por NCSTPR | 11/08/23 | Ultimas Notícias
Espaços já estão prontos para receber as partes de processos trabalhistas
Uma nova unidade judiciária, dedicada exclusivamente à conciliação, foi entregue à população de Apucarana e dez municípios vizinhos, no dia 20 de julho, pela presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR), desembargadora Ana Carolina Zaina, em cerimônia que teve participação maciça da comunidade jurídica local, além de prefeituras, câmaras municipais e outras representações políticas.
O Centro de Conciliação
Cejusc-JT Cidade Alta, que funcionava sem sala própria, agora tem seu espaço exclusivo, com arquitetura e mobiliário calculados para favorecer o entendimento. A unidade atende uma população de aproximadamente 500 mil pessoas, no novo Fórum local da Justiça do Trabalho, que entrou em funcionamento antes mesmo de ser inaugurado oficialmente, uma vez que a cerimônia pública foi inviabilizada pela pandemia de covid-19.
A desembargadora Ana Carolina, que foi juíza do trabalho substituta em Apucarana em 1988, fez da cerimônia de inauguração homenagem aos juízes do Fórum, Maurício Mazur e Érica Yumi Okimura Sugahara, pelo empenho pessoal para a renovação do Fórum, “profundo testemunho de sua inserção na comunidade, visão da função política do magistrado e, principalmente, amor à jurisdição e à magistratura do Trabalho”. Homenageou também as equipes técnicas do Tribunal, pela execução do projeto, e os desembargadores presidentes que com ele se envolveram.
“Agradecemos às mãos, mentes e corações que se coligaram para aperfeiçoar o serviço da Justiça do Trabalho para os cidadãos de Bom Sucesso, Califórnia, Cambira, Jandaia do Sul, Kaloré, Marilândia do Sul, Marumbi, Mauá da Serra, Novo Itacolomi, Rio Bom e Apucarana”, disse a presidente.
Cinco gestões
“Reverencio os presidentes do Tribunal que contribuíram para esta realização, que teve o empenho decidido e decisivo de cinco administrações sucessivas”, afirmou a presidenta, lembrando, ainda, que “aqui, a juíza Marlene Teresinha Fuverki Suguimatsu, que viria a ser desembargadora presidente do Tribunal, atuou na única Vara do Trabalho que havia na região, entre 1990 e 1993, em sua primeira designação como titular. Em 2004, o desembargador Fernando Eizo Ono inaugurou a nova sede. A desembargadora Rosemarie Diedrichs Pimpão, quando na presidência, instalou a 2ª Vara e iniciou as negociações que viabilizaram a ocupação desse magnífico terreno, e o Desembargador Altino Pedrozo dos Santos e o então prefeito Beto Preto concluíram-nas em 2014. Por sua vez, em 2017, o Desembargador Arnor Lima Neto plantou a pedra fundamental da edificação, concluída na gestão do desembargador Sérgio Murilo Rodrigues Lemos, no auge da pandemia de Covid-19”.
A população já inaugurou o novo fórum, disse a desembargadora. “Nós – concluiu – viemos aqui para agradecer. E agradecemos também às equipes que se empenharam para a construção, instalação e operação do Cejusc Cidade Alta. Muito obrigada, especialmente, aos servidores da Secretaria Administrativa e Secretarias de Engenharia e Arquitetura e de Tecnologia da Informação, além da Secretaria Geral Judiciária”.
O ex-presidente Arnor Lima Neto, que também foi juiz em Apucarana e é cidadão honorário da cidade, participou da cerimônia, em que foi destacada sua determinação de lançar a construção do novo fórum, mesmo quando a Justiça do Trabalho passava pelo maior corte orçamentário de sua história.
