por master | 10/05/11 | Ultimas Notícias
Mantido no coração do governo por Dilma Rousseff, Gilberto Carvalho, Secretário Geral da Presidência, em entrevista exclusiva à André Barrocal da Carta Maior, 09-05-2011, revela que área econômica tentará convencer centrais sindicais de que inflação está sob controle e não requer juros mais pesados, como defende o sistema financeiro. Mas avisa que também espera dos sindicatos que não sejam ‘egoístas’ ao negociar salários. Sobre aproximação de algumas centrais com PSDB, afirma: ‘a oposição vai ter que comer um saco de sal, porque sindicalista não bobo’.
O ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, teve uma manhã difícil na sexta-feira (05/05). Não pelas reuniões e problemas que encara todos os dias desde 2003 no Palácio do Planalto. Na véspera, o Palmeiras, time dele, tinha levado uma surra de seis a zero. Foi alguém ainda abalado que atendera a um telefonema do ex-presidente Lula. Assunto sério, urgente? Se você gosta de futebol, como os dois, sim. O corintiano ex-presidente ligara para provocar o ministro, como tantas vezes fizera frente a frente, nos oito anos em que Carvalho chefiara seu gabinete.
Mantido no Planalto pela presidenta Dilma Rousseff, Carvalho é a presença mais forte e nítida do antigo chefe dentro do coração do governo, mas não por causa de futebol. O passado sindical e a proximidade com os amigos sindicais de Lula levaram Dilma, que não tem a mesma experiência e o mesmo traquejo, a entregar-lhe a missão de ser o interlocutor principal do governo com os movimentos sociais. “Nunca antes na história desse país, as centrais vieram tanto ao Planalto, como nestes últimos cinco meses. E vai continuar assim”, brinca Carvalho, usando um bordão do ex-presidente.
Em entrevista exclusiva a Carta Maior, concedida naquela sexta-feira, o ministro conta que o governo chamou as centrais para mostrar como decidiu enfrentar a inflação, problema mais delicado do início da gestão Dilma. Para ele, os trabalhadores não podem cair no “canto da sereia a favor de medidas mais duras” liderado pelo sistema financeiro e achar que os preços estão fora de controle. Mas também vai pedir que as centrais compreendam a situação atual e não sejam “egoístas” em negociações salariais, o que poderia pressionar a inflação.
Sindicalista, Carvalho afirma ainda que considera “natural” a aproximação entre algumas centrais e o PSDB, como ocorreu nas comemorações do Dia do Trabalho. Mas acredita que é mais um desejo dos tucanos, que ainda teriam de “comer um saco de sal” para merecer a confiança dos neo-amigos, do que uma vontade dos trabalhadores. E dispara: “O que nós mais queremos é que, de fato, o PSDB faça uma inclinação para o povo”.
Eis a primeira parte da entrevista com o ministro.
A Secretaria Geral parece hoje mais exposta, participando mais, dentro do governo, do que no governo Lula. O que está acontecendo?
Para mim, não é muito fácil analisar, porque estou no epicentro da questão. Evidente que há um estilo pessoal diferente. Sou mais conversador do que o (ex-ministro Luiz) Dulci, mais atirado, talvez, para o bem e para o mal. No essencial, o que muda de verdade é que a presidenta me encarregou de realizar um trabalho na relação com os movimentos que é complementar ao estilo dela. Enquanto o Lula chamava para si muitas destas relações, pela história dele, a presidenta Dilma tem consicência de que, mesmo sendo totalmente comprometida com os movimentos, ela não tem a mesma convivência histórica com eles. Então, ela fica mais retraída e me deu ordem para eu ter uma relação sistemática com eles. Houve ainda uma coisa circunstancial, a negociação do salário mínimo, que a presidenta me pediu para tocar, e aí eu acabei me expondo mais também.
Ontem, houve a segunda reunião sua da mesa permanente de diálogo com as centrais sindicais. O que você enxerga como agenda principal na relação com as centrais?
