por master | 03/02/11 | Ultimas Notícias
O Projeto de Lei 7346/10, do deputado Neilton Mulim (PP-RJ), concede isenção de tarifas bancárias para aposentados, pensionistas, inativos e beneficiários de prestação continuadaBenefício no valor de um salário mínimo e pago mensalmente a pessoas idosas de 65 anos ou mais e portadores de deficiência incapacitados para a vida independente e para o trabalho. Em ambos os casos, os beneficiados devem pertencer a famílias com renda por pessoa inferior a 1/4 do salário mínimo. . Segundo a proposta, a isenção valerá apenas para quem receber até dois salários mínimos por mês, e será restrita às contas usadas para o pagamento dos benefícios.
“Esses cidadãos, em sua maioria, lutam para sustentar suas famílias com proventos irrisórios, quase sempre insuficientes para a sua sobrevivência”, afirmou Mulim. De acordo com o parlamentar, a diminuição de despesas com tarifas bancárias poderia facilitar, por exemplo, a compra de medicamentos comuns à faixa etária dos beneficiários.
Multa
Segundo a proposta, o banco que não conceder a isenção ficará sujeito a multa de cinco vezes o valor cobrado indevidamente. No caso de reincidência, a multa será cobrada em dobro, além das sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8078/90).
Tramitação
O projeto foi arquivado pela Mesa DiretoraA Mesa Diretora é a responsável pela direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Câmara. Ela é composta pelo presidente da Casa, por dois vice-presidentes e por quatro secretários, além dos suplentes de secretários. Cada secretário tem atribuições específicas, como administrar o pessoal da Câmara (1º secretário), providenciar passaportes diplomáticos para os deputados (2º), controlar o fornecimento de passagens aéreas (3º) e administrar os imóveis funcionais (4º). no dia 31 de janeiro, por causa do fim da legislaturaEspaço de tempo durante o qual os legisladores exercem seu poder. No Brasil, a duração da legislatura é de quatro anos. , mas poderá ser desarquivado pelo seu autor, que foi reeleito. Nesse caso, o texto será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – João Pitella Junior
Agência Câmara
por master | 02/02/11 | Ultimas Notícias
Ao levar a mensagem do Poder Executivo ao Congresso, a presidente Dilma Rousseff afirmou nesta quarta-feira (2) que encaminhará aos parlamentares uma proposta para concessão de reajustes anuais ao salário mínimo. Sem dar mais detalhes, ela deu a sinalização em meio à disputa com membros da base aliada que desejam aumentar o mínimo para até R$ 580 neste ano, enquanto o Palácio do Planalto estipula R$ 545.
Dilma também prometeu erradicar a pobreza e enumerou medidas que espera tomar em seu governo, como fez em todos os seus pronunciamentos desde a diplomação no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ainda antes da posse como presidente.
Também estão presentes na solenidade de hoje ministros de Estado, além de Cézar Peluso, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), e Ricardo Lewandowski, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Depois de ser apresentada pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), Dilma deu o primeiro sinal sobre a posição no salário mínimo. “A superação da pobreza extrema e a ampliação da oportunidade para todos os brasileiros não constituem ato voluntarista”, disse ela. “Não permitiremos sob nenhuma hipótese que a inflação venha a corroer nosso tecido econômico e penalizar os mais pobres.”
Mais tarde, foi mais enfática ao dizer que quer “instituir regras estáveis que permitam continuidade da politica macroeconômica” e que, por isso, encaminhará uma “proposta de longo prazo de reajuste do salário mínimo”. “Queremos a manutenção de regras estáveis que permitam ao salário mínimo recuperar seu poder de compra. É um pacto deste governo com os trabalhadores”, disse.
A presidente afirmou também que essa fórmula para cálculo do salário mínimo deverá conter “ganhos reais sobre a inflação e compatíveis com a capacidade financeira do Estado brasileiro”. Deputados ligados ao sindicalismo e outros insatisfeitos com a divisão de cargos no governo têm indicado disposição de derrotar a proposta de Dilma no Congresso e elevar o salário mínimo acima de R$ 545.