“Presidiu no rigoroso e injusto corte de orçamento havido contra a Justiça do Trabalho, logo nos primeiros meses de sua administração”, lembrou a desembargadora Ana Carolina, para testemunhar que o então presidente “foi vigoroso, combativo, e, com sua firme liderança, fez com que todos contribuíssem para uma economia rigorosa, em prol da manutenção da Justiça em funcionamento. E hoje estamos aqui não para fechar, mas para celebrar uma nova instalação, que aprimora a prestação jurisdicional para os trabalhadores e empreendedores do Paraná”.
Também participou da inauguração o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT), desembargador Paulo Roberto Ramos Barrionuevo, nascido em Apucarana, e que, a partir de 25 de agosto, será o representante do Centro-Oeste no Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).
Paradigma
“O que as senhoras e os senhores ergueram aqui retrata o cerne da Justiça do Trabalho, o sentido primordial da sua existência, que é o paradigma da conciliação”, definiu a desembargadora Ana Carolina Zaina, lembrando que, no final de maio, o Tribunal Regional do Trabalho do Paraná teve, mais uma vez, o melhor desempenho entre todos os TRTs de médio porte, na semana nacional da conciliação trabalhista.
Em cinco dias, foram realizadas mais de 5 mil audiências, que resultaram em uma distribuição de renda de aproximadamente 57 milhões de reais. O desempenho superou, inclusive, a barreira do médio porte, projetando o TRT paranaense na faixa dos maiores tribunais da justiça do trabalho, com o quarto melhor resultado geral em todo o País. “Investimentos como esse, no Cejusc Cidade Alta, reafirmam nossa fé na conciliação como maior patrimônio da Justiça do Trabalho”, concluiu a presidenta.
O juiz-diretor do Fórum de Apucarana e titular da 2ª Vara do Trabalho (VT), Maurício Mazur, afirma que a inauguração do novo Fórum é algo central na história da cidade, representando uma conquista da comunidade local. Ele conta que, desde que a 1ª VT foi criada, em 1979, a Justiça do Trabalho utilizava prédios alugados ou cedidos por outras instituições públicas.
“Nós fomos para uma sede nas antigas instalações do Instituto Brasileiro do Café (IBC), aqui em Apucarana, aí veio a instalação da 2ª Vara do Trabalho de Apucarana, em 2012. Como não havia espaço adequado nessa sede do IBC, passamos sete anos em uma sala comercial alugada pelo tribunal próximo à sede da 1ª Vara”, relembra.
O juiz-diretor conta que no imóvel construído especificamente para receber a Justiça do Trabalho há estrutura para receber as duas Varas, o Centro de Conciliação, a Direção do Fórum, o Procon (convênio inédito que foi feito entre o TRT-9 e o município de Apucarana), uma sala de perícias médicas com consultório equipado, Sala da Ordem dos Advogados, espaço para instalação de postos bancários e, ainda, um auditório com cinquenta lugares. Na área externa há estacionamento com cerca de 50 vagas. “As instalações são ótimas e representam, de fato, a consolidação da Justiça do Trabalho ao longo dessas quatro décadas de história”, destaca.
A juíza titular da 1ª Vara do Trabalho de Apucarana e também coordenadora do Cejusc da Cidade Alta, Érica Yumi Okimura Sugahara, considera que o novo Fórum de Apucarana é a coroação de uma grande conquista para a sociedade, os servidores e os jurisdicionados.
“O prédio é amplo e possibilita boas condições de trabalho para os servidores e um bom atendimento aos jurisdicionados. O Cejusc é importante para a aproximação das partes e o fomento da cultura da conciliação. Já a usina fotovoltaica representa a prática da sustentabilidade na Justiça do Trabalho”, avalia.
Prefeito
O prefeito de Apucarana, Sebastião Ferreira Martins Junior, relembrou a geada negra de 1975, que “acabou com todos os cafezais, quando cinquenta por cento da economia da cidade dependia do café. É muito significativo que a gente esteja, 48 anos depois, quase no mesmo dia, inaugurando um lugar belíssimo, com várias coisas novas e ousadas, como a nominação deste espaço (homenagem à servidora Nadja Regina Marquezzi Felipe), a usina fotovoltaica, sala dos advogados e a parceria com a Prefeitura, que cedeu o terreno e agora pode utilizar o espaço com o Procon, em um prédio que procura mediar e fazer justiça nas relações do trabalho”.
