por master | 15/02/11 | Ultimas Notícias
O governo decidiu não permitir que o novo valor de R$ 545 para o salário mínimo retroaja a 1º de janeiro diante de uma avaliação feita pela equipe econômica de que a medida provocaria uma “grande confusão”, segundo explicou ontem o líder do governo na Câmara dos Deputados, Cândido Vaccarezza (PT-SP): “A retroatividade do salário mínimo a janeiro iria criar um turbilhão na Justiça.”
Da forma que foi encaminhado ao Congresso Nacional, o projeto elaborado pelo Palácio do Planalto prevê que o novo valor de R$ 545 entrará em vigor no primeiro dia útil do mês subsequente ao da publicação da lei. Se o projeto for aprovado esta semana, como é a intenção do governo, e sancionado pela presidente Dilma Rousseff até o fim deste mês, o valor de R$ 545 valerá a partir do dia 1º de março. Se houver atraso na votação do projeto, somente em 1º de abril.
A exposição de motivos estima que entrando em vigor no dia 1º de março, o novo mínimo aumentará os gastos públicos a ele vinculados em R$ 1,36 bilhão este ano (com as aposentadorias do INSS, abono salarial, entre outros).
Vaccarezza explicou que de janeiro para cá, numerosos trabalhadores que ganham o piso salarial foram demitidos, mudaram de emprego ou até mesmo morreram. Além disso, várias empresas pagam os trabalhadores por hora trabalhada. Se a lei retroagisse a janeiro, as empresas teriam grande dificuldade operacional para pagar a diferença, o que terminaria provocando ações na Justiça.
Desde janeiro, o salário mínimo é de R$ 540. Este valor, no entanto, não foi suficiente para cobrir a inflação integral do ano passado, medida pelo INPC, que ficou em 6,47%. O líder do governo disse que chegou a defender a retroatividade, mas foi convencido pelos argumentos da equipe econômica.
A não retroatividade será mais uma dificuldade que o governo vai enfrentar na batalha de amanhã para aprovar o projeto de lei que fixa o valor de R$ 545 e estabelece uma política de recuperação do salário mínimo até 2015. Alguns líderes da base aliada consideram que será difícil convencer as suas bancadas a aprovar o projeto sem a retroatividade.
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), chegou a admitir ontem a possibilidade de que essa questão possa ser objeto de uma emenda ao projeto de lei. Mas a orientação na Câmara dos Deputados, onde o projeto começou a tramitar, é de que os partidos da base aliada não apresentem emendas. O único parlamentar que não cumprirá a determinação governista é o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), presidente da Força Sindical, e que já anunciou sua disposição de apresentar uma emenda passando o salário mínimo para R$ 580.
O ministro das Relações Institucionais, Luiz Sérgio, e Vaccarezza garantiram, durante a reunião da coordenação política, que o governo tem votos suficientes para aprovar amanhã o salário mínimo de R$ 545. Diante da presidente Dilma Rousseff e dos ministros que compõem o núcleo do governo, Vaccarezza afirmou: “Vai ser trabalhoso e barulhento, mas o projeto do salário mínimo passa na Câmara.”
Após a reunião, o ministro e o líder do governo descartaram a possibilidade de um “plano B” caso o Executivo tenha dificuldades em aprovar o valor de R$ 545 no Congresso. Nos últimos dias, especulou-se que o Planalto aceitaria o valor de R$ 560 defendido pelo DEM e pelo PDT – o PSDB vai apresentar um destaque ao projeto propondo o aumento do salário mínimo para R$ 600.
Ficou acertado que o governo não pedirá aos líderes que punam os deputados que votarem contrários à orientação do Planalto. Mas haverá um trabalho sistemático para mostrar aos aliados que o valor de R$ 545 é o único que cabe dentro dos limites orçamentários do Executivo.
Vaccarezza disse que PT, PMDB, PR e PP estão fechados a favor dos R$ 545. Além disso, o PSB “avançou em direção à essa proposta” e PDT e PCdoB vão reabrir as discussões nas respectivas bancadas.
O PDT terá uma reunião hoje de sua bancada e parte da executiva nacional. O líder do partido na Câmara, Giovanni Queiroz (PA), disse que, se a presidente pretende, de fato, manter a política de valorização do salário mínimo, deveria reajustar o mínimo para R$ 560. “Isso representa R$ 4,5 bilhões no Orçamento, não é nada, em comparação à injeção de recursos na economia brasileira.”
