Carlos Alberto Pereira de Castro e João Batista Lazzari
Fim da escala 6×1 ganha força como medida de proteção à saúde do trabalhador e de sustentabilidade da Previdência Social.
A discussão sobre o fim da escala 6×1 deixou de ser apenas uma pauta trabalhista e passou a ocupar o centro do debate econômico e institucional brasileiro. Com a recente aprovação da admissibilidade da PEC 8/25 pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, além do projeto de lei encaminhado pelo governo federal sobre a redução da jornada semanal, o país é chamado a refletir não apenas sobre produtividade, mas sobre a sustentabilidade do próprio sistema de proteção social. Mais do que uma mudança na rotina das empresas, a revisão do modelo atual representa uma oportunidade de enfrentar um problema estrutural: a transferência silenciosa dos custos do desgaste humano para a Previdência Social.
Durante décadas, a lógica predominante no mercado de trabalho brasileiro tratou jornadas extensas como sinônimo de eficiência. No entanto, essa percepção ignora um efeito econômico profundo e frequentemente invisibilizado. Jornadas exaustivas produzem adoecimento físico e mental, ampliam acidentes de trabalho, elevam o absenteísmo e antecipam afastamentos por incapacidade. O que muitas vezes é contabilizado, no curto prazo, como ganho operacional para a empresa, no médio e longo prazo transforma-se em despesa pública. Auxílios-doença, aposentadorias por incapacidade permanente e benefícios acidentários são, em grande medida, a expressão financeira de um modelo que esgota o trabalhador e desloca esse custo para o Estado.
Os números ajudam a dimensionar esse impacto. Considerando a média anual de 600 mil a 700 mil novos afastamentos, os primeiros 15 dias de licença médica pagos pelas empresas já representam aproximadamente R$ 1 bilhão por ano em salários sem produção correspondente. Mais grave ainda é a sobrecarga sobre o INSS, cujos gastos com benefícios acidentários ultrapassaram R$ 150 bilhões na última década. Esse valor, por si só, desmonta a narrativa de que a redução da jornada seria um custo isolado para o setor produtivo. O custo já existe, e ele vem sendo suportado por toda a sociedade.
Sob essa perspectiva, insistir no discurso simplificado do chamado “Custo Brasil” revela uma visão limitada e de curto prazo. A redução da jornada deve ser compreendida como uma política de sustentabilidade econômica e social. Ao diminuir a incidência de burnout, transtornos mentais, doenças ocupacionais e acidentes decorrentes da fadiga, o país preserva sua força de trabalho, reduz despesas previdenciárias e fortalece a capacidade contributiva do sistema. O trabalhador saudável permanece ativo por mais tempo, contribui durante mais anos e posterga a necessidade de benefícios por incapacidade. Trata-se, portanto, de uma medida que protege simultaneamente o indivíduo e a saúde fiscal do Estado.
Esse raciocínio ganha ainda mais relevância quando observado à luz do financiamento previdenciário. A principal fonte de receita do INSS continua sendo a contribuição patronal incidente sobre a folha de pagamento, somada aos mecanismos vinculados ao risco ocupacional, como o Fator Acidentário de Prevenção. Empresas com maior incidência de acidentes e afastamentos pagam mais. Nesse sentido, o fim da escala 6×1 pode produzir um ciclo virtuoso: menos adoecimento significa menor sinistralidade, redução do FAP, menor custo contributivo para a empresa e menor pressão sobre o orçamento público. Não se trata de antagonismo entre capital e trabalho, mas de eficiência sistêmica.
O próprio mercado financeiro já passou a incorporar essa lógica. Empresas que mantêm estruturas laborais marcadas por alta rotatividade, absenteísmo e passivos trabalhistas passam a carregar um risco reputacional e financeiro relevante. Em uma agenda cada vez mais orientada por critérios ESG, o bem-estar do trabalhador deixou de ser apenas um ativo reputacional e passou a influenciar diretamente a percepção de valor e resiliência operacional. A saúde do colaborador, nesse contexto, converte-se em indicador de governança e sustentabilidade.
É evidente que a transição exige cautela, sobretudo para pequenas e médias empresas, responsáveis por parcela expressiva dos empregos formais no país. A adaptação de escalas, a reorganização de equipes e o impacto sobre setores intensivos em mão de obra precisam ser acompanhados com responsabilidade para evitar efeitos colaterais como a informalidade e a pejotização. No entanto, esse desafio não pode servir como justificativa para a manutenção de um modelo comprovadamente nocivo. O debate sério não é entre mudar ou não mudar, mas sobre como construir uma transição economicamente viável e socialmente justa.
O avanço da PEC no Congresso mostra que o tema amadureceu politicamente e deixou de ser uma reivindicação periférica. O país tem diante de si a chance de redefinir o equilíbrio entre produção, dignidade humana e responsabilidade fiscal. O fim da escala 6×1 não deve ser lido como uma concessão ao trabalhador, mas como uma medida racional de preservação da Previdência Social e de modernização das relações de trabalho. Em última análise, proteger a saúde do trabalhador é proteger a sustentabilidade financeira do próprio Estado.
Carlos Alberto Pereira de Castro
João Batista Lazzari
Grupo Gen – Editoras Forense, Método e Atlas
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