O PL, principal partido da oposição ao governo Lula (PT), confirmou o lançamento do nome de Rogério Marinho (RN) para concorrer ao cargo de presidente do Senado Federal e, por consequência, do Congresso Nacional. Ex-ministro do Desenvolvimento do governo Jair Bolsonaro, Marinho é o terceiro nome anunciado para o pleito, e o segundo aliado do ex-presidente a se oferecer ao cargo.
O atual presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) é candidato à reeleição, e terá na disputa o apoio dos partidos aliados do atual governo Lula. Pelo menos até o momento, os oposicionistas dividem-se entre duas candidaturas. Além de Marinho, também lançou seu nome o senador Eduardo Girão (Podemos-CE).
Pacheco conta com o apoio das bancadas do PT e PSD, que somam 20 senadores contra os 14 da bancada do PL. O partido presidido por Valdemar Costa Neto, ao qual Bolsonaro está filiado, afirma ter o apoio também do PP e do Republicanos. O Podemos, de Girão, já conta com apenas seis parlamentares. Em vídeo, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, afirma estar confiante na vitória. Veja abaixo:
Para o governo, a manutenção de Pacheco é estratégica: a Câmara tende a ser presidida por Arthur Lira (PP-AL), quadro alheio à influência do PT. Já para o PL, emplacar um quadro próprio na presidência do Senado garantiria o poder de abrir processos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal, onde o partido enfrenta processos tanto contra parte de seus parlamentares quanto contra a própria executiva nacional.
AUTORIA
LUCAS NEIVA Repórter. Jornalista formado pelo UniCeub, foi repórter da edição impressa do Jornal de Brasília, onde atuou na editoria de Cidades.
Insatisfeito e irritado com investimentos sociais, o mercado financeiro não parece enxergar problema em ações por trabalho escravo, crimes ambientais e desrespeito a contratos de concessão de serviços públicos. Premiações e reconhecimentos são uma constante para a Rumo, maior operadora logística do Brasil, que faz dos ouvidos seletivos dos investidores uma fonte de dinheiro para o caixa.
A corporação do empresário bolsonarista Rubens Ometto encontrou portas abertas no Planalto para ampliar os lucros em meio a renovações de contrato a toque de caixa e antes do prazo, construções de ferrovias que ameaçam terras indígenas e processos por crimes trabalhistas graves. Nada disso abalou a fé do mercado na antiga América Latina Logística (ALL), empresa surgida das privatizações dos anos 90 e que avançou na esteira da transformação do Brasil em meca do agronegócio.
Uma das conquistas mais emblemáticas é o pertencimento ao Índice de Sustentabilidade Empresarial da B3, a bolsa de valores do Brasil. “Como reconhecimento por nossas ações em sustentabilidade, fomos a única Companhia do setor logístico selecionada para compor a carteira 2022 do Índice de Sustentabilidade Empresarial (ISE)”, comemora o diretor presidente da Rumo, João Alberto Abreu, no relatório de sustentabilidade da empresa referente a 2021.
A sigla teve origem em 2004, no documento Who Cares Wins, publicação do Pacto Global da ONU em parceria com o Banco Mundial, elaborado a partir de uma provocação do então secretário-geral da ONU, Kofi Annan, a 50 CEOs de grandes instituições financeiras para integrarem no mercado de capitais questões referentes aos termos que compõem a sigla – E, de enviromental (ambiental), S, de social, e G, de governance.
Seu uso teve um aumento acentuado a partir de 2020, quando passou a se falar em um “tsunami ESG”. A pandemia de Covid-19 teria garantido um surto de boas práticas às corporações que até então figuravam no centro dos problemas do mundo? Não. Não mesmo.
No começo daquele ano, as três letras foram mencionadas na carta ao mercado de Larry Fink, CEO da maior gestora mundial de ativos, a BlackRock, uma das acionistas da Rumo. De crescimento vertiginoso, a BlackRock foi a primeira corporação do mundo a controlar mais de US$ 10 trilhões em ativos – equivalente a seis PIBs do Brasil. Na visão de Fink, o ESG trata de uma “reformulação fundamental das finanças”.
Ele falou sobre uma “realocação significativa de capital” em um futuro próximo e anunciou que a sustentabilidade passaria a ser o novo padrão de investimento da BlackRock. Mais uma boa notícia, considerando a capacidade da BlackRock de causar mudanças nas empresas nas quais investe e de influenciar todo o restante do mercado financeiro? Mais uma vez, não.
No ano seguinte, Fink comemorou o saldo daqueles investimentos: de janeiro a novembro de 2020, segundo a BlackRock, foram investidos globalmente US$ 288 bilhões em ativos sustentáveis, um aumento de 96% em relação a 2019.
ESG no Brasil
Em setembro deste ano foi publicada a terceira edição do Guia B3 Sustentabilidade e Gestão ASG nas Empresas – ASG é a tradução para o português da sigla ESG. O olhar da B3 sobre o tema diz bastante sobre o que significa a sigla para o mercado financeiro. O guia traça uma linha divisória entre o conceito de sustentabilidade e a agenda ASG.
Para a B3, ASG é “uma abordagem especificamente voltada para a integração de certos aspectos não financeiros aos negócios”, enquanto a sustentabilidade “considera os impactos dos negócios em uma agenda abrangente de expectativas da sociedade em relação às empresas e todos os demais fatores envolvidos no sistema de produção e consumo”.
Em seu guia atualizado, a B3 apresenta um quadro para explicitar a forma como diferencia a sigla ASG do conceito de sustentabilidade. Na coluna de ASG não encontramos as palavras sociedade, meio ambiente ou impactos sociais. Segundo a B3, o público do ASG é principalmente o mercado financeiro, e sua motivação é “cuidar da longevidade do negócio, à medida que responde às demandas do mercado financeiro”.
Em seu guia atualizado, a B3 apresenta um quadro para explicitar a forma como diferencia a sigla ASG do conceito de sustentabilidade
Em 2022, em sua carta anual aos empresários, Larry Fink expressou um posicionamento que apresenta convergências com a forma como a B3 encara o assunto. “Não se trata de política. Não é uma agenda social ou ideológica. Não é justiça social. É o capitalismo, conduzido por relacionamentos mutuamente benéficos entre você e os funcionários, clientes, fornecedores e comunidades nos quais sua empresa depende para prosperar. Esse é o poder do capitalismo”, escreveu.
No Brasil, fundos ESG captaram R$ 2,5 bilhões em 2020, sendo que mais da metade da captação veio de fundos criados naquele ano, segundo estudo feito pela Morningstar a pedido da Capital Reset.
No mesmo ano, a Rumo fez uma captação de R$ 500 milhões e emitiu o primeiro título verde da história das ferrovias de cargas da América Latina, com certificação da Climate Bonds Initiative, “que devem ser investidos em projetos para maior eficiência e, consequentemente, redução de emissões de gases de efeito estufa, contribuindo para a transição de uma economia de baixo carbono”, aponta o relatório de sustentabilidade da empresa.
Os títulos verdes (green bonds) são títulos de dívida, que pagam juros e são vendidos a investidores. Esses títulos são emitidos unicamente para financiar projetos com compromissos ambientais – como a redução de emissão de gases do efeito estufa.
Segundo um estudo publicado no ano passado pela organização Finanças Brasileiras Sustentáveis (FiBraS), o mercado de finanças sustentáveis começou a esquentar em 2020 – junto com a popularização da sigla ESG – e alcançou, naquele ano, um recorde com o valor total US$ 732,1 bilhões em títulos e empréstimos ambientais.
Em 2021, o aumento foi ainda maior e o valor total acumulado chegou a bater a marca dos US$ 4 trilhões. Na América Latina, o Brasil é líder em quantidade e volume de emissões, com recorde de US$ 15,8 bilhões apenas em 2021, uma alta de 531% em comparação a 2019.
Sem rumo
A Rumo opera 14 mil quilômetros de trilhos em nove estados, 12 terminais de transbordo e seis terminais portuários. Tem 1.400 locomotivas e 35 mil vagões. Os principais clientes são empresas de exportação que participam do mercado de commodities agrícolas, como Bunge, Cargill e Amaggi.
