De quem é a responsabilidade pela espiral inflacionária? O que pode ser feito para controlar os preços?
De uma tacada (ou canetada) só, os preços dos combustíveis no Brasil voltaram a subir. Nesta quinta-feira (10), a Petrobras anunciou novos reajustes exorbitantes para a gasolina (18,8%), o diesel (24,9%) e o gás de cozinha (16,1%). Esses índices se referem à alta no preço médio da venda desses produtos para as distribuidoras.
Tudo indica que, com a guerra na Ucrânia e a sujeição do governo Jair Bolsonaro (PL) ao mercado, os combustíveis devem ficar ainda mais caros nos próximos meses. Mas, afinal, por que os combustíveis encareceram tanto no Brasil? De quem é a responsabilidade pela espiral inflacionária? O que pode ser feito para controlar os preços?
O Vermelho apresenta abaixo oito perguntas e respostas para analisar esse tema.
1) O que significa o fato de o petróleo ser uma commodity? Como essa condição interfere no preço?
Diversas matérias-primas têm um preço uniforme em todo o mundo – sua cotação internacional –, oscilando diariamente, de acordo sobretudo com a oferta e procura. São as chamadas commodities – os produtos básicos não industrializados, sem valor agregado. Existem commodities agrícolas, como o café e o trigo. E existem commodities minerais, como o petróleo e o ferro. O barril de tipo Brent negociado em Londres é a principal referência na cotação do petróleo. Seu valor despencou para US$ 31,52 no começo da pandemia, mas, com a Guerra na Ucrânia, passou de US$ 140. Por isso, o custo dos combustíveis – no Brasil e em outras economias – está sujeito às oscilações.
2) Como são formados os preços da gasolina e do diesel?
Os preços dos combustíveis têm mais de um fator. No Brasil, a chamada “realização da Petrobras” é um dos componentes que mais impactam nos preços. Trata-se do valor que as distribuidoras pagam para a Petrobras quando o combustível chega às refinarias. Para o consumidor, a “realização da Petrobras” equivale a 34% do preço da gasolina e a 56% no valor do diesel. As refinarias adicionam aos combustíveis substâncias que também os encarecem. O etanol anidro corresponde a 12% do preço da gasolina. No caso do diesel, a adição de biodieseis representa 7% do preço final. Já os impostos (estaduais e federais) estão embutidos em 45% do preço da gasolina e 28% do preço do diesel. Por fim, existe a fatia da distribuição e da revenda, que é de 9% para os dois combustíveis. Portanto, mesmo que a cotação internacional do petróleo dispare, há outros meios para “segurar” o preço final.
3) Por que Bolsonaro tenta associar a inflação dos combustíveis à cobrança do ICMS?
Na narrativa do presidente, é “criminosa” a forma como os estados tributam os combustíveis. Bolsonaro procura, assim, responsabilizar os governadores pelo preço elevados dos derivados do petróleo. Essa teoria, no entanto, não se sustenta. O único tributo estadual que incide sobre os combustíveis é o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços), que responde por 29% no preço final da gasolina e por 15% no do etanol. Dos cinco elementos que compõem o preço dos combustíveis, o ICMS é o único em que o governo federal não pode interferir. Por isso, Bolsonaro quer que todas as atenções se voltem para o único fator do qual sua gestão está isenta de responsabilidades.
4) Por que o preço dos combustíveis disparou no Brasil?
Os preços dos combustíveis no País estão diretamente atrelados a dois fatores: as variações cambiais e a cotação internacional do petróleo. É o chamado “preço de paridade de importação” (PPI). Desde que essa política foi adotada pela Petrobras, em 2016, ainda no governo Michel Temer, o Brasil abriu mão de controlar os preços no setor. Assim, se há um fluxo cambial mais intenso e o real perde valor em relação ao dólar, a Petrobras inflaciona os combustíveis. Isso ocorreu, por exemplo, em 2018, 2020 e 2021. Além disso, a Petrobras transfere para seus produtos as oscilações na cotação do petróleo no mercado internacional. É a recente valorização do petróleo, decorrente da Guerra na Ucrânia, que está por trás do último reajuste no valor da gasolina e do diesel. Em artigo para o Vermelho publicado em 2020, Haroldo Lima, ex-diretor-geral da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), sintetizou a PPI: “A ‘nova política’ é o desdobramento de três movimentos em curso no Brasil: o aumento da exportação do óleo bruto, a redução do refino no Brasil e o crescimento da importação de derivados. Para que o produtor estrangeiro dos derivados possa ser regiamente pago, é vital que seus produtos aqui vendidos o sejam por preços elevados, inclusive os derivados de óleo produzido e refinado aqui no Brasil, a preços bem menores que os internacionais”. O economista Marcio Pochmann agrega: “Gasolina muito mais cara no Brasil decorre da privatização da Petrobras e de sua distribuidora de combustíveis que permite que 400 empresas importem dos EUA, pagando em dólar, quando o Brasil é autossuficiente. Esse é o preço do golpe de 2016 e do trabalho da Lava Jato”. O estudo “Implicações Econômicas Intersetoriais da Operação Lava Jato”, realizado pelo Dieese a pedido da CUT, aponta que o Brasil perdeu R$ 172,2 bilhões em investimento entre 2014 a 2017 em decorrência da força-tarefa liderada por Sergio Moro. Desse total, R$ 104 ,3 bilhões estavam previstos para a Petrobras.
