Dois anos após uma visita que detectou 113 falhas no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai promover uma revisão dessa inspeção. A ideia é aferir in loco se as determinações iniciais, que incluíam a extinção de benefícios e mudanças na estrutura remuneratória do TJ, estão sendo cumpridas. O retorno deve acontecer no fim de novembro.
Os trabalhos serão uma oportunidade de melhorar a imagem do Judiciário paranaense. “O Paraná causou uma maior surpresa porque nós esperávamos, como brasileiros, encontrar um tribunal mais organizado”, diz em entrevista exclusiva à Gazeta do Povo a corregedora do CNJ e ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Eliana Calmon, referindo-se à inspeção de 2009 no TJ-PR, realizada pelo seu antecessor no cargo, Gilson Dipp.
Famosa pela declaração feita no mês passado de que “há bandidos escondidos atrás da toga”, a ministra elogia os esforços da atual gestão do TJ-PR, mas adianta que uma avaliação realista depende do que será visto pessoalmente pela equipe do conselho.
Na entrevista, Eliana trata ainda de temas nacionais, como a polêmica sobre a diminuição dos poderes de investigação do CNJ, e critica a campanha publicitária promovida pela Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar), que usa o gancho de que os juízes brasileiros estão sendo condenados sem direito a julgamento.
Em 2009, houve a primeira inspeção do CNJ no TJ-PR. Foram detectadas 113 falhas. É um número compatível com a realidade do restante do Judiciário brasileiro?
Nós podemos dizer o seguinte, e isso vem do meu antecessor [Gilson Dipp]: a gestão da Justiça Estadual [de todo o Brasil] é de péssima qualidade. Agora, alguns tribunais são piores que os outros. Nós tivemos alguns tribunais do Norte e Nordeste onde apareceram maiores dificuldades de gestão com a coisa pública. A nossa surpresa foi que encontramos isso em estados que considerávamos bastante adiantados. O Paraná, dentro do critério geral, é um tribunal ruim. Era, na época da inspeção, um tribunal ruim. Um tribunal que apresentava as mazelas de muitos outros, inclusive do tribunal da minha terra [Bahia]. O Paraná causou uma maior surpresa porque nós esperávamos, como brasileiros, encontrar um tribunal mais organizado.
A senhora já teve alguma resposta dessas cobranças?
O que eu tenho hoje é uma administração com um presidente [Miguel Kfouri Neto] e um corregedor [Noeval de Quadros] do tribunal que são pessoas muito sérias, que estão fazendo parcerias, que estão querendo acertar. Eles passam alguns relatórios no sentido de que já conseguiram cumprir diversos deveres impostos pelo CNJ. Agora, nós só saberemos se efetivamente isso está sendo feito a contento quando nós fizermos a volta. Nós vamos fazer a revisão da inspeção. E digo isso porque, lamentavelmente, alguns tribunais fazem relatórios que não são verdadeiros para a corregedoria do CNJ. Nós já encontramos alguns relatórios que dizem ter saneado isso, isso e isso… Mas, quando voltamos, não é verdade.
A Amapar lançou recentemente uma campanha publicitária com anúncios sugerindo que os juízes brasileiros estão sendo condenados sem direito à defesa. Como a sra. vê esse tipo de manifestação?
Vejo isso como de uma irresponsabilidade absoluta. Todas as vezes que um magistrado se sente ofendido, ele vem ao CNJ porque o CNJ é também o órgão de defesa da magistratura. Nós temos dado diversas e diversas manifestações a favor da magistratura. Agora, aqui dentro, nós temos um critério absolutamente rigoroso. Toda vez que chega uma denúncia aqui, instauramos um procedimento sigiloso e começamos a averiguar. Quando chegamos à conclusão de que é absolutamente inverídica a reclamação, nós arquivamos. E a grande maioria é arquivada. Se por um acaso houver indícios de autoria [de irregularidade], nós levamos para o plenário [do CNJ]. É o plenário quem define se vai haver processo administrativo. Ao fazer isso, que é quando o processo se torna público, tem direito de defesa, tem advogado, tem tudo. O plenário, por maioria, é quem decide. Mas não é uma decisão para aplicar a sanção. Ele [o processo] sai da corregedoria, passa para um relator, que é um dos conselheiros. É ele quem vai reunir provas, testemunhas. Para, a partir daí, dar o seu voto. No plenário, novamente vem um advogado. E tudo isso é condenar sem direito de defesa? É absolutamente impossível. Então, essa manifestação é absolutamente equivocada. Nem uma criança pode acreditar que isso seja possível numa sociedade onde existe o direito de defesa, democracia. É um exagero que às vezes toca as raias da irresponsabilidade.
Só explicando a situação: a manifestação da Amapar é uma campanha publicitária. Segundo explicação da associação, o material já estava pronto três meses antes da declaração da senhora sobre os bandidos de toga.
Há três ou a seis [meses], ela é de uma irresponsabilidade enorme. E nós vamos convidá-los para vir à corregedoria e mostrar como trabalhamos. Eles estão baseados em o que para dizer isso? Não houve nenhum afastamento prévio de magistrado [sem julgamento].
O que foi alegado pela Amapar também é que se trata de uma campanha para aumentar a autoestima do Judiciário com a população.
Não se aumenta autoestima desse jeito. O que aumenta a autoestima é dizer o seguinte: nós somos trabalhadores e provamos isso com estatísticas, com eficiência, com boas condutas, boas práticas.