por master | 04/02/11 | Ultimas Notícias
A boa fama profissional é um bem protegido por lei e a reparação por dano moral está prevista na Constituição Federal. Sabendo disso, um auxiliar de depósito e separador de um supermercado pediu na Justiça do Trabalho ressarcimento pela humilhação de ser chamado de bêbado e ter sido suspenso por três dias, devido à denúncia de um colega de consumo de bebida alcoólica em serviço, acusação que, após apurações, não foi comprovada. Condenada a pagar indenização ao empregado, a WMS Supermercados do Brasil Ltda. apelou ao Tribunal Superior do Trabalho com o argumento de não haver provas contundentes a respeito do dano moral, mas o recurso foi rejeitado pela Oitava Turma.
O fato constrangedor, ocorrido em abril de 2008, foi relatado por uma testemunha que informou que o incidente aconteceu “bem na hora da reunião da hora do almoço” e acarretou repercussões dentro da empresa. Afirmou, também, a existência de câmeras em todo o local de trabalho, razão pela qual o alegado consumo de bebidas alcoólicas, pelo autor, se realmente tivesse ocorrido, estaria registrado.
A indenização por danos morais foi definida na proporção de 1/12 da remuneração mensal do empregado (aí incluídos salário-base, horas extras e todas as parcelas que remuneram a jornada normal) pelo período de serviços prestados à da WMS. Para a condenação, estabelecida por sentença da 23ª Vara do Trabalho de Porto Alegre e mantida pelo Tribunal Regional do Rio Grande do Sul, foi considerado também que a empresa realizou, durante um certo tempo, revistas pessoais por meio de apalpação dos empregados por um guarda.
Na reclamação, o trabalhador havia alegado, ainda, que havia câmeras internas que vigiavam os funcionários em toda a sua jornada. Além disso, queixou-se da existência de comunicação pelo sistema interno, de hora em hora, da produtividade individual, porque aqueles com baixa produção eram objeto de chacotas por parte dos chefes. No entanto, o juízo de primeira instância considerou para a indenização apenas as revistas pessoais e a acusação e suspensão por consumo de bebida alcoólica, sem comprovação.
A WMS recorreu ao TST, pretendendo acabar com a condenação, mas a relatora do recurso de revista, ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, destacou que o Tribunal Regional “entendeu suficientemente comprovado os danos sofridos pelo autor”. Assim, a relatora considerou que, para afastar a conclusão acerca da indenização “seria necessário o reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula nº 126 do TST”.
A ministra explicou, ainda, que são impertinentes à controvérsia os dispositivos de lei invocados pela defesa da empresa – artigos 333, I, do CPC e 818 da CLT-, porque o TRT “não resolveu a lide à luz das regras de distribuição do ônus da prova, mas, sim, com fundamento na análise das provas constantes dos autos, consideradas suficientes pelo juízo”. Quanto a divergência jurisprudencial, a relatora considerou que as ementas apresentadas para comparação são inespecíficas, porque tratam de situações em que não foi comprovado o dano moral.
A Oitava Turma, seguindo o voto da ministra Cristina Peduzzi, não conheceu do recurso de revista. (RR – 103600-54.2008.5.04.0023)
Fonte: TST
por master | 03/02/11 | Ultimas Notícias
Categoria, que faz uma paralisação nesta quinta-feira, fez uma passeata pelo centro da cidade. Mobilização é fruto da campanha salarial e retirada de medida provisória que afeta os servidores
O servidores do Hospital de Clínicas (HC) da Universidade Federal do Paraná (UFPR), que fazem uma paralisação de 24 horas no trabalho nesta quinta-feira (3), aprovaram um indicativo de greve em uma assembleia realizada nesta manhã. De acordo com Bernardo Pilotto, diretor de formação política do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Terceiro Grau Público de Curitiba, Região Metropolitana e Litoral do Estado do Paraná (Sinditest), a posição será levada para o encontro nacional da categoria, que vai acontecer em Brasília, no dia 16 de fevereiro. Cerca de 500 servidores participaram do encontro.