Cidade Alta
Apucarana é uma das 11 cidades paranaenses que contam com um Centro de Conciliação da Justiça do Trabalho. O nome de Cejusc Cidade Alta é uma referência à altitude da região, que fica cerca de mil metros acima do nível do mar.
O juiz-diretor do Fórum local, Maurício Mazur, recorda que a unidade foi criada em 2019 e implantada efetivamente em 2020. Ele revela que o Cejusc Cidade Alta recebe cerca de 95% dos processos ajuizados antes mesmo da instauração do litígio, com a apresentação da defesa.
“Atualmente, nós temos em torno de 30% de todos os processos que são colocados em audiência no Cejusc resolvidos por conciliação, imediatamente, ou seja, na própria audiência de tentativa de conciliação”, observa.
Atendendo a jurisdição da própria Apucarana, o Centro de Conciliação é responsável também pela solução pacífica de conflitos trabalhistas em mais dez municípios do Vale do Ivaí. São eles: Bom Sucesso, Califórnia, Cambira, Jandaia do Sul, Kaloré, Marilândia do Sul, Marumbi, Mauá da Serra, Novo Itacolomi e Rio Bom.
Os Cejuscs foram autorizados pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em setembro de 2016, por meio da Resolução CSJT 174/2016. Estas unidades são dotadas de estrutura e pessoal capacitado para facilitar a resolução de conflitos trabalhistas por meio da autocomposição (mediações, acordos e conciliações, por exemplo), tendo em vista a promoção da pacificação social nas relações de trabalho.
Fonte: TRT da 9ª Região (PR)
http://www.csjt.jus.br/web/csjt/-/novos-onze-munic%C3%ADpios-ganham-seu-pr%C3%B3prio-centro-de-concilia%C3%A7%C3%A3o
por NCSTPR | 11/08/23 | Ultimas Notícias
Decisão da 5ª Turma excluiu condenação ao pagamento do intervalo após a primeira dobra de turno
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu a condenação da Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) ao pagamento de intervalo interjornada ao final da primeira dobra de turno a petroleiros em regime ininterrupto de revezamento na Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), em Araucária (PR). No caso julgado, os trabalhadores cumpriram escalas em que houve mais de uma dobra em turnos contínuos de trabalho, somando mais de 24 horas seguidas.
Intervalo interjornada
Previsto no artigo 66 da CLT, o intervalo obrigatório de 11 horas consecutivas entre duas jornadas revela a preocupação com o descanso físico e mental do trabalhador, a fim de salvaguardar a sua saúde.
Pedido
Na reclamação trabalhista, o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Refinação, Destilação, Exploração e Produção do Petróleo nos Estados do Paraná e Santa Catarina (Sindipetro PR/SC) alegava que um grupo de cerca de 55 petroleiros não teve direito a esse intervalo em dois dias (22 e 23 de dezembro de 2016), quando trabalharam em regime de revezamento ininterrupto durante movimento grevista.
No pedido, foi informado que eles haviam iniciado a jornada no dia 22 e completaram mais de 24 horas de serviço sem descanso. Assim, seriam devidos dois intervalos interjornadas, somando 22 horas: o primeiro após uma jornada estendida (período regular de oito horas mais uma dobra de turno de mesma duração), e o segundo, após um terceiro turno de oito horas.
Ainda foi pleiteado na ação coletiva um quarto turno parcial com duração de 5h45, a ser pago como horas extras.
