por master | 26/11/10 | Ultimas Notícias
Depois de ver seu pedido de indenização por danos morais e estéticos negado por duas vezes nas instâncias ordinárias (Vara do Trabalho e Tribunal Regional do Trabalho), um carpinteiro que se acidentou com uma serra elétrica conseguiu seu intento no Tribunal Superior do Trabalho: a Quinta Turma decidiu que ele deve receber R$ 10 mil reais pelos danos.
O trabalhador foi contratado pela Ebrasen – Empresa Brasileira de Engenharia Ltda. Ele sofreu o acidente quando desempenhava atividades de corte de madeira utilizando o equipamento denominado serra circular e, em decorrência, perdeu parte do dedo indicador da mão direita, embora estivesse usando luvas. Segundo seu relato, as luvas estavam “velhas, furadas e estragadas”.
O trabalhador, que disse não ter recebido instruções para o manuseio do maquinário, foi dispensado sem justa causa depois do acidente. Após ter seu pedido negado pela Vara trabalhista, ele recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 9.ª região (PR) que, ao analisar as provas, não lhe concedeu a indenização pretendida, tampouco entendeu aplicável a responsabilidade objetiva da empresa.
O Regional paranaense afirmou não haver dúvida quanto à ocorrência do dano, embora a sua extensão não estivesse bem delimitada nos autos. Ainda que o trabalhador utilizasse equipamento cortante na execução das tarefas, a presença de risco não chega a ser inerente à atividade por ele exercida, disse o Regional, não havendo, pois, como atribuir responsabilidade à empresa em função do risco da atividade.
Das provas testemunhais constante nos autos, o TRT aferiu que o trabalhador utilizava capacete, botas e luvas na prestação de serviços, e que a empresa forneceu a ele as necessárias instruções sobre o uso do maquinário (serra elétrica) que estava em bom estado de conservação. Inconformado com a decisão, o empregado interpôs recurso de revista.
A ministra Kátia Magalhães Arruda, relatora do acórdão na Quinta Turma, observou que, em caso de acidente de trabalho, o TST adota o entendimento de que pode ser reconhecida a responsabilidade objetiva da empresa quando o infortúnio tem relação com o risco inerente à atividade empresarial ou à função exercida pelo trabalhador. Em sua análise, a relatora destacou essa relação do dano ocorrido com a atividade da empresa (do ramo da construção civil) e a função exercida pelo trabalhador (carpinteiro que manuseava serra elétrica), sendo irrelevante o elemento culpa para o dever de indenizar.
Sob esse enfoque, a ministra Kátia Arruda considerou a gravidade da lesão, a repercussão do dano e as condições econômicas de ambas as partes para fixar o valor da indenização: R$ 5 mil por danos morais e R$ 5 mil por danos estéticos. Os ministros da Quinta Turma acompanharam, unanimemente, o voto da relatora. (RR-9951300-85.2006.5.09.0016)
(Raimunda Mendes) – TST
por master | 25/11/10 | Ultimas Notícias
Trens urbanos de Lisboa ficaram parados nas estações ontem, como parte da greve geral que teve a adesão de cerca de 3 milhões, do total de 5,6 milhões de trabalhadores do país ibérico, segundo as centrais sindicais. Alguns hospitais só atendiam emergências, e o lixo deixou de ser recolhido. Os setores mais afetados foram o da educação e o dos transportes. Nos aeroportos, 90% dos voos foram cancelados. A companhia aérea TAP informou que voltaria a operar normalmente voos entre Brasil e Portugal a partir das 20 horas de ontem (horário de Brasília). A greve é contra o aumento de impostos, o corte de 10% nos salários do funcionalismo público e o congelamento de aposentadorias, medidas anunciadas como a estratégia do país para reduzir seu déficit, que deve fechar em 9,3% do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano. O Orçamento para 2011, que contém os cortes, deve ser votado pelo Legislativo amanhã.
