por master | 09/11/10 | Ultimas Notícias
As centrais sindicais estiveram como relator-geral do Orçamento da União, senador Gim Argello (PTB-DF), na última quinta-feira (4), em Brasília, para formalizar o pedido unitário de um salário mínimo de R$ 580 a partir de janeiro do próximo ano. Os dirigentes sindicais também reivindicaram um reajuste de 9,1% para os aposentados e pensionistas que recebem acima do Piso nacional.
O valor do mínimo de 2011 está sendo negociado em razão dos efeitos da crise financeira – gerada nos países centrais no final de 2008 até meados de 2009 – sobre o Produto Interno Bruto (PIB), que acabou sendo ligeiramente negativo no ano passado.
Por um acordo do governo Lula com as centrais, o mínimo deveria ser reajustado tendo como base a inflação mais o percentual de crescimento do PIB de dois anos antes.
“Estamos trazendo o número de R$ 580 porque é a inflação mais o PIB de 2010. Queremos continuar com a política de aumento real do mínimo que tem dado certo”, argumenta o presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (Paulinho).
“Não descartamos também um acordo que estabeleça um índice para os próximos dois anos, desde que seja vantajoso para o trabalhador”, diz Paulinho.
Antes do encontro com o relator do orçamento, representantes dos trabalhadores que vieram de todo País para acompanhar a reunião caminharam pelos corredores do Congresso Nacional empunhando cartazes pedindo “Reajuste Já”.
Mediação
Gim Argello anunciou que vai levar a proposta ao presidente Lula e à presidenta eleita, Dilma Rousseff, na próxima semana.
O senador se comprometeu a ser um interlocutor das reivindicações dos sindicalistas nas conversas com o governo federal.
Ele ponderou, no entanto, que a ideia é “encontrar um número realista”, que não comprometa outros compromissos que demandarão recursos orçamentários.
“Devido à situação atípica de 2009 que teve PIB negativo, propomos para o salário mínimo do ano que vem o PIB de 2010 mais a inflação. E em 2011 iremos querer o aumento com base nesse mesmo PIB de 2010”, disse logo após a reunião o vice-presidente da CGTB, Ubiraci Dantas de Oliveira (Bira).
Presenças
Também participaram do encontro o deputado federal e vice-presidente da UGT, Roberto Santiago; o senador Paulo Paim; o deputado federal Arnaldo Faria de Sá; o dirigente da CUT-DF, Antonio Mendes; e o secretário-geral da Nova Central, Moacir Tesh, entre outros dirigentes sindicais. (Fonte: Agência Sindical)
por master | 09/11/10 | Ultimas Notícias
O primeiro teste sobre a disposição da presidente eleita, Dilma Rousseff, de promover o ajuste fiscal defendido por integrantes do governo e da equipe de transição ocorrerá nesta semana: a reunião com as centrais sindicais sobre o reajuste do salário mínimo e das aposentadorias acima do mínimo.
Esses são os dois itens que mais pesam nos gastos do governo, sem contar os juros da dívida pública. O assunto será discutido pelos representantes dos trabalhadores, do atual governo e da equipe de transição, que trabalhará no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB).
Se quiser mesmo segurar o crescimento dos gastos, ela terá de conter o ímpeto dos sindicalistas. Para cada R$ 1 a mais concedido ao mínimo, as despesas do governo com o pagamento de benefícios previdenciários e assistenciais vinculados ao piso nacional aumentarão em R$ 286,4 milhões, segundo cálculos do Ministério do Planejamento.
Se fosse implementada a promessa do candidato derrotado do PSDB à Presidência, José Serra, de R$ 600, o gasto adicional seria de R$ 17,7 bilhões. É dinheiro suficiente para pagar 15 meses do Bolsa-Família.
As centrais, porém, têm um argumento que cala fundo no coração desenvolvimentista de Dilma: foi a política de dar ganhos reais ao mínimo que impulsionou o consumo nos últimos anos e permitiu ao Brasil escapar dos efeitos mais negativos da crise econômica de 2008 e 2009.
“A Dilma já disse duas ou três coisas que indicam que a política de valorização do salário mínimo vai continuar”, disse o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique. “Ela disse que é preciso fortalecer o mercado interno e reforçou a importância do salário mínimo nesse processo”.