Extras
A sentença do Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Araucária condenou a Petrobras ao pagamento das 22 horas do intervalo interjornada, além do valor já pago como trabalhado pelo período não usufruído, sem considerá-lo como repetido. A sentença foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR), que deferiu ainda a repercussão do período extraordinário nas demais parcelas salariais.
Dobra de turno
No recurso de revista, a Petrobras alegou que a jornada chamada de dobra não se tratou de jornada distinta, mas da extensão de uma mesma jornada, realizada de forma ininterrupta. Segundo a empresa, o Acordo Coletivo de Trabalho da categoria permitia o pagamento das 11 horas trabalhadas em detrimento do intervalo interjornada como extraordinárias, com adicional de 100%, “qualquer que seja o número de horas, seja por prorrogação, seja por antecipação da jornada normal prevista na escala de revezamento”.
Negociado
O relator do recurso, ministro Breno Medeiros, lembrou o precedente do Supremo Tribunal Federal (STF) no sentido da validade de norma coletiva que limita ou restringe direito trabalhista, desde que não assegurado constitucionalmente.
Peculiaridades da categoria
Segundo ele, além de o intervalo interjornadas não ser disciplinado na Constituição Federal, as peculiaridades da categoria dos petroleiros impõem a dobra de jornada como condicionante implícita à regularidade das atividades exercidas por esse segmento. Assim, a previsão em norma coletiva de remuneração extraordinária por dobras de turno, ainda que mais de uma, é válida.
O ministro Breno Medeiros ainda reforçou que a previsão normativa não suprime o direito ao intervalo interjornadas, que somente deve ser computado ao final do período contínuo de jornadas dobradas da escala de trabalho.
A decisão foi unânime.
(Lara Aliano/CF)
Processo: RR-1711-51.2017.5.09.0654
Tribunal Superior do Trabalho
https://www.tst.jus.br/web/guest/-/intervalo-i
por NCSTPR | 11/08/23 | Ultimas Notícias
A conclusão é de que a relação não tinha pessoalidade nem habitualidade
Um motoboy de Santa Rita (PB) não conseguiu ter reconhecido o vínculo de emprego com a plataforma de entrega Ifood.com Agência de Restaurantes Online S.A.. Ao julgar recurso do trabalhador, a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho constatou que, para modificar a conclusão de que a relação não tinha pessoalidade e habitualidade, seria necessário reexaminar fatos e provas, procedimento vedado em recurso de revista.
Contrato
O motoboy disse na ação trabalhista que ganhava R$1.700 por mês, realizando em média de 15 a 25 entregas por dia, de segunda a segunda, de 11h15 às 15h e das 18h às 23h, com um dia de folga. Segundo ele, a empresa não pagava adicional de periculosidade nem ajuda de custo. A carteira de trabalho também não era assinada, não havia pagamento de horas extras nem de nenhuma outra verba.
Modalidades
Segundo o motoboy, havia duas formas de trabalho pelo Ifood. No “modo nuvem”, o entregador pode aceitar ou rejeitar entregas e entrar e sair da plataforma quando quiser, sem nenhum tipo de gerenciamento do aplicativo. A outra forma é ser cadastrado como operador logístico (OL) para trabalhar como terceirizado, gerenciado por uma prestadora de serviços para o Ifood e a ela se reportar. Essa forma foi a alegada por ele para o reconhecimento de vínculo.
Curto e episódico
Contudo, tanto o juízo da 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa quanto o Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (PB) concluíram que a relação jurídica estabelecida por meio da plataforma digital não apresenta os elementos imprescindíveis à caracterização do vínculo empregatício. Segundo o TRT, o trabalho realizado pelo motoboy como operador logístico havia sido curto e episódico (entre maio e julho de 2021), com constantes trocas de turnos e dias de trabalho, o que afasta o critério da pessoalidade. A isso se seguiu um período de dois meses sem fazer login na plataforma e, depois, ele passou a atuar como “motoboy em nuvem”.