Com o crescimento do fluxo de capitais atrelados à sigla ESG, a B3 iniciou uma reformulação do seu Índice de Sustentabilidade Empresarial (ISE), criado em 2005. A nova metodologia foi anunciada em julho de 2021 e passou a ser empregada na 17ª carteira de ISE, com vigência de 3 de janeiro a 30 de dezembro de 2022. Foi nessa carteira que a Rumo passou a incorporar a carteira ISE da B3, título mantido na edição recém-atualizada, com vigência até o fim de 2023.
O diretor-presidente da Rumo também destaca que, de modo a alinhar seu desempenho operacional e financeiro às práticas ESG, a concessionária se tornou a primeira empresa brasileira a emitir uma Sustainability Linked Debenture (SLD), debênture atrelada a compromissos ambientais, sociais e de governança, com a qual captou R$ 1,5 bilhão condicionados à meta de reduzir 15% as emissões de gases de efeito estufa (GEE), por tonelada de quilômetro útil (TKU), até 2023.
No relatório, a empresa também lista algumas premiações recebidas no período:
1º lugar na categoria Logística no prêmio As Melhores da IstoÉ Dinheiro 2021 e 2022
1º lugar na categoria Infraestrutura na Época 360º
Prêmio Project & Infraestructure Finance da Revista Latin Finance, pelo Green Bond
Prêmio Líderes do Brasil 2021, promovido pela Lide na categoria Infraestrutura.
elo Empresa Amiga da Justiça, do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Fonte: Relatório de sustentabilidade da Rumo referente a 2021
A Rumo aderiu em dezembro de 2020 ao Pacto Global, iniciativa da Organização das Nações Unidas (ONU) que estimula as empresas a adotar políticas e práticas relacionadas a 10 princípios nas áreas de direitos humanos, trabalho, meio ambiente e anticorrupção. Em janeiro de 2021 ela se somou ao Conselho Empresarial Brasileiro de Desenvolvimento Sustentável (CEBDS), associação que diz promover o desenvolvimento sustentável das empresas que atuam no Brasil.
Para entender o que significa na prática a aplicação do termo ESG entre as empresas no Brasil, o Joio escolheu a Rumo como uma representante dessa agenda.
Por operar com ferrovias, o principal argumento da Rumo em relação à sustentabilidade é a redução de gases do efeito estufa, já que a operação com trens, de forma geral, seria menos poluidora em relação ao uso de caminhões nas rodovias. Mas isso é suficiente para que uma empresa seja considerada sustentável?
Para o engenheiro José Manoel Ferreira Gonçalves, que tem pós-doutorado em sustentabilidade e transportes pela Universidade de Lisboa e preside a Frente Nacional Pela Volta das Ferrovias (Ferrofrente), dizer que a Rumo é uma empresa sustentável é “uma piada, uma mentira”.
“Isso é um engodo. A Rumo é uma empresa poluidora, nunca respeitou as questões ambientais. A ALL já tinha um passivo ambiental grande, a Rumo só fez aumentar isso. Você tem as ferrovias que foram abandonadas, os passivos ambientais são inúmeros. É preciso que a gente realmente desmistifique isso”, afirma em entrevista ao Joio.
Processos judiciais
A Rumo foi criada pela Cosan em 2015 por meio de uma fusão com a antiga América Latina Logística (ALL). Além das concessões de ferrovias da ALL, a nova empresa herdou processos que permanecem em tramitação na Justiça, dois deles referentes a emprego de trabalho na condição análoga à escravidão.
Ao longo dos anos, a Rumo adicionou novos crimes à ficha: a empresa é alvo de ações cíveis, indenizatórias, trabalhistas, fiscais, ambientais e regulatórias.
“Não foi registrada qualquer provisão nas informações trimestrais da Companhia com relação a processos nos quais a chance de perda é considerada possível. Em 31 de dezembro de 2021, os valores envolvidos nos processos com risco de perda possível totalizavam R$ 9,1 bilhões”, aponta o formulário de referência da empresa, disponível no site da Comissão de Valores Mobiliários.
Segundo esse documento, a Rumo e suas controladas são parte em oito ações penais, que “apuram a ocorrência de supostos crimes ambientais por alegada poluição sonora, dano ao patrimônio histórico, transporte de produtos perigosos, contaminação de solo e supressão da vegetação”.
Uma dessas ações tem como base processo instaurado pelo Ministério Público de São Paulo em outubro de 2016, devido ao abandono de 13 vagões em área de proteção permanente (APP) no município de Catiguá (SP). Parte desse material permanece no local ainda hoje em propriedade de terceiros.
Material abandonado pela Rumo em área de proteção permanente (APP) no município de Catiguá (SP)
Em outra ação penal, que tramita na Vara Criminal de Morretes (PR), a denúncia apresentada pelo Ministério Público aponta crimes ambientais ocorridos em janeiro de 2018, relativos à “danificação de vegetação nativa em estágio avançado de regeneração, contaminação de solo em área de preservação permanente, disposição inadequada de resíduos sólidos e descaracterização de paisagem natural em área adscrita à Unidade de Conservação e Proteção Integral”.
Na 10ª Vara Criminal da Capital (SP), em ação penal instaurada em janeiro de 2020, o Ministério Público Estadual acusa a Rumo de “causar danos de maneira continuada à Unidade de Conservação Área de Proteção Ambiental Capivari – Monos nos km 63 e 69 da linha férrea São Paulo – Santos”.
Um acionista que tampouco comove o mercado
O formulário de referência da CVM aponta que Rubens Ometto Silveira Mello, presidente do Conselho de Administração da Rumo, é réu em processos criminais, na qualidade de diretor executivo de outras empresas. Na ficha dele constam casos referentes a poluição, “em decorrência da suposta queima de cana”, e “sonegação fiscal em decorrência do suposto recolhimento irregular de ICMS”.
O documento também aponta como fator de risco para a empresa o fato de que os interesses dos acionistas controladores da Companhia podem ser conflitantes com os interesses dos demais acionistas.
Além da Rumo, Ometto é presidente do Conselho de Administração das empresas Cosan, Raízen e Comgás. A Cosan, por sua vez, detém 30,3% do capital social da Rumo. E já chegou a figurar, em 2009, na Lista Suja do Trabalho Escravo, relação do antigo Ministério do Trabalho sobre empregadores flagrados em ações de fiscalização.
A Cosan entrou no ISE da B3 em 2020, um ano antes da Rumo, e acaba de ser eleita Empresa do Ano 2022 pela Revista Exame por “ser referência em inovação e comprometimento com o desenvolvimento sustentável do Brasil”.
Já o empresário ganhou destaque na imprensa este ano como um dos principais doadores da campanha eleitoral: destinou R$ 7,4 milhões a candidatos – parte desse montante foi endereçado a ex-ministros bolsonaristas.
Empresário Rubens Ometto (direita), financiou campanhas bolsonaristas em 2022; maior volume foi destinado ao ex-ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, na campanha ao governo de São Paulo. Fotografia: Isac Nobrega PR
Em sua campanha ao Senado,Tereza Cristina (Agricultura) recebeu R$ 100 mil do empresário. A mesma quantia foi destinada para a campanha ao governo do Rio Grande do Sul de Onyx Lorenzoni (Trabalho e Previdência Social). Ricardo Salles, o ministro do Meio Ambiente que entrou para a história como ruralista disposto a “passar a boiada”, também obteve ajuda de R$ 50 mil de Ometto para a campanha a deputado federal.
O aporte mais volumoso foi destinado à campanha de Tarcísio de Freitas. Foram R$ 200 mil doados à campanha do ex-ministro de Infraestrutura do governo Bolsonaro, eleito governador de São Paulo.
O crescimento da Rumo durante o governo Bolsonaro é notável e a participação de Freitas foi fundamental nesse processo. Em maio de 2020, a empresa conseguiu aprovar a renovação antecipada de seu contrato de concessão da Malha Paulista por um período de 30 anos.
