por master | 26/01/11 | Ultimas Notícias
Está em análise na Câmara o Projeto de Lei 8047/10, do Senado, que regulamenta a profissão de barista. A proposta define barista como profissional responsável pela impressão da arte no preparo artesanal de cafés de alta qualidade. Para exercer a atividade, será necessário comprovar habilitação em cursos oficiais ou reconhecidos e ministrados por instituições públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras – desde que o certificado seja revalidado no Brasil.
A medida assegura o exercício da profissão também aos que comprovarem estar na atividade há pelo menos dois anos, contados da publicação da lei de regulamentação. Segundo a proposta, o barista deverá ser registrado na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego.
São elencadas como atividades próprias do barista profissional: a organização da carta de cafés; a seleção de ingredientes e fornecedores; a orientação sobre a estocagem das matérias-primas; o preparo dos cafés; a execução do serviço de café aos consumidores; a promoção do consumo no ponto de venda especializado, formando a opinião dos consumidores; e a organização e limpeza do espaço de trabalho.
O projeto define que não serão considerados baristas, logo não precisarão de certificação, os empregados em restaurantes, bares, lanchonetes e similares não especializados na oferta de bebidas preparadas à base de café de alta qualidade e que sirvam café como complemento de outros serviços ou produtos alimentícios.
“O barista é o profissional especializado na preparação e serviço de cafés de alta qualidade, mas também de drinques à base de café. Para isso, deve ter profundo conhecimento de todas as fases do ciclo de vida do café, desde seu cultivo, etapas de processamento e beneficiamento do grão até os processos de torra e moagem, além, evidentemente, dos detalhes do processo de extração da bebida”, justifica o autor do texto, o senador Gerson Camata (PMDB-ES).
Tramitação
A proposta, que tem regime de prioridadeNa Câmara, as proposições são analisadas de acordo com o tipo de tramitação, na seguinte ordem: urgência, prioridade e ordinária. Tramitam em regime de prioridade os projetos apresentados pelo Executivo, pelo Judiciário, pelo Ministério Público, pela Mesa, por comissão, pelo Senado e pelos cidadãos. Também tramitam com prioridade os projetos de lei que regulamentem dispositivo constitucional e as eleições, e o projetos que alterem o regimento interno da Casa., será analisada em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: – se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); – se, depois de aprovado ou rejeitado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Rachel Librelon
Edição – João Pitella Junior
Fonte: Agência Câmara
por master | 26/01/11 | Ultimas Notícias
A Câmara analisa o Projeto de Lei 7802/10, do Senado, que permite o uso de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FATFundo vinculado ao Ministério do Trabalho, constituído principalmente com recursos do PIS/Pasep. As principais ações de emprego financiadas com recursos do FAT estão estruturadas em torno do Programa do Seguro-Desemprego (com as ações de pagamento desse benefício, de qualificação e requalificação profissional e de orientação e intermediação do emprego) e dos programas de geração de emprego e renda (com a execução de programas de estímulo à geração de empregos e fortalecimento de micro e pequenas empresas). O FAT é gerido por um conselho deliberativo (Codefat), composto por representantes de trabalhadores, empregadores e governo.) na qualificação dos profissionais dos órgãos de segurança pública e dos da educação básica.
O projeto inclui entre as competências do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) a aprovação e o acompanhamento da execução de plano de trabalho de requalificação de policiais e professores. Pela proposta, o Codefat também poderá realizar convênios e parcerias com os estados e municípios para requalificação desses profissionais.
O FAT é um fundo especial, vinculado ao Ministério do Trabalho, destinado ao custeio do seguro-desemprego e do abono salarial e ao financiamento de programas de desenvolvimento econômico (estímulo à geração de empregos e fortalecimento de micro e pequenos empreendimentos). A maioria dos recursos do FAT vem de contribuições para o PIS/PasepProgramas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). São mantidos pelas pessoas jurídicas – com exceção das micro e pequenas empresas que tenham aderido ao Simples –, que são obrigadas a contribuir com uma alíquota variável (de 0,65% a 1,65%) sobre o total das receitas. Esses recursos são destinados ao trabalhador em forma de rendimentos ou abonos salariais. .
