por master | 18/02/11 | Ultimas Notícias
O aumento do salário mínimo para R$ 545 terá impactos sobre o consumo e a inflação no mês em que ele é concedido disse, nesta quarta-feira (16), à Agência Brasil o coordenador da área de Economia Aplicada do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre), da Fundação Getulio Vargas (FGV), Armando Castelar Pinheiro.
“O mínimo de R$ 545 essencialmente repõe a inflação passada, que é a regra acertada”, disse. Ou seja, ele mantém o valor real do salário mínimo. “Tem um impacto no consumo no mês em que ele ocorre, mas esse impacto não é tão grande. A mesma coisa acontece com a inflação”.
Castelar explicou que isso ocorre porque uma parte do índice de inflação é formada por preços que refletem serviços indexados ao salário mínimo. Entre eles, mencionou os empregados domésticos, cujos preços variam de acordo com o mínimo.
“Mas, também [o impacto] não vai tender a ser tão grande assim e, num certo sentido, repõe perdas reais que ocorreram para trás”. Na avaliação do economista da FGV, a principal discussão está atrelada à questão fiscal.
“Essa é a questão mais importante”. Disse que, nesse sentido, o governo tem acertado em insistir em manter a regra de aumento do mínimo para evitar que haja impactos sobre a despesa pública.
“Eu acho que o governo deve insistir. Acho que é importante, inclusive do ponto de vista da sinalização para os agentes econômicos, do compromisso do governo com a redução do déficit e aumento do superávit primário”.
Reiterou que do ponto de vista da inflação e consumo, o impacto é positivo, mas vai tender a ser não muito significativo este ano.
Já um aumento maior do que R$ 545 terá mais impacto direto na inflação, devido aos preços que são indexados ao salário mínimo, e nas contas públicas também porque, indiretamente, elas “estão embaixo da inflação”, afirmou Castelar. (Fonte: Agência Brasil)
por master | 18/02/11 | Ultimas Notícias
Receber um salário mínimo continua sendo o sonho de uma grande parcela dos brasileiros desempregados. Segundo levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea), mais de 40% dos desempregados entrevistados em janeiro deste ano disseram que aceitariam um emprego no qual recebessem um valor igual ou inferior ao mínimo pago à época (R$ 540).
O estudo foi feito para verificar a percepção da população sobre as dificuldades de acesso ao mercado de trabalho.
Na avaliação do técnico em Planejamento e Pesquisa do Ipea Brunu Marcus Amorim, o dado atesta que a média salarial brasileira ainda é baixa, mesmo quando comparada à de economias do mesmo porte.
“Quando o salário mínimo vira uma ambição, vê-se que ainda há muitas famílias que mal conseguem ganhar o piso ou ter carteira assinada e como os salários são baixos”, afirmou Amorim antes de acrescentar que a pesquisa não entra no mérito dos custos do salário mínimo para a economia brasileira.
A explicação para a baixa expectativa salarial pode estar associada, entre outras coisas, ao tempo que a pessoa está desempregada e a sua falta de qualificação profissional.
Cerca de 45% dos desempregados declararam estar procurando trabalho há mais de seis meses, período durante o qual não só começam a ver suas habilidades se tornarem obsoletas, como vão perdendo importantes contatos profissionais.
Outro problema é que o mais importante instrumento de proteção social de quem é demitido, o seguro-desemprego, é pago por no máximo cinco meses, sendo que a média é de quatro parcelas.
A pesquisa também mostra que o desemprego atinge sobretudo os jovens entre 18 e 29 anos. Embora eles sejam apenas cerca de 30% dos 2.773 entrevistados, representam 54% dos que disseram que não tinham realizado qualquer atividade remunerada na semana da entrevista, mas haviam procurado emprego.
Quase a totalidade dos entrevistados desempregados respondeu já ter alguma experiência profissional remunerada anterior.
Por outro lado, 31% dos 801 entrevistados do grupo de inativos, ou seja, aqueles que não realizaram qualquer atividade remunerada e não procuraram trabalho na semana da entrevista, disseram nunca ter procurado emprego.
Entre as mulheres, que representam 88% do total de inativos entrevistados, o percentual de quem nunca procurou trabalho aumenta de acordo com a faixa etária, o que comprova a tese que a atual geração de mulheres participa mais ativamente do mercado de trabalho.
