por master | 05/07/11 | Ultimas Notícias
A 1a Turma do TRT-MG reconheceu a relação de emprego entre um trabalhador que realizava as funções de tecelão em sua residência e uma empresa, cuja atividade fim é voltada para a produção e comércio de malhas. Embora a prestação dos serviços ocorresse na casa do reclamante, os julgadores constataram que o trabalho era remunerado e realizado com pessoalidade, não eventualidade, e, principalmente, estava inserido no processo produtivo da empresa reclamada, o que caracteriza a relação de emprego.
Analisando o caso, o desembargador Marcus Moura Ferreira lembrou que, nos dias atuais, as transformações sociais e econômicas vêm alterando os contornos da relação de emprego. Nesse contexto, certo grau de independência do trabalhador, ou mesmo o fato de não estar diretamente sob a vigilância do empregador, não modifica a sua condição de empregado. Por outro lado, o excesso de exigências do empresário, em relação ao desenvolvimento das atividades do prestador de serviços, de forma a limitar a sua autonomia, configura traço característico do vínculo empregatício.
O relator destacou que a empresa reconheceu a prestação de serviços, mas negou o vínculo empregatício. No entanto, não comprovou que a relação existente entre as partes era outra, que não a de emprego. Mas não é só isso. No caso, ficou claro que o reclamante não trabalhava de forma autônoma. As suas tarefas consistiam, basicamente, em confeccionar peças de roupa, conforme determinação da reclamada, que enviava à sua residência os pedidos, fornecendo a ele todo o material necessário e remunerando-o ao final, de acordo com a produção.
O fato de o serviço ser prestado na casa do trabalhador não exclui a relação de emprego, pois o artigo 6o da CLT estabelece que não há distinção entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador e o executado no domicílio do empregado. No entender do magistrado, nem mesmo a colaboração dos familiares, que no caso, ocorria, descaracteriza a pessoalidade na prestação de serviços. O reclamante recebia por produção. Então, era razoável que ele utilizasse toda a energia possível na atividade. Além disso, os membros da família, certamente, dependiam dos rendimentos obtidos pelo trabalhador.
“O trabalhador em domicílio, tal como ocorre no caso vertente, integra, embora à distância, a organização empresarial, sob comando do titular desta, que assume, na realidade prática, todo o risco do negócio. Em suma, não se trata de trabalho por conta própria, mas por conta alheia”, concluiu o desembargador, reconhecendo e declarando o vínculo de emprego entre as partes, com o retorno do processo à Vara de origem, para julgamento do restante dos pedidos.
( 0001647-76.2010.5.03.0129 RO )
por master | 04/07/11 | Ultimas Notícias
Demissão de 4 integrantes da cúpula da pasta no fim de semana, a mando de Dilma, após reportagem da “”Veja”” ter denunciado esquema de propina, fragiliza Alfredo Nascimento e aumenta tensão com o PR, que controla o setor; oposição já sugere CPI
O afastamento da cúpula do Ministério dos Transportes por suspeita de corrupção pela presidente Dilma Rousseff no final de semana deixou o ministro Alfredo Nascimento (PR) em posição insustentável no comando da pasta, na avaliação de aliados do Planalto. A queda do ministro é esperada em breve por governistas e a oposição avalia a apresentação de um pedido de criação de Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o caso.
A rapidez com que Dilma atuou no episódio levantou ressentimentos na base. Parlamentares aliados previam, ontem, dificuldades futuras para a presidente na relação com os partidos que a apoiam no Legislativo. Eles sustentam que a presidente humilhou o PR, que comanda o Ministério dos Transportes, e fragilizou a confiança com a base pela forma com que agiu.
Dilma anunciou o afastamento assim que a revista Veja começou a circular com a denúncia sobre um esquema de cobrança de propinas na pasta, na manhã de sábado, sem dar chance ou prazo para explicações ao ministro Alfredo Nascimento. Esses fatos, avaliam governistas, revelam que Dilma já pretendia fazer mudanças no ministério e aproveitou a oportunidade.
