por master | 26/01/11 | Ultimas Notícias
A Câmara analisa o Projeto de Lei 7802/10, do Senado, que permite o uso de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FATFundo vinculado ao Ministério do Trabalho, constituído principalmente com recursos do PIS/Pasep. As principais ações de emprego financiadas com recursos do FAT estão estruturadas em torno do Programa do Seguro-Desemprego (com as ações de pagamento desse benefício, de qualificação e requalificação profissional e de orientação e intermediação do emprego) e dos programas de geração de emprego e renda (com a execução de programas de estímulo à geração de empregos e fortalecimento de micro e pequenas empresas). O FAT é gerido por um conselho deliberativo (Codefat), composto por representantes de trabalhadores, empregadores e governo.) na qualificação dos profissionais dos órgãos de segurança pública e dos da educação básica.
O projeto inclui entre as competências do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) a aprovação e o acompanhamento da execução de plano de trabalho de requalificação de policiais e professores. Pela proposta, o Codefat também poderá realizar convênios e parcerias com os estados e municípios para requalificação desses profissionais.
O FAT é um fundo especial, vinculado ao Ministério do Trabalho, destinado ao custeio do seguro-desemprego e do abono salarial e ao financiamento de programas de desenvolvimento econômico (estímulo à geração de empregos e fortalecimento de micro e pequenos empreendimentos). A maioria dos recursos do FAT vem de contribuições para o PIS/PasepProgramas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). São mantidos pelas pessoas jurídicas – com exceção das micro e pequenas empresas que tenham aderido ao Simples –, que são obrigadas a contribuir com uma alíquota variável (de 0,65% a 1,65%) sobre o total das receitas. Esses recursos são destinados ao trabalhador em forma de rendimentos ou abonos salariais. .
Emenda para professores
Para o autor da proposta, ex-senador Aloizio Mercadante (PT-SP), a qualificação de policiais vai beneficiar todos os trabalhadores, estando, portanto, de acordo com as finalidades do FAT. O benefício para os professores, por sua vez, foi incluído no texto por emenda do senador Cristovam Buarque (PDT-DF).
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: – se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); – se, depois de aprovado ou rejeitado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
Fonte: Agência Câmara
por master | 25/01/11 | Ultimas Notícias
Presidente se reuniu com Gilberto Carvalho para tratar de negociações.
Ela quer ouvir centrais sindicais antes de apresentar proposta.
A presidente da República Dilma Rousseff pediu ao Ministério da Fazenda uma simulação de gastos com as propostas de salário mínimo para este ano, que variam de R$ 545 a R$ 580. Nesta segunda-feira (24), ela se reuniu com o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, encarregado de negociar com as centrais sindicais.
De acordo com a assessoria de Carvalho, a presidente também quer ser informada do impacto de um eventual reajuste da tabela do Imposto de Renda (IR) em 6,47%, conforme proposto pelos sindicalistas.
Nesta quarta-feira (26), Gilberto Carvalho se reúne com líderes sindicais para abrir as negociações sobre salário mínimo e IR. O governo defende uma correção do mínimo para R$ 545 a partir de fevereiro, mas os movimentos sindicais reivindicam um aumento para R$ 580.
De acordo com a assessoria do ministro, Dilma pretende ouvir os líderes sindicais antes de apresentar uma nova proposta. Em entrevistas, o presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), ameaçou entrar na Justiça contra o governo se não houver reajuste da tabela de imposto de renda. Para ele, a não correção da tabela significa um “confisco” de salários.
Paulinho da Força, como é conhecido, também reivindica mudanças no critério de aumento do salário mínimo. Segundo ele, o acordo com o governo de que o reajuste do mínimo teria como base a inflação e o crescimento do Produto Interno Bruto também previa a revisão dos termos após quatro anos. O prazo para uma reavaliação do acordo terminou, segundo o deputado, em dezembro de 2010.
Em coletiva no último dia 14, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que o governo vai editar uma nova Medida Provisória para estabelecer uma política nacional para o mínimo entre 2011 e 2015. Entretanto, segundo ele, a fórmula atual, de correção pelo crescimento do PIB e da inflação, será mantida.
Fonte: G1/Globo
por master | 25/01/11 | Ultimas Notícias
Os mais satisfeitos estão na Região Sul: 44,9%, de acordo com pesquisa do Ipea
SÃO PAULO – A qualidade do transporte público é ruim para 19,2% da população brasileira e muito ruim para 19,8%, de acordo com estudo divulgado nesta segunda-feira, 24, em São Paulo, pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O porcentual de insatisfeitos, portanto, chega a 39%. Por outro lado, 26,1% veem o transporte público como bom e apenas 2,9% o consideram muito bom, em um total de 29%. Ele é regular para 31,3%.
“Este estudo serve para chamar a atenção para a inadequação desse modelo”, disse o presidente do Ipea, Marcio Pochmann, referindo-se à priorização do transporte individual em detrimento do transporte coletivo. “Há espaço para o avanço das políticas públicas.”
