por master | 29/09/10 | Ultimas Notícias
Está pronto para ser discutido e votado no Plenário do Senado Federal o projeto de lei complementar (PLS 521/09), de autoria da senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), que tem por objetivo proteger o emprego do trabalhador que estiver prestes a se aposentar. A proposta prevê que o empregado não poderá ser demitido nos 18 meses que antecedem a data em que adquire o direito à aposentadoria voluntária. A medida beneficia, de acordo com o projeto, o trabalhador que tenha vínculo empregatício e que trabalhe na mesma empresa há pelo menos cinco anos.
O empregador que não obedecer à determinação deverá pagar uma indenização ao empregado demitido neste período no valor equivalente a um mês de remuneração por ano ou fração igual a seis meses de serviço efetivo. Na hipótese de o trabalhador receber por dia, o cálculo da indenização terá por base trinta dias. Se o pagamento for feito por hora, a indenização será calculada com base em 220 horas mensais.
Para os empregados que trabalharem por comissão ou que recebam percentagens, tal indenização será calculada com base na média das comissões ou percentagens recebidas nos últimos 12 meses. Já para os que exercerem suas atividades por tarefa ou serviço feito, a indenização será paga com base na média do tempo habitualmente gasto pelo trabalhador para realização do trabalho, calculando-se o valor do que seria feito durante trinta dias.
A proposta ainda determina que, em caso de despedida por culpa recíproca ou força maior, desde que reconhecida pela Justiça do Trabalho, o valor da indenização deverá ser reduzido em 20% do valor devido.
Conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), citados pela autora na justificação da proposta, o Brasil tem cerca de 25 milhões de trabalhadores formais, dos quais 25% têm mais de 50 anos de idade. Rosalba ressaltou que, de acordo com estudo da consultoria de recursos humanos Manpower, realizado em 25 países, a maioria dos empregadores não admite nem mantém em seus quadros trabalhadores com idade mais avançada.
Relator da matéria na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o senador Paulo Paim (PT-RS) teve seu parecer favorável à proposta aprovado pelo colegiado, com duas emendas referentes apenas à técnica legislativa de redação do projeto.
por master | 29/09/10 | Ultimas Notícias
O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) ocupou a tribuna na tarde desta terça-feira (28) para esclarecer por que declarou que votará em seu irmão, Osmar Dias (PDT), para o governo do Paraná, embora seu partido tenha candidato próprio, Beto Richa.
De acordo com ele, que declarou viver uma situação inédita em sua trajetória política, a ideia inicial era adotar uma postura neutra, que representasse “respeito ao partido e respeito à família”. Porém, na última semana, segundo Alvaro Dias, o candidato do PSDB passou a atacar o adversário de forma “fortuita, desnecessária, improcedente e desonesta”.
– Eu não poderia ouvir agressões despropositadas assacadas contra um irmão sem defendê-lo. A indagação que faço é: ‘Teria eu autoridade moral e política para defender quem quer que seja se não defendo o próprio irmão?’ É evidente que não – disse.
Ele ressaltou que anunciou, sim, “o voto do ser humano, não do político que milita partidariamente e que tem obrigações partidárias”. Porém, ressalvou que sabe que a opção que faz é “a melhor para o Paraná”.
– Não tenho nenhuma dúvida de que a escolha é a mais adequada por conhecer os dois candidatos, por conhecer a proposta de cada um, por conhecer o modelo de gestão que cada um pode oferecer ao Estado e, sobretudo, por conhecer o modelo e o perfil de caráter e personalidade que cada um pode ostentar diante do povo do Paraná. Não tenho nenhuma dúvida de que essa é a melhor opção – disse.
por master | 29/09/10 | Ultimas Notícias
O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) recomendou em discurso, nesta terça-feira (28), que os eleitores vejam o último debate dos candidatos à Presidência da República, nesta quinta-feira (30), promovido pela Rede Globo de Televisão. Para ele, os eleitores devem prestar atenção nas propostas dos candidatos, pois o escolhido irá governar o Brasil pelos próximos quatro anos.
– Feliz é o povo brasileiro que vive hoje uma democracia, com candidatos do mais alto nível como, por exemplo, Plínio de Arruda Sampaio, Marina Silva, José Serra e Dilma Rousseff. Espero que possamos comparar muito bem as proposições e os valores defendidos pelos candidatos – afirmou Suplicy.
