por master | 08/06/11 | Ultimas Notícias
Trabalhadores da educação estão em luta em todo o Brasil pelo cumprimento da legislação promulgada em julho de 2008 que estabeleceu o Piso Salarial Nacional Profissional. A Lei 11.738 fixou, para este ano, a remuneração mínima de R$ 1.187 para professores da educação básica da rede pública que possuem carga horária de 40 horas semanais.
O assuntou voltou à tona porque, em abril, o Supremo Tribunal Federal julgou e considerou constitucional a vinculação do piso aos vencimentos iniciais do magistério em rede pública.
O STF também julgou válido o parágrafo da lei que determina no mínimo um terço da carga horária de trabalho para jornada fora de sala de aula.
Para cobrar o cumprimento da legislação, que ainda está só no papel, manifestações e greves vêm sendo realizadas em diversos estados do país.
Sindicatos de professores do Rio Grande do Norte, Alagoas, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Mato Grosso, Goiás, Sergipe, Paraíba e Tocantins são alguns dos que fizeram paralisações em defesa da valorização do profissional da educação.
Além do pagamento do salário básico previsto em lei, muitos cobram também o Plano de Carreira, outro direito desrespeitado pelos gestores públicos estaduais e municipais.
No dia 11 de maio, uma manifestação reuniu cerca de 1.500 profissionais da educação em frente ao Congresso Nacional, em Brasília. Faixas, bandeiras, cartazes e pirulitos com a frase “A educação quer mais” marcaram a mobilização, que reuniu delegações de todas as regiões do país.
O ato ocorreu no dia de Paralisação Nacional pela Educação, convocado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE). Cada estado organizou para a mesma data diversas manifestações, conforme a orientação dos sindicatos estaduais e locais.
por master | 08/06/11 | Ultimas Notícias
As práticas antissindicais, tema de audiência pública conjunta realizada entre as comissões de Trabalho; e a de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (7), são ameaça à democracia. Os sindicalistas destacaram que a Constituição de 1988 garante a liberdade de organização e atuação sindical, mas que ela não é cumprida.
A luta de classes, entre capital e trabalho, se revelou nas discussões que reuniu centrais sindicais, entidades patronais e o Ministério Público do Trabalho.
O deputado Assis Melo (PCdoB-RS), que solicitou o debate, diz que a prática de ações antissindicais afronta o direito da organização sindical e que, embora condenável, vem sendo reiteradamente praticada por diversas empresas. E citou como exemplos as discriminações a trabalhadores sindicalizados, pressões para de sindicalização, demissão de participantes de ações sindicais e restrições a reuniões.
“Esses são direitos tão importantes que estão igualmente protegidos pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, que estabelece o direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, à remuneração justa e satisfatória e o direito de organizar sindicatos e neles ingressar para proteção de seus interesses”, acrescenta Assis.
Os líderes sindicais se alternaram na citação de exemplos frequentes de práticas antissindicais. E foram ajudados, em seus argumentos, pelo procurador do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul, Ricardo Garcia e por parlamentares como a deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) e Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força.
Paz social
Jô Moraes admitiu que na relação entre capital e trabalho existem interesses conflitantes e que a luta deve ser pela paz social, que só se alcança com a democracia, destacou. Disse ainda que concorda com o dirigente patronal que não se quer violência nessa relação.
Mas lembrou ao representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Osmani Teixeira de Abreu, que acusou os trabalhadores de violência com a prática de greve, que é inimaginável que a polícia seja chamada para atuar em um movimento de mobilização dos trabalhadores.
Os líderes sindicais também destacaram que não são só as empresas privadas que praticam atos antissindicais. Os poderes Executivo e Judiciário também promovem atos antissindicais.
O deputado Paulo Pereira da Silva citou o caso mais recente da prisão dos bombeiros pelo governo do Rio de Janeiro durante movimento reivindicatório. “Só viram quando eles invadiram o prédio da corporação, mas ninguém falou antes sobre o salário de R$ 950 que eles recebem”, destacou o parlamentar.
A Justiça também foi cobrada por atos antissindicais, entre eles a decisão judicial que estabelece, em movimentos grevistas, uma distância mínima de aproximação dos trabalhadores do local de trabalho. A medida, conhecida como interstício proibitório, segundo os líderes sindicais, é inclusive uma violação ao direito de ir e vir do cidadão garantido na Constituição.
Tratados como bandidos
Ricardo Wagner Garcia, procurador do Trabalho do Rio Grande Sul, parabenizou a promoção da discussão sobre o tema, alertando que o debate é fundamental para a democracia e não só para promoção sindical. Para ele, os gestores públicos e os empregadores ainda não entenderam a situação criada pela Constituição de 1988.
