Trabalhador haitiano chamado de “Vera Verão” terá rescisão indireta

por NCSTPR | 26/06/25 | Ultimas Notícias

Ele também será indenizado por danos morais.

Da Redação

Decisão proferida pela 8ª vara do Trabalho do Fórum da Zona Sul de São Paulo deferiu o pedido de rescisão indireta de contrato de trabalho movido por um empregado, condenando uma empresa do setor de energia também ao pagamento de indenização por danos morais. A condenação decorre da comprovação de tratamento ofensivo e preconceituoso, caracterizado pelo uso de apelidos pejorativos.

O valor da indenização por assédio moral foi fixado em montante equivalente a quatro vezes o último salário percebido pelo trabalhador. Conforme consta nos autos do processo, o sócio da empresa tinha o hábito de se referir ao reclamante como “Vera Verão”, em alusão a uma personagem de programa televisivo conhecida por ser negra e homossexual.

Adicionalmente, o superior hierárquico utilizava o termo “macici” para se dirigir ao subordinado, palavra que, no idioma haitiano, língua materna do autor da ação, possui o significado de “homossexual”. O tratamento discriminatório incluía ainda as expressões “negro gay” e “preto gay”, sendo reiterado e praticado na presença de outros colegas de trabalho.

O trabalhador sofria ofensas na empresa.

Na petição inicial, o empregado alegou que os insultos persistiram ao longo do tempo, tornando o ambiente de trabalho “insuportável” e causando-lhe transtornos de ordem psiquiátrica. A empresa, por sua vez, negou as acusações, argumentando que o trabalhador não havia formalizado qualquer denúncia perante as autoridades policiais, o setor de recursos humanos da empresa ou seus superiores.

Durante a audiência, uma testemunha arrolada pelo autor relatou que o sócio da empresa apresentava problemas de relacionamento com diversos empregados, em razão do uso de apelidos, piadas e ofensas. A testemunha confirmou os apelidos direcionados ao colega e afirmou ter presenciado as “brincadeiras” diversas vezes ao longo da jornada de trabalho. A testemunha da empresa confirmou que o sócio fazia piadas com os funcionários e que era comum chamar o reclamante de “macici”. Declarou que tais fatos ocorreram algumas vezes durante o horário de trabalho e nos momentos de descontração.

A juíza do Trabalho Tarcila de Sá Sepúlveda Araújo, responsável pela sentença, considerou que a prova testemunhal demonstrou de forma clara o “tratamento jocoso, preconceituoso e desrespeitoso” do sócio em relação aos trabalhadores, incluindo o reclamante. A magistrada ressaltou que o caso deve ser analisado sob a perspectiva da interseccionalidade, em virtude de “ser o reclamante preto e imigrante”.

A juíza também classificou o caso como “evidente hipótese de racismo recreativo”, devendo o julgamento ser realizado com base na resolução 598/24 do Conselho Superior da Justiça, nos princípios constitucionais e na Convenção nº 111 da Organização Internacional do Trabalho. Para a magistrada, o superior “tenta, em forma travestida de piada, dissimular uma agressão, uma ofensa à honra”. E concluiu que a utilização de estereótipos com a finalidade de desqualificar o trabalhador no ambiente laboral configura ofensa aos direitos de personalidade e caracteriza grave descumprimento de obrigações por parte da ré.

O número do processo não foi divulgado.

Informações: TRT da 2ª região.

MIGALHAS
https://www.migalhas.com.br/quentes/433416/trabalhador-haitiano-chamado-de-vera-verao-tera-rescisao-indireta

Fake news sobre Pix beneficiou crime organizado, diz secretário da Receita

por NCSTPR | 26/06/25 | Ultimas Notícias

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, disse nesta quarta-feira (25/6) que a onda de desinformação sobre uma falsa taxação do Pix, em janeiro, beneficiou o crime organizado. Em um evento em Brasília, Barreirinhas falou sobre os esforços do órgão para combater atividades criminosas, especialmente com a identificação de transações suspeitas em contas bancárias.

“A Receita Federal está atenta a isso há muito tempo. No ano passado, nós debatemos muito com as instituições financeiras que há mais de 20 anos prestam informações sobre movimentação financeira, sobre saldos em suas contas, tanto que isso alimenta a declaração pré-preenchida da declaração do Imposto de Renda”, apontou Barreirinhas, durante evento promovido pelo Instituto Esfera no Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP).

O painel do qual participou o secretário contou com a presença do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal; do procurador-geral da República, Paulo Gonet; do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues; e do ministro do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas.

