por master | 03/01/12 | Ultimas Notícias
BALANÇO 2011
Mais um ano que termina e ainda percebemos uma tímida evolução na legislação trabalhista, embora este ano tenha sido marcado por momentos importantes e que desenham um futuro de transformações nas relações de trabalho.
Para ficar ainda no campo dos conflitos coletivos, foram significativas as paralisações pela busca de participação nos lucros ou resultados nas empresas. Todavia, neste aspecto, os sindicatos pecaram por inserir a PLR na relação de conflito e sem se preocupar com integração dos trabalhadores no negócio empresarial e na empresa.No âmbito das relações coletivas, constatou-se um crescimento dos conflitos com greves significativas tanto no setor privado como no setor público, que, no âmbito trabalhista, trouxe à baila insatisfação crônica do funcionalismo com uma greve dos servidores que produziu entraves para o desenvolvimento regular dos processos e para o atendimento dos jurisdicionados. Este movimento culminou com a greve dos magistrados trabalhistas.
O governo federal desenvolveu relevante papel na inserção do trabalho informal na formalidade com incentivos da lei do pequeno empreendedor. Também no âmbito do governo federal, o Ministério do Trabalho e Emprego não conseguiu implantar oficialmente o controle de jornada pelo ponto eletrônico, adiando sua imposição de caráter obrigatório, revelada como pretensão impossível.
Em novembro o governo federal brindou os trabalhadores com a lei 12.506 que trata do aviso prévio, regulamentando o disposto no art. 7º,inciso XXI, da Constituição Federal. É uma lei de um artigo, mas com muitasinterpretações controvertidas.
O Judiciário Trabalhista, por meio do Tribunal Superior do Trabalho, impulsionou discussões relevantes na sociedade.
Primeiro, apoiando a Certidão de Débitos Trabalhistas, depois, encaminhando projeto de reforma da CLT no que diz respeito ao processo de execução, além de ter revisto a redação de várias Súmulas. Importante destacar a audiência pública sobre terceirização, cujos resultados já vêm sendo adotados e sentidos na jurisprudência do TST.
Para 2012 espera-se maior atenção à questão sindical a fim deque se rompa a unicidade sindical fragilizada pelo próprio modelo atual deorganização sindical que permanece entre a herança e o novo, mas com resistência muito grande em razão da permanência da contribuição sindical.
No campo relações de trabalho nas empresas, o crescimento da preocupação ambiental tenderá a crescer e as empresas terão que se voltar à gestão sustentável no sentido de promover a realização do trabalhador enquanto pessoa e enquanto trabalhador, conciliando os interesses sem prejudicar o desenvolvimento e o crescimento da empresa.
por master | 03/01/12 | Ultimas Notícias
ECONOMIA
Para analistas, o ano que começa será do agravamento de problemas econômicos, a influenciar inclusive a política internacional
O intenso cenário internacional de 2011 – com crises econômicas e revoltas políticas – dá pistas de alguns dos principais temas que estarão em destaque neste novo ano. A agenda política também ajuda os especialistas em temas internacionais a fazerem algumas projeções para 2012.
Os presidentes Barack Obama, dos Estados Unidos, e Nicolas Sarkozy, da França, vão ter de convencer o eleitorado de que, mesmo com a crise econômica, fizeram bons governos e merecem ser eleitos para mais um mandato. Na América Latina, o pleito mais importante vai ser o da Venezuela, onde Hugo Chávez também vai tentar a reeleição.
Mas a aposta é que o assunto que vai ter mais destaque é a crise econômica, até porque suas consequências atingem o contexto político. “É a questão mais explosiva. Todos os indicadores apontam para o agravamento da crise. A moeda europeia não resistirá”, diz Williams Gonçalves professor de Relações Internacionais da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).
Rui Dissenha, professor de Direito Internacional da Universidade Positivo, também aposta que a crise vai ser a tônica de toda discussão. “Outras questões, como a proteção dos direitos humanos e as regras de comércio, podem até ser colocadas de lado”. Ainda que qualquer tipo de previsão seja incerta, Dissenha não considera exagero falar sobre um possível fim da União Europeia ou seu encolhimento. “A gente começou a perceber que a Europa já não dá sinais de absoluta união.”
Diante de uma situação que se encaminha para o que Gonçalves define como “insignificância da Europa e declínio dos Estados Unidos”, os Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) devem se tornar cada vez mais atuantes no contexto econômico e nas decisões políticas. Mas o professor da UERJ descarta a Rússia, que para ele não terá uma grande ascensão por ainda não ter conseguido se inserir completamente no capitalismo. Em março deste ano o país também terá eleição presidencial. O favorito é o atual primeiro-ministro Vladimir Putin, que já foi presidente entre 2000 e 2008.
