por NCSTPR | 25/10/24 | Ultimas Notícias
Escolha de prefeitos acontece neste domingo em 51 municípios do país, sendo 15 capitais, segundo dados consolidados do Tribunal Superior Eleitoral, onde convocados deverão comparecer novamente a suas seções
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Laelya Longo, Valor Investe — São Paulo
Neste domingo, será realizado o segundo turno das eleições a prefeito em 51 municípios do país, sendo 15 capitais, segundo dados consolidados do Tribunal Superior Eleitoral. Nessas cidades, os mesários convocados para o primeiro turno deverão retornar às suas seções para desempenhar suas funções cívicas.
Ainda que a primeira etapa dos pleitos já tenha acontecido, ainda há dúvidas sobre quais são os direitos e deveres dos empregados convocados e suas empresas.
Eugênio Hainzenreder Júnior, sócio-diretor do RMMG Advogados e professor da PUC-RS, responde sobre as principais questões referentes sobre o que fazer quando um funcionário é convocado para ser mesário.
Confira abaixo as principais dúvidas e as respostas:
Os eleitores convocados para compor as mesas eleitorais neste segundo turno das eleições, que possuem vínculo de emprego e que trabalham (ou não) aos domingos, são obrigados a atuar como mesários nas eleições?
Sim, uma vez convocado, se trata de dever legal do cidadão eleitor, seja ele empregado ou não, sendo que a pessoa que descumprir este chamado eleitoral poderá responder judicialmente.
A empresa pode recusar a participação do seu empregado convocado para atuar como mesário nas eleições?
Não, a empresa não pode impedir a participação do seu empregado que for convocado para atuar como mesário, tampouco impor a ele qualquer espécie de desconto salarial ou prejuízo no trabalho.
A pessoa que tem vínculo de emprego e for convocada para atuar nas eleições tem algum direito trabalhista?
A atividade de mesário não é remunerada, porém, oferece um auxílio alimentação no valor de R$ 60. Além disso, dá direito a dois dias de folga para cada dia trabalhado, sem prejuízo do salário, vencimento, ou qualquer outra vantagem.
O empregado que foi convocado para mesário terá folga no trabalho em relação à convocação para o primeiro e para o segundo turno?
Sim, pois os dias de folga deverão ser concedidos em dobro para cada dia à disposição da Justiça Eleitoral. Assim, haverá dois dias de folgas em relação ao primeiro turno e outros dois para o segundo.
As folgas também serão devidas ao empregado convocado como mesário em relação ao dia de treinamento, ou apenas pelo domingo da votação?
O direito à folga é devido tanto pelo dia de treinamento, independentemente da duração e se foi presencial ou virtual, quanto pelo dia de votação.
Qual documento o empregado deverá entregar para a empresa para ter direito aos seus dias de folga?
A comprovação será feita por certidão expedida pelo Tribunal Regional Eleitoral ou pela Declaração de Trabalhos Eleitorais (DTE), disponível no site do TSE e no aplicativo e-Título, após a eleição.
A empresa poderá determinar quando será a folga ou o empregado pode escolher a data que quiser?
A lei eleitoral não aborda expressamente como se dará a determinação dos dias de folga, apenas referindo que deverá ser negociada entre trabalhador e empresa. Portanto, caberá o bom senso e a boa-fé entre as partes nesta combinação. No entanto, havendo impasse, entendemos que, diante de situações semelhantes da legislação trabalhista, como as férias, por exemplo, cabe ao empregador definir o dia de folga que seja mais adequado às atividades empresariais.
A empresa poderá substituir os dias de folga a que o empregado tem direito por pagamento em dinheiro?
Não, os dias de compensação pela prestação de serviço à Justiça Eleitoral não podem ser convertidos em benefício financeiro.
Para os mesários que forem estudantes universitários há algum benefício específico?
Existem algumas universidades que possuem convênios com a Justiça Eleitoral, de forma que o serviço nas eleições poderá contar como horas complementares ou extracurriculares nessas instituições. Outro ponto interessante é que para as pessoas que buscam fazer concurso público, o trabalho nas eleições pode ser critério de desempate para classificação, quando previsto no edital do concurso.
VALOR INVESTE
https://valorinveste.globo.com/mercados/brasil-e-politica/noticia/2024/10/25/vai-ser-mesario-no-2o-turno-das-eleicoes-confira-direitos-e-deveres-de-empregados-e-empresas.ghtml
por NCSTPR | 25/10/24 | Ultimas Notícias
Por Nathália Larghi, Valor Investe — São Paulo
O IPCA-15, conhecido como ‘prévia da inflação’, subiu 0,54% em outubro ante setembro, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O indicador acelerou ante o visto em setembro, quando subiu 0,13%.
O índice ficou acima da mediana das 31 consultorias e instituições financeiras ouvidas pelo Valor Data, que apontava para uma alta de 0,51% na comparação mensal. O intervalo das projeções ia de um avanço de 0,40% a uma alta de 0,60%.
No ano, o IPCA-15 acumula alta de 3,71%, e nos últimos 12 meses, de 4,47%, acima dos 4,12% observados nos 12 meses imediatamente anteriores. É importante lembrar que a meta fixada pelo governo para o IPCA (a inflação oficial) neste ano é de 3%, com 1,5 ponto percentual de tolerância para cima ou para baixo. Portanto, uma inflação de até 4,5% é considerada aceitável, mas o IPCA-15 está bem próximo desse limite tolerável.
Diferença do IPCA-15 para o IPCA
Embora seja conhecido como “prévia da inflação” por antecipar o IPCA, o IPCA-15 mede nada mais, nada menos do que a própria inflação mesmo, só que em outro período.
A diferença prática em relação ao IPCA é que a “prévia” mede a inflação dos dias 15 de um mês e outro, enquanto a inflação “oficial” mede a variação do mês início ao fim daquele mês fechado.