“O mundo caiu na cabeça da Receita Federal. Houve uma avalanche de fake news, falando de (uma falsa) tributação de movimentações financeiras. Isso interferiu na utilização de meios de pagamento no Brasil, que levou a Receita Federal a sustar a normativa e quem ganhou com isso foi o crime organizado”, pontuou Barreirinhas.

À época, a onda de desinformação foi potencializada por influenciadores de direita e por parlamentares da oposição ao governo, que aproveitaram as falhas de comunicação do Palácio do Planalto para espalhar a narrativa de que a mudança teria sido feita às escondidas.

A crise se deu durante a transição da gestão de Paulo Pimenta para Sidônio Palmeira na Secretaria de Comunicação Social do governo e acelerou a tendência de queda de popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Ofensiva contra fintechs

No evento, Robinson Barreirinhas também destacou o papel de fintechs fraudulentas na lavagem de dinheiro para o crime organizado. O secretário citou uma operação recente do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de São Paulo que desmantelou uma fintech que movimentou mais de R$ 6 bilhões para organizações criminosas.

Segundo o secretário, diversas operações como esta estão sendo colocadas em prática graças às informações fornecidas pela Receita Federal sobre transações suspeitas e indícios de lavagem de dinheiro. “Teve até aquele caso do operador do PCC que foi assassinado de uma maneira sangrenta ali no aeroporto de Guarulhos, no cerne daquilo havia uma fintech fazendo a lavagem de dinheiro do crime organizado”, frisou.

“Isso é um problema muito grave. Nós não podemos, evidentemente, generalizar. As fintechs prestam um serviço importantíssimo para a inclusão financeira da população brasileira, mas também seria ingenuidade nossa tapar o sol com a peneira. É um instrumento que está sendo muito utilizado (pelo crime)”, completou Barreirinhas.

G1
https://www.correiobraziliense.com.br/economia/2025/06/7183491-fake-news-sobre-pix-beneficiou-crime-organizado-diz-secretario-da-receita.html

Derrubada do IOF e resistência do Congresso devem levar a novos cortes no Orçamento; entenda

por NCSTPR | 26/06/25 | Ultimas Notícias

O Congresso Nacional derrubou nesta quarta-feira (25) o decreto presidencial que alterou as regras de cobrança do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF). Segundo especialistas ouvidos pelo g1, a decisão deve levar o governo a aplicar novos bloqueios e contingenciamentos no Orçamento 2025.

As análises levam em conta as perdas para os cofres públicos com a anulação do decreto. Estimativas do Ministério da Fazenda indicam que a decisão dos parlamentares deve resultar em uma queda de arrecadação de cerca de R$ 10 bilhões neste ano.

O ex-secretário da Fazenda de São Paulo e economista-chefe da Warren Investimentos, Felipe Salto, projeta um rombo ainda maior: de ao menos R$ 15 bilhões.

“Neste caso, será preciso ampliar o contingenciamento, que já foi feito em maio em valores expressivos”, diz, ao g1, o especialista em contas públicas.

Ele se refere ao bloqueio de R$ 31,3 bilhões no Orçamento de 2025, o maior dos últimos cinco anos, que atingiu os gastos livres dos ministérios — ou seja, aqueles que não são obrigatórios. São despesas envolvem investimentos e custeio da máquina pública.

O texto derrubado pelo Congresso era considerado essencial pela equipe econômica para equilibrar o orçamento e alcançar a meta fiscal estabelecida para este ano. Desde o início, a proposta enfrentou forte oposição do Legislativo, por envolver aumento de impostos. (leia mais abaixo)

Segundo Salto, com a decisão, o problema maior será em 2026.

“Para o ano que vem, estamos com projeções muito diferentes do projetado pelo governo no PLDO [Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias] e vemos uma necessidade expressiva de cortes ou novas medidas, mesmo na presença do IOF”, diz.

“Sem ele [o decreto do IOF], as coisas complicariam ainda mais e a mudança da meta fiscal seria líquida e certa”, acrescenta.

Alterar a meta das contas públicas costuma provocar reação negativa no mercado, que vê na medida um sinal de enfraquecimento do compromisso do governo com a estabilidade fiscal. Entre os reflexos, estão a retirada de investimentos do país, além da pressão sobre os juros e alta do dólar.

