As propostas incluem flexibilização das relações de trabalho, fortalecimento de acordos coletivos, mudanças na atuação da Justiça do Trabalho e criação de novos modelos de contratação. Nos bastidores, o movimento é visto como uma tentativa de compensar os impactos econômicos que empresários associam à redução da jornada sem corte salarial.

Entre as sugestões apresentadas à comissão especial responsável pelo tema estão medidas como:

• fortalecimento do princípio do “acordado sobre o legislado”;
• ampliação do trabalho aos domingos e feriados;
• regulamentação do trabalho por hora;
• blindagem jurídica para contratos via pessoa jurídica (PJ);
• limitação da atuação da Justiça do Trabalho;
• endurecimento das regras para ações trabalhistas.

Uma das principais propostas é do deputado Bibo Nunes (PL-RS). O texto prevê que a redução da jornada para 40 horas aconteça gradualmente ao longo de até 15 anos, com cronogramas diferentes conforme cada setor econômico.

A emenda também cria um modelo formal de contratação por hora trabalhada, com pagamento proporcional dos direitos trabalhistas.

Parlamentares da oposição se aproveitam do debate sobre o fim da escala 6×1 para tentar enfraquecer legislação trabalhista

Outro ponto defendido por parlamentares e representantes empresariais é ampliar a prevalência dos acordos coletivos sobre a legislação trabalhista.

Na prática, convenções entre empresas e sindicatos poderiam prevalecer sobre a lei em temas que não contrariem direitos garantidos diretamente pela Constituição.

O deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), por exemplo, apresentou proposta permitindo que acordos coletivos estabeleçam “limitações ou reduções de direitos trabalhistas”.

Além disso, há iniciativas para flexibilizar intervalos intrajornada e ampliar o funcionamento do comércio em domingos e feriados, especialmente em atividades consideradas essenciais.

Justiça do Trabalho também entra na discussão

As emendas apresentadas também tentam restringir a atuação da Justiça do Trabalho em alguns casos.

Uma das propostas prevê que disputas envolvendo contratos entre pessoas jurídicas sejam julgadas pela Justiça comum, e não pela trabalhista. Outra estabelece maior controle do Congresso sobre entendimentos consolidados do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Também há propostas para ampliar os honorários de sucumbência — valores pagos pela parte derrotada em processos judiciais — aumentando os custos para trabalhadores que perderem ações.

Governo e base governista resistem

As mudanças vêm gerando resistência entre parlamentares da base do governo e representantes ligados aos sindicatos, que avaliam que a PEC pode acabar se afastando da proposta original de redução da jornada.

Nos bastidores, deputados relatam preocupação com a inclusão de “jabutis” — dispositivos sem relação direta com o tema central do projeto.

Outro fator que aumenta a tensão é o fato de uma PEC não depender de sanção presidencial. Ou seja, caso trechos polêmicos sejam aprovados pelo Congresso, o presidente da República não poderá vetá-los posteriormente.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, chegou a afirmar que é “radicalmente contra” a redução da jornada nos moldes atuais, durante audiência na comissão especial.

Empresários mudam estratégia e buscam compensações

Diante da avaliação de que a redução da jornada pode avançar no Congresso, entidades empresariais passaram a defender mecanismos de compensação para reduzir impactos sobre custos e produtividade.

A Associação Nacional de Restaurantes (ANR), por exemplo, quer manter a possibilidade do sexto dia de trabalho mediante pagamento de horas extras e negociação entre empregado e empregador.

Já a FecomercioSP defende que eventuais reduções de jornada sejam negociadas coletivamente e acompanhadas de ajustes proporcionais na remuneração.

Câmara tenta manter texto mais enxuto

Diante da pressão de diferentes grupos, o presidente da Câmara, Hugo Motta, articulou com integrantes da base governista para que a PEC tenha um texto mais enxuto.

A ideia é concentrar a proposta apenas na redução da jornada semanal para 40 horas, com dois dias de descanso e sem redução salarial, deixando detalhes da regulamentação para projetos de lei posteriores.

Mesmo assim, o tema promete seguir como um dos debates mais intensos do Congresso nos próximos meses, envolvendo sindicatos, empresários, governo e parlamentares em torno do futuro das relações de trabalho no país.

Fonte:
https://iclnoticias.com.br/economia/fim-escala-6×1-regras-trabalhistas/