O contrato original tinha vigência até 2028, mas a Rumo conseguiu antecipar em seis anos a assinatura de um aditivo pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), com autorização do Tribunal de Contas da União (TCU). O ministro Augusto Nardes, relator do processo no TCU, aceitou o plano apresentado pela Infraestrutura após uma reunião com o titular da pasta e o presidente Bolsonaro no dia anterior.
Em tempo: Nardes foi pivô do impeachment de Dilma Rousseff e recentemente voltou às manchetes por um áudio de whatsapp no qual se posicionava sobre os atos golpistas contra a vitória de Lula.
“Em diversas reuniões de diretoria e até mesmo discussões técnicas, nós chegamos a um posicionamento que não era razoável fazer antecipação da Malha Paulista sem primeiro definir com clareza quais eram os passivos ambientais e operacionais de todos os trechos envolvidos na ferrovia”, aponta o engenheiro José Gonçalves, presidente da Ferrofrente.
A Rumo conseguiu a renovação da Malha Paulista, mesmo diante de trechos importantes de ferrovia abandonados, a exemplo do ramal Cajati-Samaritá, que liga o Vale do Ribeira ao Porto de Santos.
O abandono completo da via férrea foi alvo de uma ação apresentada em 2014 na Vara Federal de Santos, apontando o descumprimento de obrigações previstas no contrato de concessão do trecho – e que pede sua reativação. Em caso de derrota na Justiça, a Rumo será condenada a pagar 1% da receita aproximada nos últimos 4 anos, valor estimado em mais de R$ 170 milhões.
“Há também pedido de imposição de obrigações de difícil estimativa quanto ao valor, pois eventual desfecho desfavorável terá por consequência obrigações para recuperar e manter em atividade trecho Cajati – Samaritá, retirando todos ocupantes irregulares e passagens de nível clandestinas”, aponta o formulário de referência.
Em maio de 2020, o Ministério Público Federal apresentou petição informando o descumprimento da liminar. O documento também destaca que, com a renovação antecipada do contrato de concessão, “houve a previsão de devolução deste trecho ferroviário, com a alegação de perda superveniente de objeto da demanda”. Ou seja, após renovar a concessão, a Rumo quer devolver o trecho para a União, sem realizar o processo de reativação.
A empresa também tenta se desvencilhar dos trechos Nova Odessa-Piracicaba (45,5 km) e Varginha-Evangelista de Souza (25,4 km) – ao todo, 285,5 km de linhas férreas abandonadas, por serem considerados ramais antieconômicos.
“Depois que ela pegou o filé mignon, quer devolver o osso”, resume o presidente da Ferrofrente. “Foi uma ferrovia importante no passado, é o acesso do litoral sul de São Paulo. Você pode ter de novo nessa ferrovia o transporte de passageiros, você pode ter um trem turístico, você pode ter também o transporte de materiais produzidos nessas regiões.”
A retomada do ramal Cajati-Samaritá para uso misto foi considerada viável pela Associação de Engenheiros e Arquitetos de Metrô. Os técnicos da associação defendem a concessão do ramal, ou de trechos, por meio de parceria público-privada que envolveria a concessionária Rumo, governo federal, prefeituras, iniciativa privada e empresas que operam o transporte público intermunicipal e municipal nas cidades.
Uma demanda a ser escoada por meio dessa ferrovia é a produção de banana. A Associação de Bananicultores do Vale do Ribeira (Abavar) transporta hoje uma média de 150 carretas de banana diariamente pelas estradas que ligam o Vale à capital paulista, o interior do estado e o Porto de Santos. Cerca de 10% dessa produção é exportada para os países do Mercosul, como Argentina e Uruguai. O transporte hoje é feito pelas rodovias BR-116 e Padre Manoel da Nóbrega, que estão frequentemente congestionadas pelo fluxo de caminhões e se tornam um obstáculo para o escoamento.
Para Silvio Romão, diretor de Exportações da Abavar, o restabelecimento da ligação ferroviária entre o Vale e o Porto de Santos é fundamental. “É absolutamente importante para você atender um hub como é o Vale do Ribeira. Os caminhões que vão do Sul para Santos podem passar essa carga para frente no Vale, com um trânsito normal e fluido, até Santos. Caminhões que vêm do interior de São Paulo ou de outros estados podem descer até o Vale e passar essa carga para ter acesso ao Porto de Santos por via férrea.”
Romão também destaca as vantagens em relação ao custo operacional e o tempo necessário para a recuperação da ferrovia. “A área de interesse da ferrovia de Cajati até Samaritá já está desapropriada, é a parte mais cara e demorada para o estabelecimento de uma via férrea. É preciso apenas restabelecer o leito e a implantação de trilhos mais modernos. Está absolutamente premente e necessário, vejo como inevitável.”
Além do trecho de ferrovia abandonado, José Gonçalves aponta que a empresa tem deixado de fazer investimentos necessários mesmo em regiões onde continua atuante. Ele cita, como exemplo, o caso da cidade de Cubatão, único município do litoral paulista em que trens de carga operam em área urbana, com 13 bairros residenciais margeados por linhas férreas.
No dia 26 de dezembro de 2021, uma criança de 8 anos foi vítima fatal de atropelamento por um trem da Rumo no bairro Vila Esperança, onde a linha do trem passa próximo a um campo de futebol. Acionado pela Ferrofrente, o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) abriu investigação sobre o caso.
“O assunto Cubatão coloca a nu o problema. A Rumo não investiu praticamente nada em obras que afastem o perigo da presença do trilho praticamente dentro da residência das pessoas. Nós nunca entendemos como razoável você dispensar a licitação e construir cenários suspeitos, que são favoráveis a essas renovações antecipadas.”
Logística para o agronegócio
Em novembro deste ano, a Rumo divulgou um aumento de seis vezes no lucro do terceiro trimestre: foram R$ 309 milhões entre julho e setembro, contra R$ 51 milhões no ano anterior. Os resultados divulgados pela empresa apontam recordes de carga do agronegócio no Centro-Oeste. O aumento de 23,8% no volume de transporte de cargas, o incremento de 23,2% nas tarifas e o menor volume de investimentos são elencados pela empresa como explicação.
Além da renovação antecipada da Malha Paulista, a Rumo foi beneficiada no governo Bolsonaro com o novo regime regulatório de autorização de ferrovias, instituído por meio da Medida Provisória 1.065. Articulada por Tarcísio de Freitas e aprovada em agosto de 2021, a MP permitiu, no lugar dos leilões, a assinatura de contratos para a concessão de ferrovias por meio da outorga por autorização.
Presidente da República, Jair Bolsonaro posa para foto durante visita à locomotiva. Fotografia: Alan Santos/PR
A Rumo assinou pela modalidade de outorga por autorização três contratos com a ANTT: os trechos de Bom Jesus do Araguaia a Água Boa (MT), dali até Lucas do Rio Verde (MT) e entre as cidades mineiras de Uberlândia e Santa Vitória. Com essas medidas, a empresa passou a consolidar o monopólio no escoamento da produção do agronegócio mato-grossense.
A Ferrofrente defende a suspensão da outorga por autorização e aponta que a medida privilegiou o monopólio do uso de ferrovias para atender a exportação de commodities do agronegócio. Segundo a organização, com essa modalidade, as empresas privadas assumem a operação das ferrovias para atender apenas a seus interesses, sem que o Estado exerça sua prerrogativa de fazer valer os interesses estratégicos do país. Dessa forma, itens como produtos alimentícios e medicamentos para a população brasileira não encontram espaços nas ferrovias.
“O que você tem hoje é o escoamento de minério de ferro, soja, milho e açúcar. Você não tem o escoamento da indústria brasileira nas ferrovias, deixando o Brasil como uma espécie de colônia do século 21”, aponta José Gonçalves.
O monopólio da Rumo começou a se consolidar em 2019, quando a empresa arrematou, por meio de um leilão federal, parte da ferrovia Norte-Sul entre Palmas (TO) e Anápolis (GO). A entrega da ferrovia contou com a presença do então presidente Jair Bolsonaro, que relacionou o sucesso da concessão ao empenho de sua equipe ministerial e citou nominalmente Tarcísio de Freitas, Onyx Lorenzoni e Tereza Cristina – vale lembrar: ministros contemplados com recursos de Rubens Ometto em suas campanhas eleitorais em 2022.
