Impeachment e protagonismo do Congresso são indícios de semipresidencialismo

CONGRESSO DA OAB

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A parlamentarização do processo de impeachment e sua recorrência na recente história brasileira, aliada ao protagonismo assumido pelo Congresso na vida republicana, são indícios de um amadurecimento que permitirá ao país discutir seu sistema político e considerar a ideia de assumir o semipresidencialismo.

Ministro Gilmar Mendes é entusiasta do sistema semi-presidencialista de governo 
Rosinei Coutinho/STF

A premissa foi defendida pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, e pelo ex-presidente Michel Temer. Ambos falaram sobre o tema em painel do 1º Congresso Digital da OAB, no início da noite desta segunda-feira (27/7). 

A substituição do sistema presidencialista definido pela Constituição Federal de 1988 é alvo de três propostas de emenda à Constituição em tramitação do Congresso. Gilmar é entusiasta do modelo semipresidencialista e, quando presidente do Tribunal Superior Eleitoral, em 2017, enviou ofício ao Senado com ideia para a composição de uma PEC sobre o tema.

Segundo o ministro, o momento é propício para a discussão. Dois dos quatro presidentes eleitos no pós-ditadura foram derrubados por impeachment aprovado pelo Congresso, enquanto que instabilidades republicanas se tornaram recorrentes. 

"Estamos parlamenterizando o impeachment. Nesse contexto é que se tem perguntado se não haveria inadequação deste nosso regime. Se não seria adequado avançar para um modelo em que houvesse separação entre a chefia de Estado e a chefia de governo", afirmou o ministro do STF.

Temer adotou formato semi-presidenciaista ao governar com participação do Congresso
Marcos Corrêa/PR

"O Congresso hoje está aparelhado para mudar sua posição institucional. Quando se fala no semipresidencialismo como no projeto formatado pelo ministro Gilmar, fica muito do agrado essa realocação do Poder Legislativo no sistema", concordou o ex-presidente Michel Temer.

Ele próprio admite que, após o impeachment de Dilma Rousseff, sua presidência assumiu contornos do semipresidencialismo: chamou o Congresso para governar consigo e conseguiu apoio para aprovar reformas . 

"No momento, está havendo valorização intensa do Poder Legislativo. Está assumindo um protagonismo intenso na política interna. Este fato, devidamente valorizado, poderá gerar uma mudança saudável do sistema de governo. Será isto para agora? Não. Pois quem assumiu o poder está legitimado", continuou Temer.

A ideia, nos moldes defendidos pelo ministro Gilmar Mendes, é determinar funções específicas a serem exercidas pelo presidente da República: seria o chefe do Estado, das Forças Armadas, responsável por sancionar projetos de lei, entre outros. Já o chefe do governo, como um primeiro ministro, seria eleito pelo Congresso e governaria no sentido administrativo.

"No governo Temer tivemos esse debate e chegamos até a uma formulação de proposta prévia de Emenda Constitucional. Temer ressaltou várias vezes a parceria que estabeleceu com o Congresso, reconhecendo que, de fato, estava havendo um regime semipresidencialista, com Executivo e Legislativo com um entrosamento muito grande", disse Gilmar.

"Nos temos recentes temos visto uma atividade muito marcante do Congresso na questão da pandemia. Vejam a coliderança exercida. Nesse contexto, devemos avaliar a possibilidade de uma mudança para o futuro: madura, refletida, com reformas políticas adequadas no sentido de caminharmos para um regime de caráter semi-presidencial", complementou o ministro do Supremo. 

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

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