por master | 13/12/11 | Ultimas Notícias
Simplificação do IR prevista para valer a partir de 2014 se aplica só a quem tem apenas uma fonte de renda e usa o modelo simplificado
A declaração do Imposto de Renda pré-preenchida pela Receita Federal – que será implementada a partir de 2014 para quem tem só uma fonte de renda – vai beneficiar mais de 17 milhões de pessoas físicas, segundo estimativa divulgada ontem pela Receita. Em 2011, 24,4 milhões de declarações foram entregues e quase todos os contribuintes que hoje fazem declaração de IR simplificada (70% do total) têm apenas uma fonte de renda, segundo o secretário da Receita, Carlos Alberto Barreto.
A simplificação poderia ser implantada até no próximo ano, informou Barreto. No entanto, ele acrescentou que o mais provável é manter o cronograma inicialmente estipulado, de reformulação daqui a dois anos. Há a perspectiva de que, em breve, a mudança alcance também um universo mais amplo de contribuintes, como aqueles que recebem de mais de uma fonte de renda ou os que fazem a declaração completa. “Temos condições de sair do modelo simplificado a qualquer momento”, disse o subsecretário de Arrecadação e Atendimento, Carlos Roberto Occaso.
Maquininha
Pagamento com cartão estreia na alfândega no fim de junho
O secretário Carlos Alberto Barreto anunciou também que a Receita vai implantar o pagamento de tributo com cartões a partir de 30 de junho de 2012. Em um primeiro momento, diz ele, o sistema valerá apenas para tributos aduaneiros, com pagamento em cartão na função débito, em máquinas instaladas nas unidades da Receita localizadas em portos, aeroportos e postos de fronteira. Posteriormente, essas opções serão ampliadas. Será possível, por exemplo, utilizar também o cartão na função crédito. O secretário da Receita disse que essa medida vai facilitar a vida, por exemplo, das pessoas que chegam de viagem ao exterior e precisam desembaraçar mercadorias.
Sete declarações para pessoas jurídicas já foram ou serão extintas, também como parte do processo de simplificação em curso na Receita Federal. A Declaração de Informações Econômico-Fiscais de Pessoas Jurídicas (DIPJ) será extinta a partir de 2014. O Demonstrativo de Exportações acabou em maio deste ano; o DIF-Bebidas foi extinto na semana passada; o Demonstrativo de Notas Fiscais (DNF), a Declaração de Crédito Presumido de IPI (DCP) e a Declaração de Imposto Territorial Rural para imóveis imunes e isentos (DITR) deixarão de existir a partir de 2012. A Declaração Anual do Simples Nacional (Dasn) ainda precisará ser entregue em março do ano que vem, mas depois dessa última entrega também será extinta.
Só com senha
A intenção do governo é de que, a partir de 2014, a Receita apresente para o contribuinte a declaração já pronta. Caberá ao cidadão apenas conferir e confirmar ou não as informações contidas no documento. No entanto, afirma Barreto, a declaração só poderá ser acessada pelo contribuinte pessoa física através da sua conta do e-CAC (Centro Virtual de Atendimento), na página do órgão na internet. “A Receita Federal não manda e-mail. O e-CAC é o nosso canal seguro”, alertou o secretário. Para ter acesso ao e-CAC, é preciso gerar uma senha no site da Receita.
“A Receita vai gerar uma declaração pré-preenchida, com dados cadastrais, rendimentos, bens, direitos e obrigações. Se estiver correto, o cliente apenas vai confirmar e transmitir para a Receita pelo e-CAC. Se houver necessidade de adicionar informação, como por exemplo a compra ou venda de algum bem, é só fazê-lo e depois transmitir”, explicou Occaso. A mudança poderá reduzir a quantidade de contribuintes que entram na malha fina, mas, de acordo com o subsecretário, não é nesse universo de cidadão que ocorre a maior incidência dos casos. “É na completa”, citou.
A Receita salientou que os prazos existentes hoje não serão modificados. Ou seja, o prazo final para a entrega (ou confirmação) continua a ser de 30 de abril e não há intenção de alterar o cronograma do pagamento da restituição do IR, pois há o comprometimento com o Tesouro Nacional.
por master | 13/12/11 | Ultimas Notícias
Simplificação do IR prevista para valer a partir de 2014 se aplica só a quem tem apenas uma fonte de renda e usa o modelo simplificado
A declaração do Imposto de Renda pré-preenchida pela Receita Federal – que será implementada a partir de 2014 para quem tem só uma fonte de renda – vai beneficiar mais de 17 milhões de pessoas físicas, segundo estimativa divulgada ontem pela Receita. Em 2011, 24,4 milhões de declarações foram entregues e quase todos os contribuintes que hoje fazem declaração de IR simplificada (70% do total) têm apenas uma fonte de renda, segundo o secretário da Receita, Carlos Alberto Barreto.