Já entre os homens, ocorre o inverso: a maioria é de jovens, o que pode ser interpretado como maior dedicação por parte deles aos estudos.
De acordo com Amorim, os resultados sugerem que a reinserção dos desempregados passa pela geração de empregos, sobretudo os assalariados, com carteira de trabalho assinada, e pela qualificação e orientação profissional. (Fonte: Agência Brasil)
por master | 18/02/11 | Ultimas Notícias
O trabalhador tem direito ao pagamento do tempo gasto no trajeto entre a portaria da empresa e o posto de serviço. A garantia está prevista no artigo 4º da Consolidação das Leis do Trabalho e foi aplicada em julgamento recente na Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho.
Segundo a ministra Dora Maria da Costa, relatora do recurso de revista de ex-empregado da Volkswagen do Brasil, a norma da CLT estabelece que o período em que o trabalhador está à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, é considerado de serviço efetivo.
O trabalhador requereu, na Justiça do Trabalho paulista, entre outros créditos salariais, a contagem do percurso interno da empresa como tempo à disposição do empregador. Por consequência, pediu o pagamento de trinta minutos diários como horas extras.
O Tribunal do Trabalho (2ª Região) manteve a sentença de origem que negara o pedido do empregado. Para o TRT, a jurisprudência citada pelo trabalhador (Orientação Jurisprudencial Transitória nº 36 da Seção I de Dissídios Individuais do TST) destina-se exclusivamente ao pessoal da Açominas. No mais, afirmou que não havia amparo legal para a pretensão e que a Súmula nº 90 do TST trata do deslocamento da moradia do trabalhador até a empresa.
Já na interpretação da ministra Dora Costa, uma vez que ficou comprovado no Regional que o empregado despendia um tempo no trajeto entre a portaria e seu posto de trabalho, ele tinha direito aos créditos decorrentes. A partir do momento em que o trabalhador passa pelos portões da empresa e percorre o caminho entre a portaria e o local de efetiva prestação de serviço (a pé ou em transporte fornecido pelo empregador) considera-se que está à disposição da empresa.
Assim, por unanimidade de votos, a Oitava Turma deu provimento ao recurso do trabalhador para que sejam apuradas as horas extras referentes ao percurso entre a portaria e o local da prestação de serviço, observado o pedido de trinta minutos diários e a prescrição quinquenal. (RR – 115700-70.2007.5.02.0463)
(Lilian Fonseca)
Fonte: TST
por master | 18/02/11 | Ultimas Notícias
Os sucessores de um empregado, vítima de acidente de trabalho, conseguiram reverter no Tribunal Superior do Trabalho decisão anterior que declarava prescrito o direito deles de pleitearem indenização por danos morais e materiais decorrentes do acidente. A decisão favorável aos sucessores foi da Quarta Turma do TST.
Segundo consignou o Tribunal do Trabalho da 1.ª Região (RJ), o acidente que provocou a morte do empregado ocorreu dentro da empresa Distribuidora de Materiais de Construção Piraí Ltda. – Dimapil em 29/12/1998, e a ação trabalhista foi proposta em 25/7/2001, perante a Justiça comum estadual. Considerando, pois, que entre as mencionadas datas decorreram mais de dois anos, o Regional declarou a prescrição da pretensão dos reclamantes e extinguiu o feito.
O TRT entendeu que a indenização, no caso, constitui crédito resultante da relação de emprego. Desse modo, decidiu que a pretensão de indenização por danos materiais e morais decorrentes de acidente de trabalho está sujeita à disciplina da lei trabalhista no que diz respeito à prescrição. Também consignou que a norma prescricional trabalhista é aplicável à hipótese ainda que se trate de acidente de trabalho anterior à Emenda Constitucional n.º 45/2004, porque as modificações de competência material introduzidas pela referida emenda não alteraram o prazo prescricional cabível.
Em recurso de revista ao TST, os autores da ação, por sua vez, afirmaram que as indenizações pleiteadas constituem crédito de natureza civil e a definição da competência material da Justiça do Trabalho para processar demandas dessa espécie, por meio da EC 45/2004, não modificou a fonte legal da qual se deve extrair a regra prescricional que, segundo entendem, é a lei civil.
