por master | 02/08/11 | Ultimas Notícias
A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 42/11, da deputada Sueli Vidigal (PDT-ES), que torna a qualificação profissional um direito dos trabalhadores urbanos e rurais.
A Constituição já relaciona 34 direitos dos trabalhadores, como seguro-desemprego, fundo de garantia do tempo de serviço e salário mínimo, sem prejuízo da criação, por lei ordinária, de outros direitos. “Ao tornar a qualificação profissional um direito constitucional do trabalhador brasileiro, ela poderá ser reivindicada tanto administrativa (com a exigência do incremento de políticas públicas) como judicialmente”, explica Sueli.
A deputada afirma que a taxa de desocupação no País – estimada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 5,3% da População Economicamente Ativa, em dezembro de 2010 – poderia ser ainda menor, se fosse garantida a qualificação profissional dos cidadãos. Sueli cita estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) que mostra que a falta de qualificação impede que ao menos oito entre cada dez brasileiros que procuram trabalho consigam um emprego, mesmo que haja vagas disponíveis no mercado.
“A falta de qualificação atinge desde as atividades relacionadas à alta tecnologia até as que exigem menos conhecimentos científicos, como os ofícios de padeiro, pedreiro e costureira”, ressalta a parlamentar. Sueli lembra que a carência de qualificação, além de prejudicar os desempregados, compromete a previsão de crescimento econômico do País para os próximos anos.
Tramitação
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania vai analisar a admissibilidade da PEC. Se aprovada, será criada uma comissão especial para analisar o mérito da proposta. Em seguida, a matéria será votada em dois turnos pelo Plenário.
Saiba mais sobre a tramitação de PECs.
Íntegra da proposta:
Reportagem – Lara Haje
por master | 02/08/11 | Ultimas Notícias
O Custo Unitário Básico (CUB) da construção civil do Estado de São Paulo se manteve estável em julho, com leve acréscimo de 0,06% em relação a junho, para R$ 951,83 por metro quadrado. O CUB é o índice oficial que reflete a variação dos custos do setor para utilização nos reajustes dos contratos de obras, calculado pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (Sinduscon-SP) e pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). No ano, a alta acumulada do CUB é de 5,49%. Nos doze meses encerrados em julho, a elevação foi de 5,20%.
No mês passado, os custos das construtoras com materiais de construção subiram 0,07% frente a junho, enquanto os custos com mão de obra cresceram 0,06% e os salários dos engenheiros não registraram aumento. Entre os 41 insumos da construção pesquisados, 35 informaram alta de preço superior à do Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) do mês, que registrou recuo de 0,12%.
Em nota, o diretor de Economia do Sinduscon-SP, Eduardo Zaidan, observa que o indicador voltou a ficar dentro de parâmetros estáveis, após as altas registradas em maio e junho, impulsionadas pelos reajustes salariais na capital paulista e no interior. Na avaliação de Zaidan, nos próximos meses o índice não deve subir acima da inflação industrial brasileira.
por master | 02/08/11 | Ultimas Notícias
Fiscais do Ministério do Trabalho resgataram 69 trabalhadores em situação análoga à escravidão em 11 carvoarias de Goiás. A operação da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do estado foi desencadeada após denúncia de tentativa de homicídio de um trabalhador.
Os carvoeiros eram trazidos irregularmente de Minas Gerais, não tinham registro e nenhum direito trabalhista, como descanso semanal remunerado, férias ou décimo terceiro salário. Nas carvoarias, as condições de trabalho e moradia eram precárias. Não havia água potável e alguns alojamentos foram erguidos em galpões de pau-a-pique, com teto de lona e piso de chão batido. Os fiscais também constataram a falta de instalações sanitárias nos locais de trabalho e nos alojamentos.
O esquema de exploração dos trabalhadores, coordenado por uma família, funcionava havia mais de seis anos, de acordo com o Ministério do Trabalho. Os trabalhadores eram aliciados para atividades que iam do desmatamento do Cerrado para produção de carvão à entrega do produto para siderúrgicas em Minas Gerais. De acordo com os fiscais, não eram fornecidos equipamentos de proteção individual (EPI) para execução de atividades como corte, carregamento e transporte de madeira e para o trabalho nos fornos.
Os empregadores terão que pagar R$680 mil em indenizações rescisórias aos trabalhadores resgatados. Cerca de R$200 mil foram pagos e o restante será cobrado em ação coletiva movida pelo Ministério Público do Trabalho contra os produtores de carvão e contra os fazendeiros onde as carvoarias estavam instaladas. Os empregados resgatados irão receber três parcelas do seguro-desemprego, de um salário mínimo cada.
Na última sexta-feira (29), o ministério divulgou a nova versão da chamada lista suja do trabalho escravo, que agora tem 251 nomes. Em seis meses, 48 nomes foram incluídos na relação mantida pelo governo federal e cinco foram excluídos.
por master | 02/08/11 | Notícias NCST/PR
Devido à chuva que assola Curitiba desde sexta-feira, as centrais sindicais do Paraná NCST, CGTB, CTB, Força Sindical e UGT, que representam cerca de 2,2 milhões de trabalhadores no Estado, decidiram suspender a passeata em defesa da pauta trabalhista que seria realizada nesta segunda-feira, dia 1º de agosto, a partir das 15h, no centro da capital. Ainda nessa semana, os dirigentes das centrais vão se reunir para discutir uma nova data para a mobilização.