Durante o governo Dilma Rousseff, a Ferrovia Norte-Sul chegou a utilizar a modalidade de concessão horizontal, que permite a atuação de operadores independentes que podem utilizar os trens tanto sobre ferrovias concedidas a particulares quanto em ferrovias públicas.
O modelo foi abandonado já com a chegada de Michel Temer (MDB) ao poder.
“O Brasil repetiu a concessão vertical, onde você tem a transferência do monopólio do Estado para o concessionário. E piorou com a modalidade de autorização, que praticamente tira o Estado”, afirma Gonçalves.
Em sua tese de doutorado, em linhas gerais, ele aponta que o sistema ferroviário brasileiro segue um modelo que privilegia as empresas em detrimento do transporte de passageiros e defende a democratização das ferrovias por meio da formação de conselhos gestores que possibilitem a participação de diferentes atores na discussão sobre o tema.
“Hoje eles fazem o monopólio ferroviário e nós, da Ferrofrente, não achamos isso razoável. Abandonaram completamente a ideia do serviço de transporte ferroviário para passageiros, dificultando o acesso e dificultando investimentos”, aponta.
Questões trabalhistas
No apagar das luzes do governo de Jair Bolsonaro, a poucos dias do segundo turno das eleições, a Rumo conseguiu um acordo com a Advocacia Geral da União (AGU) que impede que seu nome apareça na Lista Suja do Trabalho Escravo. É a segunda vez que a empresa obtém tal façanha – por sinal, obtida também pela Cosan, no governo Dilma.
Em 2017, a Rumo foi condenada em R$ 15 milhões pela 1ª Vara do Trabalho de Araraquara por condições de trabalho em condição análoga à de escravo, ao manter motoristas de caminhão em jornadas de trabalho extenuantes, que chegam a 34 horas diárias.
A ação foi movida pelo Ministério Público do Trabalho com base em dois inquéritos civis instaurados a partir de operação realizada pelo MPT junto com a Polícia Rodoviária Estadual na Rodovia Washington Luiz em março de 2015. Com base nessa condenação, a empresa chegou a figurar na Lista Suja do Trabalho Escravo divulgada em 2018, mas se safou da exposição após decisão liminar que determinou a retirada da empresa até a tramitação final do processo.
A proposta de acordo encaminhada ao final do governo Bolsonaro para homologação na Justiça do Trabalho tem por objetivo a extinção de ações judiciais relacionadas a infrações constatadas em 2010.
Foi justamente em dezembro daquele ano que uma operação de fiscalização resgatou 51 trabalhadores dos canteiros de obras da empresa de um alojamento em Embu-Guaçu (SP) e no km 75 da Serra de Santos, no trecho da linha férrea Santos – Mairinque.
“As situações encontradas enquadram-se nas hipóteses de degradação do ambiente de trabalho e de jornada de trabalho exaustiva, configurando trabalho análogo ao de escravo”, aponta o relatório de fiscalização enviado em janeiro de 2011 ao Ministério Público do Trabalho.
“A equipe de fiscalização identificou a ocorrência de restrição aos direitos de locomoção e ameaça à integridade física dos trabalhadores, exibição ostensiva de arma de fogo, condições extremas e degradantes de trabalho e alojamento, e tráfico interno (interestadual e intermunicipal) de pessoas para fins laborais (aliciamento de mão de obra)”, descreve o documento.
O relatório aponta que, ao chegar a um alojamento, a equipe de fiscalização se deparou com um trabalhador “sofrendo seguidas convulsões decorrentes de epilepsia, sem que recebesse qualquer socorro por parte da ALL”. Socorrido por uma auditora-fiscal, o trabalhador foi removido para o Hospital Geral do Grajaú – São Paulo – SP, onde permaneceu internado por seis dias.
Os trabalhadores relatam que chegaram a ser trancados nos alojamentos, pelo lado de fora, no período noturno, e declaram que os alojamentos e as frentes de trabalho ficavam em locais “completamente isolados, sem comunicação, situados em mata fechada, sem acesso a qualquer meio de locomoção que não os trens da própria ALL, os quais somente podiam ser utilizados pelos trabalhadores mediante prévia e expressa autorização dos responsáveis da ALL”.
Os relatos também dão conta de que o trajeto entre os alojamentos e as frentes de trabalho, de cerca de 14 km ida e volta, era realizado a pé e cada trabalhador era responsável pelo transporte das suas ferramentas durante esse percurso.
“Mesmo com anos de experiência no trato da questão, é um truísmo afirmar que poucas vezes o MPT se deparou com um caso tão absurdo de redução do homem a condição análoga à de um escravo”, aponta o Ministério Público do Trabalho (MPT) no inquérito civil que determinou a abertura da ação civil pública contra a empresa.
Segundo o MPT, a Rumo celebrou contrato de prestação de serviços com a Prumo Engenharia Ltda., que teria subcontratado a MS Teixeira Companhia Ltda. para execução das atividades do contrato.
O inquérito aponta que ao menos 40 trabalhadores foram trazidos da Bahia pela MS Teixeira. Parte dos trabalhadores ficaram abrigados em contêineres próximos à mata, em situação degradante.
O MPT aponta a culpa da ALL “ao não adotar medidas que evitassem a sonegação de direitos humanos por seus prestadores de serviço” e afirma que “o grau de culpa foi tão grave que tal culpa ao dolo se equipara”. A Procuradoria considera “incabível” a ignorância dos fatos, “hipótese que caracterizaria não a ausência de culpa, mas um ato de deliberada
cegueira”, uma vez que supervisores da ALL fiscalizavam as obras de forma constante.
Em decisão de abril de 2014, a juíza do Trabalho Maria José Bighetti Ordoño Rebello, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, aponta que os depoimentos das testemunhas da ré “deixam claro que a reclamada foi, no mínimo, negligente no que se refere à condições sub-humanas em que trabalhavam os operários na ferrovia sob sua responsabilidade”.
A juíza acata a “teoria da cegueira deliberada”, proposta pelo MPT, “visto que a reclamada possuía todas as condições para perceber o grave desrespeito aos Direitos Humanos que ocorria sob suas vistas”.
“Como bem observou o representante do Ministério Público, a omissão da ré equipara-se ao dolo. Sendo assim, não pode a demandada se furtar à responsabilidade pelos lamentáveis episódios noticiados na presente ação civil pública”.
A tramitação do processo está suspensa, aguardando uma definição do Tribunal Superior do Trabalho que discute a “definição da espécie e dois efeitos do litisconsórcio passivo nos casos de lides acerca de terceirização de serviços”. A Rumo Logística alega que, com a publicação da Lei nº 13.429/17, editada durante o governo de Michel Temer (MDB), a empresa estaria isenta de responsabilidade em relação ao crime cometido por uma terceirizada.
O Formulário de Referência da Rumo aponta esta ação entre os fatores de risco para a empresa: um resultado adverso pode representar impactos nos resultados operacionais “inclusive em razão do vencimento antecipado de contratos financeiros”, além de perdas estimadas em R$ 33,1 milhões. “Ainda a Companhia poderá estar sujeita a danos à sua imagem, prejuízo financeiro e à deterioração no preço de mercado das ações de sua emissão.”
Ferrovia passando em Terras Indígenas
Em novembro, a Rumo anunciou o início das obras de construção da ferrovia de 730 quilômetros que passará por 16 cidades no estado de Mato Grosso. A empresa assinou um acordo com o Ministério Público Federal, o governo do Mato Grosso, a Defensoria Pública e comunidades indígenas para permitir as obras.
Segundo revelou o Joio, a direção do Ibama atropelou ao menos seis vezes a área técnica do instituto para transferir ao governo de Mato Grosso o licenciamento dessa ferrovia. Ao longo de 2020 e 2021, sucessivos pareceres foram ignorados pelo diretor de Licenciamento, Jônatas Souza da Trindade. Ele deu aval à Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) para conduzir o processo relativo à linha que irá de Rondonópolis, no sudeste do estado, até Lucas do Rio Verde, no centro da produção de soja do Brasil.