O novo cenário de liberdade de organização, expressão e atuação sindical ainda não se concretizou. “Ainda não estamos na verdadeira autonomia sindical”, disse, destacando que “em regime de liberdade, o Ministério do Trabalho não se meteria na organização sindical. Quem tem que definir as ações sindicais é a assembleia de trabalhadores”.
Para ele, constituem prática antissindical as decisões que atrelam a vontade do sindicato a quem está no poder. Viola autonomia financeira quando se apropria de parte da contribuição sindical. O procurador, que foi muito aplaudido pelos sindicalistas que lotaram o auditório, disse que “os poderes públicos também praticam atos antissindicais assim como as empresas. Os trabalhadores são tratados como bandidos”, enfatizou.
Descumprimento da Constituição
Nivaldo Santana, da CTB, disse que a constituição daria conta de resolver o assunto, citando todos os artigos que garantem a autonomia dos sindicatos e proíbem as práticas antissindicais. E citou como exemplo de descumprimento da Constituição a decisão da Justiça do Trabalho que garante estabilidade no trabalho somente os membros da Executiva do sindicato.
“A nossa luta é para fazer valer, de fato e de direito, o que está garantindo na constituição”, destacando nessa luta a garantia da sustentação financeira dos sindicatos e centrais sindicais e garantia da estabilidade dos dirigentes sindical.
Ruth Monteiro, da Força Sindical, também se queixou de que “o direito de organização não é exercido de maneira plena enquanto não tiver organização nos locais de trabalho”.
Já Isau Joaquim, da UGT e Francisco Calasans, da NCST, citou como exemplo de prática antissindical as decisões da Justiça. As interpretações (da Constituição) feitas pela Justiça são restritivas e prejudiciais ao movimento sindical, citando a posição do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de decidir que somente sete líderes sindicais tem estabilidade e do Supremo Tribunal Federal (STF) restringindo aos sindicalizados a contribuição sindical.
“O próprio Estado promove a desindicalização, porque cria obrigações para os sindicalizados e os não sindicalizados tem direitos, mas não tem deveres”, diz Joaquim, destacado que não são aceitas as decisões das assembleias.
Calasans lembrou que a contribuição sindical é devida por todos, segundo decisão aprovada pela Assembleia nacional Constituinte de 1988. E lembrou que a tese de que só os associados deveriam contribuir foi derrotada na assembleia. E o STF, que é o guardião da Constituição, ressuscitou a tese que perdeu.
Herança maldita
Para Pedro Armengol, da CUT, as divergências nas relações de trabalho no Brasil vêm do seu passado escravocrata e da visão conservadora e autoritária que trata os movimentos reivindicatórios dos trabalhadores como caso de polícia.
“Mais de um século depois (do fim da escravidão) essas práticas são comuns”, disse Armengol, destacando ainda que “essa é uma herança maldita do capital que sempre impediu acesso do sindicato nos locais de trabalho”.
Ele destacou ainda a existência ainda do trabalho escravo e contratação de jagunço para assassinar trabalhadores rurais que são militantes sindicais. “Esse é o ambiente que ainda temos, principalmente no campo brasileiro”, disse, acrescentando que “mesmo no setor público, as práticas não são saudáveis”.
Os representantes patronais – da Confederação Nacional do Comércio (CNC) Antônio Lisboa, da Confederação Nacional da Indústria (CNI) Osmani Teixeira de Abreu e da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF) Magnus Ribas Apostólico, concordaram que a prática antissindical é nefasta, mas garantiram que os casos são poucos e que as condições ilegais devem ser encaminhadas à Justiça.
E ele também fizeram queixas de práticas antissindicais dos líderes sindicais contra as empresas, citando o caso de um líder sindical que abandonou o posto de trabalho para desenvolver atividade sindical e que foi levado à Justiça. (Fonte: Portal Vermelho)
por master | 08/06/11 | Ultimas Notícias
Novo comandante dos bombeiros é rejeitado pela categoria como mediador com o estado
Escolhido pelo governador Sérgio Cabral para tentar debelar a crise no Corpo de Bombeiros, o novo comandante da corporação, coronel Sérgio Simões, tentou ontem pôr fim ao impasse entre manifestantes e o governo. Pela manhã, visitou os mais de 400 militares que estão presos no quartel de Charitas, em Niterói, por terem invadido e depredado o Quartel Central, na última sexta-feira. O coronel propôs agir como mediador entre o estado e a categoria, que exige aumento salarial. A tentativa, porém, foi por água abaixo. Com os ânimos inflamados, os detidos recusaram a oferta. E, num gesto radical, resolveram fazer novo protesto, raspando o cabelo e deixando à mostra na nuca apenas o número 439 (quantidade de presos). À noite, o coronel fez nova tentativa: recebeu três líderes do movimento em seu gabinete. Participaram também da reunião o deputado Paulo Melo (PMDB), presidente da Assembleia Legislativa, e o secretário de Saúde, Sérgio Côrtes.