Com base em trocas de mensagens por aplicativo, o TRT também verificou que o motoboy deixou de atender a convocação para o trabalho. Embora estivesse de folga, a maneira como ele havia se posicionado na conversa depunha contra qualquer forma de subordinação jurídica.
Súmula 126
O ministro Alexandre Ramos, relator do recurso do motoboy, observou que a conclusão do TRT se baseou no exame de diversos aspectos da relação a partir das provas apresentadas no processo. O argumento do trabalhador, porém, parte de premissas diversas, e seu acolhimento dependeria do reexame dos fatos e provas, vedado pela Súmula 126 do TST.
Divergências
A questão do vínculo de emprego entre trabalhadores e plataformas de aplicativos ainda é objeto de divergência entre as Turmas do TST. Durante a sessão, os integrantes reiteraram o posicionamento de que, em se tratando de trabalho em plataforma digital, a Quarta Turma tem reiteradamente rejeitado a hipótese.
(Ricardo Reis/CF)
Processo: AIRR-82-84.2022.5.13.0030
Tribunal Superior do Trabalho
https://www.tst.jus.br/web/guest/-/motoboy-n%C3%A3o-consegue-v%C3%ADnculo-de-emprego-com-plataforma-digital-de-entrega
por NCSTPR | 11/08/23 | Ultimas Notícias
Levantamento ouviu 185 deputados, respeitando proporcionalidade regional e ideologia dos partidos; Rui Costa e Alexandre Silveira são os mais impopulares
Uma pesquisa realizada pelo instituto Quaest, divulgada nesta quinta-feira (10) em parceria com a Genial Investimentos, mostrou que o ministro da Fazenda, Fernando Hadddad (PT), é o titular de pasta na Esplanada dos Ministérios mais popular entre os deputados federais da atual legislatura.
Segundo o levantamento, o chefe da equipe econômica do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é avaliado positivamente por 52% dos integrantes da Câmara dos Deputados consultados. No sentido oposto, 20% consideram negativa sua gestão, e 24%, regular.
Na sequência, aparece o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), avaliado positivamente por 48% dos parlamentares entrevistados e negativamente por 34%. Outros 15% consideram a atuação do ex-governador do Maranhão regular.
A terceira posição é ocupada pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), com 47% de menções positivas, 30% regulares e 20% negativas. Trata-se, junto com Haddad, do menor patamar de rejeição entre os seis nomes de ministros testados pela pesquisa.
Dividindo ideologicamente os parlamentares em função dos partidos que representam, é Dino quem lidera as preferências no campo da esquerda, com 96% de avaliações positivas e nenhuma negativa. Ele, por outro lado, é o mais rejeitado pela direita: 74%.
Já Haddad aparece na segunda colocação entre os ministros mais populares no campo da esquerda, com 83% e 4%, respectivamente. Enquanto Tebet é elogiada por 75% e criticada por 2%. Na direita, os dois são rejeitados por 46% e 42%, respectivamente.
O levantamento também testou os nomes de dois ministros do Palácio do Planalto e outro titular de pasta na Esplanada dos Ministérios. No primeiro grupo, Alexandre Padilha (PT), chefe das Relações Institucionais, é avaliado positivamente por 41% de todos os parlamentares consultados, e negativamente por 27%. Considerando os dados segmentados, Padilha tem o apoio de 68% na esquerda, 38% no centro e 21% na direita. Já seus índices de reprovação são de 2%, 21% e 51%, na mesma ordem.
Fora da Esplanada, o chefe do Ministério de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), aparece na sequência no ranking de popularidade, com 28% de avaliações positivas entre todos os entrevistados, 36% regulares e 20% negativas. Ele é o menos aprovado pela esquerda: 43% ‒ 5 pontos percentuais a mais do que no centro, enquanto na direita são 13%. Já do lado da rejeição, os índices são, respectivamente, 11%, 28% e 75% nos três grupos.
