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Jucá comemora sanção da lei que regulamenta a profissão de taxista

Jucá comemora sanção da lei que regulamenta a profissão de taxista

Em pronunciamento nesta segunda-feira (12), o senador Romero Jucá (PMDB-RR) comemorou a sanção, pela presidente Dilma Rousseff, da Lei 12.468/11, que regulamenta a profissão de taxista.

Para o senador, a nova lei faz justiça à categoria ao definir seus direitos e responsabilidades. Jucá pediu apoio para que o teor da norma seja divulgado o melhor possível, pois agora a profissão de taxista passa a ser reconhecida em todo o território nacional, beneficiando milhares de trabalhadores.

O texto da regulamentação da profissão de taxista (PLC 27/11) foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) em 6 de julho. Jucá lembrou que a matéria contou com o apoio unânime dos senadores.

A Lei 12.468/11 estabelece como privativa dos taxistas “a utilização de veículo automotor, próprio ou de terceiros, para o transporte público individual remunerado de passageiros”. A capacidade máxima do táxi é de sete passageiros.

O taxista deve ter habilitação para conduzir veículo automotor, na categoria B, C, D ou E, bem como certificação específica para exercer a profissão. O profissional é obrigado, ainda, a participar de curso de relações humanas, direção defensiva, primeiros socorros, mecânica e elétrica básica de veículos.

Jucá lembrou que a lei também trata de outras questões trabalhistas e previdenciárias relativas à profissão.

Da Redação / Agência Senado

Jucá comemora sanção da lei que regulamenta a profissão de taxista

Trabalho após os 55 anos

Com uma população predominantemente jovem, pessoas com mais de 55 anos no Brasil vêem sua bagagem e vivencia profissional simplesmente descartadas no mercado de trabalho. Segundo o IBGE, aproximadamente 18 milhões de trabalhadores têm mais de 50 anos e uma boa parte procura se recolocar quando se aposenta ou enfrenta o desemprego. Essas pessoas pertencem a uma geração que se compromete, tem disciplina e ética, aprenderam a obter resultados pelo esforço e se tornaram trabalhadores dedicados e disciplinados. São pessoas gostam de se sentirem ocupadas e são extremamente fiéis à empresa. Esses atributos são valores intrínsecos que essa geração possui, sendo muito valorizados hoje dia e, mesmo assim, os profissionais mais grisalhos encontram dificuldades para se recolocar num mercado em constante mutação.

Carreira é feita de ciclos

A vida e a carreira são feitas de ciclos, que podem se renovar por muitos anos ao longo da maturidade. Isso só depende de planejamento.  Se a pessoa vai se manter na mesma área em que estava trabalhando, ela provavelmente vai ter que fazer um curso de reciclagem, para ver se não tem alguma nova tecnologia na área e assim por diante. Agora, se a pessoa quer mudar totalmente de área, ela realmente vai ter que fazer um curso para aprender aquilo com o que ela vai trabalhar.

Ter em mente o que fazer

É muito importante saber se quer voltar ao mercado de trabalho como funcionário ou se pretende abrir um negócio. Ser empregado é muito diferente de ser patrão. Um empregado tem uma cabeça de recebimentos a cada 30 dias. Um empreendedor, às vezes, pode passar meses sem receber pró labore. Hoje, um aposentado de Fortaleza está ganhando dinheiro ajudando outros aposentados. Seu Maurício dos Santos se destacou na carreira militar como dentista do Exército e, durante muitos anos, foi administrador de hospitais militares em Vitória e Fortaleza. Hoje na reserva, ele aproveitou a experiência como gestor para abrir uma empresa de prestação de serviços, principalmente para quem já passou dos 60 anos. Hoje, Mauricio conta com seis funcionários fixos e 25 colaboradores terceirizados. Ele aconselha as pessoas a não pararem de trabalhar, com isso você vai ter uma vida mais longa. Não existe idade avançada. É só querer trabalhar, que há condições de levar a vida melhor.

