por master | 03/02/11 | Ultimas Notícias
Recém-empossado na 2ª Secretaria da Mesa DiretoraA Mesa Diretora é a responsável pela direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Câmara. Ela é composta pelo presidente da Casa, por dois vice-presidentes e por quatro secretários, além dos suplentes de secretários. Cada secretário tem atribuições específicas, como administrar o pessoal da Câmara (1º secretário), providenciar passaportes diplomáticos para os deputados (2º), controlar o fornecimento de passagens aéreas (3º) e administrar os imóveis funcionais (4º). da Câmara, o deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP) prefere esperar pela definição de uma pauta de votações pelo presidente da Câmara, Marco Maia, e pelos líderes para discorrer sobre suas novas atribuições e prioridades à frente do cargo.
Apesar da cautela inicial, ele defende uma maior atenção aos projetos de autoria parlamentar, que devem ter, em sua opinião, preferência sobre os do Executivo. Ainda assim, o 2º secretário disse estar disposto a analisar todos os projetos que serão encaminhados pela presidente Dilma Rousseff ao Congresso.
O 2º secretário está pronto para votar um novo valor para o salário mínimo. “Nós defendemos um salário mínimo (R$ 600) e a presidente defende outro (R$ 545). Aí é o ponto de vista de cada partido, de cada parlamentar. Nós vamos continuar defendendo um salário maior para o trabalhador.”
Atribuições
Mudalen terá de lidar com assuntos delicados, como a concessão de passaportes diplomáticos aos parlamentares. O tema gerou polêmica recentemente, após a divulgação pela imprensa de que familiares do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva retiraram o documento.
O deputado, no entanto, acredita que não terá problemas na Câmara, pois os parlamentares estão incluídos entre as autoridades que podem receber passaporte diplomático. “As regras para concessão de passaportes não são nossas. Elas são dadas pelo Itamaraty. Nós seguimos aquilo que foi aprovado, e esse decreto [5.978/06] tem seguido ao longo desses anos todos”, disse.
Outras atribuições da 2ª Secretaria incluem o pedido de vistos para viagem ao Itamaraty, a relação com as embaixadas, os programas de estágios oferecidos pela Câmara e medalhas de homenagem.
Perfil
Paulista nascido em Guarulhos (SP), Jorge Tadeu Mudalen é engenheiro civil e assume seu quinto mandato de deputado federal aos 56 anos de idade. Ex-vereador e deputado estadual de São Paulo, iniciou sua carreira política filiando-se ao PMDB, em 1980. Em 1995, migrou para o PPB (hoje PP) e, quatro anos depois, retornou ao PMDB, do qual foi coordenador da bancada paulista e vice-presidente. Filiou-se ao PFL, atual DEM, em 2005.
Na Câmara, Mudalen presidiu as comissões de Finanças e Tributação; e de Seguridade Social e Família. Foi 1º vice-presidente da Comissão de Minas e Energia e atuou como titular em diversas outras, como a de Educação e Cultura; de Ciência e Tecnologia; e de Fiscalização Financeira e Controle.
Integrante da bancada evangélica, Mudalen fez parte de mais de 10 frentes parlamentares, como a de Combate à Corrupção, de Radiodifusão e de Habitação e Desenvolvimento Urbano.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Newton Araújo
Fonte: Agência Câmara
por master | 03/02/11 | Ultimas Notícias
Professores da rede estadual de ensino que se inscreveram para o Processo Seletivo Simplificado (PSS) do Paraná continuam afirmando que a classificação divulgada pela Secretaria Estadual de Educação (Seed) está errada.
Ontem, eles se reuniram em frente ao Colégio Estadual Ivan Ferreira do Amaral Filho, em Campina Grande do Sul, na Região Metropolitana de Curitiba, onde estava ocorrendo a distribuição das aulas. Mas todos continuavam insatisfeitos com a classificação.
Uma das professoras que se sentiu prejudicada foi Joseana Cristina Tereska. Ela disse que no PSS do ano passado ficou classificada na 9.ª colocação e no PSS 2011, na 49.ª.
“Há pessoas com bem menos tempo de Estado em classificação melhor do que eu”, reclamou. Uma colega de Joseana, que preferiu não dizer o nome, também reclamou. “Tem acadêmicos na minha frente, e já sou pedagoga. Há pessoas que não têm pós-graduação na minha frente também, sendo que eu tenho”, afirmou.
