por master | 19/07/11 | Notícias NCST/PR
Dirigentes da NCST, Força, CTB, CGTB e UGT participaram da reunião
Dirigentes das Centrais Sindicais do Paraná decidiram mudar a data da mobilização em favor da pauta trabalhista no estado de 26 de julho para o próximo dia 1º de agosto. A definição foi tomada em reunião realizada na tarde desta segunda-feira, 18, na sede do Sindicato dos Metalúrgicos da Grande Curitiba. Participaram do encontro diretores da NCST/Paraná, Força Sindical PR, CTB, CGTB e UGT.
Apesar da alteração na data, a programação da mobilização permanece a mesma. Ou seja, dirigentes e militantes das centrais sairão em passeata, a partir das 15h do dia 01/08, da Praça Santos Andrade até a Boca Maldita, no centro da capital. Lá, será realizado um grande ato público.
A mobilização tem o objetivo de mostrar à sociedade as bandeiras de luta da classe trabalhadora, e pressionar o Congresso Nacional a colocar em votação projetos de interesse dos trabalhadores. Entre eles, a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, o fim do fator previdenciário, a ratificação da Convenção 158 da OIT (que dificulta as demissões imotivadas), entre outras bandeiras.
A manifestação em Curitiba faz parte do calendário nacional de lutas das centrais em defesa da pauta trabalhista. Diversas mobilizações já foram realizadas por todo o país e várias outras estão programadas.
por master | 19/07/11 | Ultimas Notícias
Embora a segunda etapa do programa já tenha sido lançada, apenas 5% das moradias da primeira fase foram entregues em Curitiba
As obras da primeira fase do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) estão atrasadas e a entrega dos empreendimentos está demorando entre seis e nove meses mais do que o previsto. As construtoras alegam que a falta de mão de obra e, em menor grau, a burocracia, a escassez de insumos e o mau tempo têm contribuído para os atrasos. A situação pode se agravar nos próximos meses, quando começam as obras da segunda etapa do programa, que vão coincidir também com a execução dos projetos de infraestrutura para a Copa do Mundo.
A nova fase do MCMV prevê a construção de pelo menos 2 milhões de moradias até 2014 em todo o Brasil, mas a maior parte das obras da primeira etapa, lançada há mais de dois anos, não foi entregue até agora. A situação é mais grave nos empreendimentos que atendem famílias com rendimento de zero a três salários mínimos, a base do programa.
Até agora, apenas 5% das obras contratadas em parceria com a Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab) – que atende famílias com renda de até seis salários – foram entregues em Curitiba. De um total de 6,1 mil moradias contratadas, foram concluídas apenas 96 unidades para famílias que ganham até três salários e 208 na faixa de três a seis salários.
A principal obra do MCMV hoje em Curitiba – o empreendimento Parque Iguaçu I, II e III, com 1.411 unidades, no bairro Ganchinho – deveria ter sido concluída no início do ano, mas a projeção é que as primeiras entregas sejam feitas somente em outubro. “Abrimos 100 vagas de trabalho, mas aparecem sete, oito pessoas interessadas na primeira semana. O principal problema hoje é a falta de mão de obra para tocar os empreendimentos, mas as chuvas também provocaram atrasos”, diz Miguel Murad, gerente de projetos da AM5 Engenharia, responsável pela construção.
“A maioria das obras está atrasada”, reconhece Teresa Elvira Gomes, diretora técnica da Cohab. Segundo ela, além da escassez de mão de obra, faltam insumos, o que está fazendo as construtoras reprogramarem as entregas com a Caixa Econômica. “O MCMV estabelece um prazo de execução de um ano para as obras, mas o banco teria que trabalhar com prazos mais realistas, de acordo com o atual cenário”, afirma.
Alta rotatividade
Como praticamente todos os setores da construção estão aquecidos, a rotatividade de empregados no canteiro está muito alta, segundo as construtoras. “Todas as nossas obras estão com atraso, que vai de um mês a seis meses”, afirma Fernando Mehl Mathias, diretor presidente da FMM Engenharia, que tem 6 mil unidades pelo Minha Casa, Minha Vida em construção no Paraná e em Santa Catarina.
