por master | 18/05/11 | Ultimas Notícias
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso de uma trabalhadora que buscou a instância superior para reivindicar indenização por danos morais por ter em sua carteira de trabalho anotações, a seu ver, desabonadoras, feitas pelo empregador. Para a Turma, a retificação da CTPS fazendo menção ao processo judicial não pode ser considerada conduta desabonadora, passível de indenização por dano moral. Na decisão, a Turma manteve o indeferimento do pedido, já declarado pelo colegiado da 20.ª Região (Sergipe).
Argumentando que as anotações poderiam expô-la a discriminações em empregos futuros, a trabalhadora contestou a conduta do empregador, Calçados Hispana Ltda. Para ela, os danos se concretizaram no momento em que a empresa procedeu à anotação na CTPS. Daí seu inconformismo ante o indeferimento da condenação do empregador por danos morais.
O ministro Caputo Bastos ressaltou não haver nos autos nenhuma ilicitude na conduta do empregador. As anotações feitas na CTPS da trabalhadora consistiam na retificação dos dados atinentes às datas de admissão e demissão e o empregador, ao registrar tais anotações, estava somente cumprindo uma determinação judicial. O relator ponderou, ainda, não ser possível depreender que houve dano apenas “por uma suposta e eventual dificuldade na obtenção de novo emprego.”
O ministro Guilherme Caputo Bastos salientou a necessidade de o Poder Judiciário analisar com cuidado as circunstâncias que efetivamente ensejam a condenação por danos morais, evitando-se, assim, a banalização do instituto. Nesse sentido, reportou-se ao artigo 927 do Código Civil que dispõe sobre a obrigação de indenizar, imputada a todo aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem.
No TST há registro de decisões favoráveis a trabalhadores que obtiveram o direito a indenização decorrente dos danos gerados pela identificação, por parte das empresas, de que a retificação da carteira de trabalho se deu em cumprimento a ordem judicial. No presente caso, porém, a análise da Segunda Turma não verificou culpa do empregador e decidiu, por maioria, negar provimento ao recurso da trabalhadora. Ficou vencido o ministro José Roberto Freire Pimenta.
(Raimunda Mendes)
(RR-199200-27.2008.5.20.0001)
TST
por master | 17/05/11 | Ultimas Notícias
Representantes das centrais sindicais – Força Sindical, CUT, UGT, Nova Central, CTB e CGTB decidiram – na última sexta-feira (13), intensificar a luta pelo fim do fator previdenciário.
Vale ressaltar que o fator, criado durante o governo de FHC, é um mecanismo perverso que achata o valor das aposentadorias, prejudicando os trabalhadores, sobretudo aqueles que começaram a trabalhar mais cedo.
Os sindicalistas também reafirmaram que não irão aceitar qualquer proposta que imponha idade mínima para a concessão de aposentadorias no Regime Geral de Previdência Social.
“Agora, vamos esperar a proposta do governo sobre a questão”, adiantou o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna.
Os sindicalistas também destacaram durante a reunião, que em maio do ano passado, o Congresso aprovou o fim do redutor, mas a medida foi vetada por Lula em junho.
Repúdio
As centrais também repudiam as tentativas em curso, por meio de declarações de autoridades públicas, consultorias financeiras e setores da mídia, de associar aumentos reais de salário a um possível descontrole da inflação.
Por trás dessa associação, existe uma campanha para deter o ímpeto reivindicatório das categorias que estão em campanha salarial no segundo semestre deste ano.
As centrais reafirmam que não se deixarão levar por essa linha de raciocínio, que não se sustenta diante da realidade.
Os salários no Brasil continuam em patamares inferiores aos ganhos de produtividade e de lucratividade de todos os setores econômicos.
Os recentes ganhos no poder de compra dos assalariados não foram suficientes para transpor essas diferenças, o que descarta a tese de que novos aumentos, por se sobreporem à produtividade, podem pressionar a inflação. (Fonte: CNTM)
por master | 17/05/11 | Ultimas Notícias
A Enxuto Supermercados Ltda. foi condenada a pagar indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 50 mil, mais multa de R$ 800,00 por empregado, devido ao trabalho nos feriados sem atender às condições da convenção coletiva da categoria. No último julgamento do processo, os ministros da Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) não conheceram do recurso da empresa e mantiveram decisões de primeiro e segundo graus que condenaram o supermercado.
O processo é uma ação civil pública ajuizada pelo Sindicato dos Empregados do Comércio de Campinas, Paulínia e Valinhos (municípios de São Paulo) contra o trabalho nos feriados imposto pelo supermercado fora da norma coletiva. O juiz de primeiro grau determinou o pagamento da indenização, destinada ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e da multa individual para cada trabalhador.
O supermercado recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP), que, no entanto, confirmou a condenação anterior. Para o Regional, a existência do dano moral estava configurada. A empresa “não demonstrou somente o desrespeito aos direitos trabalhistas de um determinado empregado, mas sim à coletividade dos que lhe prestam serviços, bem como o seu desapreço com a sua categoria”, registrou o acórdão regional.
