por master | 12/08/11 | Ultimas Notícias
O prefeito de Londrina, Homero Barbosa Neto (PDT) revelou na manhã desta quinta-feira (11) em entrevista coletiva semanal, que a extinção das vagas de cobradores nas empresas que prestam serviço na cidade está prevista em contrato assinado em 2006, na gestão do ex-prefeito Nedson Micheleti (PT).
“No contrato de renovação, assinado em 2006, há um acordo entre as empresas e o sindicato da categoria, o Sintrol, que prevê a extinção das vagas”, declarou o prefeito quando questionado sobre a nova polêmica da administração municipal.
Barbosa declarou estar à disposição para negociar e até onde sabe não haverá demissões. “Não vai haver empregos perdidos, eles irão migrar para outras funções. A CMTU está intermediando as negociações”.
(Com informações da Rádio Paiquerê AM)
por master | 12/08/11 | Ultimas Notícias
Só 19 cidades do Paraná têm varas federais. Em outros municípios, processos previdenciários são julgados por juízes estaduais. Trabalho aumenta em 30%
O excesso de processos é um dos maiores obstáculos para acelerar o trabalho da Justiça brasileira. No Paraná, um levantamento preliminar da Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar) em 14 cidades do interior do estado aponta que os juízes dessas comarcas trabalham aproximadamente 30% a mais por terem de julgar ações previdenciárias contra o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), de responsabilidade da Justiça Federal. A sobrecarga dificulta traz consequências aos magistrados estaduais, que acabam atrasando seus processos, e ao cidadão, que vê a solução de seu problema cada vez mais distante.
O estudo, a ser concluído no fim do ano, será base de uma solicitação de providências ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) para tentar acabar com esse fardo extra.
De acordo com a Constituição Federal, moradores de municípios onde não há varas ou juizados federais podem recorrer à Justiça Estadual em casos previdenciários – processos de aposentadoria, pensão, revisões de benefícios e salário maternidade. Alguns projetos de lei tentam mudar a Constituição, mas ainda não há nada em estágio avançado. No Paraná, apenas 19 cidades contam com unidades da Justiça Federal.
A questão torna-se mais incompreensível em cidades como Santo Antônio da Platina, no Norte do estado. A comarca não tem uma vara federal e o juiz estadual recebe as ações da outra esfera. No entanto, a 20 quilômetros dali, em Jacarezinho, há uma vara federal.
“Isso tem causado total impossibilidade dos juízes darem conta de sua demanda”, afirma um juiz do interior do estado, que pediu para não ser identificado. Ele tem marcado audiências desses processos para maio de 2012 para dar conta da demanda estadual. “Todos estes processos contra o INSS têm que ter audiência com oitivas. Dura, em média, de um a três anos”.
Causa
A presidente do Instituto Brasileiro Previdenciário (IBDP), Melissa Folmann, acredita que dois fatores são fundamentais para causar essa avalanche de processos: a falta de servidores no INSS – há 1.485 no Paraná – e a fraca capacitação dos funcionários. Ela explica que os processos poderiam ser evitados se os servidores fossem mais eficientes. “Temos que cobrar uma posição política para ter mais servidores treinados na legislação previdenciária.”
Para o juiz federal previdenciário de Curitiba José Antônio Savares, o cidadão conhece mais seus direitos hoje, o que faz a população tentar o reconhecimento de seus benefícios na Justiça. “O Judiciário precisa se estruturar para dar conta.” No entanto, ele concorda que o ponto principal está em sanar a questão pela raiz: o número de litígios previdenciários. “Muitas ações que temos aqui ocorrem porque o INSS não esclarece o segurado ou diz logo que ele não tem direito”. De acordo com ele, o INSS não pode se limitar apenas ao que está no cadastro do segurado, mas deve buscar a realidade dele. “Se isso melhorar, vamos diminuir o litígio”, afirma.
