O Ministério Público do Trabalho e as centrais sindicais do Paraná realizaram na última sexta-feira (5) um novo encontro do Fórum Estadual em Defesa da Liberdade Sindical. Com a participação de sindicatos e federações, o grupo debateu o avanço da pandemia de Covid-19 no Paraná e a situação das diferentes categorias frente à ameaça da doença causada pelo novo corona vírus.

O procurador do MPT-PR, Alberto Emiliano, destacou o papel da representação dos trabalhadores nesta crise sanitária mundial. “É um contexto de fragilização e é muito importante que as entidades sindicais atuem como protagonistas, estabelecendo o diálogo e buscando encontrar alternativas para minimizar os riscos, não só de contaminação e disseminação da doença, mas também para a proteção dos empregos, salários e garantindo uma melhor condição para todas as trabalhadoras e trabalhadores”, apontou.

A Procuradora-Chefe do Ministério Público do Trabalho no Paraná, Margaret Matos de Carvalho, criticou a postura do Governo Federal que não adota políticas proativas durante a pandemia. Não apenas no controle na doença, mas também na proteção da classe trabalhadora. “Se fossemos um país sério, o que não podemos dizer neste momento que somos, teríamos uma política de isolamento social. Quase que um lockdown. Ontem (04) passamos de 1.300 mortes. Quando ouvíamos estes números em outros países ficávamos impressionados, e até de luto, e hoje vivemos essa realidade e é como se não tivesse acontecendo nada”, lamentou.

Ainda segundo ela, o trabalhador não deve ser obrigado a se expor e que eventuais casos de contaminação devem ser entendidos como doença ocupacional. “Cada vez mais os ambientes de trabalho têm se tornado espaço de disseminação do vírus. Seja porque não era para estar funcionando da forma como está, seja porque os empresários querem colocar as empresas em funcionamento, mas sem adotar as medidas necessárias. Não há um protocolo de vigilância em saúde para os ambientes de trabalho. Ainda precisamos discutir a indenização para trabalhadores expostos ao risco desnecessário, alguns com casos que podem ser graves, e até mesmo fatais. As  indenizações devem ser buscadas em toda situação que isso acontecer. Há necessidade de emissão de CAT e não estou vendo isso ocorrer”, pontuou.

O Fórum vem realizando ações de integração das entidades sindicais em todo o Paraná. Recentemente, as centrais sindicais levaram as demandas relacionadas à Covid-19 para o Conselho Estadual do Trabalho, onde foi criado um comitê temático. As representações dos trabalhadores ainda apontaram diversos problemas, como a falta de distância nos postos de trabalho, ausência de Equipamentos de Proteção Individual, falta de condições para exercer a atividade laboral em sistema de home-office, ausência de testes, cortes de direitos, a ausência de políticas públicas, principalmente do Governo Federal, para auxiliar os trabalhadores durante a pandemia da Covid-19 e surtos em locais de trabalho. 

 Clemente Ganz Lúcio
 Sociólogo, assessor das Centrais Sindicais e técnico do DIEESE. 

As centrais sindicais foram protagonistas ousadas de um evento inovador de comemoração do 1º de maio. Diante da situação de isolamento social para enfrentar a pandemia, pela primeira vez foi produzido um evento de 6 horas na internet com conteúdo cultural e político diversificado. A solidariedade foi o eixo articulador da defesa dos empregos e dos salários, da proteção dos profissionais da saúde e dos serviços essenciais, da valorização do SUS, da vida, da democracia e de resistência aos ataques deferidos pelo governo Bolsonaro contra as instituições, a sociedade e a vida de todos.

Sucesso total! Esse evento marcou a história do sindicalismo no Brasil. No dia 1º de maio a capa do jornal Folha de São Paulo tratou o evento afirmando que “o movimento sindical vive renascimento na crise do coronavírus”. A cobertura no próprio dia e no seguinte foi ampla e muito favorável. Espaços nos jornais da TV à tarde e à noite, primeira página nos jornais impressos e destaques nos sites provedores de notícias, reocupando espaços nos editorias de economia e política.

