por master | 27/04/11 | Ultimas Notícias
Ao analisar agravo de instrumento da Vonpar Refrescos S.A., a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve decisão da Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul que condenou a empresa ao pagamento de horas extras decorrentes de irregularidade na aplicação de banco de horas. Os ministros não acolheram argumento da Vonpar, segundo o qual a sua condenação estaria em confronto com a Súmula 85 do TST, além de violar disposições constitucionais e legais.
Ao manter a decisão, o colegiado afirmou que a Súmula 85, em seu item IV, refere-se a compensação semanal de jornada e não a banco de horas – regime de compensação anual estabelecido por acordo coletivo. Em seu texto literal, o enunciado citado tem a seguinte redação: “SUM-85 COMPENSAÇÃO DE JORNADA (…) – IV. A prestação de horas extras habituais descaracteriza o acordo de compensação de jornada. Nesta hipótese, as horas que ultrapassarem a jornada semanal normal deverão ser pagas como horas extraordinárias e, quanto àquelas destinadas à compensação, deverá ser pago a mais apenas o adicional por trabalho extraordinário”.
A Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul invalidou o regime compensatório adotado, por verificar que não foram observados os critérios instituídos na norma coletiva, assinada em 2002, para a adoção do regime de compensação anual de jornada. Foram constatadas a extrapolação do limite de duas horas diárias, a ausência do fornecimento ao empregado do extrato mensal com o saldo de horas e a inexistência de prova de que a liquidação do saldo de horas fosse efetuada anualmente, requisito essencial para a validade do banco de horas.
Devido às irregularidades, a empresa foi condenada na primeira instância a pagar todo o excesso de jornada como extraordinário, ou seja, a hora mais o adicional. Recorreu, então, ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), pretendendo a atenuação da condenação, para só pagar o adicional, como permite o inciso IV da Súmula 85, nos casos de compensação semanal de jornada. O Regional, porém, negou provimento ao recurso ordinário e, posteriormente, o envio do recurso de revista ao TST.
Segundo o Tribunal Regional, a súmula prevê que as horas trabalhadas no limite de até 44 horas semanais já estariam pagas, restando pagar apenas o adicional. Contudo, havendo adoção de banco de horas, onde a previsão do ajuste de horas trabalhadas é de um ano e não semanal, não há como aplicar a Súmula 85. Além disso, destacou que, ao contrário do que sustenta a empresa, a sentença não afronta os incisos XIII e XXVI do artigo 7º, nem o artigo 8º, ambos da Constituição Federal, nem tampouco o artigo 59, parágrafo 2º, da CLT, pois o acordo coletivo como norma permanece intacto e plenamente reconhecido.
TST
Em mais uma tentativa para reformar a decisão, a Vonpar interpôs, então, agravo de instrumento ao TST. De acordo com o ministro Mauricio Godinho Delgado, relator do agravo, a Súmula 85 “aplica-se ao regime compensatório clássico, que combina aspectos favoráveis e desfavoráveis ao trabalhador, em medida ponderada e razoável da gestão da duração do trabalho na empresa”. Por isso, o ministro frisou que a compensação semanal pode ser pactuada bilateralmente, implicando, quando desrespeitada, a atenuação do cálculo da sobrejornada – inciso IV da Súmula 85.
No entanto, no caso de banco de horas, com compensação anual, o ministro entende ser um regime usualmente desfavorável, devendo ser pactuado sempre por negociação coletiva. Dessa forma, considera o relator que o desrespeito ao estabelecido no acordo coletivo implica o pagamento das horas em sobrejornada com o respectivo adicional. Assim, o ministro Godinho Delgado concluiu que a argumentação da empresa não consegue desconstituir os termos da decisão regional. A empresa não recorreu da decisão da Sexta Turma.