Resposta
O Ministério da Previdência informou que tenta resolver todas as questões de forma imediata e procura capacitar sempre os servidores. Ainda de acordo com o ministério, a presidente Dilma Rousseff já autorizou concurso para servidores do INSS. No entanto, ainda não há informações sobre o número de vagas.
Processo eletrônico amenizaria problema
O processo eletrônico é um recurso que poderia colaborar para diminuir o número de ações na Justiça Estadual. Os advogados poderiam fazer o cadastro da ação em sistemas eletrônicos da Justiça Federal, via internet, diretamente na esfera competente, evitando as ações nas varas estaduais. No entanto, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Paraná, José Lúcio Glomb, afirma que ainda é cedo para cobrar essa atitude dos advogados. Para ele, é preciso ter um sistema nacional unificado para iniciar esse procedimento.
Novo tribunal
Apesar disso, Glomb lembra que é fundamental a criação de novas varas federais e sugere até a criação de um Tribunal Federal no Paraná. Hoje o Tribunal Federal da 4.ª Região (TRF) administra as varas dos três estados do Sul do país. A sede fica em Porto Alegre. “O Paraná não tem a atenção devida nesta área”, afirma.
Glomb sugere ainda que o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) busque uma alternativa para minimizar os custos com processos federais. “Os juízes têm toda a razão em reclamar. O TJ deveria buscar uma reparação na União.”
por master | 12/08/11 | Ultimas Notícias
Novo modelo de licitação reduz de R$ 0,1228 para R$ 0,1225, em média, o valor que a empresa pode cobrar por quilômetro rodado
As passagens de ônibus interestaduais devem ficar mais baratas para 85% dos usuários a partir do ano que vem. É o que prevê o novo modelo de concessão das linhas interestaduais de transportes de passageiros que o governo quer licitar em janeiro de 2012.
A redução de preços será consequência da fixação de indexadores das tarifas com valores mais baixos que os praticados atualmente, segundo informou a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). “Com base nisso, podemos dizer que 85% da população vai ter redução tarifária”, disse Sônia Haddad, superintendente de serviços de transporte de passageiros da agência, responsável pela licitação.
A queda nos preços deverá ocorrer porque o novo modelo reduziu de R$ 0,1228 para R$ 0,1225, em média, o valor que a empresa pode cobrar por quilômetro rodado. Em alguns casos, o preço poderá ser bem menor: R$ 0,096. O preço da passagem é obtido multiplicando-se esse valor pela extensão da linha, acrescido da taxa de embarque, que varia de terminal para terminal, e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado pelos Estados.
A expectativa é de que, com preços menores e com mais benefícios ao consumidor, a exemplo de ônibus mais novos, as empresas possam competir com as promoções agressivas das companhias aéreas. Na avaliação do diretor-geral da ANTT, Bernardo Figueiredo, o processo de licitação é uma oportunidade de trazer “modernidade” para o segmento, em um cenário de movimento agressivo do setor aéreo, que tem tomado o mercado de muitas linhas de ônibus, sobretudo nas longas distâncias.
Figueiredo admitiu, entretanto, que em alguns trechos “talvez sejam perdas irrecuperáveis”, pois à medida que a população ganha mais poder aquisitivo, ela opta por um sistema de transporte mais rápido e mais confortável. “Nós queremos ter um sistema que se assemelhe e até supere o que o aéreo oferece”, enfatizou o diretor-geral.
Frota nova. Para melhor o desempenho das empresas de ônibus, o modelo de licitação prevê também que a idade máxima permitida para a frota seja de 10 anos, prazo que será reduzido gradualmente até alcançar o patamar, médio, de cinco anos de uso. A frota dos ônibus interestaduais tem 14 anos de idade média. A frota cadastrada na ANTT é de 16.325 ônibus, dos quais 60% têm idade abaixo de 10 anos. Também serão cobrados das empresas vencedoras da licitação indicadores de desempenho.
