por master | 15/09/11 | Ultimas Notícias
Os maiores problemas com relação ao trabalho escravo no Brasil estão ligados às cadeias de produção nas áreas de vestuário e da construção civil. A afirmação foi feita pelo auditor-fiscal Luís Alexandre de Faria, do Ministério do Trabalho em São Paulo, na audiência pública realizada, nesta quarta-feira (14), na Comissão de Direitos Humanos da Câmara, que discutiu a exploração de trabalhadores estrangeiros no Brasil e o tráfico de brasileiros vítimas de trabalho escravo em outros países.
O auditor-fiscal foi o coordenador da investigação que flagrou a prática de trabalho escravo por empresas terceirizadas pela loja de confecção Zara. “O crime de trabalho escravo na capital paulista veio à tona depois de uma CPI da Assembleia Legislativa de São Paulo, quando grandes oficinas, que exploravam trabalhadores bolivianos, foram identificadas. Até coletes de recenseadores do IBGE foram encontrados. Na época, o instituto foi notificado”, afirmou.
O representante da empresa de confecção Zara, Jesus Echevarria, que participou da audiência pública, disse que os casos de trabalho escravo revelados numa investigação do Ministério Público do Trabalho de São Paulo ferem os princípios e os interesses do grupo. Ele garantiu que depois das denúncias o grupo, que tem 50 fornecedores no Brasil, tomou várias providências para combater esse tipo de crime.
Segundo ele, a Zara fortaleceu o monitoramento da cadeia produtiva, a implementação de programa de capacitação de fornecedores e a elaboração de um manual de boas práticas para a indústria têxtil. O grupo ainda criou uma linha telefônica só para receber denúncias de trabalho escravo. O número é o 0800-770-9242 e entra em operação nesta quarta-feira (14).
O representante da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Ronald Moris Masijah, afirmou que não se pode confundir terceirização com trabalho escravo. Ele admitiu a necessidade de controle das empresas terceirizadas, mas isentou as contratantes de fazer um monitoramento completo que identifique possíveis casos de trabalho escravo.
Masijah sugeriu que seja criado um selo, semelhante ao ISO 9000, que seria fornecido pelo Ministério Público do Trabalho e pelo ministério do Trabalho e renovado anualmente. “O trabalho escravo traz prejuízos não só para os trabalhadores, mas também para as empresas nacionais”, enfatizou.
Tráfico de pessoas
O debate foi proposto pelos deputados Arnaldo Jordy (PPS-PA) e Geraldo Thadeu (PPS-MG) e pela presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputada Manuela D’Ávila (PCdoB-RS). Para a deputada, é necessário apurar denúncias relacionadas a imigrantes estrangeiros no Brasil em situação de trabalho escravo.
“A ocorrência de trabalho em condições análogas à escravidão que vitimiza trabalhadores originários de países vizinhos, como Bolívia, Paraguai e Peru, países africanos e, mais recentemente, do Haiti, tem sido noticiada com frequência”, diz a deputada. “Esses casos parecem se concentrar em São Paulo, sobretudo em segmentos da indústria do vestuário.”
Os parlamentares citaram o relatório Situação da População Mundial de 2006, publicado pelo Fundo de População das Nações Unidas, segundo o qual aproximadamente 70 mil brasileiras trabalhavam como prostitutas na Espanha, em Portugal, na Suíça, no Japão e em países da América do Sul.
Segundo o relatório, a maioria das mulheres tem entre 18 e 25 anos de idade e pertence a famílias de baixa renda. A maioria delas foi vítima de tráfico de seres humanos – uma rede que movimenta, mundialmente, entre 17 bilhões e 18 bilhões de dólares por ano.
(Fonte: Agência Câmara)
por master | 15/09/11 | Ultimas Notícias
A previsão é de que o valor chegue a R$ 817,97 em quatro anos. A alta, estimada em mais que o dobro da inflação projetada para o período, está no Plano Plurianual (PPA) enviado pelo governo ao Congresso. Já a partir de janeiro, o mínimo passa dos atuais R$ 545 para R$ 619,21, conforme prevê o Orçamento de 2012, também encaminhado ao Legislativo. Para o ano que vem, a peça orçamentária do Planalto não prevê ganho real para aposentados que recebem acima do salário mínimo nem aumento para o Judiciário. Em Brasília, após 20 anos, servidores do Distrito Federal terão regime jurídico próprio. O projeto de lei, apresentado pelo GDF, trata de temas como anuênio, licença-prêmio e até de novidades como a união homoafetiva.
