Crianças e adolescentes seguem de férias por mais algumas semanas, mas muitos pais e responsáveis já se planejam para a temida volta às aulas, pesquisando preços de materiais escolares
Fernanda Strickland
Crianças e adolescentes seguem de férias por mais algumas semanas, mas muitos pais e responsáveis já se planejam para a temida volta às aulas, pesquisando preços de materiais escolares. E é importante mesmo se preparar: a previsão do setor é que os produtos da lista fiquem entre 7% e 9% mais caros para este ano letivo, segundo a Associação Brasileira de Fabricantes e Importadores de Artigos Escolares.
Os principais componentes que impactam os preços são os aumentos de custos de papel, de embalagens e de alguns produtos importados. Isso sem contar a grande variação de preços registrada entre itens de uma loja para a outra. Diante de um cenário econômico pouco favorável, toda economia é bem-vinda, principalmente quando a família conta com mais de uma criança em seu núcleo.
ECO-Materiais escolares(foto: Valdo Virgo)
Para Ana Oliveira, que está à frente da Papermall Papelaria, do Rio de Janeiro, os pais devem ter cautela e pesquisar preços para não acumular dívidas em 2024. “Ao comprar qualquer item, a pesquisa de preços é essencial. O ideal é avaliar os preços nas lojas físicas e on-line, que costumam ter promoções diferenciadas. Afinal, é normal encontrar o mesmo item mais barato no site do que na própria loja. Isso acontece porque as empresas têm menos custos com as operações on-line e podem oferecer descontos mais atrativos”, aponta.
No entanto, segundo ela, no caso da compra on-line, o consumidor deve ficar atento a fatores como: a veracidade do site ou número de WhatsApp; os comentários das pessoas que já compraram e receberam; e as políticas de devolução, que podem mudar de loja para loja.
Sustentabilidade
Outra alternativa para economizar este ano é com uma estratégia mais sustentável. A troca de materiais escolares tanto ajuda a economizar quanto promove a sustentabilidade. É o caso da carioca Bárbara Costa, 41 anos, moradora do bairro Barra da Tijuca.
Mãe do Pedro, 12 anos, ela administra um grupo do WhatsApp de troca de material e uniforme. Bárbara participa do coletivo há 5 anos. Os livros dos filhos, utilizados no ano passado apenas com lápis, este ano foram doados para outra família. Já os uniformes e livros previstos para 2024 foram doados por uma terceira família, que também segue nesse ciclo de reutilização. “Este ano vou economizar mais ou menos R$ 3 mil. Atualmente, qualquer economia é bem-vinda”, conta a mãe.
A educadora financeira Aline Soaper, idealizadora da EfincKids, metodologia ministrada a crianças dentro do ambiente escolar para ensinar educação financeira, diz que o ideal é que os pais tenham se programado ao longo de 2023 para os gastos de início de ano.
“Se a família não se preparou para as compras escolares, este será um momento importante para fazer ajustes e, assim, não comprometer o orçamento familiar. O ideal é avaliar os gastos que podem ser cortados e as reservas que podem ser utilizadas. Exemplo disso é o 13º salário. Quem conseguiu guardar uma parte, pode aproveitar para usar o valor agora”, explica.
Duas das quatro grandes categorias econômicas e 13 dos 25 ramos industriais pesquisados tiveram crescimento na produção
Rafaela Gonçalves
A produção industrial do país avançou 0,5% na passagem de outubro para novembro e acelera o ritmo após ter registrado altas de 0,1% nos dois meses anteriores. Segundo os dados da Pesquisa Industrial Mensal (PIM), divulgada nesta sexta-feira (5/1) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o índice acumulado no ano variou 0,1%, e apresentou variação nula (0,0%) nos últimos 12 meses, seguindo com o comportamento de estabilidade observado desde maio de 2023.
Duas das quatro grandes categorias econômicas e 13 dos 25 ramos industriais pesquisados tiveram crescimento na produção, mostrando um perfil equilibrado entre taxas positivas e negativas nessa comparação. As principais influências positivas no mês foram as indústrias extrativas, com alta de 3,4%, e produtos alimentícios, de 2,8%.
Gerente da pesquisa, André Macedo ponderou que mesmo acumulando saldo positivo de 0,9% nos últimos quatro meses, a produção industrial ainda se encontra 0,9% abaixo do patamar pré-pandemia (fevereiro de 2020) e 17,6% abaixo do nível recorde alcançado em maio de 2011.
