por master | 11/08/11 | Ultimas Notícias
O MPT em Pernambuco ( Ministério Público do Trabalho) propôs TAC (Termo de Ajuste de Conduta) a supermercado onde foram encontradas duas crianças, de 9 e 10 anos, e outros dois adolescentes trabalhando como embaladores e carregadores de mercadorias na empresa.
Após receber denúncia de que crianças estariam trabalhando no Supermercado Comval, em Massangana, no município de Jaboatão dos Guararapes, Grande Recife, o Ministério Público do Trabalho em Pernambuco foi até o local para averiguar a irregularidade.
Segundo a procuradora do Trabalho que realizou a inspeção, Vanessa Patriota da Fonseca, “os garotos, irmãos, eram levados pela própria mãe, que também era pedinte nos sinais das ruas do bairro. O supermercado, muito embora não seja o aliciador direto das crianças, não pode ser eximido da culpa, uma vez que o trabalho infantil é realizado nas dependências da empresa”, explicou.
Em conversa com a procuradora, as crianças revelaram receber cerca de R$ 10 por dia, “em moedinhas”. “Como o supermercado não tem profissional próprio na atividade de embalador ou carregador, o ambiente se torna propício”, analisou Vanessa. O gerente da empresa alegou “não saber que havia crianças trabalhando no local”, mas disse que iria acabar com a irregularidade.
Ainda de acordo com a procuradora, como outra irregularidade, também foi encontrado um jovem de 18 anos trabalhando como embalador, sem carteira assinada. “O rapaz não possuía qualquer vínculo empregatício com o supermercado. A empresa, por sua vez, ao se aproveitar da vulnerabilidade econômica do adolescente, optou por mantê-lo no local, sem registrá-lo”, disse. O rapaz ainda afirmou que desde criança exercia as atividades no supermercado.
Como forma de tentar sanar os problemas, será proposto TAC à empresa. “A ideia é fazer valer os direitos humanos e trabalhistas”, concluiu Vanessa. Caso haja recusa na assinatura, será movida Ação Civil Pública.
por master | 11/08/11 | Ultimas Notícias
O fim do fator previdenciário (PL 3299/08), a criação de um piso salarial para policiais e bombeiros militares (PEC 300/08 e 446/09), a regulamentação da Emenda 29, que determina os gastos com saúde pública (PLP 306/08), e o reajuste dos salários do Poder Judiciário (PLs 6613/09 e7749/10) são projetos que podem ter novas dificuldades para tramitação no Congresso Nacional.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, conclamou os Três Poderes para a fazerem contenção de gastos frente à crise econômica mundial que se agravou. Em nome do Governo, ele quer evitar a aprovação de projetos que impliquem em despesas.
Também serão afetadas a contração de funcionários públicos, como é a situação dos 220 aprovados no último concurso para Agentes Fiscais do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego. A decisão do governo é de contratar apenas 107, que já estariam com procedimentos administrativos já encaminhados.
por master | 11/08/11 | Ultimas Notícias
O Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho, lançado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) em maio deste ano, ganhou hoje (10/8) novas adesões. A Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro), a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria (CNTI), o Serviço Social da Indústria (Sesi), o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e o Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região assinaram Protocolo de Cooperação Técnica pelo qual se comprometem a participar das ações do Programa, visando ao reforço das políticas públicas em defesa da saúde e da segurança do trabalhador. O ato de assinatura abriu o segundo dia da 5ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores dos TRTs (Coleprecor) de 2011, realizada nesta terça e quarta-feira (9 e 10/8) na sede do TST, em Brasília.
Ao saudar a adesão dos novos parceiros, o presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen, disse que a proposta de mobilizar a sociedade em torno do problema surgiu da preocupação com que a Justiça do Trabalho e o TST têm acompanhado os números oficiais sobre acidentes de trabalho no Brasil. Dalazen destacou ainda que esses dados estão desatualizados (o último levantamento disponível é de 2009) e subdimensionados, porque relacionam apenas os casos de trabalhadores segurados pela Previdência Social, deixando de fora a mão de obra informal, as subnotificações e o funcionalismo público.