Na Região Sul estão os mais satisfeitos com o transporte público: 44,9% o consideram bom ou muito bom e 23,5% o acham ruim ou muito ruim. Já na Região Sudeste se encontram as opiniões mais negativas: apenas 24,5% o veem como bom ou muito bom e 45,9% o consideram ruim ou muito ruim – este número é muito próximo ao da Região Norte: 45,8%.
O levantamento mostra também que uma em cada quatro (26,3%) pessoas no País vive em cidades em que não há integração entre meios de transporte. Não usam a integração, apesar de ela existir, 27,5%. Dentre aqueles que a utilizam, 33,2% o fazem trocando de um ônibus para outro. Depois, a mais frequente é a troca de um ônibus para o metrô: 4,9%.
O estudo aponta que, quanto mais escolarizada é a pessoa, mais crítica ela se torna em relação ao transporte público. Ele é bom ou muito bom para 34,9% das pessoas com até a quarta série do ensino fundamental – 22,5% o acham ruim ou muito ruim. Já para quem tem ensino superior incompleto, completo ou pós-graduação, 20,1% o consideram bom ou muito bom e 36,9% o acham ruim ou muito ruim.
A pesquisa do Ipea, chamada de Sistema de Indicadores de Percepção Social: Mobilidade Urbana, ouviu 2.770 pessoas em todos os Estados do País e utilizou a técnica de amostragem por cotas, a fim de garantir proporcionalidade no que diz respeito à população. A margem máxima de erro por região é de 5%.
Congestionamento e segurança. Segundo a pesquisa, 66,6% da população brasileira convivem com congestionamentos pelo menos uma vez por mês. Deste total, 20,5% enfrentam lentidão mais de uma vez por dia. Esse dado encontra respaldo quando se analisa o aumento da frota de veículos.
O levantamento mostra que no Brasil, de 2000 a 2010, a frota de veículos cresceu 90,9% a mais que a população – só as motocicletas apresentaram um aumento de 242,2%. No ano 2000 havia um carro para 8,5 pessoas. No ano passado, o dado apontava um automóvel para 5,2 pessoas.
O estudo do Ipea aponta que um terço (32,6%) das pessoas se sentem inseguras no meio de transporte que mais utilizam. Raramente se acham seguras 13,6% e nunca se sentem seguras 19%. No entanto, 40% sempre têm confiança no meio de transporte que mais utilizam e 26,9% se acham seguras na maioria das vezes.
Fonte: O Estado de S. Paulo
por master | 25/01/11 | Ultimas Notícias
A OIT (Organização Internacional do Trabalho) destacou nesta segunda-feira que a recuperação mundial não teve impacto no mercado de trabalho, que registrou recorde de 205 milhões de desempregados, com exceção de alguns países emergentes como o Brasil.
“Apesar de uma forte recuperação do crescimento econômico em muitos países, o número oficial de desempregados continuou em 205 milhões em 2010, essencialmente igual ao de 2009, com um aumento de 27,6 milhões com relação ao início da crise econômica mundial de 2007”, destacou a OIT em um relatório publicado em Genebra.
Muitos países superaram a crise, mas as variações nos números da desocupação são insignificantes, em termos absolutos e relativos: o índice de desemprego foi de 6,3% em 2009, de 6,2% em 2010 e “em 2011 será de 6,1%, o equivalente a 203,3 milhões de desempregados”, prosseguiu o documento.
Este será, provavelmente, o terceiro ano consecutivo com mais de 200 milhões de pessoas em busca de trabalho em todo o mundo.
Os mais afetados são os países industrializados, onde vivem mais da metade das pessoas que perderam seus empregos desde 2007, apesar de representarem apenas 15% da mão-de-obra de todo o planeta.
Por outro lado, em alguns países emergentes ou em desenvolvimento, como Brasil, Cazaquistão e Tailândia, o índice de desemprego caiu a níveis anteriores à crise, ressaltou a OIT.
Mas isto não é suficiente para reduzir os números globais.
“Apesar da forte diferenciação da recuperação dos mercados de trabalho no mundo, os enormes custos humanos da recessão continuam presentes”, disse o diretor-geral da OIT, o chileno Juan Somavía.
A crise também fez estancar a possibilidade de se conseguir um emprego estável. Segundo a OIT, há no mundo todo 1,53 bilhão de pessoas com “emprego vulnerável”, como por exemplo, o trabalho temporário.
“A incidência do emprego vulnerável permaneceu em geral igual a 2008, em contraste com a gradativa e significativa redução deste índice nos anos anteriores à crise”, destacou a entidade.
O desemprego juvenil, que este ano foi o elemendo desencadeador de distúrbios sociais na Grécia e na Tunísia, tem uma evolução igualmente desanimadora: no ano passado havia 77,7 milhões de desocupados de 15 a 24 anos, menos que em 2009 (79,6 milhões), mas ainda são muitos mais que os 73,5 milhões registrados em 2007.
