por NCSTPR | 26/10/26 | Ultimas Notícias
Em 20 dias, foram ajuizados 50 novos processos na Justiça do Trabalho, segundo dados parciais
Entre o primeiro e o segundo turno das eleições, foram ajuizadas 50 novas ações trabalhistas por assédio eleitoral no país, segundo dados parciais levantados pelo Centro de Pesquisas Judiciárias da Justiça do Trabalho. Entre o mês de janeiro e o dia 4 de outubro, data do primeiro turno, haviam sido registrados 135 processos. De 4 a 24 de outubro, o número passou para 185, um aumento de 37%.
Nas eleições de 2026, a Justiça do Trabalho atuou em parceria com a Justiça Eleitoral, o Ministério Público Eleitoral e o Ministério Público do Trabalho para fortalecer o enfrentamento dessa prática irregular. Em agosto, um termo de cooperação foi firmado entre as entidades com essa finalidade.
“Juízes e juízas do trabalho em todo o Brasil trabalharam em regime de plantão para garantir respostas rápidas, assegurando que trabalhadoras e trabalhadores pudessem fazer escolhas com serenidade e chegar aos locais de votação sem pressão nem medo”, afirma o juiz auxiliar da Presidência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e supervisor do Centro de Pesquisas Judiciárias, Rodrigo Trindade. “A Justiça do Trabalho está plena e institucionalmente integrada na garantia da liberdade de voto e do respeito à cidadania. Quando houver tentativa de impedir esse direito, haverá resposta firme e rápida das instituições.”
Conforme o Ministério Público do Trabalho (MPT), somente no segundo turno das eleições foram recebidas mais de 800 denúncias. No ano, são mais de 1,8 mil. Nem todas as denúncias se transformam em ações judiciais, já que o órgão, após a apuração dos casos, pode adotar medidas extrajudiciais.
Veja algumas decisões no segundo turno das eleições:
Em São Paulo, maior colégio eleitoral do Brasil, às vésperas do segundo turno, varas do trabalho concederam liminares para assegurar o direito ao voto a trabalhadores de estabelecimentos comerciais. A Justiça determinou que empresas ajustassem as jornadas de trabalho para garantir tempo hábil para que os empregados comparecessem às urnas. Isso aconteceu em Barueri, em ação que envolveu o Carrefour Comércio e Indústria Ltda.; em Embu das Artes, onde a decisão foi direcionada ao Assaí Atacadista (Sendas Distribuidora S.A.); e em Carapicuíba, com o Grupo Pão de Açúcar.
O mesmo ocorreu no Amazonas, onde a Justiça determinou que o Hospital Rio Amazonas, da Hapvida Assistência Médica, reorganizasse as escalas deste domingo para que os profissionais de plantão consigam votar no segundo turno das Eleições 2026.
Na Bahia, quarto maior colégio eleitoral do país, o Tribunal Regional do Trabalho também concedeu tutelas de urgência em ações civis públicas ajuizadas pelo MPT. Em um dos casos, a decisão determinou que a Rede Mix de supermercados retirasse a obrigatoriedade de os funcionários utilizarem uma camiseta com o número de um dos candidatos à Presidência da República. A prática foi adotada em comemoração ao aniversário da rede, mesmo após recomendação contrária do MPT. Conforme a decisão, nenhum adesivo, crachá ou símbolo com numerais ou cores associáveis a candidatos ou partidos pode ser utilizado. A empresa também foi obrigada a garantir tempo para o voto dos empregados e a divulgar informativos sobre liberdade política.
Ainda na Bahia, a empresa Total Atacado também foi obrigada, por liminar, a assegurar escala com garantia do direito ao voto para os trabalhadores. A ação foi ajuizada depois que o MPT recebeu denúncias de que empregados de lojas nos municípios de Salvador e Lauro de Freitas não foram liberados no primeiro turno das eleições.
Já em Feira de Santana, decisão judicial determinou que vereadores se abstivessem de coagir ou retaliar trabalhadores por motivo político-eleitoral. Denúncia feita ao MPT apontou que a prática estava sendo adotada pelo presidente da Câmara de Vereadores e por um dos integrantes do Legislativo municipal.