Com esse resultado, a Selic sobe mais?
Além da alta do IPCA-15 ser sentida no bolso dos consumidores (afinal, a inflação significa que os preços, de um modo geral, estão subindo), ela também impacta os investimentos, especialmente a Selic. Isso porque a taxa básica de juros é um dos de instrumentos que o Banco Central tem para controlar a alta de preços.
Quando a inflação está alta, a autoridade monetária sobe os juros, a fim de “encarecer” o dinheiro. Portanto, os empréstimos e financiamentos (tanto dos consumidores como das empresas) ficam mais caros. Assim, há menos consumo, menos dinheiro em circulação. Com isso, os preços tendem a voltar a cair e a inflação entra nos eixos novamente.
O mesmo acontece no cenário oposto. Se a alta dos preços está sob controle, a autoridade monetária pode cortar os juros (e, portanto, “baratear o dinheiro”) para incentivar que as pessoas e empresas gastem sem que isso compromta o bolso delas, já que a alta dos preços está em ordem. E isso serve como um estímulo para a economia crescer.
Atualmente, o Banco Central voltou a aumentar a Selic. E a razão para a mudança foi justamente a preocupação com a inflação.
Na ata da última reunião do Copom, o BC destacou que todos os membros do comitê concordaram em iniciar gradualmente o ciclo de aperto monetário, tendo em vista que “o cenário prospectivo de inflação se tornou mais desafiador”. Sobre o futuro, no entanto, o BC preferiu “deixar em aberto”. No comunicado, o Banco Central afirma que “o comitê debateu o ritmo e a magnitude do ajuste da taxa de juros, bem como sua comunicação” e que “preferiu comunicação que reforça a importância do acompanhamento dos cenários ao longo do tempo” e “sem conferir indicação futura de seus próximos passos”.
Portanto, o futuro da Selic depende justamente de indicadores econômicos. Ao mostrar uma nova aceleração, o IPCA-15 pode trazer mais cautela para o mercado. Afinal, é um indicativo de que o avanço dos preços ainda está fora de controle. Agora, no entanto, resta esperar para ver como o mercado responderá aos números.
O que subiu e o que caiu?
Segundo o IBGE, dos nove grupos de produtos e serviços pesquisados, oito tiveram alta no mês de outubro. A maior variação e o maior impacto positivo vieram de Habitação (com alta de 1,72%). O grupo de Alimentação e bebidas subiu 0,87% e registrou aumento de preços pelo segundo mês consecutivo. As demais variações ficaram entre o recuo de 0,33% de Transportes e o aumento de 0,49% em Saúde e Cuidados Pessoais.
No grupo Habitação, a alta foi de 1,72%. Nele, o principal impacto veio da energia elétrica residencial, que passou de 0,84% em setembro para 5,29% em outubro. O impacto veio especialmente após a implementação da bandeira tarifária vermelha patamar 2 a partir de 1º de outubro. Destaca-se, também, a alta do gás de botijão, que subiu 2,17%.
Em Alimentação e Bebidas, que teve alta de 0,87%, a alimentação no domicílio registrou aumento de 0,95% em outubro, após três meses consecutivos de queda. Segundo o IBGE, contribuíram para esse resultado os aumentos do contrafilé (que teve avanço de 5,42%), do café moído (que subiu 4,58%) e do leite longa vida (com alta de 2,00%). No lado das quedas, destacam-se a cebola (que recuou 14,93%), o mamão (que caiu 11,31%) e a batata-inglesa (com queda de 6,69%).
A alimentação fora do domicílio acelerou para 0,66% em outubro, em virtude das altas mais intensas da refeição (de 0,22% em setembro para 0,70% em outubro) e do lanche (de 0,20% para 0,76%).
- Saúde e cuidados pessoais
No grupo de Saúde e cuidados pessoais, que teve alta de 0,49%, o subitem plano de saúde subiu 0,53%. Segundo o IBGE, o aumento veio com a aplicação de reajustes autorizados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para os planos contratados antes da Lei nº 9.656/98, com vigência retroativa a partir de julho.
No grupo Transportes, que registrou queda de 0,33%, o resultado foi influenciado principalmente pelas passagens aéreas (que ficaram 11,40% mais baratas), do Ônibus urbano (que teve recuo de 2,49%), trem (que caiu 1,59%) e metrô (que teve queda de 1,28%). Os recuos aconteceram decorrência da gratuidade nas passagens concedidas à população no dia das eleições municipais, em 6 de outubro.
Em relação aos combustíveis, que tiveram leve queda de 0,01%, o gás veicular caiu 0,71% e o óleo diesel recuou 0,23%. Já o etanol subiu 0,02% e a gasolina apresentou estabilidade de preço.
VALOR INVESTE
https://valorinveste.globo.com/mercados/brasil-e-politica/noticia/2024/10/24/ipca-15-a-previa-da-inflacao-volta-a-acelerar-em-outubro-a-selic-sobe-mais.ghtml
por NCSTPR | 25/10/24 | Ultimas Notícias
O presidente Lula e seu antecessor Jair Bolsonaro chegam ao final do segundo turno das eleições municipais mais fragilizados do que no início da campanha. O resultado do primeiro turno, com vantagem para os partidos de centro — PSD, MDB e União Brasil —, mostrou que eles já não são os eleitores mais eficientes, como foram no passado recente. Saem desgastados da disputa. Em São Paulo, maior cidade do país e onde concentraram esforços, o fato de apadrinharem candidatos não faz diferença para a maioria dos eleitores.