Valorizar o que tem de melhor

Quem procura emprego nessa faixa etária deve valorizar o que tem de melhor: a maturidade e a experiência. O que se espera de uma pessoa com mais idade é o seu domínio emocional: você conseguir se manter calmo em situações onde pessoas mais novas talvez perdessem um pouco o domínio das emoções. Se você se sente melhor como empregado, as funções de atendimento ao público trazem muitas oportunidades. Supermercados, livrarias e companhias aéreas são alguns dos setores que contratam funcionários de mais idade.

Empresa contrata profissional com 69 anos

A empresa Concargo, situada em São José dos Pinhais, selecionou por nosso intermédio um profissional responsável por  vendas de equipamentos aplicados no bombeamento de concreto para grandes obras. Como se trata de um segmento de alta tecnologia, onde poucas empresas atuam no concorrido mercado, em três semanas entrevistamos e avaliamos um pouco mais de 15 profissionais, chegando a 06 candidatos finalistas. Entre os finalistas, destacou-se o profissional Ruben Barbi, com 69 anos de idade, administrador de empresas com experiência na direção comercial junto aos principais fabricantes de equipamentos para construção civil e bombas para concreto. Embora aposentado, o profissional escolhido estava ativo e atuava como consultor comercial junto a grandes e médias concreteiras.

curtas

*Ernesto Pedroso, presidente da Previsul, comemora pelo segundo ano consecutivo o destaque da empresa entre as 50 maiores seguradoras de Previdência e Vida, segundo o Anuário Valor 1000. Outra conquista foi a 12ª colocação no item aplicações financeiras. O Valor 1000 é uma publicação anual do jornal Valor Econômico, que tem a chancela da Escola de Administração de Empresas da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo, e seleciona as mil maiores empresas de 25 setores da economia com base nos dados do ano anterior. 

*Nesta sexta-feira (16/09), às 19h, acontece a abertura na Galeria Endossa da mostra fotográfica “Libres y Locos”. Os trabalhos exibidos são resultado de uma viagem realizada no mês de maio por 15 alunos da escola de fotografia Portfólio a Buenos Aires, Colonia del Sacramento e Montevidéu. Endereço: Rua Vicente Machado, 1047 – Batel.

 *Nos dias 28, 29 e 30 de setembro, Curitiba sedia o Congresso Nacional de Executivos de Finanças, evento organizado pelo Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças no Paraná (Ibef-PR). Informações: www.ibefpr.com.br/conef2011

Frase:
“Os problemas nunca podem ser resolvidos no mesmo nível de pensamento que os criou.”
(Autor desconhecido)

 

Jucá comemora sanção da lei que regulamenta a profissão de taxista

Projeto de lei (PL 885/11) unifica férias de professores em janeiro

O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) apresentou o PL 885/11, que unifica as férias dos professores de todo o país durante todo o mês de janeiro. A proposta também prevê a concessão de recesso nas duas últimas semanas de julho.

A mudança viria pela inclusão de um novo inciso ao artigo 67 da LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação). Se aprovada, valeria para professores de educação básica e de ensino superior, nas redes pública e privada

A preservação da saúde é o principal argumento do deputado. A atividade docente é classificada como penosa.

Muitos professores trabalham em mais de uma escola e elas muitas vezes dão férias em períodos distintos.

Ele também critica a convocação do professor “no meio do mês de janeiro, mesmo com alunos em casa, de férias até fevereiro”.

O PL 885 foi apresentado em maio de 2011 e encontra-se na Comissão de Educação da Câmara. Até esta segunda-feira (12), o relator, deputado Artur Bruno (PT-CE) ainda não havia apresentado parecer.

Rede privada
Os professores da rede privada no estado de São Paulo são os únicos no país a terem garantidos, em convenção coletiva, 30 dias de recesso.

