por master | 29/08/11 | Ultimas Notícias
COMISSÕES / DEFESA DO EMPREGO
A Subcomissão Permanente em Defesa do Emprego e da Previdência Social e a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realizam, nesta segunda-feira (29), às 9h, audiência pública conjunta para discutir, com o setor empresarial brasileiro a redução da jornada de trabalho e dos encargos na folha de pagamentos.
No início deste mês as mesmas comissões debateram os dois temas com representantes dos trabalhadores.
A proposta de reduzir o tempo semanal de trabalho é antiga e polêmica. De um lado estão os empregados que reivindicam diminuição da jornada de 44 para 40 horas semanais; de outro, os empregadores que estudam a proposta e buscam estratégias que minimizem os possíveis prejuízos econômicos decorrentes de sua implementação.
No Senado, tramita desde 2003, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 75/2003, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), estabelecendo que a duração da jornada de trabalho não será superior a oito horas diárias e seis semanais.Outra proposta de emenda à Constituição (PEC 231/95), que trata da redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, tramita na Câmara há mais de 15 anos.
Estão convidados para a reunião o senador Ataídes de Oliveira (PSDB-TO), empresário da Construção Civil; Rafael Rucchesi, diretor de Educação e Tecnologia da Confederação Nacional da Indústria (CNI); Emerson Casali Almeida, gerente-executivo de Relações do Trabalho e Desenvolvimento Associativo da CNI; Cassius Marcellus Zomignani, diretor do Departamento Sindical da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp); Fábio Colete Barbosa, presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF); e um representante da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), cujo nome ainda não foi confirmado.
Laércio Franzon / Agência Senado
por master | 29/08/11 | Ultimas Notícias
A Câmara analisa o Projeto de Lei 1590/11, do deputado Roberto Santiago (PV-SP), que estabelece carga horária de trabalho de 6 horas diárias e 36 semanais para garis e motoristas de veículos coletores de lixo.
A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei 5.452/43). Atualmente, esses trabalhadores possuem jornada normal, de no máximo oito horas diárias. Segundo o autor, a jornada especial é necessária em razão das condições adversas de trabalho.
Santiago lembra que o Ministério do Trabalho classifica o contato permanente com o lixo urbano (coleta e industrialização) como atividade insalubre em grau máximo. Para o deputado, no entanto, o trabalhador dessa área não tem o merecido reconhecimento da sociedade sobre a importância de sua atividade.
“Muito ao contrário: mesmo tratando-se de atividade de incontestável relevo e alcance social, especialmente nos grandes centros urbanos, o trabalhador desse segmento profissional é vítima de discriminação e preconceito social”, afirmou.
Tramitação
Íntegra da proposta:
Reportagem – Rodrigo Bittar
Edição – Daniella Cronemberger
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
por master | 29/08/11 | Ultimas Notícias
Os dados de quinta-feira (25) da Pesquisa Mensal de Emprego (PME) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) podem reforçar a percepção de cautela na condução da política monetária. O indicador vai na contramão dos demais e não combina com uma economia em clara desaceleração.
O desemprego bateu novo recorde e, mais forte que isso, a renda voltou a crescer – e bastante. Os dados do salário médio real pago aos trabalhadores das seis maiores regiões metropolitanas do país mostram que hoje o poder de compra está 6% maior do que era há um ano. Ou seja, os consumidores possuem uma renda 6% maior, apesar da inflação que acumula alta de 7,5%! É bastante coisa!
Para complicar, os próximos meses reúnem os dissídios das principais categorias de trabalhadores, metalúrgicos das montadoras entre eles. No ABC, onde estão as grandes montadoras (Volks, Ford e Mercedes, além da GM), uma primeira proposta de aumento real de 1,25% já foi rejeitada, e a rejeição foi feita na mesa de negociações, sem nem passar por assembleias.
Além dos metalúrgicos, bancários, petroleiros e químicos negociam os reajustes anuais entre setembro e novembro. Todos esses trabalhadores vão, pelo menos, recuperar a inflação passada. Terão, pela frente, no mínimo, um salário 7,5% maior (recompondo as perdas que a inflação impôs a eles nos últimos 12 meses) e, na sequência, a inflação que virá é menor.