O ministro chamou a atenção para os “efeitos perversos desse verdadeiro flagelo social”: perdas humanas irreparáveis, dolorosos efeitos sociais e familiares, o ônus para o erário (R$ 10 bilhões por ano em auxílio-doença, auxílio-acidente e aposentadorias) e elevado impacto econômico para a empresa, que se projeta no PIB. “Sabemos que, em geral, os acidentes de trabalho não acontecem: são causados, culposa ou dolosamente”, afirmou Dalazen. Segundo ele, a Justiça do Trabalho, que hoje detém a competência para julgar os casos de acidente envolvendo indenização e recebe milhares de processos dessa natureza, entende que o momento é de conjugação de esforços “de todos os brasileiros de boa vontade e, em particular, dos poderes públicos, das instituições e entidades a que o infortúnio no trabalho está direta ou imediatamente afeto”.
No primeiro dia da reunião, o presidente do TRT da 15ª
abordou a atuação da Comissão de Assuntos Legislativos do Coleprecor
Na terça-feira, dia 9, primeiro dia da reunião, o presidente do TRT da 15ª Região, desembargador Renato Buratto, fez uma explanação sobre a atuação da Comissão de Assuntos Legislativos do Coleprecor, do qual é presidente. Buratto apresentou o cronograma de atividades relativo ao processo de implantação de convênios com instituições financeiras.
O papel das Escolas Judiciais e a produção de
um livro sobre a JT foram outros temas abordados
Na abertura da reunião de terça-feira, o ministro do TST e diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), Aloysio Corrêa da Veiga, defendeu que as Escolas Judiciais dos Tribunais Regionais do Trabalho deveriam ter como foco apenas a formação de juízes. Ao contrário da exigência da Resolução 126 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ministro entende que as Escolas Judiciais não deveriam incluir nos seus planos pedagógicos cursos destinados a servidores de atividades-meio (administrativas). Para o diretor da Enamat, as Escolas Judiciais são Escolas de Juízes, conforme disposto na Constituição. No seu entendimento, elas não podem assumir o aperfeiçoamento de servidores, pois o público-alvo, as necessidades, a visão e as exigências são distintas. “A qualificação dos funcionários das diversas atividades-meio também é importante, mas deveria ficar a cargo dos próprios Tribunais, e não das Escolas”, comentou. O ministro admitiu, no entanto, que elas podem, pontualmente, oferecer cursos de formação de assistentes e assessores de magistrados, pois são servidores que atuam diretamente na atividade-fim.
O ministro Aloysio também anunciou alguns cursos da Enamat programados para os próximos meses. Entre eles, o de Teoria Geral do Processo Eletrônico. Segundo o ministro, o curso promoverá uma reflexão sobre o princípio do devido processo legal no contexto da nova ferramenta.
Ainda na reunião de terça-feira, os ministros Luiz Philippe Vieira de Mello Filho e Rosa Maria Weber Candiota da Rosa, da Comissão Permanente de Documentação do TST, anunciaram a intenção de produzir um livro sobre a história da Justiça do Trabalho no Brasil, a ser lançado em dezembro próximo, em comemoração aos 70 anos da instituição.
Conforme a ministra Rosa, o objetivo é construir uma obra coletiva, com a participação de todos os Regionais. Por isso, convidou os TRTs, por meio dos seus Memoriais e Escolas, a colaborarem na produção do livro, fornecendo informações históricas da Justiça Trabalhista em seus Estados, para que a obra represente uma multiplicidade de olhares. “A intenção é construir uma narrativa histórica da Justiça do Trabalho, dos seus antecedentes à atualidade, compreendendo as particularidades regionais e os elementos que dão unidade a esta trajetória”, disse a ministra. O gerenciamento da produção ficará a cargo do Memorial da Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul. (Com informações da SECOM do TST)
por master | 11/08/11 | Ultimas Notícias
O governador Beto Richa (PSDB) determinou a retirada da mensagem que cria a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) da Assembleia Legislativa do Paraná. A intenção é apagar a imagem de que a atual gestão seria “privatista”. O projeto, enviado pelo próprio governo, vinha sendo criticado pela oposição por supostamente abrir a possibilidade de privatização da Copel e da Sanepar.