No restante do país, o recesso não é obrigatório e, em geral, tem duração de no máximo, 15 dias. As convenções também fixam o período das férias no mês de julho.

Rede pública
Em julho, o governo paulista divulgou uma resolução que prevê a divisão das férias dos professores da rede pública dois períodos: de 1º a 15 de janeiro e de 1º a 15 de julho.

A mesma resolução fixa 10 dias de recesso em julho e 10 dias em janeiro. (Fonte: Fepesp)

Veja aqui a íntegra do projeto

Jucá comemora sanção da lei que regulamenta a profissão de taxista

Estudo dos EUA diz que chefe rude se dá melhor; especialistas contestam

Quem se dá melhor: chefe temido ou chefe ‘amigo’? Uma pesquisa da revista americana “Harvard Business Review” concluiu que, embora chefes justos ganhem respeito de suas equipes, eles são vistos como “menos poderosos”. E que promoções em níveis mais altos de cargos estão mais centradas na percepção de poder do que de justiça.


Para especialistas no setor ouvidos pelo G1, no entanto, o chefe grosseiro já não é tão tolerado. O líder não deve ser ‘mole’, mas precisa ser respeitoso sempre, dizem.


O chefe rude já é personagem batido do cinema -em um dos filmes mais recentes que abordaram o tema, “Quero matar meu chefe”, em cartaz atualmente no Brasil, o ator Kevin Spacey faz o papel do tirano Dave Harken, que trata o subordinado Nick (Jason Bateman) como capacho. No longa, Nick e outros dois amigos que têm problemas com seus chefes planejam matá-los.


O estudo da “Harvard Business”, publicado em julho passado, cita um caso real em que um líder mais ríspido foi preferido pela empresa no momento da promoção. Em 2001, a Pfizer tinha que escolher seu novo CEO entre dois funcionários: Hank McKinnell e Karen Katen. McKinnell era conhecido pelo estilo de negociação assertivo e prático, mas era grosseiro em alguns momentos. Já Katen tratava subordinados e colegas de maneira respeitosa. McKinnell foi o escolhido.


Os pesquisadores concluíram que é difícil o chefe ter ao mesmo tempo poder e respeito dos seus subordinados, assim muitos líderes escolhem somente a primeira característica, o que, na prática, lhes daria mais chance de serem promovidos. O líder mais amigo é visto como alguém que tem menos controle de recursos e menos capazes de recompensar e punir.


Para chegar a esse resultado, quatro autores americanos de diferentes escolas de negócios realizaram entrevistas e estudos de laboratório. Tudo começou a partir das seguintes perguntas: “Os líderes devem ser amados ou temidos?” e “É possível ter respeito e poder?”.

Firme, mas educado


Para Marcelo Abrileri, presidente da Curriculum, empresa de recursos humanos, o chefe desrespeitoso e mal educado tem vida curta em um mercado aquecido, como o brasileiro, que faz com que o profissional talentoso seja valorizado. “Hoje em dia ninguém precisa ficar suportando chefe desrespeitoso e mal educado, ele vai perder a equipe rapidinho”, afirma.


Reinaldo Passadori, especialista em recursos humanos do Instituto Passadori, também acredita que a figura do chefe tirano tende a desaparecer. “’Manda quem pode e obedece quem tem juízo’ é uma postura de chefe que não se perpetua”, diz.


Uma pesquisa da empresa de recrutamento Robert Half com 2.525 executivos de 11 países, realizada em maio passado e divulgada há duas semanas, apontou que pressões desnecessárias (44%) e insatisfação com a capacidade de gestão (34%) são algumas das principais razões para aumentar o estresse no ambiente de trabalho.


Abrileri destaca que rispidez e grosseria não podem ser confundidas com firmeza. “Não precisa ser melado, pode ser assertivo, inflexível, até implacável, mas tem que ser respeitoso sempre”, afirma. Segundo ele, o gestor que impõe e sabe o quer pode até ser seco e de poucas palavras -e isso até demonstra alguma determinação.


