por master | 01/02/11 | Ultimas Notícias
A Previdência Social fechou o ano de 2010 com um déficit de R$ 42,89 bilhões, informou hoje o Ministério da Previdência Social. O resultado mostra estabilidade em relação ao déficit de 2009, de R$ 42,867 bilhões. O déficit do ano passado corresponde à diferença entre a arrecadação líquida, de R$ 211,968 bilhões, e os gastos com o pagamento dos benefícios previdenciários, que totalizaram R$ 254,858 bilhões.
No mês de dezembro de 2010, a Previdência Social registrou um superávit de R$ 3,474 bilhões. O número é resultado de uma arrecadação líquida de R$ 30,523 bilhões e de despesas com benefícios previdenciários de R$ 27,048 bilhões em dezembro.
Fonte: Paraná Online
por master | 01/02/11 | Ultimas Notícias
Almeida: as centrais precisam de verbas para manter seu nível e expandir a qualidade.
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Em análise na Câmara, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 531/10 assegura o recebimento, pelas centrais sindicais, de parte da arrecadação gerada pelas contribuições sindicais.
Os autores da proposta, deputados Flávio Dino (MA) e Daniel Almeida (BA), ambos do PCdoB, informam que o objetivo é evitar que dispositivos importantes para o custeio da atividade desenvolvida pelas centrais sindicais sejam declarados inconstitucionais.
Eles estão preocupados com a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4067, ajuizada em 2008. A ADI questiona dispositivos da Lei 11.648/08, que não só reconheceu formalmente as centrais sindicais como também as tornou credoras de 10% do produto arrecadado pela contribuição sindical dos empregados.
O argumento utilizado na ADI: o artigo 149 da Constituição restringe a contribuição sindical ao âmbito de interesse das categorias profissionais, este entendido de forma restrita e, portanto, excluindo a atuação das centrais sindicais.
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por master | 31/01/11 | Notícias NCST/PR
Durante reunião com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, ocorrida no último dia 25 no Gabinete Regional da Presidência da República em São Paulo, dirigentes das centrais sindicais, entre elas a Nova Central, ressaltaram a importância do salário mínimo de R$ 580,00 e da continuidade da política de valorização do mínimo, para o crescimento econômico do País, a criação de novos empregos e, também, para melhorar as condições de saúde dos trabalhadores.
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por master | 31/01/11 | Notícias NCST/PR
A Nova Central vê com muita preocupação as determinações da equipe econômica do Governo Dilma Rousseff que apontam para o retrocesso quando aplica medidas neoliberais. Não tem sentido falar em diminuir o papel do Estado ou barrar a valorização do salário mínimo, insistindo no valor de R$ 545,00; são inaceitáveis, também, os argumentos contrários à correção da tabela do Imposto de Renda e, muito menos, a de desoneração da parte da contribuição patronal para a Previdência. Nesta direção, não haverá a distribuição de renda nem justiça social, pois, a rigor, são as mesmas políticas que causaram a tragédia social que o País viveu em anos recentes. Para o presidente da Nova Central, José Calixto Ramos, a manutenção da política de valorização do salário mínimo e a correção da tabela do Imposto de Renda são pautas prioritárias na reunião das centrais sindicais, na próxima quarta-feira (26), com o ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência da República. José Calixto lembra que o aumento real de 54% para o salário mínimo foi instrumento importante para melhorar o quadro da distribuição de renda, bem como o reajuste de 4,5% na tabela do Imposto de Renda desde 2007. Por isso, a Nova Central manifesta a sua posição e não concorda com as medidas da equipe econômica do Governo e defende a adoção de medidas que possam manter o crescimento econômico e a geração de emprego.
Fonte: NCST
por master | 31/01/11 | Ultimas Notícias
Carlos Alberto dos Santos: serviços para órgãos públicos com formalização.
A formalização da economia brasileira ganhou novos contornos em 2010. Depois de um começo incerto, a figura do empreendedor individual “pegou” e ganhou projeção com a adesão de 847 mil pessoas à regulamentação – criada em 2008 e em vigor desde o segundo semestre de 2009. Mesmo tendo projetado 1 milhão de adesões para o ano passado, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) considera o resultado extremamente satisfatório, diz o diretor técnico da instituição, Carlos Alberto dos Santos.