Segundo ele, o problema principal é a falta de pessoal qualificado. “Hoje temos 1,4 mil pessoas nos canteiros, mas poderíamos ter 1,2 mil se tivéssemos pessoal preparado, que garantisse maior produtividade e uma velocidade maior dos trabalhos”, afirma.
O Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon-PR) não tem estimativas do tamanho do déficit de mão de obra em Curitiba e região metropolitana, onde trabalham 41 mil pessoas no mercado formal. Outras 30 mil estariam na informalidade, segundo Rodrigo de Souza Araújo Fernandes, vice-presidente da área de política e relações trabalhistas do Sinduscon.
“Reprogramações”
Procurada, a Caixa afirmou, em nota, que não considera que haja atrasos, mas sim “reprogramações”. Segundo o banco, a construtora, passado um ano de execução de obra, pode reprogramar por mais três meses o prazo de entrega por causa de trâmites legais e até outros nove meses para a conclusão final do processo, desde que sua justificativa seja aprovada pela área técnica do banco. O banco não informou o porcentual de reprogramações na carteira do Minha Casa, Minha Vida.
Segundo o balanço do banco, das 13.256 unidades contratadas, 44% foram entregues desde 2009 na capital. Os dados incluem todas as faixas de renda do programa – de zero a três salários, de três a seis salários, e de seis a dez salários.
Pedido de reajuste
Com o grande número de atrasos, as construtoras vêm pressionando o governo para que, na segunda etapa do programa, o valor do imóvel possa ser reajustado se a obra não for concluída em doze meses. De acordo com as construtoras, o problema da mão de obra é generalizado, mas é mais grave em Curitiba do que no interior do Paraná, onde o maior desafio está na falta de cimento. “Aqui tivemos que concorrer com a ampliação da Repar em Araucária, que contratou muita gente”, afirma Maury Amaral Camara, diretor técnico da Habitel Engenharia.
Segundo ele, como as construtoras que atuam no programa têm de respeitar o teto do valor do imóvel, esse tipo de obra fica menos competitiva na remuneração dos empregados. “Nas obras de mercado, a construtora pode dobrar o salário para manter o empregado. No Minha Casa, Minha Vida não podemos fazer isso”, afirma. A construção também acaba perdendo pessoal para outras atividades, já que o mercado está aquecido em praticamente todos os setores. “Em vez de ser servente, o trabalhador prefere ser garçom, vigilante”, afirma.
Construtoras temem que a Copa “trave” o programa
O problema da falta de mão de obra para a segunda fase do Minha Casa, Minha Vida deve ser agravado por um concorrente de peso: os projetos para a Copa do Mundo de 2014. As construtoras que atuam no mercado preveem um cenário de maior dificuldade, com pressão ainda maior na procura por trabalhadores.
As construtoras temem que o programa possa “travar” com a falta de pessoal e alta dos preços dos insumos com a forte concorrência com as obras de infraestrutura. “O governo vai facilitar as licitações, o que vai fazer com que as empresas envolvidas nesse processo possam pagar mais pela mão de obra e insumos. Quanto vai custar o cimento para uma empresa como a minha, que simplesmente mão pode reajustar os preços?”, questiona Maury Amaral Camara, diretor da construtora Habitel.
Segundo Rodrigo de Souza Araújo Fernandes, vice-presidente da área de política e relações trabalhistas do Sinduscon-PR, um fator que deve reduzir essa pressão é o fim das obras da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), em Araucária. A conclusão deve “liberar” mão de obra para outros empreendimentos, a partir de 2012. A construção, segundo ele, terá de se automatizar mais para reduzir o volume de mão de obra nos canteiros. (CR)
Fila da Cohab dobrou em dois anos
Segundo a Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab), cerca de 80 mil famílias aguardam na fila pela casa própria. “A fila praticamente dobrou em dois anos. Quando o programa foi lançado, em 2009, tínhamos algo entre 40 mil e 42 mil pessoas”, lembra Teresa Elvira Gomes, diretora técnica da companhia. Desse total, 25% são de pessoas que pretendem morar sozinhas no imóvel.