Emenda para professores
Para o autor da proposta, ex-senador Aloizio Mercadante (PT-SP), a qualificação de policiais vai beneficiar todos os trabalhadores, estando, portanto, de acordo com as finalidades do FAT. O benefício para os professores, por sua vez, foi incluído no texto por emenda do senador Cristovam Buarque (PDT-DF).
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: – se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); – se, depois de aprovado ou rejeitado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
Fonte: Agência Câmara
por master | 25/01/11 | Ultimas Notícias
Presidente se reuniu com Gilberto Carvalho para tratar de negociações.
Ela quer ouvir centrais sindicais antes de apresentar proposta.
A presidente da República Dilma Rousseff pediu ao Ministério da Fazenda uma simulação de gastos com as propostas de salário mínimo para este ano, que variam de R$ 545 a R$ 580. Nesta segunda-feira (24), ela se reuniu com o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, encarregado de negociar com as centrais sindicais.
De acordo com a assessoria de Carvalho, a presidente também quer ser informada do impacto de um eventual reajuste da tabela do Imposto de Renda (IR) em 6,47%, conforme proposto pelos sindicalistas.
Nesta quarta-feira (26), Gilberto Carvalho se reúne com líderes sindicais para abrir as negociações sobre salário mínimo e IR. O governo defende uma correção do mínimo para R$ 545 a partir de fevereiro, mas os movimentos sindicais reivindicam um aumento para R$ 580.
De acordo com a assessoria do ministro, Dilma pretende ouvir os líderes sindicais antes de apresentar uma nova proposta. Em entrevistas, o presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), ameaçou entrar na Justiça contra o governo se não houver reajuste da tabela de imposto de renda. Para ele, a não correção da tabela significa um “confisco” de salários.
Paulinho da Força, como é conhecido, também reivindica mudanças no critério de aumento do salário mínimo. Segundo ele, o acordo com o governo de que o reajuste do mínimo teria como base a inflação e o crescimento do Produto Interno Bruto também previa a revisão dos termos após quatro anos. O prazo para uma reavaliação do acordo terminou, segundo o deputado, em dezembro de 2010.
Em coletiva no último dia 14, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que o governo vai editar uma nova Medida Provisória para estabelecer uma política nacional para o mínimo entre 2011 e 2015. Entretanto, segundo ele, a fórmula atual, de correção pelo crescimento do PIB e da inflação, será mantida.
Fonte: G1/Globo
por master | 25/01/11 | Ultimas Notícias
Os mais satisfeitos estão na Região Sul: 44,9%, de acordo com pesquisa do Ipea
SÃO PAULO – A qualidade do transporte público é ruim para 19,2% da população brasileira e muito ruim para 19,8%, de acordo com estudo divulgado nesta segunda-feira, 24, em São Paulo, pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O porcentual de insatisfeitos, portanto, chega a 39%. Por outro lado, 26,1% veem o transporte público como bom e apenas 2,9% o consideram muito bom, em um total de 29%. Ele é regular para 31,3%.
“Este estudo serve para chamar a atenção para a inadequação desse modelo”, disse o presidente do Ipea, Marcio Pochmann, referindo-se à priorização do transporte individual em detrimento do transporte coletivo. “Há espaço para o avanço das políticas públicas.”
Na Região Sul estão os mais satisfeitos com o transporte público: 44,9% o consideram bom ou muito bom e 23,5% o acham ruim ou muito ruim. Já na Região Sudeste se encontram as opiniões mais negativas: apenas 24,5% o veem como bom ou muito bom e 45,9% o consideram ruim ou muito ruim – este número é muito próximo ao da Região Norte: 45,8%.
O levantamento mostra também que uma em cada quatro (26,3%) pessoas no País vive em cidades em que não há integração entre meios de transporte. Não usam a integração, apesar de ela existir, 27,5%. Dentre aqueles que a utilizam, 33,2% o fazem trocando de um ônibus para outro. Depois, a mais frequente é a troca de um ônibus para o metrô: 4,9%.
O estudo aponta que, quanto mais escolarizada é a pessoa, mais crítica ela se torna em relação ao transporte público. Ele é bom ou muito bom para 34,9% das pessoas com até a quarta série do ensino fundamental – 22,5% o acham ruim ou muito ruim. Já para quem tem ensino superior incompleto, completo ou pós-graduação, 20,1% o consideram bom ou muito bom e 36,9% o acham ruim ou muito ruim.