Harmonia e reforma política
Dilma foi aplaudida duas vezes pelos parlamentares ao falar sobre a necessidade de uma reforma política. Mais cedo, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), disse que o assunto será discutido neste ano pelo Congresso e que deve haver mudanças em fatias. A presidente evitou se comprometer com qualquer item, mas disse querer trabalhar em harmonia com os poderes para conseguir o objetivo.
A petista afirmou ter tido boa relação com o Congresso durante a gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na qual ocupou os cargos de ministra de Minas e Energia e, mais tarde, da Casa Civil. A presidente disse que além do apoio dos parlamentares buscará trabalhar com todos os níveis de governo para buscar melhorias em especial nas áreas de saúde, educação e segurança.
Dilma lembrou a tragédia na região serrana do Rio de Janeiro, que matou mais de 800 pessoas no início deste ano, e repetiu a necessidade de um sistema que evite tragédias. “Nenhum país é imune aos riscos de tragédias naturais. Mas no Brasil não iremos e não podemos esperar as próximas chuvas para chorar as próximas vítimas”, disse.
“Durante décadas criou-se uma cultura em que a Defesa Civil trabalhava com focos em emergência. O que aconteceu na região serrana do Rio mostra que isso não pode continuar”, completou.
Fonte: UOL
por master | 02/02/11 | Ultimas Notícias
Com o novo Congresso empossado, o primeiro desafio da presidente Dilma Rousseff será a aprovação do novo salário mínimo com o valor definido pelo governo que, até agora, é de R$ 545. Logo após a sessão de posse, o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força Sindical, afirmou hoje que o mínimo terá de ficar, pelo menos, acima de R$ 550.
O deputado e dirigente sindical antecipou que o PDT já elaborou duas emendas a serem apresentadas à medida provisória que deverá ser enviada pela presidente ao Congresso nos próximos dias. A primeira emenda, que será apresentada por Paulinho, fixa o mínimo em R$ 580 e estabelece o aumento de 10% para as aposentadorias pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A segunda emenda terá a assinatura do deputado Ademir Camilo (PDT-MG) e fixará o valor do salário em R$ 560 e o índice de 7,8% de reajuste para as aposentadorias.
“Se não tivermos alguma coisa concreta para o salário mínimo, para as aposentadorias e para a correção da tabela do Imposto de Renda, vamos passar os quatro anos sem nada. Mesmo que ela Dilma Rousseff diga que vai dar aumento no futuro, nós já teremos perdido a primeira batalha”, afirmou Paulinho.
“Em uma situação extrema, é melhor sair derrotado na votação do que abandonar a luta. A nossa plateia quer que continuemos no jogo”, continuou. Amanhã haverá nova rodada de negociação entre os representantes das centrais sindicais e o ministro Gilberto Carvalho (Secretaria Geral da Presidência). Na pauta, já anunciaram as centrais, estão o aumento do salário mínimo, o reajuste para os aposentados e a correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
Paulinho afirmou que, se não houver um acordo razoável nos três itens na reunião com o governo, vai até o final na disputa no Congresso.”Estamos empenhados em manter o diálogo com o governo federal, porém manteremos a pressão para alcançarmos os nossos pleitos. Vamos insistir em conquistar um salário mínimo digno para os trabalhadores brasileiros”, disse Paulinho.
Quanto ao IRPF, as centrais querem uma correção na tabela de 5% por ano no período de cinco anos seguidos. Nos bastidores do meio sindical, considera-se que as centrais aceitariam um acordo com o governo que fixasse o mínimo em R$ 560 e o reajuste das aposentadorias em 7,8%.
Fonte: Agência Estado
por master | 02/02/11 | Ultimas Notícias
“Era muito sofrimento”, resume a ex-professora Rita Rodrigues, que após 9 anos dando aulas de artes nas redes estadual e municipal de São Paulo decidiu mudar de carreira no ano passado. Ela abriu mão da estabilidade de dois concursos públicos para se tornar autônoma – aos 28 anos, faz consultoria de harmonização de ambientes com base na técnica chinesa do Feng Shui. “Foi triste largar. A gente se sente bem quando dá uma boa aula, mas não tinha condições de trabalho.”