Ex-líder do PCdoB, o deputado Daniel Almeida (BA) declarou que o partido não pretende colocar-se como oposição ao governo, mas que tentará, até o último momento, dar um aumento maior para o mínimo.
Fonte: Valor Econômico
por master | 15/02/11 | Ultimas Notícias
O adicional de penosidade, previsto na Constituição Federal, ainda não foi regulamentado. Mas há diversos projetos de lei que tratam do assunto no Senado e na Câmara dos Deputados. Entre os mais recentes, está o Projeto de Lei nº 552, de 2009, da senadora Serys Slhessarenko (PT). O texto prevê o pagamento de adicional de penosidade de 30% sobre o salário-base de trabalhador exposto à radiação solar. O projeto foi encaminhado ao Plenário do Senado no dia 18 de janeiro e ainda aguarda análise.
Segundo o advogado Orestes Antonio Nascimento Rebuá Filho, do Peixoto e Cury Advogados, o texto, se convertido em lei, deve preencher uma lacuna existente. Isso porque os trabalhadores expostos à radiação solar já tentaram na Justiça pedir adicional de insalubridade, o que foi negado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). Eles alegam que, ao estarem constantemente expostos aos raios solares, teriam mais propensão a desenvolver doenças, como o câncer de pele. Como a atividade não está listada na Norma Regulamentadora nº 15, do Ministério do Trabalho, como merecedora do adicional de insalubridade, os ministros rejeitaram os pedidos. Se sancionado como lei, esses trabalhadores teriam direito ao adicional de penosidade.
Por outro lado, a regulamentação pode gerar uma nova avalanche de novos processos no Judiciário, segundo Filho. Para ele, existirão trabalhadores que, ao terem direito por lei a receber o adicional, irão cobrar pelos anos anteriores. Além disso, funcionários de outras atividades poderão tentar pleitear o direito por analogia. “A Justiça ficará sobrecarregada até decidir essas questões”, diz o advogado.
O advogado Túlio Oliveira Massoni, do Amauri Mascaro Nascimento Advocacia Consultiva, afirma que tudo dependerá do texto final que será aprovado sobre o tema. Se a possibilidade do adicional for convertida em lei e contemplar apenas o trabalhador exposto à radiação solar, o advogado acredita que a Justiça deverá rejeitar a aplicação do benefício a outros setores.
por master | 15/02/11 | Ultimas Notícias
Por: José Pastore
Os salários na China vêm aumentando em ritmo meteórico. No setor industrial, o aumento médio em 2010 foi de aproximadamente 9%. Em muitas cidades, o salário mínimo subiu 20%. Em vários setores há falta de mão de obra.
Na nova conjuntura, os trabalhadores estão se tornando mais exigentes. Os sindicatos começam a flexionar seus músculos. Será que a conjugação da falta de mão de obra com uma maior pressão sindical criará uma nova realidade salarial na China? Isso afetará a competitividade das empresas chinesas?
A máquina sindical do país é bastante complexa. No nível mais alto, está a Confederação Nacional dos Sindicatos Chineses, com mais de 200 milhões de filiados e operando como uma simples correia de transmissão do governo central com o objetivo de levar adiante os programas do Partido Comunista. Seus recursos são imensos, pois provêm de 2% da gigantesca folha salarial da China. Pela via da distribuição do numerário para entidades regionais e locais, essa confederação exerce forte controle da base sindical do país.
Mas essa situação está mudando. As federações e os sindicatos regionais e locais começam a ganhar independência. A redução do número de empresas estatais e o aumento das privadas (ou mistas) estão estimulando os sindicatos a falar mais alto.
Mudanças expressivas estão ocorrendo nos sindicatos ligados às multinacionais. Foram eles que deflagraram as greves no setor automobilístico em 2010 e que forçaram as empresas a conceder aumentos salariais expressivos – em alguns casos (Honda) de até 30%.
Estaria aí a semente que vai minar a competitividade das empresas chinesas, que sempre contaram com a vantagem do trabalho barato?
A pressão do mercado e dos sindicatos no campo salarial não deve ser superestimada por três razões. Em primeiro lugar, porque, apesar dos expressivos aumentos, as diferenças entre os salários da China e do resto do mundo desenvolvido ou emergente continuam brutais. Um operário chinês ganha 20 vezes menos do que seu colega americano ou europeu e sete vezes menos do que o brasileiro. E as despesas de contratação para as empresas chinesas são reduzidíssimas. A previdência social ainda é um luxo e, na maioria dos casos, as empresas nada pagam nesse campo.