Essa é a primeira vez que o serviço de transporte terrestre de passageiros será submetido a um processo de licitação. No total serão leiloadas 1.967 linhas, distribuídas em 18 grupos e 60 lotes. Com essa divisão, a ANTT quer forçar as empresas a disputarem tanto as linhas mais lucrativas, quanto as que não têm tanta demanda. O processo de audiência pública do novo plano geral de outorgas do setor teve início ontem e estará aberto até 12 de setembro. Os contratos serão de 15 anos.
No novo modelo, a agência quer ainda estimular a concorrência entre as empresas. Em alguns lotes, será permitida a atuação de várias operadoras. Esse é o caso do atrativo mercado de São Paulo e Rio de Janeiro. Nesses trechos, a quantidade de empresas prestando serviço passará de quatro para cinco. “Isso eleva um pouco a concorrência”, destacou Sônia.
PARA LEMBRAR
ANTT terá de fazer licitação
A licitação de linhas de ônibus interestaduais é um imbróglio que se arrasta há bastante tempo. Em 1993 foi estabelecido por decreto que as concessões e permissões deveriam passar por um processo de licitação, prazo que expirou em 2008.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em 2007, que não poderia mais haver renovação das outorgas, mas como a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) ainda não tinha concluído um modelo de licitação, o órgão regulador solicitou um prazo maior para a concorrência pública.
Os prazos das permissões dadas às empresas terminaram em 2008 e, desde então, o setor opera por licenças especiais, que expiram em 31 de dezembro. A morosidade da ANTT tem sido criticada pelo Ministério Público.
por master | 12/08/11 | Ultimas Notícias
O governo não precisa desenvolver “portas de saída” para as famílias que são auxiliadas pelas políticas sociais, como o Bolsa Família, porque elas já existem. A redução da miséria tem ocorrido principalmente devido ao ingresso dessas pessoas no mercado de trabalho, que, ainda que informal, tem registrado um peso maior no aumento dos rendimentos das famílias do que as transferência de recursos públicos. Esse é o cerne do primeiro estudo, que será divulgado hoje no portal do programa Brasil Sem Miséria.O documento, produzido por três pesquisadores da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE), liderados pelo subsecretário Ricardo Paes de Barros, um dos maiores especialistas em política social do país, avalia que o passo a ser dado pelo governo, via Brasil Sem Miséria, é o de gestor de uma “grande parceria público-privada” para fortalecer as portas de saída. No estudo, feito em conjunto com as pesquisadoras Rosane Mendonça e Raquel Tsukada, Paes de Barros usa dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD) e verifica que a renda per capita dos 20% mais pobres cresceu 63%, em termos reais, entre 2003 e 2009, atingindo R$ 100 por mês.
Enquanto a renda per capita não derivada do trabalho – notadamente puxada por programas sociais, como o Bolsa Família – dobrou, passando de R$ 25 por mês para R$ 49 por mês, os rendimentos do trabalho aumentaram 40% em igual período, atingindo R$ 123 por mês em 2009. O trabalho, que representa 71% do total obtido pelos 20% mais pobres, foi a principal porta de saída da política social do governo, avaliam.
“O Bolsa Família explica só uma parte menor da saída das pessoas da pobreza. Foi extremamente relevante, porque significou aquele dinheirinho que o cara usou para comprar um sapato e para ir na entrevista de emprego. Mas não foi a transferência de renda que tirou as pessoas da pobreza, foi o trabalho”, diz Paes de Barros.
Doutor em economia pela Universidade de Chicago (EUA), Paes de Barros foi um dos principais integrantes do grupo que formulou e implementou o Bolsa Família, lançado em outubro de 2003 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O programa, que hoje atende quase 13 milhões de famílias, foi alvo de críticas, nos primeiros anos, por não “fornecer” uma porta de saída ao beneficiário, que apenas receberia os recursos do governo. Outra crítica frequente ao Bolsa Família – de que o programa apenas agrupava uma série de iniciativas já existentes – foi repetida ao Brasil Sem Miséria, lançado pela presidente Dilma Rousseff em maio.