Pilotto também confirmou que a paralisação nos serviços será por 24 horas e se iniciou as 7 horas desta quinta-feira. No entanto, o atendimento para casos de urgência e emergência está mantido. Cerca de 300 servidores fizeram uma passeata da Praça Santos Andrade até a Boca Maldita, entre as 10 e 12 horas da manhã desta quinta-feira (3). Por volta das 15h40, os funcionários continuavam com a paralisação, que foi feita por funcionários de hospitais universitários em todo o país.
A mobilização realizada pelos funcionários do HC faz parte da campanha para melhorias salariais e a retirada da Medida Provisória 520, sancionada no último dia de 2010. A determinação legislativa criou a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S.A (EBSERH), que desliga os hospitais universitários das universidades que estão relacionadas.
O HC possui média mensal de 99.700 atendimentos, entre consultas, exames e cirurgias.
Mudanças administrativas
A MP 520 desvincula os hospitais universitários das universidades as quais estavam ligados. Conforme a medida, a relação com as universidades será contratual. A justificativa para a edição da medida foi atribuída à necessidade de resolver o contrato irregular de trabalhadores ligados à fundações, nestes hospitais. O Tribunal de Contas da União (TCU) tinha declarado a ilegalidade da situação dos 26 mil contratados em todo o país nessas condições.
Atendimento mantido
De acordo com a diretora geral do HC, Heda Maria Barska dos Santos Amarante, a posição do hospital diante da paralisação dos servidores é de compromisso com a comunidade. “Vamos dar atendimento e não deixar que ocorram danos ou risco para a população. O hospital está aberto, os serviços estão funcionando e os médicos estão disponíveis, porém, tudo fica mais lento”, explica.
Segundo a diretora, o hospital entende que a mobilização dos servidores atende a três frentes de reivindicação. A primeira tem relação aos servidores que são vinculados a Funpar e que não poderiam mais manter vínculos com a instituição desde 31 de dezembro, mas que permanecem no cargo temporariamente. Os 1.100 funcionários deveriam ser substituídos por servidores concursados, mas foram mantidos na função por meio de um acórdão com o Tribunal de Contas da União (TCU).
Ela explica que a MP 520 criaria uma empresa pública federal que faria os contratos dos funcionários dos hospitais públicos vinculados ao governo federal. A empresa traria mais agilidade e flexibilidade para a administração hospitalar, mas ainda há alguns pontos de como ela funcionaria que não foram esclarecidos. No entanto, a diretora afirma que não há a possibilidade de transformar um funcionário de uma empresa privada, como é o caso da Funpar, em um servidor público sem que eles realizem concurso.
Outro ponto que estaria na pauta dos servidores, segundo Heda, é o fato de a medida ter pouco detalhamento e gerar muitas dúvidas para os funcionários, que não sabem ao certo como a empresa operaria. Ela esclarece que os hospitais não serão privatizados e que os funcionários que já são servidores públicos não serão prejudicados por nenhuma alteração.
Na visão da administração do hospital, a terceira razão para a paralisação é a mobilização pela campanha salarial. A data seria uma sugestão da Federação do Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Públicas Brasileiras (Fasubra).
Fonte: Gazeta do Povo
por master | 03/02/11 | Ultimas Notícias
A presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Piauí (Sinte-PI), Odeni Silva (foto), confirmou em entrevista na tarde desta terça-feira (02) no Jornal Verdes Campos 2º Edição da Rede de Rádio Verdes Campos Sat que a categoria irá deflagrar greve dia 14 de fevereiro, início do ano letivo das escolas estaduais, caso o governo não atenda as reivindicações da classe.
“Essa foi uma deliberação da última assembléia que aconteceu dia 31 de janeiro e nós aceitamos o indicativo de greve. E isso vai depender do governo, pois estamos lutando pelo piso do magistério que deveria ser reajustado no mês de janeiro e pelo reajuste dos técnicos de nível médio”, explicou Odeni.
De acordo com a presidente do Sinte-PI, nada justifica o secretário de educação, não ter reajustado o piso no mês de janeiro. “Vamos buscar negociações e esperamos que o governo busque uma saída, porque os recursos aumentaram e o piso foi aprovado na lei e está em torno de R$ 1.500”, disse.
O sindicato já teve três reuniões com o secretário de educação do Piauí, Átila Lira, e pautaram todas as reivindicações da categoria, que além da questão salarial, buscam as mudanças de nível e de classe que segundo Odeni Silva, o governo já cumpriu uma parte, reivindicam a convocação dos concursados de 2006 e 2007, entre outros.