– Ele perguntou se o aceitaríamos como intermediário, mas ficamos em silêncio e de cara fechada para rejeitar a proposta. Queremos que as negociações sejam feitas pelos líderes do movimento – disse, pela manhã, um dos presos.
Centenas de pessoas compareceram ontem ao quartel para visitar os manifestantes. Muitas crianças foram com as cores da corporação. Entre elas, o menino Enzo Santos Prata, de 3 anos, que chamou a atenção com uma fantasia vermelha de super-herói, cuja capa trazia frases pedindo a libertação do pai. Deise Padilha dos Santos também foi visitar o pai, de 73 anos:
– Estamos muito preocupados porque ele é hipertenso e tem problemas de coração. Quando ficou preso no ônibus, em Neves, passou mal e teve que receber atendimento médico. Aqui, está melhor, mas continua muito abatido. Meu pai já tem mais de 70 anos e deveria ser solto.
Os manifestantes divulgaram carta assinada por oito líderes que estão detidos e voltaram a afirmar que estão presos arbitrariamente e que ninguém está autorizado a negociar em nome deles até que todos estejam soltos. Eles lembraram que é importante manter a mobilização, “lembrando no entanto que estas mobilizações devem ser pacíficas e ordeiras e que não devem dar motivos para que se criminalize nossa luta”.
Comandante diz que soldo é defasado
À tarde, em coletiva, o coronel Simões admitiu que os soldos pagos aos soldados da corporação não são adequados e estão defasados, abaixo da remuneração paga em outros estados. Ele lembrou, porém, que o governo do estado tem acenado com aumento real de cerca de 50% acima da inflação, a serem pagos nos próximos quatro anos. A Secretaria estadual de Planejamento e Gestão informou ontem que o salário inicial de um bombeiro é de R$1.198,00 (sem dependentes) e não de R$1.031,38, como consta no blog SOS Guarda-Vidas.
– A questão do salário veio se agravando ao longo dos anos. Eu tenho, durante minhas conversas com a tropa, explicado que sou bombeiro desde 1977 e ninguém se lembra de um bom salário. A defasagem veio se agravando e não é compatível. O salário é uma dificuldade na corporação e nós estamos encarando isso — disse Simões.
Por enquanto, os bombeiros continuarão presos. Na madrugada de hoje, a juíza que estava de plantão, Maria Izabel Pena Pieranti, negou o habeas corpus pedido para Alexandre Magnus Mesquita Novelino, um dos presos. Em sua decisão, a magistrada diz que os militares promoveram “uma verdadeira baderna protagonizada não por civis coléricos. Os atores eram, espantosamente, bombeiros militares enfurecidos, ensandecidos, buscando, com força bruta, alcançar intentos que consideravam justos”. Segundo ela, “os bombeiros exacerbaram, enveredando-se por um verdadeiro turbilhão que causa espécie”.
Diante da decisão da juíza, outras frentes foram abertas para tentar soltar os 439 bombeiros. O deputado federal Fernando Francischini (PSDB-PR) entrou com pedido de habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Associação de Cabos e Soldados do Corpo de Bombeiros também redigiu um pedido de habeas corpus e entregou o documento para os militares presos. A Defensoria Pública pediu o relaxamento de todos os detidos. Em Brasília, o deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ) deu entrada na Câmara dos Deputados em projeto de lei que concede anistia aos amotinados, acrescentando um novo artigo à Lei Federal 12.191, de 2010, que anistiou cinco mil PMs e bombeiros de nove estados que participaram de movimentos reivindicatórios ocorridos entre 1997 e 2010.
Na avaliação da presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio (OAB-RJ), Margarida Pressburger, a prisão dos militares se tornou irregular por ter sido comunicada 60 horas após as detenções, fora do prazo legal de 24 horas. De acordo com o Tribunal de Justiça, a notificação das prisões chegou no fim da tarde de segunda-feira e, somente ontem, foram apresentados os autos que reunem os depoimentos dos bombeiros detidos. A Justiça, no entanto, considera que o número elevado de presos gerou a demora na elaboração dos documentos. O MP terá cinco dias para decidir se aceita a denúncia contra os bombeiros pelos crimes de motim, impedimento de socorro e dano ao patrimônio público.