A condenação, para o TRT15, estaria de acordo com princípios como o da dignidade da pessoa humana e do valor social do trabalho, previstos no artigo 1º da Constituição Federal, e dos artigos 170, que dispõe que a ordem econômica encontra apoio na valorização do trabalho, e 193, “que consagra que a ordem social está fundada no primado do trabalho”.
Ao analisar o recurso do supermercado, o ministro Carlos Alberto Reis de Paula, relator na Oitava Turma do TST, não concordou com os argumentos de que o dano moral tem natureza “personalíssima” e, por isso, não poderia ser coletivo, como no caso da condenação do processo. “A reparação civil pleiteada pelo Sindicato-autor demanda ofensa a direitos coletivos, o que, de fato, ocorreu no caso em tela”, ressaltou o ministro.
(Augusto Fontenele)
Processo: RR – 154700-29.2008.5.15.0092
Fonte: TST
por master | 16/05/11 | Ultimas Notícias
Esta semana, os deputados devem se dedicar a votar medidas provisórias que travam a agenda do plenário da Câmara. Constam da pauta da Casa 14 MPs, sendo que onze estão com prazos de votação esgotados. A primeira da lista é a MP 517/10, que reduz a zero o Imposto de Renda incidente sobre os rendimentos de títulos privados se o comprador residir no exterior.
De acordo com o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), a prioridade é a flexibilização na lei de licitações para as obras da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016, incluída na MP 521/10. Originalmente, a MP trata do valor da bolsa de médico residente. Oposição vai insistir no Código Florestal.
Senado
Duas medidas provisórias trancam a pauta do Senado: MP 515/10, que concede crédito extraordinário de R$ 26,6 bilhões a vários órgãos do Executivo e a estatais, com destaque para a Petrobras; e a MP 518/10, que cria o cadastro positivo. Os senadores também tentarão votar proposta de emenda à Constituição que muda o rito de tramitação de medidas provisórias. Leia mais
Grito da Terra 2011
Nesta terça e quarta-feira (18) vai ser realizado, em Brasília, o 17° Grito da Terra Brasil. O tema deste ano é “Por um Brasil sustentável sem fome e sem pobreza”. Entre as reivindicações do movimento está o assentamento emergencial de 150 mil famílias acampadas e mais 20 mil famílias pela Política Nacional de Crédito Fundiário. O evento é uma mobilização promovida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).
PT e PMDB
Os presidentes nacionais do PT, deputado estadual Rui Falcão (SP), e do PMDB, senador Valdir Raupp (RO), devem se encontrar nesta quarta-feira (18), em Brasília, para discutir os rumos das siglas nas eleições municipais de 2012. As duas legendas têm planos diferentes em algumas cidades. É o caso de São Paulo, por exemplo.
O PMDB quer lançar o deputado federal Gabriel Chalita para a disputa. Já o PT tem como postulantes os senadores Marta Suplicy e Eduardo Suplicy, os ministros de Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante; e da Educação, Fernando Haddad, e o deputado federal Jilmar Tatto.
2ª Cúpula parlamentar do G-20
O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), participa da 2ª Cúpula Parlamentar do G-20 (grupo de países em desenvolvimento), que vai se realizar entre os dias 18 e 20 de maio em Seul, na Coreia do Sul. Esta vai ser a primeira vez que um presidente da Casa marcará presença no encontro – o convite foi feito em março deste ano pelo vice-presidente da Assembleia Nacional da República da Coreia do Sul, Jae-Yong Hon, em visita ao Congresso.
Dia Internacional Contra a Homofobia
O movimento LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Travestis) organizou uma série de eventos para marcar a passagem do Dia Internacional de Luta Contra a Homofobia, comemorado a cada 17 de maio. No total, serão 113 eventos em todo o país. Um deles será o 8º Seminário Nacional LGBT, que ocorrerá no Congresso Nacional. Leia mais
Os movimento sociais e a reforma política
Audiência pública vai debater a reforma política na visão dos movimentos sociais. Os senadores da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) vão ouvir os presidentes das centrais sindicais, da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalvante, entre outros. Leia mais
Veja, a seguir, a previsão dos principais acontecimentos políticos desta semana:
Nesta semana
– Delegação de deputados participa nesta semana, em Seul, Coréia do Sul, da 2ª Cúpula Parlamentar do G-20. A reunião acontece entre os dias 18 e 20. A comitiva brasileira tem à frente o presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS). Leia mais
– Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, debate o plano Brasil sem Miséria, que visa acabar com a pobreza extrema no país, com organizações não governamentais, igrejas, movimentos sociais e centrais sindicais.
Segunda-feira (16)
– Às 10 horas, a Câmara dos Deputados realiza sessão solene para homenagear os profissionais da enfermagem. O evento acontece no plenário Ulysses Guimarães.
– Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) promove, até sexta-feira, Grito da Terra Brasil 2011, em Brasília.
– Primeiro-ministro da Suécia, Fredrik Reinfeldt, visita o Brasil entre hoje e quarta-feira (18) acompanhado de uma missão de 30 empresários suecos.
– Presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, recebe delegação de empresários da Suécia, em Brasília
– Presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), entrega ao presidente da Assembleia Nacional da Coreia do Sul, Hee Tae Park, a Medalha do Mérito Legislativo. Maia também se encontrará com o presidente da Assembleia Nacional sul coreana, Lee Myung-bak.
– Divulgação do IGP-10 de maio.
– Ministros de Finanças da zona do euro se reúnem em Bruxelas para tentar finalizar o pacote de resgate de 78 bilhões de euros oferecido a Portugal e discutir o problema da dívida da Grécia.
Terça-feira (17)
– Vice-presidente da República Michel Temer e o primeiro-ministro Vladimir Putin participam, em Moscou, de reunião da Comissão de Alto Nível (CAN) Brasil-Rússia de Cooperação, quando deverão ser debatidos temas referentes à consolidação do “Plano de Ações para Reforçar a Parceria Estratégica entre a Rússia e o Brasil nas Áreas Política, Comercial e Econômica.
– Câmara dos Deputados tenta votar medidas provisórias que trancam a pauta.
– Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara realiza audiência pública sobre a política brasileira de energias renováveis e a questão ambiental. Foram convidados, entre outros, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão.
– Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara realiza audiência pública sobre os problemas dos assentamentos rurais no Brasil com o presidente do Incra, Celso de Lacerda, e outros.
– Comissão de Trabalho da Câmara realiza audiência pública sobre o PL 865/11, que altera a lei sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios; e cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, o cargo de ministro de Estado e cargos em comissão. Foram convidados, entre outros, o presidente da Frente Parlamentar de Micro e Pequena Empresa, deputado Pepe Vargas (PT-RS).
– Comissão de Finanças e Tributação promove Ciclo de Conferências para debater a Reforma Tributária (3ª Conferência: equidade do sistema tributário). Foram convidados o presidente do Sebrae, Luiz Barretto; os economistas do Ipea, Claudio dos Santos, e do IBGE, André Cavalcanti; e o presidente da CUT, Artur Henrique Santos.
– Senado Federal tenta votar medidas provisórias que trancam a pauta, entre elas a 518/10 que institui o Cadastro Positivo.
– Receita Federal divulga arrecadação de abril.
– Reunião dos ministros de Finanças da União Europeia.
Quarta-feira (18)
– Movimento LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Travestis) promove a 2ª Marcha Nacional Contra a Homofobia, que acontecerá na Esplanada dos Ministérios, com saída da Catedral Metropolitana em direção ao Congresso, a partir das 9h.
– Presidentes nacionais do PT, deputado estadual Rui Falcão, e do PMDB, senador Valdir Raupp (RO), devem se encontrar na quarta-feira, em Brasília, para discutir os rumos das siglas nas eleições municipais de 2012.
– Presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), participa até sexta-feira, da 2ª Cúpula Parlamentar do G-20, em Seul, na Coreia do Sul.
– Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara realiza audiência pública para divulgação e debate da versão preliminar do Plano Nacional de Saneamento Básico.
– Comissões de Turismo e Desporto; de Viação e Transportes; de Fiscalização Financeira e Controle; e de Defesa do Consumidor realizam audiência pública sobre as companhias aéreas e a situação atual do transporte aéreo de passageiros no País. Foram convidados, entre outros, a diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Juliana da Silva; e os presidentes da Webjet Linhas Aéreas, Fábio Godinho; da TAM Linhas Aéreas, Líbano Barroso; e do Grupo Gol, Constantino Júnior.
– Presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, recebe o presidente do BC da Nigéria, Sanusi Lamido.
Quinta-feira (19)
– Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara discute práticas, preços e condições de venda de software para a administração pública com o presidente da Microsoft Brasil, Michel Levy, e outros.
– Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara realiza audiência pública sobre a redução da mistura de etanol na gasolina e a política nacional de combustíveis renováveis. Foram convidados, entre outros, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão; o diretor-geral da Agência Nacional de Petróleo, Haroldo Lima; e o presidente da Petrobras Biocombustível, Miguel Rossetto.
– Comissão de Finanças e Tributação da Câmara promove Ciclo de Conferências para debater a Reforma Tributária (4ª Conferência: Tributação e Competitividade). Foram convidados, entre outros, a presidente da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Katia Abreu; o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson de Andrade; e o presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, Antonio Santos.
– Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulga o Índice de Confiança do Empresário Industrial (Icei).
Sexta-feira (20)
– IBGE divulga IPCA-15 de maio.
Fonte: Diap
