por master | 22/09/10 | Ultimas Notícias
O sindicato impetrou mandado de segurança para garantir que os associados recebessem o auxílio-alimentação em pecúnia. Entretanto, parte dos sindicalizados preferia receber a vantagem via cartão eletrônico.
O TJES considerou que, devido ao conflito de interesses, o sindicato não teria legitimidade para representar apenas um grupo de seus associados. Também apontou não haver evidência de que os que preferiram receber o benefício via cartão o fizeram apenas para evitar que houvesse desconto do IRRF e INSS.
No recurso ao STJ, a defesa do sindicato alegou que a legitimidade de órgãos de classe é garantida pela Constituição Federal. A Carta Magna garantiria a capacidade de os sindicatos defenderem direitos coletivos e individuais da categoria que representa.
Afirmou ainda que a jurisprudência do próprio STJ seria no sentido dessa possibilidade. Por fim, apontou que essa jurisprudência permitiria que só parte de uma classe fosse abrangida.
No seu voto, a ministra Maria Thereza de Assis Moura, relatora da matéria, apontou que o entendimento do STJ é que os sindicatos têm legitimidade para atuar como substituto processual e defender na Justiça direitos pessoais individuais dos seus filiados relacionados aos seus fins institucionais.
Apontou, também, que a Súmula n. 630 do Supremo Tribunal Federal garante às entidades de classe a faculdade de impetrar mandado de segurança, mesmo que só para o interesse de parte das respectivas categorias.
Entretanto, ela ponderou, no caso haveria conflito de interesses entre os filiados, fato admitido pelo próprio sindicato. Não seria, portanto, apropriada a impetração do mandado para a resolução da questão, já que os interesses de parte da categoria seriam contrariados. Com essa fundamentação, a Sexta Turma negou o recurso do sindicato.
por master | 21/09/10 | Ultimas Notícias
STF julga ação sobre a Lei Ficha Limpa. A Corte definirá se a lei vale para a eleição de outubro, mesmo tendo sido sancionada a menos de um ano do pleito. A decisão irá afetar dezenas de candidaturas, entre elas para governos estaduais e Senado. Nesta semana, o presidente Lula pode anunciar o novo ministro da Casa Civil. Três novas pesquisas sobre sucessão serão divulgadas: Vox Populi, Datafolha e Ibope
Nesta quarta-feira (22), o Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar a validade a Lei Ficha Limpa para as eleições de 3 de outubro. Consta que entre os ministros do Supremo a matéria é controversa e divide a corte.
A 14 dias das eleições, os institutos de pesquisa de intenção de voto divulgam resultados de pesquisas eleitorais. As desta semana irão medir o impacto negativo do caso Erenice, ex-ministra da Casa Civil denunciada por tráfico de influência.
Os presidenciáveis concedem entrevista ao Bom dia Brasil, da TV Globo. A primeira, nesta segunda-feira (20), vai ser com a verde Marina Silva. Na terça, vai ser com a petista Dilma Rousseff; e na quarta-feira (22) vai ser a vez do tucano José Serra.
Lei Ficha Limpa
O Supremo Tribunal Federal julga ação sobre a aplicação da lei Ficha Limpa para este ano. A decisão será tomada no recurso do ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz, candidato a um novo mandato. Ele foi considerado inelegível pelo Tribunal Regional Eleitoral. Uma das questões a ser decidida pelos ministros é quanto ao princípio da anualidade. De acordo com a Constituição, leis que modificam o processo eleitoral precisam ser aprovadas um ano antes do pleito. A Lei Ficha Limpa foi aprovada em junho. Outro aspecto refere-se à retroatividade da lei.
Setor ferroviário
Pode ser encaminhado ao Ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, minuta de decreto com o novo marco regulatório para o setor de ferrovias. Após análise do ministro, o texto será encaminhado para análise da Casa Civil e remetido para o presidente da República. Espera-se que a publicação no Diário Oficial da União aconteça nas próximas duas semanas.
Pesquisas
Nesta quarta-feira (22), pode ser divulgada pesquisa Vox Populi sobre sucessão presidencial. O levantamento, contratado pela TV Bandeirantes, ouvirá 3.000 eleitores entre 18 e 21/09. Na quinta-feira (23), será divulgada pesquisa Datafolha contratada pela Folha de São e TV Globo. Entre os dias 21 e 23 serão ouvidos 12.130 eleitores. Na sexta-feira (24), vai ser divulgada sondagem Ibope contratada pela TV Globo e o Estado de S.Paulo. Entre os dias 21 e 24 serão ouvidos 3010 eleitores.