Passadori concorda. “Tirania é um rolo compressor: ‘tem que ser do meu jeito’. Assertividade é entender ao próximo, de maneira franca e sincera”, explica. “A pessoa assertiva é a que diz aquilo que precisa ser dito e não se constrange diante das dificuldades. Sua fala é organizada, tem uma voz estruturada, é a pessoa que sabe lidar com as diferenças individuais, sabe motivar as pessoas, lidando com as diferenças.”


Escolher pelo poder nem sempre é a melhor alternativa, adverte o mesmo estudo da “Harvard Business”. A publicação lembra que, no caso da Pfizer, alguns executivos “promissores”, aliados da preterida Kate, pediram demissão quando McKinnell assumiu. E o CEO acabou aposentado cinco anos depois, “devido à sua performance decepcionante”.

Jucá comemora sanção da lei que regulamenta a profissão de taxista

As condições de trabalho nos canteiros de obras das hidrelétricas

Entrevista especial com José Guilherme Zagallo

Apesar de terem recebido mais de mil autuações do Ministério Público do Trabalho por causa do descumprimento des leis trabalhistas, as obras da construção das hidrelétricas do Complexo do Rio Madeira não foram interditadas. O descumprimento da legislação trabalhista é recorrente nos canteiros de obras que chegaram a concentrar 20 mil trabalhadores no auge da construção.

De acordo com José Guilherme Zagallo, advogado e relator da Plataforma Dhesca, os trabalhadores reclamam das precárias condições de trabalho, do tratamento diferenciado entre os funcionários e da infraestrutura dos alojamentos. “Disseram que existe uma espécie de incentivo a um cartão fidelidade para aqueles trabalhadores que não faltam ao trabalho, não adoecem, não folgam. Eles recebem um pagamento adicional. Ficamos preocupados porque ações como essas podem estimular os trabalhadores a omitirem doenças e a trabalharem sem condições para não ter redução de renda”, assinala Zagallo na entrevista a seguir, concedida à IHU On-Line por telefone.

A população que vive no entorno das obras do Complexo do Rio Madeira,  Santo Antonio e Jirau, também está sendo afetada pela construção das hidrelétricas. “Eles dizem que a renda piorou com o início das obras em função da diminuição do pescado e também porque a área agrícola para a qual eles foram remanejados é inferior a que possuíam. Eles foram removidos para um grande conjunto habitacional distante da beira do rio”, conta.

Na avaliação de Zagallo, o descumprimento da legislação trabalhista ocorre porque os consórcios responsáveis pela construção das obras querem antecipar o funcionamento das hidrelétricas. Ele explica: “Se o consórcio antecipar a conclusão das obras, a energia que é gerada nessa antecipação pertence ao dono do empreendimento e ele pode vendê-la ao mercado livre, ampliando a rentabilidade do seu investimento”.

José Guilherme Zagallo é conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB.

Confira a entrevista.

IHU On-Line – O que é a Plataforma Dhesca? Que atores sociais participam desta organização e como ela tem acompanhado os trabalhadores das Usinas do Rio Madeira?

José Guilherme Zagallo – A Plataforma Dhesca é uma iniciativa da sociedade civil, mais especificamente do Movimento Nacional dos Direitos Humanos, inspirada na experiência das relatorias de direitos humanos da ONU. Os relatores são voluntários, escolhidos para mandatos de dois anos, em um conselho de seleção que tem entidades da sociedade civil, mas também participam pessoas de agências multilaterais com sede no Brasil, como as agências da ONU, do próprio Ministério Público Federal, da comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados e do Senado.

