por NCSTPR | 11/11/24 | Ultimas Notícias
SERVIDORES
Entidades e sindicatos afirmam que entendimento da Corte sobre lotação de órgãos públicos gera riscos para a estabilidade dos funcionários
A Corte entendeu que é válida uma emenda constitucional de 1998 que derrubou a obrigatoriedade da adoção do regime jurídico único para contratações pelo poder público –
O resultado de um julgamento realizado no Supremo Tribunal Federal (STF) na semana passada pode mudar a configuração do serviço público no país nos próximos anos. Por oito votos a dois, a mais alta Corte do país permitiu que órgãos públicos contratem servidores sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A Corte entendeu que é válida uma emenda constitucional de 1998 que derrubou a obrigatoriedade da adoção do regime jurídico único para contratações pelo poder público. O tema tramitava há duas décadas.
O modelo CLT é o mesmo utilizado em grande maioria pelo mercado privado e garante direitos como Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), 13º salário, pagamento de rescisão contratual, jornada máxima de 8 horas por dia, entre outros. No entanto, ao mesmo tempo, fragiliza a estabilidade dos servidores, pois a demissão pode ocorrer de maneira simplificada e com menor custo para os cofres públicos.
O entendimento da corte só vale para seleções futuras ou em andamento, não afetando os servidores que já estão lotados em seus cargos. Para alterar as carreiras, é necessário que sejam aprovadas normas específicas, prevendo a contratação via CLT ou por meio do regime estatutário. A regulamentação pode ser feita pelo Congresso Nacional, pelas assembleias legislativas dos estados, câmara municipais ou pelo poder Executivo federal ou local, desde que ocorra aval dos congressistas. Os servidores que são regidos atualmente pela Lei 8.112, que prevê o regime jurídico da união, não serão afetados, pois de acordo com o entendimento do Supremo, a mudança só vale para o futuro. Porém, carreiras atendidas hoje pela lei citada podem sofrer alterações para quem for ingressar a partir de agora.
A contratação deve continuar ocorrendo por concurso público, independente da forma de regulamentação do trabalho que será exercido. A Constituição prevê certame público para preencher cargos efetivos, mesmo que não exista estabilidade no órgão para o qual foi aprovado – como ocorre atualmente com empregados das estatais. De acordo com a legislação, nesses casos, a seleção pode envolver prova teórica e prova de títulos, quando a experiência, diplomas acadêmicos e outras conquistas ao longo da carreira somam pontuações para definir a ordem dos colocados na lista de aprovados no concurso.
O Supremo analisou a validade da Reforma Administrativa de 1998 (Emenda Constitucional 19/1998) que suprimiu a obrigatoriedade de regimes jurídicos únicos (RJU) e planos de carreira para servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas federais, estaduais e municipais. A reforma modificou o texto original do artigo 39 da Constituição Federal, que previa que cada ente da Federação (União, estados, Distrito Federal e municípios) deveria instituir, no âmbito de sua competência, regime jurídico único e planos de carreira para seus servidores públicos, unificando a forma de contratação (estatutária), e os padrões de remuneração (planos de carreira).
Em uma ação apresentada na Corte nos anos 2000, o PT, PDT, PCdoB e o PSB afirmaram que o texto promulgado não teria sido aprovado em dois turnos por 3/5 dos votos dos parlamentares na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, procedimento necessário para alterar a Constituição. Em 2007, o plenário do Supremo acolheu o pedido e suspendeu a validade da emenda que permitiu a contratação via CLT e outros regimes. Essa decisão estava valendo até agora. Ou seja, a norma ficou em vigor entre 1998 e 2007, gerando muitas contratações por meio da CLT pelo país.
Em 2020, a ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, votou para manter a suspensão da emenda, pois no entendimento dela, a tramitação da proposta não ocorreu de acordo com as normas previstas na Constituição e, portanto, deveria ser invalidada. Como relatora, ela analisou apenas a tramitação da matéria e não seu conteúdo. Porém, em 2021, o ministro Gilmar Mendes divergiu e foi a favor da validade da emenda. A corrente de voto aberta pelo ministro Gilmar foi seguida pelos ministros Nunes Marques, Flávio Dino, Cristiano Zanin, André Mendonça, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.