Eles colocaram algumas prioridades e nós colocamos as nossas, mas isso tudo foi apenas elencado, ainda será debatido. As centrais querem discutir com muita força o fator previdenciário e a valorização dos aposentados, querem discutir a reforma tributária, sobretudo a desoneração da folha de salários, elas estão muito preocupadas com isso. Também querem debater a terceirização, que precariza as condições de trabalho, e o que eles chamam de violação dos direitos sindicais. Tem empresas demitindo sindicalistas, empresas que conseguem na Justiça proibir que os sindicalistas atuem dentro da fábrica, coisas que não tinham nem na década de 70, quando eu panfleteva na porta de fábrica. Nós, por nosso lado, propusemos uma discussão sobre a economia. Nas próximas reuniões da mesa, vai ter a participação do ministro (da Fazenda) Guido Mantega. Também já marcamos para 25 de maio uma reunião para discutir o plano de erradicação da miséria.
A maioria dos temas que você colocou são demandas das centrais, mas o que, para o governo, é importante negociar com elas?
É esse conjunto aí, não tem uma coisa destacada. Nós propusemos discutir o plano da miséria, a questão da economia, em que nós queremos a participação deles. No caso das demandas das centrais, quando entrarmos na discussão dos conteúdos, vai haver a posição do governo, a posição deles e uma tentativa de acordo. Eu brinco dizendo que nunca antes na história desse país, as centrais vieram tantas vezes ao Planalto como nestes últimos cinco meses. E vai continuar assim. Nós vamos cansá-los de tanta reunião.
O que o governo quer discutir com elas sobre economia?
A nossa preocupação é que o movimento entenda aquilo que o governo está fazendo contra a inflação. Há um canto da sereia muito grande que setores interessados propagam na imprensa hoje a favor de juros mais altos, de medidas mais duras, que o setor financeiro sobretudo tem interesse. E o governo acredita que não é bem assim, que tem de manejar o remédio em doses adequadas para evitar um efeito colateral recessivo muito grande. Nos interessa que os trabalhadores compreendam isso e possam vir a apoiar, nossa esperança é que venham a apoiar.
Vai ser complicado com as negociações salariais no segundo semestre…
Nós sabemos que vamos ter um ano duro de negociação. Praticamente todos os acordos realizados com o setor público terminam neste ano. Vamos ter campanhas salarias no fim do ano, quando a inflação já estará caindo, mas no acumulado ainda estará alta. Então, vai ter que ter maturidade do movimento sindical, do governo e do funcionalismo público, para que, num ano específico como este, as pessoas não queiram, egoisticamente, o seu próprio bem e ponham em risco o andamento da carruagem em geral.
Como o governo vai se comportar em relação a uma questão que racha as centrais, que é o fim do imposto sindical?
O governo não vai tomar uma posição. É real que havia um acordo, quando foram legalizadas as centrais, que previa a extinção do imposto, ficando apenas a contribuição voluntária de cada trabalhador ao sindicato. Mas, aí, as centrais mudaram de posição, e o governo tem que respeitar. O que esperamos é que haja um debate entre elas, que eles já estão fazendo, e que cheguem a um consenso. Se chegaram, da parte do governo, evidentente, não há nenhum problema em abolir o imposto sindical. Mas também o governo não vai forçar a barra para isso. Para nós, não é um ponto central nesse momento e diz respeito ao livre direito de organização dos trabalhadores.
Inflação no ar, desavenças no imposto sindical… O governo não teme a aproximação entre algumas entidades e a oposição, como vimos nas comemorações do dia 1 de maio?