Joseana questionou a Seed. “Parece que eles não estão conseguindo resgatar essas informações, que não sabem da nossa documentação”, reclamou. A Seed informou mais uma vez que a Companhia de Informática do Paraná (Celepar) detectou erros de preenchimento no sistema de inscrição do PSS, provocados por falha no carregamento durante o envio das informações por parte dos candidatos.
Ao todo, foram registradas 447.013 inscrições. A APP-Sindicato interveio, e a Seed informou que as inscrições detectadas como erradas foram corrigidas, e que em outras 8.345 solicitações de correção foram verificados erros do candidato no momento do preenchimento. Por isso, não puderam ser modificados.
Fonte: Paraná Online
por master | 03/02/11 | Ultimas Notícias
A Câmara analisa o Projeto de Lei 8050/10, do Senado, que obriga as empresas a informar aos empregados, no momento em que estes deixam a empresa, que eles têm dois anos de prazo para entrar na Justiça com ação trabalhista. A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43).
O autor do projeto, senador Antonio Carlos Júnior (DEM-BA), considera a CLT omissa em relação aos dados e informações que devem constar no aviso prévio.
Ele lembrou que, muitas vezes, o aviso é feito verbalmente, e os trabalhadores ficam sem saber todos seus direitos. “Julgamos relevante fornecer ao trabalhador demitido a informação sobre o prazo prescricional e indicar o sindicato para a busca de outras informações.”
Tramitação
A proposta tem prioridadeNa Câmara, as proposições são analisadas de acordo com o tipo de tramitação, na seguinte ordem: urgência, prioridade e ordinária. Tramitam em regime de prioridade os projetos apresentados pelo Executivo, pelo Judiciário, pelo Ministério Público, pela Mesa, por comissão, pelo Senado e pelos cidadãos. Também tramitam com prioridade os projetos de lei que regulamentem dispositivo constitucional e as eleições, e o projetos que alterem o regimento interno da Casa. e será analisada – de forma conclusivaRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: – se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); – se, depois de aprovado ou rejeitado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. – pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Newton Araújo
Agência Câmara
por master | 03/02/11 | Ultimas Notícias
O presidente da Câmara, Marco Maia, voltou a afirmar que a reforma política é prioridade de sua gestão, mas ressaltou que a votação de pontos da reforma poderá ser fatiada. Ele disse que vai fazer grande debate sobre o tema e vai colocar em votação o que for consenso. “Se prometermos fazer uma ampla reforma política, podemos chegar ao final de 2011 sem votar nada”, declarou, em entrevista coletiva à imprensa na manhã desta quarta-feira.
Além das reformas constitucionais, Maia afirmou que outros desafios desta legislatura serão as ações voltadas para a construção de uma agenda positiva para a Câmara, como a discussão do Plano Nacional de Educação e ações voltadas ao combate à pobreza e às drogas, ao aumento da segurança e ao enfrentamento de catástrofes. Ele ressaltou que vai trabalhar para construir uma agenda própria do Parlamento, independente do Executivo. “Vamos continuar fazendo nosso trabalho com autonomia.”
Maia anunciou ainda a instalação imediata de uma comissão para discutir a PEC 300/08 (piso salarial dos policiais dos estados). “Após o encerramento dos trabalhos da comissão, a proposta será colocada em votação”. Ele destacou ainda que já há consenso entre os partidos para a votação de mudanças no SupersimplesO Supersimples, ou Simples Nacional, vigora a partir de julho de 2007, em substituição ao Simples, conforme a Lei Complementar 123/06. Consiste na apuração unificada de oito tributos por meio de aplicação de alíquota global de 4% a 17,42% sobre a receita bruta da micro ou pequena empresa, conforme seu setor e seu faturamento. Os tributos substituídos pelo Supersimples são: Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), IP, CSLL, Cofins, PIS/Pasep, contribuição patronal para a Previdência Social, ICMS e Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). São consideradas microempresas as que têm faturamento anual de até R$ 240 mil, e empresas de pequeno porte, entre R$ 240 mil e R$ 2,4 milhões.. Quanto ao projeto de novo Código Florestal (PL 1876/99), as negociações serão feitas em fevereiro, para se tentar votar em março.