(Lourdes Tavares)
Processo: AIRR – 72440-98.2005.5.04.0028
Fonte: TST
por master | 26/04/11 | Ultimas Notícias
Por causa do rompimento, o Sintiitel informou que mil funcionários no Paraná não receberam benefícios, como o valor do aluguel dos carros, adicional de produção e vale-alimentação
Trabalhadores terceirizados da GVT entraram em greve por tempo indeterminado nesta segunda-feira (25). A GVT rompeu o contrato com a empresa Construção Consultoria e Obras Ltda – CCO na última quarta-feira (20) porque entendeu que o padrão de qualidade das instalações de linhas telefônicas não estava sendo cumprido.
Por causa do rompimento, o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Instalações Telefônicas do Paraná (Sintiitel) informou que mil funcionários no Paraná não receberam benefícios, como o valor do aluguel dos carros, adicional de produção e vale-alimentação.
Segundo o Sinditel, a CCO tem 400 funcionários em Curitiba e 600 nas cidades do interior do Paraná. Uma manifestação foi organizada em frente à sede da GVT, no Centro de Curitiba, na manhã desta segunda-feira.
A assessoria de imprensa da GVT informou que tenta antecipar a audiência no Ministério do Trabalho – que está marcada para 3 de maio – para resolver a situação, já que é a contratante dos serviços da CCO.
Atendimento
A GVT informou ainda que assumiu os serviços de instalação e manutenção de linhas de telefonia fixa e acessos banda larga que seriam feitos pela CCO e que os clientes não serão prejudicados.
Fonte: Gazeta de Maringá
por master | 26/04/11 | Ultimas Notícias
Reajuste de 6,9% passa a vigorar a partir de 1.º de maio. PT quer aprovar emenda que evita discussão anual
O reajuste de 6,9% do salário mínimo regional foi aprovado ontem, em primeira discussão, pelos deputados estaduais do Paraná com 46 votos favoráveis e nenhum contrário. A proposta, enviada à Casa pelo governador Beto Richa (PSDB), eleva as faixas salariais, que hoje variam de R$ 663 a R$ 765, para valores entre R$ 708 e R$ 817. O reajuste deve valer a partir de 1.º de maio – Dia do Trabalho – e será pago a profissionais que não têm base salarial estabelecida por acordos ou convenções trabalhistas. No estado, há cerca de 350 mil trabalhadores nessas condições.
A bancada do PT, porém, pode apresentar hoje duas emendas ao projeto. Entre os pedidos, está a adoção de um índice fixo para o reajuste – o Índice Nacional dos Preços ao Consumidor (INPC). Segundo o deputado Tadeu Veneri (PT), o intuito é ter um processo de negociação regular, como ocorre no Congresso Nacional. “O objetivo das emendas é ter uma lei determinando regras para que o mínimo seja regulado anualmente, sem a necessidade de todo ano se fazer um amplo e demorado debate”, afirmou. Para o petista, a medida se justifica uma vez que o porcentual do reajuste é obtido por critérios bastante técnicos e, portanto, pode ser feito de maneira automática.
As emendas serão votadas hoje em comissão-geral no plenário, sem a necessidade de que o projeto precise voltar à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A intenção da manobra do líder do governo, Ademar Traiano (PSDB), é garantir uma tramitação rápida da medida, a fim de que o reajuste seja pago a partir de 1.º de maio. Ele adiantou, no entanto, que as duas emendas petistas serão rejeitadas. “A lei já prevê que haverá anualmente uma ampla discussão entre governo, empresários e trabalhadores. Além disso, para a definição do reajuste há uma análise criteriosa e amplamente discutida, ao contrário de anos anteriores”, defendeu.
Outra justificativa do parlamentar é que o mínimo do estado é o maior do Brasil e maior do que o nacional, que teve reajuste de 6,46% e foi fixado em R$ 545.
Valor do reajuste
O aumento de 6,9% foi decidido no final de março após negociação entre empresários, centrais sindicais e representantes do governo. As centrais pediam reajuste de 14,84%, com base na soma do Produto Interno Bruto (PIB) do estado em 2010 com a variação do INPC. A classe patronal oferecia um reajuste de 4,5%, baseado no centro da meta de inflação do governo para 2011.
