por master | 02/09/11 | Ultimas Notícias
A Empresa Brasileira de Telecomunicações S. A. – Embratel terá de promover a equiparação salarial de um empregado mineiro que ficou impossibilitado de ascender profissionalmente por ter sido vítima de “mobbing”, ou assédio moral, no ambiente de trabalho. A decisão foi da Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que reverteu decisão contrária do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG).
Na ação trabalhista, o empregado alegou que foi perseguido e constrangido na empresa e preterido em promoções ou remoções para outros setores que ofereciam melhores salários. Afirmou também que as pressões e punições que recebia eram sempre maiores que as dispensadas aos seus colegas. Por suposto erro cometido no trabalho, ele foi rebaixado da função de “seccionalizador” para a de “monitorizador”. Contou que foi ridicularizado e marcado com apelido pejorativo que fixava a imagem de tecnicamente incapaz, embora tenha sido classificado em segundo lugar no concurso para ingresso na empresa. Entrou em depressão e acabou se aposentando.
Entre outros pedidos, o juízo do primeiro grau lhe deferiu a equiparação salarial com os colegas que foram promovidos, com respectivos reflexos pecuniários, mas o TRT-MG inocentou a Embratel da condenação. Insatisfeito, o empregado recorreu ao TST e conseguiu reverter a decisão regional e restabelecer a sentença.
Ao examinar o seu recurso na Quarta Turma, a relatora, ministra Maria de Assis Calsing, afirmou que não havia como deixar de deferir a equiparação pretendida, em razão do que estabelece o artigo 5º, caput, da Constituição. Isto porque ficou devidamente comprovado que os atos discriminatórios contra o empregado, vítima de “mobbing”, o impossibilitaram de receber os mesmos rendimentos que os demais colegas.
A relatora esclareceu que o acórdão regional admitiu que a discriminação impediu a ascensão profissional do empregado, informando ainda que ele chegou a ser punido por atos que não cometeu. O “mobbing” estava aí identificado, e o acórdão do TRT chegou a citar a definição de assédio moral como consistindo de “uma sequência de atos antijurídicos repetitivos, de submissão da vítima a situações vexatórias, no exercício de suas funções, afrontosas a seus direitos de dignidade, de incolumidade física e/ou psíquica e às obrigações decorrentes do contrato de trabalho”.
Na avaliação da relatora, por mais que se esforçasse, o empregado “não conseguia ultrapassar a barreira imposta pelo comportamento discriminatório instalado no seu ambiente de trabalho, sendo impedido de prosseguir em sua carreira”. Acrescentou ainda que a aplicação da medida punitiva imposta pelo empregador, que o rebaixou de função por conta de erro não cometido por ele, como atestou o acórdão regional, foi desproporcional e deveria ser revertida. “Não fosse a punição injusta, o empregado teria exercido as mesmas funções que o paradigma, quais sejam, aquelas atribuídas ao ‘seccionalizador’, auferindo os mesmos ganhos salariais. O ato punitivo, portanto, não pode servir como argumento capaz de afastar a equiparação pleiteada”, afirmou a relatora.
Ao final, a Quarta Turma aprovou o voto da ministra e restabeleceu a sentença do primeiro grau, que deferiu a equiparação salarial e seus correspondentes reflexos pecuniários ao empregado. A decisão foi por maioria, ficando vencido, o ministro Milton de Moura França.
(Mário Correia/CF)
Processo: RR-75900-21.2007.5.03.0006
por master | 01/09/11 | Notícias NCST/PR
Até 2008 as centrais sindicais possuíam duas vagas no Conselho Estadual de Saúde do Paraná e a partir daquele ano uma vaga foi suprimida ficando apenas uma, que vem sendo ocupada pela CUT/PR.
Com o reconhecimento e legalização das centrais sindicais pela lei 11648, de 31 de março 2008, o movimento sindical passou a ter mais representatividade e, portanto, maior participação nas conferências em geral e particularmente nas conferências de saúde, cujo interesse se dá pela preocupação com a saúde ocupacional, programas específicos de saúde da Mulher, do idoso, vigilância sanitária e até mesmo com o orçamento do SUS.
Como representantes de parcela significativa de usuários do SUS no Paraná as centrais sindicais (NCST – Denílson Pestana da Costa, CUT – Roni Barbosa, UGT – Paulo Rossi e CGTB – Juvenal Pedro Cim) encaminharam nesta quinta (01) solicitação à Comissão Organizadora da 10ª Conferência Estadual de Saúde do Paraná, para que seja possibilitado que as centrais sindicais ocupem quatro vagas no CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE que será eleito na próxima conferência.
por master | 01/09/11 | Ultimas Notícias
Rio – Embora minoritárias, as empresas consideradas empreendedoras mostraram-se de grande importância para a geração de empregos no País, segundo o levantamento Estatísticas do Empreendedorismo, referente a 2008, divulgado ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). As 30.954 empresas brasileiras de alto crescimento foram responsáveis pela geração de 2,9 milhões de novos postos de trabalho entre 2005 e 2008, 57,4% das 4,9 milhões de vagas formais criadas no período.