A aproximação das centrais sindicais do PSDB, particularmente, é mais uma tentativa do PSDB, do que um movimento das centrais em direção à oposição. E é um movimento natutral na democracia. Agora, como diz um velho provérbio, para você fazer um amigo, tem que comer junto um saco de sal. Eu acho que nós, de vários setores do governo, comemos esse saco de sal com o movimento sindical desde os anos 70 e 80. A oposição vai ter de comer esse saco de sal, leva tempo para consolidar uma aproximação. Não pode se iludir de que, em dois ou três atos, vai ganhar (o apoio do movimento). Nenhum sindicalista é bobo, conhece o que era o Brasil antes do Lula, conhece o Brasil agora. Então, o que nós temos a apresentar ao movimento sindical é esse Brasil em que eles foram chamados a participar, em que o trabalhador ganhou muito, e o que a oposição, o PSDB, fez historicamente. Não podemos subestimar o movimento sindical e achar que um canto de sereia vai mudar isso.
Mas e se essa aproximação for bem-sucedida?
Os caras (da oposição) vão ter de mostrar serviço. E, se mostrarem, vai ser bom para os trabalhadores, não tem nenhum problema, não tem ciumeira. O que nós mais queremos é que, de fato, o PSDB faça uma inclinação para o povo. E se eles demonstrarem isso nos governos de estado em que estão e depois, um dia, ganharem o governo (federal) e fizerem isso, não tem nenhum problema, nós não somos donos da classe trabalhadora. Nós defendemos mais do que ninguém a autonomia da classe trabalhadora.
por master | 10/05/11 | Ultimas Notícias
As vendas industriais paranaenses registraram alta de 10,81% no primeiro trimestre deste ano em comparação a igual período de 2010. A indústria também empregou mais no período, com um crescimento de 6,22% no ”pessoal empregado total” e de 4,18% no ”pessoal empregado na produção”. No mês de março, por conta do Carnaval, o crescimento foi menos significativo: 6,61% em comparação a março de 2010. Os dados foram divulgados ontem pelo Departamento Econômico da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep).
”Este primeiro trimestre foi marcado por uma intensa atividade industrial e, consequentemente, um bom nível de emprego, caracterizando-se como o melhor trimestre para a indústria do Paraná de toda a série histórica pesquisada pela Federação há 25 anos”, destacou Roberto Zurcher, economista da Fiep. O bom desempenho da atividade industrial de janeiro a março, segundo o economista, é consequência do aquecimento da economia em geral, do crescimento do nível de emprego e renda da população.
Nove dos 18 gêneros pesquisados registraram aumento de vendas no primeiro trimestre. Dentre eles, vestuário (+29,85%). Em relação ao emprego, 11 dos 18 gêneros ficaram positivos, entre eles vestuário (+24,96%) e metalúrgica básica (+19,51%).
por master | 10/05/11 | Ultimas Notícias
Em audiência ontem, a Volkswagen e o Sindicato dos Metalúrgicos da Grande Curitiba (SMC) não chegaram a um acordo sobre os valores da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) dos trabalhadores. A empresa manteve a proposta de R$ 4,6 mil para antecipação de PLR, com a segunda parcela em aberto, a ser discutida posteriormente. O sindicato pede PLR de R$ 12 mil, com adiantamento de R$ 6 mil.
A paralisação dos trabalhadores, que começou na última sexta-feira, continua. O sindicato vai apresentar a proposta da empresa para os trabalhadores analisarem em uma assembleia, que será realizada na manhã de hoje. A fábrica de São José dos Pinhais tem 3,6 mil funcionários e produz 810 veículos por dia. De acordo com o sindicato, com a paralisação dos 3,1 mil metalúrgicos da montadora, 3 mil veículos Golf, Fox, Fox Exportação e Cross Fox deixaram de ser produzidos.
Sustentabilidade
Em nota, a Volkswagen afirmou que permanece aberta para negociar e espera um acordo que possa assegurar a sustentabilidade da fábrica em relação à concorrência. A empresa também afirma que não pode absorver aumentos de custos maiores do que o seu consumidor aceitaria pagar. Segundo a montadora, entre 2006 e 2010, o aumento salarial de um horista foi de 54,4%, contra 27,3% de quem exerce a mesma função na região do ABC Paulista. No mesmo período, o volume de produção das fábricas de São Bernardo do Campo e Taubaté (SP) cresceu 42%, contra apenas 3% em São José dos Pinhais.