Fonte: Gazeta do Povo
por master | 25/11/10 | Ultimas Notícias
Na primeira aparição pública, depois de confirmados oficialmente como integrantes da equipe econômica da presidente eleita, os ministros Guido Mantega (Fazenda) e Miriam Belchior (Planejamento) rejeitaram as bombas fiscais em tramitação no Congresso e elegeram como alvos fiscais os aposentados, o salário mínimo, o Judiciário e os policiais.
Mantega listou o que ele considera riscos para a consolidação fiscal do país. Disse que o reajuste do mínimo pode passar dos atuais R$ 510 para R$ 540; o Congresso não deve aprovar o reajuste de 56% para o Judiciário; os aposentados que ganham acima do piso da Previdência não podem ter reajuste real; e a Proposta de Emenda Constitucional número 300, criando um piso nacional para os policiais, e com gastos que podem chegar a R$ 43 bilhões, não pode ser aprovada.
O receituário fiscal foi anunciado logo depois de o deputado federal José Eduardo Martins Cardozo (PT-SP) ter divulgado formalmente os nomes de Mantega, Miriam Belchior e Alexandre Tombini (na presidência do Banco Central) como os escolhidos para a equipe econômica.
Por uma regra acertada entre governo e centrais, ainda não convertida em lei, o mínimo é corrigido conforme a inflação e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. Por esse mecanismo, o valor para 2011 seria R$ 538,15, que é o piso atual (R$ 510) corrigido pela inflação, mas sem o acréscimo do PIB porque em 2009 a economia encolheu 0,2%. As centrais reivindicam um mínimo em torno de R$ 580.
“O ano de 2011 será de contenção fiscal com redução de despesas de custeio para aumentar a poupança pública e aumentar o investimento”, resumiu Mantega.
“É preciso um esforço comum de contenção de gastos do Executivo, do Legislativo e do Judiciário para que a solidez fiscal continue viabilizando o crescimento sustentável do país”, emendou.
Além de pregar “forte redução de gastos de custeio”, o ministro mandou um recado para o mercado: a autonomia do BC será mantida e as metas de inflação, cumpridas. Para 2011/2012, a inflação estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional é de 4,5%.
“Essa é a inflação que nós vamos perseguir nos próximos dois anos. O Banco Central tem a competência e a autonomia para cumprir essas metas de inflação”, disse Mantega. Didático, o ministro listou cinco projetos de lei que estão em tramitação no Congresso e põem em risco a consolidação fiscal.
O futuro governo também vai diminuir o repasse de recursos do Tesouro para o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
“Com isso estamos abrindo espaço para que o setor privado possa fazer empréstimo de longo prazo. A redução do gasto público com a queda da demanda estatal contribuirá para ampliar as condições para a queda mais rápida da taxa básica de juros”, afirmou Mantega.
Ele garantiu ainda que o governo não vai permitir a “concorrência desleal nem a manipulação do câmbio”.
Dilma Rousseff não anunciou pessoalmente a sua equipe econômica. No início da tarde, a assessoria de imprensa da presidente eleita divulgou nota confirmando a manutenção de Mantega, na Fazenda, e os nomes de Tombini para o Banco Central e de Miriam Belchior, no Planejamento.
A nota ressaltou que “a presidente eleita determinou que a nova equipe assegure a continuidade da bem sucedida política econômica do governo Lula – baseada no regime de metas de inflação, câmbio flutuante e responsabilidade fiscal – e promova avanços que levarão o Brasil a vencer a pobreza e alcançar o patamar de nação plenamente desenvolvida”.
Autonomia
Alexandre Tombini afirmou ontem que assumirá o cargo com total autonomia, assegurada pela presidente eleita, Dilma Rousseff.
Durante anúncio oficial da indicação, ele disse que a petista lhe garantiu que “nesse regime [de metas de inflação] não há meia autonomia ao BC. É autonomia total”.
A discussão sobre a independência do BC no gerenciamento da política monetária teria sido um dos motivos da discórdia entre Dilma e o atual presidente do banco, Henrique Meirelles.