Salário mínimo
O presidente da Câmara disse que a definição do valor do salário mínimo demandará muita responsabilidade dos deputados e muito diálogo, para que se conjugue distribuição de renda com equilíbrio nas contas públicas. “Todos nós queremos que o salário mínimo continue crescendo e queremos dar prosseguimento à política de distribuição de renda realizada pelo governo Lula”, destacou. “Mas também queremos que as contas públicas continuem equilibradas, como garantia para um desenvolvimento econômico e um equilíbrio fiscal sustentáveis no País”, completou.
Critério para votações
Segundo Maia, durante a sua gestão, continuará a ser seguido o critério de se votar medidas provisórias em sessão ordinária e as outras matérias em sessões extraordinárias. “Esse critério possibilitou que fosse atingido, no ano passado, recorde no número de votações, que foi maior do que nos últimos 20 anos”. Em 2010, foram votadas 300 proposições, sendo 20 medidas provisórias.
Proporcionalidade
Maia anunciou que o critério da proporcionalidade partidária, que foi seguido na eleição da Mesa DiretoraA Mesa Diretora é a responsável pela direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Câmara. Ela é composta pelo presidente da Casa, por dois vice-presidentes e por quatro secretários, além dos suplentes de secretários. Cada secretário tem atribuições específicas, como administrar o pessoal da Câmara (1º secretário), providenciar passaportes diplomáticos para os deputados (2º), controlar o fornecimento de passagens aéreas (3º) e administrar os imóveis funcionais (4º)., deverá ser respeitado também na composição das comissões e na distribuição das relatorias de propostas. Também na entrevista, a 1ª vice-presidente da Câmara, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), voltou a destacar a importância da eleição de uma mulher para integrar a Mesa Diretora. Ela disse esperar que mulheres sejam indicadas para a relatoria de propostas importantes. “Não queremos apenas relatorias secundárias”, ressaltou. “Neste caso, espero que o presidente não siga o critério da proporcionalidade, porque as mulheres ainda são minoria.”
Emendas parlamentares
O presidente da Câmara reiterou que vai lutar junto ao Executivo pela manutenção das emendas parlamentares no Orçamento. Segundo Maia, as emendas são, em diversos casos, o instrumento mais eficaz para a concretização de políticas públicas nos municípios e o instrumento de diálogo com as necessidades diretas da população. “São as emendas que viabilizam, por exemplo, a compra de um trator, a construção de um ginásio, de um posto de saúde”, disse.
Anexo 5
Sobre a construção de um Anexo 5 da Câmara, Maia disse que se trata de uma questão administrativa e interna, que será resolvida em diálogo com todos os partidos. Ele destacou que os recursos já existem. “A Câmara precisa de melhorias para receber o povo. Hoje não há, por exemplo, espaços adequados para reuniões”.
Reportagem – Lara Haje
Edição – Pierre Triboli
Agência Câmara
por master | 03/02/11 | Ultimas Notícias
O presidente do Congresso Nacional, José Sarney, afirmou que a judicialização da política, que tem levado os tribunais a interferirem no processo eleitoral, é um reflexo da confusão e da ineficiência do sistema político brasileiro. No discurso que fez há pouco para saudar a abertura da sessão legislativa deste ano, ele defendeu a reforma do sistema eleitoral, com o fim do voto proporcional, que considerou responsável pela “desintegração dos partidos”.
Segundo Sarney, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem sofrido uma pressão excessiva, tendo que decidir sobre problemas “que jamais deveriam ser levados ao seu exame”. Apesar disso, ele elogiou a atuação do Judiciário.
Durante o seu discurso de abertura da 54ª Legislatura, o presidente do Senado destacou ainda que a reforma deve estar em linha com as mudanças provocadas pelo avanço das novas mídias. Para ele, a informação em tempo real e as redes sociais exigem uma constante renovação da representação política e colocam a opinião pública em contato imediato com as grandes questões nacionais. “Ou nos integramos a esse mundo ou seremos destruídos”, afirmou.
Medidas provisórias
Outro desafio para o Congresso, segundo Sarney, é reduzir o alcance das medidas provisórias, preservando para o Executivo apenas as atribuições administrativas que são de sua exclusiva competência. Na opinião dele, o rito em vigor “transformou-se em uma armadilha que perturba o funcionamento das instituições”.
Sarney elogiou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e disse que a ascensão da presidente Dilma Rousseff abre um período de expectativas positivas para o País. Ele afirmou que o Congresso colaborará com a gestão da presidente, sem perder a sua independência.
Veja a íntegra do discurso do senador José Sarney.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Regina Céli Assumpção