“Praticamente, é um contrato perpétuo porque a gente pode continuar renovando o contrato a cada 45 anos”, disse Ricardo Lewin, vice-presidente Financeiro e Diretor de Relações com Investidores da Rumo, durante uma entrevista a jornalistas.
A ferrovia será uma extensão do atual corredor da Rumo, que vai do porto de Santos (SP) a Rondonópolis, desaguando naquilo que a empresa apresenta como “o maior terminal de grãos do mundo”, com capacidade para dois mil caminhões por dia.
Um documento da Rumo mostra como a nova ferrovia tem um papel estratégico para expandir a “área de influência” dentro do Mato Grosso: até 2030, a empresa espera que em torno de 60% das exportações de grãos do estado estejam a no máximo duzentos quilômetros da malha ferroviária, o triplo da situação atual. Nas palavras de Ricardo Lewin, vice-presidente Financeiro e Diretor de Relações com Investidores, trata-se do “grande propulsor para o crescimento da Rumo na próxima década”.
Em documento, a própria Rumo menciona o Ofício nº 935/2021, no qual “a Funai afastou a necessidade de instauração de procedimentos específicos relacionados à questão indígena, considerando que as Terras Indígenas mais próximas estão localizadas em distância superior ao que preconiza a Portaria Interministerial nº 60/2015 e Instrução Normativa FUNAI nº 02/2015.”
No final de novembro deste ano as ações da Rumo (RAIL 3) subiram 3% depois que a XP Investimentos, um dos maiores atores do mercado financeiro, avaliou a empresa de forma positiva. Analistas da XP estiveram em Mato Grosso e apontaram expectativas otimistas em relação ao projeto de extensão de Lucas do Rio Verde.
“Saímos da visita com uma impressão positiva no ambiente de negócios no estado”, manifestou a empresa. A XP concluiu que o “ambiente político/regulatório é saudável no estado” e confirmou fortes perspectivas de alta de volume e tarifa para a receita da Rumo em 2023. “O projeto de LRV deve enfrentar um processo de licenciamento ambiental tranquilo e ser o projeto ferroviário dominante na região no futuro previsível.” Tranquilo e favorável. Como se vê, o mercado financeiro tem uma definição peculiar da palavra “saudável”.
Fonte: O Joio e o Trigo
Texto: Leandro Melito
Data original da publicação: 10/01/2023
Há uma máxima de que é preciso estudar para assegurar o futuro. No entanto, uma pesquisa realizada pelo IDados, sob a coordenação de Guilherme Hirata, revela que nem sempre isso acontece. Dados mostram que muitos jovens que buscam formação profissional estão em empregos ou ocupações aquém daquilo para o qual se qualificaram. São os chamados sobre-educados. “No 2º trimestre de 2022, cerca de 8,5 milhões de trabalhadores estavam nessa condição (ou 41%)”, indica Hirata, em entrevista concedida por e-mail ao Instituto Humanitas Unisinos – IHU.
O pesquisador ainda explica que “o sobre-educado gostaria de exercer uma função adequada ao seu nível de escolaridade”. E esse jovem não consegue isso pela fragilidade em dois pilares que levam a esse cenário. O primeiro é relacionado ao próprio mercado de trabalho. “Não estamos sendo capazes de gerar postos de trabalho qualificados em número suficiente para absorver a oferta de mão de obra”, aponta. Isso pode ser tanto por fragilidade no planejamento e desenvolvimento do mercado, pela falta de crescimento e políticas econômicas adequadas, quanto por momentos conjunturais recessivos.
Outro ponto diz respeito à formação. Hirata explica que as universidades têm grande papel nisso e por isso devem zelar pela boa formação, uma vez que só o diploma na mão não assegura empregabilidade. Mas isso não é tudo, pois, segundo ele, nossas fragilidades já se encontram na formação mais elementar. “Grande parte dos alunos chega ao fim do 3º ano do ensino fundamental sem saber ler nem escrever. Já os dados do PISA mostram que mesmo nossos melhores alunos (em sua maioria, de escolas privadas) obtêm desempenho parecido com a média dos alunos da OCDE”, exemplifica.
Assim, quando questionados sobre caminhos para reduzir o número de sobre-educados, Hirata é taxativo: “o primeiro passo é melhorar a formação básica”. Depois, é preciso pensar quais caminhos de desenvolvimento seguir. “Cada vez mais a área de formação específica de um trabalhador será menos relevante. O que deve importar é o nível de conhecimento específico das tarefas que terá que executar, que podem ser de diferentes áreas do conhecimento”, indica.
Guilherme Hirata. Fotografia: Arquivo pessoal
Guilherme Hirata é pesquisador do IDados, serviço de pesquisas e consultoria. Possui graduação em Economia pela Universidade de São Paulo – USP, mestrado em Economia pela Universidade Federal de Minas Gerais UFMG e doutorado em Economia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUC-Rio.
Confira a entrevista.
Quem são os sobre-educados? O que o desemprego dessa mão de obra qualificada revela sobre o momento do país?
Basicamente, o sobre-educado seria aquele trabalhador que possui mais qualificação do que o requerido pela ocupação, função ou cargo que exerce. Em geral, quando se pensa em sobre-educação, faz-se referência ao trabalhador com ensino superior exercendo alguma atividade que requer somente o Ensino Médio. Porém, embora seja menos comum, também pode ser considerado sobre-educado o trabalhador que tem o Ensino Médio completo e está inserido em ocupação que requer somente o Ensino Fundamental para exercê-la.
Sobre-educação é um conceito relativo. Um mesmo indivíduo pode ser sobre-educado para uma ocupação, mas não ser sobre-educado em relação a outra ocupação. Repare ainda que, a rigor, sobre-educação não é tão simples de medir, já que uma credencial (diplomas, por exemplo) não necessariamente atesta a qualidade do trabalhador. Assim, um indivíduo sobre-educado não necessariamente representa uma mão de obra qualificada.
Dito isso, certamente há indivíduos qualificados que estão desempregados, uns há mais tempo, outros há menos tempo. Considerando a mão de obra mais qualificada como sendo aquela que possui ao menos o ensino superior completo, historicamente a taxa de desemprego para esse grupo populacional é menor, relativamente ao grupo de pessoas com menos escolaridade. O nível de desemprego para todos os grupos de escolaridade flutua com a conjuntura econômica, mas, em geral, independentemente da conjuntura econômica, os mais escolarizados tendem a sofrer menos com o desemprego.
Segundo um levantamento que o senhor produziu junto ao IDados, qual é o número e o perfil dos sobre-educados atuais?
Esse levantamento calcula, para trabalhadores com 25 anos ou mais de idade e que possuem ensino superior completo, a porcentagem inserida em ocupações que requerem essa qualificação.
Fonte: IDados
O dado mostra que a porcentagem tem caído continuamente na última década, de pouco mais de 67% no primeiro trimestre de 2012 para 59% no 2º trimestre de 2022. Ou seja, cada vez mais, trabalhadores com ensino superior ocupam posições no mercado de trabalho que não requerem essa credencial. Em termos quantitativos, no 2º trimestre de 2022, cerca de 8,5 milhões de trabalhadores estavam nessa condição (ou 41%).
Como podemos explicar esse índice?
São vários os fatores que poderiam influenciar esse cenário. O primeiro seria que a conclusão do ensino superior pode não ser uma boa forma de medir a qualidade da mão de obra, tendo em vista que algumas faculdades não oferecem cursos de boa qualidade. Assim, é possível que parte dos trabalhadores com curso superior inseridos em ocupações de nível médio não sejam sobre-educados em termos de qualidade de mão de obra.
Se for esse o caso, a quantidade de sobre-educados estaria superestimada. Para se ter uma ideia mais concreta, basta olhar os dados do PISA (uma avaliação internacional de estudantes de 15 anos de idade) e verificar que menos de 0,3% dos alunos brasileiros (aí incluídos aqueles que frequentam escola particular) podem ser considerados como sendo alunos de alto desempenho.