Além disso, a própria presidente eleita já demarcou as linhas de um eventual aperto. “Recusamos as visões de ajustes que recaem sobre os programas sociais, os serviços essenciais à população e os necessários investimentos”, afirmou, após a divulgação do resultado das eleições. (Fonte: O Estado de S.Paulo)
por master | 09/11/10 | Ultimas Notícias
O senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu, na última quinta-feira (4), que o valor a ser fixado para o salário mínimo de 2011 tenha aumento real.
“Continuo defendendo que o salário mínimo, que vai subir no dia 1º de janeiro próximo, seja corrigido pela inflação deste ano mais um aumento real. Também vou lutar para que o mesmo índice seja aplicado às aposentadorias com valor superior ao salário mínimo”, afirmou.
O senador também prometeu continuar sua luta para derrubar no Congresso o chamado ‘fator previdenciário’, que “reduz em quase a metade o valor das aposentadorias do INSS” na hora da sua concessão. Em discurso na tribuna, ele assegurou que não vai “recuar nenhuma vírgula” na luta contra o ‘fator’.
Votações
Paim lembrou que ainda tramita na Câmara projeto com essa finalidade.
Além disso, os congressistas também terão de examinar veto que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez ao Projeto de Lei de Conversão da MP 475/09, aprovado pelo Congresso, que acabava com o fator previdenciário no dia 31 de dezembro deste ano. (Fonte: Agência Senado, na Agência Sindical)
por master | 09/11/10 | Ultimas Notícias
O relator-geral do projeto de Orçamento para 2011, senador Gim Argello (PTB-DF), disse que ainda nesta segunda-feira (8) marcará uma conversa com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, a fim de saber o que “o governo pretende em relação ao valor do salário mínimo
” a partir de janeiro. As centrais sindicais têm pressionado por um salário mínimo de R$580,00, mas tanto Bernardo quanto o ministro da Fazenda, Guido Mantega, têm aconselhado cautela em relação ao aumento, de modo a adequá-lo ao controle das contas públicas.
– Vou conversar com o ministro para ver qual o melhor número, qual a melhor saída. Como a ministra [Dilma Rousseff] disse que é possível melhorar, tenho certeza de que eles estão estudando essa melhora. Ainda tenho expectativa de um reajuste maior para o salário mínimo – disse ainda Argello.
O relator do Orçamento disse à Agência Senado que ainda tem “expectativa de um reajuste maior para o salário mínimo”. Apesar de seu relatório preliminar, apresentado na sexta-feira (5), mencionar um salário mínimo de R$538,15 para o próximo ano, esse valor pode ser maior.
– No meu relatório preliminar, eu mantive a previsão do Executivo de um salário de R$538,15. Mas eu disse que há folga para dar até R$540,00. Agora, a equipe econômica está estudando.
Ele lembrou declarações recentes da presidente eleita Dilma Rousseff favoráveis a dar “o maior salário mínimo que o país pudesse pagar”.
– Estou aguardando – disse Gim.
Teresa Cardoso / Agência Senado
por master | 08/11/10 | Ultimas Notícias
Um tratorista que teve dois dedos da mão amputados ao tentar desatolar o trator em que trabalhava irá receber R$ 20 mil de indenização por danos morais. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que a empresa em que ele trabalhava teve responsabilidade pelo acidente.
O acidente que vitimou o tratorista da Fibria Celulose S.A. ocorreu quando o trator que ele dirigia atolou em um barreiro. Ao tentar o resgate acorrentando outro trator da mesma empresa ao seu para puxá-lo, o motorista que dirigia o trator de resgate o colocou em movimento sem observar que o tratorista ainda manuseava as correntes. O movimento brusco ocasionou o esmagamento de dois dedos da mão esquerda do trabalhador que, após atendimento médico, teve que se submeter à amputação.
O tratorista ingressou na Justiça do Trabalho com pedido de indenização por dano moral, apontando a responsabilidade da empresa pelo acidente. O Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES), ao analisar o caso, verificou que a empresa foi mesmo responsável pelos danos causados ao tratorista. Constatou que houve nexo causal entre o evento danoso e a execução do serviço em benefício do empregador.