“O emprego juvenil é uma prioridade mundial”, afirmou Somavía.
No entanto, cada vez mais pessoas abandonam as tentativas de procurar trabalho e na maioria dos países deixam, por este motivo, de aparecer nas estatísticas. Em 56 países onde estes cálculos são feitos, 1,7 milhão de jovens saíram dos registros de pessoas que procuram emprego em um ano.
A impossibilidade de encontrar um trabalho decente “reforça a incapacidade da economia mundial de assegurar um futuro a todos os jovens” e “isto mina as famílias, a coesão social e a credibilidade das políticas” públicas, alertou a OIT.
Fonte: Folha de S. Paulo
por master | 25/01/11 | Ultimas Notícias
WASHINGTON – O Fundo Monetário Internacional (FMI) elevou a projeção para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil neste ano de 4,1% para 4,5%. O dado faz parte do relatório Atualização das Perspectivas Econômicas Mundiais, divulgado nesta terça-feira, 25. A estimativa anterior havia sido divulgada no relatório de outubro. Para 2012, a projeção do FMI para a expansão do PIB brasileiro foi mantida em 4,1%.
Recuperação global
A desigual recuperação econômica mundial continua acelerada, mas a dívida soberana e os riscos do setor financeiro, particularmente na Europa, podem ameaçar a estabilidade global, disse o Fundo Monetário Internacional (FMI) no relatório Atualização das Perspectivas Econômicas Mundiais. Dois relatórios divulgados pelo Fundo nesta terça-feira sugerem que as economias avançadas ainda enfrentam dificuldades depois da recente crise financeira, enquanto as economias emergentes em crescimento mostram sinais de superaquecimento e pressões inflacionárias.
Os formuladores de políticas ao redor do globo precisam resolver essas questões, incluindo a expansão do fundo de resgate para a zona do euro, ou correm o risco de uma recuperação instável, diz o FMI. “Um conjunto de medidas é necessário em diferentes países para reduzir as vulnerabilidades e reequilibrar o crescimento a fim de fortalecer e sustentar a expansão global nos próximos anos”, afirma a instituição.
Europa
A região mais preocupante ainda é a Europa, onde os problemas com a dívida soberana e as questões em torno de alguns bancos levaram a uma turbulência cada vez maior. Os resgates financeiros da Grécia e da Irlanda, bem como a possibilidade de que outros países precisem de ajuda, continuarão a afetar a confiança do mercado na região, diz o FMI. “Em particular, as seguidas pressões do mercado podem resultar em sérias pressões por financiamento para os principais bancos e governos, aumentando a probabilidade de que os problemas se espalhem para os países centrais”, afirma o relatório.
Os países da zona do euro devem se mobilizar agressivamente para combater esses problemas por meio da adoção de testes de estresse mais rigorosos nos bancos da região, bem como por uma expansão do alcance e do tamanho do Mecanismo de Estabilidade Financeira. A chave é tentar dissociar os riscos para a economia causados pelos riscos bancários e pelos riscos soberanos, diz o relatório. “As evidentes ligações entre balanços patrimoniais fracos dos setores bancário e governamental têm levado a renovadas pressões nos mercados de dívida na região do euro e à ampliação dos tensões”, declarou o FMI.
Setor financeiro
Além dos problemas na Europa, o Fundo disse que também está preocupado com qualquer desaceleração nos esforços globais para intensificar a regulação do setor financeiro, bem como com a capacidade das economias emergentes em lidar com o aumento dos fluxos de entrada de capital. Nesta última questão, o Fundo diz que os países precisam considerar uma série de medidas – incluindo a valorização cambial – para impedir qualquer bolha de crédito ou de preço dos ativos.
“Os formuladores de política terão de estar atentos e agir de forma oportuna quando as pressões dos fluxos de entrada estiverem aumentando”, diz o relatório, reconhecendo que os controles de capital e outras medidas macroprudenciais podem ser necessários.
EUA
Para os EUA, o relatório sugere que os seguidos esforços para estimular a economia “são justificáveis nesta conjuntura”, tendo em vista o desemprego e o mercado imobiliário, enquanto a política monetária deve continuar a ser adaptativa. No longo prazo, contudo, o Fundo disse que os EUA terão de começar a trabalhar em um plano para lidar com a situação fiscal. “A ausência de uma estratégia fiscal de médio prazo confiável eventualmente puxará para cima as taxas de juros nos EUA, o que pode se mostrar prejudicial para os mercados financeiros globais e para a economia mundial”, diz o FMI.
O Fundo prevê um crescimento de 3% para a economia dos EUA em 2011, acima da projeção de outubro, que era de 2,3%. Para 2012, porém, a estimativa é de um crescimento de 2,7%. O FMI também projetou o crescimento econômico da região do euro em 1,5% neste ano, enquanto a China continuará a liderar as principais economias, com expansão de 9,6% em 2011. As informações são da Dow Jones.
Fonte: O Estado de S. Paulo