Incapacidade de gerar postos de trabalho
Um segundo fator seria nossa incapacidade de gerar postos de trabalho qualificado na mesma velocidade em que se aumenta a oferta de trabalhadores com ensino superior. Isso tem a ver com questões estruturais da nossa economia, como a informalidade, a burocracia que impede a abertura de firmas em tempo razoável ou mesmo o intricado sistema tributário que gera um alto custo para as firmas.
Associado a essa incapacidade de gerar os postos de trabalho está a escolha da área de formação. Algumas áreas podem estar saturadas e/ou ter historicamente baixa demanda, o que dificulta encontrar inserção nelas, levando o trabalhador a buscar alternativas. Se a conclusão do ensino superior coincidir com períodos recessivos, o resultado pode ser ainda pior, pois estudos mostram que ingressar no mercado de trabalho durante uma recessão têm efeitos negativos até no longo prazo.
Expansão do ensino superior
Além disso, com a expansão do ensino superior nos anos 2000, é comum alunos cursarem a faculdade e se formarem enquanto trabalham, basta ver a quantidade de cursos noturnos oferecidos pelas faculdades. Muitos desses trabalhadores acabam não encontrando uma oportunidade melhor mesmo depois de formados e continuam nas ocupações que exerciam antes de se formar por algum tempo.
Pode haver outros fatores que influenciam em maior ou menor grau a trajetória, mas não parece ser o caso de ser um fator conjuntural, dado que, embora tenha havido períodos de crescimento e recessão desde 2012, a tendência de aumento na porcentagem de sobre-educados não se alterou.
Esses são os maiores índices de sobre-educados que tivemos?
Desde 2012, início da série história da Pnad Contínua do IBGE, de acordo com os dados mais recentes que tenho (2º trimestre de 2022), o ano de 2022 foi o ano com a maior porcentagem de trabalhadores com ensino superior inseridos em ocupação de nível médio ou menos. E não há sinais de reversão.
Há bastante tempo, pesquisas têm apresentado dados e revelado preocupações quanto aos jovens que não trabalham, não estudam e nem procuram emprego, os nem-nem-nem. Que aproximações e dissociações podemos fazer entre esse perfil de jovem e os jovens sobre-educados?
Não tenho os números exatos, mas parte desses jovens nem-nem-nem possuem ensino superior completo. Nesse sentido, talvez uma característica comum seja a existência de um certo sentimento de frustração. O sobre-educado gostaria de exercer uma função adequada ao seu nível de escolaridade, e o mesmo ocorre com o jovem que já concluiu a faculdade e desistiu de procurar emprego por não encontrar uma vaga que considera compatível com sua qualificação.Seria interessante ter dados para estudar esse tema – o socioemocional – mais a fundo. Isso ajudaria a entender também as diferenças. O que diferencia aqueles que buscam alternativas no mercado de trabalho daqueles que desistem de procurar emprego? Há diferenças nas características pessoais – sejam cognitivas, sejam socioemocionais – ou seria algo mais associado às condições do mercado de trabalho local, onde os trabalhadores procuram emprego? São perguntas para as quais ainda temos poucas respostas.
Quais são as profissões com maior número de sobre-educados?
Infelizmente, não conheço estudos rigorosos que tragam essa informação. Em parte, isso ocorre porque não há informação suficiente e porque o acesso a dados é restrito. O cenário ideal seria aquele em que soubéssemos a área de formação de todos os trabalhadores. Mas essa informação em geral não é coletada nas pesquisas domiciliares.
Restaria ao pesquisador cruzar dados de diferentes fontes, como a RAIS do (antigo) Ministério da Economia e o censo da educação superior, do Inep/MEC. Ocorre que, como o acesso aos dados envolve informações sigilosas (nome e CPF), o acesso é restrito. Algumas instituições e/ou pesquisadores têm permissão para acessar, outros não; há todo um trâmite legal para isso.
Pedido de acesso aos dados
Aproveito a oportunidade, se me permitem, de fazer um apelo às autoridades competentes para que encontrem uma forma mais democrática de acesso aos dados coletados pelas instituições públicas, ainda que com todos os cuidados para preservar a confidencialidade da informação. Uma sugestão, por exemplo, seria o governo disponibilizar uma base de dados em que o cruzamento das diversas fontes de dados já tivesse sido feito. Nesse caso, o pesquisador não teria acesso a dados confidenciais, como ocorre hoje em alguns casos.
Isso traria um ganho de eficiência enorme, já que o cruzamento dos dados seria feito somente uma vez, ao invés de cada pesquisador com acesso a dados restritos ter que fazer o seu próprio cruzamento. Com isso, a informação estaria disponível a todos os interessados, como ocorre com os dados das pesquisas domiciliares do IBGE, por exemplo, permitindo que perguntas com esta sejam mais facilmente respondidas.
Nos governos de Lula e Dilma Rousseff, em tempos do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, ouvia-se que o Brasil precisava de engenheiros. Hoje, um grande contingente de jovens que foram para as engenharias não exerce a profissão ou está desempregado. O que isso revela? Como compreender esse cenário?
Não estou a par de algum estudo rigoroso sobre a falta de mão de obra, em qualquer área, seja daquela época, seja dos dias atuais, até porque não é uma tarefa simples de fazer. Também não tenho dados sobre em quais áreas de formação há mais desempregados. Mas, tomando isso como verdade, como dito anteriormente, não estamos sendo capazes de gerar postos de trabalho qualificados em número suficiente para absorver a oferta de mão de obra.
Desde 2014, passamos por períodos recessivos intercalados com outros de baixo crescimento. Isso não alterou a trajetória da porcentagem de trabalhadores com ensino superior inseridos em ocupações de ensino médio ou menos. Não podemos descartar, por outro lado, a possibilidade de haver um excesso de oferta em algumas áreas.
Se pensarmos no caso de professores da educação básica, por exemplo, e, mais especificamente, nos anos iniciais, a demanda por esses professores deve diminuir nas próximas décadas devido à redução da taxa de natalidade que mexeu com a nossa pirâmide etária. Ainda assim, há muita demanda por cursos de pedagogia – que formam os futuros professores –, em grande parte devido à expansão dos cursos a distância. Isso vai gerar um excesso de oferta nessa área, se é que já não existe.
Versatilidade na formação profissional
Por fim, vale lembrar que, devido às transformações no mercado de trabalho – resultado de inovações, novas tecnologias, automação etc. –, é bem possível que os futuros profissionais tenham que ser mais versáteis e consigam efetuar diferentes tarefas. Nesse sentido, cada vez mais a área de formação específica de um trabalhador será menos relevante, supondo que os cursos se mantenham no mesmo formato como o conhecemos. O que deve importar é o nível de conhecimento específico das tarefas que terá que executar, que podem ser de diferentes áreas do saber.
Da mesma forma, hoje se fala que as profissões da área da tecnologia da informação são o futuro para quem quer garantir um bom emprego. Não corremos o risco de repetir a mesma história dos engenheiros?
Entendo que o Brasil ainda precisa de engenheiros, basta olhar nossa infraestrutura. Estamos muito distantes daquilo que existe em países desenvolvidos; há espaço para melhorias. Então, chegará o momento em que a demanda por engenheiros voltará a aumentar. O ponto é que não estamos sendo capazes de gerar as condições mínimas para assegurar o investimento. Por exemplo, a grande questão no início deste ano é o compromisso do novo governo com o equilíbrio fiscal. Mas esta é uma condição sine qua non, nem deveria estar na pauta, pois sem equilíbrio fiscal nenhuma economia deslancha. Enquanto isso não for resolvido, não vejo como o cenário possa ser alterado.
Dito isso, é curioso o caso da área de TI. Considerando a grande área de Ciências, Matemática e Computação, ela foi a única área em que houve redução no número de concluintes entre 2009 e 2019. Isso sugere que o mercado está superaquecido, já que os trabalhadores da área ingressam no mercado de trabalho antes de se formar.
Que caminhos um país deve seguir para formar e assegurar a empregabilidade para jovens que fazem ensino superior ou cursos técnicos profissionalizantes, indivíduos com mão de obra qualificada?
