por master | 03/03/11 | Ultimas Notícias
A empresa Frigol Comercial Ltda. foi condenada a pagar indenização por danos morais de R$ 10 mil a uma ex-empregada porque impunha a ela a obrigatoriedade de pedir autorização à chefia para ir ao banheiro. A condenação imposta pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) foi mantida pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho.
Segundo informações da petição inicial, a trabalhadora iniciava sua jornada às 5h e podia ir ao banheiro às 7h. Depois, passou a entrar às 6h, podendo ir ao toalete às 8h30. Fora isso, somente em caso de emergência ou se houvesse alguém para lhe substituir. No último período, às 8h30, ela ia tomar café e participar da ginástica laboral, retornando às atividades às 9h, podendo ir ao banheiro às 11h. Em duas ocasiões, fora do horário previsto, pediu ao encarregado para ir ao toalete; porém, ele disse a ela que aguardasse um pouco até que encontrasse alguém para substituí-la, e saiu. No entanto, ele demorou a voltar e a ex-empregada, não suportando a demora, urinou nas calças, tornando-se motivo de chacota entre os outros empregados.
A sentença descartou o dano moral. Segundo o juiz sentenciante a caracterização do dano, nesse caso, somente se daria em caso de “violência psicológica extrema, permanente e prolongada”. Insatisfeita, a trabalhadora recorreu ao TRT, que reformou a decisão. Segundo o Regional, a necessidade de autorização da chefia para o uso do toalete, violou a privacidade e ofendeu a dignidade da funcionária, uma vez que a submeteu a constrangimento desnecessário.
Quanto ao valor fixado pelo dano moral, o TRT considerou vários elementos, entre os quais: capacidade econômica das partes, repercussão do dano, caráter didático, punição do ofensor, gravidade da lesão e proporcionalidade.
Inconformada, a empresa recorreu ao TST. O relator da matéria na Segunda Turma, ministro Guilherme Caputo Bastos, entendeu que a submissão do uso de banheiros à autorização prévia da chefia feriu o princípio da dignidade da pessoa humana (artigo 1º, III, da Constituição Federal), caracterizando-se como verdadeiro abuso no exercício do poder diretivo da Frigol (artigo 2º da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT).
O ministro acrescentou que submeter as necessidades fisiológicas de um empregado à autorização da chefia é muito constrangedor, sobretudo pelo fato de haver a possibilidade de uma negação ao pedido, o que forçaria o trabalhador a aguardar para o uso do sanitário no momento em que a empresa entendesse ser adequado.
Assim, não houve dúvidas de que o frigorífico excedeu os limites de seu direito, cometendo ato ilícito, por abuso de direito (artigo 187 do Código Civil), gerando o direito à indenização pelo dano moral sofrido.
A Segunda Turma, então, ao entender que a decisão do TRT estava em conformidade com a jurisprudência do TST, não conheceu do recurso da Frigol. (RR-1300-49.2008.5.15.0074)
(Luciano Eciene) TST
por master | 02/03/11 | Ultimas Notícias
A condenação de um líder sindical na Venezuela a mais de sete anos de prisão por sua participação em uma greve ameaça levar a uma radicalização na relação do governo Hugo Chávez com os sindicalistas. Outros líderes classificaram o colega de “preso político” e prometeram uma onda de paralisações no setor siderúrgico. O governo diz que a decisão do Judiciário é soberana e que os sindicatos exageram em suas exigências.
Rubén González, secretário-geral dos trabalhadores da CGV Ferrominera Orinoco, foi condenado a sete anos e meio de prisão por reunião ilegal, restrição ao direito ao trabalho, restrição ao tráfego em vias pública, instigação ao crime e violação de zonas de segurança nacional.
O sindicalista está preso desde setembro de 2009, quando liderou protestos na empresa, uma estatal que faz parte da Corporación Venezolana de Guayana (CVG). Durante os protestos, os trabalhadores impediram a saída de trens e conseguiram suspender a produção por dois dias.
Os trabalhadores pediam respeito a contratos coletivos e a aplicação de juros sobre passivos trabalhistas, além de reclamarem contra a falta de insumos básicos para manter a produção.
