Governo quer repassar a Organizações Sociais, entre outras coisas, a responsabilidade por serviços no Centro Hospitalar de Reabilitação de Curitiba
Curitiba – Os deputados estaduais podem atropelar o trâmite de análise do projeto que institui as Organizações Sociais (OS) no Paraná e votar ainda hoje a matéria, em primeira discussão. Ainda paira dúvidas sobre como isso poderá ser feito e a sessão plenária de hoje na Assembleia Legislativa (AL) do Paraná começa sem essa definição. Falta a decisão do presidente da Casa, Valdir Rossoni (PSDB), sobre as divergências de entendimento dos parlamentares sobre o prosseguimento do projeto, que chegou na AL há apenas uma semana.
Destinado a repassar alguns serviços do Estado para instituições privadas, o projeto de autoria do Executivo estadual sobre as OSs recebeu parecer favorável do deputado Hermas Brandão Júnior (PSB), relator do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da AL. Brandão Júnior chegou a pedir dez dias para analisar o projeto com mais cautela, mas um apelo da liderança do governo o fez apressar seu posicionamento, que foi apresentado ontem. Então, o deputado Tadeu Veneri (PT) pediu vista do projeto, por entender que não houve debate suficiente com a sociedade e que agora o Executivo quer aprovar a proposta às pressas, similar ao que ocorreu semanas atrás durante a votação do projeto que reajustou as taxas do Departamento de Trânsito (Detran) do Paraná.
Para tentar acelerar a votação, a bancada de apoio ao governo chegou a pensar em apresentar um pedido de regime de urgência ao projeto, mas a proposta recuou. Ao invés disso, o líder do governo, Ademar Traiano (PSDB), apresentou requerimento pedindo que a sessão de hoje se transforme em comissão geral para discussão e votação do projeto. Assim, nova sessão da CCJ não precisaria ocorrer. Mas a indefinição continuou porque o projeto está em posse de Veneri e o prazo concedido a ele para entrega do documento é de três dias. E é sobre isso que Rossoni deve se posicionar hoje. O presidente da AL adiantou que, se não encontrar embasamento no regimento interno da Casa, a decisão será tomada após votação em plenário. O governo tem a maioria absoluta do apoio dos deputados.
Funcionamento
As OSs possibilitam, por exemplo, a contratação de profissionais sem a necessidade de concurso público, em situações de emergência, como mais médicos para hospitais, ou compra de remédios e equipamentos, sem precisar passar por licitação. A ideia inicial do governo é que o serviço das OSs possa ser prestado no Centro Hospitalar de Reabilitação de Curitiba, no Museu Oscar Niemeyer (MON) e na Orquestra Sinfônica do Paraná. Entretanto, o texto do projeto não especifica estes serviços, dando margem para que outras instituições do Estado possam ser incluídas.
Contrários ao projeto, representantes do Sindicato dos Servidores Estaduais da Saúde (SindSaúde) lotaram as galerias da AL ontem durante a sessão. Eles criticam a generalidade do projeto e avaliam que o texto tem caráter privatista, assim como a bancada de oposição. ”O projeto é tão esdrúxulo e confuso que não especifica o que pode ser feito, só restringe ações nas áreas da educação e da segurança pública. Não fala como os contratos serão feitos, é uma transferência bruta de patrimônio que nunca tivemos aqui no Paraná”, afirma Veneri. Ele citou o exemplo de São Paulo, primeiro estado do País a instituir as OSs, em 1998. ”São Paulo está tendo problemas com esse modelo. Não há nada que diga que esse é o melhor caminho. Não há paralelo no mundo com esse tipo de transferência”. Traiano minimizou. ”Teremos OSs que possam prestar o serviço. Não é uma privatização, não existe esse termo no governo Richa. Hospitais continuarão a ser públicos”.
Depois de fazer um discurso em defesa das OSs, o vice-líder do governo na Casa, Elio Rusch (DEM), foi vaiado pelos servidores da saúde. Em seguida, o presidente da AL interrompeu a sessão por cinco minutos até que o tumulto diminuísse.