Houve consenso em 6,9%, mas as centrais só aceitaram o acordo com o compromisso por parte do governo de voltar a discutir a política de reajuste do mínimo. O acordo foi para que em 120 dias, contados a partir de 1.º de maio, aconteça uma reunião para analisar o assunto.
Fonte: Gazeta do Povo
por master | 26/04/11 | Ultimas Notícias
O projeto, que prevê reajuste de 6,9%, volta hoje à pauta da Assembleia Legislativa para análise das emendas
Curitiba – O projeto de lei 316/11, que fixa o novo salário mínimo regional, foi aprovado, ontem, em primeira discussão na Assembleia Legislativa (AL) do Paraná. A proposta volta à pauta de votações hoje, quando serão apreciadas as emendas apresentadas ao projeto original. Para agilizar o trâmite da matéria, os deputados aceitaram transformar o plenário em Comissão Geral, desta forma o texto não precisará ser novamente avaliado pelas comissões permanentes da Casa de Leis.
A proposta vinda do Poder Executivo prevê um reajuste de 6,9% no mínimo regional. Se aprovada, o valor irá variar de R$ 708,14 a R$ 817,78, sendo o menor para os trabalhadores empregados nas atividades agropecuárias e o maior para os técnicos de nível médio. Nas faixas intermediárias estão os trabalhadores de serviços administrativos e vendedores (R$ 736) e os trabalhadores da produção de bens e serviços (R$ 763,26).
Também está previsto no projeto que a política do piso regional será ”objeto de negociação tripartite entre as Centrais Sindicais e Federações Patronais, com a participação do Governo do Estado e com o acompanhamento do Ministério Público do Trabalho e da Superintendência Regional do Ministério do Trabalho e Emprego”. A implementação da negociação deverá ser subsidiada por estudos técnicos do Observatório do Trabalho e encaminhada ao Conselho Estadual do Trabalho.
Uma das emendas apresentadas pela bancada do PT na Assembleia determina diretrizes para a política estadual do mínimo. Entre elas, de que o reajuste deverá corresponder à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e que também deverá ser aplicado o percentual equivalente à taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) do ano anterior.
Outra emenda prevê que a data base do reajuste do mínimo seja antecipada de forma gradual em dois meses por ano até 2013. Assim, o trabalhador passaria a ter o salário reajustado em janeiro, e não maio como acontece agora.
Segundo o líder do governo na Assembleia, Ademar Traiano (PSDB), as emendas apresentadas não terão a menor chance de serem aprovadas. ”Elas não condizem com o bojo da lei, que diz que a discussão para o reajuste será tripartite. Não adianta modificar isso agora se daqui a quatro meses vão começar as dicussões entre governo, empresários e trabalhadores para o reajuste do próximo ano”.
O Governo do Estado tem pressa para aprovar o projeto de reajuste do mínimo, uma vez que os novos valores passarão a valer a partir do dia 1º de maio.
Marcela Rocha Mendes
Fonte: Folha de Londrina
por master | 26/04/11 | Ultimas Notícias
Menos de um mês depois de ter os trabalhos paralisados por uma greve de operários da construção civil, o canteiro de obras do Porto do Açu, projeto do empresário Eike Batista no norte fluminense, parou ontem mais uma vez. Um grupo de pequenos agricultores insatisfeitos com o processo de desapropriações para expansão do complexo industrial bloqueou o acesso ao porto, que fica em São João da Barra (RJ). Com pneus e galhos de árvores, os manifestantes montaram barricadas ainda na madrugada, impedindo a entrada dos trabalhadores do turno da manhã e de caminhões com insumos. Com isso, a LLX, companhia de logística do grupo EBX responsável pelo porto, recomendou que os 2 mil operários permanecessem em casa até o fim do bloqueio, que não havia sido suspenso até a noite de ontem.
Fonte: Gazeta do Povo
por master | 26/04/11 | Ultimas Notícias
Segundo Dieese, inflação mais alta tende a achatar os reajustes. Índices melhores ficarão para 2012
Os ganhos reais dos trabalhadores nas negociações salariais deste ano devem ser menores do que em 2010, apesar da continuidade do crescimento econômico, em ritmo mais baixo do que no ano passado, e do mercado de trabalho ainda aquecido. A inflação maior deve achatar os ganhos, avaliam líderes sindicais de diversos setores e regiões do país, tendo como base os acordos fechados nos primeiros meses deste ano, que obtiveram ganhos reais bem mais modestos. Categorias mais fortes, porém, podem ter um desempenho melhor.
