por master | 26/08/11 | Ultimas Notícias
Nos últimos cinco anos, o número de estrangeiros autorizados a trabalhar no Brasil aumentou mais de 140%. Esse fluxo cada vez mais forte de trabalhadores estrangeiros, predominantemente com formação superior e muitos originários dos países industrializados, tem um lado positivo, pois resulta em transferência de conhecimentos para os profissionais e para as empresas nacionais, e mostra o dinamismo da economia brasileira em comparação com as dos países mais ricos.
Mas reflete também o problema já detectado por muitas empresas, o da escassez de mão de obra qualificada, que, se não for logo encarado com eficiência pelo governo, se agravará, caso a economia brasileira continue a crescer mais do que as do mundo rico e os investimentos públicos e privados sejam realizados de acordo com os cronogramas anunciados.
Especialmente depois da crise global de 2008, o Brasil se tornou um mercado atraente e com muitas oportunidades para profissionais que, em seus países de origem, enfrentam dificuldades para encontrar trabalho. Além de capital externo, os grandes projetos de investimentos, já em execução ou previstos para setores essenciais da economia, como energia e infraestrutura, e as perspectivas de crescimento da economia brasileira atraem também trabalhadores do exterior em número crescente.
No primeiro semestre deste ano, 26.545 estrangeiros obtiveram autorização do Ministério do Trabalho – exigência formal indispensável – para trabalhar no País. É um número 19,4% maior do que o de autorizações concedidas no primeiro semestre de 2010 e 143,7% maior do que o de igual período de 2006. No futuro próximo, o fluxo deverá ser ainda mais forte. “Como nos países de origem a situação econômica está muito difícil, a chegada de novos trabalhadores internacionais tende a aumentar nos próximos anos”, previu o professor da Fundação Instituto de Administração da Universidade de São Paulo Celso Grisi, em entrevista ao Estado (21/8).
Dos estrangeiros autorizados a trabalhar no País no primeiro semestre deste ano, 53% têm nível superior. Eles são atraídos por trabalhos na área de engenharia, especialmente nos segmentos relacionados aos projetos de exploração do petróleo do pré-sal. Também a construção civil vem recebendo grande número de trabalhadores estrangeiros com formação superior. Regiões que não atraíam estrangeiros registram em 2011 forte aumento da entrada desses profissionais, mas, em números absolutos, a Região Sudeste continua sendo o destino preferido da maioria deles.
Muitos desses profissionais vêm para o Brasil transferidos temporariamente de seus locais de origem para a montagem de equipamentos e treinamento de trabalhadores locais que se responsabilizarão pela operação e manutenção desses bens.
Outros, porém, vêm suprir a carência no mercado brasileiro de profissionais com conhecimentos técnicos em determinadas áreas, entre as quais o empresariado industrial e empresas especializadas em gestão de recursos humanos lembram as de engenharia fina, biotecnologia e geologia, além dos segmentos ligados à exploração de petróleo.
Estudo divulgado em abril pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostrou que 69% das 1.616 empresas consultadas afirmaram ter dificuldades para preencher as vagas de trabalhador qualificado. Na construção civil, 89% das empresas relataram problemas para a contratação de profissionais com qualificação. A escassez não é só de engenheiros. Faltam também técnicos, operadores e até profissionais de nível básico.
No setor privado, projetos de novas unidades ou de ampliação e modernização das já existentes poderão ser prejudicados por essa escassez. Grandes obras nas áreas de infraestrutura – como usinas hidrelétricas, portos, aeroportos e rodovias – ou para a realização da Copa do Mundo de 2014 igualmente correm risco de atraso ou até de paralisação pelo mesmo problema.
Essa é mais uma consequência do atraso do Brasil na mudança de seu sistema educacional, incapaz de preparar adequadamente a população.
por master | 26/08/11 | Ultimas Notícias
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) regulamentou a criação do “Banco Nacional de Devedores Trabalhistas”, que reunirá dados de empresas e pessoas físicas com débitos na Justiça do Trabalho. A medida está prevista em uma resolução administrativa da Corte – ainda sem número – que trata da emissão da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).
