por master | 04/08/11 | Ultimas Notícias
Excluídas das discussões para elaborar o programa “Brasil Maior”, de incentivo à indústria, as centrais sindicais pretendem pressionar o governo e Congresso para condicionar a desoneração da folha de pagamento de alguns setores da indústria à manutenção do emprego, do mesmo modo que ocorreu na redução do Imposto sobre Produção Industrial (IPI) para as montadoras de automóveis em 2009.”Faltou garantir os empregos. Sem isso, o programa não protege os trabalhadores, só os empresários”, afirmou ontem o presidente da Nova Central, José Calixto, durante manifestação em São Paulo de cinco das seis maiores centrais sindicais do país – apenas a CUT não participou. A restrição para os setores beneficiados realizarem demissões é tema de consenso entre os sindicalistas, que criticavam a desindustrialização do Brasil por conta da perda de competitividade. “A manifestação era inevitável porque parece que Brasília não está nos ouvindo”, afirmou o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho
Na terça-feira, os presidentes das centrais têm reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), para cobrar a votação dos projetos de interesse dos trabalhadores – o principal item é a redução da jornada para 40 horas semanais.
Eles também se encontram hoje com o ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência, para discutir detalhes do Brasil Maior. A conversa ocorre três dias depois das centrais serem avisadas sobre o projeto, sobre o qual não puderam opinar – o que causou bastante desconforto nelas. O objetivo, agora, é tentar mudanças na medida provisória (MP) encaminhada para o Congresso com as mudanças.
“O programa é um bom chute inicial. Agora, vamos discutir para aumentar o número de setores afetados pela desoneração, privilegiando aqueles que gerem mais empregos”, diz o presidente da CGTB, Antônio Neto.
A participação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) também é contestada. “Os empréstimos do BNDES têm que ser direcionados para empresas nacionais, que deem prioridade para produtos brasileiros, e que não tenham histórico de maltratar os trabalhadores”, afirma o presidente da UGT, Ricardo Patah.
A CUT pretende participar das discussões no Congresso com o apoio do PT. Ela tenta se destacar das outras centrais com bandeiras próprias, como o fim do imposto sindical obrigatório, e realiza manifestação em Brasília no dia 10 de agosto.
por master | 04/08/11 | Ultimas Notícias
“Sou programador, atuo na área de roubo a banco. Sou irrastreável (sic) por equipes de segurança em T.I. [Tecnologia da Informação]. Tomo seu dinheiro sem por a mão em seu bolso”. É assim que se identifica, em sua página no Twitter, o hacker que invadiu, ontem, a conta pessoal de e-mail do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab.
Identificado na rede como Japonês Raul – ou @Japon3sR4uL, no Twitter -, ele já havia invadido, em julho, a conta de microblog do ex-governador José Serra (PSDB), feito que exibe em sua página com um atalho para matéria produzida pelo portal “Folha.com” com o ocorrido. À época, o hacker postou na página do tucano três mensagens, entre elas, uma parabenizando o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso por seu aniversário. Na sequência, postou em seu próprio Twitter o que supostamente seria a senha usada por Serra.
No início da manhã de ontem, o hacker enviou um e-mail para jornalistas a partir do endereço gilbertokassab@terra.com.br. A assessoria do prefeito confirmou que este é seu endereço pessoal de e-mail. Na mensagem, justificou a invasão como um protesto “em nome da população de São Paulo”. Criticou as “ruas em péssimo estado, cheias de buracos, intransitáveis para se locomover, caminhar, e péssimo para os cadeirantes”.
Também disse detestar saber que “foi utilizado dinheiro público para construção de um estádio, o famoso Itaquerão”. E afirmou monitorar “praticamente 34 e-mails dos principais políticos do Brasil”.
No fim da tarde de ontem, anunciou: “Invasão efetuada com sucesso!”, com um link para uma foto com o e-mail do prefeito aberto. Nele, pode-se ler mensagens de avisos automático para notícias sobre “eleições”, “DEM”, “PSDB”, “José Serra”, “Eleições 2012”, “Eleições 2008” e “PSD”, partido que o prefeito está criando. Também se vê uma mensagem intitulada “Análise Política”, enviada ontem para o prefeito por Roger Ferreira, ex-assessor especial de Comunicação do governador Geraldo Alckmin (PSDB).