Primavera Árabe
Depois da surpresa da Primavera Árabe, que começou logo em janeiro do ano passado, conflitos ainda são vistos em países que derrubaram seus ditadores, como o Egito (Hosni Mubarak renunciou em fevereiro). “Os países do norte da África e do Oriente Médio estão passando por um processo de maturação política”, explica Gonçalves. “Costumo comparar a realidade deles com o Brasil. Alcançamos independência em 1822 e só viemos gozar de estabilidade democrática na década de 1990.”
O caso da Síria é especialmente delicado. Bashar Assad é apontado como o ditador mais resistente diante dos protestos dos opositores e da pressão internacional. Não há grandes perspectivas de que ele deixe o poder por iniciativa própria.
Catástrofes
O ano de 2012 é mais um para os profetas do fim do mundo
Foto: Nasa/AFP
Profecia maia alimenta especulações sobre o cataclismo
Quando o filme 2012 foi lançado em 2009, restavam ainda três anos para a humanidade se preparar. Mas, agora, aqui estamos nós: o ano apocalíptico chegou. Ainda bem que a profecia maia diz que o fim o mundo será apenas no dia 21 de dezembro. Quando estiver lendo este texto, restarão 353 dias pela frente.
De acordo com a previsão, do extinto povo que habitou a América Central, o dia do solstício de verão (no Hemisfério Sul) deste ano marcará o planeta Terra de tal maneira que jamais voltará a ser o mesmo. A profecia maia, unida às catástrofes que realmente ocorrem no mundo atual, alimenta a imaginação dos que querem agendar o apocalipse. Situações como o terremoto e o tsunami no Japão em março do ano passado e a constatação de especialistas em climas de que a temperatura do planeta vai se elevar entre 3,5ºC e 5ºC são fatos e não crendices.
Para quem ainda não conseguiu assistir ao filme que ajudou a difundir a lenda basta reunir na imaginação uma série de imagens catastróficas típicas de Hollywood: bolas de fogo vindas do céu, tsunamis que consomem cidades inteiras, preces em todo canto da terra, monumentos a despencar – não só os norte-americanos (é o fim do mundo, não apenas Independence Day, outro filme-desastre), sobra até para o Cristo Redentor do Rio de Janeiro, que desmorona.
Diante do fim o que resta à humanidade é reconhecer seus erros, pedir perdão aos entes queridos, sem mais tempo para promessas de ano-novo.
por master | 03/01/12 | Ultimas Notícias
ECONOMIA
Para analistas, o ano que começa será do agravamento de problemas econômicos, a influenciar inclusive a política internacional
O intenso cenário internacional de 2011 – com crises econômicas e revoltas políticas – dá pistas de alguns dos principais temas que estarão em destaque neste novo ano. A agenda política também ajuda os especialistas em temas internacionais a fazerem algumas projeções para 2012.
Os presidentes Barack Obama, dos Estados Unidos, e Nicolas Sarkozy, da França, vão ter de convencer o eleitorado de que, mesmo com a crise econômica, fizeram bons governos e merecem ser eleitos para mais um mandato. Na América Latina, o pleito mais importante vai ser o da Venezuela, onde Hugo Chávez também vai tentar a reeleição.
Mas a aposta é que o assunto que vai ter mais destaque é a crise econômica, até porque suas consequências atingem o contexto político. “É a questão mais explosiva. Todos os indicadores apontam para o agravamento da crise. A moeda europeia não resistirá”, diz Williams Gonçalves professor de Relações Internacionais da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).
Rui Dissenha, professor de Direito Internacional da Universidade Positivo, também aposta que a crise vai ser a tônica de toda discussão. “Outras questões, como a proteção dos direitos humanos e as regras de comércio, podem até ser colocadas de lado”. Ainda que qualquer tipo de previsão seja incerta, Dissenha não considera exagero falar sobre um possível fim da União Europeia ou seu encolhimento. “A gente começou a perceber que a Europa já não dá sinais de absoluta união.”
Diante de uma situação que se encaminha para o que Gonçalves define como “insignificância da Europa e declínio dos Estados Unidos”, os Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) devem se tornar cada vez mais atuantes no contexto econômico e nas decisões políticas. Mas o professor da UERJ descarta a Rússia, que para ele não terá uma grande ascensão por ainda não ter conseguido se inserir completamente no capitalismo. Em março deste ano o país também terá eleição presidencial. O favorito é o atual primeiro-ministro Vladimir Putin, que já foi presidente entre 2000 e 2008.