O presidente do SMC, Sérgio Butka, argumenta que a comparação salarial feita pela empresa não é válida, porque as fábricas das montadoras instaladas em outros estados produzem carros populares, que não competem com os veículos produzidos no Paraná.
Fonte: Gazeta do Povo
por master | 10/05/11 | Ultimas Notícias
A Foxconn, gigante taiwanesa do setor de tecnologia, definiu que vai montar o iPad e o iPhone no Brasil em sua unidade de Jundiaí, no interior de São Paulo. A montagem exigirá a construção de uma nova planta dentro da unidade que a empresa já possui, por uma questão de segredo industrial. Uma equipe técnica da Foxconn deverá chegar nesta semana ao Brasil para uma reunião com a presidente Dilma Rousseff para tratar dos detalhes do investimento da empresa – US$ 12 bilhões (R$ 19 bilhões) em cinco anos – no país. Na semana passada, a empresa mandou uma carta para o governo brasileiro em que propõe a antecipação da produção do iPad e o iPhone de novembro para julho. Para isso, serão necessárias contrapartidas do governo, segundo a empresa.
Fonte: Gazeta do Povo
por master | 10/05/11 | Ultimas Notícias
Assembleia irá acelerar a tramitação do projeto, para que aprovação final da proposta ocorra hoje
Por unanimidade, a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou ontem, em primeira discussão, o projeto que cria a Defensoria Pública no estado, cujo objetivo é prestar assistência jurídica gratuita a famílias carentes. Hoje, a intenção dos deputados é realizar duas ou até três sessões para aprovar a proposta em definitivo. Isso porque o governo estadual quer sancionar a lei no Dia Nacional da Defensoria Pública, 19 de maio. A promessa é de que o concurso público para contratação de defensores seja realizado ainda neste ano.
Pelo projeto, haverá 333 defensores espalhados por todas as comarcas do Paraná ao longo dos próximos anos, enquanto os servidores administrativos do órgão serão 426, entre sociólogos, psicólogos e técnicos administrativos para auxiliar o trabalho da instituição. Outro trecho da proposta prevê a eleição direta, entre os defensores, para o cargo de defensor-geral. Já o orçamento para a instalação do órgão no Paraná é de R$ 28 milhões anuais.
Hoje, durante a segunda votação da matéria, o plenário será transformado em comissão-geral, para que eventuais emendas sejam relatadas e votadas na sessão, sem a necessidade de que o texto retorne às comissões da Casa. Segundo o líder do governo, Ademar Traiano (PSDB), a celeridade na aprovação do projeto é uma forma de atender aos interesses de todos os paranaenses. “Já teremos um teste seletivo emergencial após a sanção da lei, com a contratação temporária de 207 defensores. Eles vão trabalhar até que seja aberto o concurso, até o fim deste ano”, garantiu. “Nosso compromisso é de que nenhuma comarca ficará sem defensor.”
Atraso
Próximo de ser aprovado pela Assembleia, o projeto de implantação da Defensoria Pública vem para corrigir um erro de 23 anos. Paraná e Santa Catarina são os únicos estados brasileiros que não contam com um órgão efetivamente estruturado, contrariando uma exigência da Constituição de 1988.
Mais precisamente, a criação do órgão nos moldes previstos pela Constituição deveria ter saído na metade de 1991, ainda durante o primeiro governo de Roberto Requião (PMDB). Em fevereiro daquele ano, a Lei Estadual 3.445 previa a implantação da defensoria no Paraná em apenas seis meses. O que se chama de “Defensoria” hoje, porém, funciona com 26 advogados cedidos pelo Executivo e alguns profissionais voluntários, que atuam apenas em Curitiba, já que, com esse quadro, mal conseguem dar conta da demanda da capital.