Bagaço, a nova fonte de eletricidade
No mesmo pronunciamento, o senador paulista disse o Brasil tem adicionado uma nova fonte de eletricidade à sua matriz energética, mas os brasileiros ainda não prestaram atenção. Trata-se da energia produzida nas usinas de álcool e açúcar pela queima do bagaço de cana (geração termoelétrica).
Informou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva inaugurou ontem mais oito dessas usinas em municípios paulistas, em solenidade simultânea realizada no município de Barra Bonita (SP). Conforme o senador, as usinas de álcool e açúcar do país já produzem 7,2 mil megawatts. Essa energia já representa 6,6% da matriz energética do país. O potencial para 2020 é 13 mil megawatts, quase três vezes a geração da futura usina de Belo Monte, no rio Xingu (PA), acrescentou o senador.
Eduardo Suplicy informou que, durante a solenidade de inauguração, o presidente Lula disse que, em breve, todos os cortadores de cana do país serão substituídos por máquinas colheitadeiras – cada uma faz o trabalho de quase 100 trabalhadores. O senador disse que o governo e os usineiros estão trabalhando para qualificar em outras profissões os ex-cortadores de cana, para ele um trabalho extenuante e degradante. Disse ainda que, nos últimos dois anos, o governo federal negociou com as usinas melhora nas condições de trabalho dos cortadores, como a instalação de banheiros, transporte em ônibus, equipamentos de proteção e alimentação mais adequada.
Renda Básica na Cracolândia
O senador petista informou ao plenário que, na semana passada, esteve na área do Centro de São Paulo conhecida como “Cracolândia”, acompanhado do ator e diretor teatral Asdrúbal Serrano. Ele pretendia distribuir uma cartilha sobre o programa Renda Básica da Cidadania, ilustrada pelo cartunista Ziraldo, mas a presença de um fotógrafo e um cinegrafista afugentou os viciados em crak.
Suplicy disse que no dia 23 de outubro, no Teatro Oficina, em São Paulo, haverá a apresentação de uma peça escrita por Asdrúbal Serrano sobre os viciados em crak e a Renda Básica da Cidadania. A seguir, haverá debate sobre o problema das drogas. O senador leu da tribuna uma parte da peça, onde há diálogos entre viciados e um traficante.
por master | 29/09/10 | Ultimas Notícias
Embora a pesquisa Datafolha divulgada, nesta segunda-feira (28), aponte queda de Dilma Rousseff (PT) e possibilidade de haver segundo turno na corrida presidencial, a candidata da coligação Para o Brasil Seguir Mudando ainda é favorita a vencer as eleições já em 3 de outubro.
Na média das quatro sondagens mais recentes, Dilma tem 55% dos votos válidos. A informação é do jornalista especializado em estatísticas José Roberto de Toledo, do blog Vox Publica.
Entraram no cálculo da média duas pesquisas feitas pelo Datafolha, uma do Ibope e outra do Vox Populi – todas concluídas nos últimos quatro dias. A média tem a vantagem de diluir eventuais pontos fora da curva em uma sequência de pesquisas, mas é mais lenta para detectar mudanças bruscas de tendência do eleitorado.
Na sondagem feita nesta segunda, o Datafolha aponta uma queda das intenções de voto de Dilma para 46% do total de votos, ou 51% dos válidos. Em comparação ao levantamento anterior do mesmo instituto, aumentaram os eleitores sem candidato (indecisos e quem pretende votar branco ou nulo), de 8% para 11%. É como se uma parte do eleitorado de Dilma tivesse ficado em dúvida e estivesse repensando seu voto.
Isso porque, entre os adversários, apenas Marina Silva (PV) se beneficiou da queda de Dilma no Datafolha. Ela foi a 14% no total de votos, ou 16% dos válidos. José Serra (PSDB) continua com 28% no total, e chegou a 32% nos válidos, nas contas do instituto. Os demais candidatos não somaram 1%, mas o instituto não informou se, juntos, atingem esse percentual.