Ontem, nas escadarias da Alerj, bombeiros e parentes continuavam acampados em protesto contra as prisões. O grupo, com cerca de 200 pessoas, preparou novamente sopa no local e, na hora do almoço, virou atração: vários pedestres paravam para fotografar os militares. Anteontem, os manifestantes distribuíram fitas vermelhas pedindo apoio à causa até para policiais do Batalhão de Choque. A PM informou que ainda está analisando as circunstâncias em que seus soldados usaram a fita para avaliar se haverá punição.
Protestos também no interior
Fora da capital, a corporação também protesta. Em Angra dos Reis, bombeiros estão pedindo a interrupção dos serviços das usinas nucleares. Eles alegam que 50% no efetivo do 10º Grupamento de Bombeiros Militar está preso em Charitas.
– Se acontecer algum acidente nuclear, os bombeiros que deveriam agir em primeira instância no quartel do Frade, auxiliando a população, e orientando sobre as principais ações a serem tomadas, não vão estar lá, pois muitos estão presos no Rio – afirmou um dos manifestantes.
O presidente da Câmara de Vereadores de Angra, Zé Antonio (PCdoB), também disse ontem que a redução do número de bombeiros na Costa Verde tem deixado a população preocupada.
Já em Volta Redonda, os bombeiros distribuíram uma carta aberta pedindo o apoio da população para suas reivindicações. Mais de cem militares do Sul Fluminense estão presos no Rio. Militares de Resende fizeram passeata pelas ruas do município pedindo a libertação dos colegas detidos.
por master | 07/06/11 | Ultimas Notícias
A Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) terá que pagar uma indenização de R$ 50 mil a um empregado vítima de acidente de trabalho que, com problemas de pressão, sofreu um aneurisma cerebral quando andava por uma tubulação a 1,5m de altura, escorregou e caiu ao tentar ligar um registro em uma obra da empresa. Para a Justiça do Trabalho, a empregadora, ciente da limitação física do funcionário hipertenso, não poderia destacá-lo para realização de manobra em altura, ainda mais que não havia proteção para evitar queda, como a que ocorreu.
Aposentado por invalidez, o empregado recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho para tentar aumentar a indenização. A Quinta Turma, porém, entendeu não haver condições processuais para exame do recurso de revista. Além disso, o relator, ministro João Batista Brito Pereira, considerou que, com base no quadro fático descrito pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), o valor fixado atendeu aos critérios de proporcionalidade e razoabilidade.
Negligência
Na ação, o trabalhador pediu indenização pelas sequelas sofridas no acidente – traumatismo craniano, fratura no úmero (o osso longo) do braço esquerdo e confusão mental. A Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete (MG) fixou-a em R$ 50 mil, considerando o capital “bilionário” da Copasa, a incapacidade permanente do operário, seu estado de invalidez, os problemas decorrentes da lesão cerebral e da fratura, a necessidade de intervenção cirúrgica e a perda da capacidade de trabalho.
O que mais contribuiu para a condenação, no entanto, segundo a Vara do Trabalho, foi a conduta reprovável da empresa, por ter negligenciado normas de segurança. Nesse sentido, salientou que a Copasa desrespeitou a Norma Regulamentadora 8, do Ministério do Trabalho relativa a edificações (locais de trabalho): se existisse guarda-corpo no local, trabalhador não teria caído, independentemente da altura da tubulação em relação ao solo ou de ter ou não passado mal. Para o juízo de primeiro grau, por qualquer dos ângulos de análise do caso, houve culpa da empresa.
Ambas as partes recorreram ao TRT/MG, que manteve a sentença. No exame do recurso da Copasa, o Regional também ressaltou a culpa da empresa. Sabendo que o empregado tinha problemas de pressão, a empregadora não deveria destacá-lo para manobra em altura, serviço incompatível com sua limitação, já que poderia passar mal e acidentar-se, como ocorreu. Além disso, frisou que a Copasa negligenciou a legislação e colocou seus empregados em risco, pois a passagem pela tubulação de 200 polegadas, suspensa, não tinha proteção lateral contra quedas.
O TRT destacou ainda que o laudo pericial permitia concluir que se o dano cerebral influiu decisivamente para a ocorrência do acidente, “é claro também que a falta de segurança do ambiente de trabalho concorreu sobremaneira para agravar a conseqüência da queda, uma vez que não se tratou de uma queda apenas da própria altura e sim de uma superfície suspensa a 1,5 m do piso”.
por master | 07/06/11 | Ultimas Notícias
O Banco Bradesco não conseguiu convencer a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho de que um recurso interposto imediatamente após greve dos servidores do Judiciário atendia ao requisito do prazo recursal. A seção especializada não conheceu do recurso da empresa, ficando assim mantida decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) que a condenou ao pagamento de indenização por danos morais e materiais no valor de R$ 400 mil a uma ex-empregada demitida quando estava doente.