Odeni Silva finalizou afirmando que o ideal seria uma negociação com o governo. “Caso essa negociação não aconteça deflagraremos a greve em assembléia geral a partir das 9 horas do 14 no Teatro de Arena na Praça da Bandeira em Teresina”.
Fonte: TV Canal 13
por master | 03/02/11 | Ultimas Notícias
Pela terceira vez, a reunião entre os motoristas e cobradores com as empresas de ônibus de Curitiba terminou sem acordo, na tarde de ontem. Mais uma rodada de negociações foi marcada para a próxima terça-feira (8).
A proposta apresentada pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Curitiba e Região Metropolitana (Setransp) ficou muito próxima do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), de 6,27%, o que não atende à reivindicação da categoria, de reajuste de 38%. No entanto, o valor exato oferecido pelas empresas não foi divulgado. “Não foi definido nada.
A contraproposta patronal é irrisória, não foi aceita por nós. Quem tem que ter pressa são eles”, afirmou o vice-presidente do Sindicato dos Motoristas e Cobradores nas Empresas Transportes de Passageiros de Curitiba e Região Metropolitana (Sindimoc), Dino César Morais de Mattos.
A data-base da categoria venceu no último dia 1.º mas, segundo o Sindimoc, o reajuste será retroativo, quando aprovado. Por enquanto, ainda se evita falar de uma possível greve de motoristas e cobradores.
Enquanto funcionários e empresários de ônibus discutem o aumento, uma pesquisa divulgada pelo curso de Engenharia Civil da Universidade Federal do Paraná (UFPR) vem causando polêmica por apontar como ruim o transporte coletivo de Curitiba.
A conclusão da pesquisa, feita com cerca de 2 mil usuários de ônibus de todas as linhas que passam pelas canaletas exclusivas, mostra que o sistema precisa de mudanças e que perdeu a qualidade de décadas atrás. Entre os entrevistados, 75% responderam que o serviço é insatisfatório, com classificação que vai do regular ao péssimo.
A Urbanização de Curitiba S.A. (Urbs), responsável por gerenciar o transporte coletivo da cidade, rebate a pesquisa com outro levantamento, feito pelo instituto Paraná Pesquisas e cujo resultado demonstra que o índice de aprovação chega a 64%.
“Sabemos que o sistema tem que ser melhorado, mas pesquisas internas também mostram que o curitibano está satisfeito”, defende o diretor de Transportes da Urbs, Lubomir Ficinski.
Segundo o diretor, a tarifa de ônibus deve ser aumentada em breve. “Há uma defasagem. Da composição total, 45% são de gastos com profissionais e 25% de combustíveis”, explica.
Fonte: Paraná Online
por master | 03/02/11 | Ultimas Notícias
A presidente Dilma Rousseff afirmou há pouco, na leitura de sua mensagem de abertura dos trabalhos no Congresso Nacional, que o governo federal vai encaminhar ao Legislativo uma proposta de política de longo prazo de reajuste do salário mínimo que garanta ganhos reais frente à inflação.
Segundo ela, o País vive hoje um “momento inédito” de sua história, em que os trabalhadores formais superam os informais, que seria fruto da política macroeconômica praticada nos últimos oito anos. “O crescimento econômico, combinado com a ampla rede de proteção social, possibilitou nos últimos oito anos que 27,8 milhões de brasileiros obtivessem uma renda maior e ultrapassassem a linha da pobreza”, disse. “Não permitiremos, sob nenhuma hipótese, que a inflação volte a corroer nosso tecido econômico e a penalizar os mais pobres.”
Dilma reiterou ainda o compromisso assumido em sua posse de combater a pobreza extrema e cobrou de todos os brasileiros atitudes nesse sentido. “O Brasil não pode aceitar mais que milhares de pessoas continuem vivendo na miséria, não tenham alimentação suficiente, não tenham um teto para viver, não tenham condições fundamentais de vida.”
Segundo ela, promover a inclusão social é fortalecer a democracia. “A democracia nos abriu um horizonte mais promissor, de justiça social, redução das desigualdades e consolidação do desenvolvimento econômico e social.”