Fragilidade
Cezar Britto, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e advogado trabalhista, afirma que a decisão do STF gera insegurança, fragiliza o serviço público e abre espaço para influência política nas repartições públicas. “A flexibilização das formas de contratação dos servidores públicos não é vantajosa para nenhum dos dois lados. Acaba com a estabilidade dos servidores e enfraquece a capacidade dele de resistir aos arroubos daqueles que querem transformar o Estado em patrimônio pessoal. Relativiza e enfraquece as formas de ingresso no Estado, além de favorecer o compadrio. O fim do regime jurídico único interessa àqueles que acham que o Estado deve servir aos seus amigos, aos seus parentes, relativizando o concurso público para ter um Estado para chamar de seu,” pondera.
Isonomia
A decisão da Corte levou à reação de entidades sindicais e representantes de servidores públicos. Sérgio Antiqueira, secretário nacional de Relações de Trabalho da Central Única dos Trabalhadores (CUT), afirma que diferentes regimes de contratação geram incertezas. “Sem isonomia entre servidores que desempenham as mesmas funções, mas sob regimes jurídicos diferentes, o que já acontece, a tendência é de que aumentem os tratamentos desiguais e o descontentamento no ambiente de trabalho, afetando a prestação do serviço público”, disse.
Em nota, o Sindicato dos Servidores do Judiciário do Estado de Pernambuco afirmou que com a decisão tomada, surgem dúvidas e preocupações sobre como ficará a aposentadoria dos trabalhadores. “Com a criação de múltiplos regimes jurídicos para os servidores públicos, surge uma preocupação adicional no que se refere à previdência dos servidores. A adoção de regimes distintos, como o celetista e o estatutário, implica fragmentação dos direitos previdenciários, gerando desafios que podem afetar tanto os servidores quanto o sistema previdenciário público como um todo”, destaca o texto.
Ainda de acordo com a entidade, a decisão tomada pela suprema Corte ameaça a credibilidade das instituições, pois abre espaço para o loteamento de cargos públicos por influência política e deixa o trabalho que é realizado nas repartições públicas mais vulnerável. “É preciso destacar que o regime jurídico único foi criado para evitar práticas de favorecimento e para garantir o compromisso do servidor com o interesse público, acima de pressões externas. A flexibilização para contratação sob regimes variados pode abrir espaço para contratações menos transparentes e para o aumento do clientelismo. Isso representa um risco à impessoalidade e à moralidade na administração pública, prejudicando a confiança da sociedade nas instituições públicas”, completa o texto.
CORREIO BRAZILIENSE
https://www.correiobraziliense.com.br/economia/2024/11/6985548-decisao-do-stf-que-permite-clt-no-servico-publico-gera-preocupacao.html
por NCSTPR | 11/11/24 | Ultimas Notícias
MERCADO FINANCEIRO
Presidente do PT disse que a inflação brasileira não é de demanda, mas de oferta, provocada pela crise climática e pelo aumento do dólar
A presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), fez uma série de críticas ao mercado financeiro nesta sexta-feira, 8, enquanto o governo discute um pacote de corte de gastos. A dirigente afirmou que não é “cortando benefícios do povo” para “pagar a conta” do aumento da taxa de juros que a inflação será combatida. Ela pediu que o Banco Central intervenha no mercado de câmbio.
“Está errada essa ciranda e o presidente Lula tem toda razão em criticar e agir com cautela e responsabilidade diante de toda essa pressão. Foi eleito pelo povo e não pelo mercado”, publicou a petista na rede social X (antigo Twitter).
“O mercado está assanhado com o aumento do IPCA e dá-lhe pregar que precisa fazer urgente um pacote de cortes no orçamento do governo para conter a inflação, se não acontecerá o que aconteceu nos EUA, onde a inflação teria dado a vitória ao Trump. Será isso mesmo? Do que decorre nossa inflação?”, questionou Gleisi.