Governo Dilma vai reajustar menor remuneração do país em 50% até 2015. Mas o aumento pode quebrar a Previdência e gerar inflação
A presidente Dilma Rousseff pretende reajustar o salário mínimo em 50% nos próximos quatro anos. O aumento representa mais que o dobro da inflação prevista para seu mandato e supera os 43,42% concedidos durante a segunda etapa do governo Lula. Com isso, o piso salarial do país passará dos atuais R$ 545 para R$ 817,97 no início de 2015. Os novos valores do mínimo estão no Plano Plurianual (PPA) que o governo encaminhou ao Congresso em 31 de agosto com o Projeto de Lei do Orçamento Geral da União de 2012.
Para definir os aumentos do salário mínimo, o governo considerou o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas do país em um ano) de 5% em 2012 e de 5,5%, em média, de 2013 a 2015. No ano que vem, o novo valor será de R$ 619,21, o que corresponde a uma alta de 13,6%. Nos dois anos seguintes, o reajuste ficará na casa dos 9%: R$ 676,18 em 2013 e R$ 741,94 em 2014. A fórmula de elevação do mínimo resultou de um acordo entre o governo Dilma e as centrais sindicais e leva em conta a variação do PIB dos dois exercícios anteriores ao do reajuste e a inflação dos últimos 12 meses.
Bom para quem ganha o salário mínimo, ruim para as contas da Previdência Social e dos estados e municípios que pagam esse piso. Para compensar o ganho acima da inflação, a arrecadação da Previdência e das prefeituras precisa subir na mesma proporção. A cada R$ 1 de aumento no mínimo, as contas da Previdência aumentam em R$ 300 milhões. Só em 2012, com o reajuste do mínimo em 13,6%, o impacto para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) será de R$ 13,3 bilhões — e nas contas públicas, incluindo a folha de estados e municípios, alcançará R$ 21,5 bilhões.
Pressão nos preços
Na Previdência, são pelo menos 16 milhões de segurados beneficiados. Já os que ganham acima do piso — cerca de 9 milhões de aposentados e pensionistas — terão reajuste equivalente à inflação. Isso fará com que seus benefícios diminuam em número de salários mínimos, com muitos deles passando a ganhar exatamente o piso.
Outro efeito da maior renda disponível nas mãos dos trabalhadores e aposentados é a pressão sobre o consumo e os preços, uma bomba inflacionária. “Será muito bom para quem recebe o salário mínimo. Para a economia, é uma pressão permanente na inflação”, avisa o economista-chefe da Convenção Corretora, Fernando Montero. Ele fez as contas e acha ser viável o reajuste previsto pela presidente Dilma. “Considerando a meta de inflação e crescimento médio do Produto Interno Bruto (PIB) previstos, o aumento real seria de 5%. Está dentro das expectativas”, avaliou.
Ganho real
Para o economista do Espírito Santo Investiment Bank Flávio Serrano, o fato de os reajustes acima da inflação estarem previstos em lei pode gerar um problema nas contas públicas. A seu ver, caso o país não consiga bater as metas de arrecadação previstas, “o Tesouro não conseguirá custear o aumento, o que acarretará deficit”. Serrano lembra ainda que os trabalhadores que não tiverem o mesmo ganho ficarão no prejuízo. “Haverá uma transferência de renda. Alguns perderão poder de compra, por causa da inflação. Mesmo assim, não é um absurdo”, disse.
O economista-chefe da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Carlos Thadeu de
Freitas, concorda sobre os efeitos no custo de vida. “O aumento do mínimo sempre tem impacto inflacionário nas despesas públicas por conta da Previdência, principalmente se a economia estiver aquecida”, destacou. Esse fato ocorre, explicou Carlos Thadeu, quando os salários têm ganho real sem elevação da produtividade.