“As indústrias extrativas foram impulsionadas pela maior extração de petróleo e minério de ferro, e eliminaram o recuo de 0,4% do mês de outubro. Já o setor de produtos alimentícios, que teve como destaque os itens açúcar, produtos derivados da soja e carnes de bovinos, marcou seu 5º mês seguido de crescimento na produção, e acumulou nesse período um crescimento de 6,3%”, explicou.
Entre as 12 atividades que tiveram redução na produção em novembro, exerceram os principais impactos negativos produtos farmoquímicos e farmacêuticos (-10,2%) e veículos automotores, reboques e carrocerias (-3,1%), ambas eliminaram os avanços registrados no mês anterior.
Já entre as grandes categorias econômicas, bens intermediários (1,6%) teve o crescimento mais acentuado, de 1,6%. O setor produtor de bens de consumo semiduráveis e não duráveis avançou 0,2%, interrompendo dois meses de queda na produção, período em que acumulou perda de 1,9%.
Por outro lado, os segmentos de bens de capital (-1,7%) e de bens de consumo duráveis (-3,3%) tiveram resultados negativos em novembro, ambos com a terceira taxa negativa consecutiva e acumulando, nesse período, perdas de 4,7% e 9,7%, respectivamente.
Dado foi divulgado nesta segunda-feira (8). Saída de recursos foi menor do que a registrada em 2022, quando mais de R$ 100 bilhões deixaram a tradicional modalidade de investimentos.
As retiradas de recursos das cadernetas de poupança superaram os depósitos em R$ 87,8 bilhões em todo ano de 2023, informou nesta segunda-feira (8) o Banco Central.
A saída de valores da poupança em 2023, apesar de alta, foi menor que a do ano anterior – quando mais de R$ 100 bilhões deixaram a modalidade de investimentos.
A evasão de recursos da caderneta de poupança aconteceu em um momento de juros e endividamento ainda relativamente altos no país (veja mais abaixo nessa reportagem).
De acordo com a instituição, em 2023:
os depósitos somaram R$ 3,82 trilhões
as retiradas totalizaram R$ 3,91 trilhões
Com a retirada de recursos da poupança no último ano, o estoque dos valores depositados, ou seja, o volume total aplicado, registrou queda para R$ 983 bilhões. Em dezembro de 2022, o volume total somou R$ 999 bilhões.
Indicadores também mostram que o endividamento da população segue elevado. Segundo o BC, ele somou 47,6% da renda acumulada nos doze meses até outubro deste ano.
Ao mesmo tempo, a taxa de inadimplência média registrada pelos bancos nas operações de crédito recuou para 3,4% em novembro, patamar ainda alto em termos históricos. A série do BC para esse indicador começa em março de 2011.
A caderneta de poupança segue com rendimento limitado. Isso ocorre porque, com as regras vigentes, quando a taxa Selic ultrapassa o patamar de 8,5% ao ano, o rendimento da poupança é de 0,5% ao mês, mais a variação da taxa referencial (TR, que é calculada pela média ponderada dos títulos públicos prefixados).
De acordo com analistas ouvidos pelo g1, o retorno da poupança tem perdido para outras aplicações em renda fixa. Eles apontaram que investimentos no Tesouro Direto, em CDBs e também CDIs têm registrado melhor desempenho.
Com a queda da Selic, a tendência também é de que os investimentos em renda variável fiquem mais atrativos. O Ibovespa, principal índice acionário da bolsa de valores brasileira, a B3, encerrou o ano com ganho de mais de 22% em 2023. Foi o melhor resultado desde 2019.
O bom resultado foi influenciado pelo cenário externo no ano passado. Não bastasse a crise bancária nos Estados Unidos no começo do último ano — que aumentou a aversão ao risco por parte dos investidores — os mercados deram mais destaque na segunda metade do ano às incertezas sobre a inflação norte-americana e o aumento de juros por parte do Federal Reserve (Fed, o banco central do país).
“Imaginamos que a partir de março de 2024 o Fed deve começar a reduzir os juros, o que deve ser bom para os mercados acionários, incluindo o brasileiro. Nossa bolsa ainda está barata e tende a continuar atraindo investidores estrangeiros”, avaliou o analista de investimentos da Mirae Asset Pedro Galdi, no fim de 2023.
Secretário da Fazenda, Dario Durigan, classifica desoneração da folha como “inconstitucional” e caso não haja reversão pela via política, governo levará impasse à Justiça.