Primavera Árabe
Depois da surpresa da Primavera Árabe, que começou logo em janeiro do ano passado, conflitos ainda são vistos em países que derrubaram seus ditadores, como o Egito (Hosni Mubarak renunciou em fevereiro). “Os países do norte da África e do Oriente Médio estão passando por um processo de maturação política”, explica Gonçalves. “Costumo comparar a realidade deles com o Brasil. Alcançamos independência em 1822 e só viemos gozar de estabilidade democrática na década de 1990.”
O caso da Síria é especialmente delicado. Bashar Assad é apontado como o ditador mais resistente diante dos protestos dos opositores e da pressão internacional. Não há grandes perspectivas de que ele deixe o poder por iniciativa própria.
Catástrofes
O ano de 2012 é mais um para os profetas do fim do mundo
Foto: Nasa/AFP
Profecia maia alimenta especulações sobre o cataclismo
Quando o filme 2012 foi lançado em 2009, restavam ainda três anos para a humanidade se preparar. Mas, agora, aqui estamos nós: o ano apocalíptico chegou. Ainda bem que a profecia maia diz que o fim o mundo será apenas no dia 21 de dezembro. Quando estiver lendo este texto, restarão 353 dias pela frente.
De acordo com a previsão, do extinto povo que habitou a América Central, o dia do solstício de verão (no Hemisfério Sul) deste ano marcará o planeta Terra de tal maneira que jamais voltará a ser o mesmo. A profecia maia, unida às catástrofes que realmente ocorrem no mundo atual, alimenta a imaginação dos que querem agendar o apocalipse. Situações como o terremoto e o tsunami no Japão em março do ano passado e a constatação de especialistas em climas de que a temperatura do planeta vai se elevar entre 3,5ºC e 5ºC são fatos e não crendices.
Para quem ainda não conseguiu assistir ao filme que ajudou a difundir a lenda basta reunir na imaginação uma série de imagens catastróficas típicas de Hollywood: bolas de fogo vindas do céu, tsunamis que consomem cidades inteiras, preces em todo canto da terra, monumentos a despencar – não só os norte-americanos (é o fim do mundo, não apenas Independence Day, outro filme-desastre), sobra até para o Cristo Redentor do Rio de Janeiro, que desmorona.
Diante do fim o que resta à humanidade é reconhecer seus erros, pedir perdão aos entes queridos, sem mais tempo para promessas de ano-novo.
por master | 03/01/12 | Ultimas Notícias
A Lista Suja do trabalho escravo nunca foi tão extensa. Fechou 2011 com a inclusão de 52 empregadores e, com isso, atingiu um novo recorde de 294 infratores entre pessoas físicas e jurídicas, segundo dados do Ministério do Trabalho.
Passaram a constar da lista em dezembro grupos de usineiros, madeireiros, fazendeiros e empresários do ramo imobiliário, de supermercados e shoppings, além de políticos e médicos. A construtora BS, contratada pelo consórcio Energia Sustentável do Brasil (Enersus), responsável pela hidréletrica de Jirau (no Rio Madeira, em Rondônia) está entre os novos integrantes da relação.
O perfil dos infratores foi elaborado pela ONG Repórter Brasil, que acompanha o Ministério do Trabalho. Segundo a ONG, a Construtora BS foi flagrada utilizando 38 trabalhadores nas condições análogas à escravidão (de endividamento para com o patrão, além da situação precária dos alojamentos). Procurada pelo GLOBO, a empresa não retornou as ligações até o início da noite de ontem.
Criada em 2005, a Lista Suja é atualizada a cada seis meses. Quem for incluído só sai depois de dois anos, após o pagamento das dívidas trabalhistas e multas. Para ficar fora, a empresa também não pode ser reincidente. A maior penalidade, segundo o diretor de fiscalizaçaçofiscalização da área no Ministério do Trabalho, Alexandre da Cunha Lyra, é a impossibilidade desses infratores de obter crédito em bancos públicos:
— Eles (os incluídos) não estão preocupados com o valor da multa ou a caracterização de crime, mas com o bolso, com a possibilidade de não poder tomar crédito.
Ele não atribui o crescimento da Lista Suja ao aumento da exploração de mão-de-obra escrava, mas ao aperto da fiscalização e à inclusão imediata na relação de todos os autuados, depois de concluído o processo administrativo. Na última atualização, somente dois nomes (pessoas físicas) foram retirados do cadastro.