Fonte: Gazeta do Povo
por master | 25/11/10 | Ultimas Notícias
A juíza Érica Aparecida Pires Bessa, titular da 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia, analisou o caso de um motorista de ônibus que reivindicava a reparação por danos morais decorrentes da inexistência de refeitórios e banheiros nos pontos de parada. O motorista alegou que era obrigado a fazer suas refeições no próprio veículo e que os períodos destinados ao intervalo não eram suficientes para a utilização do banheiro. Em sua análise, a magistrada concluiu que o trabalho externo, apesar de apresentar peculiaridades, não pode servir de justificativa para a ausência de locais adequados para refeição, equipados com instalações sanitárias, pois o trabalho nessas condições ofende a dignidade do empregado.
Todas as testemunhas foram unânimes em afirmar que não existiam banheiros e refeitórios nos pontos de parada, mas disseram que motoristas e cobradores usavam as instalações existentes nos bares, lanchonetes, padarias e restaurantes que ficavam nas proximidades. Uma testemunha declarou que as idas ao banheiro dependiam do tempo disponível entre o término de uma viagem e o início de outra. Apesar de indicar a existência de intervalo de 10 minutos entre as viagens, disse que sempre dependia das condições do trânsito. A testemunha indicada pela empregadora afirmou que o intervalo de cinco a seis minutos entre cada viagem era suficiente para lanchar e ir ao banheiro. Em sua defesa, a empresa de ônibus sustentou que não era obrigada a organizar refeitórios e a manter banheiros para motoristas e cobradores, em razão das peculiaridades da atividade de transporte coletivo.
Entretanto, a juíza rejeitou o argumento patronal. Isso porque, no seu entender, a natureza do trabalho prestado não afasta a obrigação do empregador de manter condições mínimas de segurança, higiene, saúde e conforto aos seus empregados, nos termos da legislação que disciplina a matéria. Nesse sentido, conforme reiterou a magistrada, cabe às empresas disponibilizarem aos motoristas e cobradores instalações mínimas para que façam suas refeições e necessidades fisiológicas, sem terem que tomar de empréstimo os locais oferecidos pelos estabelecimentos comerciais, os quais nem sempre apresentam condições mínimas de higiene. A juíza concorda com a alegação patronal de que as atividades de transporte coletivo urbano são atípicas, mas isso não significa que os empregados tenham que trabalhar em condições precárias.
Conforme frisou a magistrada, compete aos empregadores melhorar as condições de trabalho, de modo a compensar a redução do intervalo autorizada pelos instrumentos coletivos. Assim, se forem oferecidos aos empregados banheiros devidamente instalados e espaço adequado para refeições, o intervalo de poucos minutos entre cada viagem atenderá às necessidades dos trabalhadores e ao interesse patronal. “Não se pode admitir que os empregados fiquem à mercê de favores dos donos dos bares ou restaurantes acaso existentes nas proximidades para que possam ir aos banheiros. Tais estabelecimentos são estranhos ao contrato de trabalho firmado entre as partes, e não podem suprir uma deficiência do empregador, mormente quando sequer assegurados os níveis mínimos de higiene” – concluiu a juíza sentenciante, condenando a empresa ao pagamento de uma indenização por danos morais, fixada em R$10.000,00. A condenação foi mantida pelo TRT-MG.
( nº 00121-2010-134-03-00-0 )
Fonte: TRT3
por master | 24/11/10 | Ultimas Notícias
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou nesta terça-feira a concessão de aposentadoria especial para servidor público que exerça atividade de risco, como policiais, guardas, agentes carcerários e penitenciários.