Do lado da formação, e pensando no longo prazo, o primeiro passo é melhorar a formação básica. Por exemplo, grande parte dos alunos chega ao fim do 3º ano do ensino fundamental sem saber ler nem escrever. Já os dados do PISA mostram que mesmo nossos melhores alunos (em sua maioria, de escolas privadas) obtêm desempenho parecido com a média dos alunos da OCDE.
Isso indica que o nível de qualidade da educação brasileira não é adequado. A precariedade na formação básica prejudica a formação do profissional e, consequentemente, sua capacidade de competir no mercado de trabalho. A partir daí, cabe ao Estado e à sociedade prover, quando for o caso, e fiscalizar a qualidade do ensino profissionalizante e superior dentro de suas competências e possibilidades. O objetivo é assegurar que, com mais educação, haja aumento de produtividade dos indivíduos, e isso infelizmente não vem acontecendo há anos.
Por si só, uma boa formação pode não garantir empregos, porque isso depende também de outros fatores, como a conjuntura econômica.
E como investir na geração de empregos para mão de obra qualificada sem esquecer os menos qualificados?
Esse é o outro lado da moeda. Assegurar que os jovens sejam bem formados não significa que haverá empregos para eles. Aqui entra a questão do crescimento econômico, das condições mínimas para haver investimento e tudo aquilo que mencionei antes. Sem investimento não há crescimento, sem crescimento não há empregos, sejam eles qualificados ou não. A questão do emprego para os menos qualificados é delicada.
De fato, há uma tendência mundial de redução desses empregos, que geralmente estão associados a tarefas mais repetitivas e manuais que podem ser executadas por robôs. A literatura sobre o tema está avançando, mas ainda não há soluções claras, e podem depender de cada contexto.
Por exemplo, a maior parte da literatura refere-se a países desenvolvidos, mas no Brasil temos uma alta taxa de informalidade que não existe naqueles países, o que deve influenciar as soluções. Em princípio, como muitos postos de trabalho ocupados por trabalhadores menos qualificados correm o risco de desaparecer, um possível caminho é o treinamento da mão de obra visando um reposicionamento desses trabalhadores para outras ocupações e/ou para executar outras tarefas.
Olhando os números relativos aos sobre-educados, podemos considerar que se investiu demais em ensino superior no Brasil sem a preocupação com o futuro dos jovens no mercado de trabalho?
Do ponto de vista do indivíduo, o prêmio salarial por ter curso superior ainda é bastante elevado no Brasil, apesar de ter caído um pouco nos últimos anos. A taxa de desemprego para quem concluiu o ensino superior é mais baixa. A chance de estar no mercado de trabalho formal é maior. Portanto, na média, é melhor ter concluído uma faculdade do que não ter concluído. Mas é claro que isso não é uma relação determinística, de modo que há pessoas formadas que não vão bem no mercado de trabalho.
Isso pode ter a ver com a formação, mas pode ser resultado também de outros fatores, como habilidades cognitivas e socioemocionais e a conjuntura econômica. A decisão de investir em ensino superior é compartilhada pelos indivíduos, governo e sociedade. Claramente havia uma demanda reprimida por mais educação, haja vista a rápida expansão das matrículas no ensino superior nos anos 2000. Isso é natural, dado o prêmio salarial. Mas a grande questão é a qualidade. Havia condições para tal expansão do lado da oferta – infraestrutura, professores, gestão? Os alunos estavam preparados para os desafios? Aqui voltamos ao ponto que mencionei anteriormente sobre como medir a sobre-educação.
Parte dos trabalhadores com ensino superior talvez não tenha condições de exercer funções que requerem este nível de qualificação. Por outro lado, para parte dos sobre-educados, isso pode ser um período de transição à espera de uma boa oportunidade. Einstein sempre foi Einstein, mas houve uma época em que trabalhou em um escritório de patentes, realizando tarefas pouco interessantes. Assim, além da qualidade técnica, outras características são importantes para um bom profissional, como resiliência. São características que, ainda que não estejam explícitas em um diploma, são valorizadas no mercado de trabalho.
Qual o papel das universidades nesse contexto de sobre-educados? Em que medida a formação universitária poderia minimizar essa realidade?
Na média, um aluno bem formado encontra um lugar compatível com suas habilidades no mercado de trabalho. O sucesso de um indivíduo no mercado de trabalho, contudo, não depende apenas de sua formação.
Nesse sentido, cabe às universidades fazer sua parte, ou seja, zelar pelo cumprimento adequado de todas as fases que envolvem a formação de um profissional, desde o processo seletivo, passando pela formação, garantindo a qualidade da infraestrutura e do corpo docente e prover integração com o mercado de trabalho para permitir alguma experiência. As universidades precisam garantir o aumento da produtividade dos alunos.
Imaginemos que um jovem, agora em 2023, está ingressando no Ensino Médio e que lhe faz a seguinte pergunta: “como posso construir minha trajetória visando o mercado de trabalho no futuro e que caminho devo trilhar?” O que o senhor diria a ele?
o início do Ensino Médio, algumas preferências já estão cristalizadas. O aluno sabe se gosta mais de Matemática ou de História, para ficar no exemplo mais comum de antagonismo (aqueles que gostam dos dois têm grande chance de parar no curso de Economia!). Mais complicado é saber em que área cada um tem mais habilidade. Por isso é importante se desafiar, explorar diferentes áreas de estudo, conhecer e testar seus limites, experimentar frustrações e aprender a seguir adiante, tentar descobrir onde se adapta melhor.
É claro que explorar tudo isso pode ser limitado pelas condições socioeconômicas da família. Aqui entra o papel do Estado na provisão dos serviços necessários para que o aluno atinja seu potencial, já que é do interesse da sociedade não desperdiçar talentos.
Como analisa os primeiros movimentos do novo governo relativos a geração de emprego e investimentos em educação?
É cedo para analisar, não há nada de concreto ainda, apenas discursos que podem ou não refletir o que será realizado na prática. Apesar disso, é animadora a sinalização de que haverá uma preocupação maior com a educação básica. A população está envelhecendo rapidamente, e haverá disputa de recursos e investimentos entre as gerações. Precisamos com urgência resolver o problema da baixa produtividade do trabalhador brasileiro, e isso não será feito sem melhorar a formação básica.
Fonte: IHU
Texto: João Vitor Santos
Data original da publicação: 12/01/2023
No primeiro dia do Fórum Econômico Mundial em Davos, na Suíça, nesta segunda-feira (16), a Oxfam publica seu relatório sobre as desigualdades no mundo. Há uma década, a ONG aproveita a reunião anual das elites econômicas e políticas internacionais para chamar a atenção sobre a concentração de riqueza nas mãos de uma minoria. A principal constatação do estudo é a aceleração das desigualdades e da extrema pobreza, que voltou a aumentar pela primeira vez, em 25 anos.
De acordo com a Oxfam – uma confederação de 19 organizações não-governamentais e mais de 3.000 parceiros, em 90 países – os mais ricos enriqueceram ainda mais graças à intervenção pública para combater o coronavírus e às centenas de bilhões de dólares que foram investidos. “Isso é chocante e não é porque eles fizeram escolhas estratégicas e econômicas brilhantes. Porém, hoje estamos numa situação em que devemos pagar a conta da crise [sanitária] e seria lógico que eles contribuíssem para pagar esta conta”, afirma Quentin Parrinello, co-autor do relatório.
De acordo com o documento, desde 2020, dois terços da riqueza produzida no mundo estão nas mãos do 1% mais rico. Impulsionadas pela alta das cotações das ações, grandes fortunas dispararam nos últimos dez anos: de cada US$ 100 de riqueza criada, US$ 54,4 dólares foram para os bolsos do 1% mais rico, enquanto US$ 0,70 beneficiaram os 50% menos afortunados, observa a ONG.