A lanterna no ranking dos ministros testados pela pesquisa ficou com Rui Costa (PT), chefe da Casa Civil, avaliado positivamente por 25% dos deputados, e negativamente por 41% ‒ outros 28% ficaram em cima do muro. Na esquerda, ele é aprovado por 51% e reprovado por 11%. No centro, são 26% e 28%, respectivamente. Já na direita, o ex-governador da Bahia é aprovado por 3% e reprovado por 75% dos parlamentares entrevistados.
Foram feitas 185 entrevistas presenciais e online com deputados federais no exercício de seus mandatos. A amostra foi definida com base em estratos de região e posicionamento ideológico dos partidos (esquerda, centro e direita). A margem de erro máxima estimada é de 4,8 pontos percentuais para cima ou para baixo.
O período de coleta ocorreu entre 13 de junho e 6 de agosto, capturando dos extremos da relação de Lula com o Congresso Nacional em seu terceiro mandato. O pior deles, em junho, quando a medida provisória da reestruturação dos ministérios ficou por um fio de perder validade. E o melhor, a partir de julho, após a aprovação do novo marco fiscal e da reforma tributária ‒ pautas prioritárias da agenda econômica.
INFOMONEY
https://www.infomoney.com.br/politica/haddad-dino-e-tebet-sao-os-ministros-de-lula-mais-populares-na-camara-diz-pesquisa/
por NCSTPR | 11/08/23 | Ultimas Notícias
Reportagem sobre o País publicada na revista britânica traz o título “Investidores estão cada vez mais otimistas com a economia brasileira”
por André Cintra
A inflação e o dólar caíram, o crescimento surpreendeu e até o mercado já começou a elogiar a gestão Lula. Para a The Economist, a imagem do Brasil já mudou – e para melhor – após o fim do governo de destruição de Jair Bolsonaro. E não é só!
Reportagem sobre o País publicada na revista britânica na quarta-feira (2) traz o título “Investidores estão cada vez mais otimistas com a economia brasileira”. A razão, conforme o subtítulo, é que “um ministro das finanças eficiente e o contexto internacional favorável ajudam”.
A tentativa de atribuir o sucesso do terceiro governo Lula especialmente ao ministro Fernando Haddad, da Fazenda, soa forçado. Foi com o mesmo Lula na Presidência que, em 2009, a The Economist soltou a famosa matéria de capa com o Cristo Redentor decolando, como um foguete, do Morro do Corcovado. A manchete – “Brazil takes off” (“O Brasil decola”) exaltava os bons números da economia brasileira em meio à crise global do capitalismo, iniciada em 2007/2008. O ministro da Fazenda, na ocasião, era Guido Mantega.
Catorze anos depois, a revista – que cobriu as sucessivas crises e recessões brasileiras nos anos seguintes – brinca agora com a primeira chamada: “Could it be… taking off?” (“Poderia estar… decolando?”).
Diversas matérias do Vermelho já mostraram que a desconfiança do mercado com a eleição de Lula em 2022 era descabida. Poucos governos expuseram tanto as contas públicas do Brasil quanto o de Jair Bolsonaro, especialmente no último ano de mandato, quando quase quebrou a máquina para tentar a reeleição.
Apesar do caos bolsonarista, a The Economist lembra que o mercado nutria antipatia não pelo ex-presidente, mas pelo atual. “Quando Luiz Inácio Lula da Silva foi eleito presidente do Brasil no ano passado, os investidores estremeceram. No entanto, seis meses depois de assumir o cargo, os mercados estão se aquecendo para o governo Lula”, admite a revista.
Parte da euforia se deve, conforme a reportagem, a fatores externos, como o fim de restrições econômicas da China e a Guerra na Ucrânia – dois eventos que tiveram como desdobramentos o aumento das exportações brasileiras. Liberal, a revista também elogia a nefasta política monetária do Banco Central e medidas como o novo arcabouço fiscal e a reforma tributária.