Nos bastidores, as desconfianças com a presidente vão além. Setores da base afirmam não ter dúvidas de que as informações sobre o suposto esquema foram passadas à revista por integrantes do próprio governo.
Reportagem publicada pela revista revela um esquema montado nos Transportes baseado na cobrança de propinas de 4% das empreiteiras e de 5% das empresas de consultoria que elaboram os projetos de obras em rodovias e ferrovias.
Foram afastados pelo governo o diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Luiz Antônio Pagot, o presidente da Valec Engenharia, José Francisco das Neves, o chefe de gabinete do ministério, Mauro Barbosa Silva, e o assessor Luís Tito Bonvini.
“Ao afastar, como fez, os suspeitos, a presidente legitimou as denúncias, que não traziam nenhuma prova. Ela criou uma oportunidade para a abertura de uma CPI”, avaliou um deputado da base de Dilma. “A presidente vai ter uma crise política com o PR, que vai dar o troco.”
Oposição. Ao mesmo tempo em que aplaudiu a atitude de Dilma, a oposição quer mais investigações. O PSDB avalia a criação de uma CPI. O líder do partido na Câmara, Duarte Nogueira (SP), afirmou que vai entrar com um pedido de investigação no Ministério Público Federal, com um requerimento à Polícia Federal e com uma solicitação de auditoria especial para o Tribunal de Contas da União (TCU). Um requerimento de convocação do ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, será apresentado nesta semana em uma comissão da Câmara.
“Os fatos são graves. O afastamento foi correto, mas há necessidade de investigações mais profundas”, disse o tucano.
O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) cobrou a demissão do ministro Alfredo Nascimento junto com a equipe. “Será que ele não sabia? A ser verdade a diatribe contra o pessoal do ministério, a presidente tinha obrigação de demitir todos”, disse.
O líder do DEM no Senado, Demóstenes Torres (GO ), considerou que Dilma deu uma resposta imediata. “Espero que ela continue nesta linha”, disse. “O ministro também deve entrar na linha de tiro da presidente. Torcemos para que o surto moralizador vá adiante”, completou.
SUCESSÃO DE PROBLEMAS
Após a 1ª queda no ministério, nova articulação
Queda
Com a saída de Antonio Palocci da Casa Civil, Dilma refez a articulação política com Ideli Salvatti à frente do Ministério das Relações Institucionais
Pressão
Para agradar ao PMDB e evitar novas crises, Dilma confirmou o deputado Mendes Ribeiro, do PMDB-RS, como líder do governo no Congresso
Tensão na base
Quando testa a nova articulação política, Dilma afasta 4 integrantes dos Transportes e abre novo foco de tensão na base aliada, desta vez com o PR
por master | 04/07/11 | Ultimas Notícias
Alfredo Nascimento tem reunião decisiva hoje com a presidente Dilma Rousseff para definir se permanece na pasta. Esse é o primeiro encontro depois que dois assessores e dois chefes de autarquias ligadas ao ministério foram afastados sob suspeita de superfaturamento e cobrança de propina em obras do PAC
Alfredo Nascimento, dos Transportes, tem encontro decisivo com a presidente Dilma Rousseff para definir sua permanência na pasta
Cercado por denúncias de superfaturamento e cobrança de propina para engordar o caixa do PR, o ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, está com o cargo por um fio. Ele tem uma reunião com a presidente Dilma Rousseff prevista para hoje na qual será decidido o seu futuro político. As suspeitas levaram ao afastamento de dois assessores e dois chefes de autarquias ligadas à pasta.
O afastamento de Mauro Barbosa da Silva, chefe de gabinete do ministro; Luís Tito Bonvini, assessor do gabinete do ministro; Luís Antônio Pagot, diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit); e José Francisco das Neves, presidente da estatal Valec Engenharia deve-se a um esquema de propina e superfaturamento emaranhado no coração de obras do Programa de Aceleração do Crescimento tocadas pelo Ministério dos Transportes.