Veja, a seguir, a previsão dos principais acontecimentos políticos desta semana:
Segunda-feira (20)
– Marina Silva (PV) concede entrevista ao Bom dia Brasil (TV Globo).
Terça-feira (21)
– Dilma Rousseff (PT) concede entrevista ao Bom dia Brasil (TV Globo).
– BC divulga Investimento Estrangeiro Direto (IED) de agosto.
– IBGE divulga IPCA-15 de setembro.
Quarta-feira (22)
– José Serra (PSDB) concede entrevista ao Bom dia Brasil (TV Globo).
– O Supremo Tribunal Federal julga recurso de Joaquim Roriz (PSC), candidato ao governo do Distrito Federal, sobre a aplicação da Lei Ficha Limpa.
– A Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulga Índice de Confiança do Empresário Industrial (Icei)
– Pode ser divulgada pesquisa Vox Populi sobre sucessão presidencial.
Quinta-feira (23)
– Prevista divulgação de pesquisa Datafolha sobre sucessão presidencial.
– IBGE divulga desemprego de agosto.
Sexta-Feira (24)
– Prevista divulgação de pesquisa Ibope sobre sucessão presidencial.
por master | 21/09/10 | Ultimas Notícias
Na comparação com o primeiro dia de medição, realizado há duas semanas, o desempenho de todos os candidatos variou dentro da margem de erro. Dilma tinha 51% das intenções em 31 de agosto e hoje aparece com 53%. O tucano José Serra aparecia com 25% e agora tem 24%. A verde Marina Silva permanece com os mesmos 9%
Depois de cinco dias em que alternou queda e estabilidade, a candidata à Presidência, Dilma Rousseff, da coligação Para o Brasil Seguir Mudando, cresceu dois pontos no tracking Vox Populi/Band/iG deste domingo (19).
Com sua ascensão, Dilma alcançou 53% das intenções de voto. Seu principal adversário, José Serra (PSDB), manteve os 24% registrados na medição de sábado (18).
A candidata do PV, Marina Silva, permanece com o mesmo desempenho – tem 9% da preferência do eleitorado.
Brancos e nulos somam 4% e indecisos, 9%. A oscilação de Dilma permanece dentro da margem de erro – que é de 2,2 pontos percentuais. Com o resultado, a petista venceria as eleições no primeiro turno.
Na comparação com o primeiro dia de medição, realizado há duas semanas, o desempenho de todos os candidatos variou dentro da margem de erro. Dilma tinha 51% das intenções em 31 de agosto e hoje aparece com 53%. O tucano José Serra aparecia com 25% e agora tem 24%. Marina Silva permanece com os mesmos 9%.
Na pesquisa espontânea – quando o nome dos candidatos não é apresentado -, Dilma lidera com 44%. Serra tem 20% e Marina, 7%. O presidente Lula também é citado por 2% dos eleitores.
A cada dia, o Instituto Vox Populi realiza 500 novas entrevistas presenciais em todas as regiões do país, numa amostra consolidada com 2000 pessoas. O levantamento foi registrado junto ao TSE sob o nº 27.428/10.
por master | 21/09/10 | Ultimas Notícias
O crescimento econômico e a disputa por mão de obra fizeram o tempo médio de procura por emprego cair para os patamares mais baixos dos últimos 12 anos. Em julho, os desempregados da Grande São Paulo demoravam em média oito meses procurando um novo posto de trabalho, uma semana a mais do que gastavam em maio de 1998.
Os dados são da pesquisa mensal de emprego e desemprego da Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade) e do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
Em relação a julho de 2008, quando o País ainda não sentia os efeitos da crise financeira mundial, a redução do tempo médio de procura por trabalho foi de dois meses.
“Quanto maior for o nível de qualificação do desempregado, menor é o tempo de procura”, diz o diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio.
O crescimento acelerado do volume de novas vagas teve impacto duplo na rotatividade no emprego.
“Uma parte da rotatividade passou a ser por iniciativa do trabalhador que procura um emprego melhor”, explica o diretor do Dieese. “Há também aquela rotatividade que a empresa fazia no passado, demitindo para contratar trabalhador com menor salário, que tende a diminuir”.
Levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) indica que, entre janeiro e julho, a taxa de rotatividade do trabalho na indústria brasileira cresceu 16,7% (de 2,94% para 3,43%). Já o salário médio no setor praticamente ficou estabilizado em R$ 919,19.
“Isso foi influenciado pelo movimento dos próprios trabalhadores em busca de empregos com remuneração superior entre firmas do mesmo setor de atividade”, avalia o presidente do Ipea, Márcio Pochmann.
Boa parte das mudanças de emprego se deve à oferta de benefícios. É o caso do técnico em eletrotécnica Roberto Carlos Martins, de 45 anos, de Araçatuba, no interior paulista. Há duas semanas, ele saiu de uma usina de álcool e açúcar e foi trabalhar em outra da mesma região e na mesma função.
O salário também é o mesmo, mas os benefícios são maiores. “Eu pagava um preço elevado na alimentação, em torno de R$ 74 por mês, e agora não vai chegar a R$ 8”, conta o trabalhador.
“A PLR (Participação nos Lucros e Resultados) é bem maior, equivalente a quase dois salários contra só meio”, acrescenta.
Além de passar a ter a cobertura de um plano de saúde mais completo, Martins ainda recebeu a promessa de 25% de aumento salarial para breve.
por master | 21/09/10 | Ultimas Notícias
De acordo com estudos das consultorias Arko Advice, Patri Políticas Públicas e do Diap, quatro partidos que estão na base aliada do Governo Lula podem eleger até 52% do total de deputados federais.
Quatro partidos que estão na base aliada do atual governo podem crescer até 29,8% nas eleições deste ano para a Câmara. O dado refere-se a projeções das consultorias Arko Advice e Patri Políticas Públicas e do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) para o PMDB, o PT, o PSB e o PCdoB, que hoje reúnem 208 deputados, ou 40,5% da Câmara.
Em 2011, a expectativa dessas instituições é que esses partidos somem entre 202 e 270 parlamentares, ou 39,3% a 52,6% do total de deputados federais.
Já para a oposição, os estudos preveem resultados diferentes entre os partidos. No caso do PSDB, que hoje conta com 59 deputados, os números previstos variam entre os institutos: Arko e Diap – de 55 a 70 deputados; Patri – 66 deputados. O cientista político David Fleischer estima em 58 o número de deputados tucanos a serem eleitos neste ano.
Em relação ao DEM, hoje com 56 deputados, a expectativa é de recuo para 40 a 50, segundo a Arko; 48, de acordo com a Patri e com David Fleischer; e 38 a 53, pelo Diap. Já o PPS, hoje com 15 deputados, deve eleger entre 10 e 18 (Arko); 10 (Patri); 15 a 20 (Diap); e 14 (David Fleischer).
Critérios da análise
O sócio e diretor de análise política da Arko Advice, Cristiano Noronha, explica que as projeções foram feitas com base no resultado dos partidos em eleições passadas, nas alianças estaduais e na avaliação do perfil dos principais candidatos, cujos votos podem eleger também outros colegas de partido.
O Diap levou em consideração também a popularidade dos partidos, os recursos disponíveis para as campanhas, as parcerias com candidatos a cargos de eleição majoritária e as pesquisas eleitorais recentes.
O principal motivo para o crescimento das bancadas aliadas ao atual governo, segundo Noronha, é a popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cujo governo conta com 79% de aprovação, conforme pesquisa do Datafolha divulgada em agosto. “Muitos candidatos estão usando a imagem do presidente e a base aliada tende a surfar na onda do Lula”, argumenta.
No entanto, para o cientista político e pesquisador da Universidade Estadual do Rio de Janeiro Jairo Nicolau, essas previsões não passam de “chutes com bom senso”.
Bancada petista
O aumento da bancada aliada ao governo atual poderá ser ainda maior se as urnas confirmarem a previsão do doutor em ciência política Alberto Carlos Almeida. Segundo ele, o PT, que hoje conta com 79 deputados, poderá eleger 130 parlamentares para a Câmara, ou 25,3% do total de deputados federais.
A projeção é baseada em uma suposta associação direta entre a quantidade de eleitores simpáticos ao partido e a proporção de deputados eleitos. Hoje, observa Alberto Carlos, a preferência em relação ao PT gira em torno de 25% dos eleitores – e poderia chegar a 30% nos dias mais próximos às eleições.
Segundo o pesquisador, esse tipo de associação só teria validade para o PT devido à fidelidade eleitoral ao partido confirmada nas últimas cinco eleições.