Plataforma Dhesca realiza missões de monitoramento. O projeto começou em 2001 e hoje está na quinta geração de relatores, a qual termina no final do ano. A partir de denúncias apresentadas pela sociedade civil, realizamos missões de monitoramento sobre eventuais violações: já foram realizadas mais de 100 missões. Especificamente em relação ao tema das hidrelétricas, realizamos, em 2007-2008, uma missão de monitoramento no Complexo Hidrelétrico do Rio Madeira, quando foi concedida a licença ambiental.

Atuamos novamente na questão das hidrelétricas em 2010, quando saiu a concessão da licença ambiental de Belo Monte, e, este ano, após a revolta de Jirau.

IHU On-Line – Em relação ao meio ambiente, quais são as principais denúncias feitas pela sociedade civil?

José Guilherme Zagallo – Normalmente as missões acontecem após os incidentes ambientais. Mas também realizamos missões preventivas, como ocorreu em 2005, no Maranhão, contra uma iniciativa de construir três grandes usinas siderúrgicas na ilha de São Luis. A Plataforma fez uma missão de monitoramento e constatou que haveria uma lesão muito grande para as pessoas e para o meio ambiente, culminando pela não construção destas usinas.

Já acompanhamos conflitos ambientais em Pernambuco, em função da plantação de cana-de-açúcar. Acabamos de lançar um relatório sobre a extração de urânio em Caitité, na Bahia, que tem contaminado os lençóis freáticos.

IHU On-Line – O que caracteriza o trabalho em uma usina hidrelétrica? Qual a situação dos trabalhadores das usinas do Rio Madeira, Jirau e Santo Antônio? Em que contexto eles trabalham e quais são as condições de trabalho?

José Guilherme Zagallo – Normalmente as usinas hidrelétricas são obras de grande porte, sobretudo essas que estão sendo construídas, porque tentam barrar rios que têm um volume de água muito elevado, como é o caso do Xingu, que chega a ter, em época de cheia, mais de 24 mil m³ de água por segundo.

A obra de Belo Monte, se concretizada, prevê a presença de 20 mil trabalhadores. Jirau e Santo Antônio tinham, respectivamente, 19 mil e 41 mil trabalhadores no pico da obra. Quando a obra é finalizada, há um decréscimo em relação a este número. As condições de trabalho, no caso específico de Jirau e Santo Antônio, são muito ruins. Cada uma das obras já foi autuada mil vezes pelo Ministério Público do Trabalho em função do descumprimento de normas de segurança e saúde do trabalho.

Ambas as hidrelétricas respondem ações do Ministério Público pelo descumprimento destas normas, sobretudo no que diz respeito ao intervalo de repouso entre as jornadas de trabalho e repouso semanal. As pessoas trabalhavam direto, sem obedecer aos limites da legislação de pelo menos 11 horas entre uma jornada e outra. Sete trabalhadores já morreram nessas obras.

IHU On-Line – Os trabalhadores têm acesso a alojamentos, condições de moradia?

José Guilherme Zagallo – Sim. No caso da obra de Santo Antônio, muitos trabalhadores residem em Porto Velho, porque a obra é próxima da cidade. No caso de Jirau, eles estão a 100 km dePorto Velho. Então, a maioria dos trabalhadores reside em alojamentos.

Esses alojamentos, até a greve de 2010, comportavam oito pessoas e não tinham refrigeração, portanto, as condições eram precárias. Após a greve realizada em 2010, foram instalados ar- condicionados; houve alguma melhoria na condição da infraestrutura física.

Os trabalhadores reclamam de tratamento diferenciado entre os funcionários: aqueles que eram contratados em outros estados, diretamente pela empresa, tinham, por exemplo, a cada noventa dias, uma folga maior, que os possibilitava visitar os familiares. Aqueles que eram contratados por terceirizados, eram considerados como se fossem originários da região e, portanto, não tinham o direito a esta folga prolongada. Esta diferença de tratamento entre os trabalhadores foi um dos motivos da revolta de Jirau.