O manifesto visa pressionar parlamentares e governos nas esferas estadual e federal a colocar em votação projetos de interesse dos trabalhadores que hoje estão engavetados, a maioria deles no Congresso Nacional. A mobilização faz parte da Jornada Nacional de Lutas, uma campanha liderada pelas centrais em nível nacional com cronograma de atos públicos e protestos em diversas localidades do país, em julho e agosto deste ano, para esta quarta-feira, dia 03 de Agosto, as 10 horas, está marcada a concentração nacional na Praça Charles Miller, em frente ao Estádio Municipal do Pacaembu em São Paulo, onde as centrais sindicais pretendem reunir cerca de 80 mil trabalhadores.
por master | 02/08/11 | Ultimas Notícias
Atualmente, a jornada máxima de trabalho no Brasil é de 44 horas semanais. Na audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, nesta segunda-feira (1º), parlamentares e sindicalistas defenderam a redução para 40 horas semanais.
Na mesma audiência, que tratou também da desoneração da folha salarial, houve unanimidade dos convidados na crítica a qualquer medida que prejudique a Previdência Social.
Uma das propostas apresentadas para a desoneração da folha salarial prevê o fim da alíquota de 20% que as empresas pagam à Previdência Social. A discussão, que vem sendo feita também pelo governo, quer encontrar meios de reduzir os custos das empresas, de forma a ampliar a competitividade do país.
O presidente do Fórum Sindical dos Trabalhadores, Lourenço Ferreira do Prado, reafirmou o argumento das centrais sindicais, de que a Previdência Social não pode se descapitalizar como consequência da desoneração.
Os convidados se manifestaram contra qualquer medida de desoneração que provoque perdas de receita para o Sistema de Seguridade Social, a principal destinatária das contribuições incidentes sobre a folha salarial.
O senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH), disse que qualquer medida nesse sentido teria que haver uma compensação. “Depois não se poderá dizer que a Previdência não tem recursos, está falida e não tem condições de reajustar as aposentadorias”, lembrou o senador.
Debate ideológico
O presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), Álvaro Sólon de França, primeiro defendeu o modelo da Seguridade do país, disse que há um debate ideológico que estigmatiza a seguridade e falta espaço na mídia para seus defensores.
Para ele, a Previdência Social é uma das mais avançadas “ideias do mundo”, fonte de direitos para os trabalhadores urbanos e rurais e de benefícios sociais, acrescentando que “a luta pelo orçamento da Seguridade Social é de toda a sociedade brasileira, das entidades sindicais e do Parlamento”, afirmou.
Álvaro Sólon disse ainda que a mídia e o governo falam em “desoneração” das contribuições, mas se trata mesmo de uma substituição da base de cobrança: da folha salarial para o faturamento das empresas.
Argumentou também que os custos com salários no país é baixo quando comparado com outros países. Seria de pouco mais de 25% sobre o salário pago, embora seja alardeado que ultrapasse 100%.
Padrão injusto de cobrança
Segundo ele, a discussão sobre a desoneração deixa de lado aspectos que considera mais decisivos para a baixa competitividade das empresas nacionais. Destacou, entre outros, os juros elevados e o câmbio desfavorável, além do reduzido grau de inovação tecnológica e a qualificação da mão-de-obra aquém do desejável.
Assim como o representante da Anfip, o diretor da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Antônio Lisboa, disse que o debate sobre a desoneração não pode ser isolado da discussão da reforma tributária que o país precisa fazer.
Conforme assinalou, os articulistas defendem repetidamente a tese de que o país paga muito impostos, mas o que ocorre de fato é um padrão injusto de cobrança, que penaliza os que menos podem contribuir, como os próprios assalariados.
Longa espera
A proposta de emenda à Constituição (PEC) 231/95, que trata da redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, de autoria dos então deputados, hoje senadores Inácio Arruda (PCdoB-CE) e Paulo Paim (PT-RS), tramita no Congresso Nacional há mais de 15 anos.
No debate, proposto pelo presidente da Comissão, senador Paulo Paim (PT-RS), participam representantes das principais centrais sindicais do país. Eles foram unânimes em dizer que a medida pode ajudar a criar dois milhões de empregos, além de reduzir o número de acidentes de trabalho e aumentar a produtividade das empresas.
Participaram do debate representantes da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), da Força Sindical, da Central Única dos Trabalhadores (CUT), da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) e da União Geral dos Trabalhadores (UGT).
Ao defender a redução da jornada de trabalho, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) disse que um critério importante para avaliar a riqueza de uma nação seria o fim da pobreza. Outro critério seria a redução da jornada, que, ressaltou, permite mais tempo para o estudo, as atividades culturais e o lazer.
Cristovam alertou as centrais sindicais para defenderem, junto com a jornada de 40 horas, educação “de qualidade” para todos.
Ele afirmou que a França só conseguiu implantar uma jornada de 36 horas porque naquele país os desempregados têm boa formação e estão aptos a substituir os que estão trabalhando. (Fonte: Portal Vermelho, com Agência Senado)