E, em Jacobina, a Justiça do Trabalho proibiu o município e o chefe de gabinete da prefeitura, cônjuge da prefeita, de pedir ou exigir voto ou apoio a candidatos aos trabalhadores municipais, de cobrar manifestações de apoio em aplicativos de mensagens e redes sociais e de praticar retaliações, como exonerações, remoções ou rescisões de contrato.
No Rio Grande do Norte, a Justiça do Trabalho concedeu tutela de urgência em ação civil pública ajuizada contra as empresas M G Construções e Serviços Ltda. e Galvão Obras e Serviços Ltda. Nela, o MPT apontou que foram publicados vídeos gravados em ambiente de construção civil e na presença de operários, nos quais o empresário realizava manifestações de cunho político-partidário acompanhadas de falas intimidatórias e constrangedoras. A decisão determina que os réus se abstenham de qualquer prática de coação e promovam a retirada do acesso público às gravações.
No Paraná, a Justiça do Trabalho determinou que a Sociedade Rádio Emissora Paranaense, razão social da emissora RPC, interrompa qualquer prática de pressão política sobre seus empregados e assegure a liberdade de voto. A ação civil pública do MPT foi ajuizada com base em denúncias reunidas pelo Sindicato dos Jornalistas do Paraná (SindijorPR) sobre condutas de assédio eleitoral na empresa.
No Pará, a Justiça do Trabalho determinou ao Hipercenter Manoel do Carmo, em Anajás, no arquipélago do Marajó, que retire de sites, redes sociais e grupos de mensagens sob seu controle o vídeo de uma reunião com empregados em que o proprietário teria feito discurso político-eleitoral, com referências a um candidato à Presidência da República, e ofensas a praticantes de religiões de matriz africana. A empresa também teve que divulgar um comunicado sobre o direito à liberdade de escolha nas eleições.
Aliança pelo Voto Livre e Secreto
A Justiça do Trabalho também realizou, nas eleições de 2026, a campanha No Meu Voto Mando Eu, em parceria com a Justiça Eleitoral e os Ministérios Públicos do Trabalho e Eleitoral, a fim de informar e conscientizar brasileiros e brasileiras sobre o que é assédio eleitoral e como enfrentar essa prática no ambiente de trabalho.
Também foi criada a Aliança pelo Voto Livre e Secreto, à qual qualquer entidade, empresa ou pessoa física pode aderir, ampliando a divulgação das informações sobre o tema.
Fonte: TST
https://www.tst.jus.br/en/-/numero-de-acoes-por-assedio-eleitoral-no-trabalho-aumenta-37-entre-os-dois-turnos-das-eleicoes
por NCSTPR | 26/10/26 | Ultimas Notícias
Para o colegiado, a dispensa foi discriminatória por ter motivação político-partidária, após reclamações de pais que discordavam do posicionamento da professora durante discussão sobre as eleições de 2022.
Da Redação
A 4ª turma do TRT da 3ª região manteve o reconhecimento do caráter discriminatório da dispensa de uma professora de inglês de escola particular em Uberlândia/MG, ocorrida após a docente discutir questões políticas com alunos no contexto das eleições presidenciais de 2022.
Por unanimidade, o colegiado concluiu que a dispensa teve motivação político-partidária. Conforme as provas analisadas, o desligamento ocorreu após reclamações de pais que discordavam do posicionamento da professora.
Com a decisão, foi mantida a condenação das instituições de ensino ao pagamento de indenização por danos materiais, e a reparação por danos morais foi elevada de R$ 5 mil para R$ 15 mil.
Entenda o caso
Contratada em fevereiro de 2021, a professora foi dispensada sem justa causa em novembro de 2022, dias depois de conduzir uma discussão com os alunos sobre temas relacionados ao cenário político e eleitoral.
Segundo a docente, a conversa ocorreu em 3 de novembro daquele ano e envolveu assuntos como democracia, cidadania, compra de votos, assédio eleitoral, regimes autocráticos e disseminação de notícias falsas.
Ela afirmou que buscou esclarecer questionamentos dos estudantes sobre acontecimentos do período eleitoral e ressaltou que, até então, mantinha boa relação com a escola, sem histórico de advertências ou punições disciplinares.
Em sua defesa, a instituição sustentou que a dispensa ocorreu dentro dos limites legais e negou qualquer motivação discriminatória.
