por master | 16/09/11 | Ultimas Notícias
Antônio Augusto de Queiroz*
Sob a lógica de redução dos encargos trabalhistas, parlamentares vinculados ao setor empresarial estão investindo sobre direitos dos trabalhadores. São exemplos disto, entre outros, os projetos de lei (PL) 948/2011 e 951/2011, apresentados respectivamente pelos deputados Laércio Oliveira (PR-SE) e Júlio Delgado (PSB-MG).
O primeiro, PL 948, sob relatoria do deputado Sandro Mabel (PR-GO) na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, tem por finalidade impedir que o empregado demitido possa reclamar na Justiça do Trabalho qualquer direito trabalhista que não tenha sido expressamente ressalvado no momento da rescisão contratual.
O texto, além de tentar valer-se da desatenção, ingenuidade ou desinformação do empregado, representa uma afronta ao princípio prescricional, previsto no inciso XXIX do artigo 7º da Constituição, segundo o qual é direito do trabalhador propor “ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho”.
O segundo projeto, o PL 951, sob relatoria do deputado Jorge Corte Real (PTB-PE) na Comissão de Desenvolvimento, Indústria e Comércio, destina-se a criar um simples trabalhista para as pequenas e microempresas, com a redução dos direitos trabalhistas dos empregados desses estabelecimentos.
A proposta consiste em flexibilizar os direitos trabalhistas dos empregados de pequenas e microempresas, com redução dos encargos e custos da contratação, mediante acordo ou convenção coletiva específica ou, ainda, por negociação direta entre empregado e empregador, que terão prevalência sobre qualquer norma legal.
O projeto, objetivamente, pretende incluir os direitos trabalhistas entre os incentivos previstos no artigo 179 da Constituição, segundo o qual “A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios dispensarão às microempresas e às empresas de pequeno porte, assim definidas em lei, tratamento jurídico diferenciado, visando a incentivá-las pela simplificação de suas obrigações administrativas, tributárias, previdenciárias e creditícias, ou pela eliminação ou redução destas por meio de lei.”
O dispositivo constitucional em questão, entretanto, não tem esse alcance. Ele foi concebido para permitir aos entes federativos proporcionarem tratamento jurídico diferenciado voltado para a simplificação das obrigações administrativas, tributárias, previdenciárias e creditícias, sem qualquer menção ou margem para alcançar os direitos trabalhistas, que estão protegidos como cláusula pétrea no artigo 7º, do titulo II da Constituição, que trata dos Direitos e Garantias Fundamentais.
Portanto, querer extrapolar os comandos constitucionais de proteção às empresas de pequeno porte, especialmente o inciso IX do artigo 170, que recomenda “tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País”, e o artigo 179, para incluir os direitos trabalhistas é forçar a barra.
Essa tentativa, aliás, não é original. Nos governos FHC e Lula houve tentativas idênticas, no primeiro caso no momento de criação do estatuto das pequeno e microempresas e, no segundo, quando da votação da lei do Supersimples, oportunidade em que a equipe econômica pressionou sem sucesso o então relator, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), para reduzir os direitos trabalhistas.
O movimento sindical deve ficar atento. Os setores interessados na flexibilização estão se rearticulando, com uma série de iniciativas, como a rejeição da convenção 158 da OIT, a aprovação do projeto de terceirização e a proposta (PL 1.463/11) de criação do Código de Trabalho, além da apresentação dos projetos aqui comentados, ambos sob relatorias de lideranças sindicais patronais com mandato na Câmara.
(*) Jornalista, analista político, diretor de Documentação do Diap, colunista da revista “Teoria e Debate” e do portal Congresso em Foco, autor dos livros “Por dentro do processo decisório – como se fazem as leis”, “Por dentro do Governo – como funciona a máquina pública” e “Perfil, Propostas e Perspectivas do Governo Dilma”.
por master | 16/09/11 | Ultimas Notícias
O fraco desempenho da indústria brasileira reduziu o ritmo de contratações do setor. Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) apontam que, em agosto, a indústria brasileira abriu 35,9 mil vagas, metade dos 74,7 mil postos de trabalho criados no mesmo mês do ano passado. O ritmo de criação de vagas também caiu nos demais setores, mas de forma menos acentuada.
No país todo, em agosto foram criadas 190,5 mil vagas no mercado formal, um número 36,4% menor que em agosto de 2010. No comércio, o ritmo foi 32% menor, enquanto no setor de serviços foram abertas 26% menos vagas que em agosto do ano passado.
O enxugamento na indústria, segundo o analista da Tendências Consultoria, Rafael Bacciotti, reflete as dificuldades de comercialização dos produtos, diante da concorrência dos importados e do menor espaço para exportações em decorrência da crise que atinge as economias desenvolvidas. “Com os estoques altos, não há porque ter muitas contratações”, afirma.
Projetando crescimento de apenas 2% para o setor em 2011, Bacciotti estima que até mesmo a tradicional abertura de vagas para suprir a demanda das festas de final de ano – que na indústria acontece entre agosto e outubro – neste ano serão mais fracas.