Já as projeções de crescimento da Arko Advice, da Patri, do Diap e de David Fleischer para o PT são mais modestas. Os institutos preveem a eleição de 85 a 110 deputados petistas.
por master | 21/09/10 | Ultimas Notícias
Enquanto nove candidatos disputam o lugar de Luiz Inácio Lula da Silva a partir de 1º de janeiro de 2011, quase 6 mil buscam uma vaga para deputado federal e senador. Outros 13 mil candidatos pleiteiam uma cadeira nas assembleias legislativas. O fortalecimento das bancadas de representação dos trabalhadores no Poder Legislativo será fundamental para aprovar temas de seu interesse.
O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) vê no governo Lula uma mudança de paradigma na relação com os sindicatos, de uma prática antes autoritária para um sistema de diálogo e participação em instâncias de decisão – uma marca pessoal do presidente.
Qualquer que seja o novo governo, eleger parlamentares comprometidos com uma política de desenvolvimento que respeite direitos sociais, ambientais e a distribuição de renda é crucial para o aprofundamento da democracia.
Para o Diap, uma bancada de parlamentares com origem no movimento sindical não pode se contentar em entrar na próxima legislatura com o tamanho da atual, sob o risco de não conseguir dar conta dos desafios do próximo período. Ainda mais quando se sabe que as principais confederações empresariais pretendem investir com força em suas representações parlamentares.
“A Confederação Nacional da Indústria (CNI) disse que é uma prioridade, a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA) também, a CNT (transporte), idem”, observa o diretor do Diap Antônio Augusto de Queiroz.
A bancada dos empresários no Congresso chega hoje a aproximadamente 220 parlamentares, entre os quais o próprio presidente da CNI, deputado Armando Monteiro Neto (PTB-PE). Já o número de parlamentares com origem no movimento sindical diminuiu de 74 para 61, sendo sete senadores. “A que mais cresceu na atual legislatura foi a do segmento empresarial”, lembra Queiroz.
Além de ter crescido, a representação dos empresários também mostrou serviço: derrubou a CPMF, aprovou a Emenda 3 (que facilitava a contratação de “pessoas jurídicas prestadoras de serviços” no lugar de funcionários celetistas, posteriormente vetada pelo presidente da República) e, pelo menos até agora, segurou a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais.
A CNI, que diz reconhecer no Congresso “o grande palco dos debates sobre a vida econômica e política” brasileira, no qual busca “uma ação de influência construtiva, clara e aberta”, divulga anualmente uma agenda mínima de projetos de interesse da indústria.
Muitos desses projetos também dizem respeito diretamente aos trabalhadores, com assuntos como redução da jornada (PEC 231/1995), restrições à dispensa do empregado (PL 8/2003) e terceirização (PL 4.302/1998).
A CNA, cuja presidente, senadora Kátia Abreu (DEM-TO), chegou a ser cotada para vice de José Serra, também se articula para aumentar a sua representação. Hoje, a bancada ruralista soma 270 parlamentares, 90 deles considerados a efetiva “tropa de choque”, segundo matéria publicada em março no jornal Valor Econômico: “Um exército de 2 milhões de produtores ligados a sindicatos rurais, federações de agricultura e cooperativas iniciou um amplo movimento político de mobilização para dobrar o tamanho da influente bancada ruralista no Congresso Nacional”. E a senadora confirma a ofensiva.
“É lobby, sim. Mas é lobby positivo. Vamos nos organizar financeiramente para que nossos candidatos sejam apoiados”, afirmou. “As empresas do agronegócio serão procuradas para contribuir com os candidatos do setor”.
Um dos principais feitos dessa bancada tem sido impedir a votação da PEC 438, que prevê o confisco de propriedades onde seja flagrado o emprego de mão de obra escrava. De autoria do senador Ademir Andrade (PSB-PA), em 1999, a PEC já passou pelas duas votações no Senado e desde 2004 está parada na Câmara.
Conquistas e desafios
Existe o lobby público e também o silencioso, observa o deputado federal Ricardo Berzoini (PT-SP), formado no sindicalismo bancário. O segundo não é visto nem sentido, mas é tão eficaz quanto o primeiro – ou mais. “É um lobby mais ardiloso, que passa inclusive por financiamento de campanha. Não vamos esquecer que no Brasil o financiamento é privado”, lembra.