O ministro Fernando Eizo Ono, relator do acórdão na Quarta Turma, ressaltou que, conforme extraído dos autos, o acidente que vitimou o empregado deu-se em momento anterior à vigência da mencionada emenda constitucional, e somente a partir desse evento se tornou inequívoca a competência da Justiça do Trabalho para processar ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho.
Frisou ainda o relator que tanto o acidente de trabalho quanto a propositura da ação deram-se na vigência do Código Civil de 1916, cujo art. 117 prescrevia prazo prescricional de 20 anos para ações pessoais comuns. “Considerando que decorreram menos de 20 anos entre a data da lesão e o exercício do direito de ação, não há que falar em prescrição da pretensão”, concluiu o ministro-relator.
Em conformidade com o entendimento da relatoria, a Quarta Turma do TST, unanimemente, afastou a prescrição e determinou o retorno dos autos ao tribunal de origem a fim de que prossiga no exame do recurso ordinário da empresa, como entender de direito. (RR-178000-95.2005.5.01.0421)
(Raimunda Mendes)
por master | 17/02/11 | Ultimas Notícias
Enquanto o Congresso discute em Brasília o valor do reajuste do salário mínimo nacional, a Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) e outras entidades representativas do setor produtivo do estado iniciaram a mobilização para evitar um aumento superior à inflação para o piso regional – que deve ser votado pela Assembleia até maio.
A Fiep trabalha com o porcentual projetado para inflação deste ano, 4,5%. Isso elevaria a faixa mais baixa do piso paranaense de R$ 663 para R$ 692. Mas a entidade também admite que o reajuste seja de 6,7%, o equivalente à inflação acumulada em 2010, pelo INPC. Caso seja aplicado esse porcentual, a faixa mais baixa do piso iria para R$ 707.
No início da semana, o governador Beto Richa (PSDB) recebeu representantes da Fiep e de outros instituições empresariais para tratar sobre o tema. No encontro, Richa disse apenas que a proposta que será enviada pelo governo para a Assembleia irá procurar atender aos interesses de trabalhadores e empresários.
No entanto, o secretário estadual do Trabalho, Luiz Cláudio Romanelli, já sinalizou que o aumento que será proposto não deverá atender totalmente ao desejo dos empresários. De acordo com ele, a base da discussão será a correção da inflação acumulada no ano passado, com a possibilidade de um aumento real.
“Estamos vendo uma forma de fazer o reajuste observando o que está acontecendo na economia. Eu acredito que temos de incorporar, ao menos, parte do crescimento econômico de 2010 [no reajuste]”, afirma Romanelli. Segundo ele, o porcentual de aumento e os critérios usados para o aumento estão sendo estudados pelo Ipardes e pelo Dieese. O governo estadual deve encaminhar depois do carnaval para a Assembleia a proposta de reajuste do mínimo regional. Romanelli ainda informou que pretende fechar ainda neste ano uma regra permanente de reajuste do piso regional, que seria negociada entre governo, trabalhadores e empresários.
Os sindicatos patronais, por outro lado, argumentam que nos últimos quatro anos o mínimo regional tem sido reajustado acima dos ganhos de produtividade do estado. “Isso interfere na capacidade de competição do Paraná”, diz o vice-presidente da Fiep, Hélio Bampi. O setor empresarial também reclama que, mesmo sendo destinado apenas para as categorias sem sindicato organizado, o mínimo regional influencia nas negociações salariais dos trabalhadores sindicalizados, tornando-as mais complexas.
Fonte: Gazeta do Povo
por master | 17/02/11 | Ultimas Notícias
Governo pressiona e esvazia propostas da oposição; valor final seria votado ainda ontem
Com a base enquadrada diante de ameaça de perda de cargos e a oposição dividida, a presidente Dilma Rousseff enfrentou bem o primeiro teste parlamentar de seu governo, na votação de uma proposta impopular. A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto que fixa o salário mínimo em R$545, em votação simbólica. Aprovado o texto-base, os deputados ainda precisavam votar nominalmente, na noite de ontem, as emendas de R$600 e R$560 como valores alternativos para o mínimo. O projeto estabelece uma política de reajuste para o benefício até 2015.