5) Quem ganha e quem perde com a política de preços da Petrobras?
Os acionistas da empresa e o setor financeiro são os maiores beneficiários. Quando se controlam os preços dos combustíveis, corre-se o risco de prejuízos operacionais, tal qual ocorreu no governo Dilma Rousseff (PT). Como o preço do barril de petróleo estava em alta, a ex-presidenta optou por não repassar os aumentos para o consumidor final, recorrendo a subsídios a fim de controlar a inflação. Com a política de preços da Petrobras – a qual Bolsonaro segue à risca –, o governo joga o ônus da crise nas costas da população, em favor dos acionistas. Com isso, só em 2021, a empresa teve um lucro líquido recorde de R$ 106,6 bilhões. Mas no mesmo período, enquanto a inflação oficial no País, medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), foi de 10,06%, houve alta acumulada de 36,99% no gás de botijão, de 47,49% na gasolina e de 62,23% no etanol. Recentemente, o presidente da Petrobras, general Joaquim Silva e Luna, declarou que “o tabelamento de preços sempre trouxe as piores consequências”. Na cabeça do governo Bolsonaro, é como se os preços recordes dos combustíveis não fossem necessariamente uma consequência negativa.
6) O Brasil é autossuficiente em petróleo?
A produção de petróleo no Brasil hoje – de 2,9 milhões de barris por dia – é, em tese, suficiente para suprir toda a demanda nacional. Hoje, porém, a Petrobras só responde por cerca de 80% dos combustíveis comercializados no País. As refinarias brasileiras, inauguradas sobretudo na década de 1970, foram construídas para tratar o petróleo leve que o governo brasileiro importava. Porém, o Brasil é um grande produtor de outro tipo de petróleo, o pesado, de maior qualidade, mas de refino mais caro. De nossas 17 refinarias, poucas estão aptas a lidarem com petróleo pesado. Por isso, a Petrobras importa petróleo estrangeiro para misturar ao brasileiro, formando um blend que pode ser refinado no País. Cabe frisar que mesmo os Estados Unidos e a Arábia Saudita, maiores produtores do mundo, também importam petróleo. Ainda assim, quando maior a produção interna, menor a dependência e menor a subordinação ao mercado internacional.
7) Fatores extraeconômicos interferem nos preços dos combustíveis?
Mais do que isso. Esses fatores podem determinar os próprios rumos da política energética do País. A PPI da Petrobras é um exemplo de escolha política camuflada de imperativo econômico. Em seu site, a empresa tenta justificar o preço elevado dos combustíveis com uma tergiversação: “Num ambiente de economia aberta e liberdade de preços, enfrentamos a concorrência dos importadores de combustíveis, cujos preços acompanham o mercado internacional. Assim, a variação dos preços nas refinarias é importante para que possamos competir de forma eficiente no mercado brasileiro”. Na lista de quatro valores estabelecidos pela direção da empresa, o primeiro, por sinal, é “resultados e orientação ao mercado”. Esse afastamento dos princípios originais da Petrobras – o abandono de sua missão eminentemente social – ajuda a explicar por que os combustíveis não param de encarecer no Brasil. Além disso, a Petrobras foi uma das empresas mais prejudicadas pela nefasta Operação Lava Jato, ao promover não apenas a privatização de ativos da empresa – mas também sua desnacionalização. Na opinião do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, “desmontar toda a estrutura da Petrobras” era um dos objetivos da Lava Jato. “Tentaram acabar com a indústria de óleo e gás, tentaram acabar com a regulamentação envolvendo o petróleo para o povo brasileiro e acabaram com a indústria de engenharia do País”, afirma Lula.
8) Como baixar os preços dos combustíveis?
Além do fim da política de preços da Petrobras e da construção de refinarias de petróleo pesado, é fundamental a retomada da política de conteúdo local, com incentivos à indústria nacional. Essa política, fortalecida sob o governo Lula (2003-2010), mas esfacelada na gestão Michel Temer (2016-2018), prevê cotas de bens e serviços nacionais em contratos de exploração e produção de petróleo e gás. Um de seus efeitos, no auge, foi o ressurgimento do setor naval brasileiro – hoje praticamente paralisado. Para Deyvid Bacelar, coordenador geral da FUP (Federação Única dos Petroleiros), é preciso levar em conta, ainda, os “custos nacionais de produção” na hora de fixar os preços. “Afinal, a empresa utiliza majoritariamente petróleo nacional que ela mesma produz”, indica o sindicalista. Para a Aepet (Associação dos Engenheiros da Petrobras), o processo privatista em curso no setor tem de ser barrado: “Com a privatização da BR Distribuidora, as competições nos mercados regionais foram reduzidas. Este é o cerne do problema que levou os preços dos combustíveis ao máximo alcançável e alta volatilidade”. Para a entidade, “competição, menor preço alcançável de combustível e baixa volatilidade só retornarão ao mercado se a Petrobras voltar ao mercado de distribuição”. Deputados e senadores buscam mitigar a crise com propostas no Congresso Nacional. Nesta quinta-feira (10), o Senado aprovou o Projeto de Lei 1.472/2021, que institui um auxílio-gasolina de até R$ 300 para motoristas profissionais e dobra o número de beneficiários do vale-gás. Outros projetos seguem em tramitação. De todo modo, a caneta com mais força para reverter a inflação dos combustíveis não é do Legislativo – mas, sim, do Executivo.
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