O evento quase “impossível” pela exiguidade do tempo (sete dias úteis para tudo organizar) se tornou realidade pelo trabalho de muitos e pela capacidade política de dirigentes comprometidos com a unidade e a diversidade. Em tempo recorde foi produzido um evento de larga envergadura política e inédito desde as Diretas Já!, encontro agora recepcionado pelo campo sindical. Esse evento, a princípio impensável, foi imaginado, concebido e, com muito trabalho, tornou-se realidade, representando a retomada da construção da utopia política.

CUT, Força Sindical, UGT, CTB, NCST, CSB, Intersindical, CGTb e Pública materializaram mais uma vez a decisão voluntária de uma construção unitária. Abriram corajosamente o campo sindical para recepcionar a presença de posições políticas divergentes, mas dispostas a uma união em torno da resistência, em defesa do Estado Democrático de Direito, da democracia, da liberdade, elementos que têm valor inestimável para toda a sociedade.

Mais uma vez os trabalhadores expressaram, como classe, valores que são universais e, por isso, fizeram história.

Foram diversas atividades culturais com a participação gratuita de artistas ao longo das 6 horas de evento. Dezenas de dirigentes sindicais nacionais e internacionais, representantes de partidos políticos, lideranças dos movimentos sociais, atores, personalidades, diretores de instituições e lideranças políticas como Lula, FHC, Dilma, Ciro Gomes, Marina Silva, Fernando Haddad, Flávio Dino, Manuela D’ávila, aportaram reflexões com conteúdo crítico e propositivo, todos propugnando a união em nome dos interesses gerais da sociedade, da defesa do emprego e dos trabalhadores.

Foi um evento movimento, o encontro de um sindicalismo que renasce porque se coloca sintonizado com as necessidades do presente e capaz de reunir forças políticas, populares e sociais amplas. Encontro de um movimento que constrói um novo protagonismo institucional, apresentando a agenda dos trabalhadores como central nos espaços de governança pública (Congresso Nacional, Governos Estaduais, etc.) e privada (empresários), com intervenções propositivas e afirmativas.

Um sindicalismo que volta a ser capaz de prioritariamente olhar toda a floresta, identificar caminhos e dar passos, ao invés de se debater e brigar para derrubar árvores. O futuro em aberto conecta os novos passos a um salto anímico de um ser político que, novamente com a coluna ereta, começa uma nova caminhada.

O Presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores do Estado do Paraná, Denílson Pestana da Costa, participa na tarde desta quarta-feira (4), junto com os demais representantes das Centrais Sindicais no Estado e o Procurador do Trabalho Alberto Emiliano de Oliveira Neto, na Sede do Ministério Público do Trabalho em Curitiba, de Reunião da Coordenação do Fórum Estadual em Defesa da Liberdade Sindical.

A ocasião trata-se da definição de datas e organização das audiências regionais a serem realizadas em Campo Mourão e Umuarama, bem como, definições sobre a atividade em comemoração aos 2 anos do Fórum, entre outros assuntos.

CONFIRA OS NOVOS VALORES DO MÍNIMO REGIONAL PARANAENSE:

CATEGORIA 1
R$ 1.383,80

CATEGORIA 2
R$ 1.436,60

CATEGORIA 3
R$ 1.487,20

CATEGORIA 4
R$ 1.599,40

Os trabalhadores do Paraná começam 2020 com uma excelente notícia. O reajuste do salário mínimo regional do estado será de 5,86% este ano, 1,75 ponto percentual acima do reajuste nacional, elevando o piso para R$ 1.383,80 na categoria 1 (o maior do país), podendo chegar a R$ 1.599,40 de acordo com a categoria. O percentual maior que o índice nacional foi aprovado nesta segunda-feira em votação no Conselho Estadual do Trabalho.