De acordo com a The Economist, o Brasil pode entrar num ciclo de prosperidade – em uma nova “decolagem” – graças também à possível transformação do País numa potência energética verdade e ao Acordo Mercosul-União Europeia. “O cenário global e os sucessos de Haddad estão aumentando o otimismo dos investidores agora”, resume a revista. “Mas será necessária uma política boa e consistente para reverter a tendência de longo prazo do Brasil.”
VERMELHO
https://vermelho.org.br/2023/08/04/com-lula-the-economist-ja-fala-em-nova-decolagem-brasil/
por NCSTPR | 11/08/23 | Ultimas Notícias
Dados do Dieese apontaram que a proporção de pessoas com deficiência empregadas diminuiu em praticamente todas as faixas de tamanho de empresas entre 2020 e 2021
por Iram Alfaia
Embora o número de vínculos formais de emprego de pessoas com deficiência tenha crescido consideravelmente nos últimos dez anos (2011 e 2021), passando de 324,4 mil para quase 521,4 mil, um aumento de 60,7%, a proporção de ligação desse segmento com os vínculos formais continua sendo baixa. Nesse mesmo período, passou de 0,71% para 1,08%.
Os dados divulgados pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) servirão de base para audiência pública, no dia 3 de setembro, na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados.
Foram convidados para a audiência a presidente do Dieese, Maria Aparecida Faria; o presidente do Instituto Brasileiro de Estatística (IBGE), Marcio Pochmann; e a representante do Ministério do Trabalho e Emprego, a procuradora Ludmila Reis Brito Lopes.
Leia mais: Câmara fará seminários nos estados sobre políticas para pessoas com deficiência
“O estudo traz importantes informações sobre o cumprimento da ‘Lei de Cotas’ para as pessoas com deficiência e sinaliza que existe um amplo espaço para que o Brasil avance na inserção da pessoa com deficiência no mercado de trabalho”, observou o presidente da comissão, Márcio Jerry (PCdoB-MA), que propôs a audiência.
No caso da Lei de Cotas, o Departamento avaliou que algumas grandes empresas não apenas cumpriam a lei, mas contratavam pessoas com deficiência além do mínimo exigido, enquanto a maioria sequer cumpria o mínimo.
“Neste caso, o papel fiscalizador do governo é importante para ampliar a inserção das pessoas com deficiência no mercado de trabalho”, cobrou o Dieese.
De acordo com o parlamentar, o encontro também tem como objetivo “qualificar a contribuição da comissão para ampliar a empregabilidade das pessoas com deficiência no mercado de trabalho”.
Alguns números são preocupantes. Por exemplo, a proporção de pessoas com deficiência empregadas diminuiu em praticamente todas as faixas de tamanho de empresas privadas, entre 2020 e 2021.
Ou seja, a pandemia de Covid-19, parece ter atingido com mais intensidade as pessoas com deficiência no mercado de trabalho formal.
Ao isolarem os dados de 2022, diz Márcio Jerry, o Dieese apontou que no primeiro trimestre registrou-se saldo negativo para as pessoas com deficiência, em menos de 1904 empregos celetistas, principalmente entre as pessoas com deficiência física (-1200) e reabilitadas (-899).
Contudo, o presidente da comissão considerou que há um amplo espaço para o crescimento da participação desse segmento no número de empregos no país em termos quantitativos e qualitativos.
De acordo com o Dieese, nos empregos formais, apenas 1,1% eram ocupados por pessoas com deficiência, em 2021, “sendo que, nos cargos de chefia, elas ocupavam apenas 0,5% dos postos de trabalho. Notadamente, percebe-se uma sub-representação das pessoas com deficiência nos cargos de comando das empresas”.
VERMELHO
https://vermelho.org.br/2023/08/09/comissao-debatera-ingresso-de-pessoas-com-deficiencia-no-mercado-de-trabalho/
