por master | 11/08/11 | Ultimas Notícias
Uma Carta Aberta à População Paranaense contra a criação da AGEPAR foi entregue por lideranças sindicais aos deputados estaduais do PT e PDT, na manhã de ontem, 10 de agosto, no plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná. O documento foi apresentado aos parlamentares por sindicalistas da Copel, Sanepar, eletricitários, de saneamento básico, frentistas de postos de combustíveis e trabalhadores em cooperativas. Neste manifesto os trabalhadores expõem suas razões contrárias à criação de uma Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar).
O manifesto foi resultado da reunião agendada pelo Saemac para a discussão do tema. “A nossa iniciativa foi elogiada, pois estamos conseguindo unificar a luta em defesa do patrimônio público”, afirma o diretor presidente do SAEMAC e Vice-Presidente da Região Sul da NCST/PR – Gerti José Nunes.
Apesar de o governo ter tirado o projeto da AGEPAR da pauta de votação da ALEP, nós vamos continuar atentos e vigilantes. “O projeto pode voltar amanhã ou depois. Ainda não é hora para ‘baixar a guarda'”, salienta Gerti.
A manifestação prevista para o dia 16, às 13 horas continua de pé. Haverá uma passeata, saindo da Praça Santos Andrade, em Curitiba, percorrendo as principais ruas do centro da cidade e chegando até a Assembleia Legislativa, onde haverá uma grande manifestação de sindicalistas, estudantes e movimentos populares. Nesse dia o movimento sindical e popular comemora a vitória contra a venda da COPEL, que há 10 anos, estava em vias de ser privatizada. Os deputados também foram convidados para integrarem as manifestações.
por master | 11/08/11 | Ultimas Notícias
O MPT em Pernambuco ( Ministério Público do Trabalho) propôs TAC (Termo de Ajuste de Conduta) a supermercado onde foram encontradas duas crianças, de 9 e 10 anos, e outros dois adolescentes trabalhando como embaladores e carregadores de mercadorias na empresa.
Após receber denúncia de que crianças estariam trabalhando no Supermercado Comval, em Massangana, no município de Jaboatão dos Guararapes, Grande Recife, o Ministério Público do Trabalho em Pernambuco foi até o local para averiguar a irregularidade.
Segundo a procuradora do Trabalho que realizou a inspeção, Vanessa Patriota da Fonseca, “os garotos, irmãos, eram levados pela própria mãe, que também era pedinte nos sinais das ruas do bairro. O supermercado, muito embora não seja o aliciador direto das crianças, não pode ser eximido da culpa, uma vez que o trabalho infantil é realizado nas dependências da empresa”, explicou.
Em conversa com a procuradora, as crianças revelaram receber cerca de R$ 10 por dia, “em moedinhas”. “Como o supermercado não tem profissional próprio na atividade de embalador ou carregador, o ambiente se torna propício”, analisou Vanessa. O gerente da empresa alegou “não saber que havia crianças trabalhando no local”, mas disse que iria acabar com a irregularidade.
Ainda de acordo com a procuradora, como outra irregularidade, também foi encontrado um jovem de 18 anos trabalhando como embalador, sem carteira assinada. “O rapaz não possuía qualquer vínculo empregatício com o supermercado. A empresa, por sua vez, ao se aproveitar da vulnerabilidade econômica do adolescente, optou por mantê-lo no local, sem registrá-lo”, disse. O rapaz ainda afirmou que desde criança exercia as atividades no supermercado.
Como forma de tentar sanar os problemas, será proposto TAC à empresa. “A ideia é fazer valer os direitos humanos e trabalhistas”, concluiu Vanessa. Caso haja recusa na assinatura, será movida Ação Civil Pública.
por master | 11/08/11 | Ultimas Notícias
O fim do fator previdenciário (PL 3299/08), a criação de um piso salarial para policiais e bombeiros militares (PEC 300/08 e 446/09), a regulamentação da Emenda 29, que determina os gastos com saúde pública (PLP 306/08), e o reajuste dos salários do Poder Judiciário (PLs 6613/09 e7749/10) são projetos que podem ter novas dificuldades para tramitação no Congresso Nacional.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, conclamou os Três Poderes para a fazerem contenção de gastos frente à crise econômica mundial que se agravou. Em nome do Governo, ele quer evitar a aprovação de projetos que impliquem em despesas.
