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DIREITO AO VOTO Por Karen Couto O poder público tem o dever de propiciar condições para o exercício das obrigações impostas aos brasileiros pela Constituição, como de votar nas eleições. Foi com...

APOIO DE PESO O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto declarou voto no ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições presidenciais marcadas para o próximo...

PAGA OU NÃO? A Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol) questiona, no Supremo Tribunal Federal, a validade de uma lei do Estado de Goiás que retirou o direito dos...

LONGA ESPERA O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) em que alega a demora do Congresso...

Inocente Nesta semana, Migalhas falou com juristas, que esclareceram qual a situação jurídica de Lula perante a Justiça: inocente. No debate entre presidenciáveis que se iniciou na noite desta...