Meta fiscal e problema estrutural

O economista-chefe da Análise Econômica, André Galhardo, segue a mesma linha. Para ele, a decisão do Congresso dificulta o cumprimento da meta de déficit zero — ou seja, fazer com que as despesas fiquem no mesmo nível das receitas ao longo do ano, sem considerar os juros da dívida.

🔎 Para este ano, a meta é zerar o déficit das contas, que somou R$ 43 bilhões em 2024. O governo pode ter um déficit de até 0,25% do PIB sem que o objetivo seja formalmente descumprido, o equivalente a cerca de R$ 31 bilhões.

“Nesse sentido, contingenciar e bloquear despesas vai ajudar o governo a perseguir e cumprir com esse resultado”, diz Galhardo.

Há, porém, outro ponto de consenso entre economistas: o país ainda carece de medidas estruturais capazes de garantir a sustentabilidade das contas públicas no médio e longo prazo. Entre elas, especialistas propõem:

O fim da correção real do salário mínimo e de remuneração de servidores;
Uma mudança da regra de correção do gasto mínimo da Saúde e da Educação;
Um corte das emendas parlamentares;
Mudanças na Previdência e no Fundeb.
“O grande problema, e que tem trazido estresse para os mercados, é que o governo tem sido incapaz de propor mudanças que tragam a resolução do problema da trajetória das despesas”, diz Galhardo.
Isso afeta também a dívida do setor público consolidado do país, que hoje é de 76,2% do Produto Interno Bruto (PIB) — o equivalente a R$ 9,2 trilhões. Os números preocupam, principalmente, devido às projeções: analistas do mercado financeiro preveem que essa dívida deverá atingir 93,5% do PIB em 2034.

Marcos Moreira, sócio da WMS Capital, acredita que não haverá um aumento significativo do risco fiscal com a derrubada do IOF. Isso porque, diz ele, a medida foi publicada “como uma forma de tentar simplesmente tapar um buraco no curto prazo”.

“O mercado não tem precificado tanto essas medidas de curto prazo, já que elas não têm capacidade de resolver o problema fiscal. São ações que aproximam o governo do cumprimento do arcabouço [a regra de gastos públicos] para 2025, mas não atacam o problema”, afirma.

Governo e Congresso fogem de medidas estruturais?

Mesmo com o decreto do IOF e os cortes de gastos tributários prometidos pelo governo — e ainda não encaminhados ao Congresso — Felipe Salto, da Warren, prevê que ainda faltariam cerca de R$ 25 bilhões para atingir o limite inferior da meta fiscal.

“Imagine a situação sem o decreto do IOF e as outras medidas. Seria, obviamente, bastante pior”, afirma.

“O quadro fiscal é grave e estão brincando com fogo. É inacreditável o papel a que a liderança da Câmara está se prestando. E sabemos o motivo: medo de perder as polpudas emendas”, diz Salto.
André Galhardo, da consultoria Análise Econômica, destaca que, assim como o governo, o Legislativo brasileiro não se empenha em encontrar medidas para a redução de gastos.

Ele cita propostas que vão na contramão desse objetivo, como a de aumentar de 513 para 531 o número de vagas para deputados federais — o que pode gerar um impacto de, pelo menos, R$ 95 milhões por ano. O texto foi aprovado pelo Senado nesta quarta e retornará à Câmara.

“O Congresso Nacional diz que o governo precisa cortar gastos, mas os próprios parlamentares não querem cortar. Por outro lado, o governo também tem tido dificuldade em propor uma mudança.”

Marcos Praça, diretor de Análise da Zero Markets Brasil, afirma que o governo federal está “engessado” e que há grande ceticismo — inclusive entre aliados — quanto à aprovação de medidas voltadas ao aumento da arrecadação.

“Acredito que, pelo fato de no ano que vem termos eleições, os parlamentares vão seguir engessando o governo, atrapalhando ao máximo”, diz. “É um ano em que vai acabar puxando um para cada lado e não vai sair nada”, diz, ao reforçar a impopularidade das ações.

Já para Harrison Gonçalves, membro do CFA Society Brazil, a decisão do Congresso “demonstra que o Parlamento considera que o nível de arrecadação do governo já é elevado, e que é essencial organizar as contas públicas e cortar despesas antes de pensar em novos aumentos de impostos”.

“Essa postura, além de promover uma gestão mais eficiente dos recursos, também pode aumentar a confiança do mercado e dos investidores, mostrando um compromisso firme com a responsabilidade fiscal do país.”