Também serão afetadas a contração de funcionários públicos, como é a situação dos 220 aprovados no último concurso para Agentes Fiscais do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego. A decisão do governo é de contratar apenas 107, que já estariam com procedimentos administrativos já encaminhados.
por master | 11/08/11 | Ultimas Notícias
O Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho, lançado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) em maio deste ano, ganhou hoje (10/8) novas adesões. A Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro), a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria (CNTI), o Serviço Social da Indústria (Sesi), o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e o Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região assinaram Protocolo de Cooperação Técnica pelo qual se comprometem a participar das ações do Programa, visando ao reforço das políticas públicas em defesa da saúde e da segurança do trabalhador. O ato de assinatura abriu o segundo dia da 5ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores dos TRTs (Coleprecor) de 2011, realizada nesta terça e quarta-feira (9 e 10/8) na sede do TST, em Brasília.
Ao saudar a adesão dos novos parceiros, o presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen, disse que a proposta de mobilizar a sociedade em torno do problema surgiu da preocupação com que a Justiça do Trabalho e o TST têm acompanhado os números oficiais sobre acidentes de trabalho no Brasil. Dalazen destacou ainda que esses dados estão desatualizados (o último levantamento disponível é de 2009) e subdimensionados, porque relacionam apenas os casos de trabalhadores segurados pela Previdência Social, deixando de fora a mão de obra informal, as subnotificações e o funcionalismo público.
O ministro chamou a atenção para os “efeitos perversos desse verdadeiro flagelo social”: perdas humanas irreparáveis, dolorosos efeitos sociais e familiares, o ônus para o erário (R$ 10 bilhões por ano em auxílio-doença, auxílio-acidente e aposentadorias) e elevado impacto econômico para a empresa, que se projeta no PIB. “Sabemos que, em geral, os acidentes de trabalho não acontecem: são causados, culposa ou dolosamente”, afirmou Dalazen. Segundo ele, a Justiça do Trabalho, que hoje detém a competência para julgar os casos de acidente envolvendo indenização e recebe milhares de processos dessa natureza, entende que o momento é de conjugação de esforços “de todos os brasileiros de boa vontade e, em particular, dos poderes públicos, das instituições e entidades a que o infortúnio no trabalho está direta ou imediatamente afeto”.
No primeiro dia da reunião, o presidente do TRT da 15ª
abordou a atuação da Comissão de Assuntos Legislativos do Coleprecor
Na terça-feira, dia 9, primeiro dia da reunião, o presidente do TRT da 15ª Região, desembargador Renato Buratto, fez uma explanação sobre a atuação da Comissão de Assuntos Legislativos do Coleprecor, do qual é presidente. Buratto apresentou o cronograma de atividades relativo ao processo de implantação de convênios com instituições financeiras.
O papel das Escolas Judiciais e a produção de
um livro sobre a JT foram outros temas abordados
Na abertura da reunião de terça-feira, o ministro do TST e diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), Aloysio Corrêa da Veiga, defendeu que as Escolas Judiciais dos Tribunais Regionais do Trabalho deveriam ter como foco apenas a formação de juízes. Ao contrário da exigência da Resolução 126 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ministro entende que as Escolas Judiciais não deveriam incluir nos seus planos pedagógicos cursos destinados a servidores de atividades-meio (administrativas). Para o diretor da Enamat, as Escolas Judiciais são Escolas de Juízes, conforme disposto na Constituição. No seu entendimento, elas não podem assumir o aperfeiçoamento de servidores, pois o público-alvo, as necessidades, a visão e as exigências são distintas. “A qualificação dos funcionários das diversas atividades-meio também é importante, mas deveria ficar a cargo dos próprios Tribunais, e não das Escolas”, comentou. O ministro admitiu, no entanto, que elas podem, pontualmente, oferecer cursos de formação de assistentes e assessores de magistrados, pois são servidores que atuam diretamente na atividade-fim.