Na página do hacker, há uma montagem de três macacos com o rosto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tampando boca, olhos e ouvidos. Até o fechamento desta edição, “Japonês Raul”, que se autodenomina “inimigo público” tinha 135 seguidores no Twitter.
O prefeito Gilberto Kassab emitiu nota sobre o episódio. Disse receber com indignação a notícia de que seu e-mail foi alvo de vandalismo. “É lamentável que algumas pessoas se utilizem de ações criminosas como essa para se manifestar anonimamente”, observou o prefeito, ao ressaltar que respeita as manifestações feitas de maneira democrática e recrimina ações que menosprezam os direitos dos cidadãos.
A repercussão do episódio parece ter assustado o hacker. Por volta das 19h, ele postou três mensagens para dizer que não vazou dados pessoais de Kassab, que o prefeito quer achá-lo mas, “aconteça o que acontecer, sempre restará um de nós”.
O aumento de ataques a sites governamentais e e-mails de autoridades públicas levou o ministério da Ciência e Tecnologia a criar, em parceria com o Exército, um Centro de Defesa Cibernética, anunciado há uma semana. Em junho, os sites da Presidência da República, Receita Federal e o Portal Brasil, que congrega todas as informações governamentais, ficaram fora do ar por horas devido a ações de hackers.
por master | 04/08/11 | Ultimas Notícias
POLÍTICA INDUSTRIAL: Medida faz parte de um esforço para criar “cordão de isolamento” do país, diz Mantega
BRASÍLIA e SÃO PAULO. O novo regime tributário criado para o setor automotivo no Plano Brasil Maior – que prevê reduções do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para as montadoras instaladas no país, de acordo com investimentos em inovação tecnológica, produção local e agregação de conteúdo nacional – durará cinco anos. Segundo a medida provisória (MP) 540 publicada ontem, os incentivos valerão até 31 de julho de 2016. O regime, antecipado pelo GLOBO em junho, faz parte do esforço de criar um “cordão de isolamento” – expressão usada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega – contra crises globais, guerra cambial e competição desleal.
– Isso tudo vai propiciar o aumento da competitividade da indústria nacional e estimular a instalação de fábricas no Brasil – disse o coordenador-geral da Tributação da Receita Federal, Fernando Mombelli.
Os critérios para a concessão de incentivos com o IPI, no entanto, ainda serão disciplinados por um decreto que precisa ser editado pela Presidência da República. A MP assegura, no entanto, que eles valerão para montadoras que importam veículos provenientes do Mercosul.
Segundo Mantega, a Argentina, assim como o Brasil, tem sido prejudicada pela enxurrada de produtos asiáticos. Mombelli reconheceu que o regime vai deixar de fora as montadoras que estão no país só para montar veículos e que importam praticamente todas as suas peças.
De acordo com a MP 540, três dos quatro setores contemplados com a desoneração da folha de pagamento – têxtil, móveis e calçados – não tiveram apenas redução de carga tributária. Estes também vão passar a pagar 1,5 ponto percentual a mais de Cofins sobre a importação de produtos acabados. Segundo a Receita Federal, essa medida resultará numa arrecadação adicional de R$2 milhões este ano.
O subsecretário de Tributação do Fisco, Sandro Serpa, disse que a medida não visa a reforçar o caixa do governo, e sim onerar a entrada de produtos de outros países que prejudicam a indústria brasileira. A Cofins foi escolhida porque parte de sua arrecadação é destinada à Previdência Social.
Para o presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados), Milton Cardoso, o aumento da Cofins é positivo. Isso porque a desoneração da folha criou uma alíquota de 1,5% sobre o faturamento das empresas no mercado doméstico, o que acaba aumentando os custos com produtos nacionais. Por isso, a Cofins mais alta sobre importações compensa o desequilíbrio entre o brasileiro e o estrangeiro.
A MP também esclareceu que nem todas as empresas exportadoras de manufaturados terão direito a um crédito de 3% sobre sua receita por meio do novo programa Reintegra, anunciado como grande novidade do Brasil Maior. Embora o ministro Mantega e técnicos tenham dito que os empresários ganharão um crédito de 3% sobre sua receita de exportação, a medida diz que o valor variará por setor.