Olhando para a indústria paulista, o diretor do Departamento de Pesquisas e Estudos Econômicos (Depecon) da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Paulo Francini, está pessimista. Segundo ele, há o risco de a indústria de transformação do Estado fechar 2011 com geração zero de vagas.
O nível de emprego no setor em agosto ficou 1,46% acima do registrado no mesmo mês de 2010, mas recuou 0,49% na comparação com julho, já considerando os ajustes sazonais. Foi o pior resultado para o mês de agosto desde 2006, segundo a entidade. “Claramente dá para ver que temos uma mudança. Se comparamos com outros meses de agosto, há geração de empregos”, comenta Francini.
Os dados do Caged, divulgados ontem pelo Ministério do Trabalho, mostram que em agosto o desempenho positivo do mercado de emprego formal foi puxado pelo setor de serviços, que criou 94.398 postos líquidos, seguido por comércio (44.336), indústria de transformação (35.914), construção civil (31.613), extrativa mineral (1.997) e administração pública, com criação de 1.722 vagas.
Em outro sentido, de acordo com o Ministério do Trabalho, serviços industriais de utilidade pública registraram demissão líquida de 36 postos, mesmo comportamento verificado no agronegócio, que perdeu 19,4 mil vagas em agosto.
De janeiro a agosto, com ajustes (contratações informadas depois do prazo), o Ministério do Trabalho apontou a geração de 1,8 milhão de empregos formais. Nos 12 meses encerrados em agosto foram criados 2,09 milhões de empregos com carteira assinada. (Fonte: Valor Econômico)
por master | 16/09/11 | Ultimas Notícias
As mortes por doenças e por acidentes relacionados ao trabalho cresceram no mundo de 2,31 milhões, em 2003, para 2,34 milhões, em 2008. Em média, foram registrados, durante o período, 6,3 mil óbitos diários ligados ao trabalho. Os dados fazem parte do relatório “Tendências Mundiais e Desafios da Saúde e Segurança Ocupacionais”, discutido no 19º Congresso Mundial sobre Segurança e Saúde no Trabalho, promovido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), em Istambul, na Turquia.
O documento diz ainda que mais de 900 mil pessoas perderam suas vidas por exposição a substâncias perigosas no trabalho, em 2008. Trata-se de um índice bem superior aos 651 mil mortos pelo mesmo motivo, em 2003.
O 19º Congresso sobre Segurança e Saúde no Trabalho, que começou no último domingo (11) e se encerrará nesta quinta-feira (15), reuniu durante cinco dias mais de três mil autoridades executivas, especialistas, dirigentes de indústrias e sindicalistas provenientes de mais de 100 países, para discutir o compromisso global em favor de uma cultura de segurança e saúde no trabalho em meio aos desafios gerados pela incerteza econômica em nível internacional.
A conferência discutiu os avanços sobre o que foi estabelecido na Declaração de Seul sobre Segurança e Saúde no Trabalho, no Congresso anterior, em junho de 2008, antes da eclosão da crise econômica e de emprego em nível mundial. E também estabelecerá as diretrizes e prioridades da próxima reunião mundial em 2014.
A Declaração de Seul estabelece pela primeira vez que o direito a um ambiente seguro e saudável deveria ser reconhecido como um direito humano.
Ponta do iceberg
Os números do relatório discutido no evento representam apenas a ponta do iceberg. Em sua declaração por ocasião do Dia Mundial sobre Segurança e Saúde no Trabalho, o Diretor-Geral da OIT, Juan Somavia, assinalou que “os acontecimentos dramáticos como o acidente nuclear em Fukushima, Japão, neste ano; o acidente no rio Pike na Nova Zelândia no ano passado, foram as notícias mais importantes. No entanto, a maioria das lesões, enfermidades e mortes relacionadas com o trabalho passam despercebidas e não se informa sobre elas. Os trabalhadores e suas famílias ficam desprotegidos e sem ajuda para fazer frente a estas situações”.
O relatório afirma que “a recessão mundial deve ter tido um impacto significativo sobre a segurança e a saúde dos trabalhadores e sobre suas condições de trabalho. Embora seja cedo para falar sobre os efeitos a longo prazo nas taxas de acidentes e enfermidades em nível mundial”.
E aponta que “o incremento da intensidade do trabalho vinculado às pressões relativas ao rendimento das empresas podem levar a que se dedique menos tempo à prevenção e a sistemas menos eficazes na gestão da segurança e saúde do trabalhador”, sustenta o relatório.
O relatório mostra ainda que os fatores psicológicos, como a tensão, o assédio e a violência no trabalho têm um impacto relevante sobre a saúde dos trabalhadores e acrescenta que “estes fatores tendem a ser mais significativos à medida em que o trabalho se torna mais precário para alguns e as cargas e horas de trabalho aumentam para os que permanecem nos postos de trabalho”.