A presidente do PT, então, disse que a inflação brasileira não é de demanda, quando a economia está aquecida demais, mas de oferta, provocada pela crise climática e pelo aumento do dólar, “o maior vilão”.
“Não é aumentando os juros e cortando benefícios do povo para pagar essa conta que vamos conter inflação. O mais urgente é o BC atuar no mercado de câmbio, o que ele pode e tem a obrigação de fazer”, disse.
Gleisi defendeu que, “para pagar a conta dos juros estratosféricos“, é preciso rever subsídios e desonerações fiscais e começar a reduzir a taxa Selic. Nesta semana, o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC elevou os juros em 0,50 ponto porcentual, de 10,75% para 11,25% ao ano. A decisão foi unânime — com voto, inclusive, de Gabriel Galípolo, próximo presidente da autoridade monetária por indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“Sem falar de despesas do Judiciário e do Legislativo. Não é justo nem certo o povo pagar novamente a conta pela crise climática que já o castigou”, emendou a presidente do PT, que já teve embates públicos com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre a política econômica do governo.
CORREIO BRAZILIENSE
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por NCSTPR | 11/11/24 | Ultimas Notícias
IPCA
No mês de outubro, o indicador usado para medir a alta dos preços acelerou 0,56%, com destaque para energia e carne
Alguns especialistas apontam que o “Plano Real” mostrou-se um dos mais eficazes da história do país, pois conseguiu reduzir a inflação, além de ampliar o poder de compra da população. – (crédito: Daniel Dan/Pexels)
Impulsionado novamente pelos preços da energia elétrica residencial e dos alimentos, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial do país, acelerou para 0,56% em outubro. Segundo os dados divulgados ontem pelo Instituto Nacional de Geografia e Estatística (IBGE), houve uma alta de 0,12 ponto percentual (p.p.) em relação ao mês anterior, quando a inflação estava em 0,44%.
No ano, o indicador acumula alta de 3,88%. Já nos últimos 12 meses, a alta acumulada é de 4,76%, ultrapassando o teto da meta de inflação definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), que é de 3%, em 2024 e em 2025. A margem de tolerância para que ela seja considerada cumprida é de 1,5 ponto percentual para baixo ou para cima.
“Não só a magnitude do indicador trouxe surpresas negativas, como a sua composição joga luz sobre alguns elementos muito prejudiciais em termos inflacionários”, avaliou a economista-chefe da CM Capital, Carla Argenta. Segundo ela, o dado reforma uma pressão inflacionária contínua especialmente em itens essenciais, o que impacta diretamente o orçamento das famílias.
Dos nove grupos de produtos e serviços pesquisados, oito apresentaram alta dos preços. Dois deles tiveram maior influência nos resultados de outubro: habitação, com alta de 1,49%, e alimentação e bebidas, com avanço de 1,06%. A energia elétrica residencial foi a que mais pressionou o resultado, com impacto de 0,20 ponto percentual.
No mês de outubro esteve em vigor nas contas de luz a bandeira vermelha patamar 2, que acrescenta R$7,87 a cada 100 kwh consumidos, enquanto em setembro estava em vigor a bandeira vermelha patamar 1, que acrescenta aproximadamente R$4,46. O economista Volnei Eyng, CEO da gestora de recursos da Multiplike, destacou a influência de aumentos expressivos em setores cruciais, que pesam diretamente no custo de vida. “A inflação ainda pressiona o bolso, especialmente em itens essenciais como alimentos e habitação, a energia elétrica segue em bandeira vermelha 2 que tem um custo muito elevado. No verão, especialmente, há um maior consumo de energia, temos tempos de estiagem, então a previsão, infelizmente, é que isso continue a apertar o orçamento das famílias”, apontou Eyng.
Os analistas acreditam em um arrefecimento dos preços em novembro, já que neste mês passou a valer a bandeira amarela sobre as contas de luz, que oferece tarifas mais baixas do que a bandeira vermelha. Com a prova, o valor extra cobrado para cada 100 kwh consumidos cairá para R$ 1,885. De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o alívio foi possível devido à melhora das condições de geração de energia no país, com o aumento do volume de chuvas registrado em outubro. As tarifas extras são ativadas sempre que há risco hidrológico, ou seja, quando os reservatórios de água do país estão abaixo dos limites esperados.