Em segundo lugar, é bom considerar que, apesar dos movimentos recentes, a grande maioria dos sindicatos ainda vive num sistema de cooptação. As empresas usam as entidades sindicais para levantar a moral dos trabalhadores e avançar nos programas de qualidade e produtividade. Muitas empresas apoiam os sindicatos com programas assistencialistas que agradam aos operários e arrefecem os movimentos de reivindicação. Em muitos casos, os chefes fazem isso da diretoria dos sindicatos. A literatura cita exemplos em que o diretor financeiro da empresa é o presidente do sindicato (Mingwei Lu, Union Organizing in China: Still a Monolithic Labor Movement?, Industrial and Labor Relations Review, outubro de 2010).
Em terceiro lugar, e mais importante, está o fato de que a produtividade do trabalho tem aumentado muito mais do que o salário na maioria das indústrias chinesas. Ou seja, apesar dos recentes aumentos, o custo unitário do trabalho está diminuindo e a competitividade, aumentando.
O que isso tem que ver com o Brasil? Ao lado de tudo isso, é inegável que o poder de compra da grande maioria dos chineses está aumentando rapidamente. Forma-se naquele gigante uma classe média colossal e que já é o maior mercado consumidor do mundo. Trata-se de uma excelente janela de oportunidades para os países que têm o que vender para a China.
No caso do Brasil, as vantagens comparativas têm se limitado às exportações de commodities. Para avançar no campo das manufaturas, temos de superar os conhecidos desafios da modernização da infraestrutura, reduzir o custo Brasil e melhorar a produtividade do trabalho – um substancial salto na qualidade da educação.
Fonte: O Estado de S. Paulo
por master | 15/02/11 | Ultimas Notícias
Alguns trabalhadores tem conseguido na Justiça receber um adicional pela execução de tarefas consideradas penosas, que varia de 7,5% a 30% do salário. O chamado adicional de penosidade está previsto na Constituição Federal, mas ao contrário da periculosidade e da insalubridade, o benefício não foi regulamentado e, portanto, não há lei que defina quanto e em quais circunstâncias deve ser pago. A Justiça do Trabalho só tem concedido o adicional a empregados de categorias que tenham essa previsão em convenção coletiva. Atualmente, há oito projetos de lei no Congresso Nacional que tratam do assunto.
Um servente de pedreiro, que realizava serviços externos em construções e chegava a ficar suspenso a alturas superiores a 20 metros, obteve na Justiça do Trabalho de Minas Gerais um acréscimo de 30% sobre o valor de seu salário-base. Ele conseguiu comprovar que merecia receber o chamado adicional de penosidade, por realizar um trabalho considerado árduo.
O adicional de penosidade – previsto na Constituição, juntamente com o de periculosidade e insalubridade – é pouco aplicado no país. Isso porque até hoje não foi regulamentado por lei específica, como ocorreu com os demais. O Judiciário só tem condenado empresas a pagar essa compensação aos trabalhadores, caso haja convenção coletiva ou acordo entre uma empresa e o sindicato da categoria que estabeleça o benefício.
Desde a Constituição de 1988, já foram apresentados no Congresso 55 projetos de lei que mencionavam o assunto. Porém, apenas oito continuam em tramitação, segundo levantamento realizado pela advogada Marcela Seidel Albuquerque, do Siqueira Castro Advogados. “Mais de 20 anos se passaram e o adicional não foi regulamentado”, afirma.
A juíza Rita de Cássia Barquette Nascimento, da 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre (MG), ao conceder o benefício ao auxiliar de pedreiro, considerou a cláusula 6ª da convenção trabalhista da categoria. Pela regra, os empregados que trabalham em serviços externos realizados a uma altura acima de três metros terão um acréscimo de 30% sobre o valor do salário-base. Uma testemunha indicada pela construtora confirmou que ele trabalhava com os demais pedreiros e carpinteiros ao levar materiais para os andares superiores das construções e ajudar na montagem das lajes.