A simplificação poderia ser implantada até no próximo ano, informou Barreto. No entanto, ele acrescentou que o mais provável é manter o cronograma inicialmente estipulado, de reformulação daqui a dois anos. Há a perspectiva de que, em breve, a mudança alcance também um universo mais amplo de contribuintes, como aqueles que recebem de mais de uma fonte de renda ou os que fazem a declaração completa. “Temos condições de sair do modelo simplificado a qualquer momento”, disse o subsecretário de Arrecadação e Atendimento, Carlos Roberto Occaso.
Maquininha
Pagamento com cartão estreia na alfândega no fim de junho
O secretário Carlos Alberto Barreto anunciou também que a Receita vai implantar o pagamento de tributo com cartões a partir de 30 de junho de 2012. Em um primeiro momento, diz ele, o sistema valerá apenas para tributos aduaneiros, com pagamento em cartão na função débito, em máquinas instaladas nas unidades da Receita localizadas em portos, aeroportos e postos de fronteira. Posteriormente, essas opções serão ampliadas. Será possível, por exemplo, utilizar também o cartão na função crédito. O secretário da Receita disse que essa medida vai facilitar a vida, por exemplo, das pessoas que chegam de viagem ao exterior e precisam desembaraçar mercadorias.
Sete declarações para pessoas jurídicas já foram ou serão extintas, também como parte do processo de simplificação em curso na Receita Federal. A Declaração de Informações Econômico-Fiscais de Pessoas Jurídicas (DIPJ) será extinta a partir de 2014. O Demonstrativo de Exportações acabou em maio deste ano; o DIF-Bebidas foi extinto na semana passada; o Demonstrativo de Notas Fiscais (DNF), a Declaração de Crédito Presumido de IPI (DCP) e a Declaração de Imposto Territorial Rural para imóveis imunes e isentos (DITR) deixarão de existir a partir de 2012. A Declaração Anual do Simples Nacional (Dasn) ainda precisará ser entregue em março do ano que vem, mas depois dessa última entrega também será extinta.
Só com senha
A intenção do governo é de que, a partir de 2014, a Receita apresente para o contribuinte a declaração já pronta. Caberá ao cidadão apenas conferir e confirmar ou não as informações contidas no documento. No entanto, afirma Barreto, a declaração só poderá ser acessada pelo contribuinte pessoa física através da sua conta do e-CAC (Centro Virtual de Atendimento), na página do órgão na internet. “A Receita Federal não manda e-mail. O e-CAC é o nosso canal seguro”, alertou o secretário. Para ter acesso ao e-CAC, é preciso gerar uma senha no site da Receita.
“A Receita vai gerar uma declaração pré-preenchida, com dados cadastrais, rendimentos, bens, direitos e obrigações. Se estiver correto, o cliente apenas vai confirmar e transmitir para a Receita pelo e-CAC. Se houver necessidade de adicionar informação, como por exemplo a compra ou venda de algum bem, é só fazê-lo e depois transmitir”, explicou Occaso. A mudança poderá reduzir a quantidade de contribuintes que entram na malha fina, mas, de acordo com o subsecretário, não é nesse universo de cidadão que ocorre a maior incidência dos casos. “É na completa”, citou.
A Receita salientou que os prazos existentes hoje não serão modificados. Ou seja, o prazo final para a entrega (ou confirmação) continua a ser de 30 de abril e não há intenção de alterar o cronograma do pagamento da restituição do IR, pois há o comprometimento com o Tesouro Nacional.
por master | 13/12/11 | Ultimas Notícias
TRANSTORNOS PSÍQUICOS
A rede de lojas Ponto Frio deve pagar R$ 25 mil, por danos morais, para uma vendedora assediada sexualmente pelo gerente. A decisão é da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul, que manteve a sentença da juíza Luciana Caringi Xavier, da 30ª Vara do Trabalho de Porto Alegre. Ela considerou o resultado dos laudos periciais, que apontou o comportamento do chefe da vendedora como fator desencadeador de transtornos psíquicos, embora a autora já tivesse predisposição a estas doenças. Ainda cabe recurso da decisão.