Carnes
A alimentação no domicílio, por sua vez, passou de 0,56% em setembro para 1,22% em outubro. Foi observado um aumento de 5,81% nos preços das carnes, com destaque para os cortes de acém, costela, contrafilé e alcatra. Essa foi a maior variação mensal das carnes desde novembro de 2020, quando atingiu 6,54%.
“O aumento de preço das carnes pode ser explicado por uma menor oferta desses produtos, por conta do clima seco e uma menor quantidade de animais abatidos, e um elevado volume de exportações”, explica o gerente da pesquisa, André Almeida. Já a alimentação fora do domicílio apresentou alta de 0,65%, variação superior à de setembro, quando foi de 0,34%, com destaque para os subitens refeição e lanche, que tiveram alta de 0,53% e 0,88%, respectivamente.
Transportes em queda
A única queda registrada em outubro veio do grupo de transportes, que recuou 0,38%. O resultado foi influenciado, principalmente, pela queda de 11,50% das passagens aéreas. Trem, metrô, ônibus urbano e integração transporte público também contribuíram para o resultado negativo do grupo. O resultado desses subitens é explicado em decorrência das gratuidades concedidas à população nos dias das eleições municipais que aconteceram em outubro. Em relação aos combustíveis, houve uma retração de 0,17%, com a queda do etanol, no óleo diesel e na gasolina, enquanto o gás veicular registrou alta de 0,48%.
CORREIO BRAZILIENSE
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por NCSTPR | 11/11/24 | Ultimas Notícias
Notícias do TST
Resumo:
- Um lavrador ajuizou uma ação trabalhista alegando condições de trabalho degradantes. A ação foi movida na Vara do Trabalho de Guanambi, cidade onde o trabalhador residia, e não em Onda Verde, onde prestava serviços.
- A empresa alegou que a mudança de local prejudicava seu direito de defesa.
- Para a 3ª Turma do TST, a flexibilização da regra de que a ação deve ser ajuizada no lugar da prestação de serviços era justificada, porque a distância de 1.300 km entre o local de trabalho e a residência do trabalhador impediria o acesso dele à Justiça.
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da empresa açucareira Onda Verde Agrocomercial S.A., de Onda Verde (SP), contra decisão que reconheceu o direito de um lavrador de Guanambi (BA) de ajuizar ação trabalhista no local em que reside, e não no que prestou serviços.
Ação foi ajuizada na Bahia
O caso se refere a pedido de condenação da empresa por danos morais. A ação foi ajuizada na Vara de Trabalho de Guanambi em outubro de 2014, com base em situações degradantes no ambiente de trabalho.
A Onda questionou a competência territorial, também denominada de competência em razão do lugar, da Vara de Guanambi para julgar o caso. Segundo a empresa, a ação deveria correr na Vara de Onda Verde, local de prestação do serviço.
Regra da competência territorial foi flexibilizada
De acordo com o artigo 651 da CLT, a regra geral sobre a competência é dada pelo local da prestação do serviço, ainda que o contrato tenha sido celebrado em outro lugar. Se o empregador atuar fora do lugar de contrato, a ação pode ser ajuizada no local da contratação ou no de prestação de serviços.
O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) flexibilizou a interpretação do artigo, por entender que a competência territorial fixada pela lei prejudicaria o acesso à Justiça do lavrador, que residia a 1.300 km do local de trabalho.
Ao levar o caso ao TST, a Onda Verde sustentou ter tido “inequívocos prejuízos” com o ajuizamento da ação em Guanambi e, com isso, seu direito de defesa foi cerceado. Alegou também que a condição econômica do empregado não pode se sobrepor ao que a lei determina.
