por NCSTPR | 25/06/25 | Ultimas Notícias
A Instituição Financeira Independente (IFI) do Senado Federal fez nesta terça-feira (24/6) um alerta para o crescimento da dívida pública e dos gastos obrigatórios da União. No cenário-base (mais realista) analisado pela instituição, a Dívida Bruta do Governo Geral (DGBB), estimada em 77,6% no fim de 2025, pode alcançar 100% em 2030 e 124% em 2035. Os dados são do Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF).
“A trajetória da dívida projetada nesta revisão de cenários da IFI atinge patamares preocupantes para um país emergente. Fecharemos 2025 com a relação DBGG/PIB em 77,6%. No fim de 2026, o indicador alcançaria 82,4% do PIB. Chegaríamos a 100% do PIB, em 2030, e a 124,9%, em 2035”, escreveu a IFI. O documento é assinado pelo diretor-executivo Marcus Pestana e pelo diretor Alexandre Andrade.
A instituição também classificou as metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026 para os próximos quatro anos como “inatingíveis”. “No cenário base, o contingenciamento necessário para atingir a meta (em 2026, quando a meta é superavit de 0,25% do PIB e não mais deficit zero) seria de R$ 75,9 bilhões, o que reduziria as despesas discricionárias a um nível insustentável”, alertou a Instituição Financeira Independente.
“Dessa forma, nas contas da IFI e mantidas as atuais metas fiscais fixadas nas diretrizes orçamentárias, é provável que o Poder Executivo tenha que buscar novas fontes de receita e/ou de contenção de despesas para evitar um colapso da capacidade administrativa do Estado já a partir do próximo exercício”, completou.
O relatório desconsiderou a MP 1.303 de 2025, que prevê novas fontes de arrecadação, e o decreto 12.499 (que majorou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras), já que estão em estágio inicial de tramitação no Congresso.
Arcabouço “insustentável”
A IFI também alertou para a necessidade de uma “profunda reforma fiscal” que dê mais flexibilidade ao Orçamento da União e estanque o crescimento da dívida. Para os analistas do órgão, as projeções mostram que o atual regime fiscal é insustentável.
“As projeções realizadas pela IFI no presente RAF revelam a insustentabilidade do atual regime fiscal, colocam em xeque a sobrevivência do atual arcabouço fiscal e apontam, de forma inequívoca, a necessidade de uma profunda reforma fiscal que flexibilize a execução do orçamento da União, estanque o atual ritmo de crescimento da dívida, recupere a capacidade de investimento federal e assegure o equilíbrio fiscal de estados e municípios”, diz o documento.
Veja outros pontos importantes do relatório do IFI:
– Crescimento do PIB no primeiro trimestre de 2025 (1,4% em relação ao trimestre anterior) e mercado de trabalho aquecido;
– Despesas primárias continuam em tendência de alta, podendo passar de 18,9% do PIB em 2025 para 20,8% do PIB em 2035;
– Queda de receita e aumento de despesas pode levar a déficits primários crescentes, podendo alcançar 3% do PIB em 2032;
– Projeção de déficit primário de 0,66% do PIB e cumprimento da meta fiscal de 2025 no limite, distante do centro da meta (déficit zero);
– Projeção de crescimento real do PIB de 2,4% em 2025, com uma desaceleração para 1,7% em 2026;
– Projeções para o IPCA em 2025 e nos anos seguintes continua acima do teto da meta, o que pode levar o BC a manter os juros altos;
– Tendência de redução da receita líquida em relação ao PIB nos próximos anos pelo “esgotamento gradual” das medidas de incremento de arrecadação.
CORREIO BRAZILIENSE
https://www.correiobraziliense.com.br/economia/2025/06/7182410-divida-publica-pode-chegar-a-125-do-pib-em-2035-alerta-ifi.html
por NCSTPR | 25/06/25 | Ultimas Notícias
A medida provisória (MP) que altera regras do setor elétrico e amplia benefícios na tarifa de energia, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em maio, começa a valer em 5 de julho, mas a conversão em lei dependerá da tramitação no Congresso Nacional.
A nova tarifa social prevê gratuidade para famílias beneficiárias do Cadastro Único (CadÚnico) e que tenham consumo mensal de até 80 kWh, além de descontos para outros grupos (veja detalhes abaixo).
Segundo dados do governo, cerca de 55 milhões de brasileiros serão beneficiados com desconto e 60 milhões com a isenção na conta de luz.
🔎Caso a MP não seja chancelada por Câmara e Senado no prazo de 120 dias — a contar da publicação do ato — as mudanças perderão a validade.
