por master | 24/03/11 | Ultimas Notícias
Mais de 14 milhões de mulheres realizam trabalho doméstico remunerado na América Latina. Esta é uma das ocupações com o maior déficit de trabalho decente, uma vez que as trabalhadoras domésticas enfrentam extensas jornadas, baixa remuneração, escassa cobertura de proteção social e alto nível de descumprimento das normas trabalhistas.
Tendo em vista esta realidade, a OIT iniciou a discussão sobre a adoção de um instumento normativo internacional, para garantir os direitos das trabalhadoras domésticas.
Na próxima Conferência Internacional do Trabalho (CIT), que se realizará em junho de 2011, representantes dos governos, organizações de empregadores/as e trabalhadores/as dos 178 Estados Membro da OIT realizarão a segunda rodada de discussões sobre a possível adoção de uma Convenção e/ou Recomendação sobre trabalho decente para as/os trabalhadoras/res domésticas/os.
Para acessar a Nota OIT e conhecer a realidade sobre a qual o novo instrumento normativo buscará incidir, clique aqui. (Fonte: OIT)
por master | 24/03/11 | Ultimas Notícias
O Brasil pôde dar respostas rápidas aos impactos da crise internacional de 2008 graças à combinação entre políticas econômicas e sociais, que permitiram uma recuperação do emprego e movimentaram o mercado interno. Contudo, o país mostrou deficiências a serem superadas, como uma melhora no sistema público de emprego e renda e um melhor controle do fluxo de capitais.
Essas são as conclusões de um estudo da Organização Internacional do Trabalho (OIT), intitulado Estudos sobre Crescimento com Equidade – Brasil: Uma Estratégia Inovadora Alavancada pela Renda, divulgado nesta terça-feira (22).
Uma das autoras do estudo, a pesquisadora Janine Berg, disse que o Brasil precisa fortalecer o sistema público de emprego, trabalho e renda, área que, segundo ela, não está recebendo recursos suficientes. Ela disse ainda que há exemplos, em países do Norte da Europa, para melhorar esse sistema e que podem ser adaptados para o Brasil.
“Em países do Norte da Europa, se uma pessoa recebe seguro-desemprego, ela tem que participar de um curso de formação profissional. Esse é um requisito para receber o seguro desemprego. Tem que ter contato com o Sine [Sistema de Emprego e Emprego] desse país para assegurar que haja uma intermediação de mão de obra que seja boa”, comentou.
Janine disse que esse tipo de ação poderia colaborar para que houvesse uma integração maior entre as políticas de emprego e renda. Outra questão que precisa ser melhorada, de acordo com o estudo, é o fluxo de capitais.
Segundo a pesquisadora, está entrando no Brasil muito capital estrangeiro para aproveitar as taxas de juros e isso pode deixar o país mais vulnerável em uma crise porque a tendência é esse capital sair rapidamente. Por outro lado, sugere o estudo, o Brasil precisa expandir o investimento global.
“O capital [para investimento] que está chegando para ajudar a construir um porto, ou uma autopista, é capital que nós queremos. Isso é bem distinto do capital que está chegando para aproveitar a taxa de juros, mas isso não significa que controlando um o outro não vai chegar. A chave seria controlar esse capital de curto prazo”, afirmou.
O relatório sobre o Brasil faz parte de uma série de estudos sobre o crescimento com equidade. Também foram avaliados a Alemanha e a Indonésia. (Fonte: Agênica Brasil)
por master | 23/03/11 | Ultimas Notícias
O salário mínimo regional terá reajuste de 6,9%, mesma variação do piso nacional. O anúncio foi feito pelo Twitter, no início da noite desta terça-feira (22), pelo secretário estadual do Trabalho, Emprego e Promoção Social, Luiz Claudio Romanelli. O percentual foi decidido em acordo tripartite, durante reunião do Conselho Estadual do Trabalho. Com o aumento, o piso regional vai variar de R$ 708,74 a R$ 817,78, dependendo do setor em que atua o trabalhador.
“As centrais sindicais e federações patronais demonstraram grande maturidade e responsabilidade. Agora negociaremos a política permanente”, relatou Romanelli no microblog. “O reajuste do piso era o meu maior desafio neste início do governo Beto Richa e chegar ao consenso foi ótimo”, tuitou. Agora o projeto de lei que estabelece a correção do piso paranaense será enviado pelo governador Beto Richa para a Assembleia Legislativa.
Logo após o anúncio via microblog, o secretário falou com O Estado e disse estar satisfeito com o acordo. “Inauguramos uma nova fase nas negociações entre governo, empresas e trabalhadores, trazendo a discussão para o âmbito do Conselho Estadual do Trabalho”, destacou. O percentual de 6,9% fica acima da inflação registrada em 2010, de 4,5%, e bem abaixo dos reclames das centrais sindicais, que pleiteavam 14,8%. Se aprovado pelos deputados, o reajuste passará a vigorar em 1º de maio e, segundo o secretário, servirá de base para os acordos coletivos de trabalho. “Com um reajuste viável para todos os agentes envolvidos fica mais fácil o cumprimento desse piso em todo o Estado”, argumentou.
A Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) classificou como positiva a definição em conjunto do índice de reajuste para o salário mínimo estadual em 2011, embora o percentual tenha ficado acima dos 4,5% propostos. Segundo o vice-presidente da Fiep, Sebastião Ferreira Martins Júnior, “para darmos um voto de confiança a este governo que se inicia, aceitamos o índice proposto de 6,9%, esperando que as negociações dos próximos anos possam trazer à política do piso regional do Paraná uma posição de equilíbrio”, acrescentou.
Segundo Martins Júnior, atualmente o setor produtivo do Estado não comporta um reajuste maior do piso salarial. “O Paraná não é a maior economia do Brasil, mas possui o mais alto salário mínimo regional. Esse alto valor impacta nas negociações salariais das categorias que possuem convenção coletiva e interfere na vinda de novos investimentos para o Estado”, disse. A Fiep defende que o índice seja definido anualmente em negociações tripartites.
Faixas salariais
São quatro faixas utilizadas para definir o piso de cada um dos grupos de ocupações. Se aprovado pela Assembleia, o novo salário mínimo será aplicado da seguinte forma:
Grupo I – Formado por trabalhadores na agricultura: R$ 708,74.
Grupo II – São enquadrados os antigos grupos 2, 3 e 4, trabalhadores em serviços administrativos, domésticos e gerais, vendedores e trabalhadores de reparação: R$ 736,00.
Grupo III – Trabalhadores na produção de bens e serviços industriais: R$ 763,26.
Grupo IV – Composto por técnicos de nível médio: R$ 817,78.
Fonte: O Estado do Paraná
por master | 23/03/11 | Ultimas Notícias
Dias 23, 24 e 25 de março serão decisivos para a categoria que pede o cumprimento da Emenda 29
O Sindicato das Classes Policiais Civis do Estado do Paraná, o Sinclapol, realiza uma Assembleia Geral da categoria, nos próximos dias 23, 24 e 25 de março. Nas reuniões o Sindicado promete decidir como agir ao anúncio feito pelo secretário de Estado da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, no qual ele afirmou não haver previsão para o pagamento do reajuste salarial aos policiais civis, militares e bombeiros do Paraná. O Sindicado quer que seja seguida a Emenda 29, que dava garantias para este aumento. A categoria também não descarta a possibilidade de entrar em greve.
A principal reivindicação dos policiais civis é quanto ao cumprimento da Emenda 29 que foi aprovada em outubro de 2010. “A emenda garante recuperação salarial aos policiais civis, militares e bombeiros e inclusive foi publicada no Diário Oficial, fixando um prazo de 180 dias para a implantação do subsídio”, relatou à Banda B o presidente do Sinclapol, André Gutierrez. “Existe possibilidade de todo tipo de manifestação, isso quem vai decidir é a categoria. Estamos muito unidos para definir como agir”, enfatizou.
Fonte: Banda B
por master | 23/03/11 | Ultimas Notícias
Decisão foi tomada em assembleia hoje de manhã. Eles prometem impedir saída de caminhões
Nem mesmo a proposta de reajuste entre 10% e 30% oferecida pela empresa Cavo, foi suficiente para impedir que os funcionários da limpeza pública de Curitiba decidissem pela greve a partir da próxima segunda-feira (28). Em assembleia realizada nas primeiras horas da manhã de hoje (23), em frente à sede da Cavo, no bairro Rebouças, a maioria dos trabalhadores presentes rejeitou o reajuste oferecido pela empresa. Com isso, será feito um aviso prévio de 72 horas junto ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) alertando sobre a paralisação, conforme manda a lei, e, neste período, será aguardada uma nova contra-proposta da empresa .
Antônio Nascimento / Rádio Banda BRepresentantes do SIEMACO (Sindicato dos Empregados das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Paraná), alertaram os trabalhadores sobre os riscos que eles correm ao decidirem pela greve, apesar da proposta da empresa homologadada no TRT ter sido acima do dissídio coletivo, que previa apenas a reposição da inflação. “Deixamos claro para os trabalhadores a proposta feita pela Cavo explicamos que corremos o risco de perder esta proposta. A empresa pode entrar na justiça e conseguir apenas pagar a reposição da inflação, mas, ainda assim, a maioria decidiu pela greve e vamos acatar a decisão dos trabalhadores”, disse João Jerônimo, vice-presidente do SIEMACO.
Segundo o que foi apurado pela Banda B, os coletores são os mais descontentes com a proposta da Cavo por considerarem que houve um aumento maior apra as outras categorias. Hoje, a maioria dos funcionários presentes era de coletores. A Cavo ofereceu reajustes que elevaria o salário do coletor em 10%, passando para R$ 1.475 com benefícios. Pela nova proposta, que não foi aceita, o salário do coletor domiciliar passaria para R$ 1.555 com vale-refeição, vale-alimentação, insalubridade e uma bonificação por assiduidade de R$ 80, que não foi oferecida para o coletor comum.