Na visão de Santos, com um custo relativamente baixo (máximo de R$ 62,10 por mês), esses mais de 800 mil trabalhadores formalizados passaram a ter cidadania econômica e a desfrutar de benefícios que antes eles nem sequer poderiam sonhar, como acesso à Previdência Social. Entre mais de 400 atividades diferentes, entraram para a legalidade os negócios de 77 mil vendedores ambulantes, 58 mil salões de beleza, 22 mil fast foods, entre outros. Para 2011, o Sebrae Nacional aposta na formalização de outras 500 mil a 800 mil pessoas, praticamente dobrando o número de empreendedores individuais (Eis). Só entre o dia 1º e 21 de janeiro foram formalizados mais 46.183 negócios, segundo o Sebrae, média de 2,5 mil por dia.
O diretor técnico do Sebrae relata o caso de um chaveiro de Brasília. Estabelecido na cidade há cerca de 30 anos, o profissional formalizou-se em 2010 e, quase imediatamente, recebeu a encomenda de aproximadamente 270 chaves de um órgão público. O serviço, equivalente a quase um mês do faturamento de seu quiosque, não podia ser feito antes da formalização pelo simples fato de o chaveiro não poder emitir a nota fiscal exigida para justificar despesas públicas.
“O Brasil tinha números vergonhosos de informalidade que chegavam a dois negócios informais para um formal”, comenta Santos. “Chegou a superar 10 milhões de empreendimentos sem nenhuma regularização.” Em 2010, pela primeira vez desde a crise econômica dos anos 1980, o país terminou o ano com menos informais que no exercício anterior, comenta o diretor técnico do Sebrae.
Santos aponta alguns ganhos conseguidos com a formalização dos negócios individuais. Por um custo baixo para regularizar o negócio (equivalente a R$ 2 por dia), o empreendedor ganhou acesso à Previdência, passou a ter comprovação que permite um relacionamento mais profissional com o sistema de crédito, pode ter acesso a preços, produtos e fornecedores mais variados e qualificados. De quebra, ainda gerou emprego. Pela regulamentação, cada EI pode ter um empregado com registro em carteira. Nas contas do Sebrae Nacional, os 847 mil negócios regulamentados em 2010 proporcionaram a formalização de 820 mil empregos formais – 97 para cada 100 atividades regularizadas.
Para o coordenador do centro de empreendedorismo do Insper, Marcos Hashimoto, iniciativas como a criação do EI e o desejo manifesto pelo governo de Dilma Rousseff de transformar parte dos beneficiários dos programas sociais em empreendedoree de reduzir os encargos sobre a contratação de empregados dão um novo destaque ao empreendedorismo no Brasil.
Hashimoto acha “possível e necessário” incentivar o microempreendedorismo, categoria que ele considera “não muito valorizada”, mas é justamente a que mais responde aos incentivos e que está mais bem alinhada com as políticas sociais. “Está provado que a base da pirâmide tem grande capacidade de mobilização quando impulsionada por políticas públicas”, argumenta. Números do Sebrae corroboram sua opinião. Segundo Carlos Alberto dos Santos, a criação do Simples (o regime tributário simplificado das microempresas) contribuiu para aumentar em 70% o emprego formal de 2006 a 2008. Nas contas da entidade, as MPEs respondem por 53,2% dos empregos formais no país.
Hashimoto diz que iniciativas nesse sentido têm grande potencial de crescimento no microvarejo, desde que se criem condições para que o ganho de receita desses microempreendedores compense o imposto que terão de pagar. Segundo ele, a área de serviços também tem potencial para ampliar sua participação nos pequenos negócios formais, mas é um segmento que requer alguma especialização e que, portanto, pressupõe certa formação profissional dos candidatos, nem sempre possível.
Hashimoto vê nessas iniciativas os meios de reduzir a profunda informalidade da economia brasileira. Segundo ele, pesquisas apontam de 60% a 70% de informalidade na economia brasileira, entre negócios não registrados e práticas informais dentro de negócios formais (como não emissão de nota). “Eu duvidava desses números, mas são tantos os estudos e tantos os indícios que passei a acreditar que eles não estão tão longe da realidade”.
Fonte: Valor Econômico