Pesquisa Quaest de 13 de outubro mostrou que para 61% dos paulistanos o apoio de Lula não orienta o voto. Para 58%, as preferências de Bolsonaro não têm qualquer efeito sobre a decisão. E entre os eleitores de 2022 que não escolheram nem Lula nem Bolsonaro, 64% votariam nulo, em branco ou não votariam se a eleição presidencial fosse hoje e os nomes de Lula e de Bolsonaro estivessem na cédula.
O resultado pífio do PT, que ainda não elegeu prefeito em capitais — disputa o comando de quatro cidades no domingo (27) — evidencia a corrosão da base social da esquerda no país, os sinais de falência de seu discurso e o crescimento do antipetismo. A taxa de sucesso do partido na eleição para vereador foi de apenas 10,4% — a razão entre o número de candidatos e o número de eleitos —, mostra levantamento da Action Consultoria. O melhor resultado foi do MDB, com 20,1%. O pior, do PSol, apenas 2,3%. O PL ficou com 15,1%.
O PT já discute como reconstruir a legenda para enfrentar 2026. Na direita o problema é outro, a fragmentação. Segundo a Quaest, em uma hipotética disputa presidencial com Lula, Tarcísio de Freitas e Pablo Marçal, o voto bolsonarista se divide: 18% para Marçal e 15% para Tarcísio. Lula ficaria com 32%, na liderança. Na prática, o país segue dividido em três blocos, mas os insatisfeitos com essas opções têm ligeira maioria: 18% ficariam indecisos e 18% não votariam, anulariam o voto ou votariam em branco (36%, portanto).
É nisso que o centro aposta para driblar a polarização. Não será fácil, como mostram eleições anteriores, mas os sinais de desgaste desse padrão indicam que arejar o discurso e entender os desejos da sociedade é essencial para quem quer chegar ao poder.
Autoria
Lydia Medeiros Jornalista formada pela Universidade de Brasília, foi titular da coluna Poder em Jogo, em O Globo (2017-2018). Atuou ainda em veículos como O Globo, Folha de S.Paulo, Época e Correio Braziliense. Foi diretora da FSB Comunicações, onde coordenou o atendimento a corporações e atuou na definição de políticas de comunicação e gestão de imagem.
lydiamedeiros@congressoemfoco.com.br
CONGRESSO EM FOCO
https://congressoemfoco.uol.com.br/area/pais/a-indiferenca-do-eleitor-a-lula-e-bolsonaro/
por NCSTPR | 25/10/24 | Ultimas Notícias
Debaixo do sol escaldante do centro da cidade, um homem magro, vestido em uma camisa branca, e trajando uma pequena ecobag desce e sobe frequentemente de uma Saveiro, intitulada “carro da mudança”, de onde acena para as pessoas, recebe gritos de apoio e não raro gritos de repúdio.
Repúdio porque a cena citada é em Cuiabá, capital de Mato Grosso, cidade que deu a Bolsonaro 65% dos votos do eleitorado em 2022. E porque o homem de branco é Lúdio Cabral, filiado ao Partido dos Trabalhadores desde a juventude, que tenta vencer as eleições no reduto bolsonarista, onde o adversário é o Abilio Brunini (PL-MT), apoiado pelo ex-presidente passou ao segundo turno com 127 mil votos, uma diferença de 36 mil votos para Lúdio, o segundo colocado.
A capital do estado é estratégica para a agenda conservadora, tendo recebido visitas do próprio ex-presidente, de sua esposa Michelle Bolsonaro (PL) e da senadora e ex-ministra Damares Alves (Republicanos). Em discurso ao visitar Cuiabá, o próprio Bolsonaro admitiu a importância do pleito na cidade.
A presença de um petista no segundo turno em Cuiabá já seria uma surpresa por si só se não fossem os resultados das primeiras pesquisas eleitorais divulgadas logo após a eleição no dia 8 de outubro. Os monitoramentos de intenção de votos mostram um empate técnico entre os dois candidatos. Enquanto o PT patina para conseguir vencer em outras capitais, como Fortaleza e Natal, as chances de vitória surgiram de onde menos se esperava.
As pesquisas indicam que 12% dos eleitores de Cuiabá que votaram em Bolsonaro na última eleição agora votam em Lúdio Cabral para prefeito. De repente, muitos olhares se voltaram para a capital de Mato Grosso e muitos analistas políticos se esforçaram para explicar como é que o petista chegou tão longe.
Em entrevista ao Congresso em Foco, a assessora de imprensa Laíse Lucatelli, que trabalha com Lúdio desde 2019, conta que o time de comunicação do deputado estadual percebeu muito rapidamente que o primeiro desafio de Lúdio na política, ainda como parlamentar, seria superar o antipetismo. Para isso, Cabral resolveu não fazer enfrentamentos diretos com o sentimento de ódio ao PT. Focando nos problemas locais, a equipe de Lúdio percebeu que seria possível mostrar soluções além da dicotomia Lula versus Bolsonaro. Uma estratégia simples e que deu certo.
“Quando Lúdio saía para panfletar e para conversar com as pessoas na rua, não só na campanha, ele ouvia que as pessoas queriam votar nele, mas não conseguiam por causa do PT”, conta Laíse Lucatelli, jornalista pós-graduada em Comunicação Política e assessora de imprensa de Lúdio desde 2019. “Então, o nosso desafio era que essa pessoa virasse essa chave, assim como muitas outras dispostas a superar essa resistência”, contou.
Na campanha, Lúdio substituiu o vermelho característico dos militantes do partido pela cor branca. A cor caiu como uma luva para o seu discurso voltado à Saúde de Cuiabá, tema sensível para a população da capital mato-grossense, que teve a maior maior taxa de mortalidade de Covid-19 durante a pandemia e enfrentou uma intervenção estadual no município autorizada pela Justiça por conta de acusações de corrupção e de má administração de recursos públicos do atual prefeito, Emanuel Pinheiro (MDB). Médico de formação, Lúdio se elegeu deputado estadual com um discurso completamente voltado aos problemas da Saúde da capital.