A política de desoneração da folha de pagamentos, como aprovada pelo Congresso, recebeu críticas do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan. Ele a considera “inconstitucional, antiorçamentária e antieconômica”, sinalizando a possibilidade de levar o impasse à Justiça caso não haja reversão política. As informações são do jornal Estadão.
A medida provisória (MP) publicada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no final de 2023, revoga a política de desoneração em vigor desde 2011 para 17 setores. propondo uma tributação progressiva sobre a folha de pagamentos de 42 atividades econômicas, excluindo oito setores, como empresas de call center, confecções, têxtil, máquinas e equipamentos e proteína animal.
A desoneração, implementada no governo Dilma Rousseff (PT), substituía a contribuição patronal de 20% para a Previdência por uma tributação de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, inicialmente com prazo de término em 2023, prorrogado para 2027 pelo Congresso.
A MP, no entanto, propõe uma alíquota menor para um salário mínimo por trabalhador a partir de abril, (com uma contribuição inicial de 10% ou 15% do salário, dependendo da atividade) com a contribuição completa de 20% para salários que excederem esse valor, sendo reduzida gradualmente até 2028.
A medida gerou forte reação no setor privado e entre congressistas, que pressionam o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a devolver a MP. Dario Durigan defendeu a iniciativa de Haddad, como uma alternativa à judicialização, mas não descarta revisar a meta de déficit primário zero neste ano se a medida não prosperar, indicando que “todas as providências serão tomadas para fechar o Orçamento”.
“(A MP) é uma alternativa à judicialização. Judicializar era tudo ou nada, você vai para derrubar a medida do Congresso. O que nós estamos fazendo é dizer ‘vamos fazer algo que seja constitucional, que você corrige os problemas’”, afirmou ele, que é ministro da Fazenda em exercício durante as férias de Haddad.
“Se de fato o que nós estamos apresentando não vingar, não resta outra alternativa, aí você tem de mexer na meta”, concluiu.
O embate se intensifica, com Durigan afirmando que a medida é legítima e necessária para evitar uma renúncia tributária sem fonte de receita correspondente, como estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal. Enquanto isso, o setor privado alega resultados positivos na geração de empregos com a política de desoneração, algo contestado pela Fazenda. “É uma política pública ruim, que não deu certo”.
A MP cria dois grupos de atividades, preservando aquelas mais impactadas com o fim da desoneração. Durigan destaca que a exclusão de alguns setores se deu por limitações orçamentárias, ressaltando a exigência de manutenção do nível de emprego como parte da medida.
“Os setores que ficaram de fora podiam ter alguma dependência do benefício, mas objetivamente dependiam menos (dele)”, disse. “Se eu tivesse mais espaço fiscal, eu dava mais, ampliava para mais setores, mas eu não tenho espaço fiscal e essa premissa a gente não pode descartar”.
Além disso, ela também exige o comprometimento das empresas em manter o mesmo nível de emprego, sendo considerado de difícil execução prática. Dario Durigan destaca que a restrição ao desconto tributário no primeiro salário mínimo visa incentivar a contratação de mão de obra formal de menor renda.
Em caso de aprovação da MP, a Fazenda espera reduzir o custo da desoneração para R$ 6 bilhões em 2024, compensando com a extinção do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), visando coibir irregularidades.
Segundo Durigan, “os recursos são suficientes para cobrir também os quatro meses de vigência da atual desoneração até 1º de abril, quando a MP passa a valer e há a troca de sistemas.” Durante esse prazo o governo tentará convencer os parlamentares a não derrubarem a medida.
Os 17 setores que contam com a desoneração da folha, são:
– confecção e vestuário
– calçados
– construção civil
– call center
– comunicação
– empresas de construção e obras de infraestrutura
Não é de hoje que o cientista político norte-americano e professor da Universidade de Harvard Steven Levitsky exalta a reação do Brasil ao 8 de Janeiro. Há exatamente um ano, nos primeiros dias de 2023, a democracia foi o alvo de uma tentativa de golpe de Estado promovida por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, que invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Dois anos e dois dias antes, em 6 de janeiro de 2021, os Estados Unidos passaram por um episódio semelhante. Instigados pelo então ainda presidente Donald Trump, manifestantes extremistas saquearam Capitólio, sede do Congresso. Nesse caso, porém, a tentativa era evitar a certificação e a posse do presidente eleito, Joe Biden, que tomaria posse 13 dias depois.