Com a consolidação das informações sobre os inadimplentes em um único sistema, os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) terão condições de emitir a CNDT às empresas que não possuem dívidas.
A Lei nº 12.440, publicada em 8 de julho, tornou obrigatória a apresentação do documento para a participação em licitações públicas, a partir de 4 de janeiro. A CNDT será expedida gratuitamente, via internet, pela Justiça do Trabalho e terá prazo de validade de 180 dias, contados a partir da data de sua emissão.
De acordo com a resolução, os TRTs deverão atualizar o banco de dados diariamente com o CPF ou CNJP e o nome ou razão social do devedor, além do número do processo e se foi feito depósito ou penhora que garanta o pagamento do débito.
Segundo o TST, serão incluídos na lista de devedores aqueles que não efetuarem o pagamento referente a ações judiciais com o trânsito em julgado, em acordos judiciais trabalhistas ou firmados com o Ministério Público do Trabalho ou com a Comissão de Conciliação Prévia.
Embora a resolução não fixe prazo para a inscrição no banco de inadimplentes, alguns advogados consideram que ficará estabelecido o período de 48 horas concedido para executar as dívidas. O prazo está previsto no artigo 880 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A advogada trabalhista Aline Paiva, do escritório Barbosa, Müsnich e Aragão, considera que o tempo previsto pode trazer problemas às empresas que, por questões burocráticas, não conseguirem comprovar a execução, garantir o depósito ou nomear bens à penhora em até dois dias. “Há a preocupação de que isso deságue em centenas de certidões”, diz.
Para Domingos Antonio Fortunato, do Demarest & Almeida Advogados, há apreensão em relação à velocidade de atualização dos dados e ao intercâmbio de informações entre os tribunais. “Informações erradas no sistema e a falta de comunicação entre as Cortes poderão prejudicar empresas em processo de licitação”, diz Fortunato, acrescentando que o projeto é bem-visto pelos bons pagadores.
Para o TST, a exigência da Certidão Negativa de Débito Trabalhista poderá acelerar a execução de sentenças judiciais das quais não cabem mais recursos. Atualmente, cerca de 2,5 milhões de trabalhadores aguardam o pagamento de indenizações reconhecidas em decisões judiciais.
por master | 26/08/11 | Ultimas Notícias
Nível de emprego sustenta o resultado, mas especialista avisa que situação pode mudar
O crescimento do país nos últimos meses, que elevou os níveis de emprego e renda da população, permitiu que a Previdência Social apresentasse, de janeiro a julho deste ano, o melhor resultado para o período desde 2004. O saldo negativo das contas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi de R$ 21,86 bilhões, uma queda de 19,4% em relação aos R$ 27,12 bilhões registrados nos sete primeiros meses de 2010.
Com a arrecadação em alta, as previsões para o ano são otimistas. O deficit esperado para 2011 é de R$ 39 bilhões. No ano passado, o resultado negativo foi de R$ 44,3 bilhões, em valores já atualizados pela inflação. Em julho, a Previdência apresentou deficit de R$ 2,085 bilhões, o melhor resultado desde 1999. “Em linguagem pop, julho bombou”, brincou o ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho.
A alegria do ministro, no entanto, pode não ser duradoura. “Basta a situação econômica mudar e a arrecadação cai drástica e rapidamente”, disse Marcelo Abi-Ramia Caetano, economista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que é especialista na área. Ele explicou que a arrecadação é cíclica e vem apresentando resultados crescentes com base num mercado de trabalho que vive o seu melhor momento.