Relembre o aumento do IOF

No final de maio, a equipe econômica anunciou um decreto presidencial que aumentou o IOF sobre operações de crédito, especialmente para empresas. A medida também passou a valer para operações de câmbio (compra de moeda estrangeira), seguros e investimentos, como a negociação de títulos.

O governo informou que, sem o aumento do IOF, o bloqueio orçamentário de R$ 31,3 bilhões — o maior dos últimos cinco anos — teria que ser ainda maior. A área econômica espera arrecadar R$ 20 bilhões neste ano com a alta do tributo. Sem esse aumento, o bloqueio precisaria crescer na mesma proporção ou maior.

Ainda em maio, a área econômica decidiu revogar o aumento do IOF que havia sido anunciado para aplicações de fundos nacionais no exterior. Com isso, a alíquota zero foi mantida nesses casos. Sem essa reversão, o tributo subiria para 3,5%.

Diante da pressão do Legislativo, o governo decidiu, em junho, revogar alguns atos que haviam aumentado o IOF. A alíquota fixa do tributo sobre a contratação de empréstimos, que no mês passado subiu de 0,38% para 0,95%, foi revertida. A alíquota diária, entretanto, foi mantida em 0,0082%, ante 0,0041% antes do aumento.

Também houve recuo no aumento do IOF sobre operações de risco sacado, modalidade em que um banco antecipa o pagamento de uma fatura que será cobrada posteriormente do cliente. Com a decisão, o governo deixou de cobrar a alíquota fixa de 0,95%, aplicada na contratação do crédito. Porém, manteve a alíquota diária em 0,0082%, o que, segundo o Ministério da Fazenda, representa uma redução de 80% na tributação desse tipo de operação.

Houve, ainda, a revogação do aumento da tributação sobre seguros do tipo VGBL: o IOF sobre os aportes passou a incidir apenas sobre o valor que ultrapassar R$ 300 mil e, a partir de 1º de janeiro de 2026, a cobrança vale para o valor que exceder R$ 600 mil.

Por fim, foi revogada parte do aumento do IOF sobre Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FDI), assim como sobre o retorno de investimentos diretos ao país, que continuam isentos de tributação.

Medida Provisória

Para compensar a perda de arrecadação causada pelos recuos parciais no aumento do IOF, a equipe econômica editou uma Medida Provisória que aumentou diversos tributos — medida que resultou em um incremento de R$ 10 bilhões na arrecadação.

Foram propostos aumentos nos juros sobre o capital próprio das empresas, na tributação das apostas (bets), a unificação do Imposto de Renda sobre investimentos e a taxação de criptoativos, entre outras medidas. Essas propostas também enfrentam forte resistência no Legislativo.

G1
https://g1.globo.com/economia/noticia/2025/06/26/derrubada-do-iof-e-resistencia-do-congresso-devem-levar-a-novos-cortes-no-orcamento-entenda.ghtml

Inteligência Artificial: é hora de pensar o futuro do trabalho no Brasil

por NCSTPR | 26/06/25 | Ultimas Notícias

O tema impõe desafios que impactam diretamente o futuro da população preta no país, em diferentes escalas.

Estamos no Brasil e, muitas vezes, fica difícil exercitar olhar para o futuro se no presente ainda estamos lutando por direitos básicos e pela garantia da vida. Mas se tem algo que tenho feito nos últimos tempos e que recomendo, é tentar tirar um pouco os olhos do que está acontecendo neste minuto, para pensar o futuro, ou os futuros. Há desafios agora colocados que impactam diretamente o futuro das pessoas pretas no país em diversas escalas e nesta coluna, quero me debruçar sobre a Inteligência Artificial.

Você já deve ter ouvido falar, ou pode estar, agora mesmo, utilizando algum dos diversos aplicativos já existentes em que a Inteligência Artificial se torna ferramenta de apoio. Pois o debate está cada vez mais acirrado e tem relação direta com a vida profissional e uma transformação profunda no mundo do trabalho. Há grupos diversos de pesquisas dedicados a compreender os aspectos negativos e positivos deste avanço tecnológico sobre o futuro de diversos setores. Embora existam divergências, todos apontam que haverá queda na empregabilidade das pessoas em função do uso da IA associada a outras formas tecnológicas, especialmente nas áreas de telecomunicações, finanças e indústria, com a automação.