”É por isso que as empresas empreendedoras são importantes, porque são grandes geradoras de empregos”, disse Cristiano dos Santos, analista do IBGE e responsável pela pesquisa.
O levantamento considera como empresas empreendedoras, ou de alto crescimento, as que têm 10 ou mais pessoas ocupadas no ano inicial de observação e apresentam expansão média do pessoal ocupado assalariado maior de 20% ou mais ao ano, por um período de três anos, de acordo com os critérios da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Em 2008, das 371.610 empresas brasileiras ativas com 10 ou mais pessoas ocupadas assalariadas, apenas 8,3% puderam ser classificadas como empresas de alto crescimento, sendo 12.359 delas consideradas empresas gazelas, ou seja, com até cinco anos de idade no ano inicial de observação.
Apesar de pequeno, o porcentual coloca o Brasil entre os países com mais alto nível de empresas com características empreendedoras, segundo um ranking da OCDE, publicado em 2009. Apenas Bulgária, Letônia e Eslováquia tinham taxas de empresas de alto crescimento maiores que o Brasil, que estava no mesmo nível de países como Estados Unidos e Israel.
Regiões
A importância dessas empresas em termos de geração de emprego é sentida, sobretudo, na Região Norte, onde 19,9% da força de trabalho assalariada, ou um em cada cinco empregados formais, estavam nas companhias empreendedoras. O mesmo foi verificado no Nordeste, onde o porcentual da massa assalariada nas companhias empreendedoras ficou em 18,4%.
O Sudeste teve a maior participação (53,6%) na distribuição das empresas de alto crescimento brasileiras, seguido pela Região Sul (19,6%) e pelo Nordeste (14,8%). O Sudeste lidera também na proporção de pessoal ocupado assalariado nas empresas empreendedoras do País (56,1%), seguido, nesse caso, pelo Nordeste (16,4%) e pelo Sul (16,2%).
”A inversão de papeis entre o Sul e Nordeste, com o segundo tomando a frente do primeiro na ocupação nas empresas empreendedoras, mostra um movimento interessante: o Nordeste se desenvolvendo”, disse a técnica do IBGE Denise Guichard, também responsável pelo estudo.
Mais da metade das empresas de alto crescimento contabilizadas no estudo, 51,6%, eram de pequeno porte (com de 10 a 49 pessoas ocupadas), 39,0% eram médias (de 50 a 249 pessoas) e 9,3% eram grandes (250 ou mais pessoas).
Setores
As empresas empreendedoras aparecem espalhadas em todos os setores, ainda que sua distribuição não ocorra de maneira uniforme. O setor da Construção Civil figura como a principal atividade, com 2,9% de empresas de alto crescimento, seguido da Indústria (2,1%), Serviços (0,7%) e Comércio (0,4%). Os demais setores, juntos, registraram 0,9% de taxa de empresas de alto crescimento.
As empresas de alto crescimento também têm um peso maior dentro da Construção Civil, onde representam 15,9% do total de empresas com 10 ou mais pessoas ocupadas, muito acima da média total (8,3%). Ainda na Construção, 37,0% da receita líquida concentra-se nas empresas de alto crescimento. Nos Serviços, esse porcentual é de 22,4%; na Indústria, de 18,4%; e no Comércio, de 14,4%.
Daniela Amorim
Agência Estado
por master | 01/09/11 | Ultimas Notícias
Representante da marca espanhola havia sido convidado pela Alesp para prestar esclarecimentos sobre a denúncia
O representante das lojas de confecção Zara (marca pertencente à empresa espanhola Inditex) Enrique Huerta Gonzales não compareceu nesta quarta-feira, 31, a uma reunião da comissão instalada pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) que investiga denúncias de exploração de trabalho escravo por empresas instaladas no estado, entre elas, a Zara.
Gonzales foi convidado pela comissão para prestar esclarecimentos sobre a denúncia de que a Zara usa mão de obra escrava na confecção de seus produtos. No dia 26 de julho, fiscais do Ministério do Trabalho encontraram 14 trabalhadores bolivianos e um peruano em situação análoga à escravidão em duas confecções na zona norte de São Paulo. As confecções, que produziam peças da marca Zara, receberam 52 autos de infração. Entre as irregularidades, foram constatadas jornada de trabalho excessiva, servidão por dívida e precária situação de higiene.
As investigações começaram no fim de junho quando os fiscais encontraram 52 trabalhadores, também em condições degradantes, em uma confecção da mesma empresa no município de Americana, no interior de São Paulo. A partir daí, os fiscais passaram a investigar toda a cadeia produtiva da marca Zara.
Por meio de comunicado, o grupo Inditex informou que Gonzales não pôde comparecer hoje à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais da Alesp, mas que “coloca-se à disposição da Assembleia Legislativa para colaborar em uma data próxima”. A nova data ainda não foi definida.