O problema, segundo o economista, é que, enquanto a arrecadação pode oscilar para um lado ou outro, a despesa com o pagamento de benefícios é sempre crescente. “Ao longo dos anos, com o envelhecimento da população, a despesa, que hoje está subindo na faixa de 4 a 5% ao ano, só fará aumentar. O mesmo não acontece com a arrecadação. Hoje, está se expandindo acima de 9% ao ano, em termos reais, mas basta o ciclo econômico mudar, que ela muda junto”, pontuou.
Renúncias
Outros fatores também podem comprometer o financiamento da Previdência Social. No esforço de formalizar micro e pequenas empresas e incluir autônomos e donas de casa entre os segurados, o governo vem ampliando cada vez mais os benefícios sem a devida contrapartida de contribuição.
Um exemplo disso foi a expansão recente do Simples, um
programa criado pelo governo para dar um tratamento tributário diferenciado aos pequenos negócios. Ao elevar o teto de faturamento das empresas para a adesão ao sistema, o governo está aumentando em R$ 1,5 bilhão a renúncia previdenciária estimada para o programa em 12 meses. Pelas contas da Previdência, a perda de receita com o Simples já alcançou R$ 6,633 bilhões no ano, até o mês passado.
Este montante supera em 18,6% a renúncia promovida no mesmo período de 2010 (R$ 5,590 bilhões). Apenas em julho, o valor foi de R$ 937,6 milhões. A Previdência também perde arrecadação com o tratamento diferenciado dado a entidades filantrópicas, a empresas da área de tecnologia da informação e à exportação da produção rural. No total, nos sete meses do ano esses benefícios já superaram R$ 12,4 bilhões.
Governo irredutível
O governo não aceitou a contraproposta de reajuste salarial linear de 33% dos servidores públicos e manteve a oferta de aumento de 2,3% a 31% para 12 categorias. “Não houve avanço nas negociações”, afirmou o secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) , Josemilton Costa. A resposta veio ontem à noite depois de um verdadeiro “chá de cadeira” tomado pelos sincalistas. Eles passaram o dia em uma tenda montada em frente ao Ministério do Planejamento em busca de uma posição do secretário de Recursos Humanos, Duvanier Paiva Ferreira. A reunião estava prevista para as 10h, mas só começou às 18h30. O governo ficou de formalizar a recusa hoje, mas já garantiu que nenhum aumento sai antes de julho de 2012.
por master | 26/08/11 | Ultimas Notícias
Para ex- presidente do BC, administração de recursos do FGTS, FAT e da caderneta impede redução dos juros
O ex-presidente do Banco Central (BC) e um dos idealizadores do Plano Real, Pérsio Arida, apontou algumas distorções institucionais da economia brasileira, que vigoram até hoje, como responsáveis pela baixa poupança interna. Entre elas, ele citou a forma de administração dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e o sistema de remuneração da caderneta de poupança, para os quais ele defendeu a implementação de reformas. Isso porque, segundo ele, esses instrumentos também dificultam o fortalecimento do mercado de capitais e impedem a redução da taxa básica de juros.
O FGTS, por exemplo, é um seguro do trabalhador no momento em que ele perde o emprego. Ele deveria ser administrado pelo próprio trabalhador, defendeu Arida. A sua avaliação é de que a remuneração dos recursos depositados no FGTS é muito baixa comparativamente às taxas de mercado. “É um dinheiro que sai do bolso do trabalhador e vai para o bolso dos empresários”, disse. “Será que o trabalhador que elege seu presidente e seu governador não tem capacidade para administrar seu próprio dinheiro? Temos de dar um passo além. O trabalhador pode, sim, escolher quem vai administrar seus recursos.”
Com relação ao FAT, Arida disse que a situação é ainda pior porque é um recurso que sai diretamente das empresas para os cofres da União e é remunerado, a exemplo do FGTS, com uma taxa abaixo da de mercado. “Se mexêssemos nisso, teríamos uma Selic mais baixa.”