O acórdão regional destacou que, em prova oral produzida, o motorista do trator causador do acidente com o colega confessou que se distraiu ao movimentar o trator no momento em que o trabalhador estava acorrentando um trator ao outro. Para o regional, o dano estético afeta a integridade do indivíduo, sendo causa de imenso desgosto e sofrimento. Portanto, considerou devida a indenização por danos morais. Fixou o valor da indenização em R$ 20 mil ao reformar sentença da Vara do Trabalho que havia arbitrado o valor em R$ 30 mil.
Ao analisar o recurso, o relator na Segunda Turma do TST, Ministro José Roberto Freire Pimenta, destacou que, conforme registrado pelo Regional, a prova oral deixou claro que a culpa pelo acidente foi da ré, ainda que em razão de ação de um de seus prepostos, atos pelos quais responde o empregador.
Para o relator, os fatos narrados pelo Regional demonstram, efetivamente, que a empresa concorreu para a prática do ato que ocasionou o dano moral sofrido pelo empregado. O ministro conclui que a caracterização de dano moral baseia-se no exame de fatos e provas e que o reexame no TST é vedado pela Súmula nº 126.
Quanto ao valor, o relator entendeu ser adequado e razoável para reparar a lesão sofrida pelo empregado. Observou ainda que o dano causado foi irreversível e produz efeitos até hoje, pois transformou o trabalhador na condição de portador de doença profissional.
(RR-25000-58.2005.5.17.0121)
(Dirceu Arcoverde)
Fonte: TST
por master | 08/11/10 | Ultimas Notícias
O trabalhador que fica de 10 a 15 minutos em ambiente de risco, como, por exemplo, em contato com produtos inflamáveis, tem direito ao recebimento do adicional de periculosidade. Conforme decisão recente da Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, o que importa, nessas situações, é o contato habitual do empregado com o risco, pois a qualquer momento pode ocorrer um acidente.
No recurso de embargos analisado pelo ministro Aloysio Corrêa da Veiga, a Usina São Martinho pretendia reverter a obrigação de pagar adicional de periculosidade a ex-motorista de caminhão da empresa que fazia o abastecimento de combustível do seu veículo, diariamente, em local considerado de risco por meio de laudo pericial. Entretanto, o relator negou o pedido da Usina e foi acompanhado pelos demais julgadores da SDI-1.
O ministro Aloysio aplicou ao caso a Súmula nº 364, item I, do TST, que garante o pagamento de adicional de periculosidade ao empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, está sujeito a condições de risco. De acordo com o relator, a exposição ao risco, na hipótese, ocorria de forma intermitente, de 10 a 15 minutos, diariamente, o que caracteriza a habitualidade tratada na súmula.
Ao contrário do alegado pela Usina, o contato não era fortuito, casual, mas decorria das próprias atividades desenvolvidas pelo trabalhador, explicou o relator. Além do mais, o tempo do contato em área de risco (de 10 a 15 minutos) também não deve ser entendido como reduzido, porque a qualquer instante o dano pode ocorrer.
Até o processo chegar ao TST, o empregado não tinha obtido o reconhecimento do direito ao adicional de periculosidade. Para o Tribunal do Trabalho de Campinas (15ª Região), como o tempo de permanência do motorista no local de abastecimento era extremamente reduzido, não era devido o adicional por agentes inflamáveis.
Já a Terceira Turma do TST condenou a empresa ao pagamento do adicional de periculosidade e reflexos ao empregado pelo contato com produtos inflamáveis. O colegiado levou em conta as informações do perito judicial que recomendara o pagamento do adicional de 30% sobre o salário, nos termos da Norma Regulamentadora nº 16 do Ministério do Trabalho e Emprego, uma vez que havia contato habitual (em torno de 10 a 15 minutos diários) do motorista com agente perigoso.
Na mesma linha de entendimento seguiu a SDI-1 do Tribunal, quando negou provimento ao recurso de embargos da empresa, mantendo a condenação estabelecida na Turma. (E-ED-ED-RR- 126800-26.2004.5.15.0120 )
(Lilian Fonseca)
Fonte: TST