Apesar da ausência da ausência do representantes da Zara, a comissão continuou seus trabalhos na tarde de hoje, ouvindo um dos jornalistas que fez as denúncias sobre o uso de mão de obra escrava pela empresa.
Agência Brasil
por master | 01/09/11 | Ultimas Notícias
Crescimento projetado para o PIB no ano que vem é de 5%. Taxa de juros estimada para o fim de 2012 é de 12,5%, maior que a atual. Investimentos federais serão de R$ 165,3 bi
O projeto de lei orçamentária do ano que vem, encaminhado ontem ao Congresso, projeta uma taxa de inflação para 2012 de 4,8%, superior ao centro da meta de inflação, que é de 4,5%. Isso significa que o governo não referendou o discurso do Banco Central de que a inflação pelo índice oficial, o IPCA, vai convergir para a meta no ano que vem. O projeto orçamentário foi enviado ao Congresso juntamente com o Plano Plurianual de 2012 a 2015.
A lei orçamentária do ano que vem traz ainda a projeção de crescimento do PIB de 5%. A manutenção do crescimento do PIB sinaliza que o governo não trabalha com uma desaceleração maior do ritmo da atividade econômica, apesar da crise internacional.
A taxa de câmbio média projetada para a elaboração do orçamento foi de R$ 1,64 por dólar e a taxa de juros Selic estimada para dezembro do próximo ano é de 12,50% – 0,5 ponto porcentual acima da atual taxa, definida em reunião de ontem do Conselho Monetário Nacional (Copom).
O projeto orçamentário prevê ainda uma elevação nominal da massa salarial em 2012 de 9,8%. Os parâmetros econômicos previstos no projeto de lei orçamentária são elaboradas pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda.
Superávit
O Ministério do Planejamento informou que a meta de superávit primário para 2012 foi fixada no valor nominal de R$ 114,2 bilhões, o que corresponde a 2,5% do PIB. Os dados mostram que o governo abaterá parte dos investimentos do PAC para atingir a meta. Serão reduzidos R$ 25,6 bilhões, o que equivale a 0,6% do PIB.
A contribuição do governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) para a economia em 2012 será de R$ 97 bilhões (2,1% do PIB). Com o abatimento de parte dos recursos do PAC, o esforço do governo central na verdade será de R$ 71,4 bilhões, o que equivale a 1,6% do PIB. Os governos estaduais terão que alcançar um superávit primário de R$ 42,8 bilhões, o que corresponde a 0,9% do PIB.
Investimentos
O governo federal pretende investir R$ 165,3 bilhões no ano que vem, sendo R$ 106,8 bilhões das empresas estatais e R$ 58,5 bilhões com recursos dos ministérios. É um crescimento de 8,3% em comparação com este ano. O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) terá R$ 111,3 bilhões, sendo R$ 68,7 bilhões das estatais e R$ 42,5 bilhões do chamado orçamento fiscal.
Foi reservado ainda R$ 1,5 bilhão do orçamento de 2012 para atender, caso não seja revertida, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu o parcelamento dos precatórios existentes em setembro de 2000 e daqueles decorrentes de ações que ingressaram na Justiça até 1999.
Por outro lado, ao contrário do que tem acontecido nos últimos anos, não há previsão de recursos para ressarcimento dos estados exportadores que perderam receitas com a Lei Kandir. Os parlamentares queriam garantir aos estados, pelo menos o mesmo valor previsto para este ano que é de R$ 3,9 bilhões. A possibilidade de destinar verba para essa finalidade foi vetada da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2012 pela presidente Dilma Rousseff.
Piso nacional
Salário mínimo será de R$ 619
A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, ao entregar ao Congresso a proposta de orçamento para o ano de 2012, anunciou que o salário mínimo proposto pelo governo para o próximo ano é de R$ 619,21 – o que representa um aumento de 13,6% no valor atual, R$ 545.
O valor do salário mínimo é maior do que projetado pelo governo na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2012, que baliza a elaboração da lei orçamentária. Nos parâmetros utilizados pelo governo para elaboração da LDO, o mínimo previsto era de R$ 616,34.
O projeto orçamentário foi entregue ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e da Câmara, Marco Maia (PT-RS). Sarney fará o encaminhamento da proposta à Comissão Mista de Orçamento. O relator será o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).
Agência Estado
Congresso e Justiça não terão reajuste salarial
A proposta orçamentária da União para 2012 prevê R$1,5 bilhão para reajuste e reestruturação de algumas carreiras do governo federal. Além disso, há mais R$ 1,6 bilhão para a realização de concursos e preenchimento de cargos. Segundo o Ministério do Planejamento, os reajustes beneficiarão apenas categorias do Poder Executivo. O Congresso e o Judiciário ficarão de fora de aumentos.
Os pedidos de aumentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de servidores do Judiciário serão discutidos por meio de uma comissão especial a ser criada, mas não estão incluídos no orçamento. Os ministros do Supremo querem um aumento de 14,79%, elevando o atual vencimento de R$ 26,7 mil para R$ 30,6 mil. O reajuste produziria um efeito cascata em toda a Justiça.
Agência O Globo