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso concordou com Arida. “Certos fundos como o FGTS e o FAT na verdade acabam se transformando em transferência de renda dos pobres para os ricos. Temos que chamar a atenção para isso”, afirmou. “Toda a crítica tem de ser feita dessa perspectiva. Se você vai apresentar a necessidade de rigor fiscal sob a perspectiva de salvar o capital, ninguém vai concordar.”
por master | 26/08/11 | Ultimas Notícias
Criado com a função de fazer um controle externo dos tribunais, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) corre o risco de ter suas atividades esvaziadas por iniciativa de seus próprios integrantes. Uma proposta enviada aos colegas pelo conselheiro recém-empossado José Lucio Munhoz, juiz indicado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), diminui o poder do CNJ de julgar processos envolvendo irregularidades cometidas por juízes. Esses processos teriam que ser abertos, inicialmente, pelos tribunais locais.
A proposta será debatida reservadamente pelos 15 integrantes do Conselho, na segunda-feira à tarde, segundo confirmou ao Valor o ministro Carlos Alberto Reis de Paula, também conselheiro do CNJ. Dependendo do resultado da conversa, a matéria poderá ser posta em julgamento no dia seguinte. Alguns conselheiros ouvidos pelo Valor, que preferiram não se identificar, relataram que a proposta “causou constrangimento” e seria uma “tentativa de calar o CNJ, criando uma série de porteiras” (para sua atuação). Entre alguns, há o temor de que a nova composição do conselho – dez novos integrantes acabam de tomar posse – possa refletir uma posição corporativista.
Munhoz enviou a sugestão aos demais conselheiros por e-mail, no fim de semana. Ela seria apresentada em forma de “questão de ordem”, na sessão de terça-feira, durante a análise de um procedimento disciplinar envolvendo um magistrado do Maranhão, acusado de liberar altas somas de dinheiro em processo no qual não teria competência para atuar.
O processo acaba de passar para a relatoria de Munhoz, um dos conselheiros que tomou posse no CNJ neste mês. Segundo informações obtidas pelo Valor, a sugestão do conselheiro é de que, antes mesmo de apreciar o mérito do caso, seja discutida uma questão preliminar: se o CNJ tem ou não o poder de instaurar procedimentos administrativos disciplinares envolvendo magistrados. A tese do conselheiro é de que esses processos teriam que ser abertos pelos tribunais locais.
Munhoz, que é vice-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), declarou ao Valor que não pode antecipar sua posição antes do julgamento. “O que se discute é se o CNJ tem o poder de tocar, originariamente, os procedimentos administrativos disciplinares contra magistrados, ou se eles têm que ser abertos, antes, pelos tribunais de origem”, explicou.
No caso concreto, o juiz do Maranhão deixaria de ser julgado pelo CNJ, e seu processo seria enviado ao Tribunal de Justiça local. Em matéria publicada recentemente, o Valor mostrou que, em muitos tribunais, as investigações e processos contra juízes são deficientes. No Maranhão, por exemplo, foram feitas 120 representações contra juízes em 2007, sem que nenhuma resultasse em punição. Também foram encontrados processos paralisados por até sete anos na Corregedoria. Em diversos outros Estados, os processos contra juízes demoram e muitos acabam arquivados por decurso de prazo. A função de investigar magistrados nos Estados é das corregedorias locais, formadas pelos próprios desembargadores.
O CNJ foi criado, em 2005, tendo como uma de suas funções fazer o controle externo dos tribunais e resolver a inépcia das corregedorias. Um relatório aprovado na época pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado identificava “a necessidade de um sistema nacional de controle que superasse o corporativismo sem expor o Judiciário à politização.”
O CNJ também enfrenta contestações no Supremo Tribunal Federal (STF), onde chegam recursos de magistrados condenados pelo CNJ a penas que variam de censura a aposentadoria compulsória. O STF já suspendeu algumas decisões do CNJ e ainda deverá se pronunciar sobre os limites de sua atuação.