Mercadante: pacotes para semicondutores e banda larga
Segundo o coordenador de Tributação sobre o Comércio Exterior da Receita, João Hamilton Rech, será fixado um critério de utilização de conteúdo nacional. Ou seja, para ter direito ao benefício, o produto exportado terá que ter um percentual mínimo (que ainda será fixado) de partes e peças fabricadas no Brasil.
Segundo o diretor de Comércio Exterior da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Roberto Giannetti, o pacote poderia ter sido mais generoso:
– Esperava mais generosidade na concessão de crédito. É uma visão alienada da realidade. O que o governo precisa fazer é ajudar o setor produtivo.
Mantega defendeu ontem o Brasil Maior e afirmou que o país tem que se defender da crise que afeta os EUA e a União Europeia (UE) com um “cordão de isolamento”. Segundo ele, mesmo com o bom desempenho das economias emergentes, estas são afetadas pelos atuais problemas nos países ricos.
– Tanto nos EUA quanto na UE, a perspectiva é de uma recuperação demorada que, portanto, vai afetar o mundo todo. Os emergentes são menos afetados, mas somos afetados por questões de mercado, de política cambial etc. Temos que nos defender tomando medidas que coloquem um cordão de isolamento no Brasil para que ele não seja prejudicado.
O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aloizio Mercadante, disse ontem que o governo já tem dois novos pacotes prontos para incentivar as áreas de semicondutores e banda larga. Segundo ele, as medidas devem ser anunciadas nos próximos dias, complementando as que visam à produção de tablets com 80% de conteúdo nacional em três anos. Ele também anunciou que deve firmar este mês novas parcerias em pesquisa científica com a China.
por master | 04/08/11 | Ultimas Notícias
Apesar de ser considerado defasado pela oposição, índice fica estipulado em 4,5%. Reajuste ocorrerá anualmente até 2014
Na primeira votação de medidas provisórias após o recesso parlamentar, o Senado aprovou ontem o índice de 4,5% para a correção da tabela do Imposto de Renda (IR) até 2014. As declarações entregues no próximo ano serão calculadas com base nesse novo percentual. Com a correção, a faixa de isenção do IR sobe dos atuais R$ 1.499 para R$ 1.566. De acordo com a nova tabela, trabalhadores com rendimentos superiores a R$ 3.911,64 serão tributados com a alíquota de 27,5%. O texto da medida provisória (MP) também prorroga os benefícios da dedução de investimentos sociais com empregados domésticos até 2014 (leia mais na página 17).
Parlamentares da oposição usaram a tribuna para criticar o índice de correção e o rito de tramitação das MPs. A proposta de modificação da tabela chegou à Câmara em 25 de março e só ontem foi para a pauta do Senado. O senador Randolfe Rodrigues (PSol-AP) apresentou emenda alterando o patamar de isenção de R$ 1.566,61 para R$ 2.311, mas a proposta foi rejeitada.
O parlamentar argumentou que considera uma distorção um trabalhador que ganha menos de R$ 4 mil e um empresário serem tributados pela mesma alíquota: 27,5%.
“Não é justo um sistema tributário no qual o proprietário de uma megaempresa multinacional, o dono de um conglomerado financeiro, é tributado da mesma forma e na mesma alíquota que um professor.”
O senador José Agripino (DEM-RN) ressaltou que o partido defendeu o percentual de 5,91%, calculado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2010, para a correção da tabela, mas, apesar de a taxa apresentada pelo governo ser de 4,5%, ele apoiaria a MP. “Vou votar a favor dessa medida provisória por uma razão óbvia: ela traz uma coisa positiva para o contribuinte, que é a correção da tabela do Imposto de Renda. As pessoas que pagam mais imposto vão voltar para o critério da Justiça”, justificou Agripino.