Ainda no primeiro turno, o candidato do PT decidiu fazer uma proposta ousada, ampliando o diálogo para outros temas da cidade. Prometeu que se fosse eleito a tarifa do transporte público seria de R$ 1,00. A ideia teve impacto direto no até então favorito a vencer em Cuiabá, o deputado estadual Eduardo Botelho (União Brasil), cujo irmão é diretor de uma das concessionárias de transporte público de Cuiabá.
Presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e apoiado pelo governador do estado, Mauro Mendes (União Brasil), Botelho acabou enfrentando desgastes que não foram calculados. As críticas dos adversários ao transporte público foram um destes desgastes. A decisão do governador de trocar o Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT), que deveria ter sido concluído em 2014, pelo Bus Rupid Transit (BRT), deixou obras inconclusas e causou irritação na população cuiabana, por conta dos congestionamentos e caos das obras atrasadas no centro da cidade.
Além do transporte público, o deputado precisou lidar com o desgaste provocado pela proibição da pesca em Mato Grosso. A Lei 12434/2024, aprovada em março, foi aprovada sob a presidência de Botelho na ALMT. Cuiabá, uma cidade com um passado ribeirinho e ligada à pesca, virou epicentro da indignação dos pescadores, cuja existência profissional passou a ser ameaçada pela nova legislação.
Antes projetado nas pesquisas como líder nas intenções de votos, Botelho enfrentou gradual rejeição ao longo da campanha. Enquanto isso, Brunini e Cabral cresciam na disputa, mirando incessantemente no adversário. No dia 8 de outubro, quando as urnas foram abertas, o resultado se mostrou inesperado, com a vitória de Abilio e a passagem de Lúdio para o segundo turno, com uma diferença de apenas 1742 votos para Botelho.
Na visão do marqueteiro de Lúdio, o jornalista e doutor em comunicação pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Pedro Pinto de Oliveira, a campanha de Lúdio não “inventou a roda”. De acordo com Oliveira, o candidato do PT chegou ao segundo turno porque não embarcou na discussão antipetista e falou de problemas reais da cidade, estratégia semelhante à adotada pela equipe de Lula em 2022.
“Reduzir a eleição ao petismo e ao bolsonarismo é uma coisa que apequena o discurso e apequena a política, o grande serviço que o Lúdio está fazendo é dar uma dimensão maior para a política, a política que a gente entende como aquilo que se apresenta como solução para os problemas da pessoa, eu acho que é isso que o Lúdio está fazendo e que serve como exemplo para outras eleições, com aquela serenidade e firmeza que ele tem apresentado”, afirmou Pedro. “O bolsonarismo se mostra estéril quando precisa discutir a realidade”, concluiu.
Um dos problemas discutidos pelo candidato é o calor extremo. Em 2024, a cidade bateu recordes de temperatura e corre o risco de ficar inabitável atingindo a marca dos 50ºC entre 2030 e 2050, de acordo com projeções científicas. A realidade obrigou até mesmo Brunini a falar sobre o assunto, normalmente negado pela extrema direita, que passou a defender o aumento da arborização na cidade.
“A defesa do meio ambiente e da natureza são grandes bandeiras do Lúdio como deputado estadual”, afirma Lucatelli. “Lúdio se preocupa muito com a falta de água, que pode ocorrer se permitirmos que continuem destruindo córregos, rios e o lençol freático”, disse.
A chegada do petista no cenário político de Cuiabá é, na verdade, um retorno. Cabral voltou às urnas em 2018, após sair derrotado nas eleições para governador de Mato Grosso em 2014. No período em que ficou fora da política, o antipetismo cresceu fortemente. Mesmo assim, ele foi o mais votado em Cuiabá para deputado estadual em 2018 e mais que dobrou sua votação em 2022, quando foi reeleito também como o mais votado.
Sem receber visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que em 2014 foi o principal cabo eleitoral do petista, Lúdio preferiu trazer o vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB), considerado mais próximo da direita. Questionado sobre a ausência do presidente, o marqueteiro de Lúdio afirma apenas que a campanha é baseada em dar atenção aos problemas locais que existem e fugir do discurso sobre problemas irreais.
“Se discutir petismo, você gira o parafuso na areia, é tudo que eles querem, é uma discussão apequenada, os adversários estão desesperados porque a população está entendendo a discussão que lhe afeta”, falou.
Não só o conteúdo, mas a forma das campanhas de Lúdio e Brunini também são diferentes. Enquanto o candidato da direita opta pelo digital e pela presença massificada na internet, Lúdio segue o caminho oposto, com uma campanha voltada para as panfletagens e visitas aos bairros. Na avaliação de Laíse Lucatelli, a presença na rua foi um dos fatores que ajudou Lúdio a chegar ao segundo turno.
“A campanha foi buscar falar diretamente com as pessoas por isso que o Lúdio fez uma campanha de muita rua, falando com as pessoas nas avenidas e nos bairros, uma campanha de carreatas e de panfletagem, a panfletagem permite que você fale com as pessoas, que perceba o que a pessoa está sentindo em relação aos problemas da cidade e o que ela espera do prefeito”, disse a jornalista. “Este contato, olho no olho, nós investimos muito nisso e pode ter sido o grande diferencial que nos levou ao segundo turno”.
Segundo Pedro Pinto de Oliveira, a presença do petista nas ruas permitiu que o eleitorado resistente ao candidato o conhecesse melhor. O que favorece, de acordo com ele, é o perfil do próprio Lúdio.
“O diferencial é que Lúdio trabalhou com um eleitorado conservador e cristão e que não é diferente da trajetória de vida dele, não foi uma coisa artificial, essa é que é a grande força, o Lúdio é um cara com origem no movimento católico, a esposa é evangélica, ele tem uma base de vida pessoal e de trajetória com esses segmentos, então ficou claro que ele poderia dialogar”, afirma o marqueteiro.