Argumentou que havia orientado os professores, por meio de uma carta aberta, a evitar conflitos envolvendo posicionamentos políticos no ambiente escolar. Também questionou a pertinência da discussão em uma aula de inglês e alegou que a docente havia utilizado expressões ofensivas e palavras de baixo calão.
Segundo a escola, as condutas atribuídas à professora poderiam configurar mau procedimento e ofensa à honra, justificando até mesmo a rescisão por justa causa, embora tenha optado pelo desligamento sem justa causa.
Dispensa discriminatória
Ao julgar o caso, o juízo da 2ª vara do Trabalho de Uberlândia/MG concluiu que a dispensa estava relacionada às convicções políticas manifestadas pela professora.
A análise da gravação da aula, segundo a sentença, não revelou condutas ofensivas ou excessos, mas uma discussão legítima entre a docente e os estudantes.
O juízo também considerou que a decisão de encerrar o contrato ocorreu após reclamações de pais que discordavam do posicionamento político da professora, indicando que a instituição havia cedido a pressões externas.
Outro ponto destacado foi a orientação da escola para que os docentes evitassem assuntos considerados controversos, incluindo questões políticas, religiosas e de gênero.
Para o juízo, a tentativa de afastar essas discussões do ambiente escolar contrariava os objetivos da educação previstos na Constituição, na LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação e nas diretrizes curriculares nacionais, especialmente quanto à formação crítica dos estudantes, ao respeito à diversidade de opiniões e ao exercício da cidadania.
Decisão do TRT
Ao analisar os recursos, a 4ª turma do TRT da 3ª região manteve o reconhecimento da dispensa discriminatória.
Relator, o desembargador Delane Marcolino Ferreira observou que, embora a escola atribuísse à professora comportamentos inadequados, não havia registro de penalidades disciplinares aplicadas durante o vínculo empregatício.
O magistrado também rejeitou os questionamentos apresentados pela instituição sobre a produção e a análise das provas, considerando adequada a apreciação dos depoimentos. Destacou, ainda, que uma nota do sindicato das escolas particulares de Minas Gerais reforçava a conclusão sobre a motivação política da dispensa.
Quanto às consequências da condenação, o colegiado preservou a indenização por danos materiais referente ao período de afastamento, com alteração do marco final utilizado para o cálculo.
Já a indenização por danos morais, inicialmente fixada em R$ 5 mil, foi aumentada para R$ 15 mil. Para o relator, a gravidade da conduta discriminatória, a repercussão do episódio e a finalidade pedagógica da reparação justificavam a majoração.
O processo foi encaminhado ao TST para análise de recurso de revista.
Informaçoes: TRT da 3ª região.
Fonte: MIGALHAS
https://www.migalhas.com.br/quentes/466804/trt-3-condena-escola-por-dispensar-professora-apos-debate-politico
por NCSTPR | 26/10/26 | Ultimas Notícias
Empresa de artigos militares também deverá pagar verbas trabalhistas e R$ 3 mil pela falta de registro do contrato.
Da Redação
Uma trabalhadora que recebeu um tapa no rosto ao comparecer ao antigo local de trabalho para cobrar verbas rescisórias deverá receber R$ 30 mil por danos morais.
A 3ª turma do TRT da 11ª região manteve a condenação da empresa de artigos militares ao considerar que as agressões físicas e verbais atingiram gravemente a integridade da mulher e a expuseram a sofrimento e humilhação.
Cobrança recebida com agressões
Após o encerramento do contrato, a trabalhadora foi ao estabelecimento para receber os valores devidos pela rescisão. Ela chegou uma hora antes do combinado e foi recebida pelo antigo superior com questionamentos irônicos e hostis sobre o horário.
A discussão foi acompanhada de gritos, xingamentos e um tapa no rosto. Uma gravação audiovisual registrou o episódio, também confirmado por uma testemunha ouvida no processo. O homem apontado como responsável pela violência foi reconhecido na ação como sócio oculto da empresa.
Ao julgar o caso, em março de 2026, o juiz do Trabalho Igor José Cansanção Pereira, da 6ª vara do Trabalho de Manaus, considerou que as imagens contrariavam a versão da defesa de que a trabalhadora havia iniciado a discussão de maneira agressiva. Segundo o magistrado, a chegada antecipada não tornava proporcional a reação do superior.
Na avaliação das circunstâncias em que ocorreu a cobrança, o juiz ressaltou o dever de proteção à empregada.