Nesta reportagem, você vai saber mais detalhes sobre o que está previsto na MP.
Quem tem direito a tarifa social?
- Famílias do CadÚnico com renda mensal até meio salário mínimo per capita;
- Pessoas com deficiência ou idosos (65+) no Benefício de Prestação Continuada (BPC) — que também são inscritos no CadÚnico;
- Famílias indígenas e quilombolas do CadÚnico;
- Famílias do CadÚnico atendidas em sistemas isolados por módulo de geração offgrid, isto é, módulos particulares, fora da rede elétrica pública.
Como funciona atualmente?
Atualmente, apenas indígenas e quilombolas têm gratuidade na conta de luz.
No caso de famílias de baixa renda que estão no CadÚnico, atualmente, elas têm um desconto que pode chegar a 65% do total da conta de luz.
Portanto, com as novas regras, há uma ampliação desses benefícios.
Qual o impacto da medida?
Estimativas do governo federal apontam que 17 milhões de famílias serão beneficiadas, o que significa, na prática, cerca de 60 milhões de pessoas contempladas.
Ainda segundo o Executivo, o custo da isenção da tarifa é de R$ 3,6 bilhões por ano, que será compensado pela abertura de mercado e reequilíbrio do setor (leia mais a seguir)
Qual a diferença da isenção para o desconto?
A isenção integral é a nova tarifa social, que se refere à gratuidade para famílias beneficiárias do Cadastro Único (CadÚnico) e que tenham consumo mensal de até 80 kWh.
Já o desconto se refere ao abatimento na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) — que custeia os subsídios do setor elétrico — no consumo mensal de até 120 kWh para famílias com renda entre meio e um salário mínimo.
💡A CDE representa cerca de 12% da conta de luz. Ou seja, o desconto para as famílias beneficiárias será nessa proporção.
Abertura do mercado de baixa tensão
A MP também prevê liberdade de escolha para todos os consumidores de energia elétrica.
Atualmente, o chamado “mercado livre” é restrito a grandes consumidores, como indústrias e estabelecimento comerciais de grande porte.
Mas após a entrada em vigor da MP, essa possibilidade será possível a partir do ano que vem:
- Agosto de 2026: indústria e comércio
- Dezembro de 2027: demais consumidores
Propostas para equilibrar o setor
Para equilibrar as contas, o governo prevê adotar uma série de medidas. Veja o que está na previsão do Executivo:
- inclusão dos consumidores livres na base de adquirentes da produção de energia elétrica das usinas Angra 1 e 2;
- inclusão dos consumidores livres na base de consumidores que suportam os incentivos à geração distribuída por meio da CDE;
- alocação mais justa dos encargos da CDE, com rateio proporcional ao consumo, independentemente do nível de tensão;
- limitar a autoprodução equiparada à demanda mínima de 30.000 kW e à participação mínima exigida do grupo econômico de cada acionista no capital social, direto ou indireto, de, no mínimo, 30% do capital social total;
- limitar a extensão dos descontos de uso da rede (TUST e TUSD) para o segmento consumo.
G1
https://g1.globo.com/economia/noticia/2025/06/24/tarifa-social-de-energia-eletrica-comeca-na-proxima-semana-veja-quem-tem-direito-a-energia-gratuita.ghtml
por NCSTPR | 25/06/25 | Ultimas Notícias
A ata da última reunião do Copom (Comitê de Política Monetária) do Banco Central, divulgada nesta manhã de terça-feira (24), indica que o ciclo de alta da taxa básica de juros, a Selic, pode estar próximo do fim.
Em 18 de junho, os nove membros do Copom decidiram elevar a Selic em 0,25 ponto percentual, para 15% ao ano, o maior patamar desde 2006. Agora, o colegiado aponta na ata para uma possível pausa no ciclo de aperto monetário, o que pode abrir espaço para quedas futuras, caso o cenário inflacionário evolua conforme o esperado.
Segundo o documento, o Copom entende que grande parte dos efeitos das altas anteriores ainda está por vir, em função do tempo de defasagem da política monetária. Com isso, indicou que deve interromper novas elevações para avaliar os impactos acumulados, reforçando que o atual nível da Selic poderá ser suficiente — desde que mantido por um período “prolongado” — para conduzir a inflação de volta à meta.
Trecho da ata diz que “o Copom decidiu elevar a taxa básica de juros em 0,25 ponto percentual, para 15,00% a.a., e entende que essa decisão é compatível com a estratégia de convergência da inflação para o redor da meta ao longo do horizonte relevante”. “Em se confirmando o cenário esperado, o Comitê antecipa uma interrupção no ciclo de alta de juros para examinar os impactos acumulados do ajuste já realizado, ainda por serem observados, e então avaliar se o nível corrente da taxa de juros, considerando a sua manutenção por período bastante prolongado, é suficiente para assegurar a convergência da inflação à meta”, completa.