Rita entrou na rede estadual quando ainda era estudante. “Tinha 18 anos e estava na faculdade, mas como faltava professor eles aceitavam”, conta. Ao se formar, passou em dois concursos. Durante seu período de magistério, atuou em todas as séries do ensino fundamental e médio de escolas de várias regiões da capital paulista.
Segundo ela, as condições de trabalho sempre foram difíceis. “Nunca tinha material, precisava tirar do meu bolso para comprar algumas coisas e fazer um bom trabalho. Depois ainda via os políticos na tevê dizendo que tudo estava uma maravilha”, reclama. O baixo salário e a desvalorização da carreira por parte da sociedade também pesaram na decisão. “Participei de três greves. Mas a gente passa maus bocados e ainda é visto pela sociedade como vagabundo.”
Rita diz que, com o tempo, começou a ficar desanimada e até depressiva. “Era comum chegar em casa e chorar, estava sempre estressada. Quem trabalha de verdade se desgasta, fica doente.” Segundo ela, vários colegas também estão desistindo. “Admiro quem consegue se manter dando aulas. Para mim, são mártires.”
Fonte: Gazeta do Povo
por master | 02/02/11 | Ultimas Notícias
Vigilantes e patrões não chegam a acordo e mantêm clientes na dependência de caixas eletrônicos e lotéricas. Nova audiência está marcada para hoje
Os vigilantes patrimoniais decidiram ontem manter a greve que afeta bancos em todo o estado. Como a lei proíbe o funcionamento das agências bancárias sem a presença de pelo menos dois vigilantes, os serviços ficam restritos aos terminais de autoatendimento.
A audiência entre o Sindicato dos Vigilantes de Curitiba e Região e o Sindicato das Empresas de Segurança e Vigilância do Estado, mediada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), terminou sem acordo.
Na reunião, os trabalhadores reivindicaram aumento real (acima da inflação) de 5% para o salário-base (hoje em R$ 996), reajuste do vale-alimentação de R$ 12 para R$ 15 e um aumento de 15% no adicional de risco (atualmente em R$ 100). Os patrões, por sua vez, ofereceram o repasse da inflação, tanto no salário como nos benefícios. O procurador Alberto Emiliano Neto ainda fez uma terceira proposta, intermediária. No entanto, o sindicato patronal manteve sua proposta, rejeitada pelos vigilantes em assembleia. Uma segunda audiência no MPT está marcada para as 13 horas de hoje.
A categoria dos vigilantes é composta pelos trabalhadores de transporte de valores, escolta armada e vigilância patrimonial. Apenas os últimos estão em greve. Hoje, o salário-base é de R$ 996. Com todos os benefícios e dependendo da escala de trabalho, varia de R$ 1.214,83 a R$ 2.835,05.
Adesão
Segundo o Sindicato dos Vigilantes, cerca de 70% da categoria aderiu à greve no primeiro dia. Em agências do Centro de Curitiba, como as do Santander, os serviços eram feitos normalmente até a chegada de manifestantes, quando alguns vigilantes decidiram interromper o serviço. No total, 22,6 mil vigilantes trabalham no estado, 8 mil em Curitiba e região.
O Sindicato dos Bancários, categoria que não está em greve, fiscalizou os bancos durante o dia para impedir que agências funcionassem sem a segurança necessária. Mesmo assim, algumas agências fizeram pequenos atendimentos. Pela manhã, uma gerente do Banco do Brasil atendia clientes de pessoa jurídica pela abertura do porta-objetos, ao lado da porta-giratória. Foi o caso do empresário Marcos Henrique de Souza, 32 anos, impedido de entrar no banco. “Preciso usar meu cartão, mas ele está bloqueado”, disse.
Transtornos
O começo da paralisação da categoria coincide com o período de início de mês, quando as agências costumam ficar mais movimentadas devido, principalmente, ao pagamento de auxílios do governo. Janaína Carneiro dos Santos, 19 anos, que mora em Almirante Tamandaré, foi ao banco só para sacar a primeira parcela de seu auxílio-maternidade. Informada que só poderia receber em agências do Centro – na verdade, é possível sacar em todas –, ela pegou o ônibus com a mãe, que trazia o neto no colo. Quando chegou a Curitiba, encontrou o banco fechado. “Não tenho cartão, só posso receber no caixa normal. Vim pra cá à toa”, lamentou.