A pesquisa Datafolha contrasta com o tracking diário do Vox Populi (uma média móvel de quatro dias, com amostras diárias de 500 entrevistas). O percentual de Dilma ontem, no tracking, continuava sendo de 49%, como na véspera. Serra seguia com 24%, enquanto Marina mantinha a tendência de crescimento e chegava a 13%.
O Datafolha é o único dos institutos que divulgam pesquisas sobre a eleição presidencial que faz as entrevistas em pontos de fluxo – e não na casa dos eleitores. Por conta disso, o perfil de sua amostra tende a ser um pouco diferente dos demais: capta a opinião de mais pessoas ativas, que saem à rua com frequência.
A alegação do Datafolha é que esses eleitores são uma espécie de vanguarda das mudança de humor do eleitorado, que demorariam a atingir os mais caseiros. Mas essa é uma hipótese que jamais foi provada.
O movimento que poderia levar a eleição para o segundo turno poderá ser confirmado ou rechaçado nos próximos dias. Há três novas pesquisas a serem divulgadas entre esta terça e quinta-feira: Ibope. Sensus e outra do próprio Datafolha.
por master | 29/09/10 | Ultimas Notícias
O nível de atividade na construção civil aumentou em agosto frente a julho, configurando a sétima expansão consecutiva. Os dados constam de pesquisa apresentada, nesta segunda-feira (27), pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), a partir de entrevistas com representantes de 435 empresas.
A sondagem verificou que o do nível de atividade em agosto ficou em 56 pontos. O fato de o indicador ter superado 50 pontos indica aumento em relação ao mês imediatamente anterior. Além da elevação frente a julho, a CNI verificou que as construtoras ampliaram as atividades também em relação a agosto do ano passado.
A pesquisa constatou que as três atividades que compõem o segmento – construção de edifícios, obras de infraestrutura e serviços especializados – registraram expansão em relação a julho. Entretanto, o acréscimo maior foi registrado na construção de edifícios.
Considerando o porte das empresas, o bom resultado de agosto foi concentrado nas médias e grandes empresas. Para esses segmentos, a pontuação em agosto foi de 57 e 58,9, respectivamente. Nos pequenos negócios, a pontuação de 50,5 no oitavo mês do ano mostrou estabilidade em relação a julho.
Ao fazer uma avaliação para os próximos seis meses, os empresários responderam que irão incrementar as compras de insumos e de matérias-primas e que pretendem lançar empreendimentos e ampliar a oferta de serviços de engenharia, arquitetura e outros relacionados à construção.
A sondagem da CNI mostrou ainda que a intensa demanda por imóveis fará o segmento da construção civil iniciar 2011 com o ritmo aquecido.
Mantido esse planejamento, é possível que os empresários tenham que reavaliar a tradicional programação de férias coletivas, com parada técnica das atividades entre dezembro e janeiro.
No ano passado, a construção civil registrou queda de 6,3% frente a 2008. Para este ano, a entidade estimou que o Produto Interno Bruto (PIB) do setor aumentará 14% em 2010 em relação ao ano passado.
Como o nível de atividade segue em expansão contínua, e como a tendência é de manutenção da demanda por imóveis novos, essa projeção pode ser revista para cima nos próximos dias.
A sondagem foi realizada entre 31 de agosto e 21 de setembro com 48 grandes construtoras, 155 médias e 232 pequenas empresas do setor.
por master | 29/09/10 | Ultimas Notícias
A Câmara tem atualmente cerca de 60 propostas, entre projetos de lei ordinária e complementar e propostas de emenda à Constituição, que estabelecem pisos salariais nacionais para diferentes categorias, como médicos, policiais e professores. Caso sejam aprovados, alguns deles terão impacto no orçamento dos estados e municípios — mas, hoje, a análise que a Câmara faz da viabilidade das propostas é apenas sobre o impacto que trazem à União.
Os pisos previstos nos projetos variam de R$ 598, para auxiliares de enfermagem, a R$ 4.650, para advogados, zootecnistas, fonoaudiólogios, fisioterapeutas, enfermeiros, entre outras profissões (veja tabela abaixo).