O centro da meta de inflação perseguida pela autoridade monetária é de 3%, podendo oscilar entre 1,5% (piso) e 4,5% (teto).
Na véspera, o BC divulgou o Boletim Focus, com projeções econômicas do mercado financeiro, mostrando que a mediana do mercado financeiro para a projeção de inflação baixou de 5,25% para 5,24%, ou seja, apesar da queda, segue acima do teto da meta.
Ata do Copom mantém cautela sobre ambiente econômico
Apesar do tom mais ameno, o BC manteve a avaliação de que o ambiente econômico permanece adverso. O cenário internacional ainda é marcado por incertezas, como os rumos da política fiscal dos Estados Unidos, tensões geopolíticas no Oriente Médio e instabilidade nos preços das commodities. Esses fatores têm pressionado os mercados globais e influenciado a volatilidade cambial, exigindo cautela adicional por parte dos países emergentes.
No plano doméstico, os dados de atividade econômica mostram moderação no crescimento, ainda que o consumo das famílias e o mercado de trabalho sigam resilientes. A inflação corrente continua acima da meta e os núcleos inflacionários — especialmente de serviços — permanecem pressionados, sinalizando forte influência da demanda interna.
As expectativas de inflação seguem desancoradas, segundo a ata do Copom, com projeções acima da meta para 2025 (5,2%) e 2026 (4,5%), o que é motivo de preocupação recorrente entre os membros do Comitê. Ainda assim, houve surpresas baixistas recentes nos preços de alimentos e bens industrializados, o que contribuiu para aliviar parte das pressões inflacionárias no curto prazo.
Por essa razão, o Copom também ressaltou que manterá postura vigilante e poderá retomar o ciclo de alta se necessário, caso a inflação volte a se deteriorar.
ICL NOTÍCIAS
https://iclnoticias.com.br/economia/ata-do-copom-sinaliza-pausa-alta-selic/
por NCSTPR | 25/06/25 | Ultimas Notícias
As propostas do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de tentar promover justiça tributária e social, ao buscar fazer o andar de cima da pirâmide social pagar mais tributos, têm enfrentado forte resistência no Congresso Nacional. Em entrevista à BBC News Brasil, o economista Bráulio Borges, da LCA Consultores e pesquisador-associado do FGV Ibre (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas), disse que essa barreira reflete não apenas o lobby de setores privilegiados, mas também o cálculo político de lideranças parlamentares de olho nas eleições de 2026.
“Boa parte do Congresso quer elevar o preço do apoio ao governo, aproveitando-se de um momento de fragilidade do Executivo”, afirmou Borges.
Um dos principais instrumentos dessa negociação são as emendas parlamentares, que devem atingir R$ 50 bilhões em 2025 — volume considerado excessivo pelo economista.
Entre as principais propostas do Ministério da Fazenda estão o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e a taxação de 5% sobre Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA), hoje isentas do pagamento de imposto de renda.
Ao encaminhar as medidas ao Congresso, Haddad pretende fazer caixa para reequilibrar as contas públicas, uma cobrança dos próprios parlamentares e do mercado financeiro.
Apesar disso, a Câmara dos Deputados aprovou com urgência um projeto que pretende barrar o aumento do IOF. Lideranças como o deputado Hugo Motta, presidente da Casa, afirmam que a sociedade não aceita mais impostos e cobram corte de gastos e uma reforma administrativa.
Para Borges, a crítica é contraditória: “O Congresso posa de adulto na sala, mas tem sido parte do problema fiscal”. Ele lembra que, ao mesmo tempo em que freia aumentos de impostos, o Legislativo aprovou a prorrogação de benefícios como a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores econômicos e o Perse (programa de apoio ao setor de eventos), responsáveis por perdas de até R$ 50 bilhões em 2023.
Propostas de Haddad focam nos ricos
Na avaliação do economista, as propostas do governo Haddad atingem majoritariamente os mais ricos. “A tributação de LCI e LCA, por exemplo, não afeta a base da pirâmide. E ainda ajuda o Banco Central a conter o superaquecimento econômico”, explicou.
Esses instrumentos financeiros, ao crescerem sem tributação, reduzem a eficácia da política monetária e estimulam setores como o imobiliário e o agro a expandirem a atividade — o que vai na contramão do objetivo do BC de conter a inflação.
