por master | 18/03/11 | Ultimas Notícias
Uma questão que gera muita dúvida para as empresas é a forma de cálculo do abono pecuniário, ou seja, aqueles 10 dias de férias que, em vez de serem gozados, por opção do empregado, são recebidos em dinheiro. Analisando um caso desses, a 10a Turma do TRT-MG, por maioria de votos, decidiu que o cálculo havia sido feito de forma errada e reconheceu o direito do trabalhador a receber as diferenças do abono pecuniário.
Explicando a matéria, a juíza convocada Taísa Maria Macena de Lima ressaltou que o empregado, a cada 12 meses do contrato, tem direito a descansar por trinta dias, sendo mantida a remuneração, com pelo menos um terço a mais do que o salário normal. No entanto, o trabalhador pode escolher converter um terço do período de férias em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nesses dias. Caso essa seja a opção, enfatizou a magistrada, o empregado gozará apenas vinte dias de férias e receberá a remuneração de trinta dias, acrescida do terço constitucional e, também do abono pecuniário.
Ocorre que o cálculo do abono pecuniário equivalerá a um terço da remuneração das férias, aí incluída a parcela do terço constitucional, prevista no artigo 7o, XVII, da Constituição da República. Conforme observou a relatora, a reclamada não incluiu essa parcela na apuração do valor devido, o que gerou diferenças a favor do empregado. No seu entender, está claro que a quantia total a ser paga quando o empregado faz a opção pela conversão de um terço de férias, deve ser maior do que se ele simplesmente gozasse os trinta dias de férias. É que se o trabalhador não vai auferir vantagem pecuniária na conversão de um terço das suas férias legais, razão não teria para trabalhar dez dias, uma vez que a remuneração do empregado durante os trinta dias das férias é devida independentemente da prestação de serviço, concluiu.
Com esses fundamentos, a juíza convocada deferiu o pedido de pagamento de diferenças de abono pecuniário, a serem calculadas sobre o valor da remuneração mensal, acrescida do terço constitucional de férias, no que foi acompanhada pela maioria da Turma julgadora.
por master | 18/03/11 | Ultimas Notícias
O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho disse, nesta quarta-feira (16), que está estudando uma proposta de idade mínima para que o brasileiro possa requerer a aposentadoria na Previdência Social. Essa exigência substituiria, segundo o ministro, o fator previdenciário, que enfrenta a oposição das centrais sindicais e de políticos da própria base do governo.
Garibaldi fez questão de esclarecer, no entanto, que esta é uma iniciativa de seu Ministério e que não existe qualquer orientação da presidente Dilma Rousseff sobre essa questão. Ele também não quis revelar qual é a idade mínima em estudo.
“Estamos estudando essa proposta da idade mínima, em confronto com o fator previdenciário, para depois apresentá-la à presidente Dilma”, explicou.
“A presidente é que decidirá se manda o projeto (ao Congresso Nacional), se for o caso”, afirmou em entrevista após pronunciamento no seminário “O futuro da Previdência no Brasil”, patrocinado pelo Ministério da Previdência Social e pela Secretaria de Assuntos de Estratégicos (SAE).
Mesmo tendo votado a favor do fim do fator previdenciário quando estava no Senado, Garibaldi disse que depois que assumiu o cargo de ministro da Previdência verificou que esse mecanismo “não pode simplesmente ser eliminado, pois passou a constar de uma equação que não pode ser abalada”.
O fator previdenciário foi aprovado durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e é uma fórmula que reduz o valor do benefício pago a quem se aposenta mais cedo.
Durante pronunciamento no seminário, Garibaldi pediu que os deputados acelerem a votação do projeto de lei que cria a previdência complementar para os servidores públicos. O ministro admitiu, porém, que o texto que está na Câmara não será aprovado.
“Setores do Judiciário acham que deveriam ter um fundo próprio e, portanto, considero que o melhor é apresentar um substitutivo.” O projeto encaminhado pelo ex-presidente Lula prevê um único fundo de pensão para os servidores do Executivo, do Legislativo e do Judiciário.
por master | 18/03/11 | Ultimas Notícias
Força Nacional é enviada para a usina. Obras estão paradas e não há previsão de retomada
Depois de uma rebelião de trabalhadores, com depredação de ônibus e destruição de instalações, e que levou à detenção de mais de 30 operários, a Camargo Corrêa paralisou ontem as obras de construção da Usina Hidrelétrica de Jirau, no Rio Madeira, em Rondônia. Um dos principais projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o canteiro de obras de Jirau abrigava 22 mil trabalhadores e está em clima barril de pólvora desde quarta-feira. Truculência de encarregados, seguranças e motoristas é a principal queixa dos operários. E a agressão de um deles foi o estopim do protesto, que destruiu 60 veículos, praticamente todos os alojamentos da margem direita da obra, enquanto os operários da margem esquerda só conseguiram sair escoltados pela Polícia.