Simples das domésticas
O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, entregou à presidente Dilma Rousseff proposta de redução da contribuição previdenciária dos empregadores e empregadas domésticas, o Simples da categoria. Pelo texto, cada parte passaria a recolher 7% do salário. Hoje, eles pagam 12% e 8%, respectivamente. Os patrões poderiam ainda abater integralmente sua parte do Imposto de Renda.
por master | 15/09/11 | Ultimas Notícias
Caged registrou 190 mil novos empregos no mês passado; ministro já não fala em fechar 2011 com 3 milhões de novos postos
Brasília – O saldo líquido de empregos criados com carteira assinada em agosto foi de 190.446, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgados ontem pelo Ministério do Trabalho. Em agosto de 2010, o dado equivalente sem revisão apontou um total de 299.415 novas vagas, já descontadas as demissões do período – com isso, houve uma diminuição de 36,4% do saldo líquido em relação a agosto do ano passado.
No mês passado, o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, disse que “com certeza” o resultado de agosto superaria o de julho (geração de 140.563 vagas) e que se aproximaria de 200 mil postos. Após revisão, o dado de julho do Caged apontou a abertura de 157 mil vagas no período.
As contratações de trabalhadores com carteira assinada superaram as demissões em 1.825.382 postos no acumulado do ano até agosto, de acordo com dados do Caged. No mesmo período do ano passado, o saldo de geração de vagas formais foi de 2.195.370 – ou seja, considerando os oito primeiros meses do ano, a geração de empregos em 2011 é 16,85% menor que a de 2010.
O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, já admite que o ano deve terminar sem os 3 milhões de novos empregos que ele vinha prometendo desde o começo de 2011. Ontem, ele estimou um saldo entre 2,7 milhões e 3 milhões. Na semana passada, o ministro já havia dito que dificilmente atingiria o alvo. “Será um pouquinho menos que os 3 milhões que eu previa”, afirmou ontem, durante entrevista à imprensa.
No ano passado, foram gerados 2,54 milhões de empregos com carteira assinada. “Tivemos um acréscimo de 400 mil postos com a Rais [Relação Anual de Informações Sociais] no ano passado, que teve o impeditivo de contratações por causa da eleição. Neste ano, deve haver mais”, afirmou.
Lupi acrescentou que os meses de setembro e outubro devem trazer resultados “muito bons” para a geração de empregos com carteira assinada no país. “Não há nenhum sintoma de diminuição de empregabilidade. Se houvesse demissões, seria um sinal de alerta”, disse, enfatizando que tanto o volume de contratações quanto de demissões foram recordes para meses de agosto.
Incomodado com a insistência dos jornalistas em questioná-lo sobre a tendência de desaceleração do mercado de trabalho, o ministro afirmou: “Há diminuição, mas não recessão. Não há uma queda abrupta”, assegurou. Ele acrescentou que o crescimento do emprego no acumulado deste ano em relação aos estoques de empregos de dezembro de 2010 foi de 5,08%. “Isso é mais que a projeção para o crescimento do PIB [Produto Interno Bruto], de 4%”, comparou.
por master | 15/09/11 | Ultimas Notícias
Investimento público em saúde é de US$ 317 por brasileiro, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS). Líderes do ranking de 193 países, Noruega e Mônaco gastam 20 vezes mais. Na América do Sul, Brasil perde para Argentina, Uruguai e Chile. No G-20, é o 15°. Segundo ex-ministro Temporão, dado é ‘dramático’. Para Dilma Rousseff, baixa despesa per capita justifica mais verba à saúde. Secretário paulistano apoia novo imposto.
André Barrocal e Maria Inês Nassif
BRASÍLIA – O Brasil ocupa a 72ª posição no ranking da Organização Mundial de Saúde (OMS) de investimento em saúde, quando a lista é feita com base na despesa estatal por habitante. Os diversos governos gastam, juntos, uma média anual de US$ 317 por pessoa, segundo a última pesquisa da OMS, com dados relativos a 2008.
O desempenho brasileiro é 40% mais baixo do que a média internacional (US$ 517). A liderança do ranking de 193 países pertence a Noruega e Mônaco, cujas despesas anuais (US$ 6,2 mil por habitante) são vinte vezes maiores do que as brasileiras.