“Quem paga imposto e está preocupado com o Brasil estar tocando uma política social que gera dependência do beneficiado, fique sabendo que nós tivemos um enorme sucesso em criar portas de saídas”, afirma Paes de Barros. “O Brasil Sem Miséria é mesmo uma coordenação de iniciativas dispersas já existentes, tal qual o Bolsa Família, que foi o sucesso que foi justamente porque o governo aprendeu que a política social ganha eficiência com maior articulação de medidas”, diz.
Para ele, o Brasil Sem Miséria será uma “grande parceria público-privada”, que criará portas de saída mediante obras públicas, tocadas por empresas privadas vencedoras de licitações do Estado, ou via qualificação dos trabalhadores para ingressarem, por sua conta, nas vagas criadas espontaneamente pelo setor privado, aproveitando o crescimento econômico. Em casos mais específicos, avalia, onde não há perspectiva de lucro para o setor privado e demanda social por emprego, o setor público pode “se antecipar e construir uma microatividade produtiva, que atrai o pobre”.
De acordo com Paes de Barros, o número de pessoas que está abaixo da linha da pobreza extrema (definida em R$ 70 per capita por mês, pelo Banco Mundial) está próxima a 6% neste ano, podendo atingir algo como 5,5% no fim do ano – o número oficial mais atualizado, de 2009, é de 8,4%. Em 1993, auge da hiperinflação no país, esse número era de 22,9%.
por master | 12/08/11 | Ultimas Notícias
O anuário das mulheres brasileiras, do Dieese, apresenta o perfil detalhado das condições socioeconômicas das mulheres. Com nada menos que 155 tabelas, têm informações sobre todas as etnias no Brasil. Segue uma seleção de dados que a Aracy fez, para o Luís Nassif.
Considerando a etnia, a taxa bruta de mortalidade na população brasileira continua mais elevada entre os indígenas (8,2/1.000 pessoas entre os homens e 5,9/1.000 entre as mulheres indígenas). A título de comparação, a taxa de mortalidade entre as brasileiras brancas e amarelas é 5,4/1.000.
As mulheres chefiam 35,2% das famílias brasileiras, proporção que se eleva para 42% nas regiões metropolitanas. Nas áreas rurais do Centro-Oeste ainda predominam com ampla vantagem as famílias chefiadas por homens.
A proporção de pessoas idosas chefes de família com alguma dificuldade para realizar as atividades diárias é de 73,2% entre os homens e 45,2% entre as mulheres.
Trabalho precoce: 14,2% dos homens e 10,4% das mulheres começaram a trabalhar até os nove anos de idade. Nessa faixa de idade se enquadram 22,4% dos homens com ocupação nas áreas rurais.
No sexo feminino, 51,8% começaram a trabalhar entre 10 e 14 anos de idade. Estima-se que, em 2009, 442.839 meninas de 5 a 14 anos já trabalhavam.
A faixa etária de 40 a 59 anos é aquela em que as mulheres são a maioria das pessoas com ocupação, abrindo ligeira vantagem sobre os homens: 36,3% contra 34,3%.
Dentre as trabalhadoras negras, 38,1% atuam na produção para o próprio consumo e 67,8% são assalariadas, porém somente 56% delas têm carteira assinada. Dentre os homens brancos e amarelos assalariados, 75,2% têm carteira assinada.
A jornada média de trabalho em São Paulo é uma hora maior para os negros de ambos os sexos: 41 horas semanais para as mulheres e 43 horas para os homens.
Entre os assalariados, a maioria dos homens e mulheres atua no setor privado (84,4% e 69,5%, respectivamente). Assim, vemos que a participação feminina no setor público é o dobro da masculina: 30,5% contra 15,6%.
A principal razão apontada pelos autônomos de ambos os sexos para terem essa ocupação foi a falta de emprego ou trabalho. O desejo de não ter patrão ficou em segundo lugar.
Somente 52,7% das mulheres empregadas contribuem para a Previdência Social.
As mulheres ganham disparado na proporção de trabalhadores com curso de qualificação profissional na área da saúde e bem estar: 77,6% diante de 22,4% para os homens. (Fonte: Blog do Nassif)