De acordo com dados do Ministério do Trabalho, entre 2005 e 2011, foram libertados cerca de 30 mil trabalhadores em condições de escravidão no país. Em 2011 (até o dia 29 de dezembro), foram 2.271, em 158 operações em 320 estabelecimentos. No ano anterior, foram 2.628, 142 inspeções, em 310 localidades. Segundo Lyra, a pasta conta com 2.800 fiscais, número que ele considera insuficiente.
por master | 03/01/12 | Ultimas Notícias
A Lista Suja do trabalho escravo nunca foi tão extensa. Fechou 2011 com a inclusão de 52 empregadores e, com isso, atingiu um novo recorde de 294 infratores entre pessoas físicas e jurídicas, segundo dados do Ministério do Trabalho.
Passaram a constar da lista em dezembro grupos de usineiros, madeireiros, fazendeiros e empresários do ramo imobiliário, de supermercados e shoppings, além de políticos e médicos. A construtora BS, contratada pelo consórcio Energia Sustentável do Brasil (Enersus), responsável pela hidréletrica de Jirau (no Rio Madeira, em Rondônia) está entre os novos integrantes da relação.
O perfil dos infratores foi elaborado pela ONG Repórter Brasil, que acompanha o Ministério do Trabalho. Segundo a ONG, a Construtora BS foi flagrada utilizando 38 trabalhadores nas condições análogas à escravidão (de endividamento para com o patrão, além da situação precária dos alojamentos). Procurada pelo GLOBO, a empresa não retornou as ligações até o início da noite de ontem.
Criada em 2005, a Lista Suja é atualizada a cada seis meses. Quem for incluído só sai depois de dois anos, após o pagamento das dívidas trabalhistas e multas. Para ficar fora, a empresa também não pode ser reincidente. A maior penalidade, segundo o diretor de fiscalizaçaçofiscalização da área no Ministério do Trabalho, Alexandre da Cunha Lyra, é a impossibilidade desses infratores de obter crédito em bancos públicos:
— Eles (os incluídos) não estão preocupados com o valor da multa ou a caracterização de crime, mas com o bolso, com a possibilidade de não poder tomar crédito.
Ele não atribui o crescimento da Lista Suja ao aumento da exploração de mão-de-obra escrava, mas ao aperto da fiscalização e à inclusão imediata na relação de todos os autuados, depois de concluído o processo administrativo. Na última atualização, somente dois nomes (pessoas físicas) foram retirados do cadastro.
De acordo com dados do Ministério do Trabalho, entre 2005 e 2011, foram libertados cerca de 30 mil trabalhadores em condições de escravidão no país. Em 2011 (até o dia 29 de dezembro), foram 2.271, em 158 operações em 320 estabelecimentos. No ano anterior, foram 2.628, 142 inspeções, em 310 localidades. Segundo Lyra, a pasta conta com 2.800 fiscais, número que ele considera insuficiente.
por master | 03/01/12 | Ultimas Notícias
O Novo Código Florestal, Lei Geral da Copa, royalties do pré-sal, criminalização da homofobia e revisão do papel do CNJ estão entre os principais itens à espera dos parlamentares este ano.
O Congresso vai começar 2012 com sua agenda recheada de projetos que causaram polêmicas no ano que passou. Na Câmara, temas como a Lei Geral da Copa, a divisão dos lucros do petróleo na camada pré-sal e o novo Código Florestal devem dominar as discussões no primeiro semestre. Já no Senado, a proposta que criminaliza a homofobia e a que estabelece limites para o funcionamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estão na pauta.
A votação desses temas – a maioria de interesse do Executivo – vai depender de muita discussão entre base aliada e oposição. Não apenas pelas diferenças entre as bancadas, mas também pelo fato de 2012 ser ano eleitoral. Uma parte dos deputados e até senadores devem se ausentar dos mandatos para disputar as eleições municipais. “Vai ser preciso diálogo para estabelecer uma pauta que permita o Congresso funcionar”, afirmou o primeiro vice-líder do PSDB na Câmara, Otávio Leite (RJ).
Ouvidos pelo Congresso em Foco, parlamentares apontaram os principais temas em discussão em 2012. Para o vice-líder do governo na Câmara José Guimarães (PT-CE), os deputados vão se debruçar sobre quatro temas: a conclusão do novo Código Florestal, o projeto da Lei Geral da Copa, os royalties do pré-sal e a reforma política. “Acho que esses quatro temas vão compor a agenda política de 2012″, disse.
Após muitas discussões na Câmara, o Código Florestal foi aprovado em 24 de maio com ampla maioria. Enviado ao Senado, teve sua votação concluída em 6 de dezembro. O substitutivo aprovado é de autoria dos senadores Luiz Henrique (PMDB-SC) e Jorge Viana (PT-AC).