Nas capitais do centro-oeste, onde o bolsonarismo ainda é uma força hegemônica na política, Lúdio é um pontinho vermelho (ou branco) no mapa de resultados eleitorais. Em Campo Grande (MS), Camila Jara (PT) obteve apenas 9% dos votos e ficou longe do segundo turno. Em Goiânia, Adriana Accorsi (PT) ficou com 24% e também ficou fora. Nas duas capitais, o eleitor decidirá entre dois candidatos de direita.
A capacidade de ouvir quem está em uma linha ideológica diferente do candidato também foi importante para a campanha. Segundo Laíse, um dos “segredos” talvez tenha sido exatamente isto.
“O que deu certo foi falar com todos que estavam dispostos a ouvir e ouvir todos que estavam dispostos a falar, sem pensar na barreira se a pessoa é bolsonarista ou ela é antipetista, mas ela quer falar alguma coisa”, declarou Laíse Lucatelli.
Autoria
Lázaro Thor Lázaro Thor é jornalista formado pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e editor do site VG Notícias. Possui contribuições para revista Piauí, Folha de São Paulo, UOL, Congresso em Foco e outros.
lazaro-thor@congressoemfoco.com.br
CONGRESSO EM FOCO
https://congressoemfoco.uol.com.br/area/pais/o-segredo-da-campanha-petista-que-chegou-ao-segundo-turno-no-reduto-bolsonarista/
por NCSTPR | 25/10/24 | Ultimas Notícias
“As alterações no BPC foram incluídas em um projeto que prevê um amplo pacote de desonerações fiscais. É a inequívoca contrapartida dos pobres para com os ricos”, escrevem Amanda Fernandes e Tadeu Alencar Arrais, publicado por A terra é redonda.
Amanda Fernandes é professora da rede pública de educação.
Tadeu Alencar Arrais é professor titular do Departamento de Geografia da Universidade Federal de Goiás (UFG).
Eis o artigo.
“Nosso feminismo precisa enfrentar a pobreza. A pobreza no Brasil é feminina e negra. O feminismo das 99% é anticapitalista”
(Talíria Petrone, Prefácio, Feminismo para os 99% – um manifesto. p. 13).
A interpretação de normas requer, quase sempre, muita atenção. É fácil se perder no emaranhado de artigos e parágrafos que escondem uma variada gama de intenções. Isso não acontece, dado a simplicidade da mensagem, com o Projeto de Lei 1847-2024.
Notícia divulgada pela Câmara dos Deputados, no dia 12/09/2024, não deixa dúvidas sobre sua intenção: “O Projeto de Lei 1847/24 aprovado pela Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (12) propõe medidas de combate a irregularidades em benefícios sociais e previdenciários para bancar a desoneração regressiva da folha de pagamentos de 17 setores da economia”. (Agência Câmara de Notícias, 2024)
As alterações no Benefícios de Prestação Continuada foram incluídas em um projeto que prevê um amplo pacote de desonerações fiscais. É a inequívoca contrapartida dos pobres para com os ricos. O capítulo VI tem o título “Medidas de combate à fraude e abusos no gasto público”.
O Artigo 29 altera a Lei número 8.742, de 7 de dezembro de 1993, apresenta as seguinte:
12-A. Ao requerente do Benefício de Prestação Continuada, ou ao responsável legal, será solicitado registro biométrico, nos cadastros da Carteira de Identidade Nacional – CIN, do título eleitoral ou da Carteira Nacional de Habilitação – CNH.
Parágrafo único. Na impossibilidade do registro biométrico do requerente, ele será obrigatório ao responsável legal.” (NR)
“Art. 21-B. Os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC quando não estiverem inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – Cadastro Único ou quando estiverem com o cadastro desatualizado há mais de 48 meses deverão regularizar a situação nos seguintes prazos contados a partir da efetiva notificação bancária ou por outros canais de atendimento:
I – 45 dias para municípios de pequeno porte; e
II – 90 dias para municípios de médio e grande porte ou metrópole, com população acima de 50 mil habitantes.
Uma questão precede a análise preliminar dos impactos do Projeto de Lei 1847/24. Trata-se da motivação. O Governo Federal tem divulgado, com regularidade, a intenção de cortar despesas para responder às determinações do ajuste fiscal. Os números apresentados, em relação ao Benefício de Prestação Continuada, não nasceram de um exercício mágico, muito embora o Governo Federal não tenha se preocupado com explicações mais detalhadas. Apontam, com frequência, a economia de aproximadamente seis bilhões de reais com a “revisão” de algo como 600 mil Benefícios de Prestação Continuada. A mídia aderiu, com poucas exceções, à narrativa punitiva.
Foto: Reprodução | A Terra é redonda
Segundo informações do MDS (2024), em setembro de 2024, dos 6.117.973 benefícios ativos do Benefício de Prestação Continuada, 5.605.551 encontravam-se inscritos no Cad-Único, total equivalente a 91% dos benefícios emitidos. Ao que tudo indica, na falta de uma comunicação mais precisa, serão esses 512.422 beneficiários os alvos preferenciais do “pente fino”, o que corresponderia ao total de R$ 723.523.864 mensais ou R$ 8.683.478.368 anuais.
Parte do rombo fiscal provocado pelas novas e renovadas desonerações fiscais serão cobertos pelas revisões, eufemismo para corte, nos recursos do BPC. Essa informação, no entanto, ainda é abstrata, especialmente quando não consideramos, primeiro, sua manifestação material do território e, segundo, a qualificação do tipo de benefício, especialmente a partir das concessões por gênero.