Segundo um gerente, as agências do Centro são as primeiras a fechar, para a greve causar mais impacto. Mas a maioria dos serviços – como saques, extratos, pagamentos e depósitos – pode continuar sendo feita nos terminais. “Ficam impedidas algumas solicitações, como pagamentos do INSS sem cartão e saques e transferências de valores mais altos”, diz.
Nas agências centrais da Caixa Econômica, não havia filas para o autoatendimento. Entretanto, nem todos os serviços estavam disponíveis, caso dos depósitos. Nas filiais do Banco do Brasil, o tempo de espera para usar um terminal chegava a 15 minutos. Alguns clientes chegaram a protestar. Nas lotéricas do Centro, o movimento não chegou a crescer significativamente.
Em nota, a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) se posicionou contra a greve. “É lamentável que a sociedade fique refém dessa estratégia, que prejudica o atendimento ao público.”
Propostas
Hoje o salário-base dos vigilantes é de R$ 996. Eles também ganham um adicional de risco de R$ 100 e um vale-alimentação de R$ 12. Confira abaixo o que pedem os grevistas e o que propõem os bancos e o Ministério Público do Trabalho (MPT).
Vigilantes
– Salário-base – Variação do INPC* mais 5%
– Adicional de risco – Reajuste de 15%
– Vale-alimentação – Aumento para R$ 15
Bancos
– Salário-base – Variação do INPC
– Adicional de risco – Variação do INPC
– Vale-alimentação – Variação do INPC
MPT
– Salário-base – Reajuste de 7%
– Adicional de risco – Reajuste de 13%
– Vale-alimentação – Aumento para R$ 14
*Acumulado em 12 meses até janeiro (dado ainda não divulgado pelo IBGE). Até dezembro, o acumulado estava em 6,47% – índice que, somado a um aumento de 5%, resultaria em reajuste nominal de 11,79%.
Fonte: MPT
Adesão chega a 80% em cidades do interior
Diante da paralisação dos vigilantes, muitos bancos não funcionaram ontem no interior do Paraná. Em Maringá, 35 das 64 agências bancárias estavam fechadas na tarde de ontem. A expectativa era de que todas paralisassem suas atividades até hoje. “Sem os vigilantes não temos condições de trabalhar. Precisamos de, no mínimo, dois trabalhando para abrir uma agência pequena. Se for maior, [precisamos de] mais vigilantes. Nesse caso, pelo que sei, eles realmente não vão trabalhar, e as agências de Maringá não vão abrir”, disse o presidente do Sindicato dos Bancários de Maringá, Claudecir de Oliveira Souza.
Em Londrina, Foz do Iguaçu, Ponta Grossa, Cascavel, Guarapuava e Paranavaí, mais de 80% das agências também não abriram para atendimento ontem. Em Umuarama, a adesão foi total. Na opinião da presidente do Sindicato dos Bancários de Foz, Cristina Delgado, a paralisação dos vigilantes levanta uma necessidade. “Nosso desejo é de que se negocie a unificação da data base dos vigilantes e dos bancários. Dessa forma, teríamos apenas um movimento e uma paralisação, diminuindo o prejuízo para os clientes”, destacou.
Em algumas cidades como Ponta Grossa e Guarapuava, o Sindicato dos Bancários também estava identificando as agências abertas, mas que não contavam com o trabalho dos vigilantes, infringindo a lei. Nas duas cidades, o sindicato informou ter problemas com o Bradesco.
“Encaminhamos a denúncia para a Polícia Federal. É uma irresponsabilidade da gerência dos bancos, que colocam em risco a segurança dos funcionários e dos clientes”, criticou o presidente do sindicato de Guarapuava, Edílson Obal. A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa do banco, mas o Bradesco não se posicionou sobre o assunto até o fechamento desta edição.
Marcus Ayres, da Gazeta Maringá
Fonte: Gazeta do Povo