Segundo o Sindicato, até domingo (27), os caminhões de limpeza pública de Curitiba irão circular normalmente. A suspensão do serviço deve ocorrer a partir de segunda-feira, caso não haja um acordo até lá.
Paralisação
Os funcionários da Cavo já haviam cruzado os braços no último dia 10 de março, no entanto, a paralisação durou apenas 24 horas e chegou ao fim após o acordo de reajuste salarial de 8,5% acertado entre patrões e empregados. Mesmo com a “rapidez” da greve, vários pontos de acúmulo de lixo foram registrados em distintos pontos da capital.
Na ocasião, os servidores da empresa, que há 16 anos faz os serviços de coleta de lixo e limpeza dos espaços públicos de Curitiba exigiam reajuste salarial de 20%, além do aumento de 50% no vale mercado e no vale alimentação. Eles reclamavam também de não terem sido avisados sobre a venda da empresa para a organização paulista Estre Ambiental por R$ 610 milhões.
Fonte: Banda B
por master | 23/03/11 | Ultimas Notícias
A 8a Turma do TRT-MG analisou o caso de um sindicato que propôs ação contra uma empresa de Montes Claros pedindo indenização por danos morais coletivos, sob a alegação de que o empregador vem coagindo os seus empregados a se desfiliarem da entidade. Os julgadores constataram que os fatos narrados pelo reclamante, de fato, vêm ocorrendo. Por essa razão e por considerar que a prática da empresa caracteriza conduta ilegal e antissindical, a Turma, por maioria de votos, manteve a condenação da reclamada ao pagamento de indenização por danos morais coletivos, a ser revertida ao FAT- Fundo de Amparo ao Trabalhador, como decidido na sentença.
A empresa não concordou com a decisão de 1o Grau, sustentando que os empregados que se desfiliaram, fizeram isso por insatisfação com o próprio sindicato, que não proporciona benefícios aos trabalhadores. Além disso, na sua versão, o ato teria decorrido da necessidade de os empregados aumentarem o orçamento familiar, que fica comprometido com o desconto mensal da contribuição sindical. Mas a juíza convocada Ana Maria Amorim Rebouças não deu razão à reclamada. Isso porque as provas do processo deixaram evidente a prática de conduta antissindical pela empresa, que forçava os seus empregados a se desligarem do sindicato, sob ameaças de perda de emprego ou estagnação na carreira.
Um ex-empregado que trabalhou na empresa por quase 20 anos declarou que o seu supervisor apresentou-lhe uma carta de desfiliação do sindicato, mas, diante de sua negativa em se desfiliar, foi dispensado cinco dias após esse fato. Outra testemunha confirmou a pressão que os empregados sofriam nas reuniões, para se desligarem do sindicato, sob pena de dispensa. Há, também, no processo uma comunicação da empresa, liberando os dirigentes sindicais para participar das atividades promovidas pelo sindicato. A partir daí, esses trabalhadores somente poderiam entrar na fábrica com ordem da diretoria da empresa, o que, na prática, enfraquecia o movimento sindical, pela falta de contato dos dirigentes com os integrantes da categoria.
A relatora destacou que o TAC ¿ Termo de Ajuste de Conduta, firmado pela empresa com o Ministério Público do Trabalho, só reforça a tese do sindicato reclamante. Nesse documento, a reclamada comprometeu-se a deixar de praticar condutas antissindicais, como coagir os empregados à desfiliação de seu sindicato e afastar do trabalho os dirigentes sindicais, ainda que de forma remunerada. Conforme já demonstrado nos presentes autos, a conduta antijurídica praticada pela empregadora, além de vulnerar as normas jurídicas já citadas, também viola o direito constitucional previsto no art. 8º da CR/88, que assegura a todos os trabalhadores a liberdade de associação sindical, razão pela qual não pode o empregado ser compelido a associar-se ou a se desfiliar, conforme interpretação teleológica do dispositivo em comento ¿ ressaltou.
Lembrando a Convenção nº 98, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que protege os trabalhadores contra atos de discriminação por sua participação em atividades sindicais, a relatora concluiu que o dano moral foi causado ao grupo de trabalhadores da reclamada, pertencentes à categoria profissional representada pelo sindicato reclamante, por ofensa ao exercício da liberdade sindical dessa coletividade. Assim, com base no artigo 5º, X, da Constituição da República, e nas Leis nº 6.938/1981, nº 8.078/1990 e nº 7.347/1985, a juíza convocada manteve a condenação da empresa ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$100.000,00 (cem mil reais), a ser revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador, no que foi acompanhada pela maioria da Turma julgadora.
( 0001027-54.2010.5.03.0100 ED )
Fonte: TRT3