Emendas parlamentares
Para Borges, as emendas parlamentares estão entre os grandes entraves para o ajuste fiscal. A explosão desses repasses desde 2020, segundo ele, transformou o orçamento federal numa “excrescência”.
“O ideal seria voltar à média de R$ 10 bilhões por ano, como entre 2015 e 2019. Isso geraria uma economia de até R$ 40 bilhões”, defendeu.
Já a reforma administrativa, tida como solução mágica por parte do mercado, renderia no máximo R$ 3 bilhões ao ano, segundo cálculos do próprio economista.
Congresso e a CPMF
Borges afirmou que o Congresso tem histórico de prejudicar a sustentabilidade fiscal. Ele lembrou a extinção da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) em 2007, sem medidas compensatórias, como um marco negativo. “A Lei de Responsabilidade Fiscal responsabiliza quase só o Executivo. Precisamos rever isso”, defendeu.
A falta de compromisso também é evidente, segundo ele, nas tentativas de sabotar propostas de aumento de arrecadação — mesmo que essas medidas corrijam distorções e mantenham benefícios seletivos em níveis mais razoáveis.
Risco de colapso em 2025
Caso o governo não consiga aprovar as novas fontes de receita propostas pela equipe de Haddad, terá que buscar saídas emergenciais, como receitas atípicas via leilões de petróleo ou concessões de usinas. Essas alternativas, no entanto, são incertas e não recorrentes.
Sem essas fontes, o Executivo pode ter que contingenciar investimentos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e cortar verbas de programas como Farmácia Popular e emissão de passaportes. Embora áreas como saúde e educação tenham pisos constitucionais protegidos, outras políticas discricionárias podem ser afetadas.
Em meio a essa queda de braços entre Executivo e Congresso, Borges criticou a ausência mais firme do presidente Lula (PT) nas negociações com o Congresso. “Não digo que ele abandonou o Haddad, mas o apoio tem sido menor do que o necessário. O ministro da Fazenda não consegue, sozinho, costurar os acordos políticos necessários”, pontuou.
ICL NOTÍCIAS
https://iclnoticias.com.br/economia/congresso-pressiona-e-sabota-haddad/
por NCSTPR | 25/06/25 | Ultimas Notícias
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) deve publicar, em julho, uma nova regulamentação do salário-maternidade que permitirá o acesso ao benefício por trabalhadoras autônomas com apenas uma contribuição previdenciária registrada. A medida, segundo reportagem de O Globo, cumpre decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) (STF), que declarou inconstitucional a exigência mínima de dez contribuições mensais para esse grupo.
A mudança deve ampliar significativamente o número de beneficiárias e pode provocar um impacto expressivo nos gastos da Previdência.
Segundo o Ministério da Previdência Social, a despesa extra gerada pela nova regra deve variar entre R$ 2,3 bilhões e R$ 2,7 bilhões já neste ano. A projeção é de que os custos aumentem progressivamente, chegando a R$ 16,7 bilhões em 2029.
Salário-maternidade: entenda a decisão do STF
O STF tomou a decisão no contexto do julgamento da chamada “revisão da vida toda“, estendendo a análise ao salário-maternidade. O ministro Edson Fachin, relator da ação, afirmou que a exigência mínima de dez contribuições violava o princípio da isonomia, ao restringir o acesso ao benefício para determinadas categorias de seguradas, como autônomas e contribuintes facultativas.
O INSS prepara agora a implementação da decisão, que poderá também abrir caminho para a revisão de benefícios indeferidos entre 2020 e 2024, já que o Supremo não estabeleceu limites temporais para os efeitos da mudança.
O salário-maternidade é pago à pessoa que se afasta do trabalho por motivo de parto, adoção, aborto não criminoso ou guarda judicial para fins de adoção. A duração do benefício é, em regra, de 120 dias, com exceção dos casos de aborto legal, quando o prazo é de 14 dias.
Como é atualmente
Hoje, têm direito ao salário-maternidade trabalhadoras com carteira assinada, empregadas domésticas, trabalhadoras avulsas, microempreendedoras individuais (MEIs), contribuintes individuais e facultativas, bem como desempregadas que mantêm a condição de seguradas.
A duração do benefício depende do motivo que deu origem ao benefício. Exemplos: 120 dias no caso de parto; 120 dias no caso de adoção ou guarda judicial para fins de adoção, independentemente da idade do adotado que deverá ter no máximo 12 anos de idade; 120 dias, no caso de natimorto;
14 dias, no caso de aborto espontâneo ou previstos em lei (estupro ou risco de vida para a mãe), a critério médico.