Dilma promoveu uma intervenção na pasta e está disposta a fazer uma alteração no comando. A demissão ou não de Alfredo Nascimento depende de uma avaliação que será feita hoje sobre dois aspectos: 1) o ministro envolveu-se diretamente no esquema de irregularidades e 2) mesmo que a primeira resposta seja negativa, se ele perdeu o controle do ministério deixando a corrupção correr solta.
“A presidente fez uma intervenção e agora tudo depende de como o Alfredo vai se comportar. Se ele perdeu o controle, é difícil ele continuar. Se ele tiver participação nas condutas ilícitas, é impossível ele continuar”, afirmou um auxiliar de Dilma.
A presidente mostrou dois sinais bastante claros ao determinar o afastamento dos quatro envolvidos nas supostas irregularidades. Não vai tolerar acusações de corrupção em seu governo e, sempre que aparecerem denúncias consistentes, os envolvidos serão afastados ainda que temporariamente. “Ela não vai tolerar condutas ilícitas e deixou isso muito claro”, disse esse auxiliar.
Artilharia pesada
A oposição mobiliza as tropas tendo como alvo Alfredo Nascimento e o Ministério dos Transportes. Começa a coletar assinaturas para uma Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o Dnit e trabalha para ver o ministro se explicando ao Congresso.
O líder do DEM na Câmara, deputado ACM Neto (BA), sustentou que a oposição fechará uma estratégia conjunta. “Vamos definir se faremos a convocação (do ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento) só na Câmara, só no Senado e até a criação de uma CPI”, afirmou. Para o parlamentar baiano o afastamento dos quatro assessores do Ministério dos Transportes é insuficiente. “A denúncia é muito grave. O afastamento de quatro pessoas da cúpula do ministério é insuficiente para esclarecer os fatos. Vamos tomar providências e convocar autoridades”, acrescentou Neto.
Alfredo Nascimento informou que vai instaurar sindicância para apurar “rápida e rigorosamente” as irregularidades e negou participação no esquema. O ministério é alvo de constantes denúncias e a ingerência do secretário-geral do PR, Valdemar Costa Neto, é conhecida. Neto encaminhava parlamentares de outros partidos ao ministro, que tentava trazê-los ao PR com a promessa de liberação das emendas no Orçamento, conforme mostrou reportagem do Correio de 2009.
Colaborou Sílvio Ribas
por master | 04/07/11 | Ultimas Notícias
A Comissão de Trabalho da Câmara pode apreciar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 8/03, do deputado Maurício Rands (PT-PE), que regulamenta o inciso I do artigo 7º da Constituição Federal, que protege a relação de emprego contra a despedida arbitrária ou sem justa causa.
O relator, deputado Sílvio Costa (PTB-PE), que também é presidente do colegiado, apresentou parecer pela rejeição da matéria.
Trabalho decente para domésticos
O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) apresentou Requerimento 57/11 para debater em audiência pública conjunta das comissões de Trabalho; e de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados a Convenção da OIT sobre o Trabalho Decente para os trabalhadores e trabalhadoras domésticas.
Anuidades nos conselhos
Outro Requerimento, 62/11, do deputado Eudes Xavier (PT-CE), para a realização de audiência pública com objetivo de debater o PL 3.507/08, que dispõe sobre a fixação de limites máximos para os valores das anuidades, multas, taxas e emolumentos devidos às entidades de fiscalização do exercício de profissões regulamentadas.
Periculosidade para os vigilantes
Retorna à pauta o PL 1.033/03, da ex-deputada e atual senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que institui o salário adicional de periculosidade para os vigilantes e empregados em transporte de valores.
O relator, o deputado João Campos (PSDB-GO) ofereceu parecer pela aprovação do projeto.