Falta análise orçamentária
Todas as propostas que geram impacto orçamentário precisam passar pela Comissão de Finanças e Tributação, que tem o poder de arquivar um projeto caso ele não preveja a fonte de receita para sua implementação (avaliação terminativaO parecer terminativo determina o arquivamento do projeto, dependendo da análise dos aspectos de admissibilidade, que é feita pelas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania; de Finanças e Tributação; e por comissão especial. A CCJ analisa se a proposta está de acordo com a Constituição e com as normas gerais do Direito (constitucionalidade e juridicidade). A Comissão de Finanças analisa a adequação financeira e orçamentária dos projetos que alterem o sistema financeiro ou envolvam receitas ou despesas públicas. Entre outros aspectos, essa análise leva em conta se a proposta está de acordo com as normas do sistema financeiro nacional e se as fontes dos gastos previstos no projeto estão indicadas no Orçamento do ano seguinte. A proposta que for rejeitada nessas comissões, em relação a esses aspectos específicos, terá sua tramitação terminada e será arquivada, independentemente de ter sido aprovada por outras comissões. Em vez do arquivamento, entretanto, a proposta poderá seguir para votação no Plenário se houver recurso de um décimo dos deputados (51) contra o parecer terminativo.). Porém, só cabe à comissão avaliar a viabilidade financeira em relação à União — mesmo porque seria impossível avaliar a proposta à luz do orçamento dos quase 6 mil municípios brasileiros.
Assim, os estados e municípios ficam obrigados a cumprir uma lei sem que, muitas vezes, tenham verba para isso. O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, projeta que se todas as propostas que estabelecem pisos para profissionais de saúde forem aprovadas haverá uma conta a pagar de quase R$ 50 bilhões. De acordo com o presidente da CNM, esse valor representa toda a arrecadação própria de todos os municípios do Brasil, sem os repasses. “Isso é uma inconsequência e uma irresponsabilidade do Congresso”, disse.
O consultor legislativo de orçamento na área de saúde Mário Luis de Souza também critica a falta de preocupação com a questão. “A União legisla impactando os demais entes federados”.
Para o consultor legislativo de orçamento na área de adequação financeira Eber Zoehler, a grande questão sobre as propostas que estabelecem pisos salariais é “o tratamento igual [um piso salarial de uma categoria] a entes desiguais [um município como São Paulo e outro como Quixeramobim]”. Para ele, o Congresso não poderia estabelecer regras que gerem obrigações aos executivos estaduais e municipais.
Hoje em dia, há apenas duas categorias com previsão de piso salarial estabelecida na constituição: os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias (cujos pisos ainda não foram definidos) e os profissionais da educação escolar pública. Os professores tiveram seu piso estabelecido por lei em 2008 (de R$ 950), mas, mesmo com a previsão constitucional, o piso está sendo questionado no Supremo Tribunal Federal (STF).
Fora da competência da comissão
De acordo com o presidente da Comissão de Finanças e Tributação, deputado Pepe Vargas (PT-RS), não é atribuição do colegiado avaliar o impacto sobre orçamentos de estados e municípios. “É o autor do projeto ou relator da matéria que deve garantir essa análise de impacto, tem de prever a fonte de custeio ou deve reduzir alguma despesa”, afirmou o parlamentar.
Para o deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP), também integrante da comissão, propostas que geram impactos nos outros entes são inconstitucionais. “Como eu vou, em nível federal, fixar uma despesa e dizer para o estado: vocês paguem? Foge ao bom senso e à legislação”, afirmou. Para ele, a criação de pisos de diferentes carreiras, na esteira do que foi decidido para profissionais do magistério e de saúde, pode criar dificuldades para controlar os orçamentos públicos. “Se fomos levar no limite essa regra, não precisaremos mais fazer orçamento”, reclamou o parlamentar.
Madeira sugere que somente matérias que digam respeito a gastos da União sejam analisadas pelos deputados federais. Na opinião dele, os gastos dos estados e municípios devem ser aprovados pelos respectivos poderes legislativos, ou seja, assembleias legislativas e câmaras municipais.
Para o deputado Guilherme Campos (DEM-SP), os integrantes da Comissão de Finanças devem estar atentos à capacidade de custeio dos demais entes da federação. “Do jeito que está sendo colocado hoje, não tenho dúvida: vai haver um aumento na carga tributária, que já é tão alta”, argumentou.
