por master | 31/01/11 | Ultimas Notícias
A insatisfação entre os partidos da base aliada do governo pode levar a presidente Dilma Rousseff a sofrer sua primeira derrota na Câmara já na votação do valor do novo salário mínimo, fixado em R$ 540. Segundo avaliação feita no PT, a única alternativa do governo, para não sofrer um fracasso, é a medida provisória baixada em dezembro ser aprovada sem ir à votação do plenário, por acordo entre os líderes partidários.
Um bom indicador do tamanho da insatisfação das bancadas será a eleição do presidente da Câmara, em eleição marcada para amanhã. Se o candidato dissidente Sandro Mabel (PR-GO) tiver algo em torno dos 180 votos, já será um dado preocupante para o Palácio do Planalto, na avaliação de líderes aliados. A intenção dos descontentes, nos partidos, não é derrotar o candidato do PT, Marco Maia (RS), mas mandar um recado para a presidente Dilma.
O valor do mínimo é fixado desde 2006 com base num acordo feito pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com as centrais sindicais, pelo qual é corrigido pela média da variação do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores, mais a inflação do último ano. Os R$ 540 foram decretados quando a inflação de 2010, medida pelo INPC, ainda não era conhecida. Divulgado o índice, o governo reconheceu que o valor correto seria R$ 543, mas o Ministério da Fazenda admitiu que poderia arredondar para R$ 545. No limite.
Embora avaliem que Dilma terá um ano relativamente calmo no Congresso, líderes aliados acreditam que haverá crises localizadas na Câmara. Não uma crise oriunda da disputa com a oposição, que conta com apenas 111 deputados, mas crise nascida na própria base.
Como é normal em início de governo, a expectativa em relação a Dilma é favorável no Congresso. Forte também está o PT, que fez a maioria numa Casa, a Câmara, em que o PMDB esperava fazer as maiores bancadas. Nesse cenário, Dilma e o PT têm conduzido o debate sobre a formação do governo sem dar muita importância aos pemedebistas, que fizeram a segunda maior bancada.
Em relação aos outros partidos da base, a relação é ainda mais subordinada. O PSB, sigla que mais cresceu entre os aliados, está descontente com sua fatia de poder, mas também com a maneira pela qual foi tratado durante as negociações para a composição do ministério.
Nos bastidores, líderes do PSB acusam o governo de jogar numa eventual divisão entre o grupo do Ceará, liderado pelos irmãos Cid e Ciro Gomes, e o governador de Pernambuco e presidente do PSB, Eduardo Campos. Causou mal-estar também o vazamento da notícia de que o senador Antônio Carlos Valadares (SE) ocuparia um ministério a ser criado a fim de abrir a vaga para seu suplente, o presidente do PT, José Eduardo Dutra.
Os partidos médios também manifestam desconforto com o fato de o PDT manter uma pasta do porte do Ministério do Trabalho, quando perdeu deputados na eleição e nem sequer elegeu um governador de Estado. E é justamente no PTB que se dá a maior movimentação em torno do novo salário mínimo: o deputado e presidente da Força Sindical (FS), Paulo Pereira da Silva (SP), é o autor da emenda que fixa o novo valor em R$ 580.
O governo nega, mas líderes aliados na Câmara acreditam que o Ministério da Fazenda pode chegar à quantia de R$ 550. Mesmo nessa hipótese, considerada um grande avanço pelo PT, há pessimismo entre líderes aliados. A tendência é que a Câmara aprove uma emenda com valor superior ao máximo que o governo propuser. “Se for R$ 550, passa a emenda com R$ 560; se for R$ 560, passam os R$ 580 da Força Sindical”, diz um petista bem situado.
Além disso, com a Força liderando um movimento por um salário maior, os deputados ligados às outras centrais, inclusive à CUT, sentem-se desconfortáveis em apoiar o valor menor proposto pelo governo. A candidatura Sandro Mabel à presidência da Câmara já é reflexo desse clima. O recado para Dilma é que o governo tem maioria confortável na Câmara, mas com um nível muito alto de insatisfação, que, a qualquer momento, pode evoluir para uma crise.
Fonte: Valor Econômico
por master | 31/01/11 | Ultimas Notícias
O trabalho de crianças e adolescentes ainda é um tema que sofre com questões culturais, a exemplo do que ocorre com a exploração sexual. Isso porque é comum justificá-lo com frases como “é melhor trabalhar do que estar na rua”. Procuradora do Ministério Público do Trabalho do Paraná, Margareth Matos de Carvalho afirma que este é um dos maiores entraves para a criação e execução de políticas dos municípios. Há ainda a falta de capacitação. Ela explica que o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) tem recursos federais, mas os municípios precisam oferecer uma contrapartida, meta nem sempre atingida.
