por master | 24/02/11 | Ultimas Notícias
Apresidente Dilma Rousseff comprometeu-se ontem com o senador Paulo Paim (PT-RS) a abrir uma discussão em torno de uma alternativa para o fim do fator previdenciário e da definição de uma política permanente de reajuste das aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Paim, que na véspera sinalizara tendência de votar a favor do projeto de lei que fixa o salário mínimo de 2011 em R$ 545, saiu do Palácio do Planalto, onde foi encontrar-se com a presidente a seu convite, confirmando essa posição.
Em pronunciamento no Senado, o senador anunciou que na próxima semana será iniciado “um debate sobre a construção de uma política pela valorização dos benefícios dos aposentados e também para uma política alternativa ao famigerado fator previdenciário”. Segundo ele, na conversa, a presidente não entrou no mérito das propostas que poderiam ser consideradas.
Com 30 anos de vida pública, marcada pela defesa da valorização do salário mínimo e dos aposentados, o que lhe rendeu desgastes com o governo Luiz Inácio Lula da Silva, Paim subiu à tribuna para explicar as razões pelas quais votaria a favor do mínimo para R$ 545 e abandonaria a proposta dos R$ 560, que vinha defendendo.
Segundo ele, além de comprometer-se com a negociação de uma alternativa para o fim do fator previdenciário e de uma política permanente de reajuste das aposentadorias, Dilma prometeu manter a política de reajuste do mínimo, definido pelo projeto de lei votado ontem, até o fim do seu governo – e num próximo mandato, caso seja reeleita.
“Eu cobrei. Digo isso com todo o respeito a ela, porque não queria que valesse somente quatro anos. Levantei o questionamento junto a ela, que respondeu: “Não tem problema algum, Paim, se é essa a questão. Eu disse que vou mantê-la durante o meu governo. Agora, se daqui a quatro anos eu for reeleita, fica assinado já que eu encaminho por mais quatro anos””.
Para o PT e o governo o voto de Paim é emblemático. Um dos senadores que influenciaram sua mudança de posição foi Walter Pinheiro (PT-BA), argumentando que Paim precisava capitalizar a adoção de uma política de reajuste do salário mínimo, em vez de se colocar como derrotado. Para a bancada, o apoio de Paim sinalizava que a proposta era correta para os trabalhadores.
Com o convite a Paim a presidente Dilma estreou na articulação política direta. Paim saiu do encontro elogiando a habilidade de negociação da presidente. “Seu voto é muito importante e queremos que você atue junto conosco no Congresso”, afirmou-lhe a presidente, segundo relato do senador.
Além da votação de ontem, a presidente espera contar com o gaúcho na elaboração da política de longo prazo para os aposentados. Paulo Paim foi o primeiro parlamentar, sem cargo partidário ou institucional, recebido por Dilma.
O senador gaúcho afirma que a relação com a presidente Dilma é antiga, dos tempos de militância partidária no Rio Grande do Sul. “Foi a senhora quem me lançou na política”, disse o senador para Dilma. “Lancei e não me arrependo”, completou a presidente. A parceria deu-se na eleição para o sindicato dos metalúrgicos de Canoas. “Eu e ela entregávamos o boletim com o meu nome na porta da fábrica”, relembra. “Quando disputei a minha primeira eleição, ela foi em uma assembleia de mulheres que votariam em Ana Amélia [hoje senadora pelo PP] e disse: “O momento é do Paim, ele é nosso senador””, recorda o petista gaúcho.
Paim sempre foi um nome visto com ressalvas no Planalto, por suas posturas de independência em relação ao governo federal, especialmente nos assuntos relativos ao salário mínimo e aposentadoria. Foram dele os projetos que propuseram uma equiparação semelhante ao proposto pelo governo aos aposentados que ganham acima do salário mínimo e outro propondo o fim do fator previdenciário.
Nos dias de votação, Paim era um dos aliados que mereciam acompanhamento especial. “Eu conversei várias vezes com o presidente Lula, mas nunca em dias de votação importante. Dilma me recebeu, em uma audiência que durou aproximadamente uma hora”, gabou-se.
Fonte: Valor Econômico
por master | 24/02/11 | Ultimas Notícias
Tarso anuncia aumento real de 7,06%
PORTO ALEGRE. O governador Tarso Genro (PT) anunciou ontem a intenção de reajustar em 11,6% o piso salarial do Rio Grande do Sul. Assim, as quatro faixas salariais no estado deverão variar de R$610 e R$663,40.