Apesar de o Brasil possuir a maior economia da América do Sul, três países do continente se saem melhor: Argentina, Uruguai e Chile.
No chamado G-20, grupo que reúne os países (desenvolvidos e em desenvolvimento) mais ricos do mundo, o desempenho do Brasil, no gasto por habitante, também não é dos melhores. Está na 15ª posição – ganha de África do Sul, China, México, Índia e Indonésia.
O baixo gasto estatal por habitante tem sido um dos argumentos usados pelo governo federal para defender a criação de fonte de recursos extras para a saúde – um novo imposto ou a elevação de um já existente.
Além de o Brasil ter uma na saúde uma performance internacional aquém do poderia de sua economia – é o sétimo maior produto interno bruto (PIB) mundial -, o governo também considera o gasto per capita diminuto, na comparação com a medicina privada.
As despesas a partir de convênios particulares movimentam mais do que o dobro das finanças do Sistema Único de Saúde (SUS). O SUS é gratuito e atende os 190 milhões de brasileiros. Os planos privados beneficiam um quarto da população brasileira.
Nesta quarta-feira (14/09), a presidenta Dilma Rousseff defendeu a ampliação dos recursos para a saúde, usando o argumento do gasto por habitante, durante entrevista depois de um evento.
“O setor público gasta duas vezes e meia a menos do que o setor privado na área de saúde. Isso significa uma coisa que nós todos temos de ter consciência: se você quiser um sistema universal de saúde, gratuito e de qualidade, nós vamos ter de colocar dinheiro na saúde e colocar gestão na área de saúde, as duas coisas”, afirmou.
“O dado é dramático”, disse à Carta Maior o ex-ministro da Saúde José Gomes Temporão. “As famílias de classe média gastam cerca duas vezes aquilo que o SUS gasta para prover serviços de muita maior abrangência. Há uma disseminação de planos privados de cobertura insuficiente”, completou.
“Fico feliz que a presidente Dilma tenha aludido ao fato de que a saúde suplementar tem um orçamento que é 2,4 vezes superior ao do SUS. Esse é um parâmetro que deve ser considerado”, afirmou à Carta Maior Januário Montone, secretário de Saúde da prefeitura de São Paulo que apoia a criação de um novo imposto para a saúde.
por master | 15/09/11 | Ultimas Notícias
Para garantir o quadro de trabalhadores nas montadoras nacionais, o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, defendeu ontem o aumento do Imposto de Importação para veículos estrangeiros. “Como tivemos um crescimento das importações muito grande, tem de subir o imposto e, se for o caso, baixar o Imposto sobre Produtos Industrializados [IPI, cobrado dos carros nacionais]”, argumentou.
Na avaliação de Lupi, é preciso pensar “com cuidado” nos dois casos, mas ele deixou claro que a pasta responsável por examinar a situação é a Fazenda. “Temos de olhar com mais atenção o setor automotivo”, afirmou. “O governo tem de analisar com carinho a redução de IPI, pois não temos capacidade de concorrer em condições iguais com o mercado internacional”, argumentou.
Dados divulgados ontem pela Associação Brasileira das Empresas Importadoras de Veículos Automotores (Abeiva) parecem confirmar as preocupações do ministro. A importação de carros de marcas que não têm fábrica no Brasil mais que dobrou – alta de 112,4% – no acumulado do ano até agosto, na comparação com o mesmo período de 2010, atingindo 129.281 unidades. Essa quantidade representa 24,5% do total de veículos importados no período.
Considerando apenas agosto (20.420), houve alta de 11,3% em relação a julho e de 104,1% no confronto com o mesmo mês do ano passado. “Depois de dois meses consecutivos de queda, conseguimos reagir um pouco. No último quadrimestre, porém, projetamos quedas mensais em nossas vendas por causa da própria retração do mercado, falta de produtos e da variação cambial”, afirma José Luiz Gandini, presidente da Abeiva. Uma pesquisa da Abeiva aponta que as 27 marcas filiadas – como Audi, BMW, Chery, Ferrari, JAC, Kia e Porsche – devem encerrar o ano com 1.092 concessionárias no país.