O recuo do governo foi acertado em uma reunião ontem à noite entre Richa, o secretário da Casa Civil, Durval Amaral, e os deputados Valdir Rossoni (PSDB) e Ademar Traiano (PSDB), respectivamente presidente da Assembleia e líder do governo na Casa.
Segundo a mensagem, a agência teria a atribuição de fiscalizar e decidir o valor das tarifas de todos os serviços concedidos pelo estado à iniciativa privada, como a exploração comercial de rodovias, ferrovias, transporte de passageiros intermunicipal, terminais de transporte, saneamento e energia. Para isso, a agência receberia uma taxa de 0,5% da receita operacional bruta de cada empresa – nos primeiros 12 meses a cobrança seria de 0,25%.
A mensagem que criaria a Agepar estava pronta para votação em plenário e iria entrar na pauta dos próximos dias. Devido à polêmica em torno do projeto, o secretário estadual do Planejamento, Cassio Taniguchi, chegou a ir à Assembleia na semana passada para esclarecer as dúvidas dos parlamentares. Não adiantou e a oposição insistia que o atual texto abria a possibilidade de privatização.
Mudanças
“Vamos retirar a mensagem para que fique claro que não há intenção de privatizar empresas públicas”, afirmou Traiano. Segundo ele, o projeto será reescrito pelo governo e será reenviado a Assembleia depois de passar por “correções”. “Houve uma falha de redação”, admitiu. Uma das “correções” a serem feitas é retirar da Agepar a atribuição de fiscalizar empresas em que o governo é o principal acionista, como a Copel e a Sanepar. “A determinação do governador é que, onde o governo é majoritário, não há necessidade de regular.”
O líder da oposição, deputado Ênio Verri (PT), elogiou a retirada da mensagem e classificou a atitude de “madura”. “É um avanço por parte do governo, que percebeu que a sociedade não concordava com isso, já que os movimentos sociais estavam articulando-se contra.”
por master | 11/08/11 | Ultimas Notícias
Pesquisa aponta que o Paraná foi o quinto estado com mais contratações, totalizando 1.033 admissões
Curitiba – Os setores de lazer, entretenimento, indústria e comércio contrataram aproximadamente 16,5 mil trabalhadores temporários em todo o Brasil em julho, número 10% superior ao registrado no mesmo mês no ano passado. Os dados constam de pesquisa da Associação Brasileira das Empresas de Serviços Terceirizáveis e de Trabalho Temporário (Asserttem) e foram coletados pelo Instituto de Pesquisa Manager (Ipema). No ranking dos estados com maior número de contratações de temporários, o Paraná foi o quinto.
A Asserttem apontou que, em razão das férias escolares, parques de diversão, clubes, hotéis, bares e restaurantes tradicionalmente contratam muitos trabalhadores temporários em julho. Os setores de lazer e entretenimento responderam por 12,5 mil contratações. As restantes foram feitas pela indústria e pelo comércio.
Jismalia de Oliveira Alves, diretora da Asserttem, apontou que uma explicação para o grande crescimento da contratação de temporários em julho na comparação com o mesmo mês em 2010 foi o aumento do público que busca opções de lazer nas férias de meio de ano. ”Muitas pessoas estão migrando de classes mais baixas para a classe C, demandando parques temáticos, hotéis, pousadas. E hoje, com a facilidade de crédito, há muitas possibilidades de parcelamento de viagens”, explicou.
Segundo a pesquisa, o Paraná foi o quinto Estado com mais contratações de trabalhadores temporários em julho, ficando atrás apenas de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.
Do total de temporários contratados no País, 14% foram efetivados. Jovens que buscavam o primeiro emprego representaram 23% das vagas temporárias preenchidas no mês passado, o que indica a importância desse tipo de contrato como porta de entrada no mercado de trabalho formal.
”Os setores de entretenimento e lazer contratam muitos jovens. Por exemplo, para a função de monitor em um parque temático ou uma colônia de férias, são necessárias pessoas com muita força física, energia, com habilidade para conduzir atividades com crianças. Mas pessoas mais maduras também podem desempenhar essas funções e também possuem outras oportunidades. Os serviços de garçom e camareira são geralmente mais desempenhados por pessoas com mais experiência”, disse Jismalia.