Figura 2. Brasil, municípios com emissão de Benefícios de Prestação Continuada sem cadastramento do Cad-Único Fonte: INSS (2024), MDS (2024) (Foto: Reprodução | A Terra é redonda)
Na Figura 2 estão localizados o total de benefícios emitidos, por município, que não estão inscritos no Cad-Único. É preciso lembrar que o Benefícios de Prestação Continuada nasceu e se materializou no território nacional antes do Cad-Único. Há um hiato entre a Constituição de 1988 (Brasil, 1988), a LOAS, de 1993 (Brasil, 1993) e o início da exigência de cadastro no Cad-Único, ocorrido a partir de 2016. Uma parte considerável dessas pessoas, portanto, no momento da concessão dos benefícios, não deixaram de cumprir as exigências estipuladas na legislação. Não há, a priori, nem fraude nem abuso por parte dos beneficiários não cadastrados no Cad-Único.
A primeira exigência que comparece no texto é a biometria. Trata-se uma operação, para pessoas acostumadas em lidar com as tecnologias, aparentemente simples. Preocupa, no entanto, não apenas a disponibilidade de dispositivos técnicos, mas também a localização e o acesso à internet. O acesso à informação em um país de 8,5 milhões de quilômetros quadrados, com condições ecológicas e econômicos que impõe limites para a reprodução da vida, deveria ser considerado. O fosso, revelado pela exigência, entre um público caracterizado pelo pouco letramento e as exigências do universo tecnológico da internet, foi desprezado. A exigência recairá, com frequência, para o responsável legal.
Já para quem não estiver cadastrado ou para aqueles com cadastro desatualizado há mais de 48 meses, a regularização impôs um prazo distinto. São 45 dias para municípios de pequeno porte e 90 dias para municípios de médio e grande porte com população acima de 50 mil. Será mais ou menos assim. Quem reside em São Paulo, com 11.451.999 habitantes (IBGE, 2022), terá do dobro de tempo, 90 dias, para se cadastrar e/ou atualizar o cadastramento, enquanto quem reside em Barcelos (AM), município com 18.834 habitantes, terá apenas 45 dias.
O território brasileiro possui 54 municípios com área superior a 20 mil quilômetros quadrados. Altamira (PA), Barcelos (AM) e São Gabriel da Cachoeira (AM), possuem, respectivamente, 159.599.328 Km2, 122.461,086 Km2 e 109.181.240 Km2. Não é tão simples, em dezenas desses municípios, acessar as áreas urbanas que concentram os serviços púbicos e os meios técnicos como disposição da banda larga. Este é o caso, como indicado na Figura 3, do Estado do Amazonas, que vive, em função da estiagem, um colapso nos sistemas de circulação de pessoas, mercadorias e informações. Assusta que os fiscalistas de plantão não se importem em considerar a complexidade de nossa geografia.
Figura 3. Estado do Amazonas, Benefícios de Prestação Continuada emitidos, por município, em 2023 Fonte: INSS (2024), IBGE (2024) (Foto: Reprodução | A Terra é redonda)
Realidade distinta é aquela dos 675 municípios brasileiros que concentram 75,36% dos beneficiários não cadastrados, uma fração significativa em ambientes metropolitanos, que receberam 45 dias a mais que os primeiros. Esse regra não considera a forma de estruturação da rede urbana brasileira. É comum, nas regiões metropolitanas brasileiras, a presença de municípios abaixo de 20 mil habitantes, mas que apresentam, devido a integração espacial e funcional, maior possibilidade de acessos aos serviços e, fundamentalmente, agências do INSS.
Esse não é o caso dos municípios abaixo de 50 mil habitantes, difusamente distribuídos no território nacional. O ônus da prova ou, dito de outro modo, a responsabilização pelo recadastramento no Cad-Único e, portanto, a segurança da permanência recairá, sempre, sobre beneficiário. O Governo Federal parece desconhecer o expediente da busca ativa, o que significaria acionar a complexa burocracia, no sentido positivo, da Assistência Social, especialmente na escala municipal. Mas a lógica reproduzida, como de costume, é punir aqueles com menor acesso à informação.
No arranjo original da LOAS (1993), a partir de uma leitura mais sensível às demandas do território, o Legislador previu essas demandas:
§ 7º Na hipótese de não existirem serviços credenciados no Município de residência do beneficiário, fica assegurado o seu encaminhamento ao Município mais próximo que contar com tal estrutura.
A localização territorial é mais preocupante, ainda, quando pensamos na questão do gênero. As beneficiárias e as responsáveis legais habitam os mais diferentes sítios, como os povoados localizados no semiárido ou nos barrancos dos rios amazônicos, as faixas de fronteira seca, as comunidades quilombolas e as periferias metropolitanas. A questão não se localiza, apenas, na maior emissão, do ponto de vista global, dos benefícios para mulheres. No caso dos benefícios para deficientes, o público masculino foi superior em 304.315 benefícios em relação ao feminino.
É oportuno lembrar que a Lei Número 12.470, de 2011, que alterou a LOAS, assim define, para fins de concessão do Benefícios de Prestação Continuada, às pessoas com deficiência:
§ 2o Para efeito de concessão do benefício de prestação continuada, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
É oportuno assinalar que, em relação à concessão para a modalidade Portador de Deficiência, muito embora predomine o gênero masculino, são as mulheres, em parte considerável, as responsáveis pelos cuidados diários em uma variada gama de situações que só tem em comum, em cada latitude desse país, a dedicação e o sofrimento diário. Nesse caso o perfil dos beneficiário importa. Reportagem do site UOL (22/07/2024), intitulada “Autismo e judicialização são 60% da alta do BPC para pessoa com deficiência”, com base em acesso a dados inéditos do INSS, resume a evolução das concessões:
Autismo é condição nº 1 do BPC
O autismo é, hoje, a condição de saúde que mais gera concessão do BPC pelo INSS. Em seguida, estão retardo mental leve ou moderado, esquizofrenia, cegueira e TDAH.