IHU On-Line – Quem são esses trabalhadores? Eles têm experiência na área de construção civil? Eles têm consciência das péssimas condições de trabalho?

José Guilherme Zagallo – Eles têm consciência, mas dada a demanda de mão de obra, as empresas admitem pessoas sem experiência, o que é um fator de risco, porque eles não são suficientemente treinados para o trabalho que desenvolvem.

IHU On-Line – Existe assistência médica nos canteiros de obras?

José Guilherme Zagallo – Existe um atendimento emergencial nos acampamentos. O problema maior é que, como existe uma concentração muito grande de pessoas, os acampamentos comportam muitos trabalhadores. Oito trabalhadores por quarto, como acontece nos alojamentos de Jirau eSanto Antônio, facilita a proliferação de viroses.

IHU On-Line – Existe alguma legislação específica para este tipo de trabalho?

José Guilherme Zagallo – Existem as normas regulamentárias do Ministério do Trabalho, mas são genéricas. A mesma regra que vale para a construção de um prédio de um cinco andares, vale para a construção de uma hidrelétrica e seus 20 mil trabalhadores.

IHU On-Line – O senhor tem contato com os trabalhadores das usinas? O que eles dizem? Quais são, em sua avaliação, as maiores dificuldades enfrentadas pelos trabalhadores de usinas?

José Guilherme Zagallo – Quando estivemos em Porto Velho, entrevistamos trabalhadores que participam de sindicatos. Eles fizeram relatos que consideramos preocupantes: disseram que existe uma espécie de incentivo a um cartão fidelidade para aqueles trabalhadores que não faltam ao trabalho, não adoecem, não folgam. Eles recebem um pagamento adicional. Ficamos preocupados porque isto pode estimular os trabalhadores a omitirem doenças e a trabalharem sem condições para não ter redução de renda. Essa situação está sendo investigada pelo Ministério Público.

IHU On-Line – Quais são as principais violações das leis trabalhistas nos canteiros de obras das hidrelétricas? 

José Guilherme Zagallo – A comunidade da região alega problemas nas compensações, nas indenizações das pessoas que foram removidas. Quase todos os ribeirinhos foram afetados. Eles dizem que a renda piorou com o início das obras em função da diminuição do pescado e também porque a área agrícola para a qual foram remanejados é inferior a que possuíam. Eles foram removidos para um grande conjunto habitacional distante da beira do rio. Imagina um pescador que tem que carregar suas tralhas para a beira do rio para exercer o seu ofício; isso influencia na condição de sua vida.

No processo de construção das hidrelétricas, foi subdimensionado a migração populacional. A população atual de Porto Velho é 22% acima do que havia sido previsto no estudo de impacto ambiental. De um modo geral, os serviços públicos não estão preparados para enfrentar a demanda. Em abril, quando estivemos na região, encontramos aproximadamente 195 crianças fora da escola. Esse número já deve ter aumentado. Provavelmente essas crianças perderam o ano de estudo, o que é inadmissível.

IHU On-Line – Algumas notícias mencionam que houve trabalho escravo nos canteiros de obras das hidrelétricas. O senhor tem conhecimento de casos como esses?

José Guilherme Zagallo – Houve uma fiscalização por parte do Ministério do Trabalho, que encontrou um contingente de trabalhadores em condições análogas a de escravo em uma das obras. Houve autuação e foi feito um acordo para o pagamento das verbas rescisórias. O contingente de trabalhadores localizados foi pequeno, mas é preocupante na medida em que o governo considera as obras do Rio Madeira como exemplos de realização de empreendimentos sustentáveis. Entretanto, empreendimento sustentável não pode ter sequer um trabalhador em condição análoga à de escravo.

IHU On-Line – O que dificulta o cumprimento das leis trabalhistas em obras de usinas hidrelétricas, por exemplo?