– Eram pontos importantes de nosso programa de governo recuperar a economia e valorizar o mínimo regional, por isso apresentamos este cálculo, que confere o maior ganho real desde que o estado instituiu o piso, em 2001 – disse Tarso.
O aumento real nas quatro faixas é de 7,06%. Foi estimada a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para os próximos dez meses, de 4,3% – não se considerou um ano inteiro porque a data-base foi adiantada para março, disse o chefe da Casa Civil Carlos Pestana.
Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a negociação atinge 1,13 milhão de trabalhadores, cujas categorias não têm acordo coletivo sindical. O projeto segue para a Assembleia Legislativa.
Fonte: O Globo
por master | 24/02/11 | Ultimas Notícias
A decisão de uma nova fábrica de automóveis da Fiat funcionar no Porto de Suape, em Pernambuco, representa mais do que um investimento de R$ 3 bilhões e 3.200 empregos diretos com seus efeitos multiplicadores sobre a economia regional. A medida recoloca em destaque a questão dos desequilíbrios regionais de desenvolvimento no Brasil.
A distribuição espacial das atividades econômicas, nos dois grandes ciclos de expansão da economia brasileira no pós 2.ª Guerra Mundial, permite definir uma periodização que mostra três diferentes momentos. O período de concentração econômica espacial, que ocorre de 1950 a 1975; o de desconcentração econômica espacial, que vai da segunda metade dos anos 1970 até a primeira metade dos anos 1980; e, finalmente, o que se inicia em 1990, de relativo equilíbrio na participação das economias regionais no PIB, indicando o esgotamento de um processo de desconcentração mais significativo. Na primeira década do século 21, a economia do Nordeste ainda persiste numa participação em torno de 13% do PIB brasileiro, embora represente quase 30% do total da nossa população em 2010.
Assim, apesar do esforço do governo federal para alavancar a economia do Nordeste, o seu PIB per capita ainda é inferior à metade do PIB per capita do País em 2008. Da mesma forma, o Índice de Desenvolvimento Humano do Nordeste mostra que, embora seja a região com maior número de municípios (1.793), possui apenas 0,3% entre os 500 maiores valores do Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal de 2007. Esse índice é uma média ponderada de três dimensões socioeconômicas: emprego e renda, saúde e educação.
Creio que um novo ciclo de expansão econômica do Nordeste, quando a região poderá crescer recorrentemente acima da média nacional ao longo de duas ou três décadas, irá se configurar quando houver o adensamento das cadeias de valor das suas atividades tradicionais (produção de grãos e de carnes, turismo, extrativa mineral, etc.) ou quando houver uma diversificação e uma diferenciação da estrutura produtiva regional com a atração de atividades intensivas de tecnologias, particularmente nos segmentos de bens duráveis de consumo e de bens de capital.
O projeto da Fiat em Pernambuco pode representar, portanto, um grande investimento, capaz de estimular a expansão da oferta de fatores locacionais não tradicionais e a formação de economias de aglomeração, trazendo benefícios para o Nordeste por meio dos poderosos efeitos de dispersão para a frente e para trás na cadeia produtiva da indústria automobilística. Entre esses efeitos, Michael Porter destaca uma reestruturação da economia regional que leve à presença de trabalhadores qualificados em permanente processo de renovação de conhecimentos; a um núcleo de consumidores com nível de exigências e de preferências à frente das necessidades de consumidores de outras localidades; a uma massa crítica de fornecedores locais de componentes e de serviços terciários e quaternários que contribuam significativamente para a melhoria da qualidade dos produtos e da eficiência dos processos de produção.
Se houver dúvida de que tudo isto possa vir a acontecer, é bom lembrar que, quando a Fiat se instalou em Betim, em 1976, Minas Gerais ainda não dispunha suficientemente de mão de obra especializada, indústrias de autopeças, logística adequada de exportação, etc. Como se sabe, esses fatores locacionais são do tipo man-made, podendo ser reproduzidos, desde que priorizados num sistema de planejamento. Entretanto, hoje, esta montadora, apenas um sonho de Minas há 35 anos, se transformou na maior indústria automobilística do Brasil e numa das maiores do mundo. Que se espera também possa a vir a contribuir para atenuar os desequilíbrios regionais de desenvolvimento do Brasil, tornando esse desenvolvimento mais descentralizado e mais democrático.
Lembre-se de que uma das lições do budismo nos ensina que não há nada mais democrático do que o sol, pois, quando se levanta, ilumina igualmente todas as regiões.