A pedido do governador de Rondônia, Confúcio Moura, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, mandou ontem 600 homens da Força Nacional para tentar controlar a situação. O governador também pediu tropas de Exército, Marinha e Aeronáutica para proteger paióis de explosivos e fazer a vigilância do Rio Madeira e do espaço aéreo na região. Segundo o governo estadual, os manifestantes incendiaram 45 ônibus, 15 carros, 15 alojamentos e mais de 30 diferentes instalações. O incêndio teria deixado sem abrigo 12 mil peões.
Não há previsão para o retorno das obras e, ontem, o diretor-presidente do Energia Sustentável, consórcio responsável pelo empreendimento, Victor Paranhos, afirmou que a paralisação pode comprometer a entrega da usina no prazo previsto de março de 2012. O consórcio é formado por GDF Suez (50,1%), Eletrosul (20%), Chesf (20%) e pela empreiteira Camargo Corrêa (9,9%).
O conflito provocou um verdadeiro êxodo de 22 mil trabalhadores (19 mil da Camargo Correa e três mil terceirizados) fugindo do canteiro. Ao longo da BR 364, que chegou a ser fechada pelos trabalhadores, dezenas de operários com malas nas costas tentavam deixar o local. A situação piorou com a convocação de trabalhadores que, na véspera, haviam saído para voltarem ao trabalho:
– Saímos da margem esquerda, porque disseram que iriam incendiar os nossos alojamentos. Fomos alojados na margem direita e, no meio da noite, veio o fogo. Não deu tempo nem de pegar os documentos. Saí com a roupa do corpo. A polícia lançou spray de pimenta – contou um trabalhador, em Jaci-Paraná, próximo de Jirau.
Os trabalhadores reclamam que o pagamento de horas extras está sendo cortado pela Camargo Correa. E reivindicam também o aumento do valor da cesta básica dos atuais R$110 para R$350, igualando o montante ao de outras empresas que atuam na obra.
No fim da tarde de ontem, havia mais de 4 mil trabalhadores no município de Jaci-Paraná e cerca de 2 mil em Nova Mutum. Eles estavam sem comida desde a manhã, porque o refeitório foi destruído durante as manifestações, informação que foi negada pela Camargo Correa. Os operários andaram mais de 12 km tentando fugir de Jirau.
A empreiteira informou que providenciou 50 ônibus para levar os 19 mil trabalhadores do canteiro de obras para a capital de Rondônia, Porto Velho, que fica a 130 quilômetros de Jirau. Segundo a Camargo Corrêa, em Porto Velho, os trabalhadores ficarão alojados num local com capacidade para 10 mil pessoas. A empresa também liberou uma linha telefônica para dar informações aos trabalhadores e seus parentes: 0800 9400810.
Em Rondônia, o gerente de Relações Trabalhistas e Sindicais da empresa, Roberto Silva, disse que as queixas dos trabalhadores sobre a truculência de encarregados, seguranças e motoristas são questões pontuais:
Silva disse que a empresa não tinha conhecimento de nenhuma reivindicação dos trabalhadores. E afirmou que todos os direitos trabalhistas dos operários serão preservados. Ele informou que ainda não há data prevista para a retomada as obras.
Em nota, a Camargo Corrêa afirmou que “esses atos de violência foram provocados pela ação criminosa e isolada de um grupo de vândalos”. A empresa disse que é improcedente a informação de que reivindicações trabalhistas provocaram o incidente e que não recebeu dos trabalhadores qualquer solicitação dessa natureza.
O Palácio do Planalto mobilizou ontem três órgãos para manter conversas com trabalhadores, movimentos sociais, empresas e governos locais. A ordem é acompanhar de perto a situação em Jirau. O ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, conversou com o governador Moura e representantes da construtora Camargo Corrêa e da Tractebel, sócias da hidrelétrica. O Gabinete de Segurança Institucional passou a monitorar as ocorrências e o Exército entrou em prontidão. O ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência, discutiu o assunto com prefeitos, sindicato regional da construção civil, Movimento dos Atingidos por Barragens e Via Campesina.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou que não tem como interferir no conflito em Jirau. A autarquia argumenta que trata-se de um problema trabalhista e sua competência restringe-se a fiscalizar as obras. O Ministério do Trabalho não respondeu ao pedido de informação do GLOBO.
por master | 18/03/11 | Ultimas Notícias
As negociações salariais com aumento real de salários atingiram, em 2010, a maior proporção desde 1996. Conforme o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), 88,7% de um total de 700 negociações salariais conseguiram reajuste acima do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Em 2009, a proporção havia sido de 78,9%.
Segundo o Dieese, 7% das negociações conseguiram repor a inflação e 4,3% não chegaram a este patamar. Em 2009, os índices dos acordos que conseguiram repor as perdas da inflação e dos que ficaram abaixo do INPC ficaram em 12,3% e 8,8%.
O comércio foi o setor com maior proporção de negociações salariais com ganho real. Foram 96% de acordos com aumento superior ao INPC, ante 91% na indústria e 83% nos serviços. O coordenador da pesquisa, José Silvestre, diz que o comércio teve desempenho superior ao da economia brasileira em 2010.