De acordo com o relatório ainda, foram obtidos progressos significativos na segurança e saúde no trabalho durante as últimas décadas. Em muitos países existe uma maior compreensão da necessidade de prevenir acidentes e deficiências na saúde no trabalho.
Existe também uma tomada de consciência cada vez maior dos graves problemas que as condições inseguras e insalubres no local de trabalho causam à saúde e bem-estar de mulheres e homens, além de seus efeitos negativos sobre a produtividade, o emprego e a economia em geral. (Fonte: Portal Vermelho, com OIT)
por master | 16/09/11 | Ultimas Notícias
O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) não está convencido de que o mercado de trabalho brasileiro tenha atingido o pleno emprego. No boletim Conjuntura em Foco divulgado, nesta quarta-feira (14), o instituto questiona análises nesse sentido e anuncia que começa a pesquisar o tema de maneira aprofundada, levando em conta parcela expressiva de trabalhadores subempregados.
Na primeira etapa do boletim, o órgão constatou que o crescimento da economia nos últimos dez anos refletiu-se no aumento do nível de emprego e dos salários. Com base nos levantamentos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Ipea destaca o salto da população ocupada entre 2002 e 2011, de 17,6 milhões de pessoas para 22,5 milhões.
Mas, apesar dos dados positivos, o Ipea acredita que as pesquisas, por estarem centradas principalmente nas regiões metropolitanas, podem ocultar o subemprego em mercados regionais.
De acordo com o Grupo de Análises e Previsões (GAP) do Ipea, o próximo passo é conjugar dados do IBGE com análises do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos (Dieese), criando uma metodologia próxima da realidade nacional de desemprego.
O técnico de Planejamento e Pesquisa do GAP Fernando Mattos explica que, em pesquisas como a do Dieese, o desemprego oculto pelo trabalho precário ou pelo desalento pode representar cerca de 50% do total da taxa de desemprego total. “É o caso de Salvador, cuja taxa de desemprego era 10,4%, mas considerando o desemprego oculto, sobe para 15,5%”, informou.
Com análises sobre o desemprego, o instituto também procura demonstrar que o aquecimento do mercado de trabalho não põe em risco a meta de inflação do Banco Central. Segundo o GAP, o fato de setores da sociedade estarem insatisfeitos em pagar mais para profissionais do setor de serviços, não significa que o aumento de salários exerça pressão significativa sobre preços.
“A despeito de haver alguma oferta de mão de obra restrita, como construção civil, emprego doméstico, tudo depende de quanto o empregador está disposto a pagar”, disse Mattos. “Segmentos da sociedade, das classes altas, estão chateados porque precisam pagar mais para o pedreiro, para a empregada doméstica, para serviços. Mas isso não é um caos.”
Ao divulgar o boletim, o Ipea também chamou a atenção para análises econômicas que sugerem aumento da taxa básica de juros, a Selic, como forma de conter a inflação. Na avaliação do órgão, as medidas macroprudenciais do começo do ano, que agora refletem diminuição da atividade industrial, são suficientes para manter os preços dentro da meta estabelecida pelo governo. (Fonte: Agência Brasil)
por master | 16/09/11 | Ultimas Notícias
O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco notificou nesta quinta-feira (15) a Zara por conta de sua loja no Shopping Center Receife, que há cerca de 15 dias está com o aparelho de ar condicionado quebrado. O MPT solicita que o problema seja solucionado em até 48 horas após o recebimento da notificação.
“O problema também acaba burlando a Resolução nº 9 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a Anvisa, que regulamenta as condições/qualidade do ar-condicionado em ambientes de uso coletivo e determina temperaturas entre 23º C e 26º C”, informou em nota o procurador do trabalho, Flávio Henrique Freitas Evangelista Gondim. O MPT emitiu notificação recomendatória à empresa.O MPT aponta que, de acordo com as denúncias, alguns funcionários do estoque estão trabalhando sem camisa para amenizar o desconforto, provocado pela temperatura no interior da loja, que chega aos 32° no turno da tarde.
O procurador recomenda ainda que, enquanto o problema não for resolvido, a varejista deverá “conceder aos funcionários maior número de pausas durante a jornada de trabalho, abrandar as metas de produtividade (vendas) a que estão submetidos os funcionários da empresa e assegurar imediata liberação do serviço aos funcionários que acusarem problemas de saúde ou mal-estar em razão do excesso de calor.”
O G1 procurou a Zara na tarde desta quinta-feira e aguarda resposta sobre o caso.
Em agosto, a Zara foi alvo de denúncias de utilização de mão de obra escrava em duas oficinas na capital paulista. Na ocasião, a Inditex informou à Reuters que o caso envolvia a “terceirização não autorizada” de oficinas de costura por parte de um fornecedor brasileiro.
A varejista espanhola de vestuário Zara afirmou que pagará indenização aos 15 bolivianosque trabalhavam em condições de escravidão em oficinas terceirizadas em São Paulo, mas que aguardará decisão do Ministério Público do Trabalho.