O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), comentou que representantes do movimento sindical pressionaram para aumentar o índice de correção, mas atribuiu a defasagem da tabela ao governo do PSDB, na gestão de Fernando Henrique Cardoso. “De 1996 a 2002, não houve nenhuma correção na tabela. Em 2002, o Congresso resolveu estabelecer uma correção e o presidente Fernando Henrique Cardoso a vetou. Então, creio que falta autoridade política àqueles que fazem hoje esse questionamento”, criticou.
Não é justo um sistema tributário no qual o proprietário de uma megaempresa multinacional, o dono de um conglomerado financeiro, é tributado da mesma forma e na mesma alíquota que um professor”
Randolfe Rodrigues, senador do PSol-AP
por master | 04/08/11 | Ultimas Notícias
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) definiu na tarde de ontem a data da primeira audiência pública de sua história, para tratar de um dos assuntos mais polêmicos na Justiça Trabalhista atualmente: a terceirização. Nos dias 4 e 5 de outubro, os ministros passarão a manhã e a tarde reunidos com setores diretamente interessados na discussão travada em milhares de ações judiciais. A Corte confirmou que a audiência discutirá a terceirização nos setores de telefonia, tecnologia da informação e instituições financeiras. Há expectativa de que o setor de energia elétrica também seja incluído.O TST convidará o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, o procurador-geral do Trabalho, Otavio Brito Lopes, e o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, segundo informações da Secretaria de Comunicação do TST. Também será divulgado um endereço de e-mail, ainda não confirmado, para que os interessados possam se inscrever para participar da audiência. Deverão estar presentes as principais associações das empresas contratantes, das terceirizadas, sindicatos e outras entidades interessadas.
Entre as milhares de ações sobre o tema que tramitam somente no TST, foram separados manualmente mais de 200 processos que poderão ser afetados pelas discussões da audiência. O foco será se o critério da atividade-fim deve permanecer como fator determinante do que não pode ser terceirizado.
Atualmente, o TST autoriza as empresas a subcontratarem suas atividades-meio, ou seja, as que não estão diretamente relacionadas a seu trabalho principal. Alguns exemplos são serviços de limpeza e segurança. Mas a jurisprudência trabalhista proíbe a terceirização das atividades-fim, ou seja, tudo o que está vinculado ao objeto principal da empresa. Esse critério vem sendo questionado fortemente pelo empresariado. Algumas empresas chegaram a conseguir liminares favoráveis no Supremo Tribunal Federal (STF).
A notícia da audiência pública começou a correr na tarde de ontem, com uma intensa movimentação de empresas interessadas em atuar, coordenadamente, nos debates. “Estamos nos preparando com estudos e pareceres, para apresentar contribuições técnicas e mostrar, do ponto de vista jurídico e sociológico, o impacto disso”, afirma Nelson Fonseca Leite, presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee).
A Abradee contratou pareceres do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Velloso, do ex-ministro do TST Arnaldo Lopes Süssekind, além de um estudo da LCA – Luciano Coutinho e Associados. Todos defendem a tese de que a terceirização é necessária para trazer eficiência, reduzir custos, melhorar e expandir serviços com tarifas menores. Empresas de energia e telefonia também formaram um grupo de trabalho conjunto para fortalecer a argumentação.
Trabalhadores, por outro lado, sustentam que a terceirização é sinônimo de precarização do trabalho e fragmentação dos sindicatos. Esse cenário deverá ser apresentado pelos representantes de empregados, que esperam ter a oportunidade de participar da audiência, conforme declararam ao Valor representantes da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Telecomunicações (Fittel), assim que o TST anunciou a intenção de abrir as portas para a sociedade.
Esta é primeira vez que a Corte promove uma reunião desse tipo – a exemplo do que já ocorre no Supremo Tribunal Federal -, extrapolando a análise de aspectos jurídicos para ouvir, diretamente, a opinião dos afetados pelos julgamentos. “Não será hora de eu, como advogado, ir ao TST falar sobre o artigo 25 da lei que trata das concessionárias de serviço público”, diz o advogado trabalhista Daniel Chiode, do Demarest & Almeida Advogados, em referência ao dispositivo que trata da terceirização. “É hora de discutir os efeitos da decisão, as particularidades desconhecidas pelo Judiciário. O tribunal está se abrindo para ouvir todo mundo que tenha legitimidade para falar e possa sofrer as consequências de suas decisões.”