José Luís Alcocer, dirigente sindical da Siderúrgica del Orinoco (Sidor), disse que González é hoje um “preso político”.
O que está por trás disso, segundo Alcocer, é o modelo de estatização do governo Chávez, que promoveu favoritismo político, corrupção, má gestão e pouca manutenção de equipamentos. “Retrocedemos 40 anos no setor siderúrgico. E protestar contra isso tornou-se crime.”
A região de Guayana, no sul da Venezuela, é o berço da indústria de base que foi no passado uma das grandes forças econômicas do país. O setor siderúrgico entrou em um período de decadência nas últimas décadas, quando os investimentos tanto do setor privado quanto estatal se concentraram no setor de petróleo.
Os sindicalistas dizem que essa decadência se aprofundou com a onda de estatizações do governo Chávez. Um dos casos mais significativos é a Sidor, que já foi a maior siderúrgica da zona andina e do Caribe, com uma produção de 4,3 milhões de toneladas de aço em 2007. A produção caiu de 3,5 milhões em 2008 a 1,8 milhão de toneladas em 2010, segundo cifras da companhia. A Sidor foi estatizada por Chávez em 2008.
O governo Chávez afirma que melhorou a situação de milhares de trabalhadores, que antes estavam terceirizados e agora vivem um novo modelo produtivo. “São empresas a serviço do povo, um modelo produtivo que gera bem-estar para a sociedade”, disse o ministro das Indústrias Básicas, José Khan.
A crise energética que afetou a Venezuela em 2010 também é culpada por essa queda industrial. Por disposição oficial, estas empresas foram paralisadas parcialmente durante seis meses para aliviar a principal central hidrelétrica do país, que estava em situação crítica devido à seca.
Eleuterio Benítez, advogado do Sindicato Único dos Empregados Públicos da CVG (Sunep), afirmou que a condenação de González é uma violação dos direitos sindicais na Venezuela, inclusive aqueles protegidos por acordos internacionais dos quais o país é signatário.
Antes da condenação, o Comitê de Liberdade Sindical da Organização Internacional do Trabalho (OIT) vinha pedindo a imediata soltura do sindicalista. A OIT dizia inclusive que ele deveria ter direito a uma indenização pelos dias em que ficou impedido de trabalhar.
Fonte: Valor Econômico
por master | 02/03/11 | Ultimas Notícias
Estatal e outras cinco sócias integram a Logum Logística
A Petrobras anunciou ontem a criação de uma empresa para construção, desenvolvimento e operação de um sistema logístico para transporte e armazenagem de etanol, envolvendo poliduto – que também poderá ser utilizado para diesel -, hidrovias, rodovias e cabotagem. De olho no crescimento das exportações do combustível, a estatal (20%), Copersucar (20%), Cosan (20%), Odebrecht (20%), Camargo Corrêa (10%) e Uniduto Logística (10%) se uniram para formar a Logum Logística, com capital social de R$100 milhões. Ao todo serão investidos R$6 bilhões em 1.300 quilômetros, que passarão por 45 municípios. Desse montante, 80% devem ser financiados pelo BNDES.
O poliduto terá capacidade instalada para transportar 21 milhões de metros cúbicos de etanol por ano quando estiver pronto, em janeiro de 2016. A previsão é que mais de dez mil empregos diretos e indiretos sejam gerados. O primeiro trecho, que liga Paulínia a Ribeirão Preto e custará R$900 milhões, entrará em operação em dezembro de 2012, com capacidade para 12 milhões de metros cúbicos. A Logum prevê capacidade de armazenagem de 838 mil metros cúbicos de etanol. A maior parte do sistema será construída utilizando áreas de passagem de dutos já existentes da Petrobras, facilitando a concessão de licenças ambientais.
A Petrobras também divulgou ontem que confirmou a existência de petróleo de boa qualidade no campo de Iara, na área do pré-sal da Bacia de Santos, após a completar a perfuração do poço exploratório 3-BRSA-891A-RJS. Em comunicado enviado à Comissão de Valores Mobiliários, a estatal diz que o poço confirmou o potencial estimado de entre 3 bilhões e 4 bilhões de barris de petróleo em Iara.
