por master | 25/04/11 | Ultimas Notícias
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em sua última sessão ordinária, realizada no último dia 13, reconheceu a existência de vínculo de de emprego de estudante da Universidades Paulista – UNIP com a Pepsi Cola Industrial da Amazônia Ltda., onde trabalhou como estagiário O vinculo de emprego, foi reconhecido por unanimidade.
Para o relator do recurso, ministro Marcio Eurico Vitral Amaro, ficou comprovada, no caso, a subordinação jurídica do autor da ação. Ele lembrou que o caso trata de contrato-realidade, em que a configuração pode se aperfeiçoar independentemente de como as partes o celebram, pois, havendo prova da prestação de serviço, estará formado o vínculo empregatício.
O ministro entendeu que o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região constatou haver a subordinação jurídica, que é “pedra de toque da relação de emprego”. Nesse caso, observou, “não há outro caminho senão o de reconhecer o vinculo”, salientando que a subordinação jurídica, pela teoria clássica, somente existe na relação de emprego.
O contrato de trabalho teve início em setembro de 2000, com duração prevista inicialmente para 30 dias. Naquele ano, uma fiscalização da Receita Federal na empresa constatou uma série de problemas de documentação relativa ao Imposto de Renda. Como precisava organizar a papelada pedida pela Receita, a Pepsi contratou o autor da ação como autônomo, com essa finalidade.
Em maio do ano seguinte, porém, ele continuava trabalhando na empresa. Em junho de 2001, a Pepsi firmou acordo com a UNIP, e, de autônomo, o autor passou à condição de estagiário. O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região reconheceu o vínculo de emprego. Para o Regional, ficou comprovada a existência de subordinação,
A Pepsi recorreu ao TST. Argumentou que a subordinação, por si só, não é suficiente para caracterizar uma relação de emprego. Para a empresa, a decisão violou ao artigo 4º da Lei 6494/77 (antiga lei do estágio), segundo o qual o estágio não cria vinculo de qualquer natureza, podendo inclusive o estagiário receber uma bolsa.
A situação peculiar – com a mudança da situação funcional do autor – gerou debates na Oitava Turma. Para a ministra Dora Maria da Costa, o fato de ele trabalhar na empresa antes do estágio deixa dúvida até mesmo quanto ao o objetivo do contrato de estágio. A ministra concordou com o relator quanto à presença do elemento subordinação no contrato de estágio, o que desvirtua a sua finalidade. O ministro Carlos Alberto, ao acompanhar o voto do relator, salientou que, para ele, não houve desvirtuamento do contrato, pois, tecnicamente, nem mesmo houve o contrato de estágio. Para o ministro, o objetivo do estágio é a aprendizagem, e não é possível contratar, como estagiário, alguém que já esteja trabalhando como autônomo.
(Dirceu Arcoverde)
Processo: RR – 87300-54.2004.5.02.0074
por master | 25/04/11 | Notícias NCST/PR
Em reunião nesta sexta feira (15) com o Ministro do Trabalho Carlos Lupi e as demais Centrais Sindicais, a Nova Central Sindical de Trabalhadores mais uma vez é legalmente reconhecida como uma das maiores Centrais Sindicais do Brasil.
Segundo sua Direção Nacional, a Nova Central Sindical de Trabalhadores é a Central que mais cresce em termos de filiação de entidades sindicais no país. Isso se deve, principalmente, pela defesa dos direitos da classe trabalhadora e pela valorização dos aposentados. Entre outras bandeiras, a Nova Central combate o fator previdenciário, luta pela redução da jornada de trabalho e valorização do salário mínimo, pela igualdade de condições entre homens e mulheres no mercado de trabalho, valorização do servidor publico etc.
Com o reconhecimento de sua força institucional, a Nova Central Sindical de Trabalhadores trabalhará ainda mais para a consolidação de uma representação classista combativa e independente.
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por master | 25/04/11 | Notícias NCST/PR
Participam de sua coordenação as centrais sindicais, Nova Central, CGTB, CUT, CTB, FORÇA SINDICAL e UGT, ainda as entidades intersindicais DIEESE e DIESAT, no papel de assessoria e apoio, além de entidades de outras instituições convidadas por consenso entre as centrais sindicais, como tem sido o apoio da FUNDACENTRO, FIOCRUZ, UNICAMP entre outras.