O trabalho infantil é um fenômeno tanto urbano quanto rural, mas são os menores municípios nas áreas rurais que têm mais dificuldade para combater a violação. Isso porque a labuta está associada à agricultura familiar. Para Margareth, o caminho para tirar 1,381 milhão de meninos e meninas entre 5 e 14 anos que trabalham é a educação em tempo integral. “O caminho é simples. Basta investir na educação. Não é preciso nada mirabolante.”
Em Colombo, na região metropolitana de Curitiba, a prevenção segue o caminho inverso. Há um ano e meio, cerca de 50 crianças que participavam do Peti no bairro Vila Liberdade ficaram sem as atividades de contraturno na comunidade depois que a iniciativa foi transferida da sede da associação de moradores para o projeto Pró-Criando, programa de contraturno do município, localizado no bairro Alto da Cruz, distante da Vila Liberdade.
Mesmo com a oferta de transporte pela prefeitura para levar as crianças e adolescentes à nova sede do projeto, muitos desistiram de participar e cerca de dez alunos continuaram no Pró-Criando. Entre as principais razões para as desistências estão a distância e a falta de vínculo com a comunidade. “Sem o projeto, as crianças vão para a rua. Já vi algumas com os pais recolhendo papel e até no tráfico de drogas”, lamenta a líder comunitária Laura Ramos Dama.
O filho da auxiliar de serviços gerais Marta dos Santos Ortiz é um dos que não está mais frequentando o Peti. Para ela, além da distância, a realização do programa na Vila Liberdade aproxima os pais do aprendizado dos filhos. “Às vezes eu participava das aulas de teatro com ele, era bem melhor”, lembra. O menino reclama da falta de atividades das quais participava, como a de capoeira, teatro e aulas de dança. “Não tem nada para fazer”, diz o garoto de 11 anos.
Para os adolescentes que continuam no projeto, a preferência também é para que o programa volte para a comunidade. “Antes era mais divertido, agora não vejo mais os meus amigos”, conta outro menino de 11 anos. Seu irmão, com 13 anos de idade, sente falta das oficinas diversificadas. Outra amiga dos garotos também deixou o programa depois da mudança. Agora, aos 13 anos, ela fica em casa, cuidando do primo mais novo.
A prefeitura de Colombo afirma que fez a mudança do local por uma orientação do Ministério Público e do Poder Judiciário. De acordo com a chefe da divisão de proteção especial, Daniela Severgnini, havia problemas com o espaço e falta de legalização do convênio com a associação de moradores. Desta forma, a solução encontrada foi a substituição para o Pró-Criando, programa de contraturno do município. Ela afirma que poucas famílias resistiram à mudança e que agora estão sendo feitas sensibilizações individuais para que os meninos e meninas voltem a frequentar o programa.
Fonte: Gazeta do Povo
por master | 31/01/11 | Ultimas Notícias
O possível aumento na tarifa dos ônibus de Curitiba tem deixado muita gente apreensiva. Para protestar contra esta possibilidade, o Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Universidade Federal do Paraná (UFPR) lançou ontem, em parceria com outras entidades, na Boca Maldita, em Curitiba, a “Rede contra o tarifaço”.
A ideia é fazer um abaixo-assinado para coibir o possível aumento. De acordo com o coordenador geral do DCE da UFPR, Wagner Tauscheck, o movimento vai montar uma barraca para que as pessoas possam participar do abaixo-assinado.
“Não aceitamos que as empresas de ônibus determinem o valor da passagem.” A Urbanização de Curitiba S/A (Urbs) informou que não iria se manifestar sobre o assunto, uma vez que ainda não há garantias de que a passagem vai subir.
Fonte: Paraná Online
por master | 31/01/11 | Ultimas Notícias
O Brasil assumirá a presidência do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) nesta terça-feira (1/2) e irá comandar o grupo durante o mês de fevereiro. O posto é rotativo e sempre ocupado por um dos 15 membros do órgão. Há anos, o Brasil tenta ocupar um assento permanente no conselho e defende sua reforma. Ao assumir o comando, o objetivo é ampliar os debates para as áreas de conflito nas regiões mais pobres do mundo.