Fonte: O Estado de S. Paulo
por master | 24/02/11 | Ultimas Notícias
Todas as emendas apresentadas pela oposição foram rejeitadas. Projeto será remetido para sanção pela presidente Dilma Rousseff
O Senado aprovou integralmente no final da noite desta quarta (23) o texto do projeto do governo de valorização do salário mínimo. Com a decisão do Senado, que não alterou o texto remetido pela Câmara, o projeto vai para sanção da presidente da República, Dilma Rousseff, e o mínimo para este ano será fixado em R$ 545.
Os senadores rejeitaram três emendas que alteravam o projeto original do governo – as que modificavam o valor do salário mínimo para R$ 600 e R$ 560 e a que pedia a retirada do projeto do artigo que estabelece o uso de um decreto projeto – como instrumento para o governo determinar, ano a ano, até 2015, o valor do mínimo.
Com a aprovação do projeto, o governo terá de calcular anualmente o valor do mínimo com base em dois critérios: recomposição do valor do salário pela inflação do período e aumento com base na variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Determinado o valor com base nesses critério, o governo editará o decreto com o valor.
Depois de aprovado o texto-base do projeto, os senadores passaram a votar as emendas em forma de destaques. A do PSDB, que previa um mínimo de R$ 600, foi derrotada por 55 votos contra, 17 a favor e 5 abstenções.
O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) disse, na defesa da proposta de seu partido, que o valor era “viável” e “factível”. A proposta de R$ 600 para o salário mínimo era uma bandeira defendida pelos tucanos desde a campanha de José Serra para a Presidência da República em 2010.
O segundo destaque rejeitado foi o apresentado pelo DEM, de R$ 560 para o salário mínimo. A proposta tinha o apoio das centrais sindicais. A proposta foi rejeitada por 54 votos contra, 19 a favor e 4 abstenções.
“Temos argumentos de que a proposta pode ser alcançada. O governo não está atingindo nem as perdas da inflação com esta proposta”, disse o senador Agripino Maia (DEM-RN), durante a defesa da proposta na tribuna do Senado.
O último destaque a ser votado foi o que pedia a retirada do artigo que permite a fixação do valor do mínimo por meio de um decreto editado pelo Executivo com base nas regras para o reajuste previstas no decreto (correção pela inflação e reajuste pelo PIB de dois anos antes). A emenda caiu, com 54 votos contra, 20 a favor e 3 abstenções.
Fonte: Gazeta do Povo
por master | 24/02/11 | Ultimas Notícias
Sem discriminar parcela transacionada, a homologação de acordo na Justiça do Trabalho em que não há reconhecimento da relação de emprego entre as partes acarreta a incidência da contribuição à previdência social sobre a totalidade do valor acertado. A decisão é da Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao julgar recurso da União.
Segundo o relator do recurso de revista, ministro Fernando Eizo Ono, as partes, na ocasião do ajuste, não observaram a exigência legal de discriminação da parcela transacionada, ao fixarem-na de forma genérica em “indenização por perdas e danos”, sem, contudo, apontar a origem do dano sofrido.
A decisão da Quarta Turma reformou o acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo), que afastou a incidência da contribuição previdenciária sobre acordo judicial firmado entre a Jonasi Indústria e Comércio de Embalagens Plásticas e um trabalhador. Em sua fundamentação, o TRT destacou que o valor do acordo entre as partes havia sido ajustado a título de indenização por perdas e danos e sem o reconhecimento do vínculo empregatício.
Com o argumento de violação à Constituição e à legislação previdenciária, a União recorreu ao TST, ressaltando que não havia nenhum registro de dano sofrido pelo trabalhador que levasse ao pagamento de indenização. Quanto ao vínculo de emprego, a União alegou que, caracterizada a relação de prestação de serviços entre as partes, o valor estipulado no acordo passa a ter natureza jurídica remuneratória e, por essa razão, deve sofrer sim a incidência da contribuição à previdência social.
Ao examinar o recurso de revista, o ministro Fernando Eizo Ono, além de ressaltar que as partes envolvidas não atenderam à exigência legal de discriminação da parcela objeto do acordo, classificando-a apenas como “indenização por perdas e danos”, acrescentou que as contribuições sociais devem incidir sobre todos os rendimentos provenientes do trabalho prestado por pessoa física, ainda que não haja vínculo empregatício na relação de prestação de serviços.
Assim, a Quarta Turma, acompanhando o voto do relator por unanimidade, entendeu que houve violação do artigo 195, I, a, da Constituição Federal, e determinou o recolhimento da contribuição previdenciária sobre o valor total pago no acordo, devendo a empresa e o trabalhador contribuir cada qual com sua parte, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 398 do TST. (RR – 151800-94.2008.5.02.0202)
(Luciano Eciene)
Fonte: TST