“A agressão física de uma empregada por seu próprio empregador no momento em que comparece para receber suas verbas rescisórias revela um quadro absolutamente intolerável e incompatível com os valores mais elementares de uma sociedade civilizada. O ambiente de trabalho deve ser espaço de respeito, dignidade e proteção à integridade física e moral do trabalhador, jamais de humilhação ou violência.”
Encurralada em ambiente com armas
Na análise, o magistrado aplicou o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, instituído pela resolução 492/23 do CNJ, que orienta a avaliação judicial para evitar a influência de estereótipos e preconceitos. Também apontou a proteção da mulher no trabalho em normas nacionais e internacionais, mencionando as convenções 155 e 190 da OIT e a Agenda 2030 da ONU.
Para o juiz, o exame do episódio exigia considerar a persistência do machismo, do sexismo e do patriarcado, fatores que podem contribuir para naturalizar a violência contra mulheres.
Nesse contexto, levou em conta que a empregada recebia salário mensal de R$ 2 mil e foi encurralada contra uma parede pelo superior hierárquico, em um estabelecimento onde havia diversas armas de fogo. Segundo o magistrado, essas circunstâncias evidenciaram a “hipervulnerabilidade da reclamante na situação”.
O agressor alegou ter agido em legítima defesa. Ao examinar as justificativas apresentadas, o juiz afirmou que desentendimentos ou insatisfações com o desempenho profissional não autorizam transferir à vítima a responsabilidade pela violência. Observou, ainda, que a legislação trabalhista oferece instrumentos para lidar com problemas na relação de emprego, como a dispensa sem justa causa, quando cabível.
“O que jamais se pode admitir, em qualquer circunstância, é que divergências ou insatisfações no ambiente de trabalho sejam respondidas com violência física.”
Ao reunir o relato da trabalhadora, as gravações e o depoimento testemunhal, o magistrado considerou comprovadas as agressões e fixou a reparação em R$ 30 mil.
Reparação mantida
Em agosto de 2026, a 3ª turma manteve, por unanimidade, a indenização. O colegiado considerou que o valor, correspondente a 15 salários da trabalhadora, era proporcional à gravidade da ofensa e adequado à compensação do dano e ao efeito pedagógico da condenação, sem impor prejuízo financeiro excessivo à empresa.
O julgamento dos recursos também preservou o reconhecimento do vínculo de emprego entre junho e outubro de 2025, com projeção do aviso-prévio até novembro. O contrato não havia sido anotado na carteira de trabalho.
Foram mantidos os pagamentos de aviso-prévio, saldo salarial, 13º salário proporcional, férias proporcionais com acréscimo de um terço, multa pelo atraso na quitação da rescisão e depósitos do FGTS com multa de 40%, conforme os critérios da decisão. A empresa também deverá pagar R$ 3 mil por danos morais pela ausência de registro do contrato.
O Tribunal não divulgou o número do processo.
Com informações do TRT-11.
Fonte: MIGALHAS
https://www.migalhas.com.br/quentes/466815/trabalhadora-agredida-ao-cobrar-rescisao-sera-indenizada-em-r-30-mil
por NCSTPR | 29/09/26 | Ultimas Notícias
A sindicalização no Brasil interrompeu uma sequência de quedas, mas ainda não recuperou as perdas acumuladas ao longo da última década. Em 2025, 9,1 milhões de trabalhadores estavam associados a sindicatos, o equivalente a 8,8% da população ocupada. O contingente ficou estável em relação a 2024, ano em que o ingresso de 812 mil associados havia encerrado uma trajetória de redução iniciada em 2014.
Os números foram divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no módulo Características adicionais do mercado de trabalho da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua. Eles mostram duas faces do mesmo processo: a perda de associados deixou de avançar, mas a reconstrução da base sindical ainda não ganhou força suficiente para elevar de maneira sustentada a participação dos trabalhadores nos sindicatos.
Em 2012, 16,1% das pessoas ocupadas eram sindicalizadas. A proporção caiu para 11% em 2019 e 9,2% em 2022, antes de chegar a 8,9% em 2024 e 8,8% em 2025. A diferença entre os percentuais dos dois últimos anos não foi considerada estatisticamente significativa pelo IBGE. Por isso, o instituto classifica o resultado de 2025 como estável.