ICL NOTÍCIAS
https://iclnoticias.com.br/economia/salario-maternidade-autonomas-entenda/
por NCSTPR | 25/06/25 | Ultimas Notícias
Em palestra no Clube de Engenharia, por ocasião da realização da 1ª Plenária Anual do Fórum da Engenharia Nacional, realizado no Rio de Janeiro entre os dias 02 e 03 de junho de 2025, tive a oportunidade de falar sobre a necessidade de mobilização da sociedade em torno da 1ª Conferência Nacional de Engenharia, abordando, dentre outros aspectos, o fato de que o Brasil é um país por construir, tanto na dimensão da infraestrutura quanto do desenvolvimento humano.
Para tanto, trabalhei com o ranking de três indicadores fundamentais para medir o desenvolvimento de um país: o PIB, a Infraestrutura e o IDH, buscando estabelecer uma interrelação entre eles. O PIB, como uma medida de riqueza, está relacionado com a renda; a infraestrutura, como um conjunto de estruturas e serviços básicos, diz respeito às condições para o progresso de qualquer nação; e o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) mede a qualidade de vida em termos de renda, educação e saúde.
Em termos de ranking internacional, o Brasil está na 10ª posição em relação ao PIB; na 50ª em infraestrutura e na 84ª em IDH, apresentando uma das maiores assimetrias entre esses indicadores. Embora a relação entre eles não seja linear em todo mundo, na maioria dos países costuma ser bem mais próxima. Como regra, países de PIB alto e elevada infraestrutura tendem a gerar um IDH mais alto, embora a relação não seja automática, por força de desigualdades sociais, má gestão de recursos, corrupção e outros fatores que afetam a qualidade de vida. O fundamental é que o Brasil, embora tenha um grande PIB, está muito atrasado em termos de IDH e de infraestrutura.
No aspecto da infraestrutura, temos um país por construir. A nossa logística de transporte — rodovias, ferrovias, aeroportos, portos e sistemas de transporte público —, de energia — geração, distribuição e transporte de eletricidade —, de saneamento — redes de água e esgoto — e de telecomunicações — redes de telefonia, internet e outros serviços de comunicação — deixa muito a desejar e isso impacta negativamente nosso desempenho no comércio, na indústria, na saúde, dentre outros indicadores que interferem na qualidade de vida.
A infraestrutura é base para a competitividade e produtividade de um país, e investir em infraestrutura impulsiona o crescimento do PIB, com seu efeito multiplicador em termos de emprego e renda. Ora, se o Brasil, com toda a carência de infraestrutura, é a décima economia do mundo, imagine se contasse com uma base robusta de infraestrutura, em que posição estaria? Portanto, investir em infraestrutura traz retorno econômico e social, reduz custos de produção e contribui para a qualidade de vida, impactando positivamente o IDH, podendo tirar o Brasil dessa situação vexatória de ter a 10ª economia do mundo, mas estar na posição 84 em termos de IDH.
Para que possamos progredir em todos esses indicadores, entretanto, necessitamos de engenharia, que no Brasil foi profundamente prejudicada com a operação Lava-Jato. Segundo Luís Nassif, no mesmo painel, essa investigação do Ministério Público, em nome do combate à corrupção, praticamente destruiu estatais como a Petrobras e as grandes empresas de engenharia do País. A engenharia não apenas projeta e executa obras, mas também pensa sistemas mais eficientes, sustentáveis e adaptados às necessidades do país. Seja na modernização dos transportes, na expansão da matriz energética limpa, na universalização do saneamento básico ou na melhoria das redes de comunicação, os profissionais da área são agentes essenciais para superar os gargalos que nos impedem de alcançar um patamar mais elevado de desenvolvimento.
Por tudo isto, a mobilização da sociedade e a realização da 1ª Conferência Nacional de Engenharia são passos importantes para consolidar um projeto nacional que priorize a infraestrutura como alicerce para um IDH mais digno. Afinal, não há desenvolvimento humano pleno sem bases materiais que o sustentem, e é justamente nesse ponto que o Brasil precisa avançar com urgência.
Antônio Augusto de Queiroz (*)– Jornalista, analista e consultor político, mestre em Políticas Públicas e Governo pela FGV. É sócio-diretor da empresa “Consillium Soluções Institucionais e Governamentais”, foi diretor de Documentação do Diap e é membro da Câmara Técnica de Transformação do Estado, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável da Presidência da República – o Conselhão.
DIAP
https://diap.org.br/index.php/noticias/artigos/92288-a-relacao-entre-pib-infraestrutura-e-idh