A trabalhadora alegou que, além das vendas, era encarregada de organizar o setor em que o gerente guardava seus papéis. Este, segundo ela, começou a convidá-la para sair e cercá-la de gentilezas, investidas que teriam sido ignoradas. A autora informou, ainda, que o gerente tentou abraçá-la e beijá-la dentro da própria loja, ocasião em que ela o empurrou e lhe disse que não queria esse tipo de aproximação, até mesmo pelo fato dele ser seu chefe.
A partir desse momento, conforme relato da empregada, o gerente começou a tratá-la de maneira grosseira, fazendo exigências descabidas. Como exemplo, disse que se voltasse do intervalo do almoço com um minuto de atraso, ou se almoçasse em companhia de outras pessoas, seria mandada embora no turno da tarde. Também afirmou que, quando avisava que não poderia ficar até mais tarde no trabalho por já ter outros compromissos, seu chefe lhe atribuía tarefas no final do expediente, impedindo sua saída no horário previsto.
As afirmações da vendedora foram confirmadas no processo por outras colegas da loja, que também alegaram sofrer constrangimentos do mesmo tipo. Segundo os relatos, o gerente costumava chamá-las em sua sala, apelidada por ele de QG (Quartel General), quando tentava tocá-las. Neste momento, segundo as testemunhas, ele fazia ‘‘cantadas maliciosas’’. Esse grupo de vendedoras, conforme os autos, fez reclamação ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) a respeito da conduta do gerente.
Baseada nestes elementos, a juíza de primeiro grau atendeu o pedido de indenização por danos morais. Na sentença, salientou que a conclusão do laudo pericial relaciona o assédio sexual sofrido com o desencadeamento de transtorno psíquico, com reação mista de ansiedade e depressão. O documento destacou que, nesses casos em que a pessoa sofre pressão psicológica intensa, ‘‘a capacidade de lidar com eventos estressores, mesmo os não traumáticos, pode estar comprometida’’.
A perita afirmou, ainda, que havia predisposição para o desenvolvimento destas doenças na vendedora, que já havia se submetido a tratamento psíquico em 2001 ou 2002, antes, portanto, do início do seu contrato de trabalho na empresa, ocorrido em novembro de 2004. Nesse contexto, atribuiu 50% da responsabilidade da sua doença à situação enfrentada pela vendedora no seu ambiente de trabalho. Com informações do TRT-RS.
Leia aqui a íntegra do acórdão.
por master | 13/12/11 | Ultimas Notícias
TRANSTORNOS PSÍQUICOS
A rede de lojas Ponto Frio deve pagar R$ 25 mil, por danos morais, para uma vendedora assediada sexualmente pelo gerente. A decisão é da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul, que manteve a sentença da juíza Luciana Caringi Xavier, da 30ª Vara do Trabalho de Porto Alegre. Ela considerou o resultado dos laudos periciais, que apontou o comportamento do chefe da vendedora como fator desencadeador de transtornos psíquicos, embora a autora já tivesse predisposição a estas doenças. Ainda cabe recurso da decisão.
A trabalhadora alegou que, além das vendas, era encarregada de organizar o setor em que o gerente guardava seus papéis. Este, segundo ela, começou a convidá-la para sair e cercá-la de gentilezas, investidas que teriam sido ignoradas. A autora informou, ainda, que o gerente tentou abraçá-la e beijá-la dentro da própria loja, ocasião em que ela o empurrou e lhe disse que não queria esse tipo de aproximação, até mesmo pelo fato dele ser seu chefe.
A partir desse momento, conforme relato da empregada, o gerente começou a tratá-la de maneira grosseira, fazendo exigências descabidas. Como exemplo, disse que se voltasse do intervalo do almoço com um minuto de atraso, ou se almoçasse em companhia de outras pessoas, seria mandada embora no turno da tarde. Também afirmou que, quando avisava que não poderia ficar até mais tarde no trabalho por já ter outros compromissos, seu chefe lhe atribuía tarefas no final do expediente, impedindo sua saída no horário previsto.
As afirmações da vendedora foram confirmadas no processo por outras colegas da loja, que também alegaram sofrer constrangimentos do mesmo tipo. Segundo os relatos, o gerente costumava chamá-las em sua sala, apelidada por ele de QG (Quartel General), quando tentava tocá-las. Neste momento, segundo as testemunhas, ele fazia ‘‘cantadas maliciosas’’. Esse grupo de vendedoras, conforme os autos, fez reclamação ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) a respeito da conduta do gerente.