O mínimo regional, que já entra na folha de janeiro, é uma referência para a negociação das categorias sindicalizadas e uma garantia para as categorias que não têm sindicato..

Na categoria dos trabalhadores agropecuários, florestais e da pesca, o piso sobe para R$ 1.383,80. Para o segundo grupo, no setor de serviços administrativos, serviços gerais, de reparação e manutenção e vendedores do comércio em lojas e mercados, o salário aumenta para R$ 1.436,60. Esta categoria engloba também a classe de trabalhadores domésticos. Já no terceiro grupo, dos empregados na produção de bens e serviços industriais, o piso vai para R$ 1.487,20. Para o último grupo, na categoria de técnicos de nível médio, o piso passa a ser R$ 1.599,40.

Antecipação - Pela primeira vez na história, em 2020 o reajuste do mínimo regional do Paraná vale desde o primeiro dia do ano – ou seja, o novo valor deverá ser pago já na folha salarial de janeiro. Também pela primeira vez, o percentual de aumento ficou acima do reajuste do salário mínimo federal.

Historicamente, de acordo com o que determina a lei 18766/2016, o piso salarial paranaense é reajustado pelo mesmo percentual aplicado para o reajuste do Salário Mínimo Nacional, “baseado na variação do INPC do ano anterior, com aplicação adicional, a título de ganho real, da variação real do PIB nacional observada dois anos antes”.

Como, porém, o governo federal mudou este ano a política de cálculo e decidiu reajustar o salário mínimo apenas pela inflação – ou seja, sem aumento real –, a definição sobre o percentual paranaense foi objeto de votação no Conselho Estadual do Trabalho – órgão conselho tripartite, que tem a participação de representantes do poder público, de empregados e empregadores.

Prevaleceu a proposta que mantém a somatória do PIB ao INPC para compor o valor final. Assim, o ganho real dos trabalhadores paranaenses este ano chega a 1.38 ponto percentual.

Histórico - Desde sua criação em 2006, o salário mínimo regional do Paraná, em suas categorias ocupacionais, sempre foi estabelecido em patamares superiores aos do salário mínimo nacional, atingindo uma diferença de 33% em 2020.

Ao mesmo tempo, essa política permitiu ao trabalhador paranaense, pertencente aos grupos previstos, a possibilidade de alcançar pisos salariais que figuram entre os mais elevados no país, quando consideradas as unidades de federação que mantêm uma política de salário mínimo regionalizada – como Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

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Confira a evolução do piso salarial paranaense, ano a ano:

2006 R$ 427,00 a R$ 437,80
2007 R$ 462,00 a R$ 475,20
2008 R$ 527,00 a R$ 547,80
2009 R$ 605,52 a R$ 629,65
2010 R$ 663,00 a R$ 765,00
2011 R$ 708,14 a R$ 817,78
2012 R$ 783,20 a R$ 904,20
2013 R$ 882,59 a R$ 1.018,94
2014 R$ 948,20 a R$ 1.095,60
2015 R$1.032,02 a R$ 1.192,45
2016 R$ 1.148,40 a R$ 1.326,60
2017 R$ 1.223,20 a R$ 1.414,60
2018 R$ 1.247,40 a R$ 1.4410
2019 R$ 1.306,80 a R$ 1.509,20
2020 R$ 1.383,80 a R$ 1.599,40

Preocupados com os desdobramentos da discussão do Piso Mínimo Regional, representantes das Centrais Sindicais estiveram nesta quarta-feira (08), reunidos com o Secretário da Justiça, Família e Trabalho do Governo do Paraná, Ney Leprevost, para discutir pontos da negociação que terá início na próxima reunião do Conselho Estadual do Trabalho - CERT que ocorrerá no dia 13/01/2020.

- Márcio Kieller - Central Única dos trabalhadores do Paraná - CUT/PR