“Eu defendo que a nossa posição na Câmara seja a mesma adotada pelo relator Jorge Viana. Se fizermos isso, estaremos dando um passo importante”, disse Guimarães. Para ele, eventuais mudanças devem ser discutidas com os senadores, na tentativa de evitar novos impasses na discussão da matéria. O petista apontou que, com a proximidade da Rio + 20, a conferência das Nações Unidas sobre desenvolvimento sustentável, o país deve apresentar “uma nova legislação para o mundo”.
Pré-sal
Em 19 de outubro, os senadores aprovaram projeto relatado pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) estabelecendo uma nova divisão para os lucros do petróleo. Parlamentares dos estados produtores – Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo – protestaram contra a aprovação. Na visão deles, o texto prejudica as três unidades da federação. Recursos são tirados para beneficiar os outros estados brasileiros.
“O único caminho é a União abrir mão de parte dos seus recursos e distribuir as receitas para os não produtores”, defendeu Otávio Leite. Para o deputado fluminense, o texto aprovado pelo Senado possui “dados questionáveis” sobre o montante que será arrecadado com a exploração do petróleo na camada pré-sal. Ele acredita que será necessário encontrar uma solução que agrade a todos os estados porque haverá muita pressão do governo para a aprovação do texto.
“Eu defendo a posição que o Brasil não é só Rio de Janeiro, nem o Espírito Santo nem São Paulo”, disse Guimarães. O vice-líder do governo apoia a manutenção do projeto original enviado pelo ex-presidente Lula ao Congresso em 2009. A proposta de Lula, sancionada em 2010, mantém as regras de distribuição de royalties para as áreas já licitadas e estabelece nova fórmula apenas para as reservas que ainda serão leiloadas.
A alíquota dos royalties seria elevada de 10% para 15%; e a União reduziria sua parcela para garantir mais recursos aos estados e municípios não produtores. A alíquota dos estados produtores cairia dos atuais 26,25% para 25%. Porém, uma emenda de autoria do ex-deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) reuniu as receitas de royalties e participações especiais pagas na exploração de petróleo em áreas já licitadas e a leiloar num único bolo e estabeleceu que a União ficaria com uma fatia. A proposta, aprovada pelo Congresso, foi vetada por Lula.
Copa do Mundo
Quando o Brasil foi escolhido em 2007 para receber o maior evento do futebol mundial, teve que se comprometer a cumprir uma série de exigências. Entre elas, está a criação da Lei Geral da Copa, que trata desde a forma como estrangeiros vão entrar no país até a cessão de direitos de imagem das copas das Confederações, em 2013, e do Mundo, em 2014.
A proposta tramita em comissão especial na Câmara. O relator do projeto, Vicente Cândido (PT-SP), tinha o plano de colocar a matéria em votação no início de dezembro. Porém, alguns pontos estão longe de consenso. A análise do colegiado ficou para este ano. Entre os trechos que causam maior comoção entre os deputados, estão a meia-entrada para idosos e jovens estudantes, a liberação de bebidas nos estádios e a retirada de responsabilidades da Federação Internacional de Futebol (Fifa).
“Não me preocupo com matéria polêmica. No dissenso é que construímos o consenso”, disse o vice-líder do governo. Já o vice-líder do PSDB acredita que um acordo entre os diferentes interesses será difícil de ser alcançado. “Essa matéria não vai chegar a um acordo, vai à votação”, adiantou. O tucano diz que a possibilidade de a Fifa ser ressarcida por eventuais problemas ocorridos no mundial precisa ficar de fora do texto.
Com um deficit estimado em R$ 42 bilhões neste ano, a Previdência Social dos servidores públicos deverá voltar à pauta do Congresso Nacional no primeiro semestre de 2012. A mais recente tentativa de votação do projeto de lei (PLC 1992/2007), enviado pelo Executivo em 2007 com a finalidade de regulamentar o tema fracassou na Câmara em 14 de dezembro de 2011, por falta de acordo.
Senado
Entre os senadores, os temas considerados mais sensíveis são a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 97/11, que disciplina os poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e o novo projeto de lei que trata da homofobia (PLC 122/06). A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) concentrará alguns dos principais debates do primeiro semestre de 2012, inclusive a PEC do CNJ. O texto, de autoria do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), torna mais clara a competência do CNJ para processar e punir juízes.
A proposta ganhou destaque no final de 2011 depois que o ministro Marco Aurélio Melo, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar restringindo os poderes do conselho. Com essa decisão, os conselheiros não podem mais iniciar investigações — são autorizados a atuar apenas em processos que estejam paralisados, abertos pelas corregedorias dos tribunais. O STF ainda vai julgar o mérito.
