Políticas antiassédio como instrumento de prevenção e combate à violência no ambiente de trabalho
Yumara Lúcia Vasconcelos
Aborda aspectos práticos da elaboração de políticas antiassédio, visando a prevenção e combate à violência no ambiente laboral.
As políticas organizacionais, do ponto de vista gerencial e estratégico, são direcionamentos importantes de conduta (condicionamentos). São vetores comportamentais que norteiam as relações organizacionais no ambiente de trabalho. Servem ao propósito de alinhamento das práticas aos paradigmas de legalidade e diretivas organizacionais. Os paradigmas de conformidade (leis, entendimentos jurisprudenciais), as políticas organizacionais e as regras internas formam uma tríade necessária à gestão socialmente responsável.
Regulamentos internos criados sem observar os paradigmas vigentes de conformidade e as macropolíticas organizacionais (inexistentes em muitas realidades) costumam ser visitados em pequenos intervalos de tempo, sendo forçosamente alterados (corrigidos, na verdade). Essa dessintonia repercute à prejuízo de sua coerência e organicidade. Atualizações são normais. As correções revelam falhas.
Nesse propósito, as políticas encaminham a padrões comportamentais desejados, refletindo e traduzindo as expectativas da administração, para além desse alcance, os anseios da sociedade.
As políticas formuladas revelam muito sobre a empresa e a visão de mundo de sua administração. Dizem também sobre o’ modo de viver’ na organização.
Entendo que a elaboração de políticas organizacionais requer como ponto de partida um cuidadoso levantamento acerca dos fundamentos legais e tendências jurisprudenciais relativas à matéria de face, igualmente, do status organizacional ante o objeto ou pauta fundamental da política. Esse diagnóstico é relevante porque inspira e encaminha à orquestração e condução da etapa de fixação dos objetivos de formulação e a sua elaboração propriamente dita, igualmente, à criação de expectativas mais críticas e sopesadas, que se deslindam na etapa seguinte. A autocrítica confere sentido, coerência, pertinência, concretude e operabilidade à política elaborada, ensejando a eficácia pretendida.
A formalização e fomento constituem a última fase do processo de construção de políticas, cumprindo diferentes finalidades:
de registro (formação da memória organizacional), crucial para acompanhamento da curva de aprendizagem;
de publicização para as partes interessadas (empregadas/os, parceiros, fornecedores e clientes), requisito de transparência;
de integração aos documentos diretivos;
de orientação e internalização pelas pessoas alcançadas pela política.
A literatura em Administração não impõe modos únicos de se realizar determinada prática. As realidades organizacionais são diferentes entre si, impondo limitações que, muitas vezes, estão atreladas às suas singularidades e status. É por esta razão que a resistência das pessoas, à simples ideia de elaborar uma política, nos força a trabalhar a mensagem de modo mais criativo, inusitado, em um movimento genuíno de customização de oportunidade, requentando conceitos clássicos.
A literatura de área não é impositiva, apenas sugestiva.
Os gargalos identificados nos obrigam a fazer curvas necessárias em um processo e trajetória de implantação (suavização conceitual). Assim, é natural que os protocolos sejam pontualmente modificados para que logrem maior eficácia operacional. Denomino essas mudanças de customização setorial porque a essência e finalidade do instrumento são preservadas.
Aproveito o ensejo para ressaltar a importância norteadora do diagnóstico situacional, porque é fundamental localizar esses contramovimentos para inserir os mecanismos adequados para superação dos problemas revelados.
Os caminhos de implantação guardam singularidades. Os processos se aprimoram ao longo do tempo (curva de aprendizagem). A perspectiva de quem observa e vivencia os problemas também se transforma.
A qualidade das políticas elaboradas, de modo geral, depende do introjeção de seus objetivos, do reconhecimento da importância e da tomada de consciência acerca de sua repercussão ou ressonância, igualmente, da compreensão dos fundamentos norteadores, eixo que orienta, direciona e delimita seu alcance.
A internalização das políticas formuladas, entretanto, não se completa e efetiva pela mera divulgação de seu teor, sendo necessário traduzir, transversalizar e contextualizar essas políticas por meio de ações que aproximem o cotidiano das pessoas de seu objeto, relevante marcador de significação (rodas de diálogo, oficinas, sensibilização dentre outras estratégias).
O assédio, independente da sua natureza, desumaniza as relações de trabalho. A mitigação da violência constitui pauta fundamental e prioritária das organizações, impulsionada pelas demandas da gestão de conformidade (compliance antidiscriminatório) e de gestão de risco.
Yumara Lúcia Vasconcelos
Docente e pesquisadora da UFRPE, pós-doutora em Direitos humanos (UFPE), doutora em Administração (UFBA), especialista em Direito civil e em Filosofia e teoria do Direito (PUC MINAS).