A magistrada, no entanto, entendeu que, se não existir essa previsão em normas internas ou coletivas, não haverá amparo legal para que o empregado cobre em juízo a concessão do benefício. Esse mesmo raciocínio também têm norteado as decisões do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
A menção ao adicional de penosidade apareceu pela primeira vez na Lei Orgânica nº 3.807, de 1960, da Previdência Social, ao instituir aposentadoria especial para trabalhos penosos. Na época, considerou-se como atividades penosas a de professores, motoristas e cobradores de ônibus, motoristas de caminhão e trabalhadores de subsolo, como galerias, poços e depósitos. Com a revogação da norma, o tema voltou a aparecer no inciso XXIII, artigo 7º da Constituição de 1988. Agora, porém, de forma geral, apenas indica que são devidos os adicionais para atividades penosas, insalubres ou perigosas.
Para a advogada Marcela Albuquerque seria imprescindível a regulamentação do adicional de penosidade por lei e por norma do Ministério do Trabalho para que ele seja efetivamente utilizado. “É necessário também que o ministério determine os limites sobre o que seria considerado trabalho penoso”, diz. Enquanto isso não ocorre, os pedidos dos trabalhadores são negados na Justiça, com exceção para os acordos prévios de pagamentos com as empresas.
O adicional tem sido aplicado com mais frequência por companhias que mantêm empregados trabalhando em turnos ininterruptos de revezamento, segundo o advogado Túlio Oliveira Massoni, do Amauri Mascaro Nascimento Advocacia Consultiva. Ou seja, no qual ele trabalha pela manhã em uma semana, na seguinte, à tarde, na próxima, à noite, e assim sucessivamente. Esse tipo de trabalho, comum nas plataformas de petróleo, refinarias e siderúrgicas, faz com que o funcionário não consiga manter os mesmos horários livres ao ter de condicionar sua disponibilidade à jornada semanal. Por isso, algumas companhias preveem o adicional. O percentual, no entanto, tem variado conforme a negociação com os sindicatos. Há casos em que o adicional estipulado é de 7,5% incidente sobre salário nominal. Outros, de 15% sobre o salário-base, entre outros.
Alguns motoristas de ônibus também já tiveram direito ao acréscimo. Em um acordo firmado entre o Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário de Caxias do Sul (RS) e uma empresa do setor, as partes reconheceram que o serviço seria penoso e fixaram o adicional equivalente a 10% do valor do salário mínimo na proporção dos dias efetivamente trabalhados. O Sindicato da Construção Civil do Tocantins firmou acordo semelhante com as empresas locais para incluir o adicional de penosidade em 20% do salário a todos os trabalhadores, inclusive serventes, quando trabalharem supensos em balancinhos, na construção de torres ou elevadores.
Enquanto os projetos de lei que regulamentam o tema não são aprovados, apenas esses acordos têm sido validados na Justiça, segundo Massoni. Para ele, no entanto, somente uma lei poderia definir os limites da aplicação do adicional. Um dúvida, por exemplo, é se ele poderia ser cumulativo com os adicionais de periculosidade e insalubridade.
por master | 15/02/11 | Ultimas Notícias
Governo endurece para sinalizar ao mercado seu compromisso de conter a inflação e cortar gastos
A presidente Dilma Rousseff avalia que a aprovação do salário mínimo de R$ 545 pelo Congresso é questão de honra para sinalizar ao mercado que o corte nos gastos públicos não tem volta. Com a expectativa de que a taxa básica de juros, hoje em 11,25%, chegue a 12,5% em junho para conter a inflação, o Planalto elegeu o mínimo como a âncora fiscal desse início de governo. Definido como a primeira prova de fogo do pós-Lula, o projeto de lei que fixa o piso em R$ 545 será votado amanhã na Câmara e depois seguirá para o Senado. Na tentativa de quebrar as resistências no Congresso, o ministro Guido Mantega (Fazenda) explicará hoje a proposta do Planalto a uma comissão de deputados, empresários e sindicalistas. Embora o governo tenha maioria na Câmara e no Senado, a base aliada não está totalmente unida, e o Planalto sabe que haverá dissidências.
Em reunião da coordenação política ontem, presidente disse a ministros que mercado só acreditará em intenção de cortar R$ 50 bilhões do Orçamento se reajuste do piso for contido; presidente do BC informou que juros alcançarão 12,5% até junho
Vera Rosa – O Estado de S.Paulo
A presidente Dilma Rousseff avalia que a aprovação do salário mínimo de R$ 545 pelo Congresso é questão de honra para sinalizar ao mercado que o corte nos gastos públicos não tem volta. Com a expectativa de que a taxa básica de juros – hoje em 11,25% – chegue a 12,5% em junho, para conter a inflação, o Palácio do Planalto elegeu o mínimo como a âncora fiscal do início de governo.