A cada 100 novos benefícios para autistas em 2024, foram 11 para cegueira — a deficiência física mais comum no BPC. A proporção de outras condições mentais é de 21 para retardo mental leve ou moderado, 15 para esquizofrenia e 10 para TDAH.
O autismo no BPC é maior do que os números mostram, porque também está embutido em grande parte das decisões judiciais. Mas não é possível dimensionar, pois não há dados do CID (Classificação Internacional de Doenças) nos benefícios concedidos por ordem da Justiça.
Brasil, total de Benefícios de Prestação Continuada, por grupos de idade, emitidos a partir da data de 2022 Fonte: Data-Prev (2022) (Foto: Reprodução | A Terra é redonda)
A maior parte das concessões relacionadas ao autismo são para crianças e adolescentes, o que coloca no radar a questão da longevidade dos benefícios. O perfil etário dos beneficiários, como indicado na Figura, é bastante distinto. O grupo etário até 19 anos, para Portadores de Deficiência, concentrou 42,4% dos beneficiários, sendo 45,85% formado por beneficiários do sexo feminino. Diferente é o perfil dos beneficiários da modalidade idoso que concentrou, na faixa de 65 a 69 anos, 91,44% do benefícios emitidos em 2022. É possível, a partir dos dados do perfil etário, analisar a longevidade dos benefícios. Essa talvez seja um dos caminhos para compreender a expansão, nos últimos anos, dos benefícios para a modalidade portador de deficiência.
Não é preciso, diante das evidências empíricas, comprovar o fato de que, às mulheres, recai, como em uma espécie de pecado original, a responsabilização pelo cuidado e portadores de deficiência. As mães, frequentemente solo, são as responsáveis pelo cuidado das crianças e idosos acometidos por doenças que, em variados graus, tornam as pessoas incapazes de realizar atividades diárias para reprodução de suas vidas. Recairá, portanto, à essas mulheres, a responsabilização e o sentimento de derrota pela suspensão ou cassação dos benefícios.
Figura 6: Taxa de realização de tarefas de cuidados de moradores do domicílio ou parentes não moradores, por sexo e grupo de idade Fonte: PANDC (2022) (Foto: Reprodução | A Terra é redonda)
A Figura 6 informa, a partir de dados da PNAD, as taxas de realização de tarefas de cuidados de moradores de domicílios ou parentes não moradores, por sexo e grupo de idade. Trata-se da razão entre o número de pessoas, por gênero, responsáveis pelos cuidados domiciliares e o total de pessoas de 14 anos ou mais. A diferença, em desfavor das mulheres, é registrada em todos os grupos de idade, sendo maior no grupo de 14 a 24 anos, podendo indicar questões importantes em relação à responsabilização de cuidados por parte de adolescentes e jovens, o que também prejudica o desempenho escolar das jovens e adolescentes e imobiliza a força de trabalho feminina jovem e adulta.
Não é incomum que as mulheres, como forma de adicionar algum rendimento para ajudar com os custos diários, especialmente quando o cuidado é destinado às pessoas portadoras de deficiência, inserirem-se no mercado de trabalho informal, a exemplo da revenda de cosméticos.
(Foto: Reprodução | A Terra é redonda)
Mas ainda reside, quando consideramos as horas dedicadas aos afazeres domésticos e aos cuidados de pessoas, uma questão regional e de raça. Os dados apontam que as mulheres dedicam-se aos afazeres 9,6 horas semanais a mais que os homens. No Nordeste Brasileiro, como deduz-se da Figura 7, estão as maiores desvantagens para as mulheres. No caso das mulheres negras essa diferença é maior, o que denota uma situação de desigualdade, associando, como recorrente em nossa história, gênero e raça. O sobretrabalho da mulher, com duplas jornadas, é fato reconhecido em nossa história econômica e social. Essas assimetrias, especialmente nas frações mais vulneráveis, se reproduzem no universo de concessão do Benefício de Prestação Continuada.
Não é sem propósito que o anuncio de revisão de benefícios sociais apareça, com mais frequência, nos momentos de ajuste fiscal. Não é preciso recordar que vivemos sobre a égide do Novo Arcabouço Fiscal. No jogo de forças e representatividade política, portanto, é mais fácil que a vara punitiva seja direcionada para o lado mais vulnerável. É mais fácil que a vara punitiva direcione-se para mulheres que destinam o benefício de um Salário Mínimo para a alimentação familiar do que para as jovens madames pensionistas que se ocupam a gastar suas fartas pensões no Shopping Dolphin Mall, em Miami.
Difícil, mesmo, é reconhecer que cada um dos mais de seis milhões de Benefícios de Prestação Continuada emitidos mensalmente traduza o violento encontro de raça, classe e, fundamentalmente, gênero. A responsabilização delas, na esfera da política pública punitiva, é tão covarde quanto a responsabilização individual, no âmbito privado, que atribui para elas a centralidade no cuidado de idosos e doentes.
Referências:
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, Saraiva, 1988.
BRASIL. Lei nº 12.435, de 6 de julho de 2011. Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 1, 7 jul. 2011.
BRASIL. Lei n. 8.742, de 7 de dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 7 dez. 1993.
BRASIL. Portaria Interministerial MDS/MPS nº 27, de 25 de julho de 2024. Dispõe sobre o processo de inscrição e atualização cadastral para manutenção do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC para os beneficiários não inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, ou que estiverem com o cadastro desatualizado, nos termos e prazos estipulados nesta Portaria. Diário Oficial da União, Brasília, 25 jul. 2024.
CÂMARA DOS DEPUTADOS. Texto aprovado pela Câmara prevê medidas de combate a irregularidades em benefícios sociais e previdenciários. Agência Câmara de Notícias, 12 set. 2024.