Correção
Lei sancionada por Alvaro
Ao contrário do que foi publicado no domingo, a Gazeta esclarece que a lei (não cumprida) que previa a criação da Defensoria em apenas 6 meses foi sancionada no fim do governo Alvaro Dias, em fevereiro de 1991, e não no primeiro governo de Roberto Requião, que começou em março daquele ano.
Fonte: Gazeta do Povo
por master | 10/05/11 | Ultimas Notícias
Em sessão realizada hoje (9), a Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso da Cameron do Brasil Ltda. referente à cláusula de acordo coletivo de 2009 que excluía os empregados que pedissem demissão do direito a receber a participação nos lucros e resultados (PLR) da empresa. A SDC julgou que a cláusula é incompatível com o princípio constitucional da isonomia e constitui tratamento discriminatório.
O advogado da Cameron sustentou, durante o julgamento, que a cláusula já constava em acordos anteriores e não ofendia nenhuma disposição legal. Para o ministro Fernando Eizo Ono, relator do recurso ordinário em dissídio coletivo, a circunstância de a cláusula já existir em acordos anteriores “não determina a sua automática homologação por via de sentença normativa”.
O relator explicou que a jurisprudência da SDC é no sentido de manter cláusulas preexistentes, desde que, entre outros aspectos, não se sobreponham ou contrariem preceitos constitucionais. E frisou que, no caso em análise, embora preexistente, a cláusula não era compatível com o princípio constitucional da isonomia. Na avaliação do ministro, o trabalho de todos os empregados da empresa, durante o ano considerado para o pagamento da parcela, concorre para o resultado positivo obtido no período.
Isso vale inclusive para os que participam com seu trabalho durante apenas parte do período, em decorrência de pedido de demissão, licença médica ou acidente de trabalho. Nessas situações, observou o ministro, “se o trabalhador prestou serviços em parte do período considerado para a apuração da parcela, contribuindo para que os resultados esperados fossem alcançados, não poderia deixar de ser recompensado na proporção de sua contribuição”.
Assim, a conclusão do relator em sua fundamentação foi a de que excluir dos empregados demissionários o direito a receber a participação nos lucros e resultados, conforme a pretensão da Cameron, “sem assegurar ao menos o pagamento proporcional da parcela àqueles que, ainda que por curto período, também contribuíram com sua força de trabalho, configura tratamento discriminatório, vedado na Constituição Federal”. Nesse sentido votou também o ministro Walmir Oliveira da Costa, para quem a homologação de uma cláusula que exclui trabalhadores demitidos a pedido “de um direito assegurado a todos aqueles que trabalharam em prol do lucro da empresa seria gerar uma discriminação”.
Histórico
A empresa recorreu ao TST após a Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) homologar o acordo da Cameron com o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias e Oficinas Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico e Eletrônico, Siderúrgicas, Automobilísticas e de Autopeças de Taubaté, Tremembé, Caraguatatuba, Ubatuba, São Luiz do Paraitinga, Redenção da Serra, Lagoinha, Natividade da Serra, Santo Antônio do Pinhal, São Bento do Sapucaí e Campos do Jordão, com exceção do parágrafo 2º da cláusula 8ª, que excluía o direito ao pagamento da participação nos lucros e resultados do “empregado que se demitir voluntariamente”.
O acordo coletivo, submetido à homologação judicial, ocorreu após várias audiências entre o sindicato e a Cameron, que havia ajuizado dissídio coletivo devido à greve deflagrada em 04/07/2009 pelo categoria profissional. O motivo da greve foi justamente a controvérsia a respeito da fixação de cláusula referente à participação nos lucros e resultados.
(Lourdes Tavares)
Processo: RO – 125900-39.2009.5.15.0000
Fonte: TST