“O ano de 2011 deve ficar ‘prensado’ entre o de 2010, que foi muito bom para os trabalhadores, e o de 2012, que também deve ser muito bom sob o ponto de vista das negociações”, afirma o coordenador de relações sindicais do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), José Silvestre Prado, que acredita que apenas em 2012 as categorias devem retomar os níveis de aumento real obtidos no ano passado. Ele disse que a inflação é uma variável determinante sobre os porcentuais de ganhos reais dos trabalhadores. “Historicamente, quanto maior a inflação, menor tende a ser o ganho real.”
Para as categorias com data base em janeiro, os ganhos reais apurados foram mais baixos, segundo o Dieese. Os trabalhadores da indústria de bebidas do Rio de Janeiro, por exemplo, conquistaram um reajuste de 7,43%, com ganho real de 0,9%. Em Manaus, a área de construção civil e instalações hidráulicas e elétrica teve aumento de 8%, com ganho real de 1,44%, e a indústria plástica, de 6,47%, sem ganho real. No Paraná, os trabalhadores da indústria gráfica obtiveram aumento de 8%, com ganho real de 1,44%, e a área de serviços de asseio e conservação teve um reajuste de 7,7%, com ganho real de 1,22%.
Com data-base em fevereiro, os trabalhadores da indústria calçadista da cidade de Franca (SP) obtiveram aumento de 8,5%. Com data-base em março, os trabalhadores da indústria de bebidas do Estado de São Paulo conquistaram um reajuste de 7,4%, com 1% de aumento real. Os frentistas do Estado de São Paulo conseguiram um aumento de 9%, com ganho real de 2,71%. Os trabalhadores da indústria química de Guaíra (SP) conquistaram reajuste de 10%.
A amostra demonstra que os ganhos reais neste ano estão sendo bem mais modestos do que em 2010, quando o balanço das negociações salariais acompanhadas mostrou que 88,7% de um total de 700 categorias obtiveram aumento real acima do INPC, o melhor resultado de toda a série, iniciada em 1996. Embora a maioria (73,6%) tenha conquistado ganhos reais entre 0,01% e 3% acima do INPC, outros 15,1% das categorias obtiveram ganhos reais acima de 3%.
Mais fortes querem manter conquistas
Algumas das categorias de trabalhadores mais organizadas, como bancários, metalúrgicos e petroleiros, têm data-base no terceiro trimestre, justamente quando a inflação acumulada em 12 meses poderá superar o teto da meta, de 6,5%. Apesar disso, o objetivo é, ao menos, manter os ganhos reais de 2010. No ano passado, os bancários obtiveram um reajuste de 7,5%, com aumento real de 3,08%. Os metalúrgicos das montadoras da região do ABC conseguiram um aumento de 10,8%, com ganho real de 6,26%. Os petroleiros, além da reposição da inflação pelo IPCA, conquistaram reajustes entre 2,5% e 3,6%.
Os representantes dessas categorias, porém, argumentam que, se o cenário macroeconômico não é tão favorável como no ano passado, os setores, por outro lado, continuam em boa fase. O presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Sérgio Nobre, afirma que os ganhos de produtividade das montadoras permanecem elevados. “Embora o governo tenha adotado medidas para restringir o crédito, nada impede que as negociações deste ano sejam melhores que as do ano passado. Não sei a que porcentual chegaremos, mas que teremos aumento real, isso teremos.”
De acordo com o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Finan-ceiro (Contraf), Carlos Cordeiro, não há motivos para a categoria obter um reajuste menor neste ano. “Os lucros dos bancos continuam batendo recordes. A arrecadação apenas com tarifas supera o gasto que as instituições têm com folha de pagamento.”
Fonte: Gazeta do Povo