Baseada nestes elementos, a juíza de primeiro grau atendeu o pedido de indenização por danos morais. Na sentença, salientou que a conclusão do laudo pericial relaciona o assédio sexual sofrido com o desencadeamento de transtorno psíquico, com reação mista de ansiedade e depressão. O documento destacou que, nesses casos em que a pessoa sofre pressão psicológica intensa, ‘‘a capacidade de lidar com eventos estressores, mesmo os não traumáticos, pode estar comprometida’’.
A perita afirmou, ainda, que havia predisposição para o desenvolvimento destas doenças na vendedora, que já havia se submetido a tratamento psíquico em 2001 ou 2002, antes, portanto, do início do seu contrato de trabalho na empresa, ocorrido em novembro de 2004. Nesse contexto, atribuiu 50% da responsabilidade da sua doença à situação enfrentada pela vendedora no seu ambiente de trabalho. Com informações do TRT-RS.
Leia aqui a íntegra do acórdão.
por master | 13/12/11 | Ultimas Notícias
Tudo indica que o setor da construção civil terá um ano de muito crescimento em 2012. Pelo menos essa é a expectativa anunciada por Paulo Safady Simão, presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic). Segundo ele, o setor deverá ser o grande destaque da economia do país no próximo ano e poderá chegar a um incremento no Produto Interno Bruto (PIB) na ordem de 5,2%. Se considerada a repercussão em cadeia, ele estima que o crescimento possa ser ainda maior, entre 8,5% e 9%.
Para o dirigente da Cbic, colabora para essa boa perspectiva o fato de não haver escassez de recursos no mercado para efetuar o financiamento dos projetos. Lembrou que o mercado imobiliário gira com um montante financeiro robusto, de cerca de R$ 110 bilhões, aí incluídos os valores concentrados em cadernetas de poupança e no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Muito dos bons fluidos que alavancam o segmento se devem ao Programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal, e ao cronograma das obras de infraestrutura para a Copa do Mundo e para as Olimpíadas de 2016, além da execução de diversos projetos que integram o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Os números são favoráveis à construção civil nos últimos anos. Somente em 2010, houve expansão recorde do PIB, com 11,6%. No ano de 2011, esse percentual é de 4,8%, com recuo, mas ainda assim bastante significativo quando comparado aos de outros setores produtivos. Houve a recuperação de um cenário que, antes de 2004, era de estagnação.
Também é preciso registrar a observação do presidente da Cbic instando a que o país avance em serviços básicos, como o de saneamento, que tem caráter preventivo em relação à saúde pública. A construção civil pode e deve dar sua colaboração para que o Brasil cresça e a geração de emprego e de renda seja um item importante na qualidade de vida dos seus trabalhadores e da população brasileira.
por master | 13/12/11 | Ultimas Notícias
Tudo indica que o setor da construção civil terá um ano de muito crescimento em 2012. Pelo menos essa é a expectativa anunciada por Paulo Safady Simão, presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic). Segundo ele, o setor deverá ser o grande destaque da economia do país no próximo ano e poderá chegar a um incremento no Produto Interno Bruto (PIB) na ordem de 5,2%. Se considerada a repercussão em cadeia, ele estima que o crescimento possa ser ainda maior, entre 8,5% e 9%.
Para o dirigente da Cbic, colabora para essa boa perspectiva o fato de não haver escassez de recursos no mercado para efetuar o financiamento dos projetos. Lembrou que o mercado imobiliário gira com um montante financeiro robusto, de cerca de R$ 110 bilhões, aí incluídos os valores concentrados em cadernetas de poupança e no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Muito dos bons fluidos que alavancam o segmento se devem ao Programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal, e ao cronograma das obras de infraestrutura para a Copa do Mundo e para as Olimpíadas de 2016, além da execução de diversos projetos que integram o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Os números são favoráveis à construção civil nos últimos anos. Somente em 2010, houve expansão recorde do PIB, com 11,6%. No ano de 2011, esse percentual é de 4,8%, com recuo, mas ainda assim bastante significativo quando comparado aos de outros setores produtivos. Houve a recuperação de um cenário que, antes de 2004, era de estagnação.
Também é preciso registrar a observação do presidente da Cbic instando a que o país avance em serviços básicos, como o de saneamento, que tem caráter preventivo em relação à saúde pública. A construção civil pode e deve dar sua colaboração para que o Brasil cresça e a geração de emprego e de renda seja um item importante na qualidade de vida dos seus trabalhadores e da população brasileira.