Em 2013, um estudo dos pesquisadores americanos Carl Frey e Michael Osbourne apontava que 47% dos empregos no EUA poderiam ser substituídos por máquinas. Já em 2016, outra análise de Meliane Arntz, Terry Gregory e Ulrich Zierahn apontava que a potencialidade dessa substituição era de 9%. Mais recentemente, em 2019, outro estudo apontava que até 2030 haverá um equilíbrio entre perdas e ganhos: 20% para ambos os lados, com pequenas variações. Contudo, isso significa que um número gigante de pessoas serão afetadas – entre 40 e 160 milhões de mulheres e de 60 a 275 milhões de homens precisarão buscar outras ocupações, pois as suas seriam perdidas para automação.

Importante saber também que, no Brasil, pretos e pardos são apenas 9,9% dos profissionais de tecnologia e apenas 2% das startups brasileiras têm fundadores negros. O relatório do Fórum Econômico Mundial, 2018, com base na oitiva de empresários, aponta que haverá mais perdas de postos de trabalho do que ganhos. Já o relatório da McKinsey indica que os trabalhadores do setor de serviços correm mais risco de serem substituídos, cerca de 30%.

Vale lembrar que, no Brasil, o trabalho do cuidado cabe quase, na maior parte das vezes, às mulheres e não são remunerados, assim como a grande maioria daquelas que trazem o trabalho doméstico como profissão. Estas profissionais, geralmente, são precarizadas em seus direitos e sobrecarregadas, uma vez que dão conta das tarefas nos locais de trabalho e em seus lares, relegadas aos piores salários e à negação dos seus direitos.

Tudo isso nos leva a reflexão sobre o que ocorrerá com categorias que, historicamente, são precarizadas, como as trabalhadoras do serviço doméstico. Pesquisadores da Oxford, no Reino Unido, e da Universidade Ochanomizu de Tóquio, em estudo de 2023, apontam que 39% das tarefas domésticas poderão ser automatizadas nos próximos oito a dez anos. Eles listaram tarefas como manutenção da casa e do carro, pagar contas, passar roupas, entre outras, mas também pontuaram que os cuidados com crianças e com adultos estão entre os pontos críticos para serem automatizados.

Diante de tantas informações, não tão óbvias pelos dados, mas brutais pelo o histórico de precarização, cabe a reflexão sobre o que reserva esse futuro tão próximo para as trabalhadoras/es do Brasil?

DM TEM DEBATE
https://www.dmtemdebate.com.br/inteligencia-artificial-e-hora-de-pensar-o-futuro-do-trabalho-no-brasil/

Mais de 75% dos empregos formais gerados em 2024 foram preenchidos por beneficiários do Bolsa Família

por NCSTPR | 26/06/25 | Ultimas Notícias

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome divulgou nesta terça-feira (17) que quase a totalidade das vagas de carteira assinada geradas em 2024 foram ocupadas por pessoas no CadÚnico, sendo que três quarto de todas as vagas foram preenchidas por beneficiários do Bolsa Família.

De acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), das 1,69 milhão de vagas criadas, 98,87% foram ocupadas por pessoas cadastradas no CadÚnico. Entre os contratados, 1,27 milhão (75,5%) eram beneficiários do Programa Bolsa Família e outros 395 mil (23,4%) pertenciam ao CadÚnico, mas não recebiam o benefício.

“O Caged mostra, na prática, que as pessoas do Bolsa Família e do Cadastro Único querem trabalhar, estão empregadas, mas buscam empregos decentes. Peço que observem essa realidade para evitar qualquer forma de preconceito contra os mais pobres”, afirmou o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias.

O ministério aponta que uma das razões para esse desempenho é a chamada Regra de Proteção do Bolsa Família, que permite aos beneficiários manter 50% do valor do benefício por até dois anos após entrarem no mercado formal, incluindo os adicionais voltados para gestantes, crianças e adolescentes. Em junho de 2025, 3,02 famílias milhões estão sendo amparadas por essa regra, segundo o ministério.

O Ministério destaca que os dados mais recentes de 2025 confirmam a continuidade dessa tendência. Entre janeiro e abril, 75% das 920 mil vagas criadas foram ocupadas por pessoas inscritas no CadÚnico, com destaque para a predominância feminina.

A pasta destaca ainda o crescimento da renda das famílias em 2024. Estudo da FGV Social, baseados na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), aponta que o rendimento do trabalho desse público subiu 10,7%, ritmo 50% superior ao crescimento registrado entre os 10% mais ricos do país (6,7%). O resultado é a maior redução da desigualdade social observada no Brasil nos últimos anos, com a renda do trabalho subindo, em média, 7,1% no ano.