Desde cedo os defensores da emenda de R$560 já admitiam a derrota. Iniciada às 13h40m, a sessão da Câmara se arrastou pelo dia e pela noite. Com a matéria vencida na Câmara, o governo quer votar o novo mínimo no Senado na próxima quarta-feira para que entre em vigor a partir de 1º de março.
Conforme acordo de procedimentos entre governo e oposição, primeiro foi aprovado o texto-base do projeto. Mas o valor final do mínimo só seria conhecido depois de votadas as emendas com valores de R$600 e de R$560. A votação nominal das duas emendas, em especial dos R$560, era o teste real da lealdade da base aliada, exigida pela presidente Dilma Rousseff.
Governo quer fixar mínimo por decreto
Um artigo incluído no projeto surpreendeu o plenário e acabou atrasando a votação. Pelo texto, a partir de 2012, a presidente Dilma Rousseff poderá fixar o valor do mínimo por meio de decreto e não mais por medida provisória. Na prática, com isso, Dilma fugirá do debate, a cada ano, sobre o mínimo no Congresso. E a oposição perde o palanque. O relator Vicentinho (PT-SP) teve que apresentar uma emenda deixando claro que o decreto se baseará na lei aprovada agora pela Câmara, e se limitará a definir o percentual do reajuste com base nas regras aprovadas até 2015.
A proposta de R$545 terá um impacto de R$7,84 bilhões em 2011, sendo que os R$5 de diferença entre os R$540 e os R$545 será de R$1,36 bilhão. Já em 2012, pela regra de reajuste – inflação do período mais o PIB de dois anos anteriores – o mínimo deverá subir para R$616.
O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), previa placar confortável.
– Devemos aprovar com pouco menos de 300 votos, mas teremos cerca de 80 votos a mais dos que os que são contra – disse Vaccarezza.
O líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), fez questão de defender o projeto de R$545 para mostrar lealdade.
– É a posição do meu governo, e é esperada pelo povo brasileiro. Essa bancada vai mostrar hoje sua cara. O PMDB vai oferecer os seus 77 votos a favor do governo – disse Henrique Eduardo Alves, sendo aplaudido.
Do lado da oposição, a situação só piorava ao longo do dia. No início da noite, não houve nem acordo entre eles em torno de uma proposta do presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP): que o valor de R$560 seria fruto da antecipação de 2,9% do reajuste que seria dado em 2012.
Os líderes do DEM, ACM Neto (BA), e do PSDB, Duarte Nogueira (SP), responderam a Paulinho, afirmando que não aceitavam a antecipação e mantiveram a proposta de R$560.
– O DEM não quer antecipar o que vai acontecer no ano que vem. O DEM quer garantir os R$560 já. O acordo em torno dos R$560 não previa antecipação – disse ACM Neto.
– Lamentamos – disse Paulo Pereira da Silva, que passou o dia fazendo campanha pelos R$560 a título de antecipação.
Na prática, a pressão do governo esvaziou o movimento a favor de um valor diferente de R$545. O cerco do Palácio do Planalto sobre o PDT esvaziou qualquer esperança de vitória.
— É muito difícil ganhar do governo. Para ganhar do governo é preciso dormir 18 dias na Praça (Tahir) – disse Paulinho, em referência aos 18 dias de protestos que derrubaram o ex-presidente do Egito Hosni Mubarak.
O líder do DEM, ACM Neto, admitiu antes da votação que o governo era favorito e criticou a forma como a presidente está tratando a questão:
– O governo é favorito, todo mundo sabe disso. Isso se tornou um enfrentamento político, uma questão de força política. Ela está testando a sua base – disse ACM Neto.
Pelo projeto do governo, o novo valor do mínimo de R$545 deverá valer a partir de 1º de março, se o texto for aprovado já na próxima semana no Senado. A “novela” sobre o salário mínimo de 2011 começou em dezembro, quando o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou medida provisória fixando o mínimo em R$540 a partir de 1º de janeiro, com uma correção de 5,88%. O problema é que a inflação cheia, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), foi de 6,47%, o que faria o valor ser de R$543. A presidente Dilma Rousseff decidiu “arredondar” o valor para R$545 – uma diferença de R$2, ou de 0,38%.
O Globo