Fracionamento de férias do trabalhador
Na pauta também consta o PL 7.386/06, do Senado Federal (PLS 116/2003), que dá nova redação ao artigo 134 da CLT para alterar o critério de concessão de férias. Na prática, a proposta busca autorizar a divisão das férias do trabalhador em até três períodos de dez dias corridos, mediante acordo escrito, individual ou coletivo.
O relator da matéria, deputado Laércio Oliveira (PR-PE) apresentou parecer pela aprovação do projeto.
Indenização para empregado doméstico
A Comissão pode votar também o PL 6.465/09, do Senado Federal (PLS 175/06), que acrescenta parágrafo ao artigo 18 da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, para dispensar o empregador doméstico do pagamento da indenização ali prevista.
A matéria tem parecer favorável da relatora, deputada Fátima Pelas (PMDB-AP).
Contribuição sindical
O PL 6.688/09, do Senado Federal (PLS 281/2008), que altera dispositivos da CLT para fixar prazo para recolhimento da contribuição sindical retorna a pauta do colegiado.
O relator, deputado Augusto Continho (DEM-PE) apresentou parecer pela aprovação do projeto.
De acordo com a proposta, fica o dia 5 de abril de cada ano como data para o recolhimento da contribuição sindical dos empregados e trabalhadores avulsos, além de autorizar essa arrecadação por outras instituições financeiras do País.
Jornada de trabalho
O colegiado pode apreciar ainda o PL 6.979/10, da deputada Manuela D’Ávila (PCdoB-RS), que altera a CLT para dispor sobre a duração da jornada máxima de trabalho dos operadores de teleatendimento ou telemarketing.
A matéria tem parecer favorável do deputado Vicentinho (PT-SP).
A reunião do colegiado vai ser às 10h, no plenário 12.
Saúde do trabalhador
A Comissão de Trabalho realiza, nesta terça-feira (5), eleição da presidente da Subcomissão Especial para Avaliar a Saúde do Trabalhador.
A reunião vai ser às 14h30, ainda sem plenário definido.
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Igualdade de direitos para trabalhadores domésticos
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados pode votar, nesta semana, a PEC 478/10, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT). A proposta revoga o parágrafo único do artigo 7º da Constituição Federal, para estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os empregados domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais.
O relator, deputado Vieira da Cunha (PDT-RS) ofereceu parecer pela admissibilidade da matéria. Isto é, o voto é pela aprovação da proposta.
Emissão CTPS pelos sindicatos
A matéria retorna à pauta do colegiado (PL 7.367/02), de autoria da Comissão de Legislação Participativa (SUG 35/2002). A proposta altera o parágrafo único do artigo 14 da CLT, a fim de permitir que as entidades representativas de trabalhadores emitam a Carteira de Trabalho e Previdência Social.
O relator, deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE) ofereceu parecer pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa ao projeto.
Periculosidade
Outra proposta na pauta do colegiado é o PL 6.113/09, do senador Paulo Paim (PT-RS) (PLS 387/08), que altera a redação do caput do artigo 193 da CLT, para dispor sobre as atividades ou operações perigosas.
O relator, deputado Nelson Pellegrino (PT-BA) apresentou parecer favorável ao projeto e pela antirregimentalidade das emendas apresentadas na Comissão.
A colegiado se reúne, nesta terça-feira (5), às 14h30 no plenário 1. E também quarta-feira (6), a partir das 10h, no mesmo plenário.
Comissão de Seguridade Social e Família
Anistia das contribuições previdenciárias dos domésticos
A Comissão de Seguridade Social e Família pode votar o PL 6.707/09, do senador e atual ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) (PLS 447/09), que concede anistia das contribuições devidas e não recolhidas à Seguridade Social, a cargo do empregador doméstico.
A relatora, deputada Sueli Vidigal (PDT-ES) apresentou parecer pela aprovação da matéria.
Estabilidade provisória da gestante
Outra proposta em pauta é o PL 7.158/10, também do Senado Federal, do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) (PLS 533/09), que acrescenta artigo 391-A à CLT para dispor sobre a estabilidade provisória da gestante, prevista no artigo 10, II, “b”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
A relatora, deputada Sueli Vidigal (PDT-ES) apresentou parecer pela aprovação do projeto.