A Nova Central, está assumindo a coordenação por um período de 6 meses pelos seguintes representantes: Luis Antonio Festino – Diretor de Assuntos Trabalhistas, Segurança e Saúde do Trabalhador, Hamilton Dias de Moura, Diretor de Organização e Política Sindical, Felícia Costa Rodrigues, Secretária da NCST/MG e por Marcelo Alexandre Câncio dos Santos – Secretário da NCST/SP e 1º Secretário- SINTRASAÚDE da cidade de Santos, já a partir da próxima reunião que será realizada no próximo dia 18 de abril de 2011, na Federação dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário de São Paulo.
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por master | 22/04/11 | Ultimas Notícias
BRASÍLIA e Ouro Preto – A presidente Dilma Rousseff foi eleita uma das 100 pessoas mais influentes do ano pela revista norte-americana Time ao lado de personalidades, como artistas, políticos, pesquisadores e ativistas cujas ideias “iluminam o diálogo e as opiniões dissonantes e algumas vezes até mesmo a revolução”. O texto de apresentação sobre a presidente Dilma foi escrito pela ex-presidente do Chile e hoje diretora-executiva das Nações Unidas para a Mulher, Michele Bachelet.
“Não é fácil ser a primeira mulher a governar o seu país. Além da honra que ela [a Presidência] significa, ainda existem preconceitos e estereótipos a enfrentar”, destaca Bachelet em seu texto. A diretora-executiva das Nações Unidas disse que esse desafio de governar aumenta a partir do momento em que Dilma Rousseff tem a responsabilidade pela condução política e econômica de um país emergente.
Segundo Michele Bachelet, quando as sociedades começam “a ver a luz do desenvolvimento no final do túnel”, cria-se uma onda de otimismo e entusiasmo nos cidadãos. “Mas os desafios se tornam mais complexos e os cidadãos mais exigentes. É ainda mais difícil governar um país tão grande e globalmente relevante como o Brasil”, acrescentou a ex-presidente do Chile.
Bachelet ainda lembra que a presidente lutou contra as forças militares durante a ditadura e “tem dedicado sua vida à construção de uma alternativa democrática para o desenvolvimento, igualdade social e direitos das mulheres”.
Entre as 100 personalidades da lista estão a chanceler da Alemanha, Angela Merkel; o fundador do site Wikileaks, Julian Assange; o presidente e a primeira-dama dos Estados Unidos, Barack e Michelle Obama, e o cantor adolescente Justin Bieber.
No ano passado, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva também figurou no ranking da Time.
Inconfidente
A presidente Dilma participou ontem das homenagens do Dia de Tiradentes, em Ouro Preto (MG), e traçou paralelos entre a luta dos inconfidentes mineiros no século 18 e o combate à ditadura militar (1964-1985).
Os restos mortais de três inconfidentes foram sepultados ao lado de outros mártires no museu que existe na cidade em homenagem ao movimento. O museu fica em frente à praça onde partes do corpo de Tiradentes foram expostas à população em 1789.
Dilma lembrou que os inconfidentes que tiveram os corpos recém-sepultados morreram na África e disse: “Eles foram exilados por haverem se atrevido a desejar um Brasil independente. Na nossa história, muitos tiveram que se exilar por desejar também liberdade e democracia”.
A presidente disse ainda que cada conquista do povo brasileiro é reflexo do sonho dos inconfidentes e lembrou de sua prisão pelos militares.
Fonte: Gazeta do Povo
por master | 20/04/11 | Ultimas Notícias
Antonio More/Gazeta do Povo
Motoristas e cobradores de ônibus de Curitiba se reuniram na tarde de ontem, na Câmara Municipal, para acompanhar a votação do projeto de lei que proíbe a dupla função no serviço de transporte coletivo da cidade. O projeto foi aprovado em primeira discussão e será apreciado novamente hoje à tarde.
Caso seja aprovada, a proposta segue para sanção do prefeito Luciano Ducci (PSB). Se for sancionado, os motoristas que atuam como cobradores, principalmente nos micro ônibus, terão de fazer apenas um dos serviços. A proposta prevê multa de até R$10 mil para quem descumprir a lei.
Fonte: Gazeta do Povo