Fonte: O Globo
por master | 02/03/11 | Ultimas Notícias
Os mais de 42 milhões trabalhadores brasileiros com carteira assinada começaram a ter, ontem, o equivalente a um dia de trabalho descontado de seus salários como contribuição sindical. O procedimento, que ocorre anualmente desde a aprovação da CLT, em 1943, será questionado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) a partir deste mês, numa campanha nacional em tevê, rádio e jornais que criticará o governo federal por não cumprir um acordo selado em agosto de 2008 com as centrais. De forma velada, a CUT ataca as outras cinco centrais sindicais, que dividem, com a CUT, um bolo estimado em quase R$ 100 milhões oriundo do imposto sindical.
Quando permitiu o repasse de 10% arrecadado com a contribuição para seis centrais, em 2008, o governo federal fechou também um acordo com as entidades que previa o fim do imposto sindical até o início de 2009 – a contribuição compulsória seria, então, substituída por uma contribuição negociada caso a caso, em assembleias promovidas pelos mais de 9,5 mil sindicatos do país. O compromisso foi assinado pelos presidentes das seis centrais – CUT, Força Sindical, UGT, CTB, NCST e CGTB – em agosto de 2008.
“Como pode o governo tirar, todos os anos, um dia de salário de todos os trabalhadores, sem que estes tenham concordado com isto, e depois repassar esse dinheiro às centrais sindicais?”, pergunta Artur Henrique, presidente da CUT. Ontem, a executiva nacional da entidade, aprovou a utilização de parte do imposto sindical recebido pela central para financiar a campanha de mídia, que vai questionar o governo federal e as centrais. “O repasse do imposto sindical às centrais iniciou uma guerra pelos sindicatos, porque quem tem mais sindicatos recebe uma parcela maior do dinheiro”, diz.
Estima-se que o repasse do imposto para as centrais, em 2010, tenha atingido R$ 100 milhões. CUT e Força são as que mais recebem – em 2009 embolsaram R$ 26,7 milhões e R$ 22,6 milhões, respectivamente. “Vamos comprar uma briga com as outras centrais, porque sem o imposto sindical só sobreviverão as entidades que fazem alguma coisa pelos trabalhadores, que aprovarão em assembleia uma nova contribuição”, diz Henrique.
Para João Carlos Gonçalves, o Juruna, secretário-geral da Força Sindical, a proposta da CUT “racha a união das centrais”. “Para que trocar o certo pelo duvidoso?”, pergunta ele, em referência à troca defendida pela CUT.
Fonte: Valor Econômico
por master | 02/03/11 | Ultimas Notícias
A Brazil Hospitality Group (BHG), rede hoteleira da GP Investments, planeja movimentar R$ 600 milhões nos próximos cinco anos, até 2015, para a inauguração de 40 hotéis no período. Esse total inclui recursos próprios, financiamentos e parcerias com potenciais parceiros e investidores.
“Nossa meta nos próximos cinco anos é inaugurar uma média de oito hotéis por ano, ou o equivalente a 1,5 mil quartos a cada ano”, afirma o presidente da BHG, Peter van Voorst Vader.
Parte do plano de expansão da BHG teve início ontem, quando reinaugurou três empreendimentos que eram administrados por outras empresas. Dois hotéis ganharam a bandeira Tulip Inn (três estrelas) em Belém (Pará) e o terceiro adotou a mesma marca em Porto Alegre (Rio Grande do Sul).
Depois do Carnaval, a rede vai inaugurar um hotel em Vitória (Espírito Santo), em parceria com o fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil (Previ). O investimento no empreendimento, que adotará a marca Golden Tulip (quatro estrelas), é de R$ 63 milhões.
A BHG agrega 650 apartamentos com os quatro hotéis e passa a acumular 7 mil quartos em 36 hotéis no país. Assim, consolida-se como a terceira maior rede de hotéis do país, em oferta. A Atlantica Hotels, segunda maior rede, tem cerca de 13 mil apartamentos. A Atlantica já anunciou que pretende alavancar R$ 2 bilhões com investidores para a construção de 36 hotéis no país até 2014. A líder Accor, por sua vez, informou no ano passado que vai movimentar R$ 1,2 bilhão na América Latina até o ano que vem, em 75 empreendimentos, sendo 80% no Brasil.