Em 2002 a empregada ajuizou reclamação, alegando ter sido demitida indevidamente e pediu, entre outras verbas, indenização por damos morais e materiais. Ela informou que iniciou a atividade profissional na empresa em 1985 como auxiliar de escritório. Em 1997, passou a ocupar a função de caixa e foi despedida sem justa causa em 2002 quando havia desenvolvido doença laboral.
Os 17 anos de trabalho repetitivo lhe causaram sérios problemas de saúde, entre as quais LER, que a deixou incapacitada para as atividades laborais e cotidianas, “desde quando não sustenta o braço direito contra a gravidade”, registrou a sentença do primeiro grau. A lesão é irreversível, provoca fortes dores e acabou causando também danos psíquicos de grande monta à bancária. Tudo isso se iniciou em 1990, em “pleno curso da relação individual de emprego”, afirmou o juízo.
Contra a decisão condenatória mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, publicada em 16/6/2006 (sexta-feira), o banco protocolou recurso em 05/7/2006, quando o prazo havia terminado em 26/6/2006. Segundo o banco, o recurso não foi interposto antes porque os prazos recursais haviam sido suspensos a partir de 31/5/2006, por conta de uma greve dos servidores da Justiça do Trabalho. No entanto, afirmando que “não existe nos autos qualquer comprovação desse fato, tampouco da data em que teria cessado a mencionada suspensão, conforme exige a Súmula nº 385 do TST”, o TRT declarou a intempestividade do recurso (fora do prazo).
Não concordando com essa decisão, o Bradesco recorreu à instância superior, mas seu recurso não foi conhecido na Segunda Turma do TST. Inconformado interpôs embargos à SDI-1, sustentando que o recurso estava tempestivo, ou seja, havia sido interposto no prazo recursal. Ao examinar os embargos na sessão especializada, o relator ministro Carlos Alberto Reis de Paula constatou que a Segunda Turma considerou inviável a aferição do apelo, porque o despacho em que o TRT admitiu o recurso de revista do banco noticia a respeito da referida suspensão, mas não indica a data de início e final do prazo recursal. ”O registro desses termos no despacho seria suficiente para atestar a tempestividade do recurso, ma não foi o que ocorreu”, afirmou o relator.
Ao final, o ministro observou que “é a segurança das partes e dos interessados envolvidos no processo que exige o rigor no cumprimento dos pressupostos recursais, e esse rigor não ofende garantia constitucional. Para ele, mitigar a observação dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade do recurso, presumindo o preenchimento de um deles em favor de uma das partes, significaria desestabilizar a relação processual, o que é contrário ao direito e vedado ao julgador”.
Seu voto não conhecendo o recurso de embargos do banco foi seguido unanimemente na seção especializada.
por master | 07/06/11 | Ultimas Notícias
Nesta segunda-feira (6) à tarde, a assembleia dos metalúrgicos da Volkswagen no Paraná recebeu um reforço extra de sindicalistas de todo País. Uma delegação formada por dirigentes metalúrgicos, principalmente de quem tem a Volks em sua base, foram até a porta da fábrica paranaense levar solidariedade aos trabalhadores em greve há mais de um mês.
Entre os confirmados foram Paulo Pereira da Silva (Paulinho), presidente da Força Sindical; Sérgio Nobre, sindicalista da CUT e presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo e Região; e Luiz Carlos Prates (Mancha), de São José dos Campos.
A presença maciça das lideranças metalúrgicas, além da solidariedade aos grevistas, visa mostrar que a luta do Paraná também é a luta das demais bases sindicais.
A greve foi motivada pela recusa da empresa em aumentar sua proposta de PLR – Participação nos Lucros e Resultados (PLR). Há uma enorme distância entre o que a empresa propõe e os trabalhadores reivindicam. A Volks lidera o ranking das montadoras no Brasil.
De acordo com o Boletim da Agência Sindical, a empresa “já ganhou tanto dinheiro em nosso país que pode pagar PLR de R$ 50 mil a cada funcionário que estará apenas devolvendo parte do que já levou embora (remessas de lucros, juros extorsivos etc.)”.
No trigésimo dia de greve, a fábrica paranaense (com 3.100 empregados) havia deixado de produzir 17.820 unidades, acumulando prejuízo de R$ 713 milhões. (Fonte: Agência Sindical)