CARTA CAPITAL. Governo quer economizar R$ 17 bilhões com Previdência e BPC em 2025. Carta Capital, 28 ago. 2024.
DATAPREV. Infologo – AEPS. Plataforma de dados históricos da Previdência Social. Disponível em: https://www3.dataprev.gov.br/infologo/GCON/PU02/PU02.php
IBGE. PNAD – Pesquisa Nacional de Amostra Domiciliar Contínua Anual. Sistema IBGE de Recuperação Automática – SIDRA.
MDS. Ministério do Desenvolvimento Social. Plataforma VISDATA. Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único (SAGICAD). Brasília, DF: MDS, 2022.
SAID, Flávia; ANDRADE, Mariana. Governo estima economia de R$ 6,4 bi em 2025 com revisão do BPC. Metrópoles, 28 ago. 2024.
BRASIL. Renúncias Fiscais. Portal da Transparência.
SENADO FEDERAL. Projeto de Lei n° 1847, de 2024. Senado Federal, 2024.
ROSSI, Amanda. Autismo e judicialização são 60% da alta do BPC para pessoa com deficiência. UOL, São Paulo, 22 jul. 2024.
GARCIA, Alexandre Novais. Governo faz pente-fino no BPC e publica novas regras para evitar fraudes. UOL, São Paulo, 26 jul. 2024.
INSS. Instituto Nacional Do Seguro Social. Ministério da Previdência Social. Estatísticas da Previdência Social.
PETRONE, Talíria. Prefácio. Feminismo para os 99% – um manifesto. Arruzza, C.; Bhattacharya, T. ; Fraser, N. São Paulo, Boitempo, 2019.
Nota:
[1] Este artigo resume a segunda parte dos argumentos do relatório Em defesa do BPC – a gestão da miséria como verniz da austeridade fiscal, publicado pelo Observatório do Estado Social Brasileiro em decorrência da aprovação do Projeto de Lei Número 1847/24, que versa sobre desonerações e medidas de combate à fraude nos Benefícios de Prestação Continuada. Disponível neste link.
Leia mais
IHU – UNISINOS
https://www.ihu.unisinos.br/645158-beneficios-de-prestacao-continuada-e-o-duplo-fardo-feminino-artigo-de-amanda-fernandes-e-tadeu-alencar-arrais
por NCSTPR | 25/10/24 | Ultimas Notícias
Dispensa discriminatória
Colegiado determinou a reintegração do trabalhador e a indenização de R$ 20,7 mil por danos morais, reconhecendo o alcoolismo como uma condição que gera estigma.
Da Redação
A Justiça do Trabalho declarou a nulidade da demissão por justa causa aplicada a um carteiro acometido por alcoolismo, determinando sua reintegração ao quadro de funcionários da EBCT – Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. A decisão, proferida pela 5ª turma do TRT da 4ª região, reconheceu a natureza discriminatória da dispensa e condenou a empresa ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 20,7 mil.
O caso teve início com uma denúncia formalizada pela ex-esposa do carteiro, acusando-o de reter malotes e violar correspondências. Em novembro de 2016, a EBCT instaurou um processo administrativo disciplinar para apurar as acusações. No entanto, o processo foi arquivado em julho de 2017, em virtude de um pedido de demissão feito pelo trabalhador.
Posteriormente, o carteiro ingressou com uma ação trabalhista, alegando que o pedido de demissão havia sido realizado em um momento de confusão mental, decorrente do tratamento contra o alcoolismo. A Justiça reconheceu a nulidade do pedido e determinou a reintegração do carteiro, que retornou ao trabalho em julho de 2018.
Contudo, aproximadamente um ano após a reintegração, a EBCT reabriu a investigação da denúncia feita pela ex-esposa. A empresa concluiu que o carteiro havia cometido incontinência de conduta, mau procedimento e insubordinação, enquadrando sua conduta nas alíneas ‘b’ e ‘h’ do art. 482 da CLT. Em julho de 2019, o carteiro foi demitido por justa causa.
Carteiro alcoolista despedido por justa causa obtém reintegração e indenização por dispensa discriminatória.(Imagem: AdobeStock)
A Justiça de primeira instância considerou a demora da EBCT em reativar o PAD uma afronta ao princípio da imediatidade, que rege a aplicação da justa causa. A juíza Milena Ody, da 3ª vara do Trabalho de Caxias do Sul, entendeu que a empresa havia concedido perdão tácito ao empregado e declarou a nulidade da dispensa.
Além disso, a magistrada determinou a reintegração do carteiro, o pagamento dos salários e demais parcelas do período entre a demissão e a reintegração, além de indenização por danos morais, em razão da natureza discriminatória da dispensa.
O TRT da 4ª região, ao analisar o recurso da empresa, manteve a decisão de primeira instância. O desembargador Cláudio Antônio Cassou Barbosa, relator do caso na 5ª turma, destacou que a gravidade da falta imputada ao carteiro não foi comprovada.
Além disso, o magistrado ressaltou que o alcoolismo é uma doença que pode gerar estigma e preconceito, impondo restrições e limitações laborais ao trabalhador. Para o desembargador, a empresa utilizou-se da condição de saúde do carteiro para justificar a sua demissão, configurando ato discriminatório.
A decisão do TRT da 4ª região se baseou na lei 9.029/95, que proíbe práticas discriminatórias no acesso e manutenção da relação de trabalho, e na Súmula 443 do TST, que presume discriminatória a dispensa de empregado portador de doença grave que suscite estigma ou preconceito.
O Tribunal omitiu o número do processo.
Informações: TRT-4.
MIGALHAS
https://www.migalhas.com.br/quentes/418253/discriminacao-carteiro-alcoolatra-sera-reintegrado-e-tera-indenizacao