José Guilherme Zagallo – As obras receberam mil autuações e, portanto, deveriam ter sofrido um processo de interdição. Então, ao mesmo tempo em que se identifica o exercício da fiscalização estatal, percebe-se que essa fiscalização está sendo insuficiente, porque a legislação é violada. O Estado brasileiro precisa se preparar para lidar com grandes empreendimentos.

IHU On-Line – Quais foram os desdobramentos da revolta dos trabalhadores de Jirau?

José Guilherme Zagallo – Depois da revolta, os trabalhadores conseguiram antecipar uma negociação: conseguiram receber um reajuste salarial acima da inflação e, sobretudo, tiveram uma uniformidade no tratamento em relação às folgas. Houve um compromisso de que haveria um tratamento mais justo, menos evasivo e agressivo por parte da empresa.

O Estado participou dessas negociações: aconteceram reuniões no gabinete da Casa Civil, com a participação das centrais sindicais. De modo geral, as condições de trabalho tiveram uma melhora. Infelizmente, mesmo depois da revolta, um trabalhador morreu em função de um acidente de trabalho na construção da hidrelétrica do Rio Madeira. Isso mostra que ainda não existem condições ideais para a construção das hidrelétricas.

IHU On-Line – Como o consórcio formado pela transnacional francesa Suez, pela Camargo Corrêa e pela Eletrosul reagiram diante das manifestações de protesto dos trabalhadores de Jirau, no início do ano?

José Guilherme Zagallo – Primeiro, eles tentaram desqualificar os protestos, disseram que eramatos de vândalos, de trabalhadores infiltrados, com conotações de pessoas interessadas em realizar furtos nos caixas eletrônicos. Isso tudo está sob investigação. Mas o fato objetivo é que esta foi a segunda revolta dos trabalhadores. Eles já haviam se manifestado em 2010, na hidrelétrica de Santo Antônio, em função do elevado índice de autuações.

O descumprimento da legislação mostra que, diferentemente do que foi divulgado pelos consórcios, as condições de trabalho nas obras de Jirau e Santo Antônio eram muito precárias. Tem algo de errado em uma obra que é autuada mil vezes.

No caso específico de Santo Antônio e Jirau, as duas obras foram antecipadas porque, no modelo atual, se o consórcio antecipar a conclusão das obras, a energia que é gerada nessa antecipação pertence ao dono do empreendimento e ele pode vendê-la ao mercado livre, ampliando a rentabilidade do seu investimento. Se a antecipação da obra fosse feita com condições de saúde e segurança para os trabalhadores, não haveria problema nenhum, pois seria fruto da eficiência e da maior produtividade do empreendedor. No entanto, quando a obra é finalizada com antecedência, desconsiderando a saúde do trabalhador, traz a suspeita de que parte dessa antecipação se deu à custa de condições de saúde e segurança inferiores ao mínimo legal.

IHU On-Line – Quais são as suas preocupações em relação à construção de Belo Monte?

José Guilherme Zagallo – A grande preocupação dos movimentos nacionais de direitos humanos é que o que aconteceu em Jirau e Santo Antônio se repita, em uma escala ampliada e piorada, emBelo Monte. Se a violação de direitos aconteceu com tanta intensidade em uma cidade que fica a 150 km de Porto Velho, capital de Rondônia, o que acontecerá em Altamira, que fica a 1000 km de Belém? Altamira é uma cidade que tem condições precárias e deve dobrar de tamanho em função das obras. O estudo de impacto ambiental de Belo Monte indica que, dos 100 mil habitantes atuais, Altamira deve duplicar a sua população, receber outros 100 mil habitantes.

Já se fala em construção de hidrelétricas no Rio Tapajós próximo a Santarém. É realmente muito preocupante essa intenção do governo de ampliar a oferta de energia elétrica, exclusiva ou prioritariamente pela construção de grandes hidrelétricas. O último leilão de energia mostrou que a energia eólica, em nosso país, já é competitiva. Então, o governo tem condições de investir em energias alternativas.