O ministro Aloysio também anunciou alguns cursos da Enamat programados para os próximos meses. Entre eles, o de Teoria Geral do Processo Eletrônico. Segundo o ministro, o curso promoverá uma reflexão sobre o princípio do devido processo legal no contexto da nova ferramenta.
Ainda na reunião de terça-feira, os ministros Luiz Philippe Vieira de Mello Filho e Rosa Maria Weber Candiota da Rosa, da Comissão Permanente de Documentação do TST, anunciaram a intenção de produzir um livro sobre a história da Justiça do Trabalho no Brasil, a ser lançado em dezembro próximo, em comemoração aos 70 anos da instituição.
Conforme a ministra Rosa, o objetivo é construir uma obra coletiva, com a participação de todos os Regionais. Por isso, convidou os TRTs, por meio dos seus Memoriais e Escolas, a colaborarem na produção do livro, fornecendo informações históricas da Justiça Trabalhista em seus Estados, para que a obra represente uma multiplicidade de olhares. “A intenção é construir uma narrativa histórica da Justiça do Trabalho, dos seus antecedentes à atualidade, compreendendo as particularidades regionais e os elementos que dão unidade a esta trajetória”, disse a ministra. O gerenciamento da produção ficará a cargo do Memorial da Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul. (Com informações da SECOM do TST)
por master | 11/08/11 | Ultimas Notícias
O governador Beto Richa (PSDB) determinou a retirada da mensagem que cria a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) da Assembleia Legislativa do Paraná. A intenção é apagar a imagem de que a atual gestão seria “privatista”. O projeto, enviado pelo próprio governo, vinha sendo criticado pela oposição por supostamente abrir a possibilidade de privatização da Copel e da Sanepar.
O recuo do governo foi acertado em uma reunião ontem à noite entre Richa, o secretário da Casa Civil, Durval Amaral, e os deputados Valdir Rossoni (PSDB) e Ademar Traiano (PSDB), respectivamente presidente da Assembleia e líder do governo na Casa.
Segundo a mensagem, a agência teria a atribuição de fiscalizar e decidir o valor das tarifas de todos os serviços concedidos pelo estado à iniciativa privada, como a exploração comercial de rodovias, ferrovias, transporte de passageiros intermunicipal, terminais de transporte, saneamento e energia. Para isso, a agência receberia uma taxa de 0,5% da receita operacional bruta de cada empresa – nos primeiros 12 meses a cobrança seria de 0,25%.
A mensagem que criaria a Agepar estava pronta para votação em plenário e iria entrar na pauta dos próximos dias. Devido à polêmica em torno do projeto, o secretário estadual do Planejamento, Cassio Taniguchi, chegou a ir à Assembleia na semana passada para esclarecer as dúvidas dos parlamentares. Não adiantou e a oposição insistia que o atual texto abria a possibilidade de privatização.
Mudanças
“Vamos retirar a mensagem para que fique claro que não há intenção de privatizar empresas públicas”, afirmou Traiano. Segundo ele, o projeto será reescrito pelo governo e será reenviado a Assembleia depois de passar por “correções”. “Houve uma falha de redação”, admitiu. Uma das “correções” a serem feitas é retirar da Agepar a atribuição de fiscalizar empresas em que o governo é o principal acionista, como a Copel e a Sanepar. “A determinação do governador é que, onde o governo é majoritário, não há necessidade de regular.”
O líder da oposição, deputado Ênio Verri (PT), elogiou a retirada da mensagem e classificou a atitude de “madura”. “É um avanço por parte do governo, que percebeu que a sociedade não concordava com isso, já que os movimentos sociais estavam articulando-se contra.”