Flexibilização visa garantir amplo acesso à Justiça
A tese da empresa, porém, foi afastada pelo ministro Alberto Balazeiro, que lembrou que a Subseção I de Dissídios Individuais (SDI-1) do TST definiu que, para garantir o amplo acesso à Justiça, a reclamação trabalhista pode ser apresentada no domicílio do empregado quando a empresa for de grande porte ou tiver representação nacional. “O objetivo da flexibilização é possibilitar, por um lado, o direito de ação do trabalhador, sem que, por outro lado, seja inviabilizado o direito de defesa da empresa”, explicou.
No caso, embora não tenha mencionado o porte da empresa ou sua atuação em outros lugares do país, o TRT concluiu que o ajuizamento da ação no local da prestação de serviços inviabilizaria o acesso à Justiça do trabalhador, mas não o da empresa. Isso, a seu ver, é suficiente para manter a competência da Vara de Guanambi.
Enfrentamento ao trabalho escravo
Balazeiro citou ainda o Protocolo para Atuação e Julgamento com Perspectiva de Enfrentamento do Trabalho Escravo Contemporâneo, lançado em agosto deste ano. Ele observou que o lavrador prestava serviço em condições degradantes e, nesse sentido, seria preciso considerar a sua vulnerabilidade, além de lhe assegurar o amplo acesso à Justiça.
(Ricardo Reis/CF)
Processo: RR-2409-15.2014.5.05.0641
Esta matéria é meramente informativa.
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por NCSTPR | 25/10/24 | Ultimas Notícias
Internacional
A multipolaridade amplia oportunidades para que países desfrutem de uma globalização e de uma cooperação econômicas universalmente benéficas
por Iram Alfaia
Os países da 16ª reunião da cúpula do Brics divulgaram nesta quarta-feira (23) a Declaração de Kazan, nome da cidade russa onde ocorre o encontro que termina nesta quinta-feira (24). No manifesto, destacam-se a projeção de uma nova ordem mundial multipolar e o pedido para a reforma da ONU e do Fundo Monetário Internacional (FMI).
O encontro do bloco, formado pelos países fundadores Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, conta com a participação dos novos membros: Egito, Irã, Emirados Árabes Unidos e Etiópia.
“Notamos o surgimento de novos centros de poder, de tomada de decisões políticas e de crescimento econômico que podem pavimentar o caminho para uma ordem mundial multipolar mais equitativa, justa, democrática e equilibrada”, diz um trecho do documento de 43 páginas e 134 itens.
Considera-se que a multipolaridade pode ampliar as oportunidades para que os mercados emergentes e países em desenvolvimento da África, Ásia, Europa, América Latina e Oriente Médio “liberem seu potencial construtivo e desfrutem de uma globalização e de uma cooperação econômicas universalmente benéficas, inclusivas e equitativas”.
O manifesto reconhece a Declaração de Johanesburgo II de 2023, na qual os países reafirmam apoio a uma reforma abrangente da ONU, abrangendo o Conselho de Segurança. Também são solicitadas mudanças no FMI e Organização Mundial do Comércio (OMC).
Para ampliar o poder e a voz dos países menos desenvolvidos, o documento reitera o compromisso com a melhoria da governança global por meio da promoção de um “sistema internacional e multilateral mais ágil, eficaz, eficiente, responsivo, representativo, legítimo, democrático e responsável”.
“Como um passo positivo nessa direção, reconhecemos o Chamado à Ação do G20 sobre a Reforma da Governança Global lançado pelo Brasil durante sua presidência do G20”, diz outro trecho do documento.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva discursou no evento virtualmente e defendeu uma moeda em comum para as transações entre os países do bloco como forma de se livrar da dependência do dólar.
No comunicado, o assunto ganhou relevância: “Acolhemos o uso de moedas locais em transações financeiras entre os países do Brics e seus parceiros comerciais. Incentivamos o fortalecimento das redes de correspondentes bancários dentro do Brics e a permissão de liquidações em moedas locais”.
Oriente Médio
A respeito do conflito no Oriente Médio, o texto condena a ofensiva militar israelenses na Faixa de Gaza, na Cisjordânia e no sul do Líbano.