Essa estabilidade ganha relevância depois de anos de enfraquecimento das entidades representativas, em um período marcado por desregulamentação, expansão de ocupações mais precárias e ataques à organização sindical. Ao mesmo tempo, os dados impedem uma leitura triunfalista: interromper a queda é uma etapa da recuperação, mas ainda não significa recompor a presença que os sindicatos tinham entre os trabalhadores.
Mais empregos, desafio maior de organização
O mercado de trabalho brasileiro alcançou em 2025 o maior contingente de ocupados da série histórica iniciada em 2012: 103 milhões de pessoas, 1,7% acima do registrado em 2024. O nível de ocupação chegou a 59,1%, também o mais alto da série.
O crescimento do emprego amplia o universo de trabalhadores que precisam de representação. Para os sindicatos, o desafio é transformar essa expansão em participação coletiva, inclusive entre pessoas que ingressaram recentemente no mercado de trabalho ou atuam em formas de contratação nas quais a presença sindical é menor.
A pesquisa registrou 38,9 milhões de trabalhadores com carteira assinada, o maior contingente da série. Ainda assim, eles representavam 37,8% dos ocupados, proporção inferior aos 40,2% observados em 2014. O dado ajuda a dimensionar as mudanças na composição do trabalho: o avanço em números absolutos não elimina a necessidade de alcançar quem está fora do emprego formal.
Entre os empregados do setor privado com carteira assinada, a taxa de sindicalização foi de 11,3% em 2025. Já entre aqueles sem carteira, ficou em apenas 3,3%. A diferença evidencia uma das tarefas centrais da reconstrução sindical: ampliar os vínculos com trabalhadores que têm menor acesso aos canais tradicionais de representação.
Perdas atingiram todos os setores
Nenhum dos grupamentos de atividade pesquisados voltou à taxa de sindicalização registrada em 2012. A redução foi particularmente expressiva em transporte, armazenagem e correio, cuja proporção de associados passou de 20,7% para 8,3% — queda de 12,4 pontos percentuais.
Na indústria geral, a taxa caiu de 21,3% para 11,4% no mesmo período. No conjunto que reúne administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde e serviços sociais, recuou de 24,5% para 14,6%. Também houve perda no grupo de informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas: de 18,7% para 9,1%.
Em 2025, as maiores taxas de sindicalização foram registradas na agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura, com 14,7%; no grupo que inclui administração pública, educação e saúde, com 14,6%; e na indústria geral, com 11,4%. Mesmo nesses setores, a presença sindical permanece abaixo da observada no início da série.
Na outra ponta estão os serviços domésticos, com taxa de 2,5%, e a construção e os outros serviços, ambos com 3,6%. No comércio e na reparação de veículos, apenas 5,5% dos ocupados estavam associados a sindicatos.
Esses percentuais apontam onde o trabalho de aproximação pode ser mais decisivo. Para recuperar a capacidade de mobilização, as entidades precisam dialogar tanto com categorias historicamente organizadas quanto com trabalhadores que raramente participaram da vida sindical.
Sindicalização como instrumento de recuperação
A filiação é uma escolha individual, mas seus efeitos ultrapassam o associado. É por meio da organização coletiva que trabalhadores podem reunir demandas, eleger prioridades, participar das decisões da categoria e fortalecer a atuação de seus representantes nas negociações sobre salários, benefícios, jornada e condições de trabalho.
A recuperação da sindicalização, portanto, está ligada à possibilidade de reconstruir força coletiva depois de um longo período de perdas. Os 812 mil associados incorporados em 2024 mostraram que a trajetória de queda pode ser revertida. O resultado de 2025 indica que esse avanço ainda precisa se consolidar e alcançar mais segmentos do mercado de trabalho.
A pesquisa também revela diferenças regionais. O Sul apresentou a maior taxa de sindicalização em 2025, com 9,7%, seguido pelo Nordeste, com 9,2%. O Sudeste registrou 8,8%; o Centro-Oeste, 8%; e o Norte, 7%. Entre homens e mulheres, as taxas nacionais ficaram próximas: 8,9% e 8,7%, respectivamente.
O grau de escolaridade também aparece associado a diferenças de participação. Entre os trabalhadores com ensino superior completo, 13,5% eram sindicalizados — a maior taxa entre os níveis de instrução pesquisados. Esse grupo correspondia a 38,2% de todos os associados. O dado reforça a importância de ampliar o alcance da organização sindical entre trabalhadores de diferentes trajetórias escolares e ocupacionais.