As informações são confirmadas pelas Nações Unidas. No dia 11 de fevereiro, o Brasil promoverá um debate sobre as questões paz, segurança e desenvolvimento. O ministro das Relações Exteriores, Antônio Patriota, deverá participar das discussões. Na ONU, o Brasil é representado pela embaixadora Maria Luiza Ribeiro Viotti. De acordo com diplomatas que acompanham as discussões nas Nações Unidas, o momento é de observar com atenção o que ocorre no Kosovo, no Congo e em Guiné Bissau, além dos efeitos do plebiscito no Sudão.
No ano passado, em sessão das Nações Unidas em nome do governo brasileiro, o então ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, defendeu a reforma urgente da atual estrutura do Conselho de Segurança. Criado em 1945, depois da Segunda Guerra Mundial, o formato do órgão estabelece que cinco países tenham assento permanente e dez ocupem provisoriamente, por dois anos, as vagas.
Uma das propostas em discussão é que, entre os seus integrantes permanentes, sejam incluídos mais dois países da Ásia, um da América Latina, outro do Leste Europeu e um da África. Atualmente, são integrantes permanentes do conselho os Estados Unidos, Rússia, China, França e Inglaterra. Já o Brasil, Turquia, Bósnia Herzegovina, Gabão, Nigéria, Áustria, Japão, México, Líbano e Uganda são membros rotativos no órgão, com mandato de dois anos.
É o Conselho de Segurança das Nações Unidas que autoriza a intervenção militar em um dos 192 países-membros da organização e também que estabelece sanções – como ocorreu com o Irã, em junho. Os conflitos e crises políticas são analisados pelo conselho, que define sobre o envio e a permanência de militares das missões de paz. Em junho de 2010, Brasil e Turquia, que integram o Conselho de Segurança das ONU, votaram contra as sanções ao Irã. O Líbano se absteve da votação, mas 12 países foram favoráveis às restrições. Para a comunidade internacional, o programa nuclear do Irã é suspeito de produção secreta de armas atômicas. Os iranianos negam. As informações são da Agência Brasil.
Fonte: Agência Estado
por master | 31/01/11 | Ultimas Notícias
É possível, coletivamente, negociar e fixar uma estimativa diária, semanal ou mensal de horas referente ao tempo despendido no percurso da residência ao local de trabalho. No entanto, a negociação coletiva não pode suprimir o direito. Com esse entendimento, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou acórdão regional e determinou o retorno dos autos à Vara do Trabalho de origem para que seja apurada a quantidade de horas itinerantes – ou in itinere – gastas por um empregado da Safi Brasil Energia S.A., empresa localizada no Mato Grosso do Sul.
O Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (MS) manteve a sentença que indeferiu o pedido do trabalhador para receber as horas itinerantes do período de 1º/5/2008 a 30/4/2009, por verificar que havia convenção coletiva eliminando a parcela. O TRT julgou válida a pactuação, considerando que não se tratava de direito indisponível e que deveria ser respeitada a vontade das partes. Ressaltou, ainda, que o sindicato, em contrapartida, havia conquistado outros benefícios para a categoria, elencados na cláusula que suprimia as horas itinerantes.
Inconformado com a decisão, o empregado recorreu ao TST. O ministro Mauricio Godinho Delgado, relator do recurso de revista julgado na Sexta Turma, explicou que a flexibilização quanto às horas in itinere por meio de norma coletiva era válida até 19/06/2001, com o advento da Lei 10.243/01. A partir daí, prevalece a norma legal. Segundo o relator, quando não existia lei imperativa, mas simples entendimento jurisprudencial – ou seja, a Súmula 90 do TST-, a flexibilização era ampla. No entanto, com o surgimento da lei, acrescentando dispositivos ao artigo 58 da CLT, não há como suprimir o direito.
O relator esclareceu que a jurisprudência do TST firmou entendimento no sentido de que, em relação às horas itinerantes, “é possível à negociação coletiva estipular um montante estimativo de horas diárias, semanais ou mensais, pacificando a controvérsia, principalmente em virtude de o próprio legislador ter instituído poderes maiores à negociação coletiva neste específico tema”. No entanto, frisou o ministro Godinho Delgado, “não é viável à negociação coletiva suprimir o direito, porém apenas fixar-lhe o montante numérico”.
A Sexta Turma acompanhou o voto do relator e deu provimento para condenar a empresa a pagar ao trabalhador as horas in itinere . (RR – 1195-80.2010.5.24.0000)
Fonte: TST