Interrupção
Além do atraso na entrega das obras, outro problema foi a demora na definição das regras da segunda fase, para que a Caixa Econômica possa retomar os financiamentos de zero a três salários, interrompidos desde o início do ano. Segundo a Cohab, depois das 6,1 mil unidades contratadas na primeira fase, outras 4,7 mil estão aguardando para a nova fase. Dessas, 2,5 mil estão em análise na Caixa e os outras 2,2 mil, na Cohab.
Para as famílias com renda entre três e seis salários mínimos, a venda das moradias é feita antes do início das obras (ou “na planta”, como é conhecido este tipo de operação), quando o empreendimento ainda está em projeto. Para famílias com renda de até três salários, a venda ocorre na fase final das obras. (CR)
Fonte: Gazeta do Povo
por master | 19/07/11 | Ultimas Notícias
A opção mais provável para a desoneração da folha de salários é a criação de nova contribuição previdenciária que incidirá sobre o faturamento das empresas, tal como já existe no setor da agroindústria com alíquota de 2,5%. A base dessa nova contribuição será semelhante à do Simples, o sistema de tributação das micro e pequenas empresas.
O novo tributo não terá a mesma base da Cofins ou do PIS, segundo o governo. O principal argumento é que ele incidirá sobre o faturamento das empresas que declaram pelo lucro real, enquanto a Cofins e o PIS incidem sobre o valor agregado. Só recaem sobre o faturamento, com alíquota menor, para as empresas que fazem a declaração pelo lucro presumido.
A alternativa mais provável para a desoneração da folha de salário é a criação de uma nova contribuição previdenciária, cuja alíquota incidirá sobre o faturamento das empresas, tal como existe hoje no setor da agroindústria com alíquota de 2,5%. A base dessa nova contribuição será semelhante à do Simples – o sistema de tributação das micros e pequenas empresas.
As receitas com as exportações estarão isentas da nova contribuição, como determina o inciso I do artigo 149 da Constituição. Essa imunidade foi instituída pela emenda constitucional 33, de 2001. A contribuição incidirá, no entanto, sobre as importações de bens e serviços.
Além de dar maior competitividade aos produtos brasileiros no exterior, com a redução ou eliminação do custo do tributo, o governo espera melhorar a competitividade dos produtos brasileiro no mercado interno frente aos importados.
A proposta de criação desse novo tributo ainda não foi levada para a deliberação final da presidente Dilma Rousseff. Da mesma forma, o governo não decidiu se substituirá integralmente a contribuição patronal de 20% ao INSS ou se apenas uma parcela dela.
A hipótese mais viável é de que seja uma redução forma gradual para 14%. Duas coisas, no entanto, já estão fechadas: serão mantidas sobre a folha de salários o adicional do trabalho especial e a alíquota para custear os benefícios decorrentes do acidente do trabalho.
Ambas serão preservadas porque o governo entendeu que elas são questões individualizadas. Os trabalhadores do setor de mineração, por exemplo, se aposentam com menos tempo de contribuição ao INSS e, por isso, as empresas pagam um adicional para custear esse regime previdenciário especial. A alíquota para custear o seguro acidente de trabalho também é diferenciada por setor.
Estimativas preliminares feitas por alguns especialistas indicam que se o governo federal decidir substituir integralmente a alíquota patronal de 20% ao INSS, a nova contribuição previdenciária teria que ter uma alíquota em torno de 2,5% sobre o faturamento.
No ano passado, a alíquota patronal ao INSS foi responsável por uma receita de R$ 93 bilhões para a Previdência Social. Esse é o montante que a nova contribuição previdenciária teria que arrecadar, corrigido monetariamente. O governo assumirá o compromisso público de que não tentará obter, com a nova contribuição, uma receita superior à que teria com o sistema anterior.
O novo tributo não terá a mesma base da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) ou da Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS), segundo o governo. O principal argumento é que a nova contribuição incidirá sobre o faturamento das empresas que declaram pelo lucro real, enquanto a Cofins e o PIS incidem sobre o valor agregado. A Cofins e o PIS só incidem sobre o faturamento, com alíquota menor, para as empresas que declaram pelo lucro presumido.
Valor Econômico