Depois de anos de recuo, a estabilidade registrada pelo IBGE oferece um ponto de partida, não uma linha de chegada. Em um mercado de trabalho com 103 milhões de ocupados, recuperar os vínculos entre sindicatos e suas categorias será decisivo para que mais trabalhadores participem da defesa e da conquista de direitos.
Fonte: DMT
https://www.dmtemdebate.com.br/sindicalizacao-interrompe-ciclo-de-perdas-mas-recuperacao-ainda-enfrenta-desafios-no-brasil/
por NCSTPR | 29/09/26 | Ultimas Notícias
Para 1ª Turma, plataforma se beneficiou do trabalho do entregador.
Resumo:
- A 1ª Turma do TST decidiu, por maioria, que o iFood deve responder subsidiariamente pelas dívidas trabalhistas de um motoboy contratado por uma empresa de logística parceira.
- Segundo a decisão, a contratação de operadores logísticos para a entrega de pedidos configura terceirização tradicional de serviços, o que gera a responsabilidade da plataforma caso a empregadora direta não quite as verbas devidas.
- A discussão sobre a natureza comercial ou trabalhista das relações entre plataformas de entrega e operadoras de logística ainda não está pacificada no Tribunal.
A iFood.com Agência de Restaurantes Online S.A. deverá responder por dívidas trabalhistas de um motoboy que fazia entregas para a plataforma, mas era empregado da SIS Moto Entregas Express Serviços, microempresa de Belém (PA). Por maioria, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que, quando a plataforma assume a responsabilidade pela entrega dos pedidos e contrata uma empresa de logística para realizar essa atividade por meio de seus entregadores, há terceirização.
Entregador foi contratado sem carteira assinada
O motoboy afirmou, na ação trabalhista, que trabalhou para a SIS de março de 2019 a novembro de 2020, sem carteira de trabalho assinada. Segundo ele, sua jornada, em geral, era das 11h à 0h. Não havia intervalo, porque, se fosse acionado para uma entrega, não poderia rejeitar, sob pena de ser bloqueado pela plataforma por determinado período.
Sua remuneração era formada pelo valor recebido por entrega, mais uma parcela fixa chamada de “garantido”, condicionada a regras como tempo mínimo de login no aplicativo da iFood e nenhuma recusa de pedido. Se deixasse de trabalhar algum dia, era penalizado com “ganchos” e com a perda do “garantido” e de descontos. A fiscalização, segundo ele, era feita por funcionários da plataforma.
Na ação, ele pediu o reconhecimento de vínculo de emprego com a SIS e a responsabilidade subsidiária do iFood, caso a empresa não quitasse as verbas.
Plataforma negou responsabilidade por dívida de operador
A plataforma disse que jamais manteve qualquer relação com o motoboy, não o contratou, não o remunerou e, por isso, não se beneficiaria de seus serviços. O iFood defendeu que o contrato com a SIS tem natureza comercial e não configura terceirização de mão de obra. Segundo o iFood, a relação mantida entre as empresas é apenas de intermediação de negócios, e não de prestação de serviços.
A 13ª Vara do Trabalho de Belém reconheceu o vínculo com a SIS, mas afastou a responsabilidade subsidiária do iFood. Já o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) considerou haver relação entre o iFood e o operador logístico que justificava a responsabilização da plataforma, que recorreu ao TST.
1ª Turma apontou relações paralelas
No julgamento do recurso de revista, prevaleceu o voto do ministro Amaury Rodrigues. Ele observou que a questão jurídica é relativamente nova e aborda um modelo de negócio que envolve três vértices: a empresa que oferece a tecnologia para a manutenção da plataforma digital; a empresa que vende mercadorias (restaurantes, farmácias etc.) e a empresa de logística que entrega a mercadoria, por meio de entregadores contratados.
Segundo ele, nesse modelo de negócio, há terceirização da atividade de entrega. A plataforma contrata uma empresa para cuidar das entregas em determinada região, e essa empresa, por sua vez, contrata os entregadores que realizam as entregas dos pedidos dos restaurantes parceiros. Nesse sentido, para o ministro Amaury Rodrigues, a plataforma se beneficiou do trabalho do entregador.