Os cálculos da Oxfam apontam que os bilionários teriam ganho US$ 2,7 bilhões por dia, desde a crise da Covid-19. A entidade denuncia uma falta de coragem política. “Temos 75% de governos em todo o mundo que preveem diminuir as despesas na saúde, na educação e proteção social para pagar a conta do coronavírus. Falta coragem política. Vimos a necessidade de ter um sistema de saúde eficiente e redes de proteção para os mais vulneráveis”, completa Parrinello.
Extrema pobreza em alta
Enquanto o aumento do custo de vida é apontado como o maior risco para a economia mundial nos próximos dois anos, a Oxfam tenta ser a porta-voz de uma exasperação social que não poupa nenhuma região do mundo.
“Nós vimos que a falta de redes de proteção, especialmente nos países em desenvolvimento, fez com que dezenas de milhões de pessoas caíssem na pobreza; e é por isso que a extrema pobreza aumenta pela primeira, vez em 25 anos”, acrescenta o pesquisador.
“Temos dezenas de milhões de pessoas a mais que sofrem com a fome e infelizmente não temos, na África ou nos países ricos, grandes movimentos para financiar medidas de proteção social e para tornar os países mais resilientes, taxando os mais ricos. Pelo contrário, vemos a diminuição das despesas em saúde, educação e proteção social”, denuncia.
Ainda de acordo com a Oxfam, “as desigualdades são tamanhas que 10 bilionários no mundo acumulam mais riqueza do que 200 milhões de mulheres na África”.
Um dos pontos levantados por Quentin Parrinello diz respeito à legislação que, segundo ele, facilita essa situação. “Metade dos bilionários no mundo vive nos países onde não há impostos sobre a sucessão. Então, eles podem transmitir todo o seu patrimônio aos herdeiros sem pagar US$ 1 de imposto. E o total do seu patrimônio representa, hoje, US$ 5 trilhões, mais do que o PIB da África”, compara.
Reduzir o número de bilionários
Ao chamar atenção para as desigualdades, a ONG Oxfam faz campanha para reduzir pela metade o número de bilionários no mundo, até 2030, graças à tributação. “Cada bilionário representa uma falha de política pública”, afirma a Oxfam na abertura do Fórum de Davos.
“A extrema concentração de riqueza mina o crescimento econômico, corrompe os políticos e os meios de comunicação, corrói a democracia e aumenta a polarização”, escreve a ONG, acrescentando que a desigualdade se tornou “uma ameaça existencial para as nossas sociedades, paralisando a nossa capacidade de acabar com a pobreza”, e colocando “o futuro do planeta em perigo”.
A reforma da Previdência na França está na capa dos principais jornais franceses nesta segunda-feira (16). Uma greve nacional contra o projeto do governo Macron foi convocada para a próxima quinta-feira (19).
Segundo o diário, a meta é fazer renascer o espírito de 1995, quando manifestações gigantescas obrigaram o governo da época, pilotado por Jacques Chirac, a recuar no objetivo de reformar a Previdência. As centrais sindicais esperam levar para as ruas cerca de 1 milhão de pessoas.
“O sucesso desta iniciativa será determinante na relação de força com o Executivo, que não pretende ceder”, afirma o jornal econômico Les Echos. Ao lado dos sindicatos, está a opinião pública, massivamente contra os planos do governo, reitera a matéria. Les Echos destaca uma pesquisa realizada pelo Instituto Francês de Opinião Pública (Ifop) e divulgada no domingo (15), que aponta que 68% dos franceses são contra a extensão da idade da aposentadoria de 62 para 64 anos.
Novo movimento de protesto?
“O grande ressentimento” é a manchete do jornal Libération que estampa sua capa com fotos de trabalhadores franceses de diversos setores e idades. Na reportagem especial, eles testemunham contra os planos do governo. “Vamos trabalhar durante 43 anos e depois morrer?”, questiona Fabien Bon, um líder sindical da Universidade de Montpellier, no sul da França.
Em editorial, o diário aborda a possibilidade da ascensão de um novo movimento de protesto como os coletes amarelos, que sacudiu a França entre 2018 e 2019. “Setores em crise como a saúde e a educação podem ser a base para que se instale uma coagulação da revolta que atravessam a sociedade francesa”, sublinha o editorialista.
Sindicalistas vão usar primeira reunião com Lula para reivindicar que piso nacional suba de R$ 1.302 para até R$ 1.342.
A reportagem é de Vinicius Konchinski, publicada por Brasil de Fato
Cerca de 600 sindicalistas foram convidados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para um encontro no Palácio do Planalto, em Brasília, na quarta-feira (18). A reunião será a primeira de Lula com representantes de trabalhadores desde sua posse e deve servir para definição de um tema sensível à categoria: o valor do salário mínimo.
O piso salarial nacional subiu de R$ 1.212 para os atuais R$ 1.302 no final do ano passado por decisão do então presidente Jair Bolsonaro (PL). O reajuste de 8,25%, na verdade, representou um aumento real de cerca de 1,5% ao trabalhador, já que durante 2022 a inflação corroeu 5,79% do poder de compra da população.
Ao defender a aprovação da chamada PEC da Transição, o novo governo prometeu aumentar o piso para R$ 1.320, concedendo assim mais aproximadamente 0,65% de aumento real extra ao salário mínimo.
Na semana passada, porém, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou que esse novo reajuste pode não sair. Reforçou, entretanto, que o presidente Lula assumiu compromisso de conceder aumentos reais ao piso e que, em 2023, isso já foi feito. “O compromisso de campanha era com o aumento real, que já aconteceu”, disse.
Para sindicalistas, o valor atual do salário mínimo não é suficiente. Na reunião de quarta-feira, eles pretendem convencer o presidente Lula disso e solicitar a ele que o salário mínimo seja reajustado para R$ 1.342 – aumento de 10,7% ante ao valor de R$ 1.212 vigente durante praticamente todo o ano de 2022.
O presidente União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, disse que esse cálculo já foi apresentado ao governo. É o que as centrais consideram correto. As entidades, contudo, consideram acatar um valor de R$ 1.320 desde que isso venha junto com o anúncio de uma política permanente de reajuste do piso nacional.
“Nós queríamos R$ 1.342”, afirmou Patah, que estará na reunião com Lula na quarta. “Insistiremos nos R$ 1.320 porque entendemos que isso é o início de uma negociação [sobre a política de reajuste].”
Prevendo aumentos
A recriação da política permanente de valorização do salário mínimo é uma promessa de campanha de Lula. Ele, quando foi presidente, criou uma regra para cálculo do reajuste do piso nacional visando aumentos reais.
A fórmula foi resultado de pressões de centrais sindicais sobre o governo. Garantiu que o salário mínimo subisse todo ano o percentual acumulado da inflação, mais o crescimento do PIB – fórmula semelhante à defendida para as centrais para o reajuste do piso em 2023.
Augusto Junior diz que a expectativa é que essa política seja retomada. É possível, inclusive, que isso seja anunciado na quarta-feira, na reunião com Lula.
Segundo ele, cerca de 60 milhões de pessoas no Brasil têm seus rendimentos vinculados ao salário mínimo. Por isso, aumentos reais são tão importantes.
Ele ressaltou que 25 milhões de aposentados ou pensionistas recebem benefícios vinculados ao mínimo. Isso faz com que o reajuste pese em contas governamentais.
O diretor-técnico do Dieese ressaltou que esse “gasto” também pode ser encarado como um “investimento”, já que parte do custo do reajuste volta às contas do governo via tributos pois acaba virando consumo de famílias.
Combate a pobreza e desigualdade
Patah afirmou que o piso nacional é também um das políticas mais eficazes de combate à desigualdade no país. Disse que, neste sentido, aumentar o salário mínimo traz mais benefícios que aumentar o Bolsa Família.
Augusto Junior, do Dieese, complementa que, mesmo reajustado conforme o pedido de sindicalistas, o salário mínimo em 2023 deve ficar muito distante do necessário para um trabalhador custear suas despesas básicas, como alimentação e moradia, por exemplo.
O Dieese faz cálculos mensais do chamado “salário mínimo necessário”. Na semana passada, a entidade informou que, em dezembro de 2022, o piso deveria ser de R$ 6.647,63 – mais de cinco vez o valor do mínimo atual.