Segundo ele, até novembro o comércio cresceu 11% na comparação com 2009. “A renda e a oferta de crédito estiveram em alta em 2010 e estas variáveis são os termômetros do comércio. O bom desempenho delas explica o resultado do setor.”
O ano de 2010 se destacou pelo aumento das negociações que conquistaram faixas mais altas de ganho real. De 700 acordos analisados, 106, ou 15%, tiveram aumento real acima de 3%. Em 2008, essa faixa correspondeu a 4% das negociações e, em 2009, a 5%. Os ganhos acima de 5% também foram maiores em 2010: 4% do total, ante 0,28% em 2008 e 1,4% em 2009. Grande parte das negociações (74%) resultou em aumento real na faixa entre 0,01% e 3%. O porcentual de acordos que não repôs o INPC foi de 4%, ante 11% em 2008 e 9% em 2009. Na análise do triênio 2008 a 2010, o Dieese aponta que 89% das negociações tiveram ganho real, 2% igualaram a inflação e 10% tiveram perda.
O balanço destaca que só 2% dos acordos conseguiram incorporar ganhos equivalentes ao crescimento do PIB nos últimos três anos que, acumulado, foi de 12,4% (5,1% em 2008, -0,2% em 2009 e 7,5% em 2010).
Por regiões, o Centro-Oeste e o Sul tiveram 94% e 92% de acordos acima da inflação. O Sudeste teve 87%, o Nordeste 87,6% e o Norte 86,4%. Nas negociações de caráter nacional, 83,3% obtiveram ganho real. O Dieese projeta para 2011 manutenção do cenário virtuoso observado em 2010.
por master | 17/03/11 | Ultimas Notícias
As negociações salariais com aumento real de salários atingiram, em 2010, a maior proporção em relação ao total desde 1996. Segundo dados divulgados hoje pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), 88,7% de um total de 700 negociações salariais obtiveram reajuste acima do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) – indicador de inflação calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em 2009, a proporção havia sido de 78,9%.
Segundo informações do Dieese, 7% das negociações conseguiram, ao menos, repor a inflação em 2010 e 4,3% não chegaram a este patamar. No levantamento de 2009, os índices dos acordos que conseguiram repor as perdas da inflação e dos que ficaram abaixo do INPC foram de 12,3% e 8,8%, respectivamente.
por master | 17/03/11 | Ultimas Notícias
Na fila dos caminhoneiros que descem e retornam pela BR-277, que liga Curitiba ao litoral do Paraná, vindos do Porto de Paranaguá, a reclamação é geral. Eles enfrentaram este ano problemas a mais: a falta de água potável para beber e preços abusivos oferecidos pelo produto ao longo da rodovia.
O caminhoneiro de Ponta Grossa, José Lourival de Oliveira, há 22 anos na estrada, denunciou que um vendedor lhe ofereceu cinco litros de água por R$ 70 reais. Ele está indignado com a longa espera para chegar e voltar do Porto de Paranaguá. “É uma vergonha. O pedágio é caro e não temos nenhum benefício”, disse Oliveira, que ficou quatro dias na fila.
O caminhoneiro de Três Arroios (Rio Grande do Sul), Volnei Varotto, está há três anos na estrada e ficou dois dias na fila para chegar ao porto. “Não temos apoio nenhum na estrada. Ninguém traz uma água e ainda temos que pagar pedágio, sem contar que a gente deixa de faturar e fica gastando dinheiro do bolso para se manter”, dispara Varotto.
O caminhoneiro Paulo Ronsoni, também de Ponta Grossa, ficou quatro dias na fila para chegar ao Porto de Paranaguá. Segundo ele, “não é fácil ficar longe da família. Ronsoni disse que a demora este ano foi uma fatalidade devido às chuvas e desabamentos de pontes.
Édson Bueno dos Santos, também de Ponta Grossa, caminhoneiro há 17 anos, acha que a maior dificuldade é a falta de banheiro e de água. Ele ficou três dias parados na estrada. “É complicado. A fila dá muito sono. A gente não trabalha, não dorme, nem descansa”, afirma Santos.
Representantes do Sindicato dos Trabalhadores e Motoristas Ajudantes de Caminhos de Cargas do Estado do Paraná (Sintracarp), e da Federação dos Trabalhadores Rodoviários do Estado do Paraná (Fetropar) estiveram distribuindo 4,5 mil litros de água mineral para os caminhoneiros na BR-277, nesta quarta-feira (16). Eles distribuíram mais três mil litros quinta-feira (17).
O diretor do Sintracarp e membro da Fetropar, Evaldo Baron, denunciou que os caminhoneiros estão com dificuldades de entrar no final da fila e enfrentam falta de segurança na BR-277. Baron denunciou ainda que alguns caminhoneiros demoraram oito dias na fila para chegar ao Porto de Paranaguá.
Fonte: O Estado do Paraná