A necessidade de demonstrar segurança aos agentes financeiros foi o principal assunto da reunião realizada ontem entre Dilma e os ministros que compõem a coordenação política de governo, no Planalto. No diagnóstico da presidente, o mercado só acreditará que o corte de R$ 50 bilhões no Orçamento é para valer quando souber de onde sairá a economia dos gastos.
Definido como a primeira prova de fogo do pós-Lula, o projeto de lei que fixa o piso em R$ 545 passará amanhã pelo crivo da Câmara dos Deputados e depois seguirá para o Senado. O governo também vai reajustar a tabela do Imposto de Renda para 2011 em 4,5%, como havia anunciado o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho. De qualquer forma, na avaliação do Planalto a maior pressão inflacionária é provocada pelo reajuste do mínimo.
Foi o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, que traçou internamente um cenário no qual os juros devem ter sucessivos aumentos até junho, quando o patamar tende a ficar em 12,5%. Em conversas reservadas, integrantes da equipe econômica têm dito que, se a preocupação do momento é com a alta do custo de vida, no fim do ano será com a desaceleração.
Na tentativa de quebrar as últimas resistências no Congresso, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, explicará hoje a proposta do Planalto sobre o reajuste do salário mínimo a uma comissão geral, composta por deputados e representantes de empresários e centrais sindicais. Embora o governo tenha maioria na Câmara e no Senado, a base aliada não está totalmente unida e o Planalto sabe que haverá dissidências. A intenção, agora, é neutralizá-las ao máximo.
O deputado Paulinho Pereira da Silva (PDT-SP), que preside a Força Sindical, promete intensificar a “campanha” para aprovar amanhã um piso de R$ 560. As centrais sindicais reivindicavam R$ 580, mas, nas negociações com o governo, concordaram em reduzir o valor.
“Nós não vamos nos submeter a nenhuma ameaça nem a troca de favores ou de carguinhos”, disse Paulinho. Para dobrar os sindicalistas, até o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou em campo. Depois de chamar os colegas de “oportunistas” por reivindicarem um mínimo maior do que R$ 545, Lula amenizou o tom, mas continuou defendendo a manutenção do pacto firmado em seu governo com as centrais, em 2007.
Pelo acordo, o reajuste do mínimo deve obedecer à variação do índice de inflação anual somado ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores. Dilma prometeu a “política de valorização do salário mínimo” até 2014.
“Estamos confiantes na aprovação do projeto enviado pelo governo para o mínimo e na unidade da base”, afirmou o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP). “Não existe plano B. Temos relação de confiança com os partidos da base aliada”, avisou o ministro Luiz Sérgio (Relações Institucionais). “O País vive um momento de pressão inflacionária. Se agora precisamos apertar o cinto, mais à frente teremos situação mais tranquila”, completou o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE).
O PSDB quer um piso de R$ 600 para o mínimo, valor que foi defendido na campanha presidencial pelo candidato derrotado José Serra. Mas, na prática, o PSDB poderá fechar um acordo com o DEM e o PDT e apoiar o piso de R$ 560.
O governo teme defecções no PMDB e PSB. Os pessebistas têm dois ministros, indicados pelos governadores Eduardo Campos (PE) e Cid Gomes (CE), que hoje vivem às turras. Os deputados e senadores socialistas, no entanto, não foram contemplados com cargos no governo.
RITUAL DA VOTAÇÃO
Terça-feira
O acordo prevê a votação do regime de urgência para a votação do projeto. Aprovado o requerimento de urgência dos líderes, o projeto entrará na pauta no dia seguinte.
Quarta-feira
A sessão extraordinária está marcada para as 19h.
O relator deverá dar parecer favorável ao projeto do governo, rejeitando as emendas apresentadas ao texto.
Para ganhar tempo e garantir que o projeto tivesse só um relator, houve encaminhamento especial pela Secretaria-Geral da Mesa. Em tese, o projeto deveria ter tido pareceres nas comissões temáticas, como a de Constituição e Justiça, a do Trabalho e a de Finanças.
O projeto do governo entra em votação primeiro, mas a fixação do valor em R$ 545,00 dependendo das votações seguintes. Pelo acordo dos líderes, serão votados de forma nominal, com o registro dos votos dos deputados no painel eletrônico.
Fonte: O Estado de S. Paulo