A BHG tem outras duas parcerias com a Previ. São dois hotéis em Brasília, sendo um da bandeira Golden Tulip, e outro da marca de cinco estrelas Royal Tulip. Este último vai abrigar a comitiva do presidente americano Barack Obama, que entre os dias 19 e 23 de março estará em viagem oficial ao Brasil.
Além dos investimentos para a construção de novos hotéis, a BHG planeja crescer no Brasil por meio de aquisições. O último negócio foi anunciado no fim de dezembro, com a compra do Intercontinental, do Rio de Janeiro.
O valor do negócio não foi divulgado, mas fontes do setor de turismo estimam que o valor teria sido próximo a R$ 100 milhões. A compra, a nona protagonizada pela BHG desde que foi fundada, em 2007, foi fechada com a Brookfield Incorporações. O tradicional hotel de São Conrado, zona sul do Rio, vai adotar a bandeira Royal Tulip (cinco estrelas).
A reforma do Intercontinental vai consumir R$ 25 milhões. As obras começam no segundo semestre. A BHG acumulou no terceiro trimestre de 2010 receita líquida de R$ 86,4 milhões, alta de 55,6% diante dos R$ 55,5 milhões do mesmo período de 2009.
por master | 02/03/11 | Ultimas Notícias
O Tribunal Superior do Trabalho realiza hoje (02), às 17h, sessão solene de posse da sua nova direção para o biênio 2011/2013. Seguindo a tradição do Tribunal de observar a ordem de antiguidade, assume a Presidência o ministro João Oreste Dalazen (foto). A Vice-Presidência será exercida pela ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi (foto), e a Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho pelo ministro Antônio José de Barros Levenhagen (foto).
O ministro João Oreste Dalazen tem 58 anos e é gaúcho de Getúlio Vargas. Obteve graduação e pós-graduação em Direito, em nível de Mestrado, pela Universidade Federal do Paraná. Fez carreira como juiz do Trabalho no Paraná, iniciada em 1980. Foi o mais jovem juiz do Trabalho de carreira a chegar ao TST, em 1996. É professor de Direito do quadro efetivo da Universidade de Brasília. De 2007 a 2009, exerceu o cargo de Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho e, nessa condição, visitou todos os 24 Tribunais Regionais do Trabalho (vários deles mais de uma vez) a fim de verificar a regularidade da tramitação processual e a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos. No mesmo período atuou como conselheiro do CNJ e é membro nato do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). De 2009 a 2011 exerceu a vice-presidência do TST.
A ministra Maria Cristina tem 58 anos, é cidadã brasileira, nascida em Melo, Uruguai. Advogada, atuou nos Tribunais Superiores de 1975 até sua posse como ministra do TST, em 2001. Foi Procuradora da República (1984), Procuradora do Trabalho (1992) e professora universitária, graduação e pós-graduação (UnB, CEUB, Mackenzie, IDP). É Presidente da 8ª Turma do TST, integra a SDI-1, o Órgão Especial e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
O ministro Barros Levenhagen tem 57 anos e é natural de Baependi (MG). Ingressou na magistratura do Trabalho da 2ª Região (SP) por concurso público, tendo sido empossado como juiz substituto em junho de 1980. Ex-promotor de Justiça e juiz de Direito concursado de Minas Gerais, foi ainda professor universitário de Direito Comercial, Direito Processual Civil e Direito do Trabalho da Faculdade de Direito de Varginha/MG. Nomeado ministro do TST em 1999, é presidente da Quarta Turma e integra a SBDI-2. É diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) desde março de 2009.
Confirmaram presença na solenidade de posse da nova direção do TST o vice-presidente da República, Michel Temer, o presidente do Senado, José Sarney, ministros dos tribunais superiores, ministros de Estado além dos presidentes da OAB nacional e OAB /DF.
A solenidade de posse está marcada para as 17h, na sala de sessões do Tribunal Pleno. O credenciamento para a imprensa pode ser feito pelo e-mail: imprensa@tst.jus.br