O bloco pede um cessar-fogo imediato, abrangente e permanente na Faixa de Gaza, a libertação imediata e incondicional de todos os reféns e detidos de ambos os lados. No sul do Líbano, o grupo condena a perda de vidas civis e os imensos danos à infraestrutura civil resultantes dos ataques de Israel em áreas residenciais.
Em relação ao conflito na Ucrânia, o Brics ressalta as propostas de mediação que já foram feitas “visando a uma resolução pacífica do conflito por meio do diálogo e da diplomacia”.
Ciência e Tecnologia
O documento dá destaque também para a área de ciência, tecnologia e inovação (CTI), considerada um catalisador fundamental para o desenvolvimento econômico e a melhoria da qualidade de vida das pessoas nas nações do bloco.
“Também observamos o progresso feito no avanço dos programas de pesquisa, desenvolvimento e inovação em setores críticos transversais, incluindo campos biomédicos, energia renovável, ciências espaciais e astronômicas, ciências oceânicas e polares, por meio de projetos conjuntos de pesquisa e inovação e promoção de intercâmbios institucionais conjuntos”, diz outro trecho.
Fake news
“Expressamos séria preocupação com a disseminação e proliferação exponencial de desinformação, informação falsa, incluindo a propagação de narrativas falsas e notícias falsas, bem como de discurso de ódio, especialmente em plataformas digitais que alimentam a radicalização e os conflitos”, destaca.
O manifesto enfatiza que a conectividade precisa estar de acordo com leis nacionais e internacionais para o bom fluxo das informações e liberdade de opinião.
Banco do Brics
O Brics também reconhece o papel fundamental do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB) na promoção da infraestrutura e do desenvolvimento sustentável de seus países membros. “Apoiamos o desenvolvimento do NDB e a melhoria da governança corporativa e da eficácia operacional para o cumprimento da Estratégia Geral do NDB para 2022-2026”, diz o manifesto sobre o banco atualmente presidido pela ex-presidente Dilma Rousseff.
VERMELHO
Declaração do Brics pede reforma na ONU e projeta ordem mundial multipolar
por NCSTPR | 25/10/24 | Ultimas Notícias
Declaração foi dada nos bastidores da reunião da Cúpula dos Brics, que acontece nesta semana, em Kazan, na Rússia. A ex-presidente do Brasil está no comando do Novo Banco de Desenvolvimento desde 13 de abril de 2023 e seu mandato vai até julho de 2025.
Por Nilson Klava
A Rússia demonstrou apoio à recondução de Dilma Rousseff para um novo mandato à frente do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), também conhecido como “banco do Brics”. A ex-presidente está no comando desde 13 de abril de 2023 e seu mandato vai até julho de 2025.
A declaração foi dada nos bastidores da reunião da Cúpula dos Brics, que acontece nesta semana, em Kazan, na Rússia.
Na noite de terça-feira (22), O presidente russo, Vladimir Putin, recebeu o apoio de Dilma, ao defender o aumento do comércio em moedas nacionais para minimizar os “riscos políticos externos”, durante uma reunião que contou com a presença da presidente do Banco Central Russo (BCR).
“Um aumento dos pagamentos em moedas nacionais torna possível minimizar os riscos políticos externos”, disse Putin. Os russos, desde o início da ofensiva na Ucrânia em 2022, são alvos de sanções ocidentais, em particular financeiras.
Dessa forma, o estabelecimento de um sistema de pagamentos internacional permitiria competir com o Swift (Sociedade para Telecomunicações Financeiras Interbancárias Mundiais), do qual a maioria dos bancos russos foi excluída.
O NBD é composto por um conselho de governadores, um conselho de diretores, um presidente e quatro vice-presidentes. A presidência do banco é rotativa e é periodicamente ocupada por um representante dos países do Brics, enquanto os membros dos demais países ficam responsáveis pela indicação dos quatro vice-presidentes.
G1
https://g1.globo.com/economia/noticia/2024/10/23/russia-demonstra-apoio-a-reconducao-de-dilma-rousseff-para-um-novo-mandato-a-frente-do-ndb.ghtml