O Instituto Ethos de Responsabilidade Social vê ligação direta entre financiamento político e corrupção e aponta um gasto excessivo nas campanhas brasileiras. Enquanto os recursos do Fundo Partidário somam R$ 200 milhões por ano, nas duas últimas eleições (2006 e 2008) as contribuições privadas chegaram a R$ 4,6 bilhões.
O presidente do instituto, Oded Grajew, diz que as empresas devem fazer uma “escolha ética”, sem transformar a eleição em negócio. “A empresa tem compromisso com a democracia e deve promover o voto consciente”, diz Oded. “Quem paga as campanhas tem um poder enorme sobre os políticos. Esse é o nó do quadro político brasileiro”, acrescenta.
Em agosto, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) lançaram uma campanha por eleições limpas com o tema “Não Vendo o Meu Voto”. O presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, enfatizou que o eleitor não deve vender o voto, nem “trocá-lo por benesses para si ou para outrem”.
A bancada dos trabalhadores, embora menor, também se mobilizou. Entre as conquistas que podem ser citadas, estão a política de aumentos reais sucessivos para o salário mínimo, a atualização da tabela de cálculo do Imposto de Renda, que reduziu o IR retido na fonte da classe média assalariada, a legalização das centrais, o arquivamento do projeto de flexibilização da CLT.
O governo FHC chegou a conseguir a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do projeto que facilitava às empresas contratar empregados com direitos reduzidos. Assim que tomou posse, em 2003, Lula determinou a retirada do projeto da pauta do Senado.
O vice-presidente da Comissão de Trabalho da Câmara, deputado Vicente Paulo da Silva, o Vicentinho, que foi dirigente metalúrgico do ABC e presidiu a CUT, conta que às vezes há obstáculos internos, já que a base de sustentação nem sempre é segura. “Tivemos dificuldade inclusive na bancada do governo (na tramitação)”, afirma Vicentinho, referindo-se ao projeto que prevê a redução da jornada máxima de trabalho de 44 horas semanais para 40. “Houve uma grande pressão para que não se colocasse em votação.”
Os problemas se repetiram na discussão sobre a Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O documento, que orienta os países a adotar medidas que coíbam as demissões injustificadas e a alta rotatividade de mão de obra, precisa ser validado pelo Congresso. O que só reforça, diz Vicentinho, a necessidade de escolher parlamentares identificados com os trabalhadores.
Movimentações
Ricardo Berzoini lembra que quando Lula foi eleito, em 2002, seu partido elegeu 95 deputados federais e 12 senadores. Ou seja, nem 20% da Câmara e menos de 15% do Senado. Para ele, o distanciamento do eleitor reforça a figura do político que trabalha para si e não para a coletividade que deveria representar.
“Por mais que você tenha partidos identificados com os mesmos interesses e por mais que ache normal haver um governo de coalizão, há uma desproporção entre o voto para o Executivo e o voto parlamentar”, diz o deputado, para quem o atual presidente ajudou a reduzir preconceitos contra a presença institucional dos trabalhadores. Mesmo assim, a bancada dos trabalhadores continua sub-representada, situação vivida também pela bancada feminina (de apenas 37 parlamentares), observa Berzoini.
Para o jornalista Sylvio Costa, diretor do site de notícias Congresso em Foco, é necessária uma mudança geral de comportamento. “O próprio esforço de propaganda dos partidos e das coligações é mais voltado para os candidatos majoritários. E a maioria dos eleitores vai escolher o candidato na última hora, e depois nem lembra em quem votou.” Associado a isso, está o desconhecimento de como funciona o Parlamento.
“É complicado para os grandes veículos de comunicação fazerem um acompanhamento micro do que faz cada deputado ou senador, há uma limitação técnica para a cobertura. Agora, a questão fundamental é que a pessoa que busca informação vai encontrar. A nossa preocupação é estimular essa busca. Nos Estados Unidos, há vários veículos, jornais independentes, que fazem a cobertura do Congresso norte-americano”, diz Sylvio.
Segundo ele, um dos problemas é que em geral as pessoas falam muito sobre política, dão palpites, mas não se informam – o que contribui para aquela imagem de que “todo político é igual”. A concentração de votos em algum candidato também mostra alguma distorção no sistema.
O diretor do site lembra que, na eleição de 2006, os 70 deputados federais eleitos por São Paulo tiveram, juntos, 38% dos votos do eleitorado. Ou seja, 62% dos eleitores não viram seus candidatos chegar à Câmara.