A pesquisa do Ipea, chamada de Sistema de Indicadores de Percepção Social: Mobilidade Urbana, ouviu 2.770 pessoas em todos os Estados do País e utilizou a técnica de amostragem por cotas, a fim de garantir proporcionalidade no que diz respeito à população. A margem máxima de erro por região é de 5%.
Congestionamento e segurança. Segundo a pesquisa, 66,6% da população brasileira convivem com congestionamentos pelo menos uma vez por mês. Deste total, 20,5% enfrentam lentidão mais de uma vez por dia. Esse dado encontra respaldo quando se analisa o aumento da frota de veículos.
O levantamento mostra que no Brasil, de 2000 a 2010, a frota de veículos cresceu 90,9% a mais que a população – só as motocicletas apresentaram um aumento de 242,2%. No ano 2000 havia um carro para 8,5 pessoas. No ano passado, o dado apontava um automóvel para 5,2 pessoas.
O estudo do Ipea aponta que um terço (32,6%) das pessoas se sentem inseguras no meio de transporte que mais utilizam. Raramente se acham seguras 13,6% e nunca se sentem seguras 19%. No entanto, 40% sempre têm confiança no meio de transporte que mais utilizam e 26,9% se acham seguras na maioria das vezes.
Fonte: O Estado de S. Paulo
por master | 25/01/11 | Ultimas Notícias
A OIT (Organização Internacional do Trabalho) destacou nesta segunda-feira que a recuperação mundial não teve impacto no mercado de trabalho, que registrou recorde de 205 milhões de desempregados, com exceção de alguns países emergentes como o Brasil.
“Apesar de uma forte recuperação do crescimento econômico em muitos países, o número oficial de desempregados continuou em 205 milhões em 2010, essencialmente igual ao de 2009, com um aumento de 27,6 milhões com relação ao início da crise econômica mundial de 2007”, destacou a OIT em um relatório publicado em Genebra.
Muitos países superaram a crise, mas as variações nos números da desocupação são insignificantes, em termos absolutos e relativos: o índice de desemprego foi de 6,3% em 2009, de 6,2% em 2010 e “em 2011 será de 6,1%, o equivalente a 203,3 milhões de desempregados”, prosseguiu o documento.
Este será, provavelmente, o terceiro ano consecutivo com mais de 200 milhões de pessoas em busca de trabalho em todo o mundo.
Os mais afetados são os países industrializados, onde vivem mais da metade das pessoas que perderam seus empregos desde 2007, apesar de representarem apenas 15% da mão-de-obra de todo o planeta.
Por outro lado, em alguns países emergentes ou em desenvolvimento, como Brasil, Cazaquistão e Tailândia, o índice de desemprego caiu a níveis anteriores à crise, ressaltou a OIT.
Mas isto não é suficiente para reduzir os números globais.
“Apesar da forte diferenciação da recuperação dos mercados de trabalho no mundo, os enormes custos humanos da recessão continuam presentes”, disse o diretor-geral da OIT, o chileno Juan Somavía.
A crise também fez estancar a possibilidade de se conseguir um emprego estável. Segundo a OIT, há no mundo todo 1,53 bilhão de pessoas com “emprego vulnerável”, como por exemplo, o trabalho temporário.
“A incidência do emprego vulnerável permaneceu em geral igual a 2008, em contraste com a gradativa e significativa redução deste índice nos anos anteriores à crise”, destacou a entidade.
O desemprego juvenil, que este ano foi o elemendo desencadeador de distúrbios sociais na Grécia e na Tunísia, tem uma evolução igualmente desanimadora: no ano passado havia 77,7 milhões de desocupados de 15 a 24 anos, menos que em 2009 (79,6 milhões), mas ainda são muitos mais que os 73,5 milhões registrados em 2007.
“O emprego juvenil é uma prioridade mundial”, afirmou Somavía.
No entanto, cada vez mais pessoas abandonam as tentativas de procurar trabalho e na maioria dos países deixam, por este motivo, de aparecer nas estatísticas. Em 56 países onde estes cálculos são feitos, 1,7 milhão de jovens saíram dos registros de pessoas que procuram emprego em um ano.
A impossibilidade de encontrar um trabalho decente “reforça a incapacidade da economia mundial de assegurar um futuro a todos os jovens” e “isto mina as famílias, a coesão social e a credibilidade das políticas” públicas, alertou a OIT.
Fonte: Folha de S. Paulo