“Tivemos uma redução muito forte da desigualdade em 2024. E tudo isso está mais forte em termos de renda do trabalho do que em relação a outros componentes de renda”, explicou Marcelo Neri, responsável pelo estudo da FGV.

Os dados divulgados contrapõem o crescente movimento de entidades empresarias que defendem mudanças no Bolsa Família, uma vez que o programa estaria dificultando a contratação de pessoas no Brasil. Um exemplo deste movimento é a fala publicada neste domingo (16) pela Folha de S.Paulo do empresário Ricardo Faria, que ficou conhecido como “rei do ovo”. Ele disse que “está um desastre [contratar] no Brasil”, porque “as pessoas estão viciadas no Bolsa Família”.

Alterações na Regra de Proteção

A partir da folha de pagamento de julho, a Regra de Proteção passará por mudanças, com o objetivo reduzir a fila de espera e priorizar famílias em situação de pobreza ou pobreza extrema. A mudança também busca garantir a sustentabilidade e efetividade do programa, segundo a pasta.

Com a mudança, as famílias que ultrapassarem o limite de renda para entrada no Bolsa Família – de R$ 218 por pessoa da família –, até o limite de renda de R$ 706, poderão seguir no programa por mais 12 meses, recebendo 50% do valor do benefício. Famílias cuja renda seja considerada estável ou permanente, como as que recebem aposentadoria, pensão ou Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), poderão permanecer com o auxílio do Bolsa Família por até dois meses. Já famílias com pessoas com deficiência que recebem o BPC, o tempo máximo de permanência na Regra de Proteção será de 12 meses.

“Assinar a carteira não cancela o Bolsa Família. Estamos qualificando o público do programa em vários setores, e os resultados são excelentes”, destacou o ministro Wellington Dias.

Outro alteração diz respeito à renda dos trabalhadores sazonais, como no agronegócio. Para esse público, o governo passou a considerar a média de renda dos últimos 12 meses, e não apenas meses isolados, garantindo mais estabilidade.

DM TEM DEBATE
https://www.dmtemdebate.com.br/mais-de-75-dos-empregos-formais-gerados-em-2024-foram-preenchidos-por-beneficiarios-do-bolsa-familia/

Sem sinal de pejotização, STF reconhece vínculo entre motoboy e empresa

por NCSTPR | 26/06/25 | Ultimas Notícias

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal manteve, por unanimidade, o reconhecimento do vínculo de emprego entre um motoboy e uma empresa de logística e entrega de mercadorias. O colegiado negou um recurso (agravo regimental) da companhia contra decisão individual do relator, ministro Cristiano Zanin.

O vínculo empregatício havia sido reconhecido pela Justiça do Trabalho no Rio de Janeiro. A empresa, então, acionou o STF argumentando que a decisão violou entendimentos anteriores da corte sobre o tema. O pedido foi rejeitado pelo relator.

Conforme Zanin, o caso não tem relação com a decisão do Supremo que, na Ação Declaratória de Constitucionalidade 48, estabeleceu a competência da Justiça comum para demandas sobre serviços de transporte autônomo rodoviário de cargas. Esse era um dos argumentos da empresa no processo. De acordo com o relator, o motociclista não foi cadastrado como transportador autônomo. Além disso, o ministro destacou que deve ser levada em conta a vulnerabilidade do profissional, que recebia R$ 3 por entrega feita.

Para a 1ª Turma, porém, essa não era a discussão do caso concreto. Conforme o ministro Alexandre de Moraes, o debate na reclamação não envolveu a validade de novas formas de emprego ou a terceirização. Para ele, havia uma relação de emprego, já que o motoboy tinha subordinação, cumpria horários e recebia horas extras, e a empresa é que atuava como terceirizada dos restaurantes.

Balanço

Ao final da sessão, Zanin, presidente da 1ª Turma, fez um balanço estatístico do colegiado no primeiro semestre. Foram feitas 23 sessões virtuais e 15 presenciais no período.

A previsão é de que o semestre se encerre com 4.336 julgados. Desses, a maioria (1.419) é de recursos extraordinários e agravos em recurso extraordinário. Reclamações (1.167) e Habeas Corpus ou recursos ordinários em Habeas Corpus (1.045) vêm na sequência. Foram julgados ainda 125 processos relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023. Os outros 580 casos são de outras classes processuais. Com informações da assessoria de imprensa do STF.

RCL 73.042

CONJUR
https://www.conjur.com.br/2025-jun-25/sem-sinal-de-pejotizacao-stf-reconhece-vinculo-entre-motoboy-e-empresa/