Coautor de Como as Democracias Morrem, ao lado de Daniel Ziblatt, também de Harvard, Levitsky compara os dois casos e diz acreditar que, em termos democráticos, o Brasil está melhor que os Estados Unidos. “Os brasileiros responderam à sua crise democrática melhor que os americanos. Particularmente a direita brasileira teve uma resposta mais saudável à crise democrática de Jair Bolsonaro do que a direita americana”, resumiu o professor ao O Globo em novembro passado.
Na ocasião, Levitsky acrescentou que “todas as principais figuras da direita brasileira aceitaram o resultado na noite da eleição” de outubro de 2022, vencida por Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Já nos Estados Unidos, boa parte das lideranças do Partido republicano se calou ante a invasão do Capitólio – ou mesmo saiu em defesa dos extremistas.
A resultante da omissão é que Trump pode voltar à Casa Branca com uma plataforma mais autoritária e antidemocrática. Se no Brasil a Justiça tornou Bolsonaro inelegível e ainda pode leva-lo à prisão por crimes contra o Estado Democrático de Direito, nos Estados Unidos Trump parece se fortalecer a cada ano que passa desde sua saída da Casa Branca.
“Depois do 8 de janeiro, os políticos do Brasil, quase sem exceções, foram muito rápidos em repudiar completamente o ataque ao Planalto e ao STF e em pedir uma investigação sobre os atos. Não procuraram achar desculpas para as causas daquilo, subestimar a seriedade ou defender os que se insurgiram”, agrega Levitsky em entrevista ao Valor Econômico.
Um balanço dos retrocessos e avanços democráticos está presente em Como Salvar a Democracia, segundo livro conjunto de Levitsky e Daniel Ziblatt, lançado no Brasil em fins do ano passado. O ensaio mostra que, enquanto Bolsonaro ficou “quase isolado”, Trump virou um trunfo do Partido Republicano, que tenta “proteger e resgatar a carreira política” do ex-líder da Casa Branca.
Eis o que Levitsky aponta como a grande diferença entre os dois políticos e o que eles representam: “No Brasil, como a direita é fragmentada – ou porque Bolsonaro na prática não tem um partido claro –, seu destino é menos amarrado ao de outros políticos de direita, como os governadores de Minas e São Paulo, membros do Congresso. Eles sabem que podem continuar suas carreiras políticas com ou sem Bolsonaro. Não precisam do apoio de Bolsonaro no mesmo nível que os republicanos precisam de Trump”.
Mas a direita, por si só, não explica por que o Brasil deteve o 8 de Janeiro e impediu mais uma deposição de presidente via golpe de Estado. O livro de Levitsky e Ziblatt defende uma ação “conjunta, pública e enérgica” dos Três Poderes e das elites políticas em caso de ameaça à democracia. O fato de o País ter vivido o Golpe de 1964 – que impôs uma criminosa ditadura militar por 21 anos – ajudou a mobilizar a reação brasileira.
Os norte-americanos, por sua vez, parecem viver na fantasia do “farol da democracia”, sentindo-se imunes a ataques autoritários. “Isso se dá principalmente por causa da ignorância. Ninguém vivo nos EUA experimentou de fato ter perdido a democracia”, analisa Levitsky. “Pode ser uma ignorância baseada na crença no excepcionalismo americano, na ideia de que a democracia americana vai sempre ser forte, não importa o que aconteça.”
Da parte do Judiciário dos dois países, as reações também foram distintas. “A Corte eleitoral brasileira baniu Bolsonaro de participar da política por oito anos. Isso teria acontecido nos Estados Unidos se o Senado tivesse condenado Trump”, afirma o autor. “Enquanto Trump continua uma ameaça e pode facilmente ganhar as eleições de 2024, Bolsonaro no momento é uma figura relativamente marginal na política brasileira.”
Por fim, tanto no livro quanto na entrevista ao Valor, Levitsky compara o papel das Foças Armadas. “A intervenção militar foi um risco muito maior no Brasil do que nos Estados Unidos. Bolsonaro realmente pensou que poderia ter – e alguns oficiais queriam isso”, indica. “Em parte, as duas tentativas de golpe falharam porque precisavam que Trump e Bolsonaro tivessem o apoio dos militares. E qualquer país da América Latina sabe que não se pode dar um golpe presidencial sem o suporte deles.”
Para o autor, o empenho de Lula em revitalizar a democracia capitaliza seu terceiro mandato no Planalto. A seu ver, merecem apoio todas as coalizões lideradas pelo presidente em prol do Estado Democrático de Direito. “São coisas essenciais após o governo Bolsonaro”, conclui Levitsky. “Em última instância, o governo Lula pode vir a ser bastante mediano, provavelmente não vai ter os grandes sucessos que teve de 2003 a 2010. Mas só de restabelecer um governo competente e as práticas democráticas já é um grande passo para frente.”
No Congresso Nacional, que tem maioria de parlamentares alinhados aos interesses do chamado mercado, o setor empresarial criou mecanismo de resistência à agenda do movimento sindical, apoiada pelo governo do presidente Lula.
Neuriberg Dias*
Observe, que as casas do Congresso — Câmara dos Deputados e Senado Federal — não pautam matérias de interesse dos trabalhadores. A não ser que seja para suprimir direitos.
São as frentes parlamentares, criadas de forma pluripartidária, com a finalidade de promover a defesa de ideias, causas e interesses da sociedade, com o objetivo de promover ações, debater, acompanhar, apoiar ou apresentar proposições para influenciar o processo decisório.
São 2 frentes que estão encarregadas dessa tarefa para o setor empresarial: a FPA (Frente Parlamentar Mista da Agropecuária) e a FPE (Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo), que cumprem esse o papel de articulação institucional, inclusive nos demais poderes da República e na sociedade, para bloquear essa agenda.
Bancadas ruralista e do empreendedorismo
A Agropecuária, coordenada pelo deputado Pedro Lupion (PP-PR), é composta por 299 deputado federais e 41 senadores, umas das mais antigas em funcionamento, e reconhecida como 1 das mais organizadas, combativas e influentes no Congresso Nacional.
E Empreendedorismo, coordenada pelo deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), tem 204 deputados federais e 46 senadores, tem exercido papel relevante e até de mais diálogo na articulação da agenda do setor privado, nas instâncias de poder.
Comércio e Serviço
Existem ainda as frentes do Comercio e Serviço, coordenada pelo deputado Domingos Sávio (PL-MG), e a da Micro e Pequenas Empresas, coordenada pelo deputado Jorge Goetten (PL-SC), que reforçam as numerosas frentes do agro e do empreendedorismo.
Ambas as frentes, de forma individual ou conjunta, têm tido capacidade de interlocução nos postos estratégicos no Poder Legislativo desde as presidências das casas, colégios de líderes, de comissões permanentes e temporárias, que garantem a indicação de relatores de matérias de interesse em tramitação no Parlamento.
E também de organizar a atuação em relação ao processo legislativo, nas fases de iniciativa, discussão, votação e até de sanção presidencial, quando os temas de interesse são vetados, tem atuado para derrubá-los, quando retornam para apreciação em sessão do Congresso Nacional.
Marco legal das terras indígenas e desoneração da folha
Como exemplo, pode-se citar a recente derrubada dos vetos presidenciais ao projeto de demarcação das terras indígenas e a desoneração da folha de pagamento; a aprovação da proposta que cria nova política de primeiro emprego inspirada na chamada Carteira Verde e Amarela.
Houve ainda a aprovação da regulamentação do direito de oposição à contribuição assistencial logo após a decisão do STF; e o recurso apresentado contra a decisão terminativa nas comissões da proposta que permite a redução da jornada, sem redução de salário mediante a negociação coletiva.
Reforma Administrativa
Está em curso ainda força-tarefa no Congresso em defesa da votação da Reforma Administrativa, com apoio de mais outras 21 frentes parlamentares, que encaminharam ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), manifesto a favor da PEC 32/20 e a realização de seminário para debater o serviço público brasileiro.
Nessas circunstâncias, dificilmente o governo contará com sua base de apoio partidário para reduzir a influência dessas frentes parlamentares na modificação ou inviabilização da agenda, em construção, que pretende fazer a revisão das reformas Trabalhista, da Previdência, Sindical, Terceirização e a regulamentação do trabalho em aplicativo.
Ao movimento sindical, cabe organizar a atuação da bancada sindical e apostar na criação desses mecanismos no Poder Legislativo e, sobretudo, na participação da sociedade, para criar as condições necessárias, com propósito de fazer a agenda sindical avançar, a fim de fortalecer o governo na mediação da agenda positiva no Congresso. Mãos à obra!
(*) Jornalista, analista político e diretor de Documentação licenciado do Diap. É sócio-diretor da Contatos Assessoria Política.