Desconto de prestações em folha de pagamento
O colegiado pode votar o PL 2.110/07, do deputado Luiz Fernando Faria (PP-MG), com objetivo de incluir novos parágrafos 3º e 4º no artigo 1º da Lei 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõem sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento.
O relator, deputado Lael Varella (DEM-MG) apresentou parecer pela rejeição da matéria.
O colegiado se reúne, nesta quarta-feira (6), às 9h30, no plenário 7.
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio
Cooperativas de profissionais da Saúde
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados traz de volta à sua pauta ordinária o PL 318/11, do deputado Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG).
A proposta regulamenta o exercício da atividade das cooperativas de profissionais da Saúde.
O relator, deputado Giacobo (PR-PR) apresentou parecer pela aprovação do projeto.
O colegiado se reúne, nesta quarta-feira (6), às 9h30 no plenário 5.
Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Mercado de trabalho para pessoa com deficiência
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias realiza, nesta quarta-feira (6), audiência pública sobre o benefício de prestação continuada da Lei Orgânica da Assistência Social versus a inserção da pessoa com deficiência no mercado de trabalho.
Foram convidados para o debate a subprocuradora-geral do Trabalho, Maria Aparecida Gurgel; o ministro do Trabalho, Carlos Lupi; e o presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência, Moisés Bauer Luiz.
A reunião será às 14h, no plenário 9.
Desoneração da folha de pagamento
Nesta quinta-feira (7), a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal
realiza seminário para debater a “Desoneração da Folha de Pagamento”.
O debate que acontece o dia todo no auditório Freitas Nobre da Câmara dos Deputados, terá início às 9h.
Comissões especiais
Terceirização: debate com ministro do Trabalho
A Comissão Especial sobre Trabalho Terceirizado realiza votação de novos requerimentos para realização de audiência pública no colegiado. Nesta semana, o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) apresenta requerimento para que o colegiado convide o Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST).
Para audiência desta quarta-feira (6) foram convidados o ministro do Trabalho, Carlos Lupi; o secretário-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho; e o presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), Renato Sant’anna.
A reunião para votação dos requerimentos e para o debate acontece no plenário 13, às 14h30.
Reforma Política
Nesta quarta-feira (6), a Comissão Especial da Reforma Política realiza reunião para apresentação do anteprojeto de lei elaborado pelo relator, deputado Henrique Fontana (PT-RS).
O encontro vai ser no plenário 14, às 14h30.
Criação de empregos públicos na Funasa
A Comissão Especial da Criação de Empregos Públicos na Funasa realiza, nesta terça-feira (5), audiência pública sobre o PL 7.495/06, que regulamenta as atividades de agente comunitário de saúde e de combate às endemias.
Foram convidados, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior; o ministro da Saúde, Alexandre Padilha; a presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, Ruth Brilhante; e o presidente do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde, Antonio Carlos Nardi.
O encontro será no Auditório Nereu Ramos, às 9h.
Frentes parlamentares
Audiovisual
Vai ser lançada, nesta terça-feira (5), às 17h, a Frente Parlamentar do Audiovisual, no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados.
Foram convidados o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR); o presidente da Ancine, Manoel Rangel; e os ministros da Casa Civil, Gleisi Hoffman; da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti; das Comunicações, Paulo Bernardo; e da Cultura, Ana de Hollanda.
Liberdade de expressão
A Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular realiza, nesta quarta-feira (6), audiência pública sobre a importância da autorregulação da mídia para a defesa da liberdade de expressão.
Foram convidados o consultor Internacional da Unesco, Andrew Puddephatt; o representante da Unesco no Brasil, Guilherme Canela; e o professor da UnB, Venício Lima.
A audiência acontece no auditório da TV Câmara, às 9h30.