O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Marcelo Itagiba (PSDB-RJ), ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 330/06, do deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), e determina que o servidor poderá obter o benefício nas seguintes condições:
– voluntariamente, ao completar 30 anos de contribuição, com proventos integrais e equivalentes ao da remuneração ou subsídio do cargo em que aposentar, desde que tenha, pelo menos, 20 anos de exercício de atividade. No caso de mulher, o período de contribuição mínimo é de 25 anos;
– por invalidez permanente, com proventos integrais e idênticos ao da remuneração ou subsídio do cargo em que aposentar. Essa regra será aplicada se a invalidez tiver sido provocada por acidente em serviço ou doença profissional, ou quando o servidor for acometido de doença contagiosa, incurável ou de outras especificadas em lei;
– por invalidez permanente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição em atividade de risco, tendo por base a última remuneração ou subsídio do cargo em que se der a aposentadoria. Isso ocorrerá se a invalidez for provocada por doenças não especificadas em lei ou em razão de acidente que não tenha relação com o serviço.
Conforme o texto aprovado, férias, ausências justificadas, licenças e afastamentos remunerados, licenças para exercício de mandato classista ou eletivo e o tempo de atividade militar serão considerados tempo de serviço para efeito da concessão do benefício.
Valor
A aposentadoria deverá ter, na data de sua concessão, o valor da última remuneração ou subsídio do cargo em que se der o benefício e será revista na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração ou subsídio dos servidores na ativa.
Além disso, deverão ser estendidos aos aposentados todos os benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores da ativa, incluídos os casos de transformação ou reclassificação do cargo ou da função em que se deu a aposentadoria.
Pensão
O valor mensal da pensão por morte será o mesmo da aposentadoria que o servidor recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento. As pensões já concedidas na eventual data de publicação da lei terão os cálculos revisados para se adequar à essa exigência.
Segundo Itagiba, a mudança no regime de aposentadoria é crucial para o bom funcionamento dos órgãos de segurança pública.
Projeto original
O projeto original se restringia a garantir a aposentadoria voluntária após 30 anos de contribuição, com pelo menos 20 anos de exercício da atividade policial (com cinco anos a menos, em ambos os períodos, no caso de mulheres). A aposentadoria compulsória ocorreria com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 65 anos de idade para os homens e aos 60 para as mulheres.
Tramitação
O projeto, que tramita em regime de prioridadeNa Câmara, as proposições são analisadas de acordo com o tipo de tramitação, na seguinte ordem: urgência, prioridade e ordinária. Tramitam em regime de prioridade os projetos apresentados pelo Executivo, pelo Judiciário, pelo Ministério Público, pela Mesa, por comissão, pelo Senado e pelos cidadãos. Também tramitam com prioridade os projetos de lei que regulamentem dispositivo constitucional e as eleições, e o projetos que alterem o regimento interno da Casa., já havia sido aprovado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Agora, segue para análise do Plenário.
Reportagem – Rodrigo Bittar
Edição – Marcelo Oliveira
Agência Câmara
por master | 24/11/10 | Ultimas Notícias
Ontem, Dia Nacional de Luta dos Aeroviários e Aeronautas, profissionais de diversos estados decidiram protestar nos aeroportos para exigir reajuste salarial e melhores condições de trabalho. No Aeroporto de Congonhas, na zona sul de São Paulo, cerca de 200 pessoas realizam uma manifestação pela manhã. Eles colocaram uma caixa de som dentro do saguão do aeroporto, na área do check-in. Os profissionais exibiram cartazes e fizeram discurso pela campanha salarial.
No Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro, pelo menos 20 pessoas protestaram também pela manhã. Segundo a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), o ato não prejudicou as operações. Francisco Alves, diretor do Sindicato Nacional dos Aeroviários (SNA), disse que manifestações foram feitas também no Galeão, no Rio, e nos aeroportos de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, e Salvador, na Bahia. Também estavam previstos atos no Aeroporto Internacional de Cumbica, em Guarulhos, na Grande São Paulo.
Além da questão salarial, o SNA afirma que os profissionais querem aumento no número do quadro de funcionários. “Enquanto a média de passageiros transportados dobrou, o número de funcionários nas companhias sofreu uma drástica redução. A relação passou de 1.096 passageiros por aeroviário em 1995, para 1.552 passageiros por aeroviário em 2009”, afirmou Alves. Uma reunião será feita hoje no Rio com representantes das empresas para discutir o dissídio da categoria.
Fonte: Gazeta do Povo