Contrato permite concluir que se trata de terceirização
O ministro considerou especialmente as cláusulas do contrato. Segundo ele, na primeira cláusula, o documento estabelece como objetivo a prestação de serviços de entrega do iFood por meio de motoqueiros habilitados, utilizando motos da empresa parceira ou dos próprios entregadores. Em seguida, o contrato estabelece como exigência, para receber os pedidos de entrega, que a empresa garanta a presença de todos os seus entregadores durante todo o horário combinado. Além disso, no comprovante de CNPJ da SIS Moto, a atividade principal é a prestação de “serviços de entrega”.
Para Rodrigues, mesmo com o uso de ferramentas tecnológicas modernas e aplicativos, trata-se de uma terceirização comum. Por isso, aplica-se a regra de responsabilidade subsidiária da empresa tomadora do serviço, conforme definida no Tema 725 do Supremo Tribunal Federal (STF) e na Súmula 331 do TST. Isso significa que, se a prestadora não pagar as dívidas trabalhistas, a contratante responde pelo pagamento.
Decisão foi por maioria
Ficou vencido o relator, ministro Dezena da Silva. Para ele, os aplicativos se limitam a fazer mediação entre os trabalhadores que executam as tarefas e os clientes, gerenciando o processo de trabalho por meio de algoritmos. “Trata-se, portanto, de verdadeira relação civil/mercantil”, afirmou.
Tema não está pacificado
O TST ainda não uniformizou seu entendimento sobre a matéria. Em abril deste ano, a Quinta Turma decidiu que o iFood não pode ser responsabilizado por verbas trabalhistas de entregadores contratados por operadores logísticos, porque a relação entre a plataforma e essas empresas tem natureza comercial. Na decisão, o colegiado aplicou o entendimento de que contratos de transporte de mercadorias têm natureza comercial e não caracterizam terceirização (Tema 59).
(Ricardo Reis/CF. Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil)
O TST tem oito Turmas, que julgam principalmente recursos de revista, agravos de instrumento e agravos contra decisões individuais de relatores. Das decisões das Turmas, pode caber recurso à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1). Acompanhe o andamento do processo neste link:
Processo: RRAg-19-85.2021.5.08.0013
Fonte: TST
https://www.tst.jus.br/en/-/plataforma-de-entregas-e-responsabilizada-por-dividas-trabalhistas-de-operador-logistico
por NCSTPR | 29/09/26 | Ultimas Notícias
Objetivo é receber sugestões que podem contribuir para definir desafios e prioridades dos próximos seis anos
Termina nesta quarta-feira (30) a Pesquisa Nacional Integrada do Plano Estratégico da Justiça do Trabalho (PE-JT 2027-2032), que pretende reunir opiniões, necessidades e sugestões de pessoas que utilizam, trabalham ou se relacionam com esse ramo do Judiciário.
A consulta, que leva cerca de 15 minutos, é feita pela internet, e a participação é voluntária e anônima. Podem responder trabalhadores com ou sem carteira assinada, empregadores, advogados, magistrados, servidores, sindicatos e representantes de instituições, além de qualquer pessoa interessada em contribuir para o futuro da Justiça do Trabalho. As contribuições vão ajudar a Justiça do Trabalho a compreender melhor as necessidades e as expectativas de seus diferentes públicos.
Entre os temas que podem influenciar a atuação institucional estão as novas formas de trabalho e de contratação, o avanço da inteligência artificial e das plataformas digitais, as mudanças sociais e demográficas e a necessidade de tornar a prestação jurisdicional mais rápida e efetiva, além de questões relacionadas a inclusão, acessibilidade, linguagem simples e redução das desigualdades.
Também estão em discussão temas como a modernização dos serviços, o uso de novas tecnologias, a melhoria dos processos de trabalho e o fortalecimento da conciliação.
As informações reunidas na pesquisa serão consolidadas e utilizadas nas próximas etapas de construção do Plano Estratégico, que vão incluir análises, discussões e definição de objetivos, indicadores, metas e iniciativas para o período de 2027 a 2032.
(Flávia Félix/JS)
Fonte: TST
https://www.tst.jus.br/en/-/plano-estrategico-2027-2032-da-justica-do-trabalho-pesquisa-termina-nesta-quarta-feira-30-