Do ponto de vista de impulso à demanda, esse olhar é importante: uma parcela considerável dos trabalhadores vai recuperar em breve seu poder de compra com a perspectiva de aumentos menores de preços no futuro.
Para complicar parte 2, em janeiro, virá o aumento real do salário mínimo de 7,5% e, de novo, os trabalhadores que receberão esse aumento terão pela frente um reajuste menor dos preços – atenção: 14% de aumento no poder de compra, ainda que 6% referentes à recuperação da perda provocada pela inflação…realmente, não é um quadro que combina com desaceleração da economia!
(Fonte: Valor Econômico)
por master | 29/08/11 | Ultimas Notícias
Centrais sindicais vão se reunir com a presidente Dilma Rousseff, nesta segunda-feira (29), no Palácio do Planalto.
Além de definirem temas que querem debater, as centrais também já estabeleceram posicionamento no caso de receberem informações sobre mudanças que afetem os trabalhadores.
Fator previdenciário
As centrais vêm pedindo a extinção do fator previdenciário e já vinham discutindo a questão com o governo. Quinta-feira (25), o ministro da Previdência, Garibaldi Alves, disse que as discussões estão interrompidas porque o governo ainda estuda uma alternativa ao fator previdenciário.
De acordo com Garibaldi, as discussões serão retomadas quando o governo apresentar sua proposta, o que deve acontecer até o final do ano. Quanto à desindustrialização, as centrais pedem que o governo tome medidas para conter a entrada de produtos importados que estão prejudicando a geração de empregos.
Todas as centrais confirmaram participação. Elas querem aproveitar a reunião para discutir com Dilma, além da pauta trabalhista unitária, medidas que fortaleçam a economia e coloquem o Brasil o mais distante da rota da crise que atinge parte da Europa e dos Estados Unidos, sob o ponto de vista dos trabalhadores.
O movimento sindical, no entanto, evita usar a palavra crise e pretende chegar no encontro munido de propostas.
por master | 29/08/11 | Ultimas Notícias
Previdência pagará R$1,7 bilhão a 126.695 segurados por decisão do STF
BRASÍLIA. Aposentados e pensionistas que tiveram os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) revistos, em atendimento a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), começam a receber esta semana cartas informando o novo valor e o montante do retroativo a que terão direito. Inicialmente, 107.352 segurados terão a renda mensal reajustada a partir da folha de agosto. Ao todo, 126.695 receberão correspondência, mas muitos só têm direito a valores retroativos, a serem pagos em quatro etapas, porque os benefícios já cessaram.
No Rio, 22.553 segurados tiveram seus benefícios revistos e 18.741 terão a mensalidade reajustada. Segundo o Ministério da Previdência, as cartas informarão o valor antigo e o atualizado do benefício, além do total do retroativo a receber, com a data prevista para o pagamento.
Os que solicitaram a revisão receberão o retroativo referente aos cinco anos anteriores à data do pedido administrativo ou da ação na Justiça. Os que não o fizeram têm direito a receber os valores a partir de maio deste ano. Outros 11 mil benefícios ainda estão sendo analisados pelos técnicos do ministério.
A revisão favorece segurados com aposentadorias mais altas, que tiveram benefícios pagos entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 2003 e limitados pelo teto da Previdência. O presidente do INSS, Mauro Hauschild, destaca que, após a decisão judicial, o órgão analisou 600 mil beneficiários que poderiam se enquadrar neste caso.
Decisão do STF beneficia minoria de renda mais alta
Atualmente, o INSS tem 28,5 milhões de aposentados e pensionistas, mas a grande maioria, cerca de 19 milhões, recebe um salário-mínimo e não será contemplada.
– A decisão gerou expectativa, mas é um grupo restrito, de renda mais alta, que terá direito à revisão – diz Hauschild.
Em 31 de outubro deste ano, serão pagos os retroativos de quem tem de receber até R$6 mil. Em 31 de maio de 2012, recebem aposentados e pensionistas com crédito entre R$6 mil e 15 mil; e, em 31 de novembro, os que ganharão entre R$15 mil e 19 mil. Quem tem direito a crédito mais alto só receberá em 31 de janeiro de 2013.
O valor médio dos atrasados é de R$11,5 mil, e a despesa total da União, de R$1,7 bilhão. A decisão do STF levou em conta uma orientação que havia no INSS de limitar os benefícios ao teto pago aos